A volta do “mais do mesmo” - Nas entrelinhas

“O governo está quebrado e não tem recursos para implantar o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, menina dos olhos de Bolsonaro para sua reeleição”

O governo Bolsonaro perdeu o ímpeto das reformas. É normal, mas após o segundo ano de governo. Entretanto, a pandemia antecipou a inércia. E, se levarmos em conta o papel coadjuvante que representou na reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro nunca teve muita motivação para protagonizar as reformas econômicas. Sua agenda prioritária sempre foi outra, o conservadorismo nos costumes, que também anda encalhado no Congresso, e o fortalecimento do Executivo em relação aos demais Poderes, como fato consumado na política. Se ainda houver alguma reforma este ano, será a tributária, na qual as propostas em discussão na Câmara e no Senado são mais ambiciosas do que o projeto apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para embrulhar a recriação do imposto sobre operações financeiras. 

Uma solução simples para um problema muito mais complexo, que seria modernizar o nosso sistema tributário para torná-lo mais eficiente, equilibrado para os entes federados e mais justo, socialmente. Entre os economistas, há uma compreensão quase unânime de que a dívida pública, se nada for feito, trará de volta a inflação no próximo ano (o termômetro é o câmbio), que somente não está acontecendo por causa da recessão e do desemprego. Mesmo economistas como Samuel Pessoa e Armínio Fraga, que defendem políticas de austeridade fiscal, já admitem a criação de um novo imposto para evitar o colapso do governo federal no próximo ano. A alternativa que está se discutindo, a partir da proposta de Guedes, é a volta da CPMF. A tese é ampliar a base de arrecadação para ter a menor alíquota do imposto. Com isso, o governo espera resolver seu problema de caixa e evitar a insolvência.

Como aconteceu na reforma da Previdência, uma reforma tributária depende muito mais da Câmara e do Senado do que do empenho do Palácio do Planalto. O projeto encaminhado por Paulo Guedes não tem nada a ver como isso: seu foco é a falta de caixa. Por causa da pandemia, o governo está quebrado e não tem recursos para implantar o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, menina dos olhos de Bolsonaro para sua reeleição. Na pauta da Câmara e do Senado, respectivamente, as PECs 44 e 110 são outra coisa: uma reforma tributária de verdade.

Diferenças
A PEC 45/2019, elaborada por Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, tem como relator o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB. É defendida também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pretende aprovar a reforma tributária antes de deixar o comando da Casa. O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto, que seria chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação sobre o consumo, com uma alíquota uniforme. 

Economistas como Samuel Pessoa defendem a proposta. A PEC 110/2019, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, em discussão no Senado, porém, tem a preferência dos tributaristas, porque promove uma simplificação tributária mais ampla, unificando nove impostos. A PEC, porém, facilita a concessão de incentivos fiscais a alguns setores produtivos e atividades econômicas específicas — como de alimentação básica, saneamento básico, educação infantil, o que não é bem-visto pelos fiscalistas, porque gera subsídios cruzados e guerra fiscal.
[quando uma reforma profunda, completa, necessita ser realizada e muitos dão palpites, outros boicotam, a melhor solução é se optar por  uma implosão total.
Implodindo tudo, é bem mais fácil estabelecer novos fundamentos -  imperioso que a implosão soterre, definitivamente, qualquer ideia de recriação da CPMF.]

Voltando ao ponto de partida. O governo não aposta em nenhuma dos dois projetos já em tramitação. Fatiou a sua proposta de reforma tributária, porque o interesse maior de Guedes é sair do sufoco orçamentário. O problema é que essa estratégia mexe com os nervos da equipe econômica, recrutada entre economistas liberais, cuja motivação para participar do governo está longe de ser apenas financeira, é ideológica. Se Guedes jogar a toalha e aderir ao “mais do mesmo”, a equipe implode.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Os caminhos na tempestade - Fernando Gabeira

Em Blog

O foco de nossas discussões hoje no Brasil tem sido o governo: atacar ou defender o que está aí, arranjos para derrubar ou manter Bolsonaro de pé. No entanto, há uma crise de grandes proporções no horizonte. Não importa quem estiver em Brasília, enfrentará um enorme desafio para simultaneamente amparar os mais vulneráveis e fazer o País andar.

Para o economista Armínio Fraga, é profundo o tamanho do buraco. Ele calcula que será necessário, em recursos, o equivalente a oito pontos do PIB para sairmos dessa. [Com Bolsonaro presidente. Sem Bolsonaro e desrespeitando a vontade de quase 60.000.000 de eleitores, haja PIB para salvar o Brasil - o nosso destino será competir com a Venezuela para saber quem chegará primeiro ao fundo do mais profundo do poço.]

Nesse ponto é que uma reflexão política pode ajudar. O governo segue dois caminhos perigosos. Ambos tornam a tarefa mais difícil. A visão atrasada da política ambiental pode ser um obstáculo decisivo, pois consegue, ao mesmo tempo, afugentar investidores internacionais e desvalorizar os produtos brasileiros lá fora. [a política ambiental não tem razões convincentes, justas e patrióticas para alterações profundas - nossas florestas estão acima do limite, redução houve na dos países que tentam impor regras.] Ou, no limite, até tornar alguns inviáveis.  A política sanitária negacionista completa esse quadro. O desempenho brasileiro no combate ao coronavírus também não ficará barato para a Nação. Pontualmente, o mercado da carne foi atingido. Mas o turismo dificilmente se recupera rápido. O fato de sermos uma região onde o vírus não é controlado significa inúmeros transtornos, que repercutem até na dificuldade do Flamengo de contratar um técnico de futebol no exterior.

