Homem convicto - William Waack

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro tem forte crença de que há conspirações para tirá-lo do poder ["o preço da liberdade é a eterna vigilância." Thomas Jefferson]

Jair Bolsonaro é um homem de convicção. Não se trata de convicção sobre princípios de política ou de economia, mas, sim, da convicção trazida pela percepção de que ele, presidente da República, está perdendo instrumentos de poder. Como o de demitir chefes de estatais, ou de exigir deles obediência ao que Bolsonaro considere melhores políticas – incluindo fechamento de agências do Banco do Brasil ou formação de preços de combustíveis.

 

A convicção de Bolsonaro baseia-se na forte crença de que há sempre conspirações em curso para tirá-lo do poder. Esses processos mentais, não importa a opinião médica que se tenha deles, são fatores importantes para se entender a motivação e as decisões do presidente brasileiro, segundo relatos em “off” de pessoas que acompanharam diretamente como chegou a recentes posturas políticas. No caso da Petrobrás, por exemplo, o presidente acha que a conspiração foi armada via aumentos de preços do diesel para irritar os caminhoneiros que, por sua vez, têm a capacidade de paralisar o País e criar o clima de caos social para prejudicá-lo. [alguém duvida? se alguém duvidar, que tente fundamentar a dúvida  - vai fracassar.]

O mesmo ocorreu no caso do Banco do Brasil. O fechamento de agências, entende Bolsonaro, foi urdido com o intuito de prejudicá-lo entre o eleitorado de pequenas cidades e a pressão que elas exercem sobre deputados de várias regiões. Mesmo a aprovação da autonomia do Banco Central (algo que ele defendeu em público durante a campanha) caiu sob a mesma interpretação: Bolsonaro acha que lhe foi retirado um poder efetivo, o de mandar na taxa de juros.

 

 [ocorre  um processo crescente de redução dos poderes do presidente da República. Um processo gradual, mas inexorável. 

Primeiro, tentaram derrubar o capitão - seja por boicote sistemático a todos os seus atos ou por acusações vazias, associação de supostos ilícitos que poderiam ter sido praticados por familiares do presidente, tentando preparar terreno favorável ao impeachment. 

FRACASSARAM, e agora como último e desesperado gesto, tentam reduzir seus poderes. 

 

Por inconformismo com a eleição do capitão, sua posse, o fato que vai concluir o mandato e ser reeleito para outro - exceto se for impedido por circunstância independente da vontade humana - fingem esquecer que JAIR MESSIAS BOLSONARO foi eleito presidente da República Federativa do Brasil com quase 60.000.000 de votos e ser presidente do Brasil implica em presidir nossa Pátria Amada, o que inclui governar. 

 

Alguns exemplos da redução  dos poderes presidenciais:

- não aceitação de que substitua cargos do segundo escalão do Poder Executivo = pode substituir no primeiro escalão, mas é acusado de interferência quando tenta substituir nos demais;

- a União Federal, presidida pelo presidente da República, é a maior acionista de empresas  como BB, Petrobras, mas tentam impedir que a  autoridade que presidente o maior acionista, efetue modificações na direção daquelas estatais e de outras;

- a falta de vacinas para covid-19 no mundo, no planeta Terra e proximidades, é notória, constatável, indiscutível, mas o Ministério da Saúde, do primeiro escalão da    PR,  foi obrigado a apresentar uns dez 'planos de imunização' incluindo calendários de vacinação, sendo que o ponto de partida, e os de manutenção, de um  programa de vacinação é a data da disponibilidade dos imunizantes. Algum partideco sem votos, sem programa, sem noção,  quando quer aporrinhar o presidente da República, entra com uma ação no STF e logo vem o despacho para que o MS apresente um plano em tantos dias.

- o presidente promulga decretos, alterando decretos, sem modificar leis  = o que está em sua competência constitucional = e já estão recorrendo ao judiciário para anular os decretos. 

Vamos parar por aqui, são inúmeros os exemplos,o que torna tedioso citá-los.

 

O objetivo tudo indica ser o de transformar o presidente da República em uma autoridade que preside, mas não governa = algo próximo, piorado, da rainha da Inglaterra.].

Auxiliares têm se esforçado em explicar ao presidente que a formação de preços no setor de energia, a política de pessoal em instituições financeiras públicas e a fixação da taxa de referência de juros obedecem a mecanismos complexos e a fatores entre os quais alguns (como o cenário internacional de juros e preços de commodities) escapam a qualquer controle brasileiro. Mas o presidente, segundo relatos confiáveis, não quer ouvir falar disso. 

O mundo político e pessoal de Bolsonaro, de acordo com interlocutores frequentes, é completamente dominado pelo empenho pela reeleição e a luta para sobreviver às conspirações para tirá-lo do poder e aplainar a volta de Lula. Frases ditas pelo ex-presidente petista em entrevistas recentes, como a importância de se preservar a atuação do Executivo sobre a Petrobrás, são mencionadas por Bolsonaro em conversas privadas como “prova” do que diz ser necessário manter como “instrumentos de poder”. 

A crença em conspirações tramadas por adversários estava presente também na maneira como Bolsonaro reagiu à pandemia. Depois de acreditar que o alarme sobre o vírus não passava de tentativa de desestabilização, o presidente passou a enxergar nas medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores apenas uma tática política de indispor a população contra o poder central. Ele acredita, de fato, que seus adversários continuam tentando criar uma situação de baderna à la Chile por meio do desemprego, miséria e fome. E o que é pior: com o dinheiro que ele, Bolsonaro, está disponibilizando via ajudas emergenciais. [por enquanto, os inimigos do Brasil, contam para tentar a  consecução de seus objetivos antipatriótico com os efeitos maléficos da pandemia, mas com a fim da peste, tentarão usando  os meios, digamos, tradicionais.]

Quem conversa muito com o presidente afirma que ele só pensa em reeleição e submete qualquer outro tipo de consideração – como “intervencionismo” ou “liberalismo” na política econômica – ao cálculo político-eleitoral de prazo curtíssimo. É o que o faz defender posturas aparentemente contraditórias. Intervir na formação de preços de combustíveis (e a ação vai se estender também ao setor elétrico) fez desabar os mercados, dos quais dependem os humores de investidores, mas energizou seu núcleo eleitoral duro. 

O mesmo vale para a ajuda emergencial imediata, âmbito da ação política na qual Bolsonaro conta com as fortes simpatias do Centrão e sua prática de fazer agrados com o dinheiro do contribuinte. [usar o dinheiro do contribuinte - a única fonte de recursos disponível - para socorrer os mais necessitados, os miseráveis, é crime? é medida eleitoreira? aqui, leiam matéria, vejam vídeo, que mostram a miséria verdadeira, a miséria na Venezuela, em que as pessoas catam alimentos no interior dos caminhões de lixo.] Nas complexas discussões sobre ajuda emergencial e teto de gastos Bolsonaro julga ter chegado ao fundo da questão. As preocupações com a situação fiscal são tidas pelo presidente como pretextos de cínicos gananciosos que não entendem nada de política.

Ainda que seja apenas uma, Bolsonaro é um homem de convicção.

 William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

5.533 funcionários do Banco do Brasil aderiram ao PDV e receberão até R$ 450 mil

O Banco do Brasil divulgou nesta segunda-feira (08/02) o resultado de seu programa de demissão voluntária. 

Segundo a instituição, 5.533 funcionários optaram por se desligarem de suas funções, conforme antecipou o Blog. 

A indenização chegará a até R$ 450 mil.

Do total das adesões, 74% se desligaram para se aposentar. Outros 5% podem se aposentar em até três anos. Nesses casos, o Banco do Brasil incluiu nas verbas rescisórias o valor referente ao pagamento das contribuições patronais para a Cassi, que administra os planos de saúde do BB, e para a Previ, o fundo de pensão dos empregados da instituição.

Esse programa de desligamento provocou uma cizânia entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Banco do Brasil, André Brandão. Bolsonaro ameaçou demiti-lo. O chefe do Executivo falou em suspensão do PDV, mas tudo continuou como o programado pelo banco.

Blog do Vicente - Correio Braziliense

Salário em estatais pode passar de R$ 30 mil, mesmo sem ser diretor

Levantamento do Ministério da Economia mostra que média de salários pode superar R$ 30 mil em algumas empresas controladas pelo governo, patamar muito superior ao da iniciativa privada. Na Petrobras, diretores recebem R$ 2,9 milhões por ano

Os salários e a estabilidade nas empresas estatais sempre foram objeto de desejo de boa parte dos brasileiros, que tentam ingressar em órgãos públicos por meio de concursos. Essa ambição pode aumentar após a divulgação de um relatório sobre 46 empresas públicas feito pelo Ministério da Economia. Entre as empresas que constam do documento, estão Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Embrapa.

[a farra na remuneração das estatais é consequência  da omissão da escarrada ex-presidente Dilma;

ela conseguiu impor na análise da Lei de Acesso as Informações a teoria de que os salários dos empregados  das estatais não devem  ser divulgados - por razões de segurança ??? - e em paralelo foi decidido que tais salários não estão sujeitos ao teto salarial.

A CAESB-DF, Ceb e outras estatais pagam salários nababescos aos seu funcionários, beneficios absurdos para filhos de funcionários e nada é feito.]

 

O “Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais” mostra que a remuneração média nessas companhias (sem contar cargos de diretoria) pode passar dos R$ 30 mil. É o caso da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). A maior remuneração entre os empregados da companhia é de R$ 44,9 mil; e a menor, R$ 10 mil. A média salarial, portanto, é de R$ 31,3 mil.

 

Socorro
O levantamento mostra, também, que, em 2019, a União transferiu R$ 17,1 bilhões para socorrer 18 estatais dependentes do Tesouro. Isso sem citar os 448 mil empregados dessas companhias, que totalizam R$ 101 bilhões em despesas. Outros R$ 10 bilhões são apenas com benefícios de saúde para 1,67 milhão de pessoas, entre funcionários, dependentes e aposentados. Já os gastos com previdência complementar chegaram a R$ 8,1 bilhões.

Para Karlos Gomes, advogado especialista em administração pública, a busca por vagas no setor público se dá, tradicionalmente, por causa dos salários, que costumam ser maiores do que os da iniciativa privada. “No poder Executivo, isso é ainda mais evidente. Para resolver isso, além de uma reforma administrativa, é preciso fazer uma reforma nos salários, analisar os cargos. Até porque os maiores salários nessas empresas estatais são de diretoria, cargos comissionados, escolhidos por indicação, frutos de articulação política. E além dos salários, há gratificações e benefícios”, explicou.

Gomes acredita que a privatização é uma opção viável para aliviar os custos do governo. “Você desonera o Estado e ainda arrecada com a venda. Isso gera uma receita para o governo. As empresas passam a pagar impostos, e isso vai fazer com que o caixa do governo tenha fluxo, além de acabar com custos com licitação e outras burocracias. Tem o potencial de melhorar os serviços prestados à sociedade.”

Comparações
Já Helder Lara Ferreira Filho, mestre em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), afirma que as discussões sobre diferenças entre salários no setor público e privado são pautadas em estudos feitos pelo Banco Mundial com critérios que não permitem uma comparação justa. “Esses estudos não consideram a questão da formação, como mestrado e doutorado — títulos comuns entre servidores. O prêmio salarial dos países emergentes é algo em torno de 13% a 15%. O Banco Mundial calcula isso aqui como algo próximo a 17%. Não é diferente de outros países emergentes”, afirma.

No ano passado, um estudo do Banco Mundial apontou que, em média, servidores federais ganham 96% a mais que profissionais da iniciativa privada em cargos semelhantes. Segundo Helder, essas projeções não consideram remunerações de Pessoa Jurídica, (mais altas no setor privado). “Servidor paga Imposto de Renda de pessoa física, enquanto muitos, na iniciativa privada, pagam por PJ. Em geral, eles pegam a média salarial da carreira e comparam com o setor privado, então é uma comparação imprecisa.”

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Imbróglio ambiental - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Se o Brasil está virando um pária internacional, isso se deve à política conduzida pelo governo

A questão ambiental tornou-se uma espécie de faroeste, com mocinhos e bandidos se enfrentando. Os “mocinhos” de ocasião são os ambientalistas, por mais que suas diferenças internas sejam grandes, alguns com históricos esquerdistas, alinhados agora com banqueiros. Os “bandidos” são a agricultura, a pecuária e o agronegócio em geral, como se eles fossem os responsáveis pelo desmatamento, quando são alheios em suas atividades ao que lá acontece, embora haja irresponsáveis nesse campo. A realidade é muito mais multifacetada. [seria interessante assistir os 'mocinhos' comendo grama, galhos de árvores, etc.]

Imbróglio ambiental – Por Denis Lerrer Rosenfield

Manifestantes queimam uma bandeira do Brasil durante concentração no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, para um ato contra a realização da Copa do Mundo no Brasil - Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo

Convém lembrar que o Brasil é um dos países mais preservacionistas do planeta, com cobertura de mata nativa em torno de 64% de seu território. São dados tanto da Embrapa quanto da Nasa, algo que não deveria ser contaminado por discussões ideológicas, expondo um grau de conservação ambiental ímpar em termos mundiais. No caso da Amazônia, os proprietários rurais são obrigados, por conta própria, a preservar 80% de sua área, graças ao instituto da reserva legal, exemplo único no mundo. 

Qual dos países europeus, que tanto criticam o Brasil, pode ostentar tal grau de preservação? 
Por que não importam o instituto da reserva legal?

[um alerta a esses ambientalistas de sofá, de araque, que aparecem em algumas redes de TV fazendo comentários idiotas, vazios, encomendados e que não resistem a dez segundos de contraditório - não merecem ser alertados, mesmo assim lembramos que o ilustre articulista sabe o que diz, o que escreve e não escreve sob encomenda.

Assim, não tenham a pretensão estúpida de contestá-lo, serão mais desmoralizados do que os especialistas em nada e os contadores de cadáveres.]

Além do mais, o desmatamento anterior, se é que podemos utilizar esse nome, se deve à abertura de áreas para a agricultura e a pecuária, ou seja, para a produção de alimentos. Ou a humanidade não deverá doravante se alimentar? [ficando toda a terra sob reserva para agradar a países que destruíram suas florestas e aos  indígenas que são, os números confirma, os maiores latifundiários do Brasil?] sO Brasil, graças ao investimento em ciência e tecnologia e ao empreendedorismo dos produtores rurais, tornou-se um campeão da produção mundial de alimentos. 
A área cultivada do País cresce muito menos do que a sua produtividade, o que faz que o mundo hoje dependa da produção nacional de alimentos. 

E frise-se, isso nada tem que ver com a Amazônia, a produção concentra-se no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul. O que se exporta não é cultivado na Amazônia, salvo exceções, em áreas regularizadas. 

Dito isto, a política governamental tem sido um desastre. Como disse o próprio presidente Bolsonaro, a comunicação é péssima, de onde logicamente deveria extrair a conclusão de uma mudança completa nessa área. Uma medida muito acertada foi a criação do Conselho da Amazônia, sob a coordenação do general Hamilton Mourão, pessoa inteligente e com compreensão do problema, capaz de estabelecer diálogos com ONGs e governos estrangeiros. A pauta deveria ser o diálogo. Acontece que o confronto continua a ser a regra do atual governo, embora tenha havido algum apaziguamento.

O governo tem sido, sim, omisso na questão ambiental, ora negligenciando-a, ora compactuando com garimpeiros, ora não supervisionando, ora criticando instituições científicas de monitoramento. Tampouco é de valia um ataque sistemático a governos estrangeiros e ONGs, piorando ainda mais a imagem nacional e criando obstáculos à vinda de investimentos. Se o Brasil está se tornando uma espécie de pária na cena internacional, isso se deve à política conduzida. Quando se erra, pede-se desculpa e não se persevera no erro.

Tampouco adianta os ambientalistas se oporem à regularização fundiária, quanto mais não seja pelo fato de a recusa perpetuar um status quo que é muito ruim. O Brasil dispõe de instrumentos para isso, graças ao Cadastro Ambiental Rural e ao Código Florestal, que podem ser amplamente utilizados e, se for o caso, aprimorados. O setor rural está também pronto para esse tipo de negociação, que deveria ser feito sem preconceitos e em espírito de diálogo. Fincar pé em posições intransigentes não interessa a ninguém. Se não houver regularização fundiária, não haverá responsabilização dos desmatamentos ilegais numa área superior à da Europa.

Evidentemente, não se pode fazer tudo in loco, é necessária a utilização de meios digitais. O Incra e o Ministério da Agricultura podem realizar essa tarefa. Responsabilizar implica reconhecer a propriedade, e não apenas uma posse eventual, que pode facilmente iludir a lei.  A mobilização da sociedade civil em prol do meio ambiente é uma expressão da modernização do País, embora haja muitas pedras pelo caminho, com boas intenções podendo ser apropriadas pelo “demo”. Uma delas é a defesa repentina da questão ambiental pelos bancos. De um lado, deve ser bem-vinda por exprimir uma pauta de interesse coletivo; de outro, deixa um problema fundamental em aberto. 

Estabelecerão eles “critérios” ambientais para a concessão de créditos agrícolas? 
Quem os elaborará? 
ONGs com vinculações com países e governos europeus? 

Essa experiência já foi tentada no governo Lula – que recuou logo depois –, com o Banco do Brasil elaborando critérios “sociais” para a concessão de crédito com o apoio do MST e de entidades empresariais. Por exemplo, algumas das ONGs operando no Brasil tiveram ou têm esse tipo de relação como a Oxfam, com o MST, o Instituto Socioambiental, a National Farmers Association – a que produziu o célebre documento Farmers here, forests there – [Fazendeiros aqui, florestas ali],  e a Salvation. E ainda com entidades indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário, e com a Teologia da Libertação, ala esquerdista da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

Denis Lerrer Rosenfield, Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo 

Recuperação em I

Carlos Alberto Sardenberg

O ministro Paulo Guedes já garantiu que conseguiria fácil uns R$ 2 trilhões com a venda de estatais e de imóveis da União, incluindo e velho e belo prédio do antigo Ministério da Fazenda no Rio. Para se ter uma ideia do tamanho da coisa: a previsão de gastos do governo federal para o ano que que vem é de R$ 1,5 trilhão; 

e o déficit esperado para este ano, com os gastos da pandemia é de R$ 800 bilhões.

Ou seja, a venda das estatais e dos imóveis – no plano delírio de Guedes – daria para cobrir todo o déficit e ainda sobraria quase um orçamento inteiro para 2021. [põe plano delírio nisso; ainda que a super mega valorização, no plano delírio do ex-Posto Ipiranga, tivesse fundamento, seria necessário que as vendas ocorressem, a necessária realização se concretizasse.

E hoje todos sabem que qualquer venda que o governo Bolsonaro pretenda realizar pode ser cancelada, ou atrasada, bastando que qualquer partideco sem votos e programa, ou qualquer inimigo do Brasil, respaldado pela sociedade civil ou qualquer coisa do tipo, ingresse na Justiça contestando a venda, e tudo empaca.]

Passados 20 meses de governo, o ministro já deve estar sabendo que não vai conseguir vender as estatais mais valiosas, muito menos os imóveis. (Só para registrar: desde o final da ditadura, todos os governos acreditaram que dava para fazer uma grana vendendo imóveis. A burocracia e a resistência das corporações barra tudo). Mas não tem problema para o ministro Guedes. Já que não dá para vender todas estatais, principalmente Petrobras e Banco do Brasil, que dão os maiores lucros, nasce uma nova ideia: o maior programa de distribuição de renda.

Como? Distribuindo para o povo pobre os lucros das estatais. Seria um dos pilares do novo Renda Brasil, cujo fundo também teria dinheiro dos ricos, a ser tomado com algum tipo de imposto.
Beleza!

