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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Preservar o BC que deu certo

Manter a vitoriosa política seguida no BC, sob a liderança de Ilan Goldfajn, foi a melhor promessa dos três diretores aprovados no Senado

Manter a vitoriosa política seguida no Banco Central (BC) por quase três anos, sob a liderança do presidente Ilan Goldfajn, foi a melhor promessa dos três novos diretores aprovados ontem pelo Senado. Transparência, cautela, serenidade e perseverança formaram a base da política monetária nesse período, disse o economista Roberto Campos Neto, indicado para a presidência da instituição. Será preciso, acrescentou, preservar esses valores e, se for possível, aprimorar a política. Ao citar aqueles valores, ele repetiu, com acréscimo da palavra transparência, o lema contido na ata da reunião de janeiro do Comitê de Política Monetária (Copom), a última conduzida sob a chefia de Goldfajn. 

Igualmente significativa foi a referência, no começo da exposição, à dupla missão legalmente atribuída ao BC: assegurar o poder de compra da moeda, conduzindo a inflação à meta oficial, e garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro. A referência a essa dupla função, definida em lei, está longe de ser mera redundância. É a reafirmação de uma política sensata e bem-sucedida, com a rejeição implícita da inovação defendida, há muitos anos, por políticos autointitulados desenvolvimentistas.

Segundo esses políticos, o mandato do BC brasileiro deveria ser igual ao do americano Federal Reserve (Fed) e incluir entre os objetivos a preservação do emprego. Os defensores dessa proposta geralmente esquecem um detalhe: as decisões do Fed sempre têm como referência uma taxa de inflação moderada e compatível com a melhora sustentável da condição do emprego.Também tem sido essa a orientação da política monetária no Brasil, embora seus objetivos sejam formalmente mais limitados. A redução da taxa básica de juros de 14,25% para 6,50% expressa com clareza uma tentativa de criar, com a necessária prudência, condições favoráveis à expansão dos negócios e do emprego. 

A ampliação oficial do mandato, é fácil prever, abriria espaço à cobrança política de maior tolerância à inflação. É preciso, disse Campos Neto, resistir à falácia “do estímulo inflacionário”. Como comprova a experiência, acrescentou, “o controle da inflação é condição necessária para o crescimento de longo prazo”. Indicado para a diretoria de Política Monetária, o economista Bruno Serra Fernandes também defendeu, basicamente, o prosseguimento da orientação seguida a partir de 2016. Isso inclui a continuação da política de juros e a manutenção do câmbio flutuante como primeira linha de defesa contra choques externos. A ideia de continuidade também caracterizou a apresentação do indicado para a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro, João Manoel Pinho de Mello. 

Mas continuidade inclui também o prosseguimento das inovações trazidas pelo programa BC+, criado na gestão do presidente Ilan Goldfajn. Essa política estimulou, nos últimos anos, o avanço das fintechs e a criação de um sistema de pagamentos mais eficiente. O incentivo a mudanças tecnológicas levará a maior eficiência na prestação de serviços e menor custo. Mais segurança e mais competição darão espaço, disse Pinho Neto, a juros menores para o tomador do crédito.  Os três indicados deram ênfase à pauta de mudanças iniciada pelo programa BC+. A eficiência e a confiabilidade das políticas serão reforçadas, concordaram, se consagrada em lei a autonomia do BC. 

As exposições de Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Mello foram quase estritamente técnicas. A de Roberto Campos Neto incluiu uma profissão de fé liberal e desestatizante e referências elogiosas à orientação econômica do novo governo. Ele chegou a declarar-se “perfeitamente alinhado” a essa orientação, voltada para a “ampliação de espaços para a atividade privada em vários aspectos de nosso cotidiano”. Mas esse alinhamento, espera-se, jamais deverá atrapalhar o cumprimento das funções próprias do BC – como um aperto monetário, se as finanças públicas ou fatores externos prenunciarem pressões inflacionárias. Fazer o necessário garantiu o sucesso do BC nos últimos anos. Manter esse padrão já será um grande feito dos novos diretores.

Editorial - O Estado de S. Paulo


 

 

As confissões de Cabral e a Lava-Toga

Ex-governador ainda pode contar segredos do Judiciário

O que Sergio Cabral tem a oferecer?

A resposta foi dada aqui no site: o Judiciário.

Diz O Globo:
“Em conversas reservadas, Cabral tem indicado disposição para revelar segredos da magistratura. Além de influir em decisões do Tribunal de Justiça do Rio, ele apadrinhou a indicação de ao menos quatro ministros do STJ e um ministro do Supremo.
Uma delação do ex-governador pode ser o ponto de partida para a aguardada operação Lava Toga.”

Senador vai recomeçar coleta de assinaturas para CPI da Lava Toga depois do carnaval

Na semana que vem, depois do carnaval, o senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, pretende começar a colher assinaturas — são necessárias 27 — para tentar instalar a CPI da Lava Toga pela segunda vez.

Na primeira tentativa, o pedido foi arquivado. Vieira reconheceu que havia falhas na proposta original, que não trazia um “fato concreto”, necessário para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.

“Não param de chegar novas informações. Tenho conversado com os colegas. A receptividade é ainda maior que da primeira vez”, disse ele a O Antagonista.

Lava Toga
Cresce, mesmo que sigiloso, o desejo de senadores de investigar o patrimônio de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivar o pedido de abertura da CPI da ‘Lava Toga’, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) não desistiu. Circula por gabinetes em busca de assinaturas para instalar a comissão e apurar denúncias envolvendo membros de tribunais. Vieira conseguiu apoio de 27 senadores (número mínimo para instalar CPI), mas dois retiraram suas assinaturas: Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO). “Surpreso e decepcionado”, lamenta o parlamentar de primeiro mandato. Porém acredita que a maioria faz coro com a CPI.

Aliás..
...uma pergunta: quem está acima do STF? Quem fiscaliza ministros do STF?


Hoje em dia - Coluna Esplanada 
 

Bolsonaro busca sintonia com seus eleitores ao citar de homenagear presidentes militares em discurso

Bolsonaro cita e homenageia presidentes militares em discurso

Em posse do novo diretor da Itaipu Binacional, presidente fez homenagem aos generais que comandaram as ditaduras militares do Brasil e do Paraguai

[na solenidade,  o que levou ao desespero os que não se conformam com o fato de Bolsonaro ser o presidente do Brasil - quase 58.000.000 de votos -  é que TUDO que ele falou em seu discurso é verdadeiro.]

O presidente Jair Bolsonaro fez uma homenagem aos generais que comandaram as ditaduras militares do Brasil e do Paraguai. Em discurso de posse do novo diretor da Itaipu Binacional, general Joaquim Luna e Silva, Bolsonaro disse que a usina só saiu do papel devido ao papel dos militares. O tratado que deu origem à usina foi assinado em 1974, e a hidrelétrica começou a produzir energia em 1984. "Eu queria, se me permitem, recordar, relembrar aqueles que realmente foram responsáveis por essa obra. Isso tudo, as primeiras tratativas começaram ainda lá atrás, no governo do marechal Castelo Branco", disse o presidente.
Em seu discurso, Bolsonaro disse que Castelo Branco foi eleito em 11 de abril de 1964 e que tomou posse em 15 de abril daquele ano, "tudo à luz da Constituição vigente naquele momento". O presidente não mencionou o fato de que, depois do golpe militar, em 31 de março de 1964, os presidentes eram escolhidos pela cúpula do regime e, somente depois disso, eleitos indiretamente por um colégio eleitoral. Além disso, a Constituição de 1946 não previa ruptura democrática. Bolsonaro mencionou ainda tratativas que continuaram durante o governo dos presidentes Costa e Silva, que sucedeu Castelo Branco, e Garrastazu Médici. A obra, na avaliação de Bolsonaro, "realmente saiu do papel e tomou corpo" durante o governo de Ernesto Geisel. Ao "saudoso e querido" João Figueiredo, último presidente do regime militar, Bolsonaro disse que coube a inauguração da primeira turbina. Nenhum presidente civil foi mencionado no discurso.
Bolsonaro aproveitou ainda para homenagear o general Alfredo Stroessner, ditador que governou o Paraguai entre 1954 e 1989. O pai do atual presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez, conhecido como Marito, foi secretário particular de Stroessner.
"Mas Marito, isso tudo não seria suficiente se não tivesse do lado de cá um homem de visão, um estadista, que sabia perfeitamente que o seu país, Paraguai, só poderia prosseguir e progredir se tivesse energia. Então aqui também a minha homenagem ao nosso general Alfredo Stroessner", disse.

Bolsonaro citou ainda trecho da Bíblia e disse que Marito é cristão, conservador e um homem de família. "Esses valores nos trouxeram até aqui e com a graça de Deus continuaremos juntos para o bem dos nossos povos", afirmou. "Esquerda, nunca mais", disse. O presidente disse que vai receber Marito em Brasília no dia 11 de março, em uma reunião bilateral. No encontro, os países devem tratar de assuntos como a própria revisão do Tratado de Itaipu, cujos termos se encerram em 2023, as duas pontes entre Brasil e Paraguai sobre o Rio Paraná, que serão pagas com recursos da usina, com custo repassado aos consumidores brasileiros. "Conte com o apoio do nosso governo para concretizarmos esse objetivo", disse.
Bolsonaro citou ainda uma parceria entre Brasil e Paraguai no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O presidente citou o ministro da Justiça, Sergio Moro, e agradeceu ao Paraguai "por rapidamente mandar para nós brasileiros criminosos que agiam em seu Estado". Há dois anos e meio, por meio de um acordo firmado entre os dois países, o Paraguai tem deportado criminosos de facções procurados pela polícia e Justiça brasileiras.
 

Anne Warth - O Estado de S.Paulo
 
 

A lição do barão Anton von Magnus



Uma diplomacia que se preza age sempre pensando no dia seguinte; Maduro está frito, e depois?


O barão Anton von Magnus era o embaixador da Prússia no México em 1867. As tropas do presidente Benito Juárez haviam aprisionado e condenado à morte o príncipe austríaco Maximiliano de Habsburgo, que se intitulara Imperador do México. Todo mundo pedia pela vida do monarca deposto, do papa aos reis da Europa. O barão era o depositário de todas as esperanças de uma negociação com Juárez, reuniu-se com ele e transmitiu os apelos. Para horror da mulher de um general, quando Von Magnus voltou à cidade onde Maximiliano estava preso, trouxe consigo um embalsamador.

O barão era um diplomata. Devia pensar na vida do príncipe, mas também cuidava do dia seguinte, o do embarque de seus restos mortais para Viena. (Se ele fez algo errado foi contratar um mau embalsamador, pois o corpo de Maximiliano chegou em péssimo estado.)  Nicolás Maduro come todo dia e engordou na Presidência, mas está frito. A questão venezuelana depende do dia seguinte. O oposicionista Juan Guaidó pediu aos chanceleres do Grupo de Lima que considerassem "todos os cenários internacionais possíveis". Depois, esclareceu que no seu "todos" não incluía a hipótese de uma intervenção militar estrangeira. Já o vice-presidente americano, Mike Pence, lembrou as palavras de Trump, para quem "todas as opções estão sobre a mesa". A intervenção militar seria uma aventura que faria o gosto do governo americano. Felizmente, o governo de Jair Bolsonaro dissociou-se dessa possibilidade, juntando-se ao Chile, Peru, México e à União Europeia.

Hoje, as coisas parecem claras: Maduro é um ditador e Guaidó encarna a democracia. Há 51 anos, quando o general Marcos Pérez Jiménez foi posto para fora e fugiu do país, os militares que o derrubaram permitiram a reconstrução democrática do país. Ele havia sido um déspota corrupto fantasiado de inimigo da política tradicional. Passou o tempo e o coronel paraquedista Hugo Chávez chegou ao poder depois de um golpe fracassado e de uma eleição vitoriosa. Ele foi outro inimigo do sistema partidário e reabilitou o déspota, dizendo que Pérez Jiménez foi o melhor presidente da Venezuela: "Odiavam-no porque era militar". O general viveu no desterro durante 35 anos e morreu em 2001 na sua luxuosa casa de Madri.

Por mais que os Estados Unidos deixem no ar o caminho da intervenção militar, é improvável que Trump esteja disposto a entrar nessa aventura sozinho. Para ele, o ideal seria repetir a experiência de 1965 na República Dominicana. Tropas dos Estados Unidos invadiram a capital e um mês depois a OEA (Organização dos Estados Americanos) chancelou a intervenção enviando uma força multinacional. No ano passado o general Hamilton Mourão acreditava que isso poderia acontecer, mas mudou de ideia. Hoje essa carta parece ter saído do baralho e para isso contribuiu o próprio Mourão.

Na crise venezuelana muita gente está se comportando como o barão Von Magnus. Por mais que Guaidó flerte com uma intervenção militar, representantes de seu governo já se encontraram com diplomatas chineses em Washington para tranquilizá-los em relação aos seus investimentos no país. Diplomatas russos reconheceram que têm conversado extraoficialmente com agentes de Guaidó. Só o tempo dirá que carga Maduro embarcou num jato russo que pousou em Caracas há três semanas.  Numa trapaça da história, no 60º aniversário da entrada de Fidel Castro em Havana, um pedaço da esquerda latino-americana associou-se a uma ditadura que fechou a fronteira para impedir que uma parte de sua população deixe o país e que entrem caminhões com alimentos e remédios para quem não os têm.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo 

 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Maduro, larga o osso!

