O novo totalitarismo da imprensa - Revista Oeste

Cristyan Costa  e Paula Leal

 

Censura a opiniões e flerte com o autoritarismo se tornaram praxe na mídia tradicional 

A cultura do cancelamento é a principal arma dos intolerantes. É mais cômodo deletar o cidadão de uma vez do que promover o debate e o intercâmbio de ideias. No entanto, um país precisa de pessoas que desafiem a lógica do senso comum. Na edição da última semana, a Revista Oeste mostrou como esse método de banimento se espraiou pelas universidades e pelas artes, criando um ambiente em que é perigoso discordar de ideias. Mas a imprensa também faz suas vítimas. 

 Jornalista Alexandre Garcia -  Foto: Reprodução Youtube

Na semana passada, a emissora CNN Brasil demitiu o jornalista Alexandre Garcia, comentarista do quadro Liberdade de Opinião, do programa Novo Dia. 

O motivo: Garcia opinou sobre um dos assuntos eleitos pela grande imprensa como “proibidos” — o uso precoce de medicamentos no tratamento da covid-19. [percebam: 'Garcia opinou' em um quadro denominado LIBERDADE DE OPINIÃO.] Ao final de seu comentário, a apresentadora do telejornal emendou: “A CNN ressalta que não existe um tratamento precoce comprovado cientificamente contra a covid-19″. Poucas horas depois, o jornalista foi desligado da emissora. 

Esta não foi a primeira vez que Garcia desagradou a colegas no ar, ao contrariar o pensamento dominante de boa parte da imprensa. Em maio, o jornalista ameaçou deixar a emissora depois de ser questionado ao vivo pelo colega Rafael Colombo a respeito das medidas de restrição impostas por governadores e prefeitos no combate à pandemia. Depois de um longo silêncio e uma arfada profunda, Garcia respondeu: “Eu não estou sendo entrevistado”. Colombo disse que os dois voltariam amanhã e o jornalista rebateu: “Não sei se a gente volta”. Em agosto, o tema “proibido” foi a vacinação de jovens. Garcia questionou a necessidade de imunizar contra a covid-19 a faixa etária abaixo de 18 anos. Na sequência, a CNN Brasil fez a jornalista da bancada do programa ler uma nota contra a fala de Garcia.

Tratamento precoce virou tabu
Desde o início da pandemia, a politização de certos medicamentos afastou a ciência do centro da discussão. Parte da comunidade científica que defendeu tratamentos para a covid-19 baseados em estudos e na experiência de quem está na linha de frente da pandemia foi hostilizada pela velha imprensa. 

Alexandre Garcia foi um dos poucos jornalistas de uma grande emissora que encamparam o tema, promovendo lives com médicos e cientistas e dando voz a quem simplesmente foi escanteado e tachado de charlatão.  

Durante a fala que causou sua demissão, ele disse que “os tais remédios sem eficácia comprovada salvaram milhares de vidas sendo aplicados imediatamente, mesmo antes do resultado do teste. É na fase 1, na fase 2, às vezes evitam hospitalizações. Na fase 1 sempre evitam hospitalizações, sempre evitam sofrimento”. A fala pode ser considerada uma falta de precisão e, sim, afirmar que um remédio é 100% eficaz não tem lastro na medicina nem na ciência. Mas o jornalista estava, como o nome do quadro diz, exercendo sua “liberdade de opinião”. No jornalismo, é fundamental a distinção entre informação e opinião. O quadro do qual Garcia fazia parte finaliza sempre com o alerta do apresentador de que “as opiniões emitidas pelos comentaristas não refletem, necessariamente, a posição da CNN”. 

Mais adiante, Garcia afirmou que “essa questão de eficácia comprovada a gente só vai saber daqui uns três anos, agora tudo é experimental. E, enquanto tudo é experimental, só o tempo dirá”. Não se pode esquecer que nesse Fla-Flu medicinal-ideológico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu a autonomia médica e se posicionou sobre o tema: “Não apoiamos nem condenamos o tratamento precoce ou qualquer outro cuidado farmacológico”. O presidente do CFM, o médico Mauro Ribeiro, em entrevista à rádio Jovem Pan em março deste ano, observou que a ciência ainda não bateu o martelo sobre a questão. “Infelizmente, certos assuntos foram proibidos. Essa história de que está estabelecido na literatura que o tratamento precoce não tem efeito na fase inicial é mentira.” Além de ser demitido pela emissora, Garcia foi acusado de divulgar informação falsa por alguns veículos de comunicação e pela militância digital interessada em assassinar reputações. Como classificar, então, a posição do órgão máximo da medicina sobre o assunto?

Outros “cancelados” pela CNN Brasil
Alexandre Garcia não foi o primeiro. Quem puxou a fila de demissões na emissora do empresário mineiro Rubens Menin foi o jornalista Leandro Narloch, dispensado da CNN Brasil no ano passado por não obedecer ao manual do politicamente correto. Em pauta, o tema era a permissão para homens gays doarem sangue. Narloch se manifestou a favor da medida, mas a comunidade LGBT+ e representantes das minorias reprovaram a maneira como o jornalista emitiu sua opinião sobre o caso. Ao usar o termo “opção sexual”, expressão considerada preconceituosa pela militância, e tentar explicar com base em pesquisas porque havia restrição, até então, para doação de sangue por homens gays, foi rotulado de homofóbico. Narloch disse que foi vítima da cultura do cancelamento. “É uma intolerância, um linchamento virtual, a ideia de linchar qualquer pessoa que discorda de termos, e acho que, sim, fui um pouco vítima disso na semana passada”, afirmou, pouco depois da demissão, em entrevista à rádio Jovem Pan. Narloch contou ainda que a emissora não deu a ele a chance de se posicionar acerca dos comentários. “A CNN é um bom projeto. Acho que eles poderiam ter dado a oportunidade para eu me explicar, para eu sair disso”, afirmou em outra entrevista ao programa Pânico, também da Pan, ao mencionar a pressão de jornalistas e de movimentos LGBT.

A CNN Brasil achou que seria uma boa ideia colocar o Leandro Narloch pra comentar a liberação de gays para doar sangue pelo STF. Aí ele falou essa bobagem aí. pic.twitter.com/l8k2clJWML

— Gabriel Vaquer (@bielvaquer) July 8, 2020

Para completar o trio, Caio Coppola é outra ausência sentida por parte da audiência que acompanha a CNN Brasil. O sumiço repentino do comentarista não foi explicado até agora. Curiosamente, Coppola defende ideias sobre o conservadorismo, o liberalismo econômico e o livre mercado. Durante a pandemia, aventurou-se a questionar as teses de lockdown e as medidas de restrição impostas pelas autoridades públicas. Desde então, está no “freezer” da CNN, de onde só deve sair no fim de outubro deste ano, quando se encerra o contrato de exclusividade. A Oeste, Coppolla confirmou que continua a fazer parte do quadro de colaboradores da emissora, mas, “por questões éticas e, principalmente, jurídicas”, preferiu não comentar os acontecimentos.