Ocorre que o Renda Brasil tem que ser uma despesa fixa. Ou não? O lucro das estatais é variável. Será que estão pensando numa renda variável, proporcional ao tamanho dos lucros? Ou, no limite, se a estatal der prejuízo, o beneficiário do Renda Brasil teria que pagar uma parte das perdas? Eis porque o economista José Roberto Mendonça de Barros, em entrevista ao Globo, chamou de café com leite a proposta de orçamento para 2021, encaminhada ao Congresso no último dia 31.
Simplesmente não consta ali nada a respeito do Renda Brasil, nem quanto será pago, nem a quantas pessoas, nem a fonte de recursos. É nada. E também não está prevista a receita para o Fundeb, cujo valor foi recentemente elevado pelo Congresso.

Ou seja, o orçamento para 2021 não existe. Terá que ser feito ao longo dos próximos meses em debates com o Congresso. Significa que até aqui não tem Renda Brasil nem Fundeb. Mas terá a reforma administrativa, proposta de emenda constitucional, prometida para ser enviada ao Congresso nesta quinta-feira. É importante: trata-se de reduzir o gasto com funcionalismo (o segundo maior, depois da previdência) e melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao público.
Para isso, serão limitadas as carreiras de estado – aquelas que têm estabilidade – serão reduzidos os salários de entrada e a evolução funcional se dará pelo mérito e não pelo simples passar do tempo, como é hoje. [e aqueles privilégios de integrantes de algumas categorias, que quando cometem algum crime - muitas vezes  passível de  punição incluindo demissão a bem do serviço público e direito a camburão estacionado na porta do órgão para conduzi-lo ao presídio,  é substituída por aposentadoria compulsória com direito a salários.
Como fica a situação deles? Serão punidos com rigor, incluindo demissão sem salário, ou apenas aposentados com direito aos proventos?]
Mas isso para daqui uns 20 anos pelo menos. O presidente Bolsonaro disse que a reforma não poderá mexer em nenhum direito dos atuais funcionários. Só valerá para os concursados que entrem no serviço depois de aprovada a reforma. [enquanto for destacado que as medidas de uma reforma administrativa só vale para os futuros funcionários, não ocorrerá reforma nenhuma.
Sendo recorrente: se a reforma tentada pelo Collor, no inicio do seu governo,  tivesse sido realizada,  os alcançados por ela, futuros funcionários, já estariam em vias de se aposentar.
Quando ao projeto para erradicação dos super salários, gambiarras, penduricalhos, extratetos, etc., está parada e deve continuar = dos que serão afetados por ela, alguns possuem o poder para dar andamento ou parar tudo e outros podem mandar parar.] os]
Já seria alguma coisa para as futuras gerações. Mas, caramba, não dá para mexer em nada agora? Nem nos super-salários, aqueles que vão muito além do teto de R$ 39 mil por conta de umas gambiarras jurídicas? Essas gambiarras podem ser desfeitas com leis simples. Aliás, há um projeto na Câmara que acaba com os extratextos – e que está parado.

Tem outro jeito de adiantar a reforma e eliminar algumas carreiras de servidores que ganham muito e fazem pouco. Por exemplo: o pessoal da polícia legislativa da Câmara e Senado, cuja função é supostamente dar garantia aos parlamentares. Mas ao mesmo tempo, as duas casas contratam serviços de segurança e motoristas. Neste caso, basta simplesmente não substituir os que se aposentam. [os servidores do INSS que se aposentaram e não foram substituídos, fazem falta;
mas, esse pessoal da polícia legislativa, que não controlam nem trânsito na base do apito, não fará nenhuma falta.] Vários países fizeram isso. E poderia ser feito com várias outras carreiras a serem extintas. Ou seja, dá para fazer e é preciso tomar medidas para reduzir gastos atuais e melhorar eficiência hoje, não daqui a 20 anos.

Na última terça, quando saíram os resultados do PIB do segundo trimestre, o ministro Guedes disse que era o estrondo de um raio que já caiu e não cairá mais. Garantiu que a economia já está em recuperação em V. O Jornal da Globo, considerando esses planos e programas que são meras ideias sem realidade, observou que mais parece uma recuperação em I, de incerteza. [sem pretensões a ingressar no complexo mundo da previsão econômica, tem sido observado que  países sofreram uma queda  brusca do PIB  no trimestre anterior ao ápice da peste, mas, já iniciam a recuperação. Torcer para que ocorra no Brasil - apesar dos inimigos do presidente.
De qualquer forma, fica o registro de que o ministro Paulo Guedes foi considerado a panaceia, ou quase, de todos os males da economia.
Agora se percebe que é a  causa, ou o adubo de crescimento, de todas as crises. Já passa da hora de sair ou 'ser saído'.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 3 de setembro de 2020

Caminho do meio e Muita gente com o rabo preso - Merval Pereira

O Globo

Centro-direita se une -  Uma nova alternativa de centro-direita 

Se não houvesse outras indicações, a saída de DEM e MDB do bloco do Centrão que apóia o governo seria, por si só, uma importante inflexão parlamentar em busca de “independência regimental”. Isso quer dizer que os dois partidos não querem estar formalmente ligados às decisões da liderança do governo no Congresso. Na prática, já estavam distanciados, o que a votação do Fundeb demonstrou, impondo uma derrota acachapante ao Governo e a seu líder oficioso Arthur Lira. Os movimentos de aproximação do novo PSDB sob o comando do governador de São Paulo, João Doria, e o DEM se tornaram evidentes desde a escolha do relator da reforma da Previdência, com os tucanos ganhando um posto chave na questão mais central da política daquele momento, uma decisão que coube ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.

[o rascunho, um esboço, mostra que isso não representa, nem pode nunca representar, a direita autêntica = a que queremos e com Bolsonaro, vamos conseguir.]

As conversas entre PSDB e DEM têm a participação também do PSD de Kassab, para se fundirem um único partido, ou trabalharem em conjunto na direção da centro-direita e se opor aos radicalismos de esquerda e de direita. Maia, embora se dê muito bem com a esquerda parlamentar, não quer uma coligação “de centro- esquerda”. Muito menos o governador Dória, que levou o PSDB para a centro-direita. Kassab foi secretário do governador Doria, e agora ganhou espaço maior no governo Bolsonaro, que um dia o chamou de “desgraça”, com a indicação de Fabio Faria para o ministério das Comunicações, que tem ligação forte com o presidente da Câmara. A aproximação de Bolsonaro com o Centrão, que parecia lhe dar suporte político no Congresso, foi fragilizada com a saída de DEM e MDB, ao mesmo tempo em que se fortaleceu uma antiga ideia de formação de um bloco de centro-direita que possa se opor aos extremos políticos, PT e bolsonarismo.

A disputa pela presidência da Câmara faz parte dessa estratégia de longo prazo, que se consolidará caso se confirme a possibilidade legal de reeleição de Maia e Alcolumbre no Senado. [nem o deputado nem o seu segundo conseguirão emendar a Constituição para tentarem continuar na luta e, se exitosos, persistir atrapalhando o governo Bolsonaro - proposta que tentam impor, mesmo que prejudicando o Brasil e milhões  de brasileiros.] Nessa questão Rodrigo Maia está agindo com mais cautela do que Alcolumbre, que assumiu a frente da luta pela reeleição na mesma legislatura, que hoje é proibida pelo regimento interno.

Já houve exceções na história do Congresso, com Antonio Carlos Magalhães se reelegendo na própria legislatura com base em uma interpretação da advocacia da Casa aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Também Rodrigo Maia recebeu permissão do Supremo Tribunal Federal para ser reeleito, pois o ministro Celso de Mello decidiu não contar o mandato-tampão que exerceu substituindo Eduardo Cunha. Uma tendência é o STF decidir que esta é uma questão interna da Câmara e do Senado, permitindo reinterpretações ou mudanças dos regimentos internos. Caso isso aconteça, o mais provável é que Rodrigo Maia, docemente constrangido, aceite mais um mandato à frente da Câmara, o mesmo acontecendo com David Alcolumbre no Senado, sem nenhum constrangimento.

O Centrão ganhou força no Palácio do Planalto, mas não politicamente, pois a Câmara está tendo mais influência na gestão dos assuntos mais importantes, como as reformas, começando pela da Previdência, o Fundeb e o marco regulatório do saneamento básico sem precisar do Palácio do Planalto. A popularidade do presidente Bolsonaro está estável em bom patamar, depois de ter dado sinais de queda, devido ao auxílio emergencial, e se o governo conseguir arranjar dinheiro para ampliar o Bolsa Família, transformando-o em Renda Brasil, é possível que consiga manter a vantagem que hoje as pesquisas lhe dão para 2022.

Mas o panorama econômico de curto prazo não é favorável, e ainda há muitas questões políticas para Bolsonaro ultrapassar no caminho para a reeleição. Por isso, faz sentido o PSDB, PSD e DEM, partidos hoje ideologicamente muito próximos, tentarem se unir em uma nova alternativa de centro-direita. Depois que as lideranças tucanas mais identificadas com a centro-esquerda perderam a influência, inclusive diante das investigações da Lava Jato eleitoral, esse caminho está aberto.

Novaes sai atirando

“Muita gente com o rabo preso”

O economista Rubem Novaes (foto), que pediu demissão da presidência do Banco do Brasil dias atrás, resume com a seguinte frase o ambiente político de Brasília, uma das razões que o fez pedir para sair: “Muita gente com rabo preso trocando proteção”. Para Novaes, a cultura política em Brasília piorou muito ao longo do tempo, mas ele não aceita citar casos concretos. Afirma apenas que tudo começou na reeleição do Fernando Henrique Cardoso “e piorou muito nos anos do PT com mensalões e petrolões”.

Salário mais baixo: A dificuldade de encontrar um substituto para presidir BB

Para ele, "criar dificuldades para vender facilidades é a regra” e, além disso, “temos os privilégios e compadrios”. Ele cita o presidente do PTB Roberto Jefferson como sendo hoje “o melhor cronista dos bastidores planaltinos”.

Novaes insiste em que nenhum fato específico levou à sua renúncia, “pois desde junho converso com o Paulo sobre a minha saída”. E nega que tenha sofrido alguma pressão de políticos: “No BB, não. Todos sabiam qual seria a minha reação”. Mas cita a decisão do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), de impedir a propaganda digital do Banco do Brasil como “um dos maiores absurdos já ocorridos na administração pública federal. Quem pagará pelos prejuízos?”.

Novaes se refere à decisão do TCU de maio, quando proibiu o Banco do Brasil de fazer anúncios em sites na internet que veiculem fake news. A decisão do ministro Bruno Dantas, aprovada por maioria no plenário, deveu-se a pedido do Ministério Público de Contas, contra interferência do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, na área de comunicação social do banco. Depois de receber um alerta de que o Jornal da Cidade Online era acusado de propagar notícias falsas, o Banco do Brasil suspendeu os anúncios, argumentando que não mais investiria publicidade em site como aqueles, o que provocou críticas de Carlos Bolsonaro. A Secretaria de Comunicação da presidência da República pediu então ao BB que retomasse sua política de anúncios naquele site, o que foi feito.

O ministro Bruno Dantas considerou “gravíssima” a acusação de que recursos do Banco do Brasil “estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar fake news e discurso de ódio”. Para o ministro, “(...) É inconcebível que o aparato estatal seja utilizado com desvio de finalidade, em afronta a garantias constitucionais fundamentais imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito, como o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa”. O TCU decidiu compartilhar cópia do processo com o STF no inquérito que investiga fake news, calúnias e ameaças contra membros da Suprema Corte e seus familiares. O ex-presidente do Banco do Brasil também comentou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, para que o Banco do Brasil, e outros bancos estatais, como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, enviem a relação de sites e blogs que receberam propaganda digital do governo: “Estão procurando cabelo em casca de ovo”.

Rubem Novaes cita também, sem especificar o caso, que “a reação à privatização é um bom exemplo da resistência ao Liberalismo. Alguns realmente acreditam na importância das estatais, mas o interesse maior vem daqueles que buscam empregos, poder e bons negócios”. Embora considere que “o melhor entendimento com o Congresso favorecerá as reformas”, Rubem Novaes tem “uma grande preocupação com as contas públicas”. Citando “meu querido mestre (Milton) Friedman”, ele lembra “que não há nada mais permanente que um programa temporário de governo. Não podemos deixar que o esforço fiscal atual contamine o futuro. Se o mercado perde a confiança na higidez das contas públicas, estamos fritos”.

Apesar das queixas, Rubem Novaes garante que continuará “ao lado de Paulo Guedes”, sem definir qual será seu novo papel no ministério da Fazenda. 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

... E O SETOR PRIVADO QUE SE DANE! - Percival Puggina

O STF, na última quarta-feira (24/06), firmou convicção em favor do emprego público como ideal projeto de vida dos brasileiros. Seria essa uma espécie de “interpretação conforme a Constituição" do disposto em seu art. ao, inciso III, que trata da redução das desigualdades sociais?

