O inquérito que assombra Bolsonaro no TSE - Malu Gaspar

Operadores experientes do Judiciário apostam que o discurso aparentemente ambíguo de Jair Bolsonaro em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem nada de gratuito e segue uma lógica bem pragmática. 

Na segunda-feira (7), ao receber os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, [?] que vão comandar o TSE, Bolsonaro disse que precisava haver "mais diálogo" entre eles.  [saiba mais sobre a visita, com plateia, dos ministros ao presidente Bolsonaro, clicando aqui.]

 

 [saiba mais, entrevista clicando aqui]

Três dias depois, em sua live semanal, ele colocou mais uma vez em dúvida a segurança das urnas, dizendo que técnicos do Exército tinham encontrado vulnerabilidades nos equipamentos e sugerindo que a corte se recusava a dar explicações – o que há tempos estava previsto para esta segunda-feira (14), numa reunião da Comissão de Transparência das Eleições. 

Na interpretação de ministros das cortes superiores com quem conversei nos últimos dias, o morde-e-assopra do presidente visa preservar algum canal de interlocução com a corte eleitoral e ao mesmo tempo manter viva a narrativa de fraudes, para poder alegar perseguição caso o tribunal tome alguma medida contra ele. 

O risco maior, para o presidente, está no inquérito administrativo em curso na corregedoria-geral do TSE a respeito da famosa live das urnas eletrônicas. Na transmissão, em agosto passado, Bolsonaro divulgou dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre a invasão de um hacker nos sistemas do tribunal em 2018, sugerindo que houve fraude - o que nunca ficou comprovado.  [lembrete: o delegado que comandava a investigação já declarou que o sigilo do inquérito foi decretado no dia seguinte ao da realização da live.]

No inquérito concluído na semana passada sobre a live, a delegada da Polícia Federal Denisse Rios afirma que Bolsonaro cometeu um crime. Mas, no entorno do presidente, a aposta é de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe dar seu parecer, não vai dar denunciar Bolsonaro ao Supremo.

Só que há também um inquérito administrativo sobre o mesmo caso no TSE – e esse ainda não acabou. O foco da corregedoria-geral da corte é averiguar se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação de Bolsonaro na live. A apuração leva em conta os mesmos documentos do inquérito das fake news conduzido no Supremo, compartilhados pelo ministro Alexandre de Moraes.  Em tese, se o presidente for considerado culpado, a punição pode ser tornar o presidente da República inelegível – o que é altamente improvável, ainda mais a poucos meses das eleições. 

Os ministros do TSE, porém, não têm nenhuma intenção de apressar a conclusão da investigação, e muito menos de aliviar a barra do presidente. Enquanto puderem, manterão essa "espada de Dâmocles" pendurada sobre Bolsonaro. [todos sabem que o TSE não tem condições jurídicas para acionar a tal espada.

O entendimento do ministro que conduz o inquérito,não consolidado em sentença, é apenas e tão somente um entendimento.] Mesmo não acreditando em punições na atual conjuntura, interlocutores que fazem a ponte entre o presidente e o judiciário lembram que há um precedente perigoso: o do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR), que teve o mandato cassado no TSE  por seis votos a um, em outubro passado. Francischini ficou inelegível. 

O motivo também foi abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela divulgação de dados falsos sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas em uma transmissão pela internet para centenas de milhares de pessoas.Em seu voto, o ministro que vai relatar a investigação sobre Bolsonaro, Mauro Campbell, foi direto: "diante da Justiça Eleitoral, os candidatos detentores de cargo público se despem da quase totalidade de suas prerrogativas para a disputa da eleição, sob pena de violação da isonomia da disputa."   

Traduzindo: para o ministro que comanda o inquérito sobre Bolsonaro no TSE, estar no poder não impede o candidato de ser punido.

A espada está afiada, e Bolsonaro sabe disso. 

Malu Gaspar - Blog em O Globo

Com Lira, governo fecha o ano com taxa de apoio de 74% na Câmara - O Estado de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro fechou seu terceiro ano de mandato com taxa de apoio de 74% na Câmara dos Deputados.

Os números levantados se referem ao total de projetos em tramitação na Casa nos últimos dois anos. E, neste quesito, o aumento de matérias apresentadas, avaliadas em comissão ou mesmo votadas é significativo na gestão Lira. Em 2021, 13.233 matérias tramitaram na Câmara ante 7.846 em 2020 – um crescimento de 68%. E isso mesmo levando em conta o fato de o recorte temporal do estudo não contabilizar os meses de novembro e dezembro de 2021.

Enquanto PT e PSL, partidos com as maiores bancadas na Câmara, foram os que mais tramitaram matérias em 2021 – com 2.816 projetos, juntos –, o PL, que recentemente filiou o presidente Jair Bolsonaro, ficou bem abaixo nesse ranking, com 700 (veja quadro nesta página).