Vítimas da nova censura
Em junho de 2020, um ano depois de estrear o programa Aqui na Band, o jornalista Luís Ernesto Lacombe sofreu intervenções da direção da emissora por supostas pautas bolsonaristas. As mudanças levaram o jornalista a ser afastado e, na sequência, a pedir demissão. A gota d’água foi uma entrevista sobre conservadorismo com o jornalista Allan dos Santos, tachado pela grande mídia como “blogueiro bolsonarista”. “Fiquei um pouco perdido de imediato, até um pouco traumatizado com tudo”, desabafou Lacombe, em entrevista ao canal do YouTube 1 Bilhão Educação Financeira. “Demorei um tempo para digerir o que estava acontecendo. Foi uma espécie de censura que a gente sofreu.” 

Cinco meses depois, a bola da vez foi Rodrigo Constantino, colunista da Revista Oeste, demitido da rádio Jovem Pan por suposta apologia do estupro e comentários considerados machistas sobre o caso Mariana Ferrer [O caso do  estupro culposo] — quando um juiz do Tribunal de Santa Catarina absolveu o homem acusado de tê-la violentado. Na época, Constantino disse que dava “boa educação para que isso não aconteça” com sua filha. “Mas, se ela chegar em casa e disser ‘Fui estuprada’, vou pedir para ela me dar as circunstâncias”, afirmou, em alusão à festa da qual Mariana participara. Ao ser demitido, escreveu nas redes sociais: “Vocês venceram uma batalha, parabéns! A pressão foi tão grande sobre a Jovem Pan, distorcendo claramente a minha fala, que não resistiram. Não os culpo. É do jogo”, afirmou. “Quem me conhece e quem viu de fato sabe que eu jamais faria apologia do estupro.” 

O empresário Paulo Figueiredo também vivenciou um drama pessoal quando trabalhou na Jovem Pan. Segundo ele, o conflito que teve foi exclusivamente com o atual diretor de redação da empresa, Humberto Candil. “Desde que ele entrou, o viés do jornalismo da rádio começou a ficar antibolsonarista e pró-Doria”, afirmou. “Entramos em um embate, não aceitei e optei por sair. Minha crítica é especificamente à área de jornalismo. A rádio em si é espetacular.” Figueiredo criticou a falta de personalidade da mídia brasileira, que, para ele, é uma cópia da dos EUA. “A imprensa brasileira passou a ser pautada por apenas um assunto: Bolsonaro, como a dos EUA era com o Trump.” Para ele, os veículos tradicionais abandonaram a descrição dos fatos, caíram na militância e flertaram com a censura. 

Jornalistas a favor da censura estão se sentindo cada vez mais à vontade no Brasil da intolerância

Por falar na imprensa americana, no ano passado, a ex-editora do The New York Times (NYT) Bari Weiss não aguentou a pressão e pediu as contas do jornal. “O NYT parece cada dia mais cobrir uma galáxia distante, cujas preocupações são profundamente removidas da vida da maioria das pessoas”, escreveu Weiss em sua carta de demissão. Ela criticou as reportagens enviesadas do jornal. E que objetivam atender a apenas uma parte da sociedade: a das causas ditas “progressistas”. “Minhas incursões no mundo real fora da narrativa predominante me tornaram objeto de constante bullying.”

Outro caso envolvendo o NYT foi o do repórter Donald McNeil Jr., demitido do jornal por falas consideradas racistas. O jornalista chegou a se desculpar, mas não bastou — 150 funcionários do jornal pediram sua cabeça e ele foi demitido, depois de 45 anos de serviços prestados ao Times. No Brasil, a coisa não é diferente. O comediante Gregório Duvivier, por exemplo passou os quase 30 minutos do programa Greg News, da HBO, fazendo acusações infundadas e levantando suposições sobre uma possível ligação entre o governo Bolsonaro e a rádio Jovem Pan para sugerir que a emissora seja investigada. “Tentar descobrir se existem mutretas nesse veículo pode ser no fundo uma forma de proteger o jornalismo brasileiro e restaurar a saúde mental deste país”, delirou. É a invenção da censura do bem.

Ou, como diria Lula, um dos ídolos de Duvivier, da “regulação dos meios de comunicação”. “Ainda não decidi se sou candidato. Estou conversando com muita gente, ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa e há setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato, porque, se eu voltar, eu vou regular os meios de comunicação neste país”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Rádio Metrópole no fim de agosto. “A gente não pode ficar com a regulamentação de 1962, não é possível. Eu penso que a gente vai fazer uma coisa muito nova.”

Revista Oeste, MATÉRIA COMPLETA

Judiciário impede avanço de projeto que barra supersalários - Revista Oeste

Cristyan Costa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, é contra a medida, informa jornal 

O projeto de lei (PL) que barra os supersalários do funcionalismo público está parado no Senado há dois meses. O motivo: a pressão de integrantes do Poder Judiciário, que serão os principais afetados pelo PL. Um dos opositores é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “Mudanças na Lei Orgânica da Magistratura devem partir do Poder Judiciário”, declarou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira, 1°.[Não podemos esquecer lembramos que o projeto sendo aprovado só atinge os servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90 = a arraia miúda.

Os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público - oficialmente denominado MEMBROS - não serão atingidos, visto que são regidos por legislação específica. 

A declaração do presidente do STF confirma nosso entendimento. 

A LOMAN cuida dos MEMBROS do Poder Judiciário, os MEMBROS do MP estão abrigados em Lei Orgânica especifica, valendo o mesmo para os MEMBROS do Poder Legislativo.]

Desde agosto, não há relator definido para a medida — que levou quatro anos para ser aprovada na Câmara dos Deputados—, o primeiro passo para que qualquer texto possa tramitar no Congresso Nacional. O PL está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, o parlamentar foi aconselhado por juízes a “sentar em cima” do dispositivo.

Atualmente, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do STF, de R$ 39,2 mil, esse patamar costuma ser “fictício”, porque os vencimentos abrangem “penduricalhos”, como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros benefícios exclusivos de servidores públicos, fazendo com que os ganhos mensais estourem o teto. São essas regalias que serão limitados, caso o projeto seja aprovado.

No Brasil, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores, que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil.

Leia também: “‘O Supremo está atuando em um contexto político’“, entrevista publicada na Edição 77 da Revista Oeste

Governo Bolsonaro, defensor da ditadura, anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos

 O Globo

Comissões são formadas por militares que têm anulado reparações concedidas no passado e rejeitado novos pedidos

[é essencial e justo que pensões e indenizações aos bandidos que traíram a Pátria, acabe. O Brasil tem milhões sem uma fonte de renda digna, que propicie o mínimo para uma subsistência em condições humanas, enquanto terroristas e familiares recebem fortunas por ataques que fizeram à SOBERANIA DO BRASIL.] 

O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemaram, encapuzaram e apontaram uma arma para a barriga de sua mulher grávida. Levaram-no junto com o pai, José Benigno, e foram jogados dentro de dois Opalas. Apanharam. Um ano depois, ficou 50 dias preso. Foi submetido a choques elétricos e pau de arara. Teve sequelas.

Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura - Decreto que extingue conselhos e comissões atinge o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia

Edson foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica. — Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.[saiba mais sobre o terrorista Diógenes do PT, anistiado, regiamente indenizado e pensionado, especialista em explosivos e que tem entre as vítimas de sua covardia e crueldade o soldado Mario Kozel Filho . Os familiares de Kozel só recentemente passaram a receber pouco mais de um salário mínimo a título de pensão.]

O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.

Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de tortura na ditadura.[Brilhante Ustra foi várias vezes denunciado (para ser denunciado não é necessário ser culpado) por suposta prática de tortura; uma única vez foi condenado em primeira instância, na área cível - sentença nunca confirmada.]

Os conselheiros desses colegiados entendem que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e “foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano, e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não era um militante político em organização legal, pelo contrário, integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e violência”. [conheça 'clemente', sucessor de Marighella, um dos "perseguidos", que concedeu entrevistas se orgulhando dos crimes que cometeu, orgulho que expressava na riqueza de detalhes. Foi anistiado, indenizado e pensionado.]

O Ministério Público chegou a entrar com uma ação para suspender a nomeação de militares na Comissão de Anistia por terem histórico de postura “incompatíveis” com a missão de reparação das vítimas de violações cometidas nos anos de chumbo. O atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, assessor no Palácio do Planalto, é autor de ações contra indenização a 44 camponeses, vítimas de torturas na Guerrilha do Araguaia, e também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. [a família do covarde desertor e traidor Lamarca recebe reparação, quando em muitos países nem direito a ser enterrado em solo pátrio ele teria.

Já a família de Orlando Lovecchio Filho recebe de indenização a 'fortuna' de R$ 571,00, pomposamente chamada de 'pensão especial'. Lovecchio com 22 anos e uma promissora carreira de piloto comercial, teve a perna esquerda amputada, como 'sobra' do atentado praticado em 20 março 1968 contra o consulado americano. 

O irônico é que enquanto Lovecchio recebe tão vultosa pensão especial, um dos bandidos - o terrorista Diógenes do PT, recebe uma pensão de valor várias vezes superior, recebeu de atrasados, parcela única, R$ 400.000.00.

Todo o comentado sobre Lovecchio o o porco terrorista Diógenes do PT, é amparado em matéria do Elio Gaspari "em 2008, remunera-se o terrorista de 1968". 

Fatos ocorridos  antes da edição do AI-5 - na época o remédio adequado para conter a escalada terrorista.

Saiba mais aqui.]  

 

O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, também integra a comissão. A ação dos procuradores para excluí-los foi rejeitada pela Justiça. Desde a criação da comissão, em 2001, foram julgados cerca de 75 mil pedidos. A grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.

A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos. — Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.

Sem pedido de perdão
Na Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real [???] causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. [é pacífico que causa morte tem que ser necessariamente, também obviamente, a citação do que causou a morte e não a citação que destacamos em itálico vermelho.]    Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. [se alguém tem que pedir perdão são os os parentes dos pretendentes a anistia = indenizações e pensões = por desrespeitarem as vítimas covardemente assassinadas pelos seus parentes.

O mais correto e justo é que as pensões sejam sumariamente cassadas e seus beneficiários obrigados a devolver tudo que receberam - incluindo indenizações.

Seja também apurado com rigor cada processo e tendo havido fraude a favor do pensionado/indenizado os responsáveis pela fraude sejam punidos na área administrativa e penal = incluindo a perda de cargo público que porventura ocupem.]  Na Comissão dos Mortos, Vera Paiva, filha do desaparecido e ex-deputado Rubens Paiva, e Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, ex-guerrilheira e desaparecida que atuou no Araguaia, são minoria e resistem aos novos entendimentos do conselho.— Infelizmente, isso vai aprofundando o débito que o Estado tem com essas famílias — diz a procuradora Eugênia Gonzaga, que já presidiu a Comissão de Mortos.

As ações de indiferença do governo com os que enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos, decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização. — Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política, e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz, que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de Anistia no passado.[os leitores podem perceber que esse pessoal da esquerda, tanto os ligados ao terrorismo quanto os de agora, destaque para a turma da CPI Covid-19,  padecem de uma  aversão crônica a provas.]

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Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.

O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”. “Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito. O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.

Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990. Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos. “O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

Bia Kicis: ‘Fico angustiada de ver tantos projetos autoritários’ - Revista Oeste

Afonso Marangoni

Presidente da CCJ da Câmara, Bia Kicis afirma que agentes públicos estão avançando sobre direitos fundamentais, e as pessoas não se dão conta da gravidade disso  

Na semana em que Jair Bolsonaro completa mil dias no Palácio do Planalto, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) reconhece que muitas coisas ainda precisam ser feitas, embora o governo tenha conseguido avançar em pautas liberais e conservadoras. Uma das principais apoiadoras do presidente na Câmara, ela é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cargo-chave no Congresso, inclusive para aprovar propostas de interesse do Executivo

Bia Kicis, presidente da CCJ da Câmara | Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil.

“Fico angustiada de ver projetos altamente arbitrários, autoritários, projetos de tirania prosperando no nosso país”, afirmou. “Vemos agentes públicos avançando sobre direitos fundamentais, sobre as liberdades, e as pessoas parecem que não estão se dando conta da gravidade disso”. 

Na segunda-feira 27, Bia Kicis recebeu a reportagem da Revista Oeste em seu gabinete na CCJ para fazer um balanço desses três anos tanto do governo quanto do seu mandato como deputada. Entre os assuntos abordados, o passaporte de vacinação, as manifestações de 7 de Setembro e a CPI da Covid.

Confira os principais trechos da entrevista.

