Marco Aurélio: "Há uma incongruência o presidente da República sendo compelido a comparecer à PF"

Ministro aposentado do Supremo diz não ver motivo para o inquérito que investiga Bolsonaro por vazamento de informações sigilosas e ressalta que caso precisar ser tratado com "temperança"

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello classificou como “uma incongruência” o presidente da República, Jair Bolsonaro, ser “compelido” a comparecer a depoimento na Polícia Federal. O chefe do Executivo foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, a prestar esclarecimentos, na sexta-feira (28), na investigação sobre a divulgação de inquérito sigiloso que apura o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele, no entanto, não compareceu. [felizmente, o presidente Bolsonaro com devido amparo legal, não compareceu ao ato que pretendiam forçá-lo a participar e com isso impediu a efetivação da incongruência.]

"O presidente da República, de início, tem direito a prestar depoimento, ajustar com o juiz e optar por prestar o depoimento por escrito. Penso que isso precisa ser tratado a partir de entendimento, temperança. Não se trata de um envolvido qualquer”, argumentou Marco Aurélio. “Há uma incongruência o presidente da República sendo compelido a comparecer à Polícia Federal. O que precisamos é buscar o entendimento, com a colaboração do presidente. Deveria ter sido ajustado com o ministro Alexandre, ou então optando para pedir para prestar o depoimento por escrito. Aí, teria de remeter a ele as perguntas que seriam formuladas."

Marco Aurélio disse que não viu motivo para a instauração do inquérito. “Eu atribuí tudo, àquela altura, a um arroubo de retórica, porque ninguém coloca em dúvida o nosso sistema de urnas eletrônicas. Ele apenas se manifestou. E nós estamos em uma democracia, muito embora as opiniões não nos agradem”, ressaltou. “Não é motivo, a meu ver, para instaurar um inquérito para o presidente da República. Seria gastar munição de alto calibre.”

O ministro aposentado destacou que a postura de Bolsonaro acaba provocando crises. “Não sei qual é o efeito eleitoral disso junto àqueles que possam sufragar", afirmou. "Vai ser um ano complicado. É preciso dar um desconto, não se pode levar tudo a ferro e fogo. Tudo é potencializado como se fosse o fim do Brasil. Ele colocou em dúvida, paciência. Deixe que os cidadãos em geral julguem a fala dele.”

Conforme enfatizou Marco Aurélio, o sistema eleitoral “é muito seguro, muito avançado”. “A vontade do eleitor é preservada. É tempo de tirar o pé do acelerador, tanto para o presidente quanto para o colega ministro”, acrescentou. 

 

Política - Correio Braziliense

 

Bolsonaro desobedece STF, falta a depoimento à PF e acirra crise entre Poderes

O presidente Jair Bolsonaro desobedeceu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, e faltou ao depoimento à Polícia Federal marcado para esta esta sexta-feira (28/01). Ele deveria depôr em um processo que apura o vazamento de um processo sigiloso sobre ataques às urnas eletrônicas.

A desobediência de Bolsonaro acirra a crise entre os Poderes. O presidente decidiu partir para o confronto com o Supremo, sob a alegação de que está sendo perseguido por Moraes. A aliados, ele disse que está tendo tratamento pior do que o dispensado a um traficante.

O ministro da Advogacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, foi pessoalmente à Polícia Federal para informar à delegada Denise Ribeiro, responsável pelo caso, que apresentou agravo de instrumento ao Supremo para impedir o comparecimento do presidente até que o plenário da Corte se reúna para julgar a decisão individual de Moraes.

 A AGU se diz amparada em ato do Senado de 2016, que permitiu o descumprimento da decisão judicial proferida pelo então ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que obrigava o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa.

 Advogados da AGU dizem que a decisão de Moraes não poderia ser tomada de maneira monocrática. O Planalto acredita que o plenário do Supremo dará razão a Bolsonaro. Na mais alta Corte do país, no entanto, o clima não é favorável ao presidente.

 O embate entre Bolsonaro e Moraes não vem de hoje. Ao longo do ano passado, o presidente partiu para cima do ministro, a ponto de, em evento em São Paulo, no Sete de Setembro, dizer que não obedeceria mais nenhuma determinação do ministro.  Dias depois, Bolsonaro recuou e divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente Michel Temer, mas assinada por ele, dizendo que não tinha a intenção de confrontar os Poderes, e teceu elogios a Moraes.

Política - Correio Braziliense

 

Rosa Weber cobra PF sobre inquérito que investiga Bolsonaro no caso Covaxin

Inquérito investiga se Bolsonaro comunicou indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cobrou da Polícia Federal informações sobre o andamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. [esclarecendo: CRIME DE PREVARICAÇÃO por uma compra que não ocorreu, um contrato que não foi assinado = mercadoria não foi faturada, não ocorreu a entrega = não houve pagamento de nada, não foi gasto nem um centavo do dinheiro público: o que deixa claro que ainda que o presidente pretendesse receber alguma vantagem não teria como receber, já que não houve o fato gerador da suposta vantagem.] 

 A decisão se dá em razão de ter se esgotado, no último dia 7, o prazo para que a corporação devolvesse os autos da investigação ao Supremo Tribunal Federal. A data marcou o final dos 45 dias de prorrogação que Rosa Weber concedeu para que os investigadores cumprissem diligências em aberto.

A prorrogação foi deferida em 22 de novembro de 2021, após a PF pedir que o Ministério da Saúde fosse instado a encaminhar cópia integral dos processos de importação [?] e de contratação [?] da vacina indiana. Além disso, a corporação solicitou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentasse os processos de autorização de uso emergencial do imunizante. A PF justificou os pedidos ao Supremo com a indicação de que o Ministério da Saúde havia classificado os processos relacionados ao contrato da Covaxin como sigilosos.

Rosa atendeu aos pedidos da PF, chancelados pela Procuradoria-Geral da República, por considerar que as diligências eram pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações.

A ministra ainda criticou o sigilo imposto pelo governo federal os documentos ligados às negocações da vacina indiana: "Cabe registrar ser de todo insólita a ação governamental de subtrair do acesso público informações alusivas à celebração de determinado contrato administrativo, cuja divulgação, a princípio, não parece capaz de pôr em risco a segurança da sociedade e do Estado, de modo a excepcionar a regra geral da publicidade"

A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid.

O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmaram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

No dia 24 de junho do ano passado, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição.  O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.

Política - Correio Braziliense

Eleitas por Bolsonaro para receberem reajuste, PF e PRF tiveram em dez anos aumento real. Renda dos outros servidores caiu - O Globo

Fernanda Trisotto

Em dez anos, PF e PRF tiveram aumento real. Renda dos outros servidores encolheu

Descontada a inflação do período, policiais federais tiveram avanço no poder de compra de 7%

O presidente em posto da PRF em SP: cultivo às categorias policiais em sua base política Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro desagradou várias categorias do funcionalismo ao sinalizar que pretende usar uma reserva de quase R$ 2 bilhões no Orçamento para reajustar apenas os salários da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário. No entanto, seus integrantes são um dos poucos grupos do setor público que tiveram aumento real na renda nos últimos dez anos.

Este mês:  Governo só decidirá sobre reajuste de servidores 'ao longo de janeiro', diz secretário do Tesouro

Descontada a inflação do período, tiveram avanço no poder de compra de 7%. Entre 2012 e 2021, só militares e professores conseguiram manter os salários protegidos da inflação, com ganho de 12% em termos reais. No mesmo período, os outros servidores federais viram a sua renda real encolher 5%. No Judiciário, defasagem é de 11%. Quem trabalha no setor privado perdeu 2%.

Os cálculos são parte de um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) feito a pedido do GLOBO. O estudo mostra que, se for adiante com o plano de privilegiar agentes de segurança, que já estão entre os mais bem pagos do setor público, Bolsonaro aumentará a disparidade remuneratória no funcionalismo.

Nos municípios:  Fim do congelamento de reajuste no setor público preocupa prefeitos

Em consulta informal a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do governo ouviram que, provocada por categorias descontentes, a Corte pode obrigar o Executivo a estender o reajuste a todos os servidores em 2022, quando termina o congelamento de dois anos definido no início da pandemia, o que ampliaria muito o impacto fiscal. O recado foi levado a Bolsonaro.

[uma opinião franca: essa auê todo é apenas para o presidente Bolsonaro consolidar seu prestígio junto ao funcionalismo público. O capitão pode ser tudo, menos bobo - bobo são os que pensam que ele é bobo; 

Não se trata de qual categoria tem ou não direito a reajuste; Agente da Polícia Rodoviária Federal não é militar, assim vai para o grupo dos servidores civis; os integrantes da Polícia Federal também não são militares, vão para o grupo dos civis. A principal diferença entre a PF e a PRF é que a primeira exerce função de polícia judiciária, no mais são servidores civis.

Um reajuste para os militares, que parece não está em discussão, haveria chance de um 'encaixe' e prosperar. O mesmo vale para os integrantes do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público - na hora dos benefícios são MEMBROS, o que os tira do grupo servidor.

Mas, fora essas exceções todos são servidores públicos - com algumas especificidades que não mudar o cerne da questão. Estamos curiosos é que com esse súbito 'amor' do capitão com os funcionários do DEPEN.

O FATO é: Bolsonaro em ano eleitoral não vai se indispor com milhões de eleitores - funcionários públicos e parentes - para agradar alguns milhares, integrantes d PF e     PRF.]

Um delegado da PF hoje tem remuneração inicial de R$ 23,6 mil. Os vencimentos podem chegar a R$ 30,9 mil, de acordo com dados de novembro do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia. Para agente ou escrivão da PF, o salário vai de R$ 12,5 mil a R$ 18,6 mil. Policiais rodoviários federais têm salários iniciais de R$ 9,8 mil e podem chegar a R$ 16,5 mil.

As últimas parcelas de aumento salarial para o conjunto de servidores federais foram incorporadas em 2017 e 2019, após negociações feitas no governo de Michel Temer. Por causa das restrições legais, um novo reajuste pode sair só em 2024, após a eleição e a negociação no primeiro ano do novo mandato.

A lei determina que aumentos ao funcionalismo só podem ser dados até abril em anos eleitorais. O recesso do Congresso em janeiro reduz ainda mais o tempo para a discussão de um reajuste linear. E falta dinheiro. Cada ponto percentual de reajuste geral para servidores pode significar gastos entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, segundo estimativas de técnicos do governo.

O presidente já ameaçou recuar e dizer que pode não dar reajuste a nenhuma categoria, o que foi interpretado como uma traição entre policiais, parte de sua base política, mas pode ser uma forma de acalmar categorias descontentes.

Quadro estadual similar
O estudo do CLP também considerou servidores estaduais e municipais, observando desigualdade semelhante. Apenas agentes militares de segurança (policiais militares e bombeiros) e professores tiveram aumento real nos últimos dez anos. Para os profissionais militares, o avanço foi de 20% entre 2012 e 2021. Para os da educação, 6% acima da inflação. No entanto, diferentemente dos policiais e professores federais, são categorias com salários baixos.

No mesmo período, os demais funcionários públicos estaduais e municipais acumulam perda de 3,6% no poder de compra. Fabrício Marques Santos, presidente do Conselho Nacional de Secretário de Estados da Administração (Consad), observa que, nos últimos dois anos, os estados tiveram aumento de arrecadação, mas estavam impedidos de reajustar salários.

Agora, segundo levantamento do conselho, ao menos 16 estados estão reestruturando carreiras do magistério. Outros quatro estudam. Em alguns casos, a mudança foi iniciada em 2021 para seguir novas regras do Fundeb. No Rio, o governador Cláudio Castro (PL), correligionário de Bolsonaro, aumentou gratificações de bombeiros e policiais militares da ativa.

Economia - O Globo

Após impasse, acordo prevê R$ 1,7 bi do Orçamento para reajuste salarial de policiais - CNN

Após intensas negociações, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste da remuneração das carreiras 

Um acordo para o reajuste do salário de policiais foi fechado na madrugada desta terça-feira (21) entre o governo e o Congresso. A CNN apurou que, após intensas negociações, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de cerca de  R$ 1,7 bilhão para o reajuste da remuneração das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça.

A Polícia Federal ainda trabalha, no entanto, para conseguir garantir ao menos R$ 2 bilhões para o reajuste das carreiras.  Segundo relatos feitos à CNN, o valor foi estabelecido em um acordo com o Ministério da Economia para que haja cortes em outras áreas do Executivo, incluindo R$ 2,6 bilhões na própria pasta de Guedes.

A CNN também apurou que o relator do Orçamento também está prevendo um corte de R$ 1,2 bilhão da administração de unidades federais e de R$ 1 bilhão no fundo eleitoral —chegando a R$ 4,7 bilhões. Leal, de acordo com relatos, prevê uma redução no valor destinados a emendas parlamentares que não são impositivas.

Os cortes também vão possibilitar a incorporação de novos recursos para a Saúde e para a Educação. O aumento salarial dos policiais é uma demanda do próprio presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda (20), o mandatário do Palácio do Planalto chegou a ligar para Leal pedindo a inclusão do reajuste no Orçamento. [retirar dinheiro dessa maracutaia chamada fundo eleitoral para as áreas de EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA, é uma medida nobre, justa e necessária e prova que o presidente Bolsonaro foi sábio ao vetar o antes aprovado e com isso provocou discussão que favoreceu as áreas destacadas. A regra deveria ser: CADA CANDIDATO BANQUE SUA CAMPANHA.]

• Relator do Orçamento fixa salário mínimo de R$ 1.210 em 2022

• Congresso discute fundão de R$ 4,5 bilhões para aprovar orçamento

• Parecer do Orçamento tem espaço fiscal de R$ 113 bi em 2022, acima do previsto

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um ofício ao relator pedindo que ele reservasse R$ 2,8 bilhões para bancar o aumento das carreiras em 2022. O texto apresentando pelo deputado, no entanto, foi apresentado sem a previsão.

O parecer seria apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta segunda (20)  e, depois, seguirá para o plenário do Congresso, mas a sessão do colegiado foi adiada para esta terça (21) por falta de acordo.

Política - CNN/Brasil

Bolsonaro quer dobrar a espinha da Justiça - IstoÉ

Depois de ter instrumentalizado os órgãos de investigação e controle, como a PF, Coaf, Receita e PGR, entre outros, agora Bolsonaro resolveu cooptar a Justiça, interferindo em outro Poder, o que é inconstitucional e ilegal. O capitão quer domar o Poder Judiciário. 

 

O primeiro passo nesse sentido será o de, no início do ano que vem, nomear 75 novos desembargadores para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo País, dos quais 18 novos magistrados vão compor o TRF-6, em Minas Gerais, recém criado pela Câmara. De 139 desembargadores, o Brasil passará a contar com 214 novos juízes nesses tribunais. E, como sempre, o rei das rachadinhas, Flávio Bolsonaro, é o articulador desse movimento, escolhendo nomes e os indicando para o pai, que, sem pudor algum, vai fazer as nomeações de acordo com os interesses dos filhos e dos amigos. Este é um governo familiar e de compadrios. 

 

Mas, Bolsonaro não se satisfará com a indicação apenas dos juízos nos tribunais federais. Ele já traçou uma estratégia para tentar ter maioria no Supremo Tribunal Federal, para poder fazer todas as suas patifarias e ameaças à democracia, sem ser censurado na Corte Suprema. Como atualmente já conta com um ministro no STF (Kássio Nunes Marques), ele aguarda com ansiedade que Davi Alcolumbre marque logo a sabatina de André Mendonça para ter um segundo integrante no Supremo. Para ter maioria no tribunal, ele precisa ter seis ministros. Nesse caso, conta com a reeleição no ano que vem para poder indicar outros dois ministros em 2023, para a substituição dos magistrados que se aposentarão, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nesse caso, o capitão passaria a ter quatro nomes no tribunal.

[a matéria ora transcrita, torna obrigatório apresentar em nossa opinião, o desastre cometido na elaboração do texto. 