Desde já, avaliação é de que os EUA são o grande vitorioso da queda iminente de Maduro

Os gravíssimos problemas da Venezuela foram afunilando para uma única cara, uma única voz: as do presidente ilegítimo Nicolás Maduro, incapaz de admitir a obviedade de que suas condições de governabilidade se esgotaram e agarrado a uma lasca de poder como cão faminto, quando faminta de fato está a população. Como disse ontem o vice Hamilton Mourão, que participou da reunião do Grupo de Lima, na Colômbia, não existe a possibilidade de intervenção militar e a estratégia é manter uma ação conjunta e a pressão financeira e econômica, até asfixiar o regime. O resto, quem tem de fazer são os próprios venezuelanos.
Depende da opinião pública, das lideranças políticas, do comando do Judiciário e das Forças Armadas do país garantir a deposição do ditador, que impediu a entrada de remédios e alimentos que aliviariam a dor de seu povo e perde os apoios que lhe restam. Maduro é um cadáver político e deve acordar de sua insanidade, antes que um tresloucado transforme a metáfora em realidade. Uma tragédia dessas não está fora do horizonte. Os inimigos e adversários de Maduro não suportam mais sua audácia e podem estar a um passo de “mandar às favas os escrúpulos de consciência”, o que não seria inédito na história do continente. Do outro lado, os ainda aliados dele sabem que não há luz no fim do túnel e podem passar a preferir um Maduro “mártir” a um Maduro podre e fora de si.
Seja como for, por renúncia ou ação institucional, a queda parece iminente e já começa uma outra etapa: a da avaliação de perdas e ganhos. Quem mais lucra são os Estados Unidos, que voltam com tudo para a América do Sul, agora “saneada” dos regimes de esquerda e embalando a direita, como no Brasil. O vice americano, Mike Pence, postou-se ao lado do autoproclamado presidente Juan Guaidó e tornou-se a estrela do Grupo de Lima em Bogotá. Ameaçou os militares venezuelanos – “Vocês serão responsabilizados” – e incitou as outras nações a seguirem o exemplo dos EUA, congelando ativos dos líderes chavistas e da petroleira PDVSA em seus países.
Enquanto Pence brilhava na Colômbia, a subsecretária de Estado para o Hemisfério Sul, Kimberly Breier, desembarcava no Brasil para encontros com o presidente Jair Bolsonaro, o chanceler Ernesto Araújo e... o deputado Eduardo Bolsonaro. Em pauta, a Venezuela. Por que o deputado? Porque ele não é só filho do presidente da República, como também “o cara” da política externa da “nova era”, que sabatina os candidatos a chanceler, bate o martelo no de sua preferência, foi o primeiro enviado do novo governo à Casa Branca. Não satisfeito em meter na cabeça um boné da campanha de reeleição de Donald Trump, Eduardo Bolsonaro acaba de divulgar um vídeo dele próprio apoiando ardorosamente, ao microfone, um muro entre os EUA e os mexicanos.
Seria ótimo saber o que Forças Armadas, os grandes diplomatas, os nacionalistas e os simplesmente de bom senso pensam disso no Brasil. Inclusive o vice Mourão, que teve uma participação devidamente prudente em Bogotá. Aliás, essa é a palavra-chave: prudência.
O Grande Irmão. A colega Renata Cafardo informa que o MEC enviou e-mail a escolas públicas e particulares, exigindo, ops!, recomendando que elas leiam diante da Bandeira, gravem e enviem ao ministério o vídeo da leitura de uma mensagem do ministro Vélez Rodrigues para alunos, professores e funcionários, que termina com o lema bolsonarista: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!” Uso das crianças para fins políticos, seja para que lado for, é o fim da picada.
 
Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo
 
 

Justiça restabelece auxílio-mudança para parlamentares reeleitos

Quatro dias depois da contraordem, dada pelo juiz federal Ronivon de Aragão, a Câmara depositou nessa segunda-feira (25/2), o valor na conta de 477 deputados

[para não dar argumento aos críticos de advogados públicos e procuradores receberem honorários advocatícios,  juízes e membros do Ministério Público que recebiam auxílio-moradia mesmo possuindo imóvel, juiz decide autorizar pagamento do auxílio-mudança a deputados e senadores.]

Um juiz federal de Sergipe liberou novamente o auxílio-mudança para deputados federais e senadores que foram reeleitos, no valor de R$ 33,7 mil. O benefício pago no início e no final da Legislatura havia sido restringido pelo juiz Pedro Esperanza Sudário. Quatro dias depois da contraordem, dada pelo juiz federal Ronivon de Aragão, a Câmara depositou nessa segunda-feira (25/2), o valor na conta de 477 deputados. 

 Ao todo, foram R$ 16 milhões transferidos para as contas dos parlamentares, incluindo aqueles que foram reeleitos ou que já moravam em Brasília (caso de deputado que virou senador ou vice-versa). Segundo a Câmara, apenas 30 parlamentares informaram abrir mão do benefício.  Ao suspender a proibição, Aragão afirmou não ver "qualquer ilegalidade" no pagamento.

Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em novembro passado, a Câmara e o Senado estimavam pagar cerca de R$ 20 milhões para o auxílio a 298 parlamentares reeleitos. No caso destes, eles teriam direito a receber quase R$ 70 mil cada, pois acumulariam o auxílio do fim do mandato anterior com o do início do novo.   A primeira parte do auxílio foi antecipada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda em dezembro, quando estava em campanha pela reeleição. O benefício é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acabou em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro. Já o depósito aos parlamentares que iniciaram o mandato neste mês estava suspensa por decisão judicial.

Justiça
Em sua decisão, assinada na quinta-feira passada, Aragão aponta o "risco claro" de o Judiciário se tornar "árbitro da moralidade social" ao analisar contestações fundamentadas apenas na discordância de regras previstas - como no caso do auxílio-mudança, previsto em decreto legislativo. "Ao tempo em que se deve admitir como legítima a postura de quem discorda de tais benesses dadas a essas carreiras estatais, também é legítimo considerar que a sua eventual alteração deve, primeiramente, buscar o caminho da legalidade, através dos espaços conformados à atividade legislativa", escreveu o juiz, ao analisar ação popular movida após publicação de reportagem do Estado.

"Discordar do texto normativo é legítimo e isso faz parte da democracia, mas, para sanar tal discordância, existem os meios adequados para fazê-lo, seja por meio da pressão democrática no sentido de alteração da norma, seja em razão de persistir em seu texto alguma inconstitucionalidade, cujo controle abstrato - para as normas federais - está a cargo do STF", afirma.

Legítimo
Aragão ainda afirma que o argumento contrário ao auxílio-mudança dos parlamentares é "legítimo e razoável", mas também serviria para contestar o pagamento de honorários advocatícios a procuradores e advogados públicos ou até mesmo criticar juízes e membros do Ministério Público que recebiam auxílio-moradia, mesmo que residissem em casa própria. "Certamente os ilustres procuradores e advogados públicos defendem-se de quem qualifica de imorais tais atos, trazendo o argumento de que existe lei a amparar o seu direito (com o que concorda este magistrado) e que a lei assim poderia fazê-lo", observou Ronivon.

"De igual sorte, os magistrados defendiam o direito de percepção do auxílio-moradia, desde quando a Lei Complementar n. 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) previa tal direito, por inexistir moradia oficial disponível ao magistrado na localidade em que exerce a judicatura"
, escreveu ainda o juiz federal em sua sentença.

Novela
O caso chegou à Justiça Federal de Sergipe depois de a Justiça Federal de Minas restringir o pagamento do benefício. O juiz Alexandre Henry Alves, de Ituiutaba (MG), também havia fixado uma multa de R$ 2 mil por pagamento irregular efetuado a cada deputado ou senador.
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A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) para derrubar a decisão de Ituiutaba, mas o próprio juiz Alexandre Henry Alves declinou a competência do caso - isso porque uma ação popular sobre o mesmo tema foi apresentada antes na 2.ª Vara Federal de Sergipe, o que atraiu para ela a análise de pedidos similares em todo o País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




A cabeça de Maduro

“A crise venezuelana estava se transformando no epicentro da disputa dos Estados Unidos com a Rússia e a China, muito distante das fronteiras quentes em que ocorre desde a guerra fria” 


A queda do presidente da Venezuela, Nícolas Maduro, é uma espécie de troféu para a nova política externa do governo Jair Bolsonaro. Traduziria no plano internacional a ruptura política que sua eleição representou. Ocorre que a política externa brasileira, desde o barão do Rio Branco, é uma política de Estado. Quando tudo parecia que a disjuntiva entre uma coisa e outra era um fato consumado, a realidade começou a se impor com toda a força à nossa diplomacia. O Brasil meteu a colher na política interna da Venezuela como nunca antes, pero no mucho. Os militares cuidaram de jogar um balde de água fria na estratégia de confronto com Maduro.

Há razões para isso. O Brasil não está preparado para uma guerra de verdade e não tem uma cultura militar intervencionista. Uma coisa é mobilizar as Forças Armadas e a população para se defender de uma agressão. Outra coisa, muito diferente, é participar de uma intervenção militar ou mesmo apoiá-la num país vizinho. A paz nas nossas fronteiras da Amazônia foi uma conquista diplomática, não foi um estatuto estabelecido militarmente, com exceção do Acre. Os militares sabem muito bem disso, assim como o Itamaraty, mas parece que foi preciso o vice-presidente Hamilton Mourão, que foi adido militar brasileiro na Venezuela, explicar aos parceiros da nova diplomacia do chanceler Ernesto Araújo que nosso alinhamento aos Esta- dos Unidos tem um limite.