Como a senhora avalia esses mil dias de governo Bolsonaro?
O que me alegra é ver o Brasil caminhando para a frente em vários aspectos, principalmente pela ausência de corrupção. A gente tinha, por exemplo, estatais que davam prejuízos bilionários e que hoje dão lucro. Parece mentira, mas tínhamos um país em que metade dos brasileiros não tinha acesso a tratamento de esgoto, 40 milhões não tinham água potável, e isso está mudando graças ao novo Marco do Saneamento. Mas fico angustiada de ver projetos altamente arbitrários, projetos de tirania prosperando no nosso país, como o passaporte sanitário. Vemos agentes públicos avançando nos direitos fundamentais, nas liberdades, e as pessoas parecem que não estão se dando conta da gravidade disso.

A senhora pode citar dois pontos que considera positivos no governo e dois negativos?
As novas políticas de infraestrutura e a autonomia do Banco Central, que era uma coisa que se esperava havia mais de 30 anos, são pontos bastante positivos. Mas o que para mim é o mais positivo é a luta do presidente pela liberdade do povo. Assim como eu, ele não abre mão disso. É não ao passaporte sanitário, por exemplo, e não tem de obrigar ninguém a tomar vacina. Em relação aos pontos negativos, diria que a comunicação do governo. Todo mundo sabe que ela é confusa e, principalmente, não consegue chegar lá na ponta. Mas isso também é muito em razão da mídia. A imprensa sempre serviu para apontar as coisas ruins, criticar, e para mostrar as coisas boas. No caso do Bolsonaro, ela não só não mostra as coisas boas, como inventa coisas ruins o tempo todo. Outro ponto ruim é que algumas pautas conservadoras foram largadas para trás, não houve maior empenho do governo, como no projeto Escola Sem Partido. 

Como a senhora analisa as manifestações de 7 de Setembro?
Estive em todos os atos desde 2014, e esse foi o maior. As pessoas deixaram o conforto das suas casas para mostrar que apoiam o governo e que estão muito insatisfeitas com os ataques às nossas liberdades. Em seguida, vimos uma manifestação da esquerda, no caso foi até do MDB, que não conseguiu juntar ninguém. Foi um fracasso retumbante, que mostra que não há espaço para uma terceira via.

Como a senhora viu a decisão do presidente de escrever uma carta, dois dias depois, abaixando a temperatura da crise entre os Poderes?
Já ouvi várias versões dessa história. Como não conversei com o presidente, não sei quem chamou quem. Quando eu vi aquele documento, estava no plenário votando, eu levei um susto, porque pensei: “Depois daquela manifestação de força tão grande, esse documento? O que é isso?”. Depois, falei assim: “Deixa eu esperar, deixa a coisa acalmar para eu entender o que está acontecendo”. A melhor coisa foi ouvir do próprio presidente e ver a reação. Muitas pessoas estavam querendo imputar a ele uma iniciativa golpista e ali ficou muito claro que não tem nada disso. Ele botou uma bandeira branca e agora está esperando o outro lado. Se ela não aparecer, vai ficar claro para todo mundo quem é que está querendo desrespeitar a separação dos Poderes. Ainda quero ver um gesto por parte do Supremo. [a decisão da ministra Rosa Weber  questionando decisão de competência exclusiva da PGR de encerrar o questionamento sobre o não uso de máscara por parte do presidente Bolsonaro, é uma demonstração de ausência de interesse em manter os ânimos, Executivo x Judiciário, apaziguados.

É da competência da Procuradoria-Geral da República optar pelo arquivamento, ou não,  de procedimentos daquela natureza.]

 (.........)

Como a senhora avalia a CPI da Covid?
Eles não acreditam que haja corrupção no governo federal, eles querem desgastar o presidente, o seu governo e seus apoiadores. Se eles estivessem interessados em investigar corrupção, é óbvio que eles iriam atrás do Consórcio Nordeste, dos desvios de respiradores e de verba. Eles não estão interessados em quem abriu e fechou hospital de campanha durante a pandemia. Cada hora é um assunto diferente: tratamento precoce, vacinas, atestado de óbito. É tudo, menos ir atrás de desvio de dinheiro, que é o que interessa para o povo.

O que esperar do relatório final da CPI?
Hoje, por exemplo, fiz um tuíte dizendo que já tem veículo de comunicação repercutindo a informação de que o relatório do Renan Calheiros vai incluir quatro deputados, entre eles eu, todos acusados de divulgarem fake news sobre a pandemia. A gente não propaga fake news, damos a nossa opinião sobre os fatos. Podemos divulgar, de repente, uma entrevista de um médico que tem um pensamento. Isso é fake news? A CPI está gastando tempo do Congresso e dinheiro do contribuinte para perseguir pessoas que não cometeram crime nenhum, isso é uma vergonha. A gente precisa se insurgir contra esse tipo de coisa e com veemência. Não dá para ficar calado esperando avançarem ainda mais. Precisamos reagir.

 

Leia também “Helio Beltrão: ‘Um governo liberal agiria diferente'”

Revista Oeste - ENTREVISTA COMPLETA

 

Bolsonaro pode ser julgado em Haia? Caso das Filipinas indica que sim - O Estado de S. Paulo

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, tem consultado juristas para evitar que a denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro que pretendem levar ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, nos Países Baixos, não tenha o mesmo destino de outras que já foram apresentadas, mas até agora nem sequer foram analisadas. Nas conversas, senadores ouviram que a abertura de investigação contra o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, pode servir de precedente para uma ação contra o brasileiro, mas para isso é preciso que os crimes estejam muito bem fundamentados.

O TPI costuma aceitar apenas o julgamento de crimes internacionais considerados muito graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. Seu tratado, o Estatuto de Roma, foi adotado a partir de julho de 1998 por mais de cem países, incluindo o Brasil.  Na prática, o Tribunal de Haia atua quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a formação desse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso e só atua se o processo não estiver sendo julgado por outro Estado. Desde 2019, a corte internacional recebeu três comunicações contra Bolsonaro. Uma delas já foi arquivada. Outra está em análise preliminar e uma terceira ainda não teve resposta.

O Estadão apurou que já há um entendimento no "G7" - grupo majoritário da CPI - para que o relatório final seja encaminhado a Haia assim que a comissão finalizar os trabalhos, o que está previsto para novembro. Para isso, os senadores tiveram duas rodadas de conversas nas últimas semanas com juristas especializados em diversas áreas do Direito, como Internacional e Sanitário.

Em entrevista ao Estadão, Sylvia Steiner, única juíza brasileira que já atuou na corte (2003-2016), disse acreditar que há “prova abundante” contra o chefe do Executivo. "As denúncias que foram encaminhadas ao TPI, foram três ou quatro, tratavam de um problema de má gestão da covid. Falava-se de incompetência, de um problema administrativo, de pessoas incompetentes que estavam gerindo mal uma crise sem precedentes", disse. " O que ficou demonstrado foi que o problema não era de má gestão. Porque má gestão e ignorância, infelizmente, não são crimes", completou ela. [essa senhora, provavelmente, por ser a discrição uma característica forte dos integrantes do TPI, se empolgou com o cerco da imprensa e falou de uma forma desconexa - chegando a     considerar crime  de responsabilidade passível de julgamento por aquela Corte; esquecendo que um dos requisitos para uma denúncia ser julgada pelo TPI  é quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Não existe nenhum processo criminal contra o presidente Bolsonaro - existe denúncias, que ainda não se tornaram processos e dificilmente se tornarão -  não há como se falar em inação das cortes brasileiras. 

O respeitado jurista Miguel Reale coordenou o impeachment da 'engarrafadora de vento' e teve êxito - para felicidade do Brasil - só que a situação da Dilma era bem diversa da que querem criar para o  presidente Bolsonaro. 

No caso do presidente das Filipinas,   houve notícia de atos que podem ser objeto da uma intervenção do TPI. No Brasil sequer ocorreu  genocídio  ou qualquer outro crime que justifique uma ação do Corte de Haia. No Brasil, FALTAM os crimes e os cadáveres.]    . 

 

A ex-juíza assina o relatório de juristas coordenado por Miguel Reale Jr. que aponta sete crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia, incluindo contra a humanidade. "O desafio é fazer o tribunal olhar para um País que tem instituições democráticas, ainda que estejam sob ataque, como no atual momento", disse a advogada Eloísa Machado, professora da Fundação Getulio Vargas.

Na avaliação dos juristas consultados, porém, duas decisões recentes da corte internacional podem dar força à denúncia enviada pela CPI:  a) as autorizações para abertura de investigação por crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, em 15 de setembro, 

b) e sobre a atuação de tropas americanas e britânicas no Afeganistão, por crimes de guerra e contra a humanidade, no ano passado. 

[prezados leitores: decidimos poupá-los  de elucubrações dos integrantes da covidão-19 e de alguns juristas que gostam de aparecer.

Conheçam a opinião fundamentada do jurista IVES GRANDA MARTINS.

Uma hora todos vão se convencer que falta apenas o presidente Bolsonaro cometer os crimes.] 

 

O Estado  de S. Paulo 

 

 

De peito aberto, Luciano Hang domina a arena da CPI - VOZES

Alexandre Garcia

A CPI da Covid teve seu ibope máximo nesta quarta-feira (29). O empresário Luciano Hang atraiu muita atenção para a CPI e ele dominou o ambiente, como se fosse um jogo de futebol de um contra sete. Inclusive dominando o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). Ele chegou a chamar os dois pelo primeiro nome.

Luciano Hang prestou depoimento à CPI da Covid no Senado nessa quarta-feira (29)| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

E aí alguns senadores se deram conta disso, de que se não parassem com isso Hang dominaria a sessão inteira. E, claro, protestaram no grito, como sempre. É óbvio que o que perguntaram para Luciano Hang não tinha nada a ver com a CPI. O objetivo da CPI é investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, o colapso da saúde no estado do Amazonas e a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia. Ou seja, nada a ver com o Luciano Hang.

Mas o empresário aproveitou para protestar contra o tratamento desrespeitoso — ele chamou até de vil — com que a senhora mãe dele foi mencionada lá na CPI. E vejam só: Renan fez um discurso sugerindo que Luciano Hang é o "bobo da corte", mesmo tendo afirmado lá no início, quando assumiu a relatoria da CPI, que trataria todos sem valorizações pessoais, numa investigação técnica e despolitizada. [com certeza Renan após o 'banho' que levou do Hang, deve ter procurado um espelho para reconhecer o verdadeiro, o autêntico, o real bobo da corte.]

Agora o próprio Renan, em um momento de infelicidade, fez uma alegoria sobre circo durante a CPI. Disse que lembrava quando o circo chegava na cidade dele, com mágicos de capa e cartola, tirando coelhos, trapezistas, marmelada, fantasia, globo da morte, picadeiro, malabaristas, marionetes, anões, saltimbancos, domadores de pulgas.  Falavam em circo mambembe e palhaços maltrapilhos. Que alegoria, hein? É como falar de corda em casa de enforcado. Ele se referia a quem? Eu não preciso nem responder.

[Mais sobre Luciano Hang no Circo Covidão e os mil dias do governo Bolsonaro]

Covidão ganha um novo alento com a ida do empresário, dono das lojas Havan. Parece que foi por insistência do relator Renan Calheiros (MDB-AL), que está muito preocupado com a eleição do ano que vem e precisa de audiência; por isso, insistiu em convocar Luciano Hang.

Os outros senadores estavam meio receosos porque, afinal, o empresário não vendeu ou comprou nenhuma vacina; não vendeu nenhum respirador através de loja de vinho ou de outra empresa duvidosa. Inclusive não vendeu e não entregou nada para o Consórcio Nordeste, não superfaturou hospital de campanha, ou seja, não tem nada a ver com a pandemia.[caso queiram atualizar a folha corrida... ops., os currículos do trio 'dono' da covidão-19, especialmente do relator Calheiros, cliquem aqui.]

Inaugurações nos mil dias
O presidente Jair Bolsonaro finalmente comemorou, como ele gosta, os mil dias de governo, cercado pelo povo. Foi na Bahia e em Alagoas, onde os governadores são de oposição ao governo federal: Rui Costa (PT) e Renan Filho (MDB), filho de Renan Calheiros, respectivamente.

Bolsonaro esteve em Teixeira de Freitas (BA), onde entregou um centro poliesportivo; duas duplicações de BRs importantíssimas, a 116 e a 101; e entregou títulos de terra. Depois, em Teotônio Vilela (AL), ele entregou 200 casas populares. Foi uma apoteose nas ruas, do jeito que Bolsonaro gosta. Ele tem um prazer enorme de contrariar as pesquisas de opinião.

LEIA TAMBÉM: Ambientalistas, MP e Supremo são culpados por eletricidade cara no Brasil

Biden ignorou o conselho de generais
No Capitólio, em Washington, uma comissão do Senado ouviu generais sobre o processo de retirada das tropas americanas do Afeganistão. Eles disseram ter aconselhado o presidente Joe Biden a deixar algumas tropas naquele país para não acontecer o que aconteceu, aquele vexame todo registrado na desocupação. 

Mas Biden não os ouviu. Achou que tinha que fazer pela opinião pública e saiu todo mundo de uma só vez. Deixaram para trás milhares de fuzis, helicópteros, aviões e veículos para os terroristas do Talibã, tudo pago pelo contribuinte americano. Foi um vexame! [sem pressa;  Biden vai ter oportunidade para produzir mais vexames, que se somarão aos muitos que sua vice também cometerá, e os americanos vão aprender que o MAIOR DE TODOS OS VEXAMES foi eleger Biden e Kamala.

Só alguém gravemente afetado em sua capacidade pensante é capaz de autorizar a retirada de tropas antes da retirada dos civis e do material bélico.]

O peso do ICMS
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que quer votar um projeto para botar um ICMS fixo sobre o litro do combustível. Porque aquela média ponderada do preço final, que incide sobre tudo, é ICMS sobre tudo, sobre impostos anteriores também, e sobre um preço final dos combustíveis que é alterado quinzenalmente.

Tem estados hoje, como o Rio de Janeiro, que o ICMS é 34%, no Rio Grande do Sul é 30%, Minas Gerais é 31%, Maranhão é 30,5%, Mato Grosso do Sul e Goiás são 30%, Piauí é 31%. 

Como é que Santa Catarina, São Paulo, Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Mato Grosso podem cobrar 25%? 

Então é isso, ICMS pesa sim muito no preço de combustível. [a propósito: será que o maior todos os ladrões, aproveitou o tempo em que esteve acomodado no 'resort' da PF em Curitiba e aprendeu o que quer dizer CIDE?] 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

ENTENDA A FARSA DA 3ª VIA. - Gehrard Erich Boehme

A oposição está desesperada. E ensaia esta farsa para que possa viabilizar um candidato que saia como uma falsa opção de 3ª Via. Buscam assim explorar uma característica de muitos brasileiros, a turma do deixa disso ou que se empoleira no muro. Os antigos donos do Triângulo de Ferro, em conjunto com a esquerda, incluindo parcela significativa do antigo centrão, tudo fizeram para soltar e tornar elegível o ex-presidiário da suíte no triplex da Federal e condenado Lula. Esta é a peça mais importante da farsa, e com ela a possibilidade de Lula ficar livre, é assim que fazem uso da imagem de Lula, não da pessoa, pois ele dificilmente sairá nas ruas ou fará campanha própria.

Criaram assim uma estratégia para com ele, com o PT e os demais partidos ligados ao Foro de São Paulo, partidos que compõem a extrema-esquerda, colocar o presidente Jair Messias Bolsonaro no imaginário popular na outra ponta do espectro político partidário, a que eles então passaram a denominar de extrema-direita, quando sabemos que ele, quando muito, é parte de uma direita adormecida que finalmente chegou ao poder, uma direita que soma democratas-cristãos; conservadores, no melhor estilo de Roger Scruton, ou no Brasil, de José Osvaldo de Meira Penna; liberais, libertários ou mesmo anarcocapitalistas. Embora saibamos que traga consigo um viés patrimonialista e de um coletivismo comtiano.   

Buscam assim, dentro desta estratégia, enganar os mais ingênuos e desinformados e criar um vácuo no centro ou centro-esquerda a ser ocupado por um potencial candidato vindo de uma fantasiosa  3ª Via e com ela recuperarem o poder político e por meio dele retomar o poder do Triângulo de Ferro e/ou a impunidade frente aos crimes cometidos.

A verdade é que, mesmo com pesquisas falsificadas ou realizadas nas portas de sindicatos, carceragens das delegacias, dos CDPs e dos presídios, assim como nas bocas de fumo e nos DCEs das universidades, e com ataques diários realizados pelas Big Tech, também conhecida como Tech Giants, Big Four ou Big Five, pelas Big Media, com a maior parte mídia mainstream nacional, que com a sua parcialidade – pior, a cumplicidade –encontra-se inteiramente subjugada, seja pela crise de abstinência de recursos oficiais, seja pela ideologia revolucionária retrógrada ou ainda devido serem de propriedade de parte de poderosos políticos, ou de seus familiares, que tomavam parte do Triângulo de Ferro e pela Big Farma, com as decisões absurdas do STF que exalam o mais cruel ativismo judiciário, a covardia e passividade do Congresso, em que vários de seus integrantes carregam nas costas bateladas de processos judiciais por motivos nada nobres.

Com esta estratégia, buscam cansar povo brasileiro, buscam deixá-lo exausto ou asfixiado, o fazem desrespeitando a Constituição, fazendo dela gato e sapato. Infelizmente formam a oposição ao presidente congressistas que só pensam, com raras exceções, em obter vantagens próprias; 

de tanta corrupção e a eles se somam parte do judiciário que nos tribunais não condenam; 

que criam uma insegurança generalizada — jurídica e física —  obrigando os brasileiros conviverem com  criminosos de todos os tipos que são postos em liberdade por meio de filigranas jurídicas grosseiras e ainda terem que presenciar a polícia ser proibida de combater o tráfico e o narcotráfico ligado ao Foro de São Paulo.

E como se isso tudo não bastasse, estão promovendo o cerceamento da liberdade de expressão – ou seja, censura — a quem ousar divergir dos "donos da verdade" ou dos antigos donos do poder do Triângulo de Ferro.
Com esta estratégia para se criar um vácuo, e assim surgir um potencial candidato vindo com a farsa da 3ª Via, o que assistimos é a nossa democracia, e não a oclocracia deles, sendo dinamitada por quem, maliciosamente, vive eructando a pomposa expressão "Estado democrático de direito" que inclui também a oclocracia, ao mesmo tempo em que estupram a verdadeira democracia.

Esquecem eles que lutamos pelo verdadeiro Estado de Direito. O Estado de Direito teve início com o fim de regimes absolutistas e o início das monarquias constitucionais, com o melhor modelo para as sociedades até os dias atuais, tanto no que se refere à forma e sistema de governo. Foi também a razão de sucesso do Brasil no período do Império do Brasil. O fracasso veio com a quartelada que muitos ainda chamam de Proclamação da República.

O estado de direito veio com a perda do direito dos mandatários e do Estado de confiscar bens e condenar pessoas sem processo e sem o direito de defesa. O estado de direito veio com a submissão dos reis e governantes às leis votadas pela população representada, bem como a proteção judicial aos contratos juridicamente válidos. Foi o que tivemos durante todo o Império do Brasil, pois nosso país surgiu como uma das primeiras monarquias constitucionais.

O poder da lei deve vir com o entendimento básico para o que ela serve. E isso exige que se entenda a principal característica de um bem ou serviço público. E neste ponto os brasileiros falham, a começar pelos que se formam como bacharéis em Direito e, principalmente os que exercem a advocacia, passa pelos legisladores nas câmaras municipais, nas assembleias e no Congresso Nacional, e não fica de fora nem mesmo o presidente, seu vice e seus assessores. E a eles devemos somar os seus apoiadores. Aliás é para isso que são pagos. Para corrigir esta pequena falha, porém uma falha fundamental, basta lerem e relerem, entenderem, estudarem, debaterem, aplicarem e defenderem os conceitos trazidos por Frédéric Bastiat em seu livro "A Lei". E indo mais além, que entendam o que é o tal estado de direito.

Em seu pequeno livro "A Lei", Frédéric Bastiat conseguiu antever toda a sorte de equívocos que aquelas visões carregavam e criou este manifesto para desmascarar aqueles que defendem a ideia de dar mais poder ao Estado: os intervencionistas, os planejadores, os protecionistas e os socialistas.
Mas, o que vem a ser Estado de Direito?
Embora uma expressão comum, ela muitas vezes é usada para caracterizar uma sociedade como moderna. Muitas vezes Estado de Direito aparece como um desejo, o que as pessoas gostariam prevalecesse na sociedade em que vivem. Aparentemente, esse é o desejo expresso dos brasileiros e brasileiras, porquanto ele foi adotado em nossa Constituição. Mas não é observado pelos seus principais políticos.

Talvez o conceito mais claro de Estado de Direito seja o que permeia os trabalhos de Friedrich August von Hayek, Nobel Memorial Prize in Economic Sciences en (1974), em particular no seu Os Fundamentos da Liberdade (The Constitution of Liberty). Segundo Hayek, Estado de Direito caracteriza a universalidade de uma norma. Todos são iguais perante a lei e dela devem receber o mesmo tratamento.

E aqui vemos o primeiro abuso de autoridade, a prerrogativa de foro especial por prerrogativa de função - conhecido coloquialmente como foro privilegiado - é um dos modos de estabelecer-se a competência penal. Trazendo o conto de Eric Arthur Blair, mais conhecido pelo pseudônimo George Orwell, temos que no Brasil, muitos são mais iguais que os outros. E isso é próprio de ideologias coletivistas, seja do positivismo comtiano até o nacional-socialismo bolivariano, também chamado de luloPTismo.  Assim, pessoa ou grupo social algum deve ser privilegiado ou discriminado pela lei. Todos, absolutamente todos, numa sociedade de Estado de Direito, devem buscar seus próprios interesses sob as mesmas regras sociais.

O quinto artigo de nossa Constituição adota esse mesmo conceito de Estado de Direito: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... Em que pese esta afirmativa levar a uma interpretação no estilo de Paulo Reglus Neves Freire.  O correto seria eliminar leis que geram privilégios ou se aplicam a grupos específicos.
A lei é igual para todos.

Parece-nos, entretanto, que Estado de Direito no Brasil é mais um desejo do que um princípio norteador de nosso Direito. Os antigos donos do poder do ???ân???ø ?? F???ø não querem isso. Estão desesperados.

Bolsonaro, sabemos bem, tem sido impedido de governar, os engavetamentos feitos por Maia e Alcolumbre, as restrições atuais no Congresso e as 123 medidas arbitrárias no STF ilustram isso muito bem e atrasaram enormemente o desenvolvimento do Brasil. 

O presidente com sua equipe tem feito um excelente governo, dentro das suas possibilidades. 

Basta ver o apoio que tem recebido da população de bem. 

Nunca tanta gente em todo o Brasil saiu às ruas para apoiá-lo e endossar muitas de nossas bandeiras.

 

Oito anos, ou seja, ainda mais cinco até o final de seu mandato, é muito tempo e isso deixa a oposição apavorada, sabe que não terão forças até 2026 sem poder praticar o esporte favorito que é o de desviar recursos, além de gozar de privilégios por conta do pagador de impostos.  

 

Hoje temos somente o presidente Bolsonaro, praticamente sozinho, opondo-se ao Triângulo de  Ferro, que é a forma que entendo como a mais correta de se chamar o Establischment; a ????????????????????????????????????????????????; a ???????????????? ???????????????????????????? da esquerda raivosa do PT - Partido dos Trabalhadores; o ???????????????? ???????????????????? de Rodrigo Constantino; os ???????????????????? ???????? ???????????????????? no Capitalismo de Laços de Sergio Lazzarini; a Estatocracia de Alexandre Garcia; os políticos e sindicalistas da ???????????????????????????????????? ???????? ???????????????????????????????????????????? de Gustavo Franco; a ???????????????? ???????????? ???????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????; os ???????????????????????????????????????????????? ???????????? ????????????????????????????, mas só a ???????????????????? como definiu Guilherme Afif, ???? ???????????????????????????? da Série da Rede Globo de Televisão, a ???????????????????????? ???????????????? ???????? ???????????????????????? ????????????????????????, usw.. 

 

O Triângulo de Ferro, ou como queiram chamar, é o termo que foi definido de forma brilhante por Afif e é a camada podre de políticos, de partidos, altos funcionários públicos com seus privilégios, empresários dependentes do Estado, banqueiros sem concorrentes e órgãos de mídia que se arrogam a dominar a governança do país — mas que, na verdade, chafurdam, como gordos leitões, na lama da pocilga em que transformaram o Brasil.  

Um país com enorme potencial, mas que por conta deste Triângulo de Ferro em conluio com a política de esquerda deixam um legado de dívidas, que na realidade são os impostos do futuro, de nossos filhos e netos, pois as dívidas um dia vencem, um legado de desempregados, que embora esteja em queda, porém representa 13,7% dos trabalhadores, isto é, ainda tem 14,1 milhões em busca de trabalho. Temos mais de 44% dos trabalhadores na informalidade e já ultrapassamos os dois milhões de NEET (Nem-Nem-Nem).

 

Gehrard Erich Boehme

Legalize a opinião! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Vivemos uma total inversão de valores em nosso país.  

Bandidos perseguem gente honesta, corruptos bancam os bastiões da ética, autoritários fingem defender a democracia e impostores monopolizam a fala em nome da ciência.  

A CPI circense da Covid é o ícone dessa inversão toda.

Lacombe abre assim sua coluna de hoje na Gazeta: "É um absurdo atrás do outro. O avesso de tudo o que é desejável: a verdade, o fato, o argumento, o bom senso, a isenção, a imparcialidade… Quer saber como não se realiza um depoimento? É só assistir às sessões da CPI da Covid. A maior parte dos senadores está descontrolada. Claro, o que essa turma fala e faz é irrelevante; sua guerra eleitoral é muito particular. Por isso, entendo que, com o tempo curto, ninguém decente deve perder um minuto sequer com sessões fedorentas, mas é urgente que se faça um alerta".

O jornalista aponta para o óbvio: como não há crimes cometidos nem pelo presidente, nem por seus apoiadores, até onde a vista alcança, então é preciso inventar o crime, e no caso apoiar o governo já virou uma infração grave:  Crime não há. Eles estão à procura de um. O criminoso já estava escolhido. Quem é próximo dele vira cúmplice. No mínimo, cai por propagação de “fake news”. E você sabe o que é isso? Mentiras a gente conhece bem. Os senadores são muito afeitos a elas, num plural bem generoso: “Metade das mortes por Covid poderia ter sido evitada”, “Poderíamos ter o dobro de vacinas hoje no Brasil”, “Não existe imunidade de rebanho”, uma consequência lógica de infecções e vacinação…

J.R. Guzzo, também na Gazeta, foi na mesma linha, incluindo a imprensa no rol de inquisidores: "Como esperar qualquer seriedade da ação política no Brasil depois da exibição pública, repetida e cada vez mais grosseira de atos de banditismo — contra as testemunhas, contra os inimigos e principalmente contra os fatos — por parte dos responsáveis pela CPI? Pior: esses acessos de delinquência serial foram praticados com o objetivo específico de atacar o governo diante da mídia. Tiveram o apoio militante da maioria dos veículos de comunicação. A CPI foi montada para agredir o presidente da República e o seu governo — e se alguma coisa é “contra o Bolsonaro”, o apoio dos jornalistas é automático e absoluto, sem questionamento algum".

Comentando sobre o depoimento do empresário Luciano Hang, Guzzo diz: "Hang é um admirador eloquente de Jair Bolsonaro e isso, para a CPI, é o pior crime que alguém pode cometer no Brasil de hoje". De fato, temos observando um espetáculo macabro de tentativa de assassinato de reputação, para dar um recado claro: quem ousar defender o presidente será execrado em praça pública por senadores, intimidado, ter sua vida devassada, tudo com o apoio de uma imprensa torpe, podre.

Vera Magalhães, por exemplo, leva muito a sério a CPI circense, acha que o circo, comandado por Omar Aziz, Randolfe "Maduro" Rodrigues e Renan Calheiros, contribuiu muito com o país, e por isso lamenta uma CPI tão "séria" dar palco para um "palhaço" como Hang. Vera é uma piada! Só que esse tipo de militante disfarçado de jornalista infelizmente representa a imensa maioria da nossa velha imprensa.[essa jornalista era um ilustre desconhecida; um dia descobriu que para se tornar conhecida, ganhar alguma, e temporária, projeção, bastava narrar algo contra Bolsonaro. Fez uns rabiscos, gostaram e está conseguindo sobreviver possuindo uma coluna, apesar de hospedada em um jornal que nos seus bons tempos,  ela não seria sequer mensageiro.]

Criaram o crime de opinião! Para o senador Randolfe, que apoia o ditador socialista Maduro na Venezuela, liberdade de opinião é defender o Flamengo, não criticar máscaras obrigatórias. "Por que você disseminou sua opinião sobre vacina?", quis saber o relator. "Porque no Brasil tenho a liberdade de disseminar minha opinião", respondeu o depoente. E isso deveria bastar, encerrar qualquer discussão sobre o assunto.

Essa CPI patética virou uma "comissão de perseguição inconstitucional", nas palavras de Alan Ghani. "É apenas mais um instrumento de perseguição de conservadores e de quem defende direitos naturais e liberdades individuais", acrescentou. "Empresários conservadores estão sendo caçados para que sirvam de exemplo: Não apóiem o governo. Absurdo o que acontece no Brasil", desabafou a dona de casa Barbara, do canal TeAtualizei.

A direita é perseguida por suas qualidades e virtudes, não por seus defeitos. Bolsonaro mesmo, que tem inúmeros defeitos, acaba sendo atacado por seus acertos. Tem se colocado contra o absurdo passaporte vacinal, por exemplo, e com os argumentos certos: "Cada vez mais nos vemos obrigados, juntamente com vocês, como demonstramos no 7 de setembro, a lutar para que cada um dos incisos do artigo 5º seja cumprido. Respeitar o direito de ir e vir. Respeitar o direito ao trabalho. À liberdade de culto. Não aceitar o passaporte da Covid".

Enquanto isso, o STF, em mais uma decisão monocrática, resolveu restabelecer o passaporte de vacina no Rio, derrubando decisão de desembargador, e ainda suspendeu uma liminar que desobrigava o Clube Militar e o Clube Naval a pedirem a comprovação vacinal para acesso de seus sócios. A deputada Janaina Paschoal comentou: "Ao restabelecer o famigerado passaporte da vacina, no Rio de Janeiro, o Ministro Fux asseverou que não estava entrando no mérito. Se o Presidente da Corte Constitucional do País não verifica o mérito de medida que impacta os direitos constitucionais mais básicos, quem o fará?"

Janaina também apontou para o absurdo de uma CPI que criminaliza a autonomia médica: "Gente, venho acompanhando a CPI da COVID e o noticiário. Pelo que estou entendendo, criaram, sem lei específica, o crime de 'prescrever medicamentos a pacientes com COVID'. Isso é um absurdo! Crime é deixar o paciente morrer, sem tentar nada!"

Ou reagimos com mais vigor contra tanta inversão e tanto absurdo, ou seremos totalmente escravizados em breve. O empresário Otávio Fakhouri, que teve sua honra massacrada por senadores sem qualquer honra na CPI, alertou: "Ter posição favorável à descriminalização das drogas e ao assassinato de fetos - LIBERDADE DE OPINIÃO; Ter posição favorável à não obrigatoriedade do uso de máscaras - CRIME CONTRA A HUMANIDADE; Entenderam o perigo de aceitarmos essa narrativa que tentaram impor sobre mim hoje?" [lamentamos que o empresário tenha pedido desculpas àquele senador capixaba; o mais adequado seria o empresário pedir uma Bíblia Sagrada e ler alguns versículos, tais como: Carta aos Romanos (cf. 1, 24-32),  (cf. 1, 26-28). (1Cor 6, 9-10).  (1Cor 5, 11.13).

Saber mais, clique aqui.,ou  aqui 

É hora de legalizar a opinião no Brasil, pois está evidente que criaram o crime de discordar das "autoridades" - e olha que nem se sabe qual, pois quando até a OMS vai contra essa patota doriana, pior para a OMS. Temos políticos lulistas e jornalistas esquerdistas decidindo o que é ou não verdade e ciência em nosso país, e isso é temerário!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo