Urna eletrônica: quem mudou? - Rodrigo Constntino

Gazeta do Povo - VOZES

Ignorando que foi o ministro Fachin quem se reuniu primeiro com embaixadores para espalhar a narrativa golpista de que Bolsonaro pretende dar um golpe, e também ignorando que Bolsonaro é autor de um projeto antigo para aprimorar o processo eleitoral, a imprensa insiste na tese de que o presidente prepara um discurso derrotista e golpista ao demonstrar desconfiança com nosso sistema eleitoral.

Mas se Bolsonaro apenas mantém a coerência, e suas várias vitórias eleitorais concedem mais legitimidade às suas críticas atuais, os seus opositores, por outro lado, deveriam explicar o que mudou tanto em pouco tempo para, agora, eles tratarem coisas absolutamente normais até ontem como "golpismo". É preciso questionar: quem mudou? E o que mudou?

Rodrigo Maia, por exemplo, negou que tivesse mudado de lado sobre o voto democrático, alegando que Bolsonaro mentiu ao acusa-lo disso. Mas Maia já disse, com orgulho, que teve a oportunidade de relatar a reforma política e conseguiu incluir a questão do voto impresso, "por ideia, proposta e trabalho do deputado Jair Bolsonaro, que no início desse debate talvez tenha sido um dos poucos deputados que acreditava (sic) que nós pudéssemos incluir na emenda constitucional e depois no projeto de lei que tive a oportunidade de também relatar. Então quero agradecer ao deputado Bolsonaro, agradecer ao plenário, a decisão de derrubar o veto do voto impresso, é uma vitória da sociedade brasileira que pode ter o direito a partir das eleições de 2018 de recontar qualquer uma das urnas".

Roberto Requião já foi autor de projeto de lei sobre o assunto, e elogiou outro que permitia abrir certa quantidade de urnas para contar os votos impressos (selinhos) e verificar se batiam com o boletim eletrônico. Se batiam era uma consolidação por contagem, era sinal de "consistência". Mas agora "aparece aí os adoradores da urna eletrônica, a urna é sagrada; sagrada porra nenhuma, minha gente!"

 

Ciro Gomes era bastante enfático na defesa do voto impresso: "Deixa eu explicar. O PDT tem essa questão do voto auditável, que não é nenhuma ficha, nenhum voto impresso, nem a volta da cédula com o xis, ninguém vai poder ver nem pegar em papel nenhum; é uma urna eletrônica de quarta geração igualzinha a nossa, só que ela tem uma urnazinha do lado; quando você aperta 12 aparece a fotografia do Ciro e o nome Ciro, ali sem você poder pegar, por trás de um visor de vidro ou de plástico indevassável, ninguém toca nisso, aí você confirma, o voto eletrônico é computado e é picotado esse votinho de papel e ele cai numa urna escondida, ninguém vai mexer naquilo, ninguém vai tocar naquilo; se amanhã houver uma dúvida, alguém entra na Justiça, o juiz então manda abrir a urna e conta os votos manualmente como uma redundância".

Simone Tebet, do MDB e pré-candidata do autointitulado "centro democrático", disse, toda orgulhosa: "Será que o meu voto depositado lá, depois de processado, se concretiza? Então para que a gente tire essa dúvida e dê tranquilidade ao eleitor, de que ele possa saber que a partir de agora, 2016 e 2018, ele vai votar e ele vai ter a comprovação saindo ali, o nome dos candidatos que ele escolheu, nós optamos por derrubar o veto da presidente Dilma".

João Amoedo, do Partido Novo, respondeu assim sobre o assunto: "Tudo que puder dar transparência ao processo eleitoral eu sou favorável, e o voto impresso cai nessa categoria. Tem muitas pessoas que têm uma certa desconfiança das urnas eletrônicas, o que é natural, então eu sou totalmente favorável a que a gente possa ter o voto impresso nas eleições".

Os próprios ministros do TSE trataram com naturalidade a aprovação do voto impresso pelo Congresso, e o site oficial do TSE chegou a publicar um vídeo didático em que rebatia a falácia de que voto impresso era sinônimo de volta do voto em cédula de papel.  

O próprio Barroso chegou a deixar clara a diferença, mas depois andou espalhando Fake News de que os bolsonaristas desejavam a volta do voto em papel, um "retrocesso" inaceitável.

O jornalista Guga Chacra, da Globo, chegou a comentar num tweet de 2016: "O risco de urnas eletrônicas serem alvo de hackers existe. O Brasil deveria rever isso e talvez voltar ao voto de papel". Parece que ele apagou a postagem, talvez porque a emissora onde trabalha tem sido uma das mais ativistas ao tratar a legítima e natural desconfiança de Bolsonaro como uma armação golpista. O Partido Novo, aliás, comentou em cima da mensagem de Guga: "Voto eletrônico com comprovante impresso permite a rapidez atual com a possibilidade da recontagem física, se necessário".

São vários outros exemplos, mas o leitor já entendeu o ponto: Bolsonaro está na mesma página de sempre, mantendo sua coerência, clamando por mais transparência no processo eleitoral brasileiro, muito centralizado e opaco, e comandado por militantes disfarçados de ministros supremos.

Já aqueles que tratavam a evolução da urna para incluir um voto impresso como algo bastante natural e desejável há alguns anos, hoje alimentam a narrativa esdrúxula de que simplesmente suspeitar do processo eleitoral já é crime, e que compartilhar com o mundo esse ceticismo é uma espécie de golpe contra a democracia.

Diante de tanta hipocrisia e inversão, o senador Eduardo Girão perdeu a paciência: "Fachin solta réu - líder do ParTido que já elogiou e o indicou ao STF - condenado em 3 instâncias, destrói a Lava Jato, rejeita convite do Senado para diálogo para democracia, mas faz política no exterior profetizando FAKE NEWS DO CAOS. Quem vem golpeando o Brasil mesmo? Acorda,Senado!"

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo 

AVULSAS

MACONHEIRA SE ENTENDE BEM COM LADRÃO

FURO EXCLUSIVO !

BOA PERGUNTA

Pr @jairbolsonaro na saída do Alvorada hoje de manhã

“Conseguimos uma coisa que ninguém acreditava”

As Forças Armadas solicitaram ao TSE arquivos dos boletins de urnas, registro digital do voto,relatório de urnas substituídas,logs das urnas,
dados de abstenção de 2014 e 2018 pic.twitter.com/HEBCHUtQxX

— Elisa Brom (@brom_elisa) July 12, 2022

 

TATUADORA DE FURICO ESCOLHEU O CANDIDATO CERTO

Anitta vai apertar o botão da urna eletrônica com o furico tatuado

 

ELA “ESQUECEU” DE DIZER QUE O DOTÔ TARADO É ESQUERDINHA

 

 

Posso falar? - Percival Puggina

 Volta e meia essa pergunta se apresenta à minha mente quando escolho certos assuntos... É incerto o espaço de liberdade de que dispomos. Há autoridades que não convém contrariar. Elas estão convencidas de que, assim, protegem o Brasil de autoridades que não convém contrariar.

         1. A sociedade e a confiança nas urnas eletrônicas como elas são hoje.

Tenho diante dos olhos a pesquisa Datafolha, conforme publicada pelo site G1 (27/05) a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas. O resultado da pesquisa, apresentada sob o título “73% dos brasileiros confiam na urna eletrônica”, é arrasador: 42% confiam muito, 31% confiam pouco, 24% não confiam e 2% não sabem. 

A malandragem da informação está em relação ao lado para onde é contado o termo médio. Pelo viés oposto ao adotado, a manchete seria “55% dos brasileiros não confiam na urna eletrônica!”. 

 

Confiar pouco na urna eletrônica é não confiar; confiar pouco na fidelidade da esposa é não confiar;  

confiar pouco em determinada empresa é caminho para o encerramento de suas atividades; 

confiar pouco num senador é certeza de voto em seu adversário; 

confiar pouco na urna eletrônica é sinal de pouca confiança. 

 

Então, eu redigiria assim o título da matéria sobre a referida pesquisa (Datafolha, note-se bem): “Apenas 41% dos eleitores brasileiros confiam na urna eletrônica tanto quanto os ministros do STF”. 

Ainda que desconhecêssemos o significado real do termo médio, é importante observar que os 24% que confiam nadinha nos aparelhos atuais, representam 36 milhões de eleitores que irão às urnas.  

Devido a esse sentimento, diferente do que o STF expressa, sucessivas legislaturas têm aprovado projetos de urnas com impressoras que o STF derruba, direta ou indiretamente (como Roberto Barroso fez no ano passado).

         2. Voto é coisa que se conta.

Nelson Rodrigues diria que a frase acima é o “óbvio ululante”. Ela foi reiterada ontem pelo presidente ao afirmar a uma repórter que o contestara dizendo não haver prova de fraude nas eleições nacionais: “Não se pode provar o que não se pode auditar”, ou seja, não se pode contar. 

A auditoria em determinado percentual de urnas aleatoriamente escolhidas seria suficiente para mudar por inteiro a confiabilidade do processo de apuração e apaziguar o ambiente institucional do país.

         3. O que não falta nesse tema são agravantes.

Ao contrário do que o bom senso recomenda na voz das ruas e das praças, a insegurança em relação aos processos de nossa democracia se agrava com a imposição de silêncio sobre o tema.  

Se agrava com a ativa instrumentalização do inquérito das fake news. 

Se agrava com a conduta antagônica de pelo menos nove ministros do STF que não ocultam seu desejo de ver pelas costas o presidente da República. 

Se agrava, por fim, quando a condução do processo eleitoral é confiada ao mais iracundo ministro, indisfarçável inimigo pessoal do presidente.  

         4. Tudo que começa errado desencadeia erros em cascata.

É o caso. Todas as tentativas de estabilizar o que foi sendo teimosamente desestabilizado não fizeram mais do que ampliar a incerteza, a insegurança e a instabilidade.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

E a Covid-19? - Alon Feuerwerker

Análise Política

Todas as pesquisas mostram que a Covid-19 vai cedendo ou já cedeu, rapidamente, terreno à economia nas preocupações do eleitor, e portanto nos fatores para a decisão de que botões este vai apertar na urna eletrônica. Mas seria um erro acreditar que a pandemia e o tratamento por ela recebido das autoridades tenham deixado de influir no desfecho da corrida eleitoral. Seus efeitos estão impregnados no quadro da disputa, a quatro meses do primeiro turno.

Já foi dito e repetido aqui: Jair Bolsonaro mantém firme com ele a fatia de mercado que o acompanhou no primeiro turno de 2018, cerca de um terço. Tampouco é novidade que o principal obstáculo ao incumbente é a dificuldade de trazer apoios fora do núcleo mais consolidado. E a atitude do presidente na pandemia certamente ajudou a anabolizar as desconfianças a respeito da perícia dele diante de outros assuntos vitais, como a economia.

Onde Bolsonaro acertou e onde não?

O presidente acertou ao projetar que, em algum momento, as curvas de preocupação das pessoas com a pandemia e a economia se cruzariam e que a segunda seria dominante no período eleitoral.  

Mas talvez não tenha tido suficiente prudência, ou ceticismo diante dos otimistas, sobre quanto duraria a fase crítica e qual seria o custo em vidas de não adotar a meta de “Covid zero”. Ao final, a fase durou cerca de dois anos, e as mortes já passam 660 mil. Há países muito bem considerados cujo desempenho foi igual ou pior, mas na maioria deles os governantes alinharam-se à tríade máscaras, distanciamento e vacinas e atravessaram a correnteza. Especialmente no caso das vacinas, a associação da imagem do líder ao esforço em busca do imunizante e ao estímulo à vacinação em massa vem trazendo retorno em capital político. Por aqui, o governo federal tem alguma dificuldade para recolher esse dividendo.

Um caso a estudar é a disputa entre Bolsonaro e o então governador de São Paulo, João Doria. Este teve que desistir da disputa ao final, por estar extremamente enfraquecido na política. E isso apesar de carregar o mérito de ter sido um dínamo na vacinação. Mas é possível notar que a vitória de Bolsonaro sobre Doria teve uma boa dose de pírrica, pois acabou consumindo forças que hoje fazem falta ao presidente contra Luiz Inácio Lula da Silva.[Lula é nada; para desmontá-lo um sopro, ou um espirro forte, bastam.]

