Bolsonaro manda recado para Celso de Mello: Meu celular não será entregue - Correio Braziliense

Mais cedo, ele já havia dito que entregaria o aparelho ''apenas se fosse um rato''

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta sexta-feira (22/5) na entrada do Palácio da Alvorada que não entregará o celular, conforme decisão da Justiça e ainda mandou um recado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. “Me desculpe ministro Celso de Mello: retire seu pedido. O meu telefone não será entregue. O que o senhor quer com isso? Ninguém vai pegar meu telefone", disse o presidente.

"Não é meu particular, é um telefone institucional. Tem ligação com chefes de Estado. Eu não acredito que ele tenha feito esse pedido. O Aras vai decidir sim ou não, não sei o que passa na cabeça dele. Ele tem total independência, ele não é meu advogado, é o Procurador-Geral da República", apontou Bolsonaro.

Mais cedo, ele já havia dito que entregaria o aparelho “apenas se fosse um rato”.

“Está na cara que eu jamais entregaria meu telefone. Estaria sim, sendo criada uma crise institucional. 

A troco de que? 

Qual o próximo passo? 

É dar uma canetada e falar que eu não sou mais presidente? 

Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa? Pelo amor de Deus. Somos três poderes independentes e ponto final e cada um tem que saber o seu limite", apontou.

Correio Braziliense

As razões dos militares - William Waack

O Estado de S.Paulo

Eles suportam um governo que embarcou numa perigosa aventura 

Os militares que estão no governo aparentemente não comandam. Por motivo simples: uma coisa é a aptidão técnica e a formação intelectual para planejar e executar considerando meios e fins. Para isso os militares foram muito bem preparados em suas academias, que equivalem a escolas de business comparáveis às melhores lá de fora.

Outra coisa é o exercício da política, aprendizado que não está nos currículos dessas academias. Tem sido mais fácil para os militares no governo se apegar a seu padrão ético de “cumprir a missão”, “obedecer ao comando hierárquico” e “não abandonar o barco em dificuldades” do que enxergar que prestígio e respeito pacientemente recuperados pelas Forças Armadas após o regime que instauraram e conduziram por 21 anos estão naufragando pelo suporte que emprestam ao que hoje, sob Bolsonaro, deriva numa aventura rumo ao abismo.

O que os levou a pular para a carruagem do atual presidente, que estava longe de ser a primeira escolha deles, foi a noção de esgarçamento do tecido social e de desagregação institucional ilustrada por dois episódios significativos ainda no início da campanha eleitoral de 2018. O primeiro foi o fica ou sai de Lula da cadeia em Curitiba, devido a uma sequência de canetadas do Judiciário. Bagunça que por um triz não levou à desordem. O segundo foi a bagunça mesmo criada pela greve dos caminhoneiros.

[consertar o Brasil, desmontar o mecanismo é realmente uma missão perigosa, só que: "MISSÃO DADA,MISSÃO CUMPRIDA."        Questionar uma missão, ainda que pela primeira vez, é algo que tem que ser cuidadosamente analisado, em todas as suas implicações, caso contrário estará se abrindo as portas para quebra da HIERARQUIA e DISCIPLINA.]

A um candidato sem planos, além de frases de efeito, os militares levaram seriedade, confiabilidade e gente experiente em logística, gestão de recursos, planejamento, disciplina e hierarquia. Acharam que a onda disruptiva que destruiu a reputação de políticos, partidos, imprensa e várias instituições se traduziria num “momento” político capaz de fazer prosperar mesmo num Legislativo hostil a reformas, à transformação do Estado e por aí vai. Não estavam sozinhos nessa mescla de fé e esperança, combinadas a um pouco de cálculo.

Faltou o lado político, pelo qual Bolsonaro enveredou da pior forma possível. Preferiu renunciar ao exercício de seu maior poder, que é ditar a agenda. Preferiu concentrar-se no afago à suas parcelas de seguidores incondicionais, que estão diminuindo. Jogou fora várias oportunidades de se tornar uma voz pregando convergência, união, pacificação, concentração de esforços. Perdeu tempo e, com a pavorosa crise do coronavírus, perdeu também a moral.

Na mais recente grande crise do governo, a da saída de Sérgio Moro, os militares encontraram como conveniente justificativa para tolerar um governo no mínimo errático a postura do STF de limitar as prerrogativas do Executivo. Além de legislar, o Judiciário em alguns casos até governa, ou não deixa governar. Há um forte debate jurídico e acadêmico sobre o tema, mas militares e políticos, e não só os do Centrão, avaliam esse fato como usurpação de prerrogativas.

Portanto, sob essa ótica, é até “compreensível” o flerte nada discreto do presidente com a crise institucional que os militares não querem que aconteça. O problema político que eles não resolveram é traçar a linha entre o que é “suporte institucional” a um governo destrambelhado e o que é cumplicidade com o destrambelhamento. É o tipo de coisa, porém, que só fica bem clara depois.

Parece evidente neste momento que está além da formação técnica e doutrinária dos militares resolver um nó que é político na mais pura essência. O símbolo de tudo isso é um general, que não é médico, liberando [autorizando.] no Ministério da Saúde um documento contendo protocolo de tratamento que médicos que o antecederam não quiseram assinar – e se recusaram a fazê-lo por razões técnicas, e o general o fez por razões políticas do presidente da República.  São razões que passaram a ser, por conivência, conveniência ou inércia, as razões também dos homens que vestiram ou vestem fardas.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Crise sobre crise - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

A covid-19 avança, mas o tipo de crise de que Bolsonaro gosta é outro. Melhor não alimentá-lo

O objetivo não era esse, mas o ministro do Supremo Alexandre de Moraes pode ter salvo, ou ao menos aliviado, o presidente Jair Bolsonaro no processo em que é acusado pelo ex-ministro Sérgio Moro de investir contra a autonomia da Polícia Federal para obter informações sigilosas e interferir em processos autorizados pelo próprio Supremo. Até onde se sabe, Moro acusa o presidente de “intenções”. Se o ministro Moraes não tivesse impedido a posse do delegado Alexandre Ramagem na direção-geral da PF, estariam criadas as circunstâncias para que essas “intenções” se transformassem em atos – ou não. Sem Ramagem e com o delegado Rolando Alexandre de Souza na PF, os cuidados serão naturalmente redobrados para não jogar álcool na fogueira.

Logo, Alexandre de Moraes pode ter obtido o efeito inverso ao pretendido, dando uma mão para Bolsonaro e evitando que ele saísse do mundo da vontade para o da execução, caso Ramagem já chegasse reunindo investigações sobre este ou aquele amigo, este ou aquele inimigo do presidente e enviando diretamente para o Planalto. A subjetividade teria adquirido materialidade. Por ora, é a palavra de Moro contra a de Bolsonaro. Os generais Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno, apontados pelo ex-colega como testemunhas, não podem nem mentir para a Justiça nem incriminar o chefe. Basta confirmar que Bolsonaro exigia, sim, trocar o diretor da PF e ameaçava, sim, demitir o ministro da Justiça. E daí? É atribuição [constitucional]  do presidente nomear e demitir o outro.

Com Moro autorizando a divulgação de seu depoimento de oito horas à própria PF e ao Ministério Público, pode-se vir a saber e balancear o que ele entregou. Com 22 anos de magistratura, não seria ingênuo de fazer acusações pesadas, e justamente contra o presidente, sem provas. De outro lado, ele teria apagado as conversas pelo celular, preservando apenas as dos últimos 15 dias antes da queda.

Se for assim, o torpedo mais letal contra Bolsonaro é a mensagem, já divulgada pela Rede Globo, em que ele reclama de investigações sobre “dez a doze deputados do PSL” e termina com uma frase bastante comprometedora: “Mais um motivo para a troca (na PF)”. Mas será que Moro só tem isso? [Caso só tenha isso, nada tem; 

ao que se sabe a mensagem pode perfeitamente ter sido enviada por Bolsonaro para o ex-ministro, para expressar sua preocupação com o que considerava um exagero da PF e aproveitado o comentário da possível exorbitância da Polícia Federal para fundamentar a conveniência da troca que pretendia fazer.]

Como as demonstrações de Bolsonaro contra o STF e o Congresso, houve um consenso contra ele e pró-Alexandre de Moraes. Porém, juristas, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e os militares do Planalto estão convencidos de que Moraes extrapolou. E, assim, deu pretexto para Bolsonaro ameaçar também extrapolar. O risco é crise institucional.

E assim vai-se vivendo, de manifestação em manifestação de inspiração golpista, embalada pelo presidente da República e pelos símbolos e cores nacionais e agora com ataques covardes a enfermeiros e a jornalistas, como os brilhantes fotógrafos Dida Sampaio, do Estado, e Orlando Brito, um veterano, e ao motorista Marcos Pereira.

A cada provocação de Bolsonaro e de bolsonaristas, o Ministério da Defesa tem de acertar o tom na defesa da democracia sem atacar Bolsonaro e pregar “a independência e a harmonia entre os Poderes”. 

[missão difícil, especialmente diante do convencimento de que Moraes extrapolou e não é a primeira vez que um ministro do STF invade competência do Executivo. 

O caso do ministro Barroso é outro exemplo de invasão de competência - interferindo na política externa brasileira em relação aos venezuelanos.] Está virando rotina. O coronavírus atinge mais de cem mil brasileiros e mata mais de 7 mil, mas o presidente não está nem aí. O tipo de crise de que ele gosta é bem outro. Quanto menos se alimentar, melhor. 

Equilibristas

Nos deixaram na segunda-feira, 4, além de Flávio Migliaccio, o iluminado Aldir Blanc, autor do hino informal da reabertura política, e o grande político Guilherme Palmeira, que liderou com Marco Maciel e Jorge Bornhausen a dissidência do regime que se revelou fundamental para enterrar a ditadura. A morte de ambos traz memórias e reflexões preciosas neste momento difícil, às vezes assustador.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Ameaça de Bolsonaro de “crise institucional” gera mais desconforto no STF - Veja - Blog Matheus Leitão

Por Matheus Leitão

Declaração do presidente é o fato político do dia, avalia ministro. Fala pode confundir, mas não tirará os olhos da corte das denúncias feitas por Moro

[o 'desconforto' do Supremo se explica. Finalmente, uma autoridade da
República, um capitão  eleito em 2018 Presidente da República, decide enfrentar o Supremo e abrir caminho para que se decida;

- o Supremo Tribunal Federal tem, por ser o guardião da Constituição Federal, a obrigação de interpretá-la de acordo com o Direito e a Justiça, com isenção e imparcialidade ou pode realizar interpretações 'criativas' e convenientes ao politicamente correto?]

Apesar de aconselhado por assessores a não aumentar o fosso cada vez maior entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro amanheceu o dia atacando diretamente o ministro Alexandre de Moraes. E revelou que, nesta quarta-feira (29), o país esteve perto de uma crise institucional. “Por pouco não teve uma crise institucional ontem, por muito pouco”, disse ao sair do Palácio da Alvorada.

[O mais Importante é que logo a pandemia passa, as coisas começam a melhorar,   Bolsonaro volta a governar em prol do Brasil e dos brasileiros e Sérgio Moro será, mesmo com a decantada popularidade, devidamente esquecido.

Esqueceram Lula, que todos julgavam inesquecível.]

A “crise institucional” a que se refere Bolsonaro é uma reação dele à acertada decisão de Moraes de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal, após as graves denúncias [as provas não foram apresentadas - de repente, o denunciante vira denunciado.] de possível interferência política na corporação feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Na entrevista, raivosa como o usual, Bolsonaro chegou a falar na eventualidade de vir a nomear Ramagem apesar da ordem judicial. E essa é a crise que quase houve.

O país parece já estar acostumado com impropérios matinais do presidente. Mas a tentativa de Bolsonaro de esticar a corda com o STF, após seus incentivos às manifestações populares contra a corte, ampliou ainda mais o desconforto no Supremo. “Essa frase é o fato político do dia”, avaliou um ministro à coluna, mostrando que ela não deve ficar no vazio. Não fosse a pandemia, a resposta seria dada por desagravos no plenário pelos ministros ao colega de toga.

Além dessa frase de que “quase houve uma crise institucional”, o presidente fez os ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, exigindo rapidez em decisões e afirmando que ele só foi escolhido ministro pela amizade com o ex-presidente Michel Temer. Criticar Alexandre de Moraes, como Bolsonaro fez, acaba por ferir todos os outros ministros da corte por tabela. [ainda que as críticas sejam pertinentes e as afirmações presidenciais verdadeiras.] 

Como se sabe, o papel de guarda constitucional do Supremo tem ficado cada vez mais urgente diante dos ataques de Bolsonaro às instituições democráticas, seja por declarações agressivas, seja por participações em manifestações que pedem intervenção militar ou até o absurdo da volta do AI-5, Ato Institucional que suspendeu habeas corpus, os direitos e garantias individuais, além de dar poderes para o fechamento do Congresso.

Como já mostrou este espaço, esses arroubos têm levado o Supremo a viver uma rara união justamente para conter essa sanha pela defesa de posições antidemocráticas que nem mesmo os militares da alta cúpula do governo gostam de lembrar, como a censura prévia à imprensa, para apenas dar mais um exemplo dos graves erros do regime. Bolsonaro agora tenta (mais uma vez) confundir o debate. Na avaliação de um interlocutor de um ministro do STF, parece blefe. A “crise institucional” poderia vir de que forma? Uma eventual desobediência à decisão de Alexandre de Moraes levaria ao caos, mesmo que o presidente, o mandatário maior, não consiga “engolir a decisão”. É do STF. Ou seja, cumpra-se – uma das bases do regime democrático. 

Enquanto Bolsonaro assume um papel que não convém a um presidente da República, as investigações da própria PF, que está no epicentro da crise, avançam. O inquérito que trata do esquema criminoso de fake news, por exemplo, aponta para a participação de Carlos Bolsonaro.

O fato é que não há confusão criada pelo presidente, ou crise política do dia, que atenue, na opinião de ministros do Supremo, o peso de uma das principais questões levantadas pelo ex-ministro Sergio Moro ao deixar o governo Bolsonaro: “não é tanto a questão de quem colocar, mas de por que trocar” o diretor-geral da PF. 

Blog Matheus Leitão - Revista Veja

CRISE INSTITUCIONAL - Míriam Leitão

Governo agrava a crise institucional na semana que antecede o carnaval

As declarações do presidente e do ministro Augusto Heleno elevaram a crise com o Congresso na semana. [por favor, alguém defina se o comportamento do Congresso Nacional,pressionando o presidente da República, exigindo vantagens e ameaçando com derrubada de veto, pode ser classificado com outro nome que não seja chantagem? SIM, pode = extorsão.]  Jair Bolsonaro difamou a jornalista Patrícia Campos Mello com insinuações sexuais. Vinte governadores assinaram uma carta na qual reclamam de ações do presidente, como o desafio para que estados zerem o imposto sobre a gasolina e a crítica à atuação da PM da Bahia na operação que resultou na morte do miliciano Adriano da Nóbrega. Na semana, os presidentes da Câmara e do Senado também reclamaram do governo após o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno, dizer que os parlamentares fazem chantagem para aprovar matérias. O ministro não notou que estava sendo gravado. Em reunião, Heleno sugeriu ao presidente que convocasse manifestações de rua contra o Congresso. O deputado Rodrigo Maia disse que o chefe do GSI se tornou um “radical ideológico”. O senador Davi Alcolumbre disse que “nenhum ataque à democracia será tolerado pelo parlamento”.

MOTIM DE POLICIAIS — a Polícia Militar do Ceará se amotinou, pedindo aumento de salários. Policiais encapuzados esvaziaram pneus de viaturas e obrigaram comerciantes a fechar lojas. Em Sobral, o senador licenciado Cid Gomes foi baleado após tentar entrar em um batalhão bloqueado pelos manifestantes dirigindo uma retroescavadeira. O governo federal enviou a Força Nacional e o presidente decretou uma operação de Garantia da Lei e da Ordem que permite que o Exército faça o papel de polícia na região. Ministros do STF reforçaram que o motim de agentes de segurança é inconstitucional. A pressão nos quarteis atinge 11 estados e piorou após o governador Romeu Zema, de Minas Gerais, dar um aumento de 41% para a tropa. A situação fiscal de Minas é a pior do país e a Assembleia Legislativa estendeu o reajuste para outras categorias do funcionalismo.

INJEÇÃO DE RECURSOS NA ECONOMIA — o BC mudou as regras do depósito compulsório, medida que libera R$ 135 bi para os bancos emprestarem aos clientes. A medida é uma injeção de liquidez na economia, que ainda não acelerou. Na semana, a Caixa lançou uma linha de financiamento imobiliário com juros prefixados, voltada à classe média. A construção civil encolheu mais de 20% durante os anos de crise.

LUCRO DA PETROBRAS — a companhia teve lucro de R$ 40,1 bilhões em 2019, o maior da história. O resultado foi 55,7% superior ao do ano anterior. A venda de ativos, como ações da BR Distribuidora, somou US$ 16,3 bi e teve influência positiva. O preço médio do barril de petróleo caiu para US$ 64 no ano. A dívida líquida da estatal, que é superior ao de suas concorrentes, cresceu 1,2% em 2019, com o pagamento dos bônus do leilão da cessão onerosa. O cenário em 2020 é mais complicado. A companhia enfrentou uma greve de mais de 20 dias, suspensa temporariamente, e a China, grande compradora do petróleo brasileiro, tem uma queda de demanda por força do coronavírus. 

CORONAVÍRUS — já são 75 mil casos confirmados da doença no mundo. Além das 2.200 mortes na China, o surto provocou vítimas fatais nas Filipinas, no Japão, na França e na Coreia. A paralisação parcial da produção chinesa com o coronavírus atinge diversos segmentos da economia mundial. O governo do país fez nova injeção de recursos na semana, de US$ 43 bi, mas isso não foi suficiente para reativar a economia. Empresas como a Petrobras, companhias de tecnologia e as aéreas ainda contabilizam as perdas.

CÂMBIO — o surto do coronavírus e seus reflexos na economia ajudaram a puxar o dólar, que rompeu a barreira de R$ 4,40. É o maior valor nominal da moeda americana na história.     

ARGENTINA — o FMI explicou em comunicado que o endividamento da Argentina não é sustentável e pediu aos credores privados um significativo perdão do saldo devido. O próprio FMI é credor de US$ 44 bilhões, quase metade dos compromissos de curto prazo da Argentina. A dívida total do país chega aos US$ 300 bi, cerca de 90% do PIB. O presidente Alberto Fernández pede para pagar os credores quando o país voltar a crescer.

Míriam Leitão, jornalista - Blog em O Globo

Toffoli se reuniu com autoridades contra movimento para afastar Bolsonaro - Veja

Para evitar crise institucional, presidente do STF se encontrou com Maia, Alcolumbre e militares

Por Policarpo Junior, Laryssa Borges

Dias Toffoli, Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre: reuniões para evitar crise institucional (Marcos Corrêa/PR)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em entrevista exclusiva a VEJA, que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio — e disse que sua atuação foi fundamental para pôr panos quentes numa insatisfação que se avolumava. Toffoli não deu muitos detalhes, mas a combinação explosiva envolvia uma rejeição dos setores político e empresarial e até de militares ao presidente Jair Bolsonaro. Um grupo de parlamentares resolveu tirar da gaveta um projeto que previa a implantação do parlamentarismo.

Simultaneamente, um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir “a lei e a ordem”. Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.  Longe de Brasília, a insatisfação também era grande. Empresários do setor industrial incomodados com a paralisia da pauta econômica discutiam a possibilidade de um impeachment do presidente. [sem autorização presidencial, sendo pela Constituição o presidente o COMANDANTE SUPREMO das Forças Armadas, não estaríamos diante de uma intervenção militar constitucional e sim de uma Revolução - justificável em situações especialíssimas, quando a Revolução representa mais um contragolpe para defender os interesses maiores do Brasil.]

Quando o caldo ameaçou transbordar, o presidente Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes para resolver o problema.  Convencidos de que a situação caminhava em uma direção muito perigosa, costuraram um pacto que foi negociado em vários encontros. Resultado: a Praça dos Três Poderes ficou, ao menos momentaneamente, pacificada.

Dias Toffoli: ‘O STF deve oferecer soluções em períodos de crise’

Em entrevista exclusiva, ministro fala sobre a pauta explosiva do Supremo até o fim do ano, o papel moderador da Corte e os excessos da Lava Jato

Por Policarpo Junior e Laryssa Borges

Dependendo do observador, a imagem acima pode ter vários significados. Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ela retrata o triunfo da pacificação, um exemplo de como o poder moderador do Judiciário pode agir para evitar rupturas e preservar a estabilidade da democracia. Em entrevista a VEJA, o ministro confirmou que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio — e disse que sua atuação foi fundamental para pôr panos quentes numa insatisfação que se avolumava. Toffoli não deu muitos detalhes, mas a combinação explosiva envolvia uma rejeição dos setores político e empresarial e até de militares ao presidente Jair Bolsonaro. O cenário, de fato, era preocupante naquele momento. No Congresso, a reforma da Previdência, a principal e mais importante bandeira econômica da atual administração, não avançava. O governo, por sua vez, acusava os deputados de querer trocar votos por cargos e verbas públicas.

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Simultaneamente, uma ala do Exército começou a discutir a incapacidade do presidente de governar, enquanto outra, mais radical e formada por militares de baixa patente, falava em uma sublevação contra as “instituições corruptas”. Um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir “a lei e a ordem”. Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.

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 Em caso de impedimento, assumiria o vice-presidente, o general Hamilton Mourão. “Se é para trocar, melhor que seja logo”, pregavam. Na época, Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois, afirmou que estaria em andamento uma conspiração golpista, apontando o dedo em direção aos militares que despacham no Palácio do Planalto, mas sem citar nomes.  Nas redes sociais, a pregação radical contra o STF também se intensificou. Grupos defendiam desde ações violentas até o afastamento de magistrados que supostamente estariam impedindo o governo de implementar projetos. Os ministros tinham a convicção de que os ataques eram insuflados pelo governo. No Senado, com o aval de lideranças partidárias, foram colhidas assinaturas para a criação da chamada “CPI da Lava-Toga”, cujo objetivo seria averiguar suspeitas de corrupção no Judiciário.

Quando o caldo ameaçou transbordar, o presidente Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes para resolver o problema. Convencidos de que a situação caminhava em uma direção muito perigosa, costuraram um pacto que foi negociado em vários encontros. Resultado: no Congresso, o projeto do parlamentarismo voltou à gaveta, a CPI da Lava-­Toga foi arquivada e a reforma da Previdência se destravou.

Neste segundo semestre, o STF será protagonista de uma agenda capaz de elevar a temperatura política a níveis de alta octanagem. De acordo com o que decidirem os ministros, o ex-presidente Lula poderá ser solto, o ex-juiz Sergio Moro ser considerado suspeito e processos que envolvem corruptos de vários matizes acabar anulados. Isso para falar apenas de três casos relacionados à Operação Lava-­Jato. O STF também vai definir, entre outros assuntos delicados, o destino da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro e concluir o julgamento que pode resultar na descriminalização de drogas como a maconha.

(...)

CRISE INSTITUCIONAL

Nos primeiros seis meses de governo, Dias Toffoli esteve dez vezes com Bolsonaro. Para mediar a crise que se avolumava, o ministro teve mais de 120 encontros com parlamentares, empresários e militares de alta patente — alguns, importantes e influentes, que questionavam a autoridade do presidente e pregavam seu afastamento. Dias Toffoli não revela o nome desses interlocutores
“Não é incomum que a autoridade de um presidente da República seja posta em xeque, testada logo no início do governo. E foi o que aconteceu. O presidente Bolsonaro também recorreu às ruas para reafirmar sua autoridade. Isso causou algum tipo de estranhamento. Tive várias conversas com parlamentares e meu foco foi sempre reforçar que o presidente foi legitimamente eleito, tem a respeitabilidade de quem recebeu 57 milhões de votos e seus projetos e programas precisam ser vistos com esse potencial. Foi uma mudança radical de perfil. Imagine o governo como um caminhão transportando melancias. Tem melancia que rola para a direita, outras para o lado esquerdo e algumas vão cair do caminhão. Aliás, já caíram. Isso acontece em todo início de governo.”

O PACTO PELA DEMOCRACIA

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LAVA-JATO
Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a operação resultou em acusações criminais contra 438 pessoas apenas em Curitiba, e 159 réus foram condenados. No Supremo, onde tramitam os processos de políticos com foro privilegiado, apenas um ex-deputado foi julgado até hoje — e ainda nem está atrás das grades. Isso está na raiz de críticas e ataques ao Supremo
“A Operação Lava-Jato e o combate à corrupção só existem porque os poderes constituídos, principalmente o Judiciário, fizeram dois pactos republicanos, um em 2004 e o outro em 2009. Toda a legislação que permitiu a colaboração premiada e a Lei de Organizações Criminosas estava descrita nesses pactos. A Lava-Jato é um produto dessa institucionalidade. Em determinado momento, alguns agentes e apoiadores da Lava-Jato começaram a atacar a institucionalidade porque integrantes do Parlamento ou do Executivo tiveram algum tipo de envolvimento em corrupção, em desvios, em caixa dois. Aí parecia que havia uma institucionalidade corrompida e outra pura. Não é nem uma coisa nem outra. Aliás, a Lava-Jato não pode ser vista como uma instituição, porque ela é produto dos poderes. É bom reforçar que, sem esses marcos regulatórios aprovados pelo Congresso Nacional, sugeridos pelo Judiciário e sancionados inclusive pelo presidente que foi condenado em razão da própria lei por ele defendida no passado, não haveria Operação Lava-Jato.”
A Continuidade da Lava-Jato estaria ameaçada?


(...)

ABUSO DA RECEITA
Esposa de Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel foi investigada secretamente pela Receita Federal em uma operação suspensa por ordem do STF. As investigações atingiram centenas de pessoas, entre elas o ministro Gilmar Mendes e todos os seus familiares, incluindo a mãe dele, já falecida
“Parece que a Receita Federal extrapolou suas prerrogativas. Fui o relator da transferência de informações, desde que fossem globais, entre os agentes investigativos. O Supremo agiu muito mais favoravelmente aos meios de persecução que contrariamente. Mas não podemos admitir os excessos que saem e agridem os direitos e garantias individuais. Não podemos deixar que exista no país um Estado policialesco, um Estado sem limites de direitos e garantias individuais. Essa não é a garantia para quem cometeu ilícito, essa é a garantia de todo cidadão, inclusive o cidadão que jamais cometeu um ilícito, para não ser perseguido pelo guarda da esquina.”


Suspeição de Moro


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LIBERTAÇÃO DE LULA

(...) 

LIBERAÇÃO DAS DROGAS

(...)

O PASSADO E O PRESENTE

(...)

Entrevista completa - Publicado em VEJA,  edição nº 2647,  na de 14 de agosto de 2019

Conflito de interesses - Merval Pereira

O Globo

Os interesses nos ataques à Lava-Jato

O combate à corrupção e ao crime organizado, que se intensificou no país com a Operação Lava-Jato, entra agora, cinco anos depois, talvez na sua mais sensível etapa. Como aconteceu na Itália das Mãos Limpas, interesses diversos se uniram para tentar colocar limites à ação dos procuradores de Curitiba. Uns com o intuito precípuo de não serem alcançados, ou conseguir a anulação das condenações, outros preocupados com supostas transgressões legais praticadas no que um dos seus mais contundentes adversários, o ministro do Supremo Gilmar Mendes chama de “o Direito de Curitiba”. Muitos, usando a segunda razão como escusa para atingir o primeiro objetivo.

Essa disputa de poder tem também o hoje ministro Sérgio Moro na alça de mira, e como em todas as etapas há conflitos de interesses, surgem paradoxos inevitáveis. Apoiador declarado da Operação Lava-Jato, o que explicitou ao convidar Moro para seu ministério, o presidente Bolsonaro acaba de dar novas cores à crise institucional em processo com a decisão de mudar o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Roberto Leonel, indicado por Moro quando o órgão era subordinado ao ministério da Justiça e Segurança Pública.  Moro pediu para ficar com o Coaf na montagem do novo ministério, órgão considerado imprescindível para o combate a crimes de colarinho branco e formação de quadrilha. Derrotado no Congresso, que transferiu o Coaf para a Fazenda, Moro terá nova derrota com a mudança de seu indicado, e pelas razões que se sabe.

A garantia de Bolsonaro de que nada mudaria no Coaf começa a desmoronar, e a pressão sobre o ministro Paulo Guedes coloca em xeque os outrora chamados superministros. Bolsonaro não gostou das críticas que Leonel fez à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender as investigações baseadas em informações do Coaf sem autorização da Justiça.  A medida foi tomada a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, [tomada em cima de um processo que existe desde 2003 e que cuida do compartilhamento de informações, sem autorização judicial, entre órgãos de fiscalização e controle.] que está sendo investigado dentro de um processo que abrangeu diversos vereadores e funcionários da Assembléia Legislativa do Rio.

São conflitos de interesse que interferem nas investigações sobre corrupção, obstáculos paralelos aos que estão sendo colocados no caminho da Operação Lava-Jato pelo Congresso, que reluta em aprovar o projeto anticrime de Moro, e também pelo Supremo. A decisão de requisitar os diálogos, áudios e vídeos hackeados que servem de base para as reportagens do site Intercept Brasil, que coordena a divulgação por outros veículos, teve objetivos distintos, embora tenham saído logo no primeiro dia de funcionamento do STF depois do recesso do Judiciário.

 Ministro Luis Fux, provocado por uma ação do PDT, era obrigado a atuar. E o fez com o objetivo de preservar as provas para saber, inclusive, a origem delas para aferição da ilicitude. O ministro Alexandre de Moraes se baseou na publicação na Folha de S. Paulo para requisitar as provas integrais dentro do inquérito que preside no Supremo sobre “fake news”.  Implicitamente, está dando valor às provas conseguidas ilegalmente pelos hackers, embora não possa usá-las para acusar ninguém, especialmente o procurador Deltan Dallagnol, coordenador do Ministério Público da Lava-Jato em Curitiba.

Enquanto alguns esperam que do inquérito do Supremo surjam elementos para acusá-lo mesmo sem utilizar as provas, consideradas imprestáveis, outros ministros acham que ele não precisa ser afastado. Teria perdido já a legitimidade para exercer a função.  Os diversos atores dessa disputa de poder usam as armas de que dispõem para constranger adversários. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, muito ligado a Gilmar Mendes, deu 15 dias para que a Receita Federal detalhe as investigações dos últimos cinco anos que envolvam autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário.

A Associação Nacional dos Procuradores teve o apoio da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge no pedido para que o Supremo suspenda o inquérito que apura supostas ofensas aos ministros do STF. Que ela considerou um "tribunal de exceção". [exceção da exceção = além de investigar, prender, acusar, julgar, o Supremo pode, se entender necessário, legislar, ainda que virtualmente, adaptando leis ao que entendem deveria ser.]    “Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores, princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório”, define Dodge. A mesma acusação que ministros do Supremo e a defesa dos acusados fazem a Moro, Dallagnol e aos demais procuradores de Curitiba. 

Merval Pereira - O Globo 

Fisco X Gilmar: TCU vê risco de ‘crise institucional’

Depois da Corregedoria da Receita Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, também o Tribunal de Contas da União decidiu apurar se houve irregularidades na investigação aberta por auditores do Fisco contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No despacho em que determinou a abertura da inspeção do TCU, o ministro Bruno Dantas enxergou até o risco de "crise institucional" na contenda que opõe auditores do Fisco a Gilmar. 

Ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), Bruno Dantas atendeu a uma representação feita pelo Ministério Público de Contas. Anotou: "Destaco que, situações de desvios como a relatada pelo representante [do Ministério Público de Contas] colocam em risco a imagem da Receita Federal e, no limite, podem ocasionar uma crise institucional com imensurável impacto na arrecadação tributária do país e nas contas públicas. Por isso, considero urgente a atuação do Tribunal, com vistas a contribuir para o aprimoramento dos processos de trabalho e dos controles da Receita Federal, de modo a mitigar esses riscos."