Pauta
Mas, mais importante que os números, é a natureza dos projetos que deve ser avaliada, segundo o cientista político Carlos Melo. “É necessário observar ainda o impacto dessas matérias”, diz o professor do Insper, que ressalta a força do Centrão ao longo do ano na Câmara. “A coordenação de Lira fez a bancada conseguir controlar o orçamento, dando em troca governabilidade ao presidente Bolsonaro.”

O vice-líder do PL na Câmara, deputado Capitão Augusto (SP), justifica que é difícil avaliar a atuação partidária por meio do número de matérias propostas. “Tem parlamentar que não faz uma atuação tão legislativa, que prefere usar a tribuna para defender, apoiar ou relatar projetos”, pontua.

A pesquisadora Debora Gershon, uma das coordenadoras do estudo do OLB, diz que o sistema de deliberação remota implantado durante a pandemia foi um fator limitador para o desempenho dos partidos, assim como a forma centralizadora de atuação de Arthur Lira. “Embora o PL tenha ocupado a vice-presidência da Câmara, é do presidente a prerrogativa de dar a direção dos trabalhos legislativos”, afirma. “E, na gestão Lira, as articulações políticas tiveram caráter ainda mais centralizado na figura do presidente.”

O cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV-SP, também cita a força de Lira na condução da pauta, especialmente no que diz respeito ao controle do orçamento secreto. “Ele tem a ‘chave do cofre’ e a utiliza para acelerar as votações que interessam ao seu grupo”, afirma.

Segundo Teixeira, o controle de Lira se dá não necessariamente via partido, mas via interesses comuns. “Isso faz com que esses parlamentares se mobilizem em torno do projeto que ele está liderando, de reeleição para ele na Câmara e domínio do grupo político do Centrão, tendo ele como uma das principais peças. É um agrupamento de políticos suprapartidários, que dependem do Lira para ter recursos.”

Líder do PT na Câmara, o deputado Bohn Gass (RS) considera que a oposição soube aproveitar os “flancos” deixados pela maioria para limitar a atuação do governo em alguns temas, mas reconhece dificuldades ao longo do ano. “O Congresso avalizou a destruição do Brasil”, diz, em referência às pautas de interesse do Executivo aprovadas pela Câmara e pelo Senado.

PEC
Sobre os tipos de matérias tramitadas em 2021, o estudo chama a atenção para o aumento de 122% em relação às Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma alta muito maior que a observada, por exemplo, em projetos de leis simples, cujo crescimento foi de 70%.O que não muda de um ano para o outro é o porcentual de projetos em tramitação que são aprovados ao final do período pela Casa. Tanto em 2020 como em 2021 esse índice não chega a 2% do total.

O Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA

A LOCOMOTIVA MORO ATROPELANDO O "MITO" - Sérgio Alves de Oliveira

Sem  dúvida alguma o Presidente da República  e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, tem dado mostras inequívocas do seu desespero em face do crescimento acelerado da candidatura  do ex-juiz Sérgio Moro nas pesquisas eleitorais, que na velocidade de um relâmpago, passou para mais de 10% das intenções de voto, considerando a probabilidade objetiva desses votos estarem sendo e continuarem sendo "roubados" bem mais do candidato Bolsonaro.

Comenta-se em voz baixa  nos corredores e todos os cantos das "fofocas" da Praça dos Três Poderes, em Brasilia, que até fevereiro de 2022 Sérgio Moro terá ultrapassado. Bolsonaro nas pesquisas. Esse fulminante crescimento da candidatura Moro, pelo "Podemos" , tem ocasionado a total perda de compostura  e mesmo qualquer "classe" do "Clã Bolsonaro", formado pelo Presidente e seus filhos, "políticos de carreira", tanto que no seu ato de filiação ao PL, que abrigará a candidatura de Jair Bolsonaro, seu filho Flávio Bolsonaro chamou Moro de traidor, e no dia 2 de dezembro,o "capitão" também chamou-o de "palhaço" e "sem caráter". [os filhos do presidente Bolsonaro e o próprio, costumam se exceder em determinados momentos, mas os brasileiros sensatos admitem sem dúvidas ou ressalvas que os integrantes do CLÃ BOLSONARO, citados, foram  felizes na adjetivação aplicada ao ex- juiz: ex-ministro? ex-candidato? qual desses EX cabem ao ex-magistrado? TODOS e outros surgirão, já que a única qualidade constante no EX é ser inconstante.]

 

Mesmo sem procuração para defender Moro,a verdade é que ele não traiu ninguém, e sim foi traído, pelo constrangimento (e "traição") a que foi submetido pelo Presidente quando Ministro da Justiça e Segurança Pública,que certamente a essa altura  já sentia-se  ameaçado pelo crescente prestígio e "concorrência" de Moro ao seu "reinado" e reeleição. 

Nesse exato sentido Moro tinha que ser "queimado", pela  sua "concorrência desleal", ao pretenso "dono" da presidência da república. E Bolsonaro "aprontou" para Moro,desmoralizando-o publicamente  à frente do Ministério que comandava,não lhe restando  outra saída que não o "pedido de demissão",uma forma muito "esperta" de demitir alguém.

A grande dúvida que persiste no ar sobre a tendência  "ideológica" de Moro, se realmente acabar dando uma "final" de segundo  turno ,entre  ele  e Lula,nas eleições  de outubro de 2022,vai ser o "fiel da balança" dessas eleições,mais precisamente,o PSDB,de "FHC & Outros Tucanos Ltda". Se o PSDB apoiar Lula  no segundo turno, Moro  estará  sendo absolvido da acusação que tem sofrido  de ser um esquerdista "enrustido".

Mas também enxergo o risco de repetição do "Pacto de Princeton", assinado nos Estados Unidos, em 1993, entre Lula e FHC, representantes,respectivamente, do PT/Foro San Pablo, e do "Diálogo Interamericano", baseado na "Estratégia das Tesouras",de Hegel e Marx,como as duas lâminas de uma tesoura partindo de sentidos opostos,mas se encontrando ao final da "operação", pela qual a esquerda sempre deveria disputar as eleições com uma esquerda verdadeira e outra falsa,dissimulada,sem cores aparente de esquerda. Mediante essa estratégia,  a esquerda sempre sairá vencedora.

Nessas próximas eleições o papel do candidato "oficial" do PSDB.João Doria, será certamente um mero "faz-de-conta",para preencher uma mera "formalidade", tanto quanto foram no passado José Serra, Alckmin, Aécio Neves,e todos os outros,"menos" o próprio  FHC. Na verdade o PSDB estará apoiando,por "baixo dos panos", Lula ou Moro,conforme a evolução dos acontecimentos.E torço para que Moro não acabe caindo numa armadilha da esquerda,dela se tornando "refém",se for o caso, apoiado pelo PSDB.no segundo turno.

 

Dúvidas finais:quem a esquerda apoiaria numa eventual "final" entre Bolsonaro e Moro:? E os bolsonaristas,numa "final" entre Moro e Lula? E os "moristas", entre Bolsonaro e Lula? E a "conclusão": certamente a posição mais "confortável" entre todas as correntes políticas na próxima eleição está sendo a do PSDB,que "governará", talvez em medidas um pouco diferentes,tanto com a eleição do seu próprio candidato,João Doria, quanto com Lula ou Moro,dependendo do apoio "certo" no segundo turno.

[A administração, consideração  e respeito que este Blog Prontidão Total dedica ao ilustre articulista Sérgio, nos impede que refutemos,   linha por linha,  a matéria brilhante na apresentação, mas que tenta defender o indefensável. 

Assim nos limitamos a destacar que o ex é candidato por um tal de 'podemos', desconhece o senso de lealdade, ignora que honra e lealdade são inseparáveis, que pesquisas com quase um ano de antecipação são iguais nuvens e que só perdem na capacidade errar para as 'fofocas' de Brasília.]

 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Bolsonaro dá mais um tiro em Alexandre de Moraes - VEJA

Bolsonaro mandou recado para Moraes durante evento de filiação ao PL

'Alguns extrapolam aqui na região da Praça dos Três Poderes, mas essa pessoa vai ser reenquadrada', disse o presidente na filiação ao PL

Jair Bolsonaro fez um discurso cheio de recados na terça, ao se filiar ao partido de Valdemar Costa Neto. Uma das mensagens cifradas do capitão, dizem aliados, foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Disse Bolsonaro: “Tiramos o Brasil da esquerda. Olhem pra onde estávamos indo. Não queremos isso. Temos um bem. Está na nossa frente. Não podemos desprezá-lo, achar que ele não vai acabar nunca, que é a nossa liberdade. Alguns extrapolam aqui na região da Praça dos Três Poderes, mas essa pessoa vai ser reenquadrada, vai se enquadrando, vai vendo que a maioria somos nós. Nós aqui, que temos voto em especial, é que devemos conduzir o destino da nossa nação”.

Radar - VEJA

O grid, o potencial de agregação e o desafio de cada um - Alon Feuerwerker

Análise Política

A economia é sempre um vetor importantíssimo em eleições, costuma ser decisiva, mas está longe de construir consensos automáticos. No auge do lançamento do Plano Real e da euforia por ele desencadeada em 1994, um oposicionista Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu beirar os 30%. O governista Fernando Henrique Cardoso ganhou no primeiro turno, mas com pouquinho acima da necessária metade mais um.

Mesmo nos píncaros da popularidade do primeiro presidente petista, Lula, o piso da oposição tucana nunca baixou do patamar de 40% dos votos no segundo turno. Os fatos são os fatos: governos dependem em boa medida dos resultados, mas, além da eficiência e das realizações, as vitórias e derrotas eleitorais resultam também de movimentos de outra natureza no eleitorado. Especialmente da divisão político-ideológica. Sim, ela conta.