Vamos iniciar pela omissão, nos parece proposital, de que a criação do TRF- 6 está em processo de execução bem antes de Bolsonaro pensar em sua candidatura a presidente.  

Há mais de dez anos que a criação do TRF-6 é cogitada para desafogar o TRF-1. Assim, não há como se cogitar ser uma armação do presidente para eventual favorecimento dos seus filhos.

As nomeações de juízes são de competência do Presidente da República - atribuição conferida bem antes de Bolsonaro ser eleito presidente da República.

Acusa o presidente da prática de atos que sequer são tipificados como crimes.

Classifica  o   SETE DE SETEMBRO, data magna do Brasil, como famigerado - não cita as razões, mas tudo indica ter como causa que naquela ocasião o POVO BRASILEIRO mostrou,  de forma pacífica, que está do lado do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.

Acusa o presidente Bolsonaro de intenções golpistas e que foi contido pelo juiz do STF Alexandre de Moraes - ao fazer tal narrativa esquece que GOLPE não é um assunto que costume ser discutido nas esquinas ou em redes sociais, portanto, só se torna público se, e quando, ocorre. 

Tivesse em 'gestação' um golpe, se tornaria público pelos seus efeitos e como acontece em todo movimento golpista, toda a ordem legal vigente é quebrada o que impede que os poderes da República, válidos em  situação de normalidade constitucional, possam intervir.

Por favor,  deixem o Presidente    da República governar e vamos fazer o que é nosso DEVER e DIREITO:  respeitar as LEIS.]

 

Para obter a maioria dos seis votos na Corte, no entanto, o mandatário precisa cooptar mais dois ministros. E aí precisaria atrair para o seu campo os ministros que normalmente dão acolhida às suas teses, como Gilmar Mendes. O sexto nome é que não é tão fácil identificar hoje. Afinal, ministros como Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia têm votado sistematicamente em oposição às teses antidemocráticas do mandatário. Além desses, o ministro Dias Toffoli também tem sido um voto que contraria os interesses de Bolsonaro no Supremo. Nesse caso, nem mesmo tendo quatro ministros no tribunal o mandatário teria maioria por lá.

Certamente, porém, teria uma posição mais confortável na Corte, o que lhe permitiria fazer tentativas mais ousadas no sentido de confrontar a democracia. Movimento, que, aliás, ele tentou sem sucesso, em meados deste ano, sobretudo no famigerado Sete de Setembro. Nesse período, ele procurou dar o golpe e nem fez questão de esconder seus propósitos fascistas, mas não conseguiu levar o projeto em frente. Nesse caso, porque o ministro Alexandre de Moraes não permitiu que ele avançasse nessa ideia insana, adotando medidas duras contra os que tentaram desestabilizar a democracia. A luta dos democratas em 2022, portanto, será pela viabilização de uma frente anti-Bolsonaro para impedir que ele possa se reeleger e concretizar sua obsessão de implantar um governo autoritário, com ele, filhos e apaniguados no Poder.

Opinião - Germano Oliveira - Revista IstoÉ

 

 

Bolsonaro diz à PF que trocou diretor por ‘falta de interlocução’ - Fabio Matos

Presidente da República nega tentativa de interferir nos trabalhos da corporação com a substituição de Maurício Valeixo 

No depoimento presencial prestado à Polícia Federal na noite de quarta-feira 3, no âmbito do inquérito que investiga sua suposta tentativa de interferência na corporação, o presidente Jair Bolsonaro negou qualquer intenção de atrapalhar as atividades dos policiais e alegou “falta de interlocução” como um dos motivos que o levaram a trocar o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, no ano passado.

A saída de Valeixo foi o estopim para a demissão do então ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, que saiu do governo acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 30 dias para que o chefe do Executivo fosse ouvido presencialmente. Bolsonaro respondeu a todas as perguntas dos policiais. [o diretor-geral da Polícia Federal pode ser demitido pelo ministro da Justiça - por ocupar função que permite a demissão 'ad nutum';

 - da mesma forma, o ministro da Justiça pode ser demitido pelo Presidente da República.

 

Por óbvio, nada impede que o presidente da República solicite (eufemismo para determine, já que a solicitação tem caráter e força de determinação) ao ministro da Justiça que demita o diretor-geral da PF.

O despacho do ministro da determinando a oitiva presencial do presidente da República foi vazio, visto que o Bolsonaro há mais de um mês informou oficialmente ao Supremo usa concordância em depor presencialmente.]

A PF divulgou o registro do depoimento do presidente da República. O documento é uma transcrição da fala de Bolsonaro aos investigadores. “Que confirma que em meados de 2019 solicitou ao ex-ministro Sergio Moro a troca do diretor-geral da Polícia Federal (DPF), Valeixo, em razão da falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal. Que não havia qualquer insatisfação ou falta de confiança com o trabalho realizado pelo DPF Valeixo, apenas uma falta de interlocução”, registrou a PF no documento.

“Que nunca teve como intenção, com a alteração da direção geral, obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal”, prossegue o registro da fala do presidente à PF.

Fabio Matos - Revista Oeste

 

 

Bolsonaro presta depoimento à PF sobre interferência antes do prazo final

Presidente depôs pessoalmente na noite de quarta-feira (3/11). Procurador-geral da República, Augusto Aras deverá decidir se Bolsonaro será denunciado 

O presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura suposta intervenção política na corporação. A oitiva foi realizada na noite de quarta-feira (3/11), em Brasília, a quatro dias do fim do prazo judicial. O depoimento ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

[atualizando: o depoimento não ocorreu após determinação do ministro Moraes; em fase anterior do processo, um ministro do STF, atualmente aposentado, determinou que o depoimento do presidente fosse presencial, em local, dia e hora marcados  pela PF.

O presidente recorreu ao Supremo, no sentido de que o depoimento fosse prestado por escrito. O STF demorou a tomar uma decisão e Bolsonaro decidiu prestar  depoimento pessoalmente no inquérito que apura sua suposta interferência na Polícia Federal e manifestou sua intenção ao Supremo = o que gerou perda do objeto da ação recursal em curso. 

O ministro Alexandre de Moraes que poderia simplesmente ter arquivado o processo por 'perda do objeto', optou por analisar o prejuízo ao recurso, concordando, por fim, com o depoimento na forma proposta pelo presidente.]

Bolsonaro tentou depor por escrito, mas depois voltou atrás. Esse é um dos últimos andamentos do inquérito. Agora, a Polícia Federal deverá remeter os autos ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que deve decidir sobre uma eventual denúncia do presidente.

Em uma decisão monocrática, no mês passado, Moraes determinou que o mandatário tivesse possibilidade de depor em local, dia e hora que fossem previamente ajustados. 

O presidente tinha encaminhado uma manifestação ao Supremo afirmando querer prestar depoimento pessoalmente. 

O chefe do Executivo passou a ser investigado após as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. [apesar das acusações do ex-juiz Moro, a Polícia Federal continua subordinada ao Ministério da Justiça,  que permanece subordinado ao presidente da República. A propósito, estrutura hierárquica que vigora desde o milênio passado.  O ex-juiz Moro, por sua vez, segue acumulando títulos de ex.]

 

Política - Correio Braziliense

PF muda rumo de investigação sobre Renan e apura propina de R$ 4 milhões - Blog Maquiavel

Com base em depoimento de delator, inquérito que investigava doações eleitorais muda foco para repasses em contrato entre esta...

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) Edilson Rodrigues - Ag. Senado [o senador da foto é o Renan da Manchete, também relator da CPI-Covidão - criada sob o pretexto de investigar corrupção no combate à pandemia. Com um relator do tipo, qual a credibilidade daquela CPI? ]

A Polícia Federal apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, recebeu parte de uma propina de 4 milhões de reais supostamente paga pelo Consórcio Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), em um contrato com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. O inquérito, em tramitação no STF desde maio de 2020, investigava inicialmente se Renan havia recebido doações eleitorais ilícitas por empresas do consórcio, mas o desenrolar das apurações levou a PF a reformular a linha de investigação, que por ora descartou irregularidades nos repasses eleitorais.

Em relatório parcial enviado no fim da semana passada ao Supremo, a delegada Lorena Lima Nascimento informa que a mudança no rumo do inquérito está baseada sobretudo em relatos de Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro, que tinha apoio político de Renan e do chamado “MDB do Senado” para permanecer no cargo. À frente da estatal entre 2003 e 2015, Machado fechou uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em 2016. No documento, a delegada pede ao relator do inquérito na Corte, ministro Edson Fachin, mais prazo para concluir as diligências da apuração, incluindo o depoimento do próprio Renan Calheiros.

Segundo Machado, após a assinatura do contrato com o Consórcio Estaleiro Rio Tietê para construção de barcaças, em 23 de novembro de 2010, ele pediu ao empresário Wilson Quintella, sócio-administrador do consórcio, em torno de 1% de propina sobre acerto. O valor equivalia a cerca de 4 milhões de reais e foi pago em espécie, de acordo com o delator. Sérgio Machado explicou o pedido de valores a partir da necessidade de “apoio financeiro” das empresas para que ele mantivesse o “apoio institucional” dos políticos na presidência da estatal, entre eles Renan Calheiros.

Conforme o depoimento de Quintella, Machado lhe pediu pagamentos a título de “contribuição”, “doação” ou “apoio político” e a operacionalização dos repasses ficou a cargo de um homem chamado Antonio Kanji. O empresário disse não ter conhecimento sobre como os pagamentos eram feitos.  Machado contou à PF como se dava o modus operandi dos acertos de propina na Transpetro. Segundo o delator, representantes das empresas que pagariam as vantagens indevidas iam à sede da Transpetro mensal ou bimestralmente e nessas conversas eram feitos os pedidos de valores. Uma vez definida a quantia, era criado um codinome para cada transação entre determinada empresa e determinado político, além de definidos data, horário e local das entregas do dinheiro.

Machado informou que à época da assinatura do contrato com o estaleiro no interior de São Paulo, tinha o costume de encontrar pessoalmente com Renan Calheiros pelo menos duas vezes por mês em Brasília. Nestas reuniões, o delator afirma que entregava um papel a Renan com as mesmas informações entregues aos empresários que pagariam propina. Em duas ou três ocasiões, diz Machado, não foi possível se encontrar com o senador e as informações foram passadas a Everaldo França Ferro, assessor do gabinete do emedebista, na sede da Transpetro. A PF tem registros de entrada de Ferro na sede da estatal em 2014.

Entre as diligências que a PF ainda pretende efetivar no inquérito estão os depoimentos de Everaldo Ferro e Antonio Kanji, “os quais poderão discorrer sobre o caminho do dinheiro destinado a Renan Calheiros”, além da oitiva Renan, que deve ser o último a depor.

“Uma das principais características da hipótese criminal é a mutabilidade. Sempre que os elementos indiciários obtidos durante a investigação a infirmarem, total ou parcialmente, caberá à Autoridade Policial, na condição de presidente do inquérito, descartá-la, alterá-la ou mesmo manifestar-se pelo término da investigação por ausência de justa causa. Nesse contexto, com o aprofundamento das investigações de polícia judiciária, foi possível incrementar diversos pontos com a consequente reformulação da hipótese criminal”, diz o relatório parcial, ao justificar a mudança de foco.

'Não cabe a nós quebrar sigilo da imprensa’, diz Omar Aziz sobre CPI

Presidente da comissão afirmou que pedido de quebra de sigilo da Jovem Pan foi retirado da pauta

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), informou que o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou o requerimento apresentado para quebrar o sigilo da rádio Jovem Pan. “O próprio senador Renan ficou chateado porque não tinha conhecimento e pediu para retirar. Acho que não cabe a nós estar quebrando sigilo de rádio e televisão”, disse Aziz na manhã desta terça-feira, 3, antes do início da sessão da CPI.

Segundo o presidente do colegiado, além de ouvir o reverendo Amilton de Paula, suspeito de envolvimento na negociação de vacinas entre o Ministério da Saúde e a empresa Davati, a CPI analisará hoje 135 requerimentos. O primeiro deles, de acordo com Aziz, pede o afastamento do cargo da médica Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, lotada no Ministério da Saúde. “Não tem mais condição de ela ficar ali”, afirmou Aziz, acrescentando que o pedido de afastamento do cargo será direcionado ao ministro Marcelo Queiroga e também à Justiça.

 Blog Maquiavel - Coluna em VEJA

 

Calheiros, o relator, o honesto, é indiciado pelo PF por suposta propina da Odebrecht; senador vê retaliação por atuação em CPI

 O Globo

Senador é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em troca de apoiar projeto de interesse da empreiteira

[relator Calheiros reclama de ter sido indiciado pela Polícia Federal  - alega 'falta de provas'.

Só que na CPI Covidão - CPI da impunidade das 'autoridades locais' - ele é o campeão em acusações sem provas. 

Agora reclama do uso contra ele do seu próprio veneno -  esquece  que seus antecedentes fortalecem as razões para o indiciamento.]

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação do recebimento de R$ 1 milhão da Odebrecht em troca do apoio a um projeto do interesse da empreiteira no Senado, na época em que ele era presidente da Casa. Renan, que atualmente é relator da CPI da Covid e se tornou adversário do presidente Jair Bolsonaro, negou ter recebido pagamentos e vê retaliação por sua atuação contra o governo "em uma acusação sem prova referente a 2012". A defesa diz que "jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude" sobre o senador.

O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira e deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia contra o parlamentar. A PF apontou a existência de "indícios suficientes de autoria e materialidade" contra o senador envolvendo a aprovação, no Senado, de um projeto de resolução sobre alíquota de ICMS.

A propina teria sido paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan, de acordo com a PF. A acusação tem como base os registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht, que atribuiu o codinome "Justiça" ao repasse a Renan. O sistema registrou uma ordem de pagamento em dinheiro vivo ao motorista, no dia 31 de maio de 2012. Entretanto, o motorista foi ouvido em depoimento pela PF e negou ter recebido dinheiro ou malas.

O indiciamento ocorre em um momento no qual Renan se tornou uma das principais vozes contrárias ao governo dentro do Senado, por ser o relator da CPI da Covid, que tem levantado suspeitas de corrupção na compra de vacinas e de falhas na gestão do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Esse inquérito foi aberto em março de 2017, com base na delação da Odebrecht, e só foi concluído agora.  "Durante o inquérito identificou-se que o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ocorreu em contrapartida pelo apoio político fornecido para a aprovação ao Projeto de Resolução do Senado n. 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal n. 13/2012, o qual beneficiou o GRUPO ODEBRECHT, e especialmente a BRASKEM SA, na medida em que limitou a capacidade dos Estados para concessão de benefícios fiscais a produtos importados, evitando a continuidade da 'Guerra dos Portos' ", escreveu o delegado Vinicius Venturini, do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal, unidade em Brasília que investiga os políticos com foro privilegiado.

Ouvido pelos investigadores, Renan afirmou que apoiou esse projeto, mas negou ter recebido pagamentos indevidos. "Disse que atuou na discussão do projeto de resolução do Senado Federal, assim como trabalhou em diversos outros projetos. Negou ter recebido recursos indevidos no contexto da aprovação da referida resolução. Explicou que o projeto beneficiou diversas empresas da indústria nacional, inclusive a Braskem", diz o termo de depoimento do senador.

Em nota, Renan afirmou que o indiciamento era uma retaliação por sua atuação na CPI e disse que a Polícia Federal não tem competência para indiciar um senador. "Essa investigação está aberta desde março de 2017 e, como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Estou surpreso que justamente agora, quando a CPI mostra todas as digitais do governo na corrupção da vacina, a parte politizada da Gestapo (referência à polícia secreta do estado nazista) enxerga indícios em uma acusação sem prova referente a 2012. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar", afirmou.

Seu advogado, Luís Henrique Machado, disse que Renan "é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República" e que "jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre seus atos". "Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o senador já foram arquivadas por falta de provas", afirmou.

Brasil - O Globo