Não é por acaso que a saída do tucano da corrida tenha, segundo pesquisas, beneficiado, ainda que momentaneamente, o petista.  Um aspecto paradoxal é Bolsonaro ter acertado na previsão de que muito provavelmente teríamos de conviver com o vírus em circulação, sem que esse acerto lhe traga por enquanto qualquer benefício político. 

 

INSISTIU E DEU CERTO ATÉ NO FANTÁSTICO

 

Talvez seja útil na campanha, quando Bolsonaro terá à disposição mais e maiores janelas de presença nos veículos, nem que apenas no horário eleitoral que caberá à coligação apoiadora do presidente da República.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Alexandre de Moraes fala em cassação de candidatos que divulgarem fake news

 Ministro vai presidir o TSE nas eleições deste ano 

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu a cassação do registro de candidatos que divulgarem “fake news” nas redes sociais durante as eleições. O primeiro turno deve ocorrer em outubro.

“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse Moraes, em um evento com diplomatas estrangeiros, na noite da terça-feira 31. “A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais da internet.” [comentando: entendemos que o TSE tem entre suas atribuições a de cumprir e fazer cumprir a legislação eleitoral - se na época das eleições existir legislação autorizando a cassação ventilada, cabe ao TSE julgar o tema. Não existindo, esperamos que a Corte Eleitoral não assuma funções legislativas e crie tal legislação.]

DÚVIDA

 

No discurso, Moraes citou decisões do TSE no ano passado que balizarão a postura de toda a Justiça Eleitoral no julgamento de casos em que haja suposto uso da desinformação nas campanhas eleitorais. Moraes também citou a decisão do TSE sobre o caso de um deputado federal paranaense.

Moraes participou de um evento fechado. As falas foram divulgadas pela assessoria do TSE. Fachin, que chefia o TSE até 17 agosto, também participou. Durante a cerimônia, Fachin fez um apelo à comunidade internacional para ficar em “alerta” contra “acusações levianas” sobre as urnas eletrônicas. [a comunidade internacional já está em alerta sobre as urnas eletrônicas 'made in Brazil'. Tanto que não as compra - apenas Bangladesh e o Butão as utilizam.]

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

Tarcísio: Indulto a Daniel Silveira foi ‘remédio’ necessário contra STF

Ao Amarelas On Air, ex-ministro faz coro às críticas de Bolsonaro ao STF, defende graça concedida pelo presidente e nega risco de ruptura institucional

Recrutado pelo presidente Jair Bolsonaro para a corrida ao Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas prefere um tom bem mais moderado, mas faz coro ao padrinho político nas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da escalada da crise entre os Poderes,  o ex-ministro de Infraestrutura e pré-candidato pelo Republicanos fala em “erros” e “provocações” do tribunal, ao sair em defesa decisões como a concessão do indulto para livrar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da prisão por incitar ataques ao STF.

Convidado desta semana do Amarelas On Air, programa de entrevistas de VEJA, Tarcísio classificou como um exagero a pena de oito anos e nove meses de prisão imposta ao parlamentar. Segundo ele, Bolsonaro agiu com “inteligência” e “fez o que tinha que fazer”, sem infringir a lei. “Eu fico, assim, Meu Deus. É para isso?”, afirmou, em referência à pena de prisão imposta ao parlamentar. “Vem cá, você vai condenar uma pessoa a uma pena de oito anos de cadeia porque ela emitiu uma opinião?”, continuou. “Foi uma bravata. Você vai dar oito anos de cadeia para uma bravata?”

O ex-ministro desconversou quando perguntado sobre o fato de Daniel Silveira ter desrespeitado a decisão do STF impondo o uso de tornozeleira eletrônica. Desviando sucessivamente da pergunta, encerrou: “Isso é uma questão do Daniel Silveira, com o advogado dele. Não tenho nada a ver com esse assunto”. [Em nossa opinião, o ex-ministro agiu corretamente ao não se deixar envolver por perguntas 'casca de banana' da imprensa militante - ele tem uma eleição ganha e não pode se expor a ciladas. 

Deve deixar a 'encrenca' Bolsonaro x STF com as partes envolvidas,  e aos poucos as coisas  se acomodam; 

Desde o inicio do seu mandato que o presidente vem sendo hostilizado por decisões do Supremo o que alimentou a convicção de alguns ministros que podem tudo.

Porém, desde janeiro de 2022,  que o presidente decidiu reagir a algumas supremas decisões, porém, sempre dentro das quatro linhas da Constituição Federal.]

Tarcísio disse não ver nenhum risco de uma ruptura institucional, pavimentada pelo discurso de Bolsonaro contra o STF. “Não há golpe, não há caminho golpista, não há nada disso. O presidente não agiu um milímetro fora da regra do jogo até hoje. Nem um milímetro. O próprio caso Daniel Silveira, o que o presidente fez diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal? Aplicou um remédio, aplicou um instrumento, previsto na Constituição. Agiu dentro da regra do jogo? Totalmente. Totalmente dentro da regra do jogo. Essa é a atitude esperada de alguém que vai promover uma ruptura? Claro que não.”

Tarcísio evitou, entretanto, reproduzir o discurso de Bolsonaro a respeito do processo eleitoral e da segurança da urna eletrônica. Ele defendeu que “nenhum sistema é inviolável” e que é necessário um “aprimoramento constante”. Mas ressaltou que muitos agentes – inclusive as Forças Armadas – estão empenhados na fiscalização das eleições. “Já tem gente bastante experiente gastando energia para analisar esse processo como um todo. Eu tenho que confiar no trabalho desses profissionais. Então eu não tenho nenhuma desconfiança em relação a isso.”

Clarissa Oliveira, colunista - Blog em VEJA 

 

Militares fazem 88 questionamentos ao TSE e repetem discurso de Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

General que representa Forças Armadas em comissão do tribunal levanta dúvidas sobre votação e apuração; em resposta, Corte diz que já garantiu segurança do sistema eleitoral

As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita.

Os militares enviaram uma sequência de cinco ofícios sigilosos assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE. Foto: Wilton Junior/Estadão

As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos. 

Os militares enviaram uma sequência de cinco ofícios sigilosos assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE. Quatro deles já receberam respostas, e um ainda aguarda pela manifestação da Corte. Portella foi indicado para a missão pelo então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, hoje cotado para vice na chapa de Bolsonaro. Procurado, o Ministério da Defesa não se manifestou.

Na escalada dos embates com o Judiciário, o presidente expôs um dos temas remetidos pelos militares ao TSE, cujo conteúdo ainda não foi divulgado: a montagem de uma sala de apuração paralela que pudesse ser monitorada pelas Forças Armadas. Hoje, existe um espaço no tribunal onde fica o centro nervoso da totalização dos votos. No dia 27, Bolsonaro defendeu a instalação de “um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”. 

A lista de inquirições apresentadas pelos militares nos últimos meses pode ser dividida em cinco grupos: 

questionamentos sobre o teste de integridade das urnas eletrônicas; perguntas sobre o nível de confiança nos sistemas de votação e apuração dos votos; 

solicitação de documentos, listagens, relatórios e outras informações sobre as políticas do tribunal; 

indagações gerais sobre o funcionamento das urnas; 

e propostas de aperfeiçoamento da transparência da Corte.

Por meio do general, as Forças Armadas chegaram a questionar o TSE sobre os procedimentos que a área de tecnologia da informação do tribunal usa em caso de invasão aos sistemas. Outra pergunta sensível tratou da frequência com que a Corte verifica se há programas de “invasores” no sistema operacional das urnas. 

Os militares ainda levantaram a hipótese de a eleição ser decidida por um número de votos menor do que o eventualmente registrado em urnas que viessem a entrar em pane. Eles questionaram até mesmo o fato de o novo modelo da urna eletrônica, fabricado em 2020, ter uma porta de acesso para pen drive. 

Entre as questões está a cobrança para que a Corte adote medidas para prever e divulgar antecipadamente “as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade”. O TSE respondeu a cada um dos questionamentos com o detalhamento das soluções previstas na legislação eleitoral e apontou haver soluções até mesmo nos cenários mais remotos.

O papel mais ativo dos militares no processo eleitoral vem sendo defendido pelo presidente desde o ano passado. Em julho de 2021, o Estadão mostrou que Braga Netto, ainda como superior hierárquico do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, enviou recado para a cúpula do Congresso de que não haveria eleição sem o voto impresso.

Sem obter sucesso nessa investida, Bolsonaro passou a atribuir aos militares a função de garantidores da lisura das eleições, missão que vem sendo contestada no TSE e também no Congresso. Partiu da Corte eleitoral, no entanto, a iniciativa de convidar os militares para participar de uma comissão com a possibilidade de contribuir com sugestões para dar ainda mais transparência ao processo eleitoral.

Diante da pressão de Bolsonaro por maior protagonismo dos militares, o ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso expôs seu descontentamento em uma palestra a estudantes na Alemanha. Ele afirmou que havia tentativa de usar as Forças Armadas para pressionar o processo eleitoral. Em resposta, Bolsonaro subiu o tom contra o Judiciário e passou a defender a apuração paralela.

Das 88 indagações, 81 constavam de um documento sigiloso elaborado pelas Forças Armadas, mas que foi vazado em fevereiro deste ano. A Corte, então, decidiu divulgar os questionamentos e chegou a emitir uma nota com esclarecimentos. O vazamento foi usado politicamente por Bolsonaro, que acusou o tribunal de ignorar as recomendações dos militares, o que foi desmentido pela Corte.

Outras sete manifestações dos militares ainda não foram formalmente divulgadas. Segundo o TSE, isso ocorreu porque chegaram após a conclusão do “Plano de Ação Para Ampliação da Transparência Eleitoral” – que prevê melhorias nos processos da instância superior da Justiça Eleitoral. Em nota encaminhada ao Estadão, a Corte afirmou que “tais questionamentos ainda estão em análise e serão incorporados ao relatório e divulgados em breve”.

Procurado, o Ministério da Defesa não se manifestou.

Política - O Estado de S. Paulo

Ligações Perigosas - Percival Puggina

Tomo emprestado o título da obra de Choderlos de Laclos, para tratar dessa nada republicana relação entre o STF e o Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal concebido pelos constituintes de 1988 revelou-se, com o tempo, um erro clamoroso. Ele não poderia ser, simultaneamente, tribunal constitucional e tribunal penal. Não bastasse isso, na função de tribunal penal, atribuíram-lhe, com exclusividade, a tarefa de julgar membros de um Poder (o Senado Federal) ao qual deram competência exclusiva para julgar ministros do STF... Bingo!

Se os constituintes pensaram em criar uma equivalência dos poderes na esfera penal, produziram, de fato, aquilo que você está pensando e todos veem. As consequências, que o texto da Carta deixa na cerração, resultam ensolaradas pela vida real. Ciranda-cirandinha e ninguém larga a mão; “mexeu com um, mexeu com todos”.

Abriu-se a porteira dos abusos, da impunidade e das prescrições. Congresso e STF usam segundo seu talante o poder que lhes é conferido. A sociedade percebe-se num nível crescente de insegurança institucional que põe em risco a estabilidade e já lhe começa a negar seus próprios direitos, como o de opinião e expressão.

Por exemplo: basta que os ministros queiram e uma idosa maquineta chamada urna eletrônica sem impressora vira sinônimo de democracia, de Estado de Direito; passa a ser tratada como Instituição e exige silenciosa reverência.   

“E o presidente?”, perguntará o atento leitor. Pois é, meu caro, o homem das quatro linhas é apontado pelos outros dois lados da Praça e pela Central Única do Jornalismo Oposicionista (CUJO) como culpado de tudo que eles mesmos geram na vida cotidiana das nossas instituições em seus ensaios para derrotar o governo e silenciar seus apoiadores.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

"Indulto de Bolsonaro a Silveira é ensaio para o golpe"

Decreto é o primeiro indulto nominal concedido por um presidente brasileiro desde 1945, afirma autor de pesquisa sobre o tema. Para ele, decisão é afronta ao Poder Judiciário. [Bolsonaro não está e certamente não tem a intenção de afrontar o Poder Judiciário ou Legislativo. Ao decretar a GRAÇA CONSTITUCIONAL, Bolsonaro usou poderes previsto na legislação brasileira em plena vigência.

Desde quando qualquer autoridade agir de acordo com a Constituição Federal, usando os Poderes que a Constituição lhe confere é GOLPE? Ou criaram uma lei nova, estabelecendo  que se tais poderes forem usados por Bolsonaro é golpe? ]

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A decisão do presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (21/04) de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças às instituições democráticas, elevou a um novo patamar a crise entre Executivo e Judiciário no atual governo e levantou dúvidas sobre a legalidade da medida.

O advogado João Pedro Accioly, professor de direito constitucional e doutorando pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro que pesquisou todos os decretos de indulto presidencial no Brasil desde 1851, afirma em entrevista à DW Brasil que a iniciativa de Bolsonaro é inédita no período democrático e uma afronta ao Supremo e ao Poder Judiciário como um todo. "Na última década, aliados próximos de ex-presidentes foram alvos de investigações, denúncias e condenações criminais. Em nenhuma dessas oportunidades, cogitou-se o perdão presidencial da pena imposta pelo Judiciário. O caso de Daniel Silveira, a conduta pregressa de Bolsonaro e as circunstâncias em que a graça [termo usado para um indulto individual] foi anunciada agravam o episódio", diz Accioly.[senhor Accioly!  usar ou não usar um poder é ato discricionário da autoridade que detém o poder de opção e de uso. Esclareço ao senhor que o principio do indulto é o uso coletivo, já o da GRAÇA é individual. Existem três opções: Anistia, Graça e Indulto. A mais adequada ao caso, FOI e continua sendo a graça constitucional. Apesar de minha ignorância jurídica sinto um certo receio pelos seus alunos.]

Ele afirma que, desde a Constituição de 1946, os indultos têm sido utilizados apenas na modalidade coletiva, a partir de critérios impessoais, como mecanismo de política criminal e controle da população carcerária.

Para Accioly, a gravidade da medida é acentuada pelo momento em que a decisão foi tomada pelo presidente: a poucos meses do início da campanha e das eleições, cuja organização e sistema de votação vêm sendo desacreditados por Bolsonaro de várias formas, a exemplo de ataques constantes à urna eletrônica e ao Tribunal Superior Eleitoral. "O presidente parece ter escolhido intencionalmente desafiar a autoridade do Supremo Tribunal Federal, buscando reverter um julgamento quase unânime, ocorrido na véspera, pelo plenário da mais alta corte do país. A antecipação do presidente à conclusão do processo, além de desrespeitosa, revela a pretensão de confrontar o STF, subjugando-o ou levando-o a adotar atos também inéditos e rigorosos de controle judicial, de modo a corroborar a narrativa do presidente 'perseguido pelas instituições'", afirma Accioly. "Temo que estejamos assistindo a um ensaio para o golpe." [Nós de novo! o senhor quer criar limites para o uso das leis? limites que a lei não impõe. ... . Vossa Senhoria está querendo impor limites que a lei não impõe?

DW Brasil: Como você avaliou a decisão de Bolsonaro que concedeu indulto a Daniel Silveira?

João Pedro Accioly: O decreto de indulto individual concedido por Bolsonaro é inédito e preocupante. Até ontem [quinta-feira], o decreto 20.082/1945, que beneficiou integrantes da Força Expedicionária Brasileira, após a Segunda Guerra Mundial, era o último ato presidencial a conceder perdão de penas em bases nominais. Desde a Constituição de 1946, os indultos têm sido utilizados apenas na modalidade coletiva, a partir de critérios impessoais – genéricos e abstratos –, como mecanismo de política criminal e controle da população carcerária.

(...)

O Supremo pode derrubar uma decisão do presidente que concede indulto?
O indulto está inserido na insepulta e mal equacionada categoria dos atos políticos, que é o objeto da minha tese de doutorado. No século 19, essa categoria – chamada na França de acte de gouvernement e nos Estados Unidos de political question doutrine – foi forjada para limitar o controle do Judiciário sobre determinados atos do Legislativo e do Executivo, particularmente os atos privativos do presidente. Os atos políticos foram uma forma de permanência e assimilação de antigos poderes absolutistas de que dispunham os reis, como a prerrogativa de perdoar quaisquer delitos.

O Estado democrático de direito é um sistema de conformação e controle jurídico do poder político. Ao longo do século passado, o fortalecimento institucional do Judiciário, em boa parte do mundo ocidental, levou ao enfraquecimento ou mesmo à superação das teses que atribuíam, a certos atos ou agentes, imunidades jurídicas. No Brasil, todos os atos normativos primários do presidente da República são suscetíveis ao controle de constitucionalidade, tanto pela via incidental, o que poderia se dar nos próprios autos da ação penal em desfavor de Daniel Silveira, que ainda não transitou em julgado, ou por meio de ações abstratas de controle – já havendo notícias de que o senador Randolfe Rodrigues e o presidenciável Ciro Gomes preparam medidas do gênero.[o senador estridente reclamar não é novidade, especialmente depois que se tornou comparsa, ops... parceiro do senador Calheiros e do senador Aziz; quanto ao Gomes, ele reclama de tudo, até de ... .]

Na ação direta de inconstitucionalidade 5874, julgada em 2018, o Supremo reconheceu a constitucionalidade de indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer, por 7 votos a 4. No entanto, mesmo a corrente majoritária, liderada pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, reconheceu a supremacia da Constituição sobre os atos de indulto e diversas hipóteses que justificariam a invalidação judicial do benefício.[ou seja, nos trechos em que a Constituição favorece o  Poder Judiciário a validade é total; 

quando favorece outro Poder - especialmente o Poder Executivo, chefiado pelo presidente Bolsonaro - a Constituição não vale textualmente e sim a interpretação.]

Se o indulto for mantido e Silveira ficar solto, ele poderia manter seus direitos políticos e se candidatar?
O entendimento majoritário é de que o indulto extingue apenas os efeitos primários da condenação penal. Os efeitos secundários, entre os quais a suspensão dos direitos políticos, não seriam desfeitos por força do indulto. Essa é a orientação da súmula 631 do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral oscila a respeito do tema. Há precedentes em ambos os sentidos. No entanto, todos eles se referem a indultos coletivos. No caso de Daniel Silveira, penso ser muito provável que a Justiça Eleitoral indefira quaisquer candidaturas apresentadas pelo deputado, ainda que o indulto concedido pelo presidente prevaleça no âmbito do STF. [professor esse assunto deixamos para o senhor resolver com o Arthur Lira, que questiona o STF defendendo que cassação é assunto a ser decidido pela Casa Legislativa a que pertence o paciente.]