Uma pista é o efeito do deslocamento no segundo turno, em disputas presidenciais, dos eleitores daqueles candidatos que não passaram do primeiro. Um achado a partir dos resultados das eleições brasileiras desde a redemocratização revela que o campo político afinal vitorioso é sempre o com melhor representação, em votos, entre os candidatos eliminados da disputa no primeiro turno.

Dito de outra maneira, se os votos dados a candidatos que não passaram à decisão eram majoritariamente de direita (vamos convencionar haver essencialmente dois campos, direita e esquerda), o nome da direita mostrou-se mais competitivo no segundo turno. 

Aconteceu com Fernando Collor em 1989 e Jair Bolsonaro em 2018. Quando se deu o contrário, prevaleceu a esquerda, com Lula em 2002 e 2006 e Dilma Rousseff em 2010 e 2014.  E isso não chega a depender absolutamente de apoios formais. O eleitor costuma ser algo cioso da sua independência.

Portanto, talvez seja importante aos atuais candidatos tentar organizar o grid eleitoral de modo a garantir potencial de agregação no segundo turno. Até porque no último quarto de século ninguém ganhou no primeiro. E isso deveria agora receber atenção ainda maior da esquerda, pois desde que se implantou a reeleição nenhum presidente no cargo deixou de se reeleger e, portanto, nunca ficou fora de um segundo turno.

As pesquisas trazem uma boa notícia para Lula. Ele está na frente no primeiro turno e bem na frente no segundo. Ou seja, recolhe a maior parte dos votos de quem não vai à decisão. Efeito da, no momento, muito alta rejeição ao presidente da República, nascida principalmente dos erros cometidos na administração da pandemia.[(SIC);  Israel, que chegou a ser modelo no combate à pandemia, agora volta a ser vítima de uma nova variante, oriunda de países com baixíssimos índices de vacinação.]  Mas o cenário traz também um alento para Bolsonaro e outros potenciais candidatos de seu campo.

Pois a maior parte do dito centro que busca se impor como terceira via, para eventualmente chegar a segunda, ou quem sabe primeira, é composta de nomes cujos eleitores hoje tendem ao campo político do presidente da República, e não ao do antípoda dele. A exceção é Ciro Gomes. [a função do 'coroné' Gomes é perder; os tucanos precisaram jogar foram muito dinheiro dos fundos eleitoral e partidário para escolher o perdedor; já no partido do Gomes, a escolha do perdedor é automática = o cearense nascido em Pindamonhangaba?SP.]

Mesmo no cirismo há um contingente, a ser medido, de eleitores que recusariam o voto em Lula num eventual segundo turno. Um desafio de Lula é penetrar em certo eleitorado hoje alimentado 24x7 contra ele. O de Bolsonaro é insistir que a alternativa é Lula. E o da terceira via é convencer que Bolsonaro não ganha de Lula.

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Saio em dezembro. Boas festas e ótimo 2022 para todo mundo.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

Cartada final para enquadrar Alcolumbre e acabar com sua carreira política

Evangélicos preparam cartada final para enquadrar Alcolumbre

Enquanto pressionam o senador, aliados de André Mendonça planejam derrotar o grupo do presidente da CCJ nas urnas em 2022 [o chamado 'grupo' do presidente da CCJ/Senado não merece sequer tal 'apelido'. É ínfimo, inclusive o irmão do senador, Josiel Alcolumbre, perdeu as eleições 2020 para prefeito de Macapá.]  

Os evangélicos andam muito irritados com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há três meses e meio, o senador amapaense segura a indicação do pastor presbiteriano André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), se recusando a marcar uma data para a sabatina do ex-advogado-geral da União — o que, na prática, paralisa todo o trâmite do processo, em sinal de retaliação à escolha do presidente Jair Bolsonaro. 

A postura de Alcolumbre também vem incomodando integrantes do STF (que, com um colega a menos na Corte, passaram a receber mais processos nos seus gabinetes) e provocou um apagão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não possui quórum para se reunir, já que Alcolumbre também não marcou a sabatina de novos conselheiros. Em uma última cartada para ajudar Mendonça, lideranças evangélicas preparam uma nova estratégia para enquadrar Alcolumbre e convencê-lo a marcar a sabatina do advogado. “Está todo mundo se unindo contra o Alcolumbre, porque ele está abusando do poder dele com os colegas. Com essa postura, Alcolumbre está legislando em causa própria. Jamais imaginei que um judeu estaria contra um evangélico”, critica o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), em referência à religião do senador. Em 20 de agosto, o gabinete de Cezinha pediu a Alcolumbre, por e-mail, uma visita de cortesia, da qual também participariam outros 20 lideres evangélicos do País. Quase dois meses depois, o senador ainda não enviou uma resposta. “Ele me esnobou até hoje”, reclama Cezinha.

Agora, a estratégia é aproveitar cada oportunidade para mobilizar as lideranças evangélicas — e infernizar a vida de Alcolumbre dentro do próprio Parlamento, em alto e bom som, já que a pressão nas redes sociais parece não ter surtido efeito. Parlamentares aliados de Mendonça planejam “invadir” sessões da CCJ e do plenário do Senado com faixas e fazer barulho, para forçar Alcolumbre a marcar a sabatina. O senador tentou submergir, depois que VEJA revelou que o amapaense foi artífice e beneficiário de um esquema de rachadinha que envolveu seis ex-funcionárias do gabinete do parlamentar. Outro problema no caminho de Mendonça é a PEC dos Precatórios, que também tem de passar pela comissão — e deve receber tratamento prioritário dos senadores, o que pode adiar ainda mais o desfecho da saga do ex-AGU pela vaga do STF.

Enquanto pressionam Alcolumbre nos bastidores — e, agora, nos corredores — do Senado, apoiadores de Mendonça planejam derrotar o grupo político do senador nas urnas em 2022. Outrora aliado de Alcolumbre, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conversou recentemente com lideranças evangélicas para tratar da composição de chapa nas eleições do ano que vem. Randolfe planeja disputar o governo do Amapá e ter um evangélico ao lado, seja como vice ou como senador na chapa. Apesar de ter articulado nos bastidores a eleição de Alcolumbre na presidência da Casa, em 2019, Randolfe se afastou do colega e agora se encontra num campo oposto no tabuleiro político local.  “É uma questão de honra derrotar Davi Alcolumbre na urnas lá no Amapá”, resume Cezinha.

O Amapá, convém ressaltar, é um dos Estados com maior proporção de evangélicos no país (cerca de 40%). Irritá-los pode não ser das melhores estratégias de um político, principalmente se ele busca a reeleição, como Alcolumbre.

 Rafael Moura - Política - VEJA

 

Para chorar no banheiro ... e julgamento do TSE da chapa de Bolsonaro e Mourão - O Globo

 Fernando Gabeira

[Se a verdade não é a desejada por nossos patrões, façamos uma narrativa adaptando-a aos  desejos dos que mandam = desde que o resultado seja contra Bolsonaro ...........

o que deve ser desesperador para os autores da narrativa é ter engolir as mentiras do relator Calheiros.]

Para chorar no banheiro
Quando saiu o relatório da CPI da Covid, Flávio Bolsonaro disse que seu pai o receberia com uma gargalhada típica do Bolsonaro. Não há graça nenhuma em ser acusado de crimes contra a humanidade, algo tipificado pela

Depois daquela frase “minha vida aqui é uma desgraça”, Bolsonaro confessou, recentemente, que chora no banheiro. Esconde da mulher, que o acha o machão dos machões e, estupidamente, perde uma chance de chorar no ombro dela. Mas o que esperar do machão dos machões?

O único consolo que Bolsonaro pode encontrar nessa acusação é a chance de responder a quem o chama de genocida: “Alto lá! Genocida não, apenas cometi alguns crimes contra a humanidade”.

Embora tenha explicado aqui, usando até Freud na sua visão de negacionismo, até hoje não entendo bem por que Bolsonaro e tantos seguidores se recusaram a dar importância ao vírus.

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[Transcrição parcial, realizada apenas como gancho para abrigar o lembrete que  nem o mais estúpido dos petistas, que abundam no perda total, é capaz de acreditar na narrativa representada pelo relatório 'calheiros' - e o douto Gabeira é sábio mais do que suficiente para ter a certeza que o relatório 'calheiros' é uma ficção adaptando uma irrealidade ao desejo da militância. 

O experiente Gabeira sabe que há diferença entre genocídio e crimes contra a humanidade (aliás, estes sequer estão previstos em convenção internacional)  e NENHUM ponto do relatório 'calheiros', mostra ou aponta provas de que Bolsonaro cometeu tais crimes.

Afinal, pautas tem que ser cumpridas.

A íntegra da matéria aqui.]

  

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Mariana Muniz

... e julgamento do TSE da chapa de Bolsonaro e Mourão

[Se a verdade não é a desejada por nossos patrões, façamos uma narrativa adaptando-a aos  desejos dos que mandam = desde que o resultado seja contra Bolsonaro ...........

o que deve ser desesperador para os autores da narrativa é ter que imaginar 'fatos' para sustentar a narrativa.]

Interlocutores de ministros veem tendência de um pedido de vista como forma de manter o chefe do Executivo sob pressão

Marcado para esta terça-feira, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de duas ações que pedem a cassação da chapa que uniu o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, terá recados firmes contra o uso de disparos em massa de mensagens em campanhas — tema central dos processos, em que a coligação de 2018 é acusada de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Ouvidos pelo GLOBO, interlocutores de ministros da Corte afirmam que a tendência é que haja um pedido de vista, estendendo a análise até o ano que vem. A estratégia é apontada como uma forma de manter o titular do Palácio do Planalto sob pressão, em meio às constantes desconfianças entre Executivo e Judiciário, alimentadas especialmente pelos ataques do mandatário às urnas eletrônicas e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que chegaram ao ápice nos atos de 7 de setembro e depois arrefeceram.

(...............)

[Transcrição parcial, realizada apenas como gancho para abrigar o lembrete que  nem o mais estúpido dos petistas, que abundam no perda total, é capaz de acreditar na narrativa suportada pela interlocução dos interlocutores. 

Com certeza a ilustre jornalista é sábia mais do que o suficiente para ter a certeza que a acusação não se sustenta e eventual pedido de vista é apenas uma forma de retardar a absolvição da chapa - jamais podendo ter efeitos de manter o presidente sob pressão = tática que não condiz com a JUSTIÇA que norteia o TSE.

Afinal, pautas tem que ser cumpridas.

A íntegra da matéria aqui.]

 

 

Melhor deixar pra lá - Alon Feuerwerker

Análise Política

 

Ficará para a história que a revogação da Lei de Segurança Nacional foi sancionada por Jair Bolsonaro, o presidente admirador dos governos comandados por generais (1964-1985), e cujos seguidores até outro dia saíam às ruas pedindo a volta do Ato Institucional número 5. Desde a redemocratização, passaram pelo Planalto Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer. Mas quem revogou a LSN foi Bolsonaro. Assim é a vida. Nenhum dos antecessores teve a vontade, a coragem ou as condições políticas para fazer. Bolsonaro fez.

 

É provável ter influído na decisão do presidente os correligionários e admiradores dele andarem acossados pela Justiça com base no texto agora revogado. Vale aqui Ortega y Gasset: cada um é ele mesmo e suas circunstâncias. Mas o que fica é o que se faz. 

Quanto as circunstâncias influíram? Os historiadores debaterão até o fim dos tempos.

 

Cada um ser ele mesmo e suas circunstâncias ajuda a explicar também por que boa parte das vítimas da censura no período militar carreguem agora a bandeira do “combate às fake news”. Ou seja, criminalizar a mentira. Outro acerto de Bolsonaro: vetar na legislação que substitui a LSN dispositivos que poderiam abrir (mais) espaço para a censura.

Segundo o “dicionário nacional do oportunismo político” (atenção: isso foi uma ironia), “fake news” é a mentira que nosso adversário político conta, enquanto “liberdade de expressão” é o nosso direito inalienável de mentir, neste caso para a sociedade evitar o risco de ser tragada por ditaduras brutais.

 

Entre o propósito alardeado de viver num país fundado em concepções liberais e a intenção de proteger a sociedade da desinformação mora um problema insolúvel: criar uma regra justa sobre quem vai deter o poder de estabelecer o que é verdade e o que é mentira. Um exemplo singelo: se a Teoria da Evolução for definida como a verdade oficial, a que tipo de punição estarão sujeitos religiosos e religiões que defendem o universo ter sido criado por Deus em seis dias (consta que Ele descansou no sétimo)? [NENHUMA PUNIÇÃO - a teoria da evolução teve um ponto inicial e quem criou tal ponto?]

Contra esse exemplo, poder-se-á argumentar que a legislação afinal vetada pretendia punir não exatamente quem mentisse na eleição, mas quem divulgasse maciçamente informação sabidamente falsa.

 

Aí piora. Segundo a Constituição brasileira, que ainda está formalmente em vigor, só é considerado culpado quem tem sentença transitada em julgado. Detalhe facilmente verificável em cada caso, bastando consultar os anais da Justiça. Inclusive pela Internet.

Ora, mas se é assim, chamar o candidato Fulano de “corrupto” sem ele ter condenação por corrupção transitada em julgado é fake news com registro em cartório e firma reconhecida. O mesmo se dará quando alguém, inadvertidamente, acusar o candidato Beltrano de “genocida” sem ele ter sido condenado definitivamente por genocídio.

 

Exemplos abundam. 

Deveríamos ter punido quem garantiu que a revogação da CPMF baratearia os produtos e serviços? 

Ou punir quem assegura que a cada “reforma trabalhista” milhões de empregos serão criados por causa da redução do custo de contratar?

Melhor deixar pra lá.

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Enfim, a crise - Alon Feuerwerker

Análise Política

A palavra “crise” vem sendo vulgarizada há décadas entre nós, a ponto de a psique nacional ter normalizado a sensação de estarmos sempre em crise. O que costuma ser exagero retórico. Mas desta vez parece que vamos para uma crise mesmo, pois esboça-se um cenário inédito nos últimos quase sessenta anos: não há consenso sobre o método e as circunstâncias que vão decidir a luta pelo Planalto.

A aceitação consensual das normas que orientam e regulamentam a alternância no governo é talvez o pilar fundamental da paz política em regimes como o nosso. Ou seja, se os jogadores e os times não estão de acordo sobre as regras, ou sobre quem pode jogar ou não, é difícil o jogo acabar bem. Não é obrigatório que acabe mal, mas a chance é grande. Exatamente a situação agora do processo político brasileiro, a caminho da desestabilização.

A existência desse consenso fez o edifício resistir com certa estabilidade ao impeachment de Fernando Collor. Aí vieram Itamar Franco, que não podia se candidatar à reeleição, e em seguida dois nomes do “mainstream”, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Que resistiram às turbulências também por aceitar um fato: o poder não é um espaço vazio à espera do vencedor da eleição, é um prédio ocupado que troca de zelador.

Essa realidade não havia sido respeitada por Collor, nem foi em boa medida por Dilma Rousseff. Nem na largada por Jair Bolsonaro. Não significa que ele vá ter o destino dos dois, pois fez ajustes a tempo e conta, até o momento, com proteções que certa hora faltaram a ambos. Por exemplo a presidência e a maioria da Câmara dos Deputados (onde começam os impeachments), e apoio militar. E a crise agora escalou quando falta pouco para a eleição.

Este último aspecto deveria, teoricamente, oferecer a possibilidade de uma desanuviada no ambiente, e fazer os políticos voltarem-se para a preparação da disputa eleitoral. Costuma funcionar como válvula de escape. E por que não está funcionando agora? Precisamente porque falta o acordo essencial de que todos disputarão, e com as regras de agora, e quem tiver mais votos assume a cadeira no Palácio do Planalto em janeiro de 2023. [esse 'detalhe' que foi esquecido pelos inimigos do Brasil é que atrapalha e cria a crise, já que pela vontade deles já teria sido desrespeitado em 2018 - por eles, o capitão seria impedido antes de tomar posse.]

Daí que a política esteja enredada num novelo de difícil desembaraço. Hoje, Bolsonaro iria ao segundo turno e perderia de Lula.[sic]  E a chamada terceira via teria os cerca de 20% que Marina Silva teve em 2010 e 2014, exatamente por ser a única “terceira via”. Num país mais próximo da normalidade, os insatisfeitos com esse cenário estariam cuidando de buscar alianças e de fixar imagens programáticas favoráveis. Não no Brasil de 2021.

Um novo impedimento de Lula tornou-se possibilidade remotíssima, após as decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito. [o petista, caso se candidate, será impedido pelo POVO, da mesma forma que Dilma foi. O ministro Lewandowski em criativa interpretação adaptou o 'impeachment' da engarrafadora de vento, de modo que ela se candidatou ao Senado, por Minas, em 2018. Só que o eleitor mineiro, sabiamente, corrigiu a suprema interpretação e Dilma perdeu = cassada por falta de votos.] Resta, portanto, hoje, uma vaga na decisão. Bolsonaro, enfraquecido pelos erros na condução da pandemia, mas ainda apoiado por um terço, resiste ao cerco, alimentando, por convicção ou conveniência, dúvidas sobre a higidez do processo eleitoral. Se perder mesmo a eleição, parece visualizar aí uma trincheira de resistência.

Entre os adversários, o PT e Lula começam a se movimentar, nos périplos e nas alianças. Na esquerda, o grande problema é que falta muito tempo para as urnas, mas se até lá nada mudar estará tudo bem [só que vai mudar e com ventos favoráveis ao nosso presidente Bolsonaro.]. O difícil é nada mudar até lá, pois todos estão vendo o mesmo jogo.

Já para a terceira via é imperioso criar um fato novo, que lipoaspire ou impeça um dos dois favoritos. E quem está agora na situação mais vulnerável é Bolsonaro. Que, como se sabe, talvez tenha cometido um equívoco complicado, na política e na guerra: errar na identificação do inimigo principal, e também no diagnóstico de onde vai vir o ataque mais perigoso. Pois ele está vindo, como era previsível e foi previsto, exatamente dos companheiros de viagem no auge da glória da Lava Jato, das jornadas de rua pela derrubada de Dilma e das decisões estratégicas na eleição de 2018.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

CCJ da Câmara tem vitória apertada do Judiciário contra bolsonaristas

Por um voto de diferença, comissão retirou da pauta PEC que daria ao Congresso o poder de sustar atos do Judiciário 

Em uma votação apertada, comparada por um deputado a uma “briga de foice no escuro”, a CCJ da Câmara acaba de retirar da pauta uma PEC que pretende incluir na Constituição a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem do poder regulamentar”. [do alto da nossa notória ignorância jurídica, nos parece justo e adequado que o Poder Legislativo, por suas duas Casas, tenha o poder de sustar atos do Judiciário. Não pode ser olvidado que o Poder Legislativo pode modificar a Constituição, desde que dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal vigente à época da modificação. 

Nada mais natural, e democrático, que o Poder Legislativo, em votação  na Câmara e no Senado, possa por maioria absoluta, suspender ato do Poder Judiciário. A matéria foi retirada de pauta, sendo possível que volte a ser apreciada, após ser  negociada e aperfeiçoada.]

Após a derrota da PEC do voto impresso no plenário da Câmara, na semana passada, trata-se de mais uma vitória do Judiciário no Congresso contra os bolsonaristas. Desta vez, o placar foi de 31 votos a 30.

A proposta foi apresentada, em 2015, pelo deputado Pastor Marco Feliciano, um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. A matéria estava parada na comissão desde 2019 e foi ressuscitada nesta quarta, sem sucesso.

Radar - VEJA

Da palavra à ação - O Estado de S. Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral finalmente reagiu ao liberticida Jair Bolsonaro e de ofício, sem esperar pela iniciativa do Ministério Público Eleitoral

Primeiro, aprovou por unanimidade a abertura de inquérito administrativo contra o presidente, que reiteradamente tem atacado a legitimidade das eleições do ano que vem e a lisura da Justiça Eleitoral, sem apresentar provas de suas acusações. Se constatado que Bolsonaro praticou “abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”, como está citado na resolução do TSE, o presidente pode ser impedido de concorrer à reeleição.

Na mesma sessão, o TSE, também por unanimidade, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Bolsonaro para apurar “possível conduta criminosa” do presidente no âmbito das investigações sobre a disseminação de notícias fraudulentas para prejudicar o STF. À petição, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anexou o pronunciamento que Bolsonaro fez na quinta-feira passada, no qual reiterou mentiras sobre o sistema de votação e colocou em dúvida a honestidade da Justiça Eleitoral.

Nos dois casos, o TSE agiu de ofício, ou seja, não esperou que a iniciativa partisse do Ministério Público Eleitoral. Afinal, o procurador-geral eleitoral e da República, Augusto Aras, já mostrou que não está interessado em fazer o presidente responder por suas agressões à democracia, embora a função constitucional da Procuradoria-Geral da República seja justamente a de defender a ordem jurídica e o regime democrático. [em síntese: se um órgão do Poder Judiciário entender que o procurador-geral eleitoral e da República está sendo omisso, simplesmente, se torna denunciante e na nova condição assume os poderes da autoridade que entende omissa; PODE?] 

Há um longo caminho até uma eventual punição concreta de Bolsonaro, mas o que importa, neste momento, é que afinal se passou da palavra à ação: depois de inúmeras notas de protesto, mensagens indignadas e declarações escandalizadas de ministros das Cortes superiores, o Judiciário afinal cumpriu seu papel institucional intrínseco, ao chamar o presidente à sua responsabilidade. 

• A estabilidade do funcionalismo

• Repique de inflação e juros

Mas as palavras, necessárias, também não faltaram. No momento em que se anunciavam os inquéritos contra Bolsonaro, o ministro Barroso, na condição de presidente do TSE, deixou claro que a ameaça à realização de eleições, como as que o presidente da República tem feito, “é uma conduta antidemocrática”. E acrescentou: “Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”. Além dos votos de todos os colegas de TSE, o ministro Barroso estava respaldado por uma nota conjunta de todos os seus antecessores desde 1988, na qual reiteraram que “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições” desde a adoção da votação eletrônica.

Um pouco antes, na reabertura dos trabalhos do Supremo, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, destacou que “harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições” e que ataques aos ministros das Cortes superiores, como os que Bolsonaro faz, “corroem sorrateiramente os valores democráticos”.

Mesmo diante dessa robusta manifestação institucional contra seus atentados à democracia, o presidente não recuou. Ao contrário: reafirmou suas ofensas ao ministro Barroso e suas ameaças às eleições. Disse que o ministro Barroso – a quem Bolsonaro já chamou de “idiota” e “imbecil” – “presta um desserviço à nação brasileira”. Acrescentou que está pessoalmente numa “briga” com o magistrado porque este estaria “querendo impor sua vontade”. E declarou: “Jurei dar minha vida pela pátria, não aceitarei intimidações”. 

[Desanimador é quando se constata que toda a confusão,  toda a necessidade de robusta manifestação, é consequência apenas de uma vontade, talvez capricho defina melhor, de um homem, de um ser humano - em carne, osso e limitações = ministro Barroso.

Se o presidente do TSE viesse a público e agindo com a exatidão da autoridade máxima da Justiça Eleitoral informasse, de forma clara, simples e convincente: 

- quais as razões que o motivam a ser contrário ao VOTO AUDITÁVEL = REGISTRO DO VOTO?

- Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Uma vez conhecida as fundamentadas razões para sua posição, a pendenga VOTO AUDITÁVEL = REGISTRO DO VOTO desapareceria e iríamos todos, de forma harmoniosa e patriótica, cuidar dos superiores interesses do Brasil, nossa Pátria  Amada.]

Bolsonaro segue assim a cartilha tradicional dos candidatos a ditador: escolhe um inimigo, a quem atribui todo o mal, e se apresenta como vítima de perseguição de forças ocultas. Reivindica ter seu próprio “exército” – se não as Forças Armadas, que seja o punhado de camisas pardas que o adulam – e ameaça desestabilizar o País se não lhe fizerem suas vontades e as de sua família. Tem tudo para ser apenas bravata, mas, pelo sim, pelo não, Bolsonaro deve saber que esta República, ao contrário do que ele gostaria, não é uma terra sem lei.

Opinião - O Estado de S. Paulo