A existência de um governo com essas características torna a tarefa de recuperação, com a demanda de recursos que implica, gigantesca, quase impossível.  O ponto central no momento é a reforma tributária. O pulo do gato é um imposto sobre transações eletrônicas, bastante aceleradas sobretudo depois que a pandemia se instalou no País. É uma CPMF adaptada às condições da nova situação criada pelo coronavírus e que, de certa maneira, já se verificava como consequência da revolução digital. Aí reside outro nó político. Como convencer a sociedade, devastada pela crise sanitária, a pagar um novo imposto, ela que já o recusou em outras circunstâncias? A única possibilidade de atenuar a resistência será um esforço visível do governo para reduzir os custos da máquina. Nos cálculos de Armínio Fraga, isso poderia representar três pontos do PIB, sem perda de eficácia da máquina.

A própria ordem dos fatores dificulta essa saída. O governo, primeiro, pensa em introduzir um novo imposto. Só depois, possivelmente, falará em reforma administrativa. Mesmo assim, não se conhece em detalhes o que ele pensa sobre isso. Haveria mesmo uma racionalização convincente da máquina, uma certeza cristalina de custos menores pela prestação dos serviços públicos? A previsão é de que, mesmo sem orçamento de guerra em 2021, o governo seja pressionado a gastar. A dívida no longo prazo torna-se problemática e a tendência será buscar dinheiro com prazos cada vez mais curtos.

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Artigo publicado no Estadão em 24/07/2020

Um passaporte para a reeleição de Bolsonaro - Valor Econômico

Fernando Exman 

Cenário para aprovação de nova CPMF é desafiador

Está se consolidando um cenário desafiador para o governo discutir com o Congresso a criação de um novo imposto sobre pagamentos. A equipe econômica e os articuladores políticos do Palácio do Planalto terão dificuldades para convencer os parlamentares de que a ideia de reforçar o caixa do governo com uma espécie de nova CPMF, somada a investidas contra o teto de gastos, não tem relação alguma com o projeto do presidente Jair Bolsonaro de se reeleger em 2022. Hoje o diálogo entre os chefes dos Poderes é muito mais fluente do que se via poucas semanas atrás. Há exceções, claro, como a recente desavença entre as Forças Armadas e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em razão da declaração do magistrado sobre a gestão do Ministério da Saúde por militares durante a pandemia. A tentativa da Polícia Federal de entrar no Congresso para vasculhar o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), impedida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) com o apoio do STF, tampouco contribui para desanuviar ainda mais as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas é evidente que o ambiente institucional serenou. [Notem a contradição = dois pesos, duas medidas:

- quando foi cogitada a possibilidade de um ministro do STF determinar a apreensão do telefone do presidente Jair Bolsonaro, e o general Heleno alertou via nota para o risco de medida tão acintosa, quiseram levar o general para o 'tronco' - o menor adjetivo empregado contra o general foi o de 'golpista.

Agora, imbuído de um espírito conciliador - ausente na maior parte dos ministros do STF, alguns buscando o confronto via provocação  - o ministro Dias Toffoli entendeu conveniente impedir que a Polícia Federal ingressasse no gabinete do senador José Serra e vasculhasse suas dependências.

Medida acertada, não tanto por preservar o senador e sim por sua efetivação representar ofensa a um dos Poderes da União.

A decisão do ministro também alertou o magistrado que havia autorizado as medidas de busca e apreensão, que a apreensão do celular não era adequada para o momento - determinando a suspensão.]

No Congresso, agora o Palácio do Planalto tem uma base de pelo menos 200 integrantes e pode ampliar esse número dependendo do projeto que estiver em discussão. A atual legislatura tem um perfil mais reformista. A falta de credibilidade, contudo, pode ser um obstáculo crescente para o governo conseguir emplacar sua agenda. As relações institucionais são feitas por pessoas e, como em toda interação humana, a desconfiança dificulta a convivência e a realização de um trabalho conjunto. Parte considerável do Congresso não acredita mais totalmente no que é dito por autoridades do Planalto nem por seus representantes no Legislativo. [Em contrapartida, o povo não acredita que os parlamentares estejam do lado dos seus anseios - se estão, se esmeram em que seus atos causem impressão contrária, certeza mesmo.

É conveniente que o presidente Bolsonaro entenda que o a nova CPMF - com qualquer nome - não trará os resultados favoráveis esperados, por ser aplicada em quem paga e em quem recebe, vale o dobro e penaliza os mais pobres = para quem ganha um salário mínimo até os centavos contam e tudo que for comprar terá embutido, no mínimo, 0,4%.

Algo óbvio mas que muitos esquecem = qualquer valor pago, ainda que em percentual que pareça mínimo, tem importância maior para os que ganham menos. 

Quando o perda total majorou o IOF, o diário em centésimos,  pareceu insignificante, só que foi o bastante para tornar desvantajoso usar o cheque especial, mesmo quando o banco concede dez dias sem juros, para não usar a poupança.

Assim, a nova CPMF pode ser o golpe decisivo nos planos de reeleição do presidente - ainda que seja necessária e conveniente ao Brasil e aos brasileiros.
O melhor, ficou para o final: a alíquota poderá ser alterada mediante um simples decreto -modelo do IOF citado.] Acordos são descumpridos. Sinais são trocados entre o discurso e a prática.

A percepção é que o Executivo está cada vez mais dedicado a viabilizar a reeleição de Bolsonaro - uma obsessão do presidente desde os primeiros meses de seu mandato - do que a estabelecer uma agenda comum com o Parlamento. É compreensível, portanto, que os congressistas que não estejam alinhados ao Palácio do Planalto ajam com cada vez mais cautela, antes de encampar as propostas originadas no Executivo. Nessa nova conformação das relações, a intenção de se criar uma nova tributação sobre pagamentos ou transações digitais, uma reedição da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pode ser uma das principais vítimas.

Bolsonaro, historicamente contrário à CPMF, chegou a demitir um secretário da Receita Federal para evitar que o impopular assunto danificasse sua imagem. Agora tenta reposicionar-se no debate. A argumentação da equipe econômica também está pronta e afiada: a contribuição se faz necessária para reforçar o novo programa de assistência social, o Renda Brasil, e bancar desonerações. Estaria no bojo de uma reforma mais ampla do sistema tributário nacional. No Palácio do Planalto, o que se diz é que a carga tributária não aumentará e que, pelo menos de um ponto de vista, a CPMF seria um imposto relativamente justo: o valor não chegaria a ser um absurdo e paga mais quem faz um maior número de transações financeiras. Em outras palavras, se estão pedindo um sacrifício da população no pós-pandemia, a abnegação maior precisa vir daqueles que possuem mais dinheiro. O governo conta com o respaldo do Centrão e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a qual protagonizou no passado a campanha que ajudou a inviabilizar a prorrogação da CPMF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas o governo sabe que no Congresso o embate não será fácil. A CPMF ficou estigmatizada. 

A primeira experiência com esse tipo de contribuição foi feita em 1994. 

Dois anos depois, o governo da época retomou a discussão sobre a possibilidade de se direcionar essa arrecadação para a área da saúde. O provisório foi se tornando permanente, até que no fim de 2007 a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do tributo até 2011, mas o Senado barrou a iniciativa.

O governo Lula ponderava que o fim da CPMF acarretaria numa perda de arrecadação de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2008, mas o argumento não sensibilizou o Senado. Apesar de ter sido criada sob a alegação de que seria usada para financiar a saúde, seus recursos sempre foram destinados para outras áreas. A derrota virou uma questão de honra para Lula. O ex-presidente fez de tudo para derrotar nas eleições seguintes os algozes da proposta de prorrogação da CPMF, os quais, por sua vez, passaram a dizer que a votação da manutenção do imposto seria um teste do governo para depois tentar emplacar uma PEC para permitir um terceiro mandato do petista.

Mesmo que essa correlação não tivesse base na realidade, é inegável que a aprovação da prorrogação da CPMF daria um grande fôlego para o governo imprimir sua marca no restante do mandato de Lula às vésperas das eleições seguintes. Beneficiaria tanto Lula quanto seus aliados.Conjectura semelhante pode ser feita agora, com uma grande diferença: o governo atual teria que burlar ou alterar as regras que regem o teto de gastos, a grande âncora fiscal, para poder aumentar despesas ou investimentos. O problema de Bolsonaro é que sinais nesse sentido já estão sendo captados tanto por parlamentares quanto por economistas.

Os opositores de uma nova CPMF insistem que essa contribuição sobre pagamentos é regressiva e punirá os mais pobres. Inevitavelmente, a esquerda tentará retomar a discussão da tributação de grandes fortunas, sob o argumento de que esta sim seria a forma mais justa de reforçar os cofres públicos. No pano de fundo das discussões, no entanto, permanecerão as suspeitas sobre os reais objetivos do governo. A confiança é um produto em escassez na Praça dos Três Poderes.

Fernando Exman, jornalista - Valor Econômico

O imposto do tumulto - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Guedes e auxiliares já levantaram nove vezes o plano de um imposto sobre transações

A equipe econômica adotou o tumulto como método de trabalho. No vazio de ideias para impulsionar a atividade no país, o time de Paulo Guedes se habituou a lançar planos exóticos, que não saem do papel, ou ideias tão impopulares que só podem ter sido elaboradas por quem quer atrapalhar o governo. O fantasma de um tributo nos moldes da antiga CPMF é um exemplo dessa autossabotagem. Nesta semana, Guedes voltou a citar a proposta de cobrança sobre transações. O ministro reconheceu que o imposto “é feio”, mas tentou emplacar a ideia para aliviar a carga cobrada de empresários sobre folhas de pagamento.

[ALERTA óbvio ao presidente Bolsonaro:
- seus inimigos estão condenados ao fracasso em tudo que tentarem contra o seu governo.
Estão em todos às instituições, alguns entre os onze do Supremo e outros órgãos do Poder Judiciário,  outros na Câmara, Senado  o que não importa - VÃO PERDER SEMPRE.
Ainda que tentem boicote, sabotagem ou outros métodos fracassarão sempre. 
A prova está que foi só o Senhor dar uma maneirada e eles perderam o rumo - atiraram a esmo e sobrou até para o glorioso Exército Brasileiro que foi classificado como 'genocida'.

Agora o pior inimigo do seu governo, quinta coluna contra o Senhor se chama PAULO GUEDES.
1 - A volta da CPMF, com o apelido que a mente obcecada do ministro Paulo Guedes usar,  acabará com sua carreira política e em 1º de janeiro de 2023, não será o Senhor a ser empossado.
Além de ser um imposto rejeitado pela população, ele massacra os mais pobres. Não adianta isentar até uma faixa, compensar com um bônus,  ele é repassado para o arroz, o feijão que os mais necessitados consomem; 

2 - outro ponto que está sendo altamente negativo para o seu governo é o  pagamento, ou não pagamento, do auxílio emergencial. 
O ministro Lorenzoni, não há razões para envolver o Ministério da Cidadania - a forma como o auxilio está sendo pago, avilta qualquer cidadania - e a Caixa fazem  questão de piorar o impiorável.
DOIS OU TRÊS EXEMPLOS:
- a primeira parcela foi aquele rolo danado e alguns milhões receberam com dois meses de atraso;
- só que os 'gênios' da Caixa e do Cidadania resolveram criar - dizendo que para facilitar - uma tal de poupança digital e decidiram creditar nela TODOS os pagamentos - incluindo os das pessoas que receberam a primeira parcela em conta convencional da Caixa ou de outros bancos.
Não divulgaram que era necessário as pessoas abrirem a tal poupança. Agora tem milhões de pessoas que não receberam na conta anterior, nem na digital e não tem como resolver.
Presidente, fique alerta com o Guedes, Lorenzoni e o presidente da CEF.

Queremos o senhor reeleito em 2023, não se descartando a ideia de um terceiro mandato - para compensar a perda que o Brasil está tendo com a pandemia.

CUIDADO com o GUEDES, LORENZONI e o Pedro Guimarães.]

O roteiro se repete desde 2018. Em setembro, o economista disse num encontro privado que planejava cobrar um tributo sobre pagamentos. A agitação tomou a campanha de Jair Bolsonaro. O candidato quis bater na imprensa, mas deu uma paulada indireta na proposta do assessor. 

“Ignorem essas notícias mal-intencionadas dizendo que pretendermos recriar a CPMF. Não procede. Querem criar pânico, pois estão em pânico com nossa chance de vitória”, escreveu Bolsonaro.

Desde então, Guedes e seus auxiliares levantaram a ideia do tributo outras oito vezes. O plano derrubou um secretário da Receita no primeiro ano do governo e foi se metamorfoseando. O ministro tentou mudar o nome do imposto, reduziu a alíquota e falou até em usar o dinheiro arrecadado para bancar a versão repaginada do Bolsa Família. Guedes ainda precisa convencer o chefe. Em campanha, Bolsonaro afirmava que o plano de uma nova CPMF era “mentiroso e irresponsável”. Depois, disse estar disposto a conversar sobre o assunto. Para contornar as resistências, o governo quer que seus novos aliados do centrão abracem essa ideia. O imposto sobre transações é o ramo podre de uma reforma tributária prometida e nunca apresentada pela equipe econômica. Em setembro, o ministro anunciou que entregaria o texto “na semana que vem”. Já se passaram quase 300 dias.

Bruno Boghossian, colunista - Folha de S. Paulo

Guedes e Maia divergem sobre a volta da CPMF - Josias de Souza

Blog do Josias

Em matéria de reforma tributária, Paulo Guedes e Rodrigo Maia falam línguas diferentes expressando-se no mesmo idioma. Neste domingo, o ministro da Economia voltou a defender a criação de um imposto sobre transações financeiras digitais. O presidente da Câmara levou o pé à porta: "Até o fim de meu mandato à frente da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro do ano que vem, não contem com a votação de qualquer imposto disfarçado de CPMF." Em entrevista à CNN, Guedes minimizou as críticas ao novo tributo: "Todo mundo falava do imposto de transação que é muito ruim, é feio, uma areia do sistema. Mas tem uma base de incidência que traficante de droga não escapa, traficante de arma traficante de arma não escapa. Ninguém escapa. Corruptos não escapam."

[Presidente Bolsonaro, o pior inimigo é aquele que temos dentro de casa e com eles não pode haver tolerância - uma vez descoberto, deve ser expulso.

Já passa da hora do senhor descartar o ministro Guedes, ninguém é insubstituível e ele quer atrapalhar sua reeleição em 2022 -a recriação da CPMF, sob qualquer nome e justificativa,será mais prejudicial ao seu Governo do que qualquer ação da 'turma do mecanismo'. Ele consegue tornar aceitáveis comentários, promessas, do deputado Maia.]

Maia, que falou à Globonews e nas redes sociais, não se deu por achado: "É possível fazer mudanças tributárias sem a necessidade de criar novos impostos, e não podemos transferir para os brasileiros mais simples o que é da responsabilidade de cada um que rege um Poder no país." Até o fim de meu mandato à frente da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro do ano que vem, não contem com a votação de qualquer imposto disfarçado de CPMF.

Guedes não explicou — nem lhe foi perguntado— se já convenceu Jair Bolsonaro da conveniência de propor a versão digital da velha CPMF. No ano passado, o presidente interditou o debate sobre o tributo. Enviou para o olho da rua o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que se negou a mudar de assunto. De resto, Guedes esqueceu de mencionar que o novo tributo, além de alcançar traficantes e corruptos, morderia um pedaço do dízimo das igrejas. Marcos Cintra ousou mencionar o dízimo numa entrevista. Bolsonaro obrigou-o na época a se desdizer. A pressão dos evangélicos será a mesma. Resta saber se Bolsonaro mudou. 

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

Volta à cena o Imposto sobre Transações [CPMF] - Valor Econômico

Claudia Safatle

A intenção é cortar a tributação sobre a folha de salários

Está na primeira fila das medidas em discussão no governo para o relançamento da atividade, tão logo ocorra a abertura da economia, uma reforma tributária que reduza a carga imposta às empresas e que ajude na reconstrução da política fiscal e na retomada do crescimento. O principal candidato ao corte é a tributação sobre a folha de salário das empresas e, prosperando essa alternativa, vai ser muito difícil o governo escapar da discussão sobre a criação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF).[famigerada CMPF.] Aliás, essa ideia  nunca foi totalmente engavetada pela pasta da Economia e torna-se mais relevante no pós-pandemia.

Por mais penosa que seja essa hipótese para o presidente Jair Bolsonaro, que já a descartou por várias vezes e demitiu Marcos Cintra, então secretário da Receita Federal, por defendê-la, o argumento da área econômica é o de que a desoneração da folha, que carrega uma pesada carga de impostos que onera o emprego, requer uma receita substituta e que o Imposto sobre Transações tem uma base mais ampla e, portanto, pode ter uma alíquota pequena e é “insonegável” tanto para as transações legais quanto para as ilegais. [saber mais, clique aqui.] 

Em uma das última vezes que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu abertamente a criação do ITF, ele mencionou a intenção de desonerar a folha e reduzir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em troca do ITF e mencionou uma escadinha da seguinte forma: 0,2% de alíquota do Imposto sobre Transações permitiria cortar a tributação da folha dos 20% atuais para 13%; uma alíquota de 0,4% seria suficiente para derrubar a CSLL e se fosse possível elevar a alíquota do ITF para 1%, acabaria o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).[por incidir nas duas pontas, a CPMF ou ITF, como o ex-Posto Ipiranga quer, ainda que de 0,2% equivalerá a 0,4%.] 

Dependendo da calibragem da alíquota do ITF, ele poderia render uma receita anual de até R$ 150 bilhões, estimou o ministro. Nos últimos dias foram feitas declarações a respeito da retomada dos estudos sobre o novo imposto, um sucedâneo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pelos secretários Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes, e do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

O déficit primário do governo central poderá rondar a casa de R$ 1 trilhão neste ano, dependendo de quando a economia voltará a funcionar e da decisão sobre o destino de medidas que foram tomadas para mitigar os efeitos do coronavírus, a exemplo do auxílio emergencial de R$ 600. Este teria, originalmente, duração de três meses e um custo de cerca de R$ 151 bilhões.

O Ministro da Economia disse porém, que está avaliando uma redução gradual dessa ajuda emergencial. Não cravou para quanto, mas especula-se que poderia voltar ao montante inicialmente proposto, de R$ 200. [presidente Bolsonaro, com o devido respeito: isto é uma palhaçada. Demita o Guedes ou a situação do senhor ficará insustentável. Tem pessoas,eleitores seus, penando há um mês para receber primeira parcela do auxilio emergencial.] Segundo fontes da área econômica, essa é uma decisão que dependerá de por quanto tempo ainda vai durar o isolamento social e em que velocidade os governos farão a reabertura da economia.

Há, também, uma decisão política relevante a ser tomada. “Pode ser que a crise nos leve a adotar um programa de renda mínima”, pondera uma fonte oficial que não vê muita viabilidade política de simplesmente esticar por mais algum tempo o auxílio emergencial reduzido e, depois, acabar com ele.  A crise do coronavírus escancarou sem retoques o nível da desigualdade que se tem no país e há quem defenda, no governo, que alguma medida para diminuir a distância entre os que têm e os que nada têm, terá que prevalecer no pós-pandemia.

Micro e pequenas

Sancionada nesta semana pelo presidente da República, a lei 13.999, que criou o Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ainda será objeto de regulamentação para começar a funcionar na próxima semana. A ideia, no governo, é que todas as instituições financeiras públicas e privadas operem com essa linha de crédito. Um dos aspectos que será abordado na regulamentação é que o banco terá que oferecer obrigatoriamente o crédito do Pronampe, não podendo, portanto, sugerir no seu lugar uma linha similar específica da própria instituição, fora do programa.

A oferta de crédito estimada pela área econômica para o Pronampe é de R$ 15,9 bilhões. Caso os bancos privados não se interessem pelo programa, a Caixa Econômica Federal já avisou que estaria disposta a bancá-lo sozinha. As micro e pequenas empresas poderão contratar crédito correspondente a 30% da receita bruta de 2019, com prazo de 36 meses. A taxa de juros será a Selic, hoje de 3% ao ano, mais 1,25%.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até três meses após a entrada em vigor da lei, prazo prorrogável por mais três meses. Também neste caso a distribuição do risco é de 85% para o Tesouro Nacional e de 15% para os bancos privados. A Caixa também está avaliando a criação de uma outra linha de crédito específica para profissionais liberais da área de saúde. Com a disseminação do coronavírus, o sistema de saúde está praticamente voltado para o combate à pandemia. Os pacientes de outras especialidades como fisioterapia, psicologia, pediatria, desapareceram dos consultórios nessa fase de isolamento social e os profissionais estariam enfrentando dificuldades financeiras.

Veto tardio

Bolsonaro vetou a flexibilização de reajustes salariais para funcionários públicos de determinadas categorias profissionais, conforme aprovado pelo Congresso no âmbito do projeto de socorro aos Estados e municípios. É importante que fique claro, porém, que o veto vem depois que a grande maioria dos Estados já concedeu reajustes a seus funcionários e que, portanto, parte do socorro financeiro que a União está dando aos demais entes da federação será usada, mais uma vez, para custear a folha de salários.

Enquanto 8 milhões de trabalhadores do setor privado tiveram que aderir à redução da jornada com corte proporcional de salários, dos servidores que não terão reajuste o governo sugeriu apenas que seus vencimentos fiquem congelados até o fim do próximo ano.

Claudia Safatle, jornalista - Valor Econômico

O novo imposto e a mão de gato - O Estado de S.Paulo

Celso Ming

Mais uma vez, Paulo Guedes insiste na criação de um imposto que lembra a velha CMPF, o imposto do cheque

O que é, o que é? Tem focinho de gato, orelha de gato, olho de gato, garra de gato, mas tem uma peninha na cabeça? A resposta qualquer criança sabe: é um gato com uma peninha na cabeça. Pois, mais uma vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste na criação de um imposto que lembra a velha CMPF, o imposto do cheque. Também desta vez, ele insiste em dizer que não tem nada a ver com CPMF. Mas não esconde que será um imposto provisório – que fique entendido – a ser cobrado sobre operações digitais.

Sempre que essa ideia aparece, vem com supostas meritórias intenções. Em 1996, quando o então ministro da Saúde, Adib Jatene, defendeu a criação da CPMF, argumentou que viria para financiar a saúde pública. Alguém poderia ser contra o melhor dos objetivos, o ataque às doenças? Logo se viu que era apenas um jeito maroto de vender o imposto, porque a arrecadação foi para o caixa geral e daí para onde o governo determinasse.

Agora, o ministro argumenta que é preciso recriar empregos. O novo imposto derrubaria os encargos sociais das empresas, que, por sua vez, seriam encorajadas a contratar pessoal, agora quando o desemprego corre solto. Esse disfarce de imposto provisório também é velho de guerra. O imposto do cheque também começou provisório. Em dois anos deveria ser extinto. De provisório em provisório, foi ficando. Durou dez anos. [o óbvio: o mesmo P que inicia provisório, inicia permanente.]

Achar que esse imposto não dói porque seria automaticamente cobrado pelos bancos é uma empulhação. O que não é operação digital nesta economia moderna? Todas as operações bancárias têm pelo menos algumas fases digitais, os pagamentos por cartão de crédito ou de débito são digitais; o comércio eletrônico é digital, a encomenda de comida para entrega em domicílio (o delivery) é digital. Além disso, não é preciso ser tributarista para saber que este é um imposto de péssima qualidade. Incide cumulativamente (em cascata) ao longo de toda a cadeia de pagamentos, o que é expressamente proibido pela Constituição (art. 154). Na medida em que onera a mercadoria com impostos sobre impostos, encarece as exportações e, assim, tira competitividade do produto brasileiro. [para ficar bem claro: incide nas duas pontas - paga quando recebe e paga quando paga = na entrada e na saída.] 

Ah, sim, o ministro garante que a alíquota será baixa, não só para reduzir o tamanho da facada, mas também para reduzir as distorções. Essa é também uma história conhecida. Um imposto assim sempre começa com uma alíquota quase simbólica. Mas, lá pelas tantas, falta dinheiro nos cofres públicos e o ministro de plantão dirá que não há outro jeito senão aumentar a alíquota e assim sucessivamente. [vide o IOF: alíquota diária até parece irrisória, suportável; 

só que quando você faz a operação financeira incide uma alíquota única, de apenas 0,38% = rendimento de dois meses da caderneta de poupança.

Um exemplo: faltando um dia para o aniversário de sua poupança você tem uma necessidade urgente e inadiável e para não perder o 'rendimento' da poupança você usa o cheque especial por um dia.

Mesmo que seja naquele banco dos 'dez dias sem juros' você paga de imediato 0,38% de IOF mais um percentual diário.

Para recuperar os 0,38% você tem que somar dois meses de poupança.] 

Se após tantos desmentidos essa anomalia for realmente recriada, Estados e municípios haverão de brigar por fatias do que vier a ser arrecadado sob o argumento de que o fato gerador do imposto é o mesmo do ICMS ou do ISS, que lhes cabe por direito. Finalmente, esse imposto vai sendo proposto na pior hora, quando o desemprego e a crise tiram renda do trabalhador, quando, altamente endividadas, as empresas estão quebrando e não conseguem sequer honrar seus compromissos junto com o Fisco.

Esta é mais uma mão de gato.

Celso Ming, colunista - O Estado de S. Paulo

Tempestade perfeita - O Estado de S.Paulo

Denis Lerrer Rosenfield 

Bolsonaro  planta ventos e fogueiras. [sic] Poderá levar o País a um beco sem saída.

Ambiente deveria ser de apaziguamento, não de enfrentamento, para ela não se consumar

O Brasil está entrando em estado de tempestade perfeita, numa confluência de fatores que tende a agravar uma situação que já se apresentava ruim. A economia não está decolando, o Banco Central e grandes bancos refazem suas previsões para este ano abaixo do que estava sendo estimado - isso antes da pandemia do coronavírus. O bolsonarismo continua impregnando as redes sociais com ataques aos adversários e, mais concretamente, às instituições, como a Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal, tidos por inimigos.

A pandemia do coronavírus expõe uma desorientação do governo, com presidente e ministros se contradizendo entre si, cada um procurando sinalizar para uma orientação específica. No início foi a minimização do episódio, como se fosse uma mera “marolinha”. Todos se tornaram discípulos do ex-presidente Lula, com as consequências desastrosas já conhecidas desde aquele então. Depois o ministro da Saúde apontando para direções sensatas e preventivas sem que fique, porém, claro como o governo pretende enfrentar uma situação de crise, por falta de orçamento e outras medidas emergenciais. A imagem transmitida é de improvisação. Só palavras de apaziguamento não bastam. Não é um problema de psicologia pública, mas de saúde física da população, sobretudo doentes crônicos e idosos.

Capítulo à parte é o problema das reformas, que ressurge agora como um “remédio” para o coronavírus, sem que se saiba ao certo a relação direta entre eles, salvo no fator fiscal. A questão central é que o governo ou não sabe ou não quer negociar as reformas com o Legislativo, contentando-se em enviar projetos, sem diálogo, ou em falar deles sem os enviar, caso das reformas tributária e administrativa. O governo está transferindo sua responsabilidade, procurando suscitar a adesão da opinião pública, numa espécie de criminalização da classe política, como se todos fossem corruptos. [a classe política, especificamente senadores e deputados, está tão preocupada com as reformas que estão cogitando  recesso devido o coronavírus = isso mesmo trabalhando, quando o fazem, 3 dias por semana.]

Não adianta apresentar um conjunto de reformas já enviado e não apreciado sem a negociação correspondente. Executivo e Legislativo são ambos expressões da soberania popular, eleitos, e devem dialogar entre si sobre o que é melhor para o Brasil, goste-se ou não dessas articulações. Sem elas estaremos fora da democracia. Ninguém detém o monopólio do bem e da verdade. Não é porque um projeto foi enviado que ele deve ser aprovado. O Legislativo não é um carimbador do Executivo.

Tampouco é de valia não estabelecer nenhuma prioridade entre os projetos enviados. [quem envia o projeto tem a faculdade de escolher se decide sobre a prioridade ou deixa com o Legislativo - especialmente no caso do Presidente Bolsonaro, que se considerar determinado projeto urgente, estará condenando a ir para o final da fila. A regra do Legislativo com o presidente Bolsonaro é: se ele faz apanha, se não faz, apanha também.] Não são a mesma coisa um projeto que trate da carteirinha digital de estudantes ou que diminua os pontos da carteira de motorista e uma PEC, a dita Emergencial, que versa sobre o controle dos gastos públicos, com gatilhos que garantam, pela redução de salários e jornadas de trabalho, o teto dos gastos. Como muito bem assinalou o ex-ministro Delfim Netto, a aprovação desta última deveria ser a prioridade maior do governo, sendo um complemento da Lei do Teto, assegurando-a. Revogar essa lei seria a volta ao populismo de curto prazo e o estouro das finanças públicas. [Delfim Netto, apesar de nonagenário, não conseguiu aceitar que salário de servidor público não gera crise.

Ele quando ministro adotou medidas buscando tal redução e não obteve resultados.]

Quanto às reformas tributária e administrativa, estamos num mero jogo de palavras. Nem uma nem outra foi sequer enviada à Câmara dos Deputados ou ao Senado. Discute-se, do ponto de vista do governo, o inexistente. A dita reforma administrativa é uma ilustre desconhecida. Do que se está falando precisamente? A reforma tributária, para além da tentativa fracassada de reintrodução da CPMF, tampouco foi apresentada pelo governo. O Senado e a Câmara, individualmente, têm projetos próprios, diferentes um do outro, e agora se tenta harmonizá-los, sem que o governo, por sua vez, tenha feito proposta alguma.

A política presidencial do confronto tem tido o governo como sua própria vítima, prejudicando o Brasil. O caso do Benefício de Prestação Continuada, ao aumentar os benefícios dos idosos e deficientes, produzindo um rombo de R$ 20 bilhões, mostra o ponto a que chegamos. Primeiro, não deixa de ser risível que os velhinhos e deficientes sejam os responsáveis pelo mais novo rombo fiscal! Poderiam ter escolhido melhor outro responsável. Segundo, o Congresso procurou revidar os ataques que tem sofrido dos grupos bolsonaristas aprovando uma lei sem previsão orçamentária. Valeu o confronto entre os dois Poderes, tendo como pano de fundo uma questão de justiça social. Se o governo não confrontasse tanto o ambiente político, seria mais fácil equacionar os problemas graves do presente.

Por último, foi uma mostra de sensatez do presidente Bolsonaro ter desestimulado, na verdade, cancelado, as manifestações do dia 15. O motivo apresentando foi de saúde pública, relativo ao perigo de contaminação pelo coronavírus, embora a razão possa também ter sido outra, a do fracasso provável dessas manifestações, que atingiria o próprio prestígio dos bolsonaristas. Em todo caso, o ambiente deveria ser de apaziguamento, e não de enfrentamento, para que esta tempestade perfeita não se consume.

Denis Lerrer Rosenfield, filósofo - O  Estado de S. Paulo 

Três erros da ideia de recriar a CPMF - VEJA

 Por Maílson da Nóbrega

A nova CPMF seria permanente, retiraria competitividade da indústria e agravaria a cunha fiscal que aumenta a taxa de juros para os tomadores finais

Custa a crer que o ilustre ministro Paulo Guedes, detentor de invejável bagagem intelectual e amplos conhecimentos econômicos e da história brasileira, insista na recriação de um tributo disfuncional como a CPMF. Sua Excelência alega que as distorções seriam menores do que os custos do desemprego. Assim, a medida viria a compensar a extinção dos encargos sobre a folha de salários, o que, no seu entender, contribuiria para aumentar o volume de postos de trabalho, conforme diz no jornal O Estado de S Paulo.

Enxergo três erros no raciocínio do ministro. O primeiro seria o de inscrever, no universo tributário brasileiro, um imposto em cascata, que se entranharia nos custos das empresas e lhes retiraria eficiência. Não há como isentar a CPMF no custo total dos produtos exportáveis, o que agravaria a já séria perda de competitividade da indústria brasileira. Os resultados seriam perdas de comércio e redução do potencial de crescimento da economia e da geração de empregos, o contrário do que se pretende.

O segundo erro seria o de tornar permanente uma tributação nociva à atividade econômica. A CPMF foi tolerada durante alguns anos, apesar de seus defeitos, porque era uma incidência temporária, que um dia seria extinta, como de fato aconteceu. Agora, o tributo seria permanente. Além disso, a experiência brasileira mostra que impostos ruins, mas fáceis de arrecadar, tornam-se veículo para aumentar instantaneamente a arrecadação em momentos de crise.

O que conforta é saber que tem tudo para que a ideia fixa do ministro venha a ser derrotada no Congresso. Isso, se ela não for abatida em pleno voo pelo presidente Jair Bolsonaro, que também já mostrou que a rejeita.

Há dois exemplos marcantes dessa realidade. O imposto de vendas e consignações, de competência dos Estados e extinto na reforma tributária de 1965, nasceu nos anos 1930 com alíquota de 0,5%, mas já atingia perto de 10% em alguns Estados quando desapareceu. O outro é a Cofins, que nasceu nos anos 1980 com a mesma alíquota de 0,5% e hoje está em mais de 9%. [temos também o IOF; até 2007, o percentual era mínimo, incidindo sobre qualquer operação de crédito.

Naquele ano, quando o condenado Lula perdeu a CPMF - a prorrogação foi derrotada no Senado, em ação comandada pela ex-senadora Kátia Abreu, antes de ser seduzida pela 'engarrafadora de vento' e se tornada militonta - aproveitou que as alíquotas do IOF podem ser modificadas por decreto e criou uma alíquota de 0,38%, aplicada no dia inicial do financiamento e uma de 0,0082%  aplicávem em cada dias subsequente.

Alguns desavisados dirão: 0,38% uma única vez, suportável.

Pois essa simples e 'suportável' alíquota é extremamente onerosa, especialmente nos tempos de inflação baixa, e foi o suficiente para acabar com a outrora 'fantástica' vantagem do cheque especial 10 dias sem juros.

Você para não gastar os cinco mil reais que estão na poupança - o que te faria perder o extraordinário "rendimento" mensal um pouco inferior a 0,26% - usa o cheque especial para atender a necessidade de R$5.000,00, por um único dia.

JURO ZERO e o IOF pelo primeiro dia - no caso único - 0,38%, que equivale ao rendimento da poupança de um mês e meio.]

O terceiro erro é não considerar o efeito da CPMF permanente, derivado de seu caráter de cunha fiscal nas operações de crédito. Uma das razões das altas taxas de juros para os tomadores finais de empréstimos é justamente a tributação das transações financeiras por três tributos: PIS, Cofins e IOF. A situação se agravaria com um quarto componente, que significaria 0,4% de custo adicional (0,2% no recebimento do crédito e 0,2% no seu resgate). Esse efeito é proporcionalmente maior do que nos tempos da antiga CPMF, pois agora a taxa de juros está cada vez mais baixa.

Para completar, as experiências internacional e brasileira mostram que reduções de encargos sobre a folha não costumam gerar empregos. É o que aconteceu no governo Dilma.

Maílson da Nóbrega, economista - política, economia e história 

Bolsonaro retira do túmulo ideia de recriar a CPMF - Blog do Josias

Quando se imaginava que a hipótese de criação de um tributo nos moldes da velha CPMF estivesse morta e enterrada, Jair Bolsonaro ressuscitou a ideia. "Todas as alternativas estão na mesa", disse o presidente em entrevista. Ele alegou que admitiria o novo tributo desde que fosse para substituir outros. A queda de Marcos Cintra da chefia da Receita Federal e o aparente sepultamento da nova CPMF tinham livrado Bolsonaro de um incômodo. O ministro Paulo Guedes, da Economia, já havia encampado em público a proposta da volta da CPMF, rebatizada de imposto sobre transações financeiras.

Em termos econômicos, a novidade renderia uma arrecadação de R$ 150 bilhões por ano. Do ponto de vista político, a mágica produziria uma metamorfose. Jair Bolsonaro seria transformado num ex-Bolsonaro. Como deputado, Bolsonaro desancou a CPMF. Sob FHC, chamou-a de "desgraça". Sob Lula, disse que era coisa de "cara de pau". Votou contra a criação do tributo e a favor de sua extinção. Como presidenciável, Bolsonaro assegurou que, eleito, jamais admitiria a volta da encrenca.

Paulo Guedes se afeiçoou à ideia de criar um tributo nos moldes da CPMF, sob o argumento de que a novidade viria em benefício da criação de empregos, pois a folha salarial seria desonerada. Nessa versão, o governo ofereceria um sacrifício à vista —a mordida no bolso dos brasileiros — e um benefício a prazo — a hipotética criação de empregos.

A conversão de Bolsonaro em ex-Bolsonaro talvez fizesse sentido se existisse no Congresso disposição para aprovar a aventura. Como a chance de o novo tributo emplacar no Legislativo é inexistente, a volta do debate se converteu numa tolice.

[as jogadas 'liberais' do liberal Guedes, motiva a pergunta: que tal ejetar o Guedes? - a presença dele no governo do senhor, prejudica sua candidatura 2022.]

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista