É proibido modernizar a urna eletrônica? - Revista Oeste

Cristyan Costa

A polarização política envenena o debate sobre mudanças que podem melhorar o sistema eleitoral, desde que o Brasil adotou o sistema de votação eletrônico, em 1996, a transparência e a segurança do processo eleitoral têm sido discutidas. 

 Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

[Eis a pergunta que todos fazem e os ministros do TSE deveriam responder, antes de moverem uma verdadeira guerra contra a que o Congresso Nacional - Poder Legislativo - legisle sobre mudanças que tornarão as urnas eletrônicas mais seguras e mais confiáveis.

Só que eles insistem em não responder. Ao final, mais detalhes sobre a pergunta.]

O debate ganhou projeção há 21 anos, com Leonel Brizola (PDT), ex-governador do Rio de Janeiro, que durante a disputa pela capital fluminense em 2000 levantou dúvidas sobre a segurança das urnas. Na época, o pedetista foi derrotado, embora aparecesse bem posicionado nas pesquisas. “Perdemos o direito à recontagem”, queixou-se, ao mencionar a falta de um mecanismo que possibilitasse a verificação dos votos. A reclamação foi a mesma do PSDB, em 2014, quando Aécio Neves contestou o resultado da eleição. Sua equipe de campanha, entretanto, chegou à conclusão de que era impossível verificar as urnas, por causa da não materialização dos votos.

Há anos, partidos de diferentes matizes sentem necessidade de aperfeiçoar o sistema eleitoral com um dispositivo que não deixe dúvidas sobre sua lisura: a impressão do comprovante do voto, que nada tem a ver com a volta das cédulas de papel, anteriores às urnas eletrônicas.

Três projetos de lei sobre o tema chegaram a ser aprovados no Congresso Nacional em 2002, 2009 e 2015 — na terceira vez, a medida teve o apoio de siglas como PSDB, MDB, PCdoB, Psol e PDT, entre outras. No entanto, em todos os casos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou contra a implantação e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade dos textos de 2009 e 2015. Por recomendação do TSE, o de 2002 foi derrubado pelo Congresso.

Atualmente, tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). O projeto seria votado na quinta-feira 15, mas, por falta de consenso entre os deputados, a comissão especial responsável adiou a apreciação da matéria para agosto. Contrário à sua aprovação, o TSE argumenta que a medida é cara demais, custa cerca de R$ 2 bilhões — na mesma quinta, os pagadores de impostos ficaram sabendo que a Comissão Mista de Orçamento aprovou o aumento do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Até agora, o TSE não se manifestou sobre o caso.

Já ministros do STF dizem que haverá violação do sigilo do voto. [ainda não se sabe por onde andava o notório saber jurídico dos ministros do Supremo, que disseram coisa tão absurda.

Tudo nos faz pensar que, no momento em que emitiram tal opinião, insustentável, o saber jurídico dos que afirmaram estava em recesso.] Contra esse argumento, a PEC de Bia Kicis estabelece que impressoras sejam acopladas às urnas eletrônicas. Assim, o eleitor pode ver em quem votou. Na sequência, o documento cai em uma urna lacrada. “Trazer o voto impresso auditável para a discussão não é, de maneira nenhuma, ressuscitar o voto de papel”, afirmou Kicis num artigo publicado no site Poder 360. “É, sim, fortalecer a nossa urna eletrônica. É uma bandeira suprapartidária.” No chamado voto impresso auditável — ou verificável —, o eleitor não leva nenhum comprovante para casa. O voto sai da urna eletrônica e é depositado num recipiente no qual ficará inacessível. O eleitor não tem sequer contato físico com o papel.

A PEC, contudo, não estabelece se todas as urnas poderão ser auditadas em uma possível contestação — o que demoraria muito — ou se apenas uma porcentagem delas. Outro ponto a ser esclarecido é o local de armazenamento das urnas com os comprovantes de votação e por quanto tempo eles ficariam guardados.

Em linhas gerais, ao criar um meio adicional de segurança às urnas, a PEC se propõe a dar mais transparência ao processo eleitoral. Num primeiro momento, vários partidos simpatizaram com a medida, entre eles, o PDT e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Com o avanço da PEC no Congresso Nacional, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, iniciou uma cruzada contra a medida afirmando que o processo eleitoral eletrônico é 100% seguro e transparente. “Já passou o tempo de golpes, quarteladas, quebras da legalidade constitucional”, declarou Barroso. “Ganhou, leva. Perdeu, vai embora. Não há lugar no Brasil para a não aceitação dos resultados legítimos das urnas eletrônicas.” Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Antônio Dias Toffoli engrossaram a ofensiva e costuraram um acordo com 11 partidos para barrar o que insistem em chamar de “voto impresso”.

A gota d’água para a polarização política do tema aconteceu quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso não haja o voto impresso verificável, “corremos o risco de não ter eleições no ano que vem”. Ou seja, embora os dois lados digam que estão lutando por eleições limpas, nenhum deles joga limpo e, um ano e meio antes da eleição, criou-se um ambiente de desconfiança. Qualquer que seja o resultado, o lado perdedor já anunciou que acusará fraude.

Um raio X das urnas
O programa (software) que vai nas urnas eletrônicas é desenvolvido por seis técnicos da Seção de Voto Informatizado (Sevin), vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, durante os seis meses que antecedem o primeiro turno das eleições. Nesse período, partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal podem acompanhar as fases de desenvolvimento dos sistemas e, depois, certificam se os programas que serão usados no processo eleitoral não foram violados. O programa é enviado por uma rede privativa de internet aos cartórios. [a classificação privativa em internet é sempre relativa - que o digam os administradores do oleoduto que no inicio de junho, foi paralisado por hackers que invadiram o sistema = até então classificado como seguro, privativo.] Lá, são baixados em flashcards (espécie de pen drives ou disquetes) que vão carregar as urnas para as eleições.

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, afirma que a inviolabilidade das urnas eleitorais é questionável. “A equipe de Diego Aranha [professor associado de Segurança de Sistemas na Universidade de Aarhus, na Dinamarca] mostrou, de dentro do TSE, ser possível inserir no flashcard um código adulterado, que não foi feito pelo tribunal, e colocá-lo na urna eletrônica”, disse Brunazo, ao observar que os brasileiros acabam tendo de confiar no servidor público que vai inserir o dispositivo na máquina. “Muitas vezes é um profissional terceirizado. O processo eleitoral brasileiro depende da integridade de todos os funcionários envolvidos (cerca de 5 mil pessoas).”

Brunazo também critica o fato de o Brasil ainda utilizar urnas de primeira geração. Em quase todos os países que adotaram o voto eletrônico, modelos de primeira geração foram abandonados devido à falta de confiabilidade e absoluta dependência do software. A Argentina, por exemplo, passou a utilizar equipamentos de terceira geração, e o Equador, de segunda geração. No Paraguai, foram feitas experiências com as urnas eletrônicas brasileiras entre 2003 e 2006, mas seu uso foi proibido em 2008 por falta de confiança no equipamento.

Hoje, apenas Brasil, Bangladesh e Butão usam a urna eletrônica de primeira geração. Ou seja, sem o voto impresso.

Em resumo, urnas eletrônicas de segunda geração possibilitam o voto impresso. Nas urnas de terceira geração, esses votos são impressos com um registro digital, que certifica a autenticidade daquele voto — uma espécie de código de barras que pode ser verificado pelo TSE, pela OAB, pelos partidos políticos e pelo MPF.Modelo de urna de segunda geração -  Foto: Divulgação/Agência BrasilUrna de terceira geração utilizada na Argentina | Foto: Divulgação

O  TSE garante que as atuais urnas eletrônicas brasileiras são confiáveis e não podem ser fraudadas. De acordo com a corte, uma das barreiras de segurança dos equipamentos é o chamado Registro Digital do Voto (RDV), que armazena em ordem aleatória e criptografada o voto de cada eleitor, com a finalidade de preservar o sigilo da votação. Os estudos do professor Diego Aranha, entretanto, mostraram que o RDV também se baseia no software e, portanto, pode ser adulterado.  

Aranha participou de dois testes públicos de segurança do TSE, quando equipes de técnicos são convidadas a explorar o sistema e tentar encontrar vulnerabilidades. Em 2012, Aranha conseguiu acessar os registros digitais dos votos: embora os RDVs estivessem embaralhados, ele os colocou em ordem e, assim, quebrou o sigilo do voto — foi possível saber como votou o primeiro eleitor, o segundo e assim sucessivamente.

Em 2017, ele dobrou a aposta, adulterou o programa de votação desenvolvido pelo TSE, colocou uma propaganda com o nome de um candidato na tela e impediu que os votos pudessem ser armazenados na memória da urna. 

O TSE reconheceu o problema e alegou ter corrigido as falhas. 

Aranha afirma que até testes do TSE em que hackers de fora da corte tentam burlar o programa das urnas são um instrumento de auditagem insuficiente. “Eles oferecem ambiente controlado e tempo restrito para os técnicos descobrirem as vulnerabilidades”, contou Aranha, numa entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. “Na vida real, hackers e pessoas mal-intencionadas têm muito mais tempo e flexibilidade.” O TSE rebateu, argumentando que as urnas são não conectadas à internet. “Qualquer hacker racional vai tentar adulterar o software antes que ele seja instalado nas urnas. Por exemplo, durante a gravação dos flashcards ou depois de serem gravados.”

Franklin Melo, especialista em Tecnologia da Informação, afirma que pode haver brechas em qualquer canal de rede de internet, até mesmo na privativa do TSE. Crítico do atual modelo de votação do Brasil, ele diz que nenhum sistema digital é 100% seguro. “Qualquer software é passível de fraude”, constatou, ao dizer que programas de computadores são desenvolvidos por seres humanos, que cometem erros. “Nem a Nasa tampouco o Pentágono são 100% seguros”, acrescentou, ao dizer que não entende por que há tanta resistência no Brasil a adotar mais uma camada de proteção em seu sistema eleitoral. Segundo Melo, qualquer sistema tem de estar em constante aperfeiçoamento, como, por exemplo, ocorre com celulares e aplicativos, entre outros. “Atualizações garantem que eventuais vulnerabilidades possam ser sanadas”, diz, ao elogiar a impressão do comprovante do voto como meio de obter maior transparência.

Infográfico revisado pelos especialistas em tecnologia da informação Amílcar Brunazo e Carlos Rocha | Infográfico: Luiz Iria, Naomi Akimoto Iria e Cristyan Costa

Infográfico revisado pelos especialistas em tecnologia da informação Amílcar Brunazo e Carlos Rocha - Infográfico: Luiz Iria, Naomi Akimoto Iria e Cristyan Costa

 

Descentralização de poderes
A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições, regula o processo eleitoral, examina as contas dos partidos e dos candidatos, controla o cumprimento da legislação e julga os processos relacionados com as eleições. Em síntese, ela é a mandachuva do sistema. Além disso, ministros do STF se revezam em cargos de decisão dentro do TSE, como a presidência da corte.

Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Carlos Rocha, engenheiro formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica e CEO da Samurai Digital Transformation, defende a descentralização do TSE. “Não é crível que a autoridade eleitoral cuide de tudo”, afirmou. Rocha liderou o desenvolvimento e a fabricação da urna eletrônica nos anos 1990 e acredita que seja necessário o aprimoramento do processo eleitoral. “A democracia brasileira não pode continuar a depender de um pequeno grupo de técnicos do TSE, que têm o controle absoluto sobre o sistema eletrônico de votação, de todos os códigos e chaves de criptografia”, afirmou.

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“Quem realiza eleições não pode, também, desenvolver software, certificar equipamentos e programas, auditar os resultados das eleições e julgar eventuais desvios”, disse Rocha. Apoiador do voto auditável, ele destaca a necessidade de materializar cada voto em um documento eletrônico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil, de modo a conceder validade legal. “O atual RDV [Registro Digital do Voto] reúne todos os votos em um único arquivo e não protege os votos contra apagamento ou alterações, no caso de quebra de segurança da urna”, observou Carlos.

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Dizer que o Estado brasileiro vai ser atacado por um hacker qualquer é uma bobagem tão grande quanto negar a possibilidade de modernizar a urna eletrônica. 

Afinal, por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura? 

A polarização política envenena o debate sobre mudanças que podem melhorar o sistema eleitoral.

Leia também “Uma crise encomendada”

Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA 

 

Relatório do TSE admite invasão das urnas eletrônicas - Políticos cobram CPI do TSE depois de denúncia de Bolsonaro

Redação Oeste

Políticos cobram CPI do TSE depois de denúncia de Bolsonaro

Relatório da Polícia Federal indica que hacker conseguiu ter acesso ao sistema eleitoral brasileiro 

 

Políticos que integram a base do governo e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro cobraram na noite desta quarta-feira, 4, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de que um hacker apresentou evidências de que as urnas eletrônicas no Brasil são fraudáveis. O caso ganhou o noticiário durante uma entrevista de Bolsonaro ao programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan. Ele estava ao lado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto auditável na comissão que analisa o tema — e cuja data de votação está marcada para esta quinta-feira. Bolsonaro trava um duro embate com a Corte eleitoral, hoje chefiada por Luis Roberto Barroso, que passará o posto para Alexander de Moraes — ele, por sua vez, incluiu o presidente em um inquérito sobre disseminação de fake news.

Filipe Barros, que estuda o assunto há meses, apresentou trechos de um relatório — ainda não concluído — da Polícia Federal, segundo o qual um hacker teve acesso ao sistema eleitoral em abril de 2018 — a inquérito foi aberto sete meses depois.

Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) anunciou que trabalhará na coleta de assinaturas para a abertura de uma CPI no Congresso. “Estou preparando a peça para abrir a CPI das urnas eletrônicas com base nas graves denúncias embasadas no relatório da Polícia Federal em que através de documentos o próprio TSE admite que o sistema foi invadido pelo menos em 2018.”

Podem contar com a minha assinatura.#CPIdoTSE

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) August 4, 2021

Item 3 do documento OFICIAL do TSE deixa claro que eles foram invadidos

Fim do caso

Quem mentiu não foi Bolsonaro pic.twitter.com/8FOULqcvpr

— Kim D. Paim (@kimpaim) August 4, 2021

Dep. @filipebarrost leu o relatório da POLÍCIA FEDERAL! Em que o próprio TSE admite que o hacker teve acesso aos código fontes do software.

Ou seja, o hacker poderia programar as urnas para apertando o "1" automaticamente votar em outro candidato. pic.twitter.com/m4Kx0FkkBz

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 4, 2021

xeque-mate pic.twitter.com/9rrqbpP02j

— Tercio Arnaud Tomaz (@TercioTomaz) August 4, 2021

O @TSEjusbr tá caladinho hoje, né?

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 4, 2021

Leia mais em Oeste: É proibido modernizar a urna eletrônica? 

Relatório do TSE admite invasão das urnas eletrônicas

Trechos do documento foram exibidos pelo deputado Filipe Barros, durante entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan

Filipe Barros e Jair Bolsonaro participaram de Os Pingos nos Is | Foto: Reprodução/YouTube

O presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido nesta quarta-feira, 4. Ao lado dele, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) explicou, amparado em inquérito aberto pela Polícia Federal, como as urnas eletrônicas de primeira geração, utilizadas nas eleições brasileiras desde 1996, podem ser fraudadas.

Segundo Barros, um hacker comunicou ao portal TechMundo, em novembro de 2018, que havia invadido o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mensagem, o homem afirma que as falhas e vulnerabilidades de aplicações desenvolvidas pelo próprio TSE facilitaram o acesso remoto às urnas eletrônicas. A partir disso, o hacker conseguiu acessar a rede interna do TSE. Como resultado, obteve acesso a diferentes máquinas do órgão eleitoral.

Dentro do sistema, o invasor conseguiu acessar códigos-fontes, documentos sigilosos e credenciais, como o login de um ministro-substituto do TSE e de diversos técnicos de informática ligados à alta cúpula de tecnologia da informação do órgão eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral assume que o sistema foi 
invadido
Em novembro de 2018, a ministra Rosa Weber, então presidente do TSE, solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar as alegações do hacker. O órgão eleitoral admitiu que houve registro de invasão de seu sistema por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco.

De acordo com o PF, buscou-se identificar quais foram as portas de entrada utilizadas pelo invasor. Como resultado, notou-se que o hacker conseguiu acesso aos sistemas do TRE da Paraíba e do Rio Grande do Norte, estabelecendo conexões indevidas. Uma dessas conexões foi realizada com o login do coordenador de infraestrutura do TSE, cujo nome não foi revelado.

Em resumo, o hacker obteve as senhas de acesso dos sistemas dos TREs e invadiu a rede interna do TSE. O documento conclui que o relato do invasor é condizente com a investigação do TSE.

O código-fonte das urnas eletrônicas
Conforme o TSE, uma das partes do sistema a que o hacker teve acesso foi o portal de sessão do voto informatizado. É nessa parte do sistema que está o código-fonte das urnas eletrônicas.

O secretário-substituto de tecnologia da informação, cujo nome não foi revelado, afirma que esses equipamentos eram responsáveis pela compilação dos softwares na versão Windows e Linux. Em execução nesses equipamentos estavam os genks, configurados pela equipe do portal de sessão do voto informatizado.

Então, o hacker aproveitou a ausência de restrições e invadiu a parte do sistema responsável pelo código-fonte das urnas eletrônicas. Se o código-fonte for alterado, o sistema inteiro pode ser modificado, de maneira que a adulteração de votos torna-se possível.

O TSE reconhece que o servidor estava acessível a todos, permitindo a cópia de todo o código-fonte.

Segunda fase das investigações
Na segunda fase das investigações, a PF solicitou ao TSE que enviasse o chamado arquivo log, responsável por conservar todo o histórico do software — quem acessou, em qual data e quais modificações foram realizadas.

Então, o ministro-substituto do TSE — que teve a senha roubada — respondeu ao delegado da PF que, “devido a manutenções para solucionar travamentos no firewall do TSE, a equipe da Global MP — empresa terceirizada — fez reinstalação do serviço de gerência, não tendo o devido cuidado de não prejudicar os logs armazenados. Assim, informamos que o TSE não possui dados adicionais para repassar à Polícia Federal”.

Em resumo, o arquivo responsável por armazenar todo o histórico de alteração do software das urnas eletrônicas foi apagado. As possíveis adulterações, portanto, ficaram inviabilizadas.

Entenda o caminho do voto eletrônico

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 69 da Revista Oeste

 Política - Revista Oeste

PL vai pedir a anulação da eleição - Revista Oeste

Auditoria informa ser impossível 'validar resultados' de urnas 

O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação da eleição. Publicada pelo site O Antagonista, a informação foi confirmada por Oeste com fontes palacianas. A ação, a ser finalizada, considera duas auditorias sobre as urnas. Um dos relatórios de fiscalização conclui não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.

“O objetivo do trabalho técnico apresentado neste relatório foi encontrar a causa que teria gerado os resultados dos estudos estatísticos, que mostraram uma interferência indevida nos porcentuais de votação dos candidatos, pelas urnas eletrônicas de modelos antigos, não funcionaram corretamente”, informa trecho do documento. “Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022.”

A auditoria é assinado pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), contratada pelo PL. A equipe do IVL argumenta que adotou procedimentos do Tribunal de Contas da União, como auditoria de conformidade, auditoria operacional, inspeção, acompanhamento e monitoramento.

Em parceria com a Gaio.io, uma empresa de Tecnologia da Informação, construiu-se uma base de dados com todos os arquivos de Boletim de Urna e Log de Urna dos mais de 472 mil equipamentos usados na votação.

“O IVL vem utilizando a plataforma Gaio, para validar estudos estatísticos que nos são apresentados, com descobertas de indícios de funcionamento incorreto do sistema eletrônico de votação e das urnas eletrônicas, que justifiquem uma investigação aprofundada”, afirma trecho do documento do PL. “Há estudos que mostram indícios fortes de interferência nos percentuais de votação dos dois candidatos, favorecendo um candidato em detrimento do outro, especialmente nos estados do Nordeste. A pedido do IVL, os estudos foram validados pela Gaio.io e a imagem a seguir apresenta os resultados da validação, para municípios com menos de cem mil eleitores em todas as UFs.”

Foto: Reprodução

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

Uma crise encomendada - revista Oeste

Silvio Navarro

Presidente do TSE, ministro Barroso encampa articulação política para barrar  o voto verificável

 Desde as eleições de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita presidente com a mais estreita margem de votos desde a redemocratização do país, a ideia de que o sistema de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral poderia ser fraudado ganhou ainda mais força no debate político brasileiro. Quatro anos e um impeachment depois, quando Jair Bolsonaro emergiu como favorito na corrida presidencial, a promessa de que se empenharia pessoalmente para que essas mesmas urnas emitissem algum certificado do voto virou uma promessa de campanha caso chegasse ao Palácio do Planalto. A faixa presidencial foi alcançada e, desde janeiro de 2019, seus aliados no Congresso Nacional travam uma batalha pelo que ficou conhecido como “voto auditável”. Uma guerra, contudo, que pode estar longe do fim.

Luís Roberto Barroso e Jair Bolsonaro

 

Na última quinta-feira, 15, a comissão especial que analisa o tema adiou mais uma vez o parecer em busca de algum fôlego. Nas semanas anteriores, “o vento virou”, conforme a avaliação do grupo — majoritariamente do PSL — que encampa a PEC (proposta de emenda constitucional) número 135. Na linha de frente estão os fiéis escudeiros do governo na Câmara Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR), Vitor Hugo (GO) e Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). A reportagem de Oeste conversou com todos eles sobre o tema. O prognóstico, caso a emenda fosse votada hoje, é de derrota.

Só o Butão e Bangladesh adotam um modelo de urna similar ao nosso

Motivo: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu se opor à ideia e entrou em campo para construir uma frente parlamentar disposta a deixar o sistema como está. O primeiro aliado na empreitada foi o colega de toga Alexandre de Moraes, para quem ele passará o bastão do TSE antes das eleições. O segundo passo foi chamar para um café os presidentes dos principais partidos do país. A costura deu certo. As legendas consultaram cada um dos seus integrantes indicados para a comissão e quem sinalizou ser favorável ao voto verificável já em 2022 foi substituído.

Paralelamente, políticos de esquerda e seus aliados nas redações dispararam uma narrativa segundo a qual a impressão de um comprovante na urna seria uma desculpa antecipada de Bolsonaro caso seja derrotado na corrida do ano que vem — ainda que só o Butão e Bangladesh adotem modelo similar ao nosso. Mais: nossas urnas de primeira geração, implementadas em 1996, são seguras, assim como o supercomputador comprado pelo TSE sem licitação para centralizar os resultados em Brasília — máquina esta que falhou no teste e fez da apuração das eleições municipais de 2020 as mais lentas em décadas. A reportagem de capa desta edição detalha o caminho do voto no Brasil e suas eventuais fragilidades.

Outro argumento de quem sustenta que o processo eleitoral não deve ser atualizado é que teria alto custo para os cofres públicos. Talvez essa fosse uma justificativa irrefutável para quem defende a redução do gasto estatal não fosse um detalhe: a Justiça Eleitoral, uma das “jabuticabas brasileiras”, detém um orçamento de R$ 9,2 bilhões por ano, superior ao de algumas capitais, como Porto Alegre (RS) e Manaus (AM). Ou seja: dinheiro não é o problema. Pior: são recursos mal gastos; afinal, o leitor pode se perguntar o que faz a maioria dos funcionários dos Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados nos anos em que não há eleição.

Leia também “A Justiça Eleitoral é coisa nossa”

Dito isso, entra em cena a ciranda política. Barroso, que não quer o voto auditável, convenceu Alexandre de Moraes, que não gosta dos bolsonaristas, que por sua vez brigam com políticos que precisam salvar a cabeça no Supremo e reeleger-se para manter o tal foro privilegiado. Em 1992, o marqueteiro norte-americano James Carville cunhou o bordão “É a economia, estúpido!” ao eleger o democrata Bill Clinton contra George Bush nos Estados Unidos. No Brasil, seria algo como “É a política, estúpido!”. Afinal, como explicar, por exemplo, que o PSDB recorreu à Justiça em 2014 ao afirmar que a reeleição de Dilma foi fraudada e agora é contrário à verificação?

PSDB defende auditoria nos votos em 2014:

A menos que algum fato novo nos surpreenda — em política isso sempre é possível —, nada vai mudar no caminho das urnas em 2022. E uma crise já parece estar contratada: se Bolsonaro não for reeleito, parte dos seus apoiadores vai recorrer à tese da fraude. Parece combustível pronto para um país onde as eleições nunca terminam bem. Mas restará a pergunta que não quer calar: por que, afinal, formou-se uma maioria contra o ajuste na mecânica do voto? É a política, estúpido.  Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Leia também “É proibido modernizar a urna eletrônica?”

Silvio Navarro, jornalista - Revista Oeste

Em nota, Defesa informa que não excluiu a possibilidade de fraude nas urnas

Ministério ressaltou restrições impostas pelo TSE 

Militares realizam a primeira etapa do Simulado de Testes Nacional de Urnas Eletrônicas nas eleições de 2016 | Foto: Divulgação/14ª Brigada de Infantaria Motorizada

O Ministério da Defesa publicou uma nota nesta quinta-feira, 10, informando que o relatório feito por técnicos do Exército não descarta a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas, como noticiou a imprensa, o presidente eleito Lula e o Tribunal Superior Eleitoral, logo depois da publicação do documento. [NOSSA OPINIÃO: é complicado realizar uma auditoria em que o auditado é quem determina os limites de acesso dos auditores aos processos a serem auditados; em uma auditoria para não ser contestada, o auditado tem que se limitar a fornecer acesso ao que for solicitado pelos auditores.]

Conforme a auditoria dos militares, também não é possível afirmar que houve irregularidades nas máquinas. Isso porque a Corte restringiu o acesso dos técnicos do Exército ao código-fonte dos aparelhos (que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação) e às bibliotecas do software das urnas.

“Em consequência dessas constatações e de outros óbices no relatório, não é possível assegurar que os programas executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”, comunicou a Defesa, ao mencionar os testes internos de funcionalidade dos aparelhos.

Segundo a Defesa, os testes de integridade e com biometria, da forma como foram realizados, são insuficientes para “afastar a possibilidade de influência de um código malicioso capaz de alterar o funcionamento da votação” e fraude nas urnas.

Por isso, a Defesa solicitou à Corte a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma “análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

 Cristyan Costa, Redação - Revista Oeste

Flávio Dino já duvidou das urnas eletrônicas; veja tuítes

Ministro quer cobrar indenização de Bolsonaro, depois de julgamento que tornou inelegível o ex-presidente, por críticas ao sistema eleitoral

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já duvidou das urnas eletrônicas. Em 2013, quando era presidente da Embratur e já namorava o cargo de governador do Maranhão, Dino tuitou: “Hoje, em Recife, vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.

Hoje em Recife vi a comprovacao cientifica de que as urnas eletronicas sao extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes.

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— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 8, 2013

Naquele ano, Dino citou o professor Diego Aranha, coordenador da equipe responsável por encontrar diversas vulnerabilidades de segurança nas urnas eletrônicas, durante a segunda edição dos testes públicos de segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano anterior. Na ocasião, Dino chegou a publicar que Aranha havia “provado a vulnerabilidade das urnas eletrônicas” e pediu atenção à pesquisa do especialista. “Tema é muito grave.”

Em 2009, Flávio Dino defendeu ainda a possibilidade de “auditoria” nas urnas eletrônicas e falou bem sobre o voto auditável.

Foto: Reprodução

Desde 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro começou a defender a impressão do comprovante do voto, a esquerda passou a atacá-lo. As críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral custaram-lhe a elegibilidade. Na semana passada, o TSE impediu Bolsonaro de disputar eleições até 2030.

Na sequência, Dino classificou a reunião de Bolsonaro com embaixadores, na qual expôs sua opinião sobre as urnas eletrônicas, de “perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”. Dessa forma, prometeu entrar com uma ação para cobrar multas do ex-presidente.

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste 

 

Exército encaminha ao TSE propostas para aperfeiçoar urnas eletrônicas

Cristyan Costa

Documento foi elaborado pelo Comando de Defesa Cibernética 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um conjunto de propostas com sugestões para aperfeiçoar as urnas eletrônicas. Os papeis foram enviados na quinta-feira 24, noticiou a revista Crusoé. Oeste confirmou a informação.

A elaboração do documento ficou sob os cuidados da equipe do general Heber Garcia Portella, líder do Comando de Defesa Cibernética do Exército. A unidade é composta de 70 auditores militares especialistas em tecnologia da informação. Portella faz parte da Comissão de Transparência das Eleições.

Em fevereiro deste ano, o TSE respondeu a 80 interpelações feitas pelo Exército em um documento de 700 páginas. Com base na papelada, o Exército decidiu fazer as sugestões ao TSE. A lista, porém, é secreta, comunicou a Corte.

Um dos criadores das urnas eletrônicas recomenda contratar auditorias externas independentes e certificação técnica

Carlos Rocha, um dos desenvolvedores das urnas eletrônicas, afirma que os atuais protocolos de segurança do TSE são insuficientes para garantir a inviolabilidade das máquinas. “A auditoria independente tem a finalidade de atestar a adequação de eventos, processos e sistemas, para dar características de confiabilidade, segurança e assertividade, utilizando-se de procedimentos e instrumentos técnicos necessários e previamente aprovados”, disse.

Conforme o especialista, a Corte Eleitoral tem de contratar auditores externos e independentes. “As atividades e metodologias listadas pelo TSE, para teste público de segurança, teste de integridade, lacração dos sistemas, inspeção dos códigos-fonte, geração das mídias, votação paralela, entre outros, não são reconhecidas como auditorias independentes, pelo conhecimento consolidado de segurança da informação”, constatou o especialista.

“Além das auditorias, é essencial realizar a certificação técnica dos equipamentos e programas do sistema eletrônico de votação, em laboratórios independentes do TSE, que emitirão um certificado para garantir que o sistema atenda às regulamentações brasileiras”, afirmou.

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Alexandre de Moraes fala em cassação de candidatos que divulgarem fake news

 Ministro vai presidir o TSE nas eleições deste ano 

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu a cassação do registro de candidatos que divulgarem “fake news” nas redes sociais durante as eleições. O primeiro turno deve ocorrer em outubro.

“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse Moraes, em um evento com diplomatas estrangeiros, na noite da terça-feira 31. “A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais da internet.” [comentando: entendemos que o TSE tem entre suas atribuições a de cumprir e fazer cumprir a legislação eleitoral - se na época das eleições existir legislação autorizando a cassação ventilada, cabe ao TSE julgar o tema. Não existindo, esperamos que a Corte Eleitoral não assuma funções legislativas e crie tal legislação.]

DÚVIDA

 

No discurso, Moraes citou decisões do TSE no ano passado que balizarão a postura de toda a Justiça Eleitoral no julgamento de casos em que haja suposto uso da desinformação nas campanhas eleitorais. Moraes também citou a decisão do TSE sobre o caso de um deputado federal paranaense.

Moraes participou de um evento fechado. As falas foram divulgadas pela assessoria do TSE. Fachin, que chefia o TSE até 17 agosto, também participou. Durante a cerimônia, Fachin fez um apelo à comunidade internacional para ficar em “alerta” contra “acusações levianas” sobre as urnas eletrônicas. [a comunidade internacional já está em alerta sobre as urnas eletrônicas 'made in Brazil'. Tanto que não as compra - apenas Bangladesh e o Butão as utilizam.]

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O plano das Forças Armadas para fiscalizar as urnas eletrônicas

Ministro da Defesa deu detalhes durante audiência na Câmara

 

As Forças Armadas têm um plano de oito etapas para fiscalizar as urnas eletrônicas. Esses estágios passam pela lacração das máquinas, pelos testes de autenticidade e integridade e pela verificação da totalização dos votos, na qual a contagem é comparada com os boletins de urna impressos no fim das seções.

 

Militares realizam a primeira etapa do Simulado de Testes Nacional de Urnas Eletrônicas, para as eleições de 2016 | Foto: Divulgação/14ª Brigada de Infantaria Motorizada

“Estamos com plano de ação para cada uma das oito fases, para que, na hora da fase propriamente dita, na lacração do sistema, estejamos presentes para perguntar, verificar, questionar os procedimentos e propor algo”, disse o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em audiência na Câmara dos Deputados, na semana passada. Ele também sugeriu uma “auditoria posterior”, ao fim das eleições, mas alegou que a palavra final será do TSE.

Numa dessas etapas, os militares pretendem cobrar da Corte para que os equipamentos sejam submetidos a testes feitos pelas Forças Armadas.

Ao TSE, a Defesa avisou que terá um plano de fiscalização própria. Para concluir esse plano, porém, os militares solicitaram uma lista de informações técnicas à Corte e queixam-se que ainda estão sem resposta. São, ao todo, 12 pontos, que vão desde documentos relacionados às eleições passadas, de 2014 e 2018 — como boletins de urna, relatórios de equipamentos substituídos, comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral —, até detalhes sobre o programa que seleciona, por sorteio, as seções eleitorais em que urnas eletrônicas serão submetidas aos testes de integridade e autenticidade.

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

Cristyan Costa, jornalista - Revista Oeste

Azevedo e Silva desiste de assumir diretoria do TSE

Revista Oeste

'Questões de saúde e familiares', informou a Corte eleitoral 

O general Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, desistiu de assumir a diretoria-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Revelada pela revista Veja, a desistência foi confirmada por Oeste nesta quarta-feira, 16. O militar deveria assumir a vaga dentro de alguns dias.

Em nota, a Corte eleitoral informou que os ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram avisados na noite de ontem sobre a decisão de Azevedo, que teria sido motivada por “questões pessoais de saúde e familiares”. O documento garante que o substituto será indicado na sexta-feira.

A desistência de Azevedo e Silva altera os planos da gestão Fachin-Moraes, que projetava no general um meio de “blindar” a instituição contra acusações de fraude no processo eleitoral, uma vez que funções estratégicas da Corte estariam sob a alçada de um militar. [ leia:Tudo que o Exército quis saber do TSE sobre a votação eletrônica.]

Caso não tivesse desistido do posto, Azevedo administraria as secretarias de Gestão de Pessoas, Planejamento, Orçamento e Contabilidade, além do setor de tecnologia da informação, que entre outras funções é responsável por fiscalizar as urnas eletrônicas. O militar é bem-visto pelo Supremo Tribunal Federal.

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 69 da Revista Oeste

 

Manifesto em defesa das liberdades e de Bolsonaro supera 700 mil assinaturas

Cristyan Costa

Documento ultrapassou as 500 mil rubricas do abaixo-assinado de banqueiros, 'intelectuais', petistas e tucanos contra o presidente

O presidente Jair Bolsonaro, durante a Convenção Nacional do Partido Republicano, que oficializou o ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas candidato ao governo de São Paulo - 30/07/2022 | Foto: André Ribeiro/Estadão Conteúdo

O manifesto em defesa das liberdades e do presidente Jair Bolsonaro alcançou 700 mil assinaturas nesta segunda-feira, 1°. Encabeçado por advogados de direita, o documento ultrapassou as 500 mil rubricas do abaixo-assinado de banqueiros, “intelectuais”, petistas e tucanos contra o chefe do Executivo.“Há em nosso país a gravíssima tentativa da consolidação da ‘ditadura do pensamento único’, que vem impondo a censura e a desmonetização dos meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais”, informa trecho da carta pró-liberdades, divulgada por várias páginas conservadoras na internet.

O abaixo-assinado menciona as investigações criminais do Supremo Tribunal Federal, consideradas inconstitucionais por juristas ouvidos por Oeste. “Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais, com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais”, observa o manifesto.

A carta sustenta ainda que os brasileiros são um “povo pacífico, que ama a sua nação”. “Qualquer pessoa deve ter o seu direito de se expressar livremente, sem qualquer tipo de limites. A liberdade de expressão é o que permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, antagônicos”, defende o documento.

Leia também:

• Moraes determina prisão preventiva de homem que ameaçou o STF e Lula

Manifesto em defesa das liberdades e de Bolsonaro se opõe à carta da oposição

Na semana passada, banqueiros, juristas, tucanos e petistas lançaram uma carta, defendendo as urnas eletrônicas e advertindo para o “risco às instituições”. A papelada foi publicada poucos dias depois de Bolsonaro levantar dúvidas sobre a segurança das urnas e pedir mais transparência nas eleições deste ano.

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Revista Oeste 

 

Ministros do TSE e do STF criticam live de Bolsonaro e a participação do ministro da Justiça - Folha de S. Paulo

Presença de Anderson Torres chamou a atenção de magistrados, mas eles avaliam que bate-boca só inflaria objetivo do presidente 

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) classificaram, nos bastidores, como "patética" a live nas redes sociais realizada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta quinta-feira (29). Para magistrados, o presidente revelou-se desesperado diante da perda de popularidade que vem sofrendo e por ser alvo de denúncias de suspeitas de irregularidades e corrupção na compra de vacinas. [Nossa opinião: 

1 - o presidente  Bolsonaro, a exemplo de 99,999% dos políticos, gosta de falar e quando começa deita falação se atrapalhando no que verbaliza e se enrola.

Exemplos: fraudes  nas urnas eletrônicas - ao que se sabe não existem provas de que eleições foram fraudadas = abundam fortes suspeitas, em alguns casos, que quando investigadas não foram encontradas provas. O que os defensores do voto auditável, também conhecido como voto impresso, pretendem e conseguirão é que as urnas sejam dotadas de um complemento que permita a detecção de fraudes que porventura tenham ocorrido.

O sistema atual não permite - caso tenham ocorrido fraudes - que elas sejam constatadas. O chamado voto impresso permite,  e sem comprometer o sigilo do voto ou oferecer qualquer risco a lisura do processo eleitoral.

Vejam o vídeo abaixo e entendam toda a mecânica do voto auditável ou voto impresso.

Vídeo: Entenda o voto auditável em três minutos

Saber mais? Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 68 da Revista Oeste

2 - O ministro da Justiça, apesar  'da Justiça' na denominação do seu cargo, integra o Poder Executivo da União, portanto, tem total e absoluta liberdade de participar de live com o presidente da República, não estando sujeito a censura de nenhuma autoridade de outro Poder. Aliás, em nosso modesto entendimento, autoridades de um Poder fazer juízo sobre o comportamento de integrantes do outro Poder  é uma atitude não muito louvável. 

Também temos o entendimento que o  fato da Polícia Federal integrar o Ministério da Justiça  não implica no cerceamento dos direitos de cidadão do titular da pasta da Justiça;

Ser o cidadão titular do MJ, não constitui motivo que possa ser considerado impedimento, ou inconveniente, ao seu comparecimento em  evento em que possíveis fraudes em eleições são comentadas - evento com a presença do presidente da República.] 

 

[ Adiante transcrição parcial de matéria da CNN, 29 JULHO 2021, "'Não tem como comprovar que eleições foram fraudadas', diz Bolsonaro

 "PF viu vulnerabilidades, diz ministro da Justiça

Convidado a participar dos últimos momentos da transmissão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que a Polícia Federal enxergou vulnerabilidades quando convidada pelo TSE a participar da auditoria de processos eleitorais em pleitos anteriores.

Segundo Torres, nos anos de 2016 e de 2018, a PF afirmou que há risco de subversão de resultados caso candidatos consigam acesso aos cartões com resultados de urnas e que "por mais maduros que sejam softwares, eles sempre estarão suscetíveis a possíveis vulnerabilidades"]

Chamou a atenção de integrantes das cortes superiores a participação na live do ministro da Justiça, Anderson Torres. O fato de o ministro ter sob seu guarda-chuva a Polícia Federal e ter estado ao lado de Bolsonaro em evento para divulgar supostas fraudes nas eleições foi avaliado como um ataque ao pleito. Magistrados estudavam na noite desta quinta se reagiriam à participação específica de Torres. Bolsonaro havia prometido apresentar provas de que houve fraude na eleição de 2018, como ele já propagou diversas vezes. Na transmissão, porém, o mandatário apenas reciclou teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.  [a adoção do voto auditável permite que as chamadas teorias sobre fraudes sejam derrubadas em definitivo. O sistema atual, não permite que eventuais fraudes sejam provadas, nem fornece elementos físicos para sufocar em definitivo futuras suspeitas.]

Ao longo de sua fala, Bolsonaro mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas. "Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios”, declarou. Ao final da exposição, foi questionado por jornalistas se havia mostrado suspeitas ou provas. Respondeu: "Suspeitas, fortíssimas. As provas você consegue com a somatória de indícios. Apresentamos um montão de indícios aqui".

Durante a apresentação, foram veiculados vídeos divulgados na internet que buscam transmitir, sem qualquer embasamento sólido, a mensagem de que é possível fraudar o código-fonte para computar o voto de um candidato para o outro.  A apresentação ocorreu em transmissão no Palácio da Alvorada e foi transmitida pela TV Brasil, rede pública do governo. Bolsonaro usou a transmissão para defender que a população vá a atos marcados para o próximo domingo (1º) em defesa do voto impresso.

Diante das declarações de Bolsonaro, o TSE divulgou uma série de checagens para contestar quase duas dezenas de alegações feitas pelo presidente. Ministros do STF e do TSE haviam combinado de só se manifestar publicamente caso Bolsonaro apresentasse alguma evidência ou ataque concreto que fugisse a teorias da conspiração. ​A constatação, no entanto, foi a de que o presidente propagou teses velhas. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que já foi chamado de "imbecil" por Bolsonaro, só viu o final da live, mas ao longo dela recebeu avisos de que Bolsonaro estava propagando "fake news".

A live de Bolsonaro ocorre numa esteira de rusgas entre o presidente e o Judiciário. Nesta quinta, antes da live, Bolsonaro afirmou que o STF cometeu crime ao permitir que prefeitos e governadores tivessem autonomia para aplicar medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19. "O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso [do artigo] 5º da Constituição, inclusive o 'ir e vir"', disse Bolsonaro a apoiadores.

A fala foi divulgada por um canal bolsonarista no YouTube.A declaração de Bolsonaro foi uma reação à mensagem postada em uma rede social do STF na quarta-feira (28). No texto, a corte reafirma que não impediu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19. "O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", afirmou no Twitter. [clicando aqui, você terá elementos para avaliar que a mensagem do STF - o vídeo kamikaze do STF - foi um tiro no pé.]

Embora tenha partido para cima do tribunal, ministros do Supremo decidiram não responder ao ataque sob a mesma alegação da ausência de reação à live: de que não adianta o Judiciário ficar batendo boca com o mandatário, sob pena de inflar ainda mais as alegações de Bolsonaro. ​ O presidente do STF, Luiz Fux, pretende responder a ameaças golpistas no discurso que fará na semana que vem na reabertura dos trabalhos do Judiciário, conforme antecipou o Painel.​ O magistrado vai pregar que cada ator político atue dentro dos limites institucionais, sem extrapolá-los, para que a democracia fique firme.

A resposta é classificada como tardia por ala do Supremo. Apesar do clima e da impaciência crescente de magistrados, Fux ainda busca uma forma de estreitar o laço e pacificar a relação entre os Poderes. Para isso, a previsão é que o ministro telefone na próxima segunda-feira (2) para Bolsonaro, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, para marcar uma reunião. O encontro entre os Poderes teria ocorrido neste mês, mas foi cancelado depois que Bolsonaro precisou ser internado com um quadro de obstrução intestinal.

[Encerramos com uma pergunta recorrente sobre a resistência ao voto auditável:  

 Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Uma das alegações do ministro Barroso - líder da oposição ao voto auditável é o custo elevado. Nos cálculos do ministro em torno de R$ 2 bilhões - valor que se torna mínimo quando comparado aos quase R$ 10 bilhões, quando os R$ 5,7 bilhoes do fundão eleitoral se somam a outros  penduricalhos = “usar o dinheiro dos impostos que você paga para financiar as campanhas eleitorais de partidos e candidatos nos quais você jamais votaria!”.]

Política - Folha de S. Paulo

TSE vai incendiar o país se negar registro a Bolsonaro, alerta Marco Aurélio Mello - Revista Oeste

Cristyan Costa

 

Ex-ministro disse que 'seria a pior coisa a acontecer' 

Durante uma entrevista ao Jornal da Gente, da rádio Bandeirantes, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez um alerta. Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “incendiaria o país”, na hipótese de negar a candidatura à reeleição do presidente Bolsonaro. “Seria a pior coisa que poderia ocorrer”, disse,  ao ser informado por um dos entrevistadores que o TSE estaria considerando tirar Bolsonaro da disputa. “Não vejo motivo para o indeferimento do pedido de registro. Quais fatos levariam a isso? A meu ver, não há nada que possibilite.”

As eleições de outubro terão no comando do TSE o ministro Alexandre de Moraes, que tem tido atritos com Bolsonaro. Para Marco Aurélio Mello, Moraes tem de ter “imparcialidade” e conduzir o processo com “tranquilidade”.

Em junho deste ano, Moraes disse que “aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos e seus mandatos cassados”. O magistrado não citou nomes durante o seu pronunciamento. No Paraná, naquele mês, Bolsonaro foi questionado sobre a fala de Moraes e disse que essa “é a visão dele”, afirmando que “eles não querem conversar”.

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Polícia Federal recomendou ao TSE adoção do voto ‘impresso’ - Revista Oeste

 Cristyan Costa

Relatório obtido pelo senador Esperidião Amin contém 14 recomendações à corte eleitoral para fins de auditoria 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a Polícia Federal (PF) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção do voto auditável, além da transferência para a Agência Brasileira de Inteligência de tarefas executadas por empresas terceirizadas contratadas pelo TSE. As informações constam em relatório obtido por Amin. Os dados foram divulgados em sessão sobre a apuração e a totalização dos votos nas eleições, na segunda-feira 27.

Conforme o parlamentar, o documento da PF tem 14 recomendações e chegou ao TSE em outubro de 2018, quatro meses depois de uma liminar do Supremo Tribunal Federal tornar sem efeito um artigo da reforma eleitoral (a Lei 13.165, de 2015) que previa a impressão do comprovante do voto. Assinado por três peritos da PF, o texto recomenda “que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”.

“O TSE optou pela centralização, sob o argumento de que a nova rotina envolveria estrutura mais confiável. Há, no entanto, pontos controversos”, salientou o congressista, na sessão do Congresso Nacional. “As eleições de 2018, com apuração descentralizada nos Tribunais Regionais Eleitorais, transcorreram sem qualquer incidente. O pleito de 2020, centralizado no TSE, sofreu com atrasos não usuais, tampouco justificáveis”, lembrou o senador.

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