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ONZE HOMENS E UM SEGREDO - Percival Puggina

Arthur Lira diz não haver acordo para criar a comissão necessária ao andamento da PEC que pretende restabelecer a idade de 70 anos para aposentadoria compulsória de ministros do STF. Com isso, ele quer dizer que ouviu os líderes e não percebeu suficiente apoio à medida. Ouviu? Não ouviu? Ouviu os que queria ouvir? Difícil saber. 

Episódios assim, se sucedem nas duas casas do Congresso, com os presidentes ora impondo monocraticamente seu querer, ora “ouvindo os líderes” que, por sua vez não agem diferentemente em relação às bancadas. Você lembra, leitor, da visitinha do ministro Roberto Barroso à Câmara dos Deputados? 

Instantes depois, alguns líderes substituíram os parlamentares convictos da importância e necessidade da urna eletrônica com impressora por outros incumbidos de votar contra. É por essa combinação de meios que vamos morrer sem saber, por exemplo, quais os congressistas que são contra o fim do foro privilegiado, quais os que são contra a prisão após condenação em segunda instância e quais os que consideram todos os ministros do STF como zelosos e perfeitos cumpridores de suas obrigações.  

De quanto se vê e se sabe, sobram às nossas reflexões duas questões.

A primeira é uma pergunta.
Para que servem 513 deputados se não mais de onze pessoas (por acaso o mesmo número de ministros do STF) tomam todas as decisões realmente importantes?  

De fato, por princípio, o plenário só vota o que o presidente quer, e os deputados, ao votar, salvo exceções, seguem os líderes. Estes, por seu turno, não deixam digitais nessas decisões de colegiado.

A segunda é o segredo.
De onde vem o poder dos líderes de bancada?                                 Como obtêm essa submissão de seus comandados que, afinal, são titulares de mandato popular até recentemente merecedor de respeito (por respeito ao eleitor, mas este é outro assunto)?                                            O poder dos líderes provém do pacote de atribuições políticas e burocráticas que lhes corresponde. Entre outras: indicações para integrar e presidir comissões, designação para representações internas e externas, liberação de meios, nomeação de indicados para cargos de confiança, e, principalmente, emendas parlamentares, verbas partidárias e de campanha eleitoral.

Estes assuntos são de grande importância para uma sociedade que não se sente representada e a cujo querer e a cujas manifestações Congresso e STF voltam as costas. Contudo, tais temas passam longe do interesse dos grandes grupos de comunicação do país.

A nação precisa dos poderes de Estado, mas estes fazem o possível para descartá-la de suas preocupações.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Após prisão de aliado, Bolsonaro afirma que vai pedir ao Senado abertura de processos contra ministros Moraes e Barroso - O Globo

Presidente proferiu novos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal em publicação feita em rede social

Após a prisão do seu aliado Roberto Jefferson na sexta-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer ataques aos ministros da Corte neste sábado, em uma publicação em rede social, e afirmou que vai apresentar ao Senado na próxima semana um pedido para abertura de processos contra Moraes e contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso. [medida acertadíssima a de representar contra os dois ministros ao Senado Federal - afinal, virou rotina apresentar notícias-crime (relatando situação que não é tipificada como crime)  contra o presidente Bolsonaro e aliados = o que no nosso entendimento autoriza o presidente proceder da mesma forma, dentro da legalidade.

Entendemos que é mais prático denunciar, buscando a instalação de um processo, do que se exceder em declarações que nada somam.

O risco é que o Senado Federal não dê andamento - procedimento adotado em relação à CPI da Lava Toga e outras denúncias já apresentadas contra integrantes da Suprema Corte.]

Os ataques são feitos no momento em que o presidente da República é alvo de cinco inquéritos no  Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por interferência na Polícia Federal, escândalo da Covaxin, ataques à urna eletrônica e vazamento de inquérito sigiloso da PF. [Renan Calheiros responde a nove ou dez  inquéritos por crimes de corrupção e mesmo assim é relator de um CPI que investiga corrupção.] Na publicação, Bolsonaro volta a subir o tom e faz ameaças de "ruptura institucional". Alvo de cinco inquéritos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro afirmou:

Leia também:  Rodrigo Maia reage a veto do presidente da Câmara: 'não é o Arthur Lira quem vai me calar' [PARABÉNS!  deputado Lira, pelo veto; afinal, o ex-primeiro ministro (autonomeado) deputado Maia pretendia ser um dos  vice-líderes da oposição, sem ser filiado a um partido da oposição = bem ao estilo do deputado fluminense = jogar nos dois lados. 

A propósito ser vetado para ocupar o cargo de vice-líder da oposição, que por pura incompetência dos seus integrantes, não consegue fazer oposição, é um brilhante ocaso para a carreira do deputado Maia.]

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", escreveu Bolsonaro.

Esse artigo prevê que cabe ao Senado julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, o que poderia significar na perda dos seus cargos. Desde a promulgação da Constituição, este instrumento nunca foi usado pelo Senado.

Prosseguiu Bolsonaro: "O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los". Moraes ordenou a prisão de Roberto Jefferson sob suspeita de dez crimes, após pedido da Polícia Federal, que detectou a atuação do ex-deputado em ataques e ameaças às instituições democráticas.

Já os atritos de Bolsonaro com Barroso se devem à defesa que o presidente do TSE tem feito à lisura das urnas eletrônicas e às críticas à votação da PEC do voto impresso, que foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Com a abertura nesta quinta-feira  de mais uma investigação — sobre vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal — o presidente Jair Bolsonaro passou a ser alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

INTERFERÊNCIA NA  PF

O então ministro do STF Celso de Mello autorizou, em 27 de abril de 2020, abertura de inquérito para investigar denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. [na ótica do ex-decano do STF, o presidente da República que pode demitir 'ad nutum' o ministro da Justiça, não pode demitir o diretor-geral da PF - subordinado imediato do ministro da Justiça = um entendimento do tipo "pode o mais, mas não pode o menos".]

VACINA COVAXIN
Em 12 de julho deste ano, a PF abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin. [prevaricação em função de uma compra que não houve, por consequência, não ocorreu faturamento = a mercadoria não foi entregue, por não ter sido comprada = e não foi pago um centavo de real pela União Federal ou qualquer fonte de recursos públicos.]  

segue .....

Em Política - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

Após derrota na Câmara, Bolsonaro diz que resultado das eleições não será confiável - O Estado de S. Paulo

Presidente afirma ter ficado 'feliz' com placar 'dividido' que rejeitou voto impresso 

Um dia após ser derrotado em votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em xeque a segurança das eleições de 2022, sob o argumento de que o resultado da votação de ontem indicaria desconfiança de parte do parlamento sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. “Hoje em dia sinalizamos para uma eleição, não que está dividida, mas que não vai se confiar nos resultados da apuração'', disse o presidente a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira, 11. [o VOTO AUDITÁVEL foi rejeitado - ainda que tivesse sido aprovado, o senador Pacheco sentaria em cima, cuidando para não atender ao principio da anterioridade eleitoral.  A 'derrota' sepulta de vez qualquer ideia de impeachment - provou e comprovou que os  inimigos do presidente = inimigos do Brasil não possuem os 342 votos necessários para que o pedido comece a ser apreciado.]

A PEC do voto impresso foi derrubada pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira, 10. Foram 229 favoráveis à proposta e 218 votos contrários, além de uma abstenção e dezenas de ausências. Para que o texto fosse aprovado, seria necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados. A Casa tem 513 deputados, mas o quórum efetivo de ontem, contando com o presidente Arthur Lira (Progressistas-AL), foi de 449 deputados. [o VOTO AUDITÁVEL pode voltar ao debate - afinal acoplar uma impressora à urna eletrônica é um procedimento que não altera o processo eleitoral = pode ser decidido mediante legislação infraconstitucional - sem PEC - lei ordinário mesmo ou talvez Resolução. 

Agora é essencial que o presidente Bolsonaro e seus apoiadores sepultem a denominação VOTO IMPRESSO. 

Todos sabem que tal denominação nada tem a ver com as antigas e  mal faladas CÉDULAS DE PAPEL, só que é fácil que pessoas de má fé associem o VOTO IMPRESSO àquelas cédulas. VOTO AUDITÁVEL, VOTO VERIFICÁVEL ou REGISTRO DO VOTO impedem qualquer associação.]

Bolsonaro, contudo, se disse “feliz” com o parlamento brasileiro, pois entende que foi uma votação “dividida” e que muitos deputados não puderam expressar, de fato, seus posicionamentos e dúvidas sobre o sistema eleitoral, porque "foram chantageados". Segundo o presidente, entre os votos que foram contra o voto impresso, “muita gente votou preocupada”, descontados os votos do “PT, PCdoB e PSOL, que para eles é melhor o voto eletrônico”. Na análise do chefe do Executivo, ainda, as abstenções, numa votação virtual, expressam o medo de retaliação por parte das legendas.

“Metade do parlamento que votou sim ontem quer eleições limpas; outra metade, não é que não queira, ficou preocupada em ser retaliada”, pontuou. Bolsonaro afirmou que o resultado teria mostrado que “a maioria da população está conosco, está com a verdade”.

O presidente agradeceu ao parlamento, que, segundo ele, “deu um grande recado ao Brasil”, e projetou maior apoio à implementação do voto impresso no futuro. Para o chefe do Executivo, o resultado indica que metade do Legislativo, “não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE”. Após a votação, o presidente da Câmara fez um apelo para que os envolvidos no debate sobre o sistema eleitoral adotem tom moderado. Bolsonaro havia se comprometido a aceitar a decisão dos parlamentares, mas na segunda-feira (9) afirmou que “há outros mecanismos para a gente colaborar para que não haja suspeitas”, em conversa com apoiadores em seu retorno ao Palácio da Alvorada.

Mesmo com a derrota, o chefe do Executivo voltou a apresentar a tese de que um grupo de hackers, ou um hacker, teve acesso às chaves criptografadas das urnas eletrônicas e acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acobertar a invasão. “Se nós vivemos numa democracia e é difícil lutar enquanto tem liberdade, quando vocês [população] perderem a liberdade, vai ser difícil lutar”.

O TSE já comprovou que não houve nenhum tipo de invasão aos dados das urnas ou manipulação de resultados. A respeito de suposto ataque hacker, o tribunal também esclareceu que o acesso ao código-fonte do sistema é disponibilizado a qualquer pessoa que solicitar. Bolsonaro ainda disse aos apoiadores: “Eu perguntaria, agora aqueles que estão trabalhando por interesses pessoais, não são interesses do Brasil, se eles querem enfrentar uma eleição do ano que vem com a mácula da desconfiança, que não é de agora. E eu tenho a certeza que esse pessoal que votou ontem, cada vez mais, teremos mais gente a nosso favor.”

Política - O Estado de S. Paulo 

Relatório do TSE admite invasão das urnas eletrônicas - Políticos cobram CPI do TSE depois de denúncia de Bolsonaro

Redação Oeste

Políticos cobram CPI do TSE depois de denúncia de Bolsonaro

Relatório da Polícia Federal indica que hacker conseguiu ter acesso ao sistema eleitoral brasileiro 

 

Políticos que integram a base do governo e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro cobraram na noite desta quarta-feira, 4, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de que um hacker apresentou evidências de que as urnas eletrônicas no Brasil são fraudáveis. O caso ganhou o noticiário durante uma entrevista de Bolsonaro ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan. Ele estava ao lado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto auditável na comissão que analisa o tema — e cuja data de votação está marcada para esta quinta-feira. Bolsonaro trava um duro embate com a Corte eleitoral, hoje chefiada por Luis Roberto Barroso, que passará o posto para Alexander de Moraes — ele, por sua vez, incluiu o presidente em um inquérito sobre disseminação de fake news.

Filipe Barros, que estuda o assunto há meses, apresentou trechos de um relatório — ainda não concluído — da Polícia Federal, segundo o qual um hacker teve acesso ao sistema eleitoral em abril de 2018 — a inquérito foi aberto sete meses depois.

Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) anunciou que trabalhará na coleta de assinaturas para a abertura de uma CPI no Congresso. “Estou preparando a peça para abrir a CPI das urnas eletrônicas com base nas graves denúncias embasadas no relatório da Polícia Federal em que através de documentos o próprio TSE admite que o sistema foi invadido pelo menos em 2018.”

Podem contar com a minha assinatura.#CPIdoTSE

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) August 4, 2021

Item 3 do documento OFICIAL do TSE deixa claro que eles foram invadidos

Fim do caso

Quem mentiu não foi Bolsonaro pic.twitter.com/8FOULqcvpr

— Kim D. Paim (@kimpaim) August 4, 2021

Dep. @filipebarrost leu o relatório da POLÍCIA FEDERAL! Em que o próprio TSE admite que o hacker teve acesso aos código fontes do software.

Ou seja, o hacker poderia programar as urnas para apertando o "1" automaticamente votar em outro candidato. pic.twitter.com/m4Kx0FkkBz

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 4, 2021

xeque-mate pic.twitter.com/9rrqbpP02j

— Tercio Arnaud Tomaz (@TercioTomaz) August 4, 2021

O @TSEjusbr tá caladinho hoje, né?

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 4, 2021

Leia mais em Oeste: É proibido modernizar a urna eletrônica? 

Relatório do TSE admite invasão das urnas eletrônicas

Trechos do documento foram exibidos pelo deputado Filipe Barros, durante entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan

Filipe Barros e Jair Bolsonaro participaram de Os Pingos nos Is | Foto: Reprodução/YouTube

O presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido nesta quarta-feira, 4. Ao lado dele, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) explicou, amparado em inquérito aberto pela Polícia Federal, como as urnas eletrônicas de primeira geração, utilizadas nas eleições brasileiras desde 1996, podem ser fraudadas.

Segundo Barros, um hacker comunicou ao portal TechMundo, em novembro de 2018, que havia invadido o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mensagem, o homem afirma que as falhas e vulnerabilidades de aplicações desenvolvidas pelo próprio TSE facilitaram o acesso remoto às urnas eletrônicas. A partir disso, o hacker conseguiu acessar a rede interna do TSE. Como resultado, obteve acesso a diferentes máquinas do órgão eleitoral.

Dentro do sistema, o invasor conseguiu acessar códigos-fontes, documentos sigilosos e credenciais, como o login de um ministro-substituto do TSE e de diversos técnicos de informática ligados à alta cúpula de tecnologia da informação do órgão eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral assume que o sistema foi 
invadido
Em novembro de 2018, a ministra Rosa Weber, então presidente do TSE, solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar as alegações do hacker. O órgão eleitoral admitiu que houve registro de invasão de seu sistema por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco.

De acordo com o PF, buscou-se identificar quais foram as portas de entrada utilizadas pelo invasor. Como resultado, notou-se que o hacker conseguiu acesso aos sistemas do TRE da Paraíba e do Rio Grande do Norte, estabelecendo conexões indevidas. Uma dessas conexões foi realizada com o login do coordenador de infraestrutura do TSE, cujo nome não foi revelado.

Em resumo, o hacker obteve as senhas de acesso dos sistemas dos TREs e invadiu a rede interna do TSE. O documento conclui que o relato do invasor é condizente com a investigação do TSE.

O código-fonte das urnas eletrônicas
Conforme o TSE, uma das partes do sistema a que o hacker teve acesso foi o portal de sessão do voto informatizado. É nessa parte do sistema que está o código-fonte das urnas eletrônicas.

O secretário-substituto de tecnologia da informação, cujo nome não foi revelado, afirma que esses equipamentos eram responsáveis pela compilação dos softwares na versão Windows e Linux. Em execução nesses equipamentos estavam os genks, configurados pela equipe do portal de sessão do voto informatizado.

Então, o hacker aproveitou a ausência de restrições e invadiu a parte do sistema responsável pelo código-fonte das urnas eletrônicas. Se o código-fonte for alterado, o sistema inteiro pode ser modificado, de maneira que a adulteração de votos torna-se possível.

O TSE reconhece que o servidor estava acessível a todos, permitindo a cópia de todo o código-fonte.

Segunda fase das investigações
Na segunda fase das investigações, a PF solicitou ao TSE que enviasse o chamado arquivo log, responsável por conservar todo o histórico do software — quem acessou, em qual data e quais modificações foram realizadas.

Então, o ministro-substituto do TSE — que teve a senha roubada — respondeu ao delegado da PF que, “devido a manutenções para solucionar travamentos no firewall do TSE, a equipe da Global MP — empresa terceirizada — fez reinstalação do serviço de gerência, não tendo o devido cuidado de não prejudicar os logs armazenados. Assim, informamos que o TSE não possui dados adicionais para repassar à Polícia Federal”.

Em resumo, o arquivo responsável por armazenar todo o histórico de alteração do software das urnas eletrônicas foi apagado. As possíveis adulterações, portanto, ficaram inviabilizadas.

Entenda o caminho do voto eletrônico

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 69 da Revista Oeste

 Política - Revista Oeste

Bolsonaro sobe tom e diz que ‘hora de Moraes vai chegar’ - VEJA

Radar

Presidente diz que ministro 'joga fora das quatro linhas da Constituição'

Em entrevista a uma rádio gospel do Rio, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nas críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro é o relator do inquérito das fake news [mais conhecido como "inquérito do fim do mundo".] aberto no Supremo e determinou na última quarta-feira que Bolsonaro passasse a figurar no rol de pessoas investigadas pela ação. 

A decisão de Moraes atendeu a pedido do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enviou à corte uma notícia-crime alegando que Bolsonaro propagou desinformação em sua live na semana passada, quando requentou uma coleção de acusações já desmentidas sobre a urna eletrônica. 

Foi também no âmbito do inquérito das fake news que Moraes autorizou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), ardoroso defensor do presidente que fez ameaças a ministros do STF.  Bolsonaro diz que a prisão de seu aliado é inconstitucional, assim como também seria, em sua visão, o inquérito das fake news, criado inicialmente de ofício e que depois foi referendado pela maioria do plenário do STF, sem ter sido sugerido pela PGR. 

Bolsonaro acusou Moraes de jogar “fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”, em uma referência futebolística que ele tem repetido à exaustão. “O senhor Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo. Bota como réu, no seu inquérito sem qualquer base jurídica, para fazer operações intimidatórias (sic), como busca e apreensão, ameaças de prisão ou até prisão mesmo. É isso que ele vem fazendo. E a hora dele vai chegar, porque o ministro vem jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”. disse Bolsonaro.

 Radar - VEJA