Ontem, durante o encontro do Grupo de Lima, em Bogotá (Colômbia), Mourão afirmou que o governo brasileiro defende uma solução “sem qualquer medida extrema”. O Grupo de Lima foi criado em 2017, por iniciativa do governo peruano, com o objetivo de pressionar Maduro a restabelecer a democracia na Venezuela. Além de: “O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas nações que serão julgadas pela história como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais”, disse Mourão.

Em termos geopolíticos, para ser bem claro, a crise venezuelana estava se transformando no epicentro de uma disputa dos Estados Unidos com a Rússia e a China, muito distante das fronteiras quentes em que historicamente ela ocorre desde a guerra fria. Há muito petróleo em jogo, como no Oriente Médio, e também uma espécie de simetria com os casos da Ucrânia e da Síria, onde a Rússia teve seus interesses estratégicos ameaçados pelos Estados Unidos. A guerra comercial com a China põe mais lenha na fogueira. Para os adversários de Trump, a crise venezuelana é uma espécie de feitiço contra o feiticeiro.

Intervenção
Os militares brasileiros não estão nessa, não vão riscar um palito de fósforo perto de um barril de pólvora. Pode ser que Maduro caia mais rapidamente do que se imagina, mas o fato é que ele tem todas as condições de se manter no poder por mais tempo com o apoio das Forças Armadas venezuelanas e a ajuda da Rússia e da China, a não ser que haja uma intervenção militar norte- americana que arrase suas instalações e tropas militares.

Qual seria a repercussão disso nos demais países do continente? Seria a volta da política de “Big Stick” do presidente Theodore Roosevelt, como corolário da Doutrina Monroe, segundo a qual os Estados Unidos deveriam exercer a sua política externa como forma de deter as intervenções europeias.  Por ironia, o canal do Panamá, construído para consolidar a hegemonia norte- americana, hoje serve aos interesses comerciais chineses, que ainda pretendem construir na Nicarágua um canal três vezes maior, com 80km, ao custo de US$ 40 bilhões (cerca de R$ 85 bilhões), aproximadamente quatro vezes o PIB nicaraguense. A escalada intervencionista protagonizada pelos Estados Unidos, a partir da ajuda humanitária articulada pelo “presidente interino” Juan Guaidó, que atravessou a fronteira para a Colômbia com objetivo de liderar a entrada de caminhões com alimentos e kits de primeiros socorros, é uma jogada de alto risco. Se foi um erro ou não, só saberemos quando tentar voltar, mas o fato é que a maioria dos generais está com Maduro.

O caminho para superação do problema não é a intervenção militar. É a negociação política no plano internacional e no plano interno, com a convocação de novas eleições e uma anistia geral. O comprometimento com a corrupção e o tráfico de drogas por parte dos líderes militares da Venezuela são um complicador para qualquer acordo que não lhes garanta a uma certa impunidade. É aí que está o grande entrave à saída de Maduro, por mais que sua cabeça tenha sido posta a prêmio.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

PF diz a Bolsonaro que inquérito sobre atentado ainda não identificou terceiros

Até agora, não há evidência da participação de outras pessoas além de Adélio Bispo no atentado cometido contra o presidente em setembro

A PF explicou que o inquérito ainda está em andamento. Falta concluir a análise dos materiais apreendidos com um advogado do autor do ataque sofrido por Bolsonaro em setembro

 Adélio Bispo de Oliveira tem 40 anos e é de Montes Claros, no norte de Minas (foto: Guilherme Leite/Folhapress)

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 25, a Polícia Federal informou ao presidente Jair Bolsonaro que, até agora, não há evidência da participação de outras pessoas além de Adélio Bispo no atentado cometido contra ele em setembro. A PF explicou que o inquérito ainda está em andamento. Falta concluir a análise dos materiais apreendidos com um advogado do autor do ataque sofrido por Bolsonaro em setembro do ano passado.

O encontro no Planalto foi realizado duas semanas após o presidente cobrar da Polícia Federal uma solução. Estavam presentes o delegado federal responsável pelo caso, Rodrigo Morais, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o superintendente da PF em Minas Gerais, o delegado Cairo Costa Duarte.



Antes da reunião, Moro disse à imprensa que ainda não havia uma conclusão e que na ocasião o presidente seria informado do andamento. “O presidente é a vítima, então é interessado. Então, será apresentado a ele o resultado da investigação até o momento”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, após um seminário sobre segurança pública em Brasília.

Até o momento, a tese sobre a atuação isolada de Bispo é a que prevalece no segundo inquérito instaurado pela PF. No primeiro, que focou na apuração sobre quem era o autor da facada, a PF já havia concluído que os indícios levantados apontavam para a ausência de mandantes ou de incentivadores envolvidos com Bispo.

Entretanto, a PF instaurou esse segundo inquérito, no qual realizou uma devassa na vida de Bispo e de pessoas ligadas a ele. Um dos alvos dessa nova investigação foi o advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior, defensor de Bispo.

Em dezembro do ano passado a PF chegou a realizar uma busca e apreensão no escritório do advogado, para tentar angariar informações sobre quem financiou a defesa de Bispo. Outra linha de apuração seguida pela PF foi sobre o possível envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) no caso. As duas teses foram descartadas na investigação conduzida pelo delegado Rodrigo de Morais.

Histórico
Em setembro do ano passado, a PF havia concluído um primeiro inquérito instaurado logo após o atentando. Nessa primeira investigação, encerrada em 28 de setembro, a PF não encontrou indícios da participações de outras pessoas e concluiu que Bispo agiu por “inconformismo político”.

À época, o delegado do caso afirmou ao Estado que a análise do material permitiu afirmar que “a motivação foi o inconformismo político em relação ao candidato Jair Bolsonaro”. Bispo, afirmou o delegado, se disse adepto da ideologia política de esquerda enquanto Bolsonaro seria de extrema direita.  Ficou claro que havia essa discordância em relação aos projetos políticos do candidato. Dessa forma se configurou o crime contra a segurança nacional, explicou Morais.
Bispo foi indiciado no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, que se refere a atentado a pessoas por inconformismo político.

CB e Veja

 

MEC recua e retira slogan de Bolsonaro de carta às escolas

[De recuo, em recuo ...]

Pasta mantém pedido para que colégios enviem vídeos dos alunos enfileirados cantando o Hino Nacional

O Ministério da Educação (MEC) recuou e apresentou uma nova versão da carta que o ministro Ricardo Vélez Rodríguez quer que seja lida em todas as escolas da país. Agora, o texto suprimiu o slogan usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Segundo a pasta, o ministro considerou a inclusão da frase um “equívoco”.

A pasta mantém, entretanto, o pedido de gravação da leitura da mensagem e da execução do Hino Nacional com os alunos e funcionários perfilados diante da bandeira do Brasil. Só que agora o MEC diz que a filmagem tem de ser previamente autorizada pelos pais — antes, esta permissão estava condicionada apenas à divulgação das imagens.

No comunicado, o MEC destacou o caráter voluntário da iniciativa. O ministério afirma que a iniciativa faz parte “da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais” e disponibiliza dois endereços de e-mail para o envio das imagens. “Após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta por um representante da escola para eventual uso institucional”, diz o MEC.

Antes da divulgação da nova versão, a repercussão da carta foi negativa entre entidades ligadas à educação. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) disse, em nota, que a ação fere não apenas a autonomia dos gestores, mas dos entes da Federação. “O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária”, disse o Consed. Para o órgão, o Brasil precisa, “ao contrário de estimular pequenas disputas ideológicas na Educação”, priorizar a aprendizagem.

O Movimento Escola sem Partido também criticou a medida, em publicação nas redes sociais, e disse não ver problema no Hino ou na filmagem das crianças, mas na carta do MEC. “É o fim da picada”. A entidade defende combater uma suposta doutrinação por parte de professores em sala de aula — uma das bandeiras de Jair Bolsonaro. [o Blog Prontidão Total, em respeito aos seus dois leitores, informa que mantém sua posição de apoio ao que chama de ações de incentivo ao patriotismo e que além de estimular as crianças a desenvolvimento do amor a Pátria e de valores nobres, evita que maus professores aproveitem o espaço das aulas para defenderem o maldito 'politicamente correto', apologia a traidores, ideologia de gênero e outros lixos.

Pena que o entendimento de muitos professores, felizmente não são maioria, torne mais importante que sejam divulgadas imagens de violência nas escolas, seja entre alunos, alunos e professores  e contra alunos.
Mantemos na íntegra o entendimento do post: MEC manda email para escolas pedindo que cantem o Hino Nacional e filmem as crianças perfiladas durante o hasteamento da Bandeira Nacional.

Para evitar a política do recuo, do de recuo em recuo, doravante determinadas decisões de alguns ministros do governo Bolsonaro só serão publicas, após a devida confirmação.]


Segundo o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, mesmo que o pedido tenha caráter voluntário, é uma ação “sem precedentes no passado recente brasileiro”. O que essa ação reforça, para ele, é que o MEC caminha no sentido contrário do que precisa ser foco. “É desvio do que é essencial. O MEC tem se silenciado até aqui a respeito de temas urgentes.”

Para ele, a pasta deveria aproveitar o início do governo para propor políticas capazes de melhorar a aprendizagem, como tornar a carreira docente mais atrativa, discutir fundos para a área e implementar a Base Nacional Comum Curricular, que define o que deve ser aprendido em cada etapa escolar.

Confira na íntegra a nota do MEC:
O Ministério da Educação (MEC) enviará, ainda nesta terça-feira, 26, a escolas do país uma carta atualizada do ministro, professor Ricardo Vélez Rodríguez, com um pedido de cumprimento voluntário para que seja lida no primeiro dia letivo deste ano.
A carta a ser lida foi devidamente revisada a pedido do ministro, após reconhecer o equívoco, tendo sido retirado o trecho também utilizado durante o período eleitoral.

A carta com a versão adequada tem a seguinte redação:
“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração.”
No e-mail em que a carta revisada será enviada, pede-se, ainda, que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional.

Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino. A gravação deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.
Em seguida, pede-se que os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC (imprensa@mec.gov.br) e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República (secom.gabinete@presidencia.gov.br). Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários.

Após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional para eventual uso institucional.
A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais.

Planalto avalia que crise da Venezuela vai longe



Os acontecimentos do final de semana deixaram no Planalto uma má impressão sobre Juan Guaidó. Avalia-se que o presidente interino da Venezuela superestimou o potencial da oposição a Nicolás Maduro, subestimando suas dificuldades. Não avançou um milímetro. E ainda montou o palco para que o rival Maduro exibisse uma capacidade de reação que consolida sua aparência de encrenca de longa duração. Na fabulação de Guaidó, legiões de venezuelanos iriam à fronteira com a Colômbia e o Brasil. Sublevados, inibiriam a ação repressiva dos soldados e milicianos a serviço de Maduro. Os caminhões com a comida e os remédios do socorro humanitário chegariam ao seu destino. E haveria uma deserção em massa de militares. Coisa com potencial para trincar a aliança de Maduro com as Forças Armadas venezuelanas.

Deu-se tudo ao avesso. No sábado, havia mais voluntários em Caracas dispostos a enfrentar uma hora e meia de discurso de Maduro do que revoltosos na fronteira com disposição para fugir de balas perdidas. Caminhões e camionetas não chegaram ao outro lado. Inocentes foram passados nas armas ou ficaram feridos. As deserções de militares venezuelanos são contadas, por ora, em menos de duas centenas. E não escalaram o oficialato. No domingo, quando os operadores militares do Planalto esperavam que Juan Guaidó exibisse sangue frio e serenidade, o autoproclamado presidente interino da Venezuela subiu o tom. Na véspera da reunião do Grupo de Lima, encareceu aos países aliados que passem a considerar "todos os cenários possíveis". O flerte com a intervenção militar externa foi visto em Brasília como evidência de fragilidade.

Nesta segunda, ao discursar no encontro do Grupo de Lima, na Colômbia, Guaidó repetiu que é hora de considerar "todos os cenários internacionais possíveis". Ele foi ecoado pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence: "O presidente Donald Trump já deixou claro: todas as opções estão sobre a mesa." Conforme havia sido noticiado aqui, o vice-presidente Hamilton Mourão, que discursou em nome do Brasil, exorcizou a opção bélica. Desancou a ditadura de Maduro. Mas defendeu a busca de saída pacífica para a crise. Em entrevista, pregou a abertura de canais de diálogo com os militares venezuelanos. Reiterou a ideia de abrir uma porta de emergência, para a fuga de Maduro e seu séquito.

A opção pacífica do Brasil prevaleceu. Em comunicado subscrito por dez dos 14 países que integram o colegiado, o Grupo de Lima anotou que a transição democrática na Venezuela deve ser conduzida "pacificamente pelos próprios venezuelanos". Tudo pelas vias políticas e diplomáticas, "sem o uso da força." As palavas de Mourão no encontro desta segunda ajudam a entender porque o Planalto considera que a crise pode ser longeva. Ex-adido militar do Brasil em Caracas, o vice-presidente disse que a Venezuela compra equipamentos militares "sofisticados" desde 2009. Acumula "considerável capacidade ofensiva". Militarizou parte da população, por meio de "milícias ideologizadas". Nesse contexto, Maduro considera-se invulnerável.