O TCU se move nas pegadas da revelação de que, além de Gilmar, grupo especial da Receita investigou também a ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Roberta Maria Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Isabel Galotti é mulher de um dos ministros do TCU, Walton Alencar. A investigação contra Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes, levou a Receita a esclarecer que o esquadrinhamento fiscal do casal fora preliminar. E não resultara na abertura de nenhum processo de fiscalização. Restou a apuração sobre o vazamento e a motivação dos auditores.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sindifisco, reagiu à decisão do TCU por meio de nota. Nela, a entidade disse estranhar o fato de que a "a engrenagem do Tribunal de Contas foi movida em razão da indignação de um contribuinte em especial, o ministro do STF, Gilmar Mendes". [à turma do Sindifisco: e a indignação de um contribuinte comum teria algum resultado? seria atendida? ou pelo menos considerada digna de registro?

Fosse o Queiroz indignado contra o Coaf, pelo vazamento de informações sigilosas, adiantaria alguma coisa?]

Blog do Josias de Souza

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STF votará no dia 20 ação que recoloca em debate o parlamentarismo. Entenda a questão. É o remédio para a longa instabilidade, mas…

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, pautou para o dia 20 deste mês o julgamento de uma ação que está na Corte, ora vejam, há imodestos 21 anos. Seu autor é o petista Jaques Wagner, então deputado federal. À época, ele entrou com um mandado de segurança contra decisão da Mesa da Câmara que pôs em tramitação uma emenda que propunha a instituição do parlamentarismo no país. Pois é… Bem que se poderia abrir uma janela para o futuro aí. Mas, suponho, vamos bater a dita cuja na cara da sorte. Explico.

 

De saída, note-se que o Artigo 60 da Constituição, que define quais são as cláusulas pétreas da Carta, aquilo que não pode ser mudado nem por emenda, nada diz sobre sistema de governo. Logo, se não proíbe, então permite a tramitação. A questão está na extensão que se vai dar ao Artigo 2º das Disposições Transitórias. Lá está escrito que o país realizaria, em 1993, como realizou, um plebiscito para decidir a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema (presidencialismo ou parlamentarismo). O resultado é conhecido. Em votos válidos, a república venceu por 86,6% a 13,4%, e o presidencialismo, por 69,2% a 30,8%. Bem, o fato de o país ter feito essa escolha em plebiscito implica, então, que estamos condenados ao presidencialismo para sempre? Obviamente, não! Tampouco a Carta condiciona à consulta direta futuras iniciativas propondo mudança no sistema de governo. O instrumento, contido numa disposição transitória, vale para a consulta de 1993. O que teria custado ao constituinte, fosse essa a vontade, especificar que uma mudança dessa natureza deveria ser submetida ao escrutínio direto?

Antes que continue, uma observação: digamos que o Supremo entenda descabido o mandado de segurança. Isso não significa que se estará aprovando uma emenda parlamentarista. Apenas vai se dizer que ela é possível. Já fiz aqui meu ato de contrição. Meu único arrependimento em política, até hoje, é ter votado no presidencialismo. Mais do que isso: escrevi em favor dele. Cometi um erro há 25 anos. As crises, o tempo, os desaires por que passou o país, tudo isso me converteu num parlamentarista convicto. Se querem a evidência da superioridade do modelo, vejam o que se dá na Itália e na Espanha. Governos caem — e, às vezes, mal se formam —, e o país não entra em pane. “Ah, mas são países mais desenvolvidos…” É verdade! Ocorre que, se Donald Trump se enroscar a valer nos EUA, mesmo a nação mais rica da Terra entra em parafuso.

Já expressei aqui e em toda parte, dada a crise institucional que considero de longa duração, que há o risco efetivo de o sucessor de Michel Temer também não concluir o mandato. Ademais, as ambições cesaristas, de esquerda e de direita, andam expostas por aí… A esquerda não quer nem ouvir falar no assunto porque não vê a hora de voltar ao poder para dar o seu murro na mesa. A extrema-direita não quer nem ouvir falar no assunto porque não vê a hora de chegar ao poder para dar o seu murro na mesa. Opostas, mas combinadas no autoritarismo.

Vamos ver o que dirá o Supremo. Ninguém pode se dizer “já eleito presidente”. O único com números para isso, Lula, não será candidato. E ele próprio sabe disso. A eventual aprovação de uma emenda parlamentarista — com  para presidente da República, que seguiria sendo chefe de Estado, mas não de governo — poderia ser uma espécie de garantia contra a desordem.  Sim, sei que é difícil. Até porque o país anda querendo problemas adicionais, não soluções. “Já se tentou antes o parlamentarismo para remendar as coisas e não deu certo”. A história instrui, mas não condena. As circunstâncias de 2018 em nada lembram as de 1963.

Não apostem, no entanto, no bom desfecho.

SAIBA MAIS: Golpe napauta = golpe na separação de poderes