Até onde me lembro, sempre foi assim. Na minha infância, toda mãe amorosa, todo pai zeloso sonhava com um bom emprego público para o futuro de seus pimpolhos. Lembro que lá na minha Santana do Livramento, as referências eram o Banco do Brasil, a carreira militar, fiscal da receita. Não sei se essas posições ainda se mantêm cobiçadas. O que sim, sei, é que quanto mais a atividade privada patina em meio às sucessivas crises da economia ao longo das últimas décadas, maior a atração pelos concursos e mais aumenta a população concurseira. Estima-se que, todo ano, cerca de 10 milhões de brasileiros busquem a rede de ensino que opera com foco nesse atraente mercado.

Jovens habitualmente pouco ou nada ligados ao estudo no sistema formal, público ou privado, ao ambicionarem um cargo acessível por concurso, passam a queimar pestanas que cruzaram intactas e dispensadas de maior esforço todos os anos anteriores. O lado bom dessa história é que, aprovado ou não, o concurseiro vai aprender com esforço próprio um pouco mais do que trazia como patrimônio de conhecimento após encerrar seu mal aproveitado ciclo escolar. O lado ruim é o desestímulo para a atividade privada. Impossível recusar o fascínio de uma vida sob a proteção do Estado, a subsistência garantida do ato de nomeação ao túmulo. Estabilidade e segurança nessas proporções não costumam ser disponíveis na atividade autônoma ou no setor produtivo da economia.

Voltemos, então, à recente decisão do STF. Na crise que a covid-19 fez desabar sobre a economia brasileira, empregos viram pó e postos de trabalho, fumaça. Para alimentar a esperança de não voltar ao envio de currículos, às ruas e às entrevistas, trabalhadores concordam com reduzir seus salários e suas jornadas. De algum jeito, que provavelmente lhes vai demandar angustiantes e longos ajustes no orçamento familiar, colaboram com sua quota de sacrifício para que os tutores da pandemia não acabem de vez com seu posto de trabalho.

Já no que concerne ao setor público, o STF (aquele das lagostas e vinhos premiados), por “sólida” convicção de 6x5 em ambos os casos, decidiu que os repasses do Executivo aos outros poderes não devem ser reduzidos em caso de frustração de receita, nem podem os governantes diminuir vencimentos de servidores para compatibilizar sua despesa ao caixa, conforme impõe a responsabilidade fiscal. Conclui-se daí que esta é uma crendice, atingível por feitiços, artes ocultas ou milagres. Não é sensato, nem soa como democrático que, num julgamento desempatado por um único voto e sendo parte interessada, o STF (elite do setor público) derrube decisões tomadas pela maioria dos quase 600 congressistas. Esse é mais um primor da Carta de 1988, que não impõe um número mínimo de votos para que o STF revogue decisões do Congresso. [a Constituição cidadã também é omissa quando não estabelece que decisões derrubando atos do Presidente da República  = Poder Executivo da União = devem ser tomadas pelo Plenário com no mínimo 7 votos a favor da derrubada, não sendo válidas decisões monocráticas contra atos do Presidente.] 

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Nada faz sentido - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Reunião foi do balacobaco e ministro da Saúde tem de fazer o que dr. Jair manda

Nada faz mais sentido, com as versões oscilando entre inacreditáveis e ridículas. Mas vamos ao principal: o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril confirma toda a versão do ex-ministro Sérgio Moro e deixa o presidente Jair Bolsonaro na patética situação de alegar que não falou em Polícia Federal, só em PF... Ah, bem! 

[PERGUNTA-SE: Será que o ministro Celso de Mello,  em nome de um direito dos brasileiros saber onde estão metidos,  vai autorizar a divulgação integral do vídeo e com isso METER, ENFIAR DE CABEÇA PARA BAIXO, os brasileiros em um poço sem fundo? 

na saúde e mais ainda na economia?]

O trecho divulgado pela Advocacia Geral da União, que defende Bolsonaro, deixa tudo em pratos limpos. Bolsonaro não apenas citou a PF como a citou em primeiro lugar. E todo o contexto não deixa dúvidas: “querem F.... com ele e a família”, é preciso cuidar da segurança da família e dos amigos.

O órgão responsável pela segurança pessoal da família não é a Polícia Federal (ok, a PF), é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vinculada ao GSI. E nem a PF nem a Abin cuidam da segurança de amigos, vamos convir. Logo, o presidente não estava falando da segurança física nem da Abin. Estava falando, sim, da PF. E os desdobramentos confirmam à sobeja. “Vou interferir. Ponto final”, avisou o presidente. E interferiu. Onde? Na PF. Quem foi demitido foi o diretor geral da PF, delegado Maurício Valeixo, não o também delegado Alexandre Ramagem, da Abin, que chegou, inclusive, a ser nomeado para a vaga de Valeixo. O presidente promoveu quem não estava cuidando direito da segurança pessoal da família e dos amigos?! Não.

Assim, o presidente usa nomes falsos em exames de covid-19, demora meses para entregar os laudos à Justiça, diz que não falou na Polícia Federal, mantém a versão sem sentido da “segurança pessoal”. Dr. Jair, médico renomado, também insiste em desconsiderar estudos científicos do mundo todo para impor o uso da cloroquina em pacientes iniciais, como insiste na sua cruzada contra o isolamento social. E instiga a guerra contra governadores, que “querem quebrar a economia para atingir o meu governo”. Non sense.

Saiu Luiz Henrique Mandetta, entrou Nelson Teich e nada mudou. O presidente exige que o ministro da Saúde, seja quem for, faça o que ele próprio tem na cachola. A Dra. Damares Alves topa o jogo, falando em “milagre da cloroquina”. Mas, se insistir em nomear um general para o Ministério, Bolsonaro vai criar uma saia justa. O estudo mais completo, claro e realístico sobre a importância do isolamento social foi feito pelo... Exército. Um ministro-general vai seguir os estudos científicos ou os achismos do presidente?

A semana, portanto, começa sob duas expectativas. Quem será e o que vai dizer e fazer o novo ministro da Saúde num momento dramático da pandemia? 

O relator Celso de Mello, do STF, vai quebrar o sigilo integral ou só parcial da reunião do dia 22? [o decano do STF certamente tem responsabilidade com o Brasil, com o Poder Judiciário, de cuja chefia é o decano, o que fortalece o entendimento, a esperança,  de que autorizará a divulgação apenas e tão somente da parte que envolver o presidente Bolsonaro e Sérgio Moro.

Divulgar outras partes em nada contribuirá para que encontrem crimes em alguns atos do presidente Bolsonaro - atos necessários ao exercício de suas atribuições constitucionais - mas, contribuirá para comprometer relações internacionais do Brasil e até mesmo a ordem pública.

Agora mesmo, funcionários do Banco do Brasil estão querendo processar o ministro Guedes por este ter dito durante a tal reunião que " “vender logo a porra do BB”.

Desaforos, palavrões ocorrem em reuniões, mesmo não sendo necessários e convenientes,  e quando lá pronunciados não possuem o impacto negativo que causam quando revelados, especialmente uma divulgação sujeita maximizar o lado negativo , de algo que quando emitido foi um mero desabafo.]

Há quem defenda que ele libere geral, em nome da transparência, há quem ache melhor a divulgação em parte, em nome da segurança e da imagem do Brasil.

Curiosos foram os argumentos do procurador geral Augusto Aras, contra a divulgação integral: trata-se de um “arsenal de uso político” e de “instabilidade pública”, “proliferação de querelas” e de “pretextos para investigações genéricas sobre pessoas”. A conclusão é que a reunião foi do balacobaco. Além do presidente falando palavrão, mostrando que é capaz de qualquer coisa para proteger a família – o que consta dos trechos da AGU –, há ministros falando qualquer coisa para agradar ao presidente. [o chefe da PGR pode não ter sido feliz na escolha dos argumentos, mas o decano, cônscios dos seus deveres e responsabilidades de cidadão, de magistrado, de patriota, não vai querer encerrar sua carreira contribuindo para autorizar a divulgação de fatos negativos para a imagem do Brasil, sua Pátria e de todos nós, especialmente em uma ocasião que os horrores de um morticínio e de uma recessão econômica nos ronda.

Que o Brasil está sendo afetado por tais malefícios é fato, não havendo dúvidas, que a tendência é que o sofrimento dos brasileiros perdure por alguns anos, tempo este que inevitavelmente será agravado por qualquer imagem negativa do Brasil que venha a ser divulgada.

Qualquer publicidade negativa, gerará efeito multiplicador da catástrofe.] 

Um verdadeiro vale tudo com provocações gratuitas contra o maior parceiro comercial do Brasil, proposta de botar na cadeia os onze ministros do Supremo, a ideia de prender junto os governadores. Celso de Mello, portanto, vai ter de decidir se os brasileiros têm ou não o direito de saber onde estão metidos e se o mundo precisa saber o que está ocorrendo no Brasil. 

[fechando: Será que o ministro Celso de Mello,  em nome de um direito dos brasileiros saber onde estão metidos, vai meter, enfiar, os brasileiros em um poço sem fundo? na saúde e mais ainda na economia?]

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Financiar e evitar o pior – Opinião - O Estado de S. Paulo

É preciso continuar olhando também as empresas menores e as famílias pobres

Bancos devem lançar nos próximos dias um novo pacote de financiamento, estimado inicialmente em cerca de R$ 50 bilhões. Depois de recusar apoio a micro, pequenas e médias empresas no começo da crise, o setor financeiro poderá entrar para valer no esforço para impedir uma devastação dos negócios. “Nenhum banco tem interesse em que uma empresa quebre. É o pior cenário”, disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, numa entrevista da série Economia na Quarentena, promovida pelo Estado. 

De fato, é o pior cenário, mas os dirigentes do setor bancário nem sempre têm agido segundo esse ponto de vista. Neste momento as palavras do entrevistado são especialmente oportunas. Hoje é preciso enfrentar ao mesmo tempo uma epidemia de alta letalidade e desafios econômicos muito diferentes daqueles da crise financeira de 2008-2009. Nenhuma família pode julgar-se perfeitamente segura em relação ao novo coronavírus. Da mesma forma, nenhuma empresa – ou setor de negócios – pode considerar-se imune aos efeitos da retração no mercado interno e nos mercados globais.

Qualquer ação para atenuar os danos da recessão tem duplo valor. Serve como socorro aos atingidos e, ao mesmo tempo, tem um sentido preventivo. Sem ser exatamente igual, assemelha-se ao esforço para achatar a curva de progressão da covid-19. Trata-se de evitar o risco de uma quebradeira descontrolada. Materializado esse risco, todos serão afetados. Mesmo os maiores grupos, incluídos os financeiros, pagarão pelo desastre. Na melhor hipótese, serão forçados a operar por longo tempo em ambiente de retração muito severa, e, portanto, com oportunidades bem menores de lucro.  Pelo menos inicialmente, segundo o Estadão/Broadcast, o novo programa será executado por um grupo de grandes instituições – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander – lideradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Também se considerava, nos últimos dias, a participação de algumas instituições menores. O pacote foi concebido para aliviar prioritariamente alguns dos setores mais afetados pela crise. O dinheiro deve ser dirigido em primeiro lugar a empresas de energia, de transporte aéreo e do setor automotivo. Também se considera a oferta de recursos a firmas do varejo, excetuadas aquelas, como farmácias e supermercados, autorizadas a funcionar com portas abertas durante o período de isolamento social.

Parte das empresas, com faturamento anual de até R$ 10 milhões, foi contemplada com um pacote de R$ 40 bilhões elaborado pelo governo. Não está claro, ainda, se esse crédito especial proporcionou alívio suficiente ao enorme número de empresas com menor fôlego financeiro. A maioria das firmas, segundo levantamento divulgado nos primeiros dias da crise, mal teria caixa para aguentar um mês sem receita.

Bem visíveis no dia a dia da maior parte das pessoas, essas empresas modestas – oficinas, lojas, quitandas, consultórios, açougues, mercadinhos, escritórios e pequenas indústrias – são as maiores geradoras de emprego e de sustento para as famílias brasileiras. Têm visibilidade muito menor, no entanto, quando a economia é contemplada através das lentes do mercado de capitais e do sistema financeiro. No primeiro ano do atual governo esse mundo ficou fora do foco da política econômica. Foi notado quando se reconheceu a gravidade da crise e o pessoal do Ministério da Economia se dispôs a olhar os detalhes do Brasil real. Também foi preciso, nesse momento, incluir nas preocupações o drama dos trabalhadores de baixa renda, formais e informais.

Com o novo pacote, inicialmente estimado em cerca de R$ 50 bilhões, grandes empresas, muito importantes para a vida nacional, poderão sair do sufoco. Mas será preciso continuar olhando, até com maior atenção, as condições das empresas menores e das famílias mais vulneráveis. Não basta proporcionar socorro por um trimestre ou pouco mais, mesmo na hipótese de alguma retomada a partir de julho. A reação poderá ser lenta e difícil e com risco de recaída.

Opinião -  O Estado de S. Paulo

Tão longe do Brasil e tão perto do poder - Valor Econômico

Cristiano Romero

A ideia de estabilidade no emprego no serviço público é tão disseminada que os empregados de estatais gozam desse privilégio sem nenhum amparo na lei

Embora o governo Bolsonaro tenha demonstrado até agora pouco interesse na reforma administrativa, o tema ocupou o debate e é parte da agenda do Congresso Nacional. A reforma é necessária e a justificativa vai além da premente questão fiscal. No conceito mais amplo, de mudança radical na forma como o Estado brasileiro está estruturado, as mudanças não dizem respeito apenas aos servidores públicos, mas a todos os setores específicos da sociedade que se beneficiam do orçamento público, em detrimento dos interesses difusos.

A máquina pública brasileira não foi pensada para defender os interesses de quem não possui representação política em Brasília. Mas, mesmo quem tenha essa agenda - seja um político, seja um movimento, seja uma entidade da sociedade civil -, não é o ideal porque, na luta democrática, esses serão apenas mais um grupo de pressão. Distribuição de renda, acesso gratuito a serviços de saúde e educação, combate à pobreza e auxílio a indigentes, por exemplo, não deveriam ser bandeiras de grupos de pressão nem de partidos políticos, mas missões do Estado brasileiro em todas as esferas, como prescreve a Constituição de 1988.

As dezenas de milhões de brasileiros inalcançados pelos aspectos civilizadores da Constituição não deveriam depender nem de governantes sérios nem muito menos, portanto, de populistas. Nem sempre elegemos os melhores governantes e, por isso, boas políticas são descontinuadas. Populistas são perversos porque prometem o que não podem, dão agora o que não será mantido adiante, apenas para iludir os eleitores e manter-se no poder.

O correto é que as instituições do Estado atendam a todos de forma neutra, independente, automática, impessoal, desvinculada de qualquer propósito político. A reforma do Estado não se explica apenas pela necessidade de se atender melhor ao público, mas de mudar totalmente as prioridades da máquina estatal, de forma que suas missões precípuas sejam levar serviço público a quem não o tem, formar cidadãos, igualar oportunidades, reduzir as desigualdades, garantir segurança pública à maioria (que não dispõe de recursos para viver em condomínios), proteger brasileiros que vivem em áreas controladas por organizações criminosas e milícias, assegurar segurança alimentar a quem não a tem etc.

Cabe aos políticos, cada qual com sua orientação ideológica, defender um modelo de Estado, mas sem que lhe seja possível impedir o cumprimento do que está na Constituição. O Brasil é desigual porque o orçamento público, desde sempre, destina mais recursos aos ricos, aos grupos mais influentes, às elites de todo tipo. No orçamento de renúncia fiscal da União, superior a R$ 300 bilhões por ano, é possível ver a lista dos beneficiários e chegar à triste conclusão de que mesmo quem não precisa, como o titular desta coluna, representante da classe média, tem direito a vantagens que fazem muita falta à maioria pobre.

Políticos devem ser julgados por seus eleitores pelo que contribuem para o avanço do país como civilização, mas não porque, num dado momento, se apresentam como representantes dos pobres em Brasília. A rigor, essa categoria não existe. Os partidos de esquerda, por exemplo, defendem políticas que, na prática, concentram ainda mais a renda. Ao rejeitar, por exemplo, as reformas da Previdência e agora a administrativa, por causa de seus vínculos com sindicatos do funcionalismo federal, a esquerda impede a possibilidade de o Estado combater as desigualdades.

Nenhum governo, desde a redemocratização, propôs uma reforma do Estado que não discutisse somente ou tão somente o tamanho dos gastos com os servidores. Na verdade, o tema só aparece quando há urgência fiscal - foi assim nos governos Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1994), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e no atual. A questão fiscal tem o mérito de motivar a equipe econômica do governo federal, preocupada com o equilíbrio das contas públicas, e também prefeitos e governadores, em que a escassez de recursos é maior.

A Constituição, a despeito do mérito civilizador de muitos de seus dispositivos, criou incentivos errados no que diz respeito ao funcionamento do Estado. Talvez, o pior tenha sido assegurar a todos os servidores públicos estabilidade no emprego, e não apenas às carreiras típicas. A alegação é que, sem estabilidade, os funcionários estariam sujeitos a vicissitudes impostas por políticos, favorecendo a corrupção e o desvio do Estado de suas funções.

Se o objetivo era esse, a estabilidade não funcionou, afinal, escândalos de corrupção sucedem desde então com a participação de servidores e, portanto, sem que os malfeitos sejam prevenidos. A ideia de estabilidade no emprego no serviço público é tão disseminada que os empregados de estatais gozam desse privilégio sem nenhum amparo na lei. Quando um governo decide demiti-los, eles vão à Justiça e ganham o direito de voltar, não importando se a demissão foi por incompetência, falta ao trabalho, fechamento da empresa etc. [atualizando: a corrupção que tem assolado o Brasil, com crescimento exponencial no período 2003 a 2016, foi comandada, organizada, em sua maior parte por 'funcionários públicos' não cobertos pela estabilidade constitucional e sim eleitos ou nomeados - nas duas opções, não contemplados pela estabilidade constitucional que pretendem acabar - tanto que o Il Capo de Tutti Capi era o presidente da República, porto que continuou ocupando com a conivência de sua substituda, resultado no período 2002 a 2016.

O servidor público, aquele que 'carrega o piano', este precisa de estabilidade para quando em suas atividades decidir conforme a lei e não conforme a vontade do chefe.

Já o funcionário das estatais não necessitam de estabilidade já que as funções que exercem não são carreiras que exijam independência.

Não podemos olvidar que até empregados de sociedade de economia mista gozam do beneficio da estabilidade - exemplos em perguntas:  - qual o motivo de um funcionário do Banco do Brasil - um caixa, por exemplo - precisar de estabilidade?

- qual a necessidade de um gerente da Petrobras ter estabilidade?]

O argumento de que a indemissibilidade protege o patrimônio público é falso como uma nota de R$ 3. Na Petrobras, o enorme esquema de corrupção que desviou R$ 20 bilhões foi arquitetado e conduzido por funcionários de carreira. Logo, não é a exigência de concurso nem a estabilidade que dão ao serviço público garantia contra a malversação de recursos públicos e o desvio de suas missões. A mudança passa pela redefinição do papel do Estado não só na economia, mas em todos os aspectos da vida nacional. [alguns funcionários de carreira, por estarem na carreira, mas, admitidos nas 'brechas legais', dispensados do concurso e todos demissíveis 'ad nutum'.]

Estáveis no emprego, recebendo salários bem mais altos (o que não é um mal em si), além de vantagens e direitos jamais vistos pela média dos trabalhadores do setor privado, os servidores públicos se tornaram, naturalmente, o maior obstáculo à reforma do Estado. Por que abririam mão de direitos? Este é o problema. Insulados em Brasília, onde a atividade econômica depende fundamentalmente do serviço público, os servidores dispõem de poder autóctone para criar benefícios, legislar em causa própria, estabelecer prioridades de gasto etc. Se considerássemos São Paulo, centro financeiro e produtivo do país, a síntese do Brasil, seria possível dizer que Brasília é um cidade longe de São Paulo, mas muito perto do poder.

Cristiano Romero, jornalista - Valor Econômico