O petróleo e a Previdência - Míriam Leitão

O Globo

Negociação da cessão onerosa teve bastidores tensos, com influência de disputas locais nos estados e briga entre governos do Sul e do Nordeste

O acordo fechado entre o governo, a Câmara e o Senado para aprovar a Previdência embute não apenas recursos que serão distribuídos através de emendas de parlamentares nos royalties futuros do pré-sal, mas também uma trava no dinheiro que vai agora para os governadores. Os estados ficarão com 15% do dinheiro que for arrecadado pelo leilão da cessão onerosa, mas terão que usar os valores para financiar seu rombo previdenciário.

Essa foi a equação política para resolver o conflito que vem desde o começo da tramitação da reforma da Previdência, que é a falta de disposição dos parlamentares de favorecer os governadores. Muitos deputados e senadores são de grupos políticos diferentes dos atuais administradores estaduais e, alguns deles, potenciais adversários nas próximas eleições. Tanto na aprovação da reforma, quanto na distribuição dos royalties do petróleo, bateu-se nesse mesmo impasse: como favorecer governadores que podem neste momento estar em posição oposta à do parlamentar que tem o voto no Congresso?

No caso da cessão onerosa a solução foi travar os recursos para financiar a previdência dos estados, uma solução negociada entre as lideranças do Congresso e que agradou à equipe econômica, embora não resolva nada. Impede que os administradores expandam o gasto, mas ao mesmo tempo o que os estados precisam é de fazer sua própria reforma previdenciária. Os parlamentares foram atendidos porque terão direito a participar nos futuros leilões do pré-sal da distribuição dos royalties.  impressão no governo é que o acordo já está sacramentado, as arestas estão aparadas e por isso será aprovada a reforma da Previdência sem maiores sustos e desidratações. No mercado financeiro, contudo, a demora da votação está repercutindo no câmbio. No Congresso, as negociações continuam para aprovar a cessão onerosa, a divisão dos royalties e a Previdência.

A área econômica do governo nega que isso seja a velha política. O argumento é que é a política propriamente dita, porque se parlamentares são representantes de suas regiões é natural que as defendam e queiram fazer parte da escolha dos investimentos através das emendas. Por outro lado, a disputa eleitoral divide os grupos de um mesmo estado. — Eles dizem para nós: por que vamos aprovar uma coisa que é para dar mais dinheiro para os governadores que votam contra a reforma? — explicou um integrante do governo. A  mesma questão acabou levando a que os estados e municípios fossem retirados da reforma logo na tramitação na Câmara. Alguns governadores eram contra publicamente, mas torciam pela reforma para que a mudança ajudasse a resolver o rombo previdenciário sem que eles tivessem que pagar o preço político de brigar por ela. A solução de retirar os estados foi ruim, mas o assunto foi parcialmente resolvido com a criação da PEC Paralela que voltou a incluí-los. Mas essa PEC terá um longo tempo de tramitação e está carregada de outras questões polêmicas.

Sobre as emendas parlamentares, a avaliação feita na equipe econômica é que elas acabam fortalecendo os investimentos públicos que estão no ponto mais baixo da história. Portanto, esse acordo para os futuros leilões é considerado benéfico. Da mesma forma é visto como natural que os estados produtores como o Rio tenham uma parcela maior do dinheiro e que essa fatia saia dos recursos que iriam para a União.

O bastidor dessa negociação foi intenso, com os governadores defensores da reforma brigando para que não fossem recursos para os que sempre se colocaram contra. Uma espécie de Sul contra o Nordeste. Por fim, prevaleceu o bom senso. Mas essa obrigação de que o dinheiro vá para a previdência estadual não resolve o problema. Eles precisam fazer as suas reformas para tornar seus sistemas de aposentadorias e pensões sustentáveis. Houve também muitas disputas entre Senado e Câmara. O momento mais difícil foi quando o Ministério da Economia deu o sinal de que se eles aprovassem novas desidratações na reforma o governo federal poderia reduzir o dinheiro a ser distribuído a estados e municípios. Isso foi visto como ameaça de retaliação. A situação ficou tensa. Foi preciso voltar todo mundo para a mesa de negociação para o acordo que envolve petróleo e Previdência.

 

Blog da Míriam Leitão - O Globo - Com Alvaro Gribel, São Paulo

 

 

A boca do inferno - William Waack

O Estado de S.Paulo

 

A nova batalha política será como flexibilizar as restrições a gastos públicos

O governo Bolsonaro está sendo obrigado a pensar em gastar – além dos limites legais, obviamente. A equipe econômica acredita, acompanhada por importantes segmentos da economia, que a agenda de concessões, desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e desregulamentação trará crescimento num horizonte de médio prazo. O problema é o que fazer até lá, pois economia andando devagar, renda familiar comprimida e desemprego persistente nunca trouxeram dividendos políticos a governo algum.

Esse é o pano de fundo das conversas já em tom alto de voz para levar ao Legislativo propostas que flexibilizem de alguma forma as restrições impostas pelo teto dos gastos públicos, aprovado sob Temer. “Pela primeira vez estou escutando com insistência amigos dizendo que a PEC do teto dos gastos é muito dura, está inviabilizando o setor público”, admitiu o competente secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. E fuzilou: “A realidade dos fatos é que a gente tem um país que tributa muito, gasta muito, não tem capacidade de investimento e ainda tem ajuste fiscal a ser feito”.

O muro com o qual Paulo Guedes e sua equipe se chocaram é formidável e impõe consequências políticas. Por causa da limitação do teto, os gastos obrigatórios (saúde, educação, aposentadorias) corrigidos pela inflação aumentam todo ano, enquanto os discricionários (“livres”) diminuem todo ano. É a tal da “matemática” à qual se referiu o presidente. Ministérios já estão parando, sufocados por contingenciamento de verbas, o mesmo acontecendo com programas que vão do Minha Casa Minha Vida ao combate a queimadas na Amazônia.

Esse é o pano de fundo também da insistente conversa sobre um novo pacto federativo, que Guedes tem oferecido aos governadores nos seguintes termos (simplificados): vocês nos ajudam a desindexar no Legislativo despesas e a desengessar o Orçamento, nós ajudamos vocês a melhorar a situação fiscal já no curto prazo com divisão mais favorável da arrecadação obtida com leilões do pré-sal, além de repasses diversos como fundos para educação, entre outros. A aprovação da cessão onerosa no Senado (com a qual o governo espera arrecadar mais de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões vão para Estados e municípios) foi parte relevante dessa negociação.

O tal “pacto” tem sido visto por algumas agências de classificação de risco e por economistas com certo ceticismo. Por um motivo principal: o tamanho da bomba fiscal que paira sobre os Estados e, por consequência, sobre a própria União. De fato, os governadores não poderão gastar o dinheiro do megaleilão do pré-sal com itens como pagamento de pessoal ou custeio da máquina administrativa. Mas eles têm recebido poucos “incentivos” para proceder os ajustes fiscais.

Ao tal “novo pacto federativo” está ligada a reforma tributária, à qual alguns governadores associaram a falsa esperança de melhoria de arrecadação (enquanto o público em geral está confundindo simplificação tributária com redução de carga tributária, perigoso engano). Ao contrário, vai piorar para alguns, e não dá para reduzir impostos diante do tamanho dos gastos sociais no País – simples assim.

O STF não está ajudando, ao bloquear a redução de carga horária e salários para servidores públicos, cuja folha já consome em 14 Estados mais que o teto de 60% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contingências políticas (como perda de popularidade) e também econômicas (dar um impulso na economia) provavelmente levarão a algum tipo de entendimento para flexibilização do teto de gastos. Pode ser simplesmente a não criminalização de quem não cumpri-lo, por exemplo. Os puristas dirão que mexer no teto de gastos é abrir a boca do inferno. Os cínicos observarão que dali sai até algum calorzinho, fora o fato de estar cheio de conhecidos.

 

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

 

Já viram o juro real? - Valor Econômico

Cristiano Romero

Juro real em julho caiu para 1,81% ao ano, o 2º menor do real

[efeito Bolsonaro é o responsável pela queda de juros;

para permanecer assim, caindo até mesmo um pouco mais, precisa reduzir despesas (as reformas, se concretizadas, garantem apreciável redução dos gastos) e aumentar receitas = crescimento econômico (com reforma ou sem reforma, só contribui para o INSS quem está empregado).

Se Bolsonaro ouvir Marcos Cintra, o resultado será a CPMF com outro nome, os mesmos defeitos - especialmente o famigerado efeito cascata -  e uma agravante: alíquota maior.

A economia trava e tudo volta aos tempos do Perda Total. Com a CPMF Bolsonaro encerra sua carreira política em 2011. 

Mantendo a política total (SEM CPMF) e falando sempre através do porta-voz, nota oficial e entrevistas marcadas - poucas e serem com perguntas por escrito, Bolsonara se reelege em 2022.]

O Brasil convive neste momento com a menor taxa de juros desde o lançamento do real, em 1º de julho de 1994. O juro real, isto é, a taxa descontada da inflação projetada para os próximos 12 meses, é o segundo menor da série. No país "viciado" em juro alto, ver juro real cadente ao longo do tempo e de forma consistente é muito positivo.o). Em 2003, quando a economia brasileira enfrentou grave crise, o juro real médio foi de 13,20% ao ano. No ano passado, caiu para 3,06% e, neste ano, até o dia 9 deste mês, estava em 2,36% ao ano. Em julho, ficou abaixo de 2% - 1,81% ao ano.

Infelizmente, não se pode falar ainda em conquista porque o país está longe, muito longe, de resolver o problema de financiamento do Estado brasileiro. O custo do dinheiro reflete, principalmente, a situação fiscal de uma economia. No regime de metas para inflação adotado pelo país em meados de 1999, a taxa de juros é o principal instrumento de combate à inflação, mas a âncora do modelo são as contas públicas. Se as finanças públicas são permanentemente deficitárias, a tendência é que os juros sejam altos. Na situação oposta, o juro é cadente. Sua influência sobre outro preço importantíssimo da economia - a taxa de câmbio ou, grosso modo, a cotação do dólar - é direta. Se o juro é alto, o real tende a valorizar-se porque investidores trazem seus dólares para tirar proveito do custo do dinheiro aqui. Se o juro é baixo, os fluxos de capitais de curto prazo diminuem e a pressão sobre o dólar é menor.

Estamos falando da taxa básica de juros, a tal da Selic, o juro de curtíssimo prazo, usado pelo Banco Central como meta para estabelecer o custo do dinheiro e, assim, conduzir a política monetária. A Selic funciona como referência para o mercado e também para o Tesouro Nacional. É calibrada mais ou menos a cada 45 dias pelo BC e, em última instância, decorre do prêmio que os investidores cobram para financiar o Estado brasileiro. Desde 2014, o setor público consolidado (União, estados e municípios) gera déficits primários, o que significa dizer que o dinheiro arrecadado com os impostos não tem sido suficiente para pagar as despesas dos governos federal e estaduais e das prefeituras. O conceito se chama primário porque não inclui o serviço da dívida (em português e não no economês, o gasto com juros). Portanto, o rombo total das contas públicas, o resultado nominal, é maior porque juro é despesa.

O governo brasileiro só consegue honrar despesas como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e salários do funcionalismo porque o Tesouro Nacional pode tomar dinheiro emprestado no mercado, por meio de emissão de títulos públicos. Quanto mais o Tesouro se endivida, maior é a dúvida comprador do título quanto à sua capacidade do governo de honrá-la no futuro, logo, maior também é o prêmio (os juros) que o investidor exige para adquirir o papel novamente. A dívida pública bruta da União tem crescido de forma exponencial - quase 30 pontos percentuais de PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos cinco anos! [governo do presidente BOLSONARO, está no oitavo mês - Temer tentou consertar, conseguiu muito pouco já que o Janot sabotou; assim, a herança maldita foi deixada pelo PT.] A dívida líquida é menor porque desconta da bruta as reservas cambiais, mas, desde que o governo Dilma desmoralizou a contabilidade oficial por meio de ardis como a troca de ativos entre estatais para gerar dividendos de natureza contábil, apenas o número "bruto' das contas, sem desconto, é aceito.

Por causa dos déficits primários recorrentes, o Brasil possui a maior dívida pública dos países de sua categoria - equivalente a 78,7% do PIB, quase o dobro da média das economias em desenvolvimento. O valor mais baixo da taxa real de juros ainda é o 1,39% ao ano, registrada no dia 6 de dezembro de 2012. Mas aquele valor era irreal. Não refletia os fundamentos da economia - a inflação se aproximava do limite do regime de metas e, pior, as expectativas estavam completamente fora de controle, razão suficiente para impedir a queda dos juros. O BC forçou a queda porque a presidente da República o obrigou a fazer isso, mas a farsa durou poucos meses.

Neste momento, os fundamentos não justificam o juro mais baixo da série do Plano Real, mas as expectativas, sim. E só é assim porque a atual equipe econômica tem credibilidade. O mercado aceita juros baixos neste momento - e isso beneficia a bolsa de valores e a taxa de câmbio - porque há um acordo tácito com Brasília: "vocês aprovam as reformas que vão equilibrar as contas públicas e nós lhes damos juro baixo, câmbio com baixa volatilidade e bolsa em alta".

Uma das principais lições da terrível crise econômica que assola o país há longos seis anos parece não ter sido totalmente assimilada - sem credibilidade, políticas expansionistas não dão certo, isto é, não entregam o prometido, que é a aceleração do crescimento do PIB. Memória: depois de crescer insustentáveis 7,5% em 2010, graças a uma hiperdose de estímulos fiscais, a economia brasileira faria um ajuste em 2011 para evitar que a inflação, que fechou 2010 acelerando o passo, superasse a meta da ocasião (o teto do regime era 6,5%); o novo governo até fingiu, nos primeiros seis meses, que faria a necessária correção de rumo, mas, em agosto daquele ano, promovera o que estava planejado há alguns anos - redução dos juros na marra, adoção de medidas para administrar a taxa de câmbio à revelia do mercado e uso da margem fiscal acumulada nos anos anteriores para estimular a atividade a qualquer preço.

 

Cristiano Romero - Valor Econômico

 

 

Divulgar corretamente é crucial - Raul Velloso

O Estado de S. Paulo

São elogiáveis os esforços por parte do governo em relação à divulgação das atualizações dos impactos das diferentes versões da reforma da Previdência

O "x" da questão fiscal no Brasil, todos sabem, se chama previdência. Nesse sentido, são elogiáveis os esforços por parte do governo em relação à divulgação das atualizações dos impactos das diferentes versões do projeto em meio à sua tramitação, bem como a criação de uma página-web (Transparência Nova Previdência) em que disponibiliza um vasto material com notas metodológicas dos modelos utilizados e memórias de cálculo das projeções.  A avaliação dos impactos fiscais da alteração de regras previdenciárias não costuma ser tarefa simples, tendo em vista a quantidade e a complexidade dessas regras, bem como a necessidade de incorporação de fatores demográficos, atuariais e econômicos. Nesse sentido, é esperado que existam discrepâncias entre números de diferentes instituições, decorrentes da utilização de modelos distintos ou até mesmo de variações em relação aos parâmetros econômicos e atuariais escolhidos.

No caso dos modelos de projeção utilizados pelo governo, sabe-se que esses consistem em instrumentos desenvolvidos conjuntamente por diversos órgãos e seguem metodologias atuariais alinhadas àquelas utilizadas por organismos internacionais, como Banco Mundial, Organização Internacional do Trabalho e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os resultados gerados são amplamente publicados em avaliações atuariais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e encaminhados ao Congresso Nacional em meio às etapas do processo orçamentário. A última divulgação oficial dos números da nova Previdência aponta para uma economia total de R$ 933,5 bilhões em 10 anos.
Observa-se que os impactos, em termos absolutos, são mais concentrados no RGPS (R$ 654,7 bilhões) do que no RPPS da União (R$ 159,8 bilhões), o que leva muitas vezes a uma conclusão equivocada de que os trabalhadores do setor privado seriam os mais afetados, no entanto, não é isso que ocorre. Num exercício simples, a divisão dos impactos pelo total de trabalhadores e beneficiários em cada regime revela que o trabalhador do setor privado arcaria com cerca de R$ 9.200, em média, enquanto o servidor público federal com cerca de R$ 114.100. Ou seja, os impactos são muito mais concentrados nos servidores, o que revela o enfoque redistributivo da reforma.

Em relação ao RGPS, o maior impacto é nas aposentadorias por tempo de contribuição (R$ 384,8 bilhões), resultante da necessária fixação de idade mínima nessa modalidade de aposentadoria. Tal medida é fundamental e afeta somente os indivíduos socialmente mais favorecidos (maior renda, formalidade, estabilidade e melhores condições de trabalho), que se aposentam precocemente hoje, aos 55/52 anos (homens/mulheres), em média, enquanto os indivíduos mais pobres se aposentam bem mais tarde, com 65,5/61,5 anos, em média. Em relação aos impactos sobre os servidores federais, o maior é sobre as aposentadorias (R$ 103,2 bilhões), decorrente principalmente da imposição de maiores restrições para que os servidores públicos mais antigos (que ingressaram até 2003) consigam se aposentar com valor igual ao do último salário, possibilidade essa que inexiste para os trabalhadores do setor privado.

Outro impacto importante refere-se às mudanças nas regras de pensão por morte (R$ 139,3 bilhões), benefício que possui despesa muito elevada quando comparada internacionalmente: o Brasil é o país que mais gasta com pensões, em porcentual do PIB. Além desse, cerca de R$ 76,4 bilhões do total advêm de mudanças no abono salarial, que permitirão maior focalização da transferência de renda nos mais pobres.  A equipe de Rogério Marinho, responsável pela área no Ministério da Economia, é formada por servidores públicos de carreira, conhecidos e respeitados. Nenhuma outra instituição hoje tem dados tão robustos quanto eles. Concluo lembrando que o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, conhecido pelo seu zelo com números e projeções, já entregou o cargo em um governo passado justamente por não aceitar divulgar estimativas infladas. Que todos continuem assim, pelo bem do País.

Raul Velloso - O Estado de S. Paulo


 

Privilegiados, uni-vos! Denis Lerrer Rosenfield

Qual é o tipo de esquerda que se alinha com os privilegiados de funções públicas e abandona os que não usufruem os mesmos privilégios? [óbvio que a brasileira; 

tão incompetente que ainda não descobriu,  depois da surra que o presidente Bolsonaro lhe aplicou nas eleições passadas, que rumo tomar.

Vale destacar que a esquerda sempre foi pusilânime, após a surra mais covarde ficou.]

A reforma da Previdência terminou, no campo da esquerda, por provocar desalinhamentos entre os seus membros, com deputados se demarcando da posição de seus respectivos partidos, sobretudo no PSB e no PDT, com PT, PSOL e PCdoB mantendo a fidelidade de seus parlamentares. Os primeiros mostraram uma salutar desavença interna, os últimos mantiveram-se firmes em suas origens leninistas, em suas várias vertentes.

Contudo, para além do problema partidário de ordem conjuntural, com ameaças de punições e expulsões, lideradas por chefões partidários fazendo o seu teatrinho, existe uma questão de monta, concernente ao que significa ser de esquerda. Ou seja, qual é o tipo de esquerda que se alinha com os privilegiados de funções públicas e abandona os que não usufruem os mesmos privilégios? Será que a mensagem da esquerda brasileira – e para além dela – é uma mensagem particularista, corporativa?

A mensagem da esquerda, em sua vertente marxista, era efetivamente universal. Estava voltada para a emancipação da classe trabalhadora, naquele então denominada proletária, e, por intermédio dela, da humanidade. A defesa dos proletários se faria por sua libertação das amarras do capitalismo, instituindo um tipo de sociedade cuja característica central seria a igualdade em todos os níveis, sem nenhum tipo de particularismo, nem de interesse particular.

Para o presente propósito, não cabe a discussão sobre a exequibilidade ou não dessa proposta, mas tão somente ressaltar sua universalidade, sem a qual ela se torna claramente ininteligível. A contraposição principal se estabelecia em relação aos burgueses, que deveriam ser eliminados ou, em sua versão mais branda, tornados iguais. Não se tratava, na posição marxista, de defender os interesses corporativos de funcionários públicos em detrimento dos outros trabalhadores.

Em linguagem corrente: não tem cabimento político, nem moral, que os trabalhadores comuns, com ganhos pequenos, financiem o regime dos funcionários públicos, mediante aposentadorias precoces, integralidade de seus vencimentos e paridade, entre outros benefícios. Seria a própria mensagem da esquerda que estaria sendo traída, em proveito de um punhado de privilegiados, que se arvoram, hipocritamente, em defensores dos “direitos sociais”, como se fossem os direitos de todos os trabalhadores.

Os deputados rebeldes têm, dentre outros méritos, o de terem resgatado uma mensagem de cunho universal, abandonando o corporativismo e o particularismo de seus respectivos partidos. Os que não se rebelaram ficaram atados à usurpação ideológica. Pensaram eles na sociedade como um todo, não no caráter restritivo da conjuntura partidária. Partido, em sua definição, defende uma parte, porém devendo integrá-la ao interesse coletivo, sem o qual cai nas armadilhas do corporativismo e do fisiologismo. A pauta previdenciária é uma pauta da sociedade e do Estado, não apenas dos partidos políticos. Não se trata de ser a favor ou contra o governo, mas de ser ou não a favor da coletividade, do bem maior. O cálculo meramente partidário é particular, restrito às suas lideranças e a seus interesses. Não tem nenhuma dimensão social.

Do ponto de vista da esquerda em geral, a mensagem dos rebeldes foi de renovação, de sacudida das carcaças partidárias. Pensaram no todo, e não na parte; no coletivo, e não no particular. Apesar das incompreensões de seu gesto, estão proclamando por um reposicionamento da esquerda e de seus respectivos programas. Democracias contemporâneas dependem de uma esquerda moderna e plural. Dependem de uma esquerda que pense os desafios do mundo atual, acompanhando as enormes mudanças políticas, econômicas, sociais, culturais, tecnológicas e científicas das últimas décadas, que transformaram a face da humanidade. Pense-se no conceito marxista e positivista de proletário, para melhor aquilatarmos a grande transformação. Perdeu seu significado, quanto mais não seja, porque o mundo mudou. O que tinha a esquerda a propor na reforma da Previdência? Além do não dogmático, voltado para a defesa dos privilegiados e de suas corporações, tinha algo a dizer? Não poderia ter apresentado uma proposta mais universal do que aquela que, após laboriosas negociações, foi finalmente aprovada em primeira votação? Não teria sido o momento de a esquerda dizer não aos privilegiados e sim aos trabalhadores em geral?

Em vez disso, optou por abandonar os trabalhadores, refugiando-se numa suposta fidelidade partidária e doutrinária. Ora, é precisamente essa doutrina que está em questão. Ela não responde ao espírito do tempo, funciona como óculos às avessas, que só vêm para dentro, retirando-se do exterior. O PT continua firme em suas posições esquerdizantes, à sua origem leninista, apesar de seu namoro com a social-democracia no primeiro governo Lula. O PCdoB e o PSOL seguem na mesma linha dogmática. O PSB tem também um programa partidário de cunho marxistizante, cuja leitura remete a uma peça de ficção política, própria de outro tempo. O PDT, originário do antigo PTB, por sua vez, é fruto de outra concepção, oriunda do trabalhismo inglês e, nesse sentido, já não segue a orientação leninista, algo próprio, então, dos comunistas ingleses. Historicamente, correspondem ambos os partidos a uma primeira versão da social-democracia no País, embora tampouco tenham seguido o caminho da modernização. Haveria aí uma proximidade com os tucanos, com a atual social-democracia brasileira, por terem fontes comuns.

Os debates da reforma da Previdência, extremamente pobres na perspectiva das esquerdas, mostraram os impasses de uma modernização necessária, mas claudicante e já atrasada. O seu dilema poderia ser assim traduzido: O “proletários de todo o mundo, uni-vos!” tornou-se “privilegiados, uni-vos!”. Triste destino!

Opinião - O Estado de S. Paulo - Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia na Ufgrs 

O Grande Golpe contra os Trabalhadores Ativos - Sérgio Alves de Oliveira

Artigo no Alerta Total

www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

Valendo-se da absoluta necessidade, e até inadiabilidade, da reforma da previdência, estão perpetrando contra os trabalhadores que ainda não implementaram as condições de aposentadoria um “golpe” inédito na história da classe trabalhadora.  Não questiono aqui a necessidade de uma profunda “mexida” na previdência social. Só mesmo um idiota não enxergaria que assim como está ela não pode ficar. Tornou-se  absolutamente  INSUSTENTÁVEL. Ademais, essa reforma vem sendo empurrada com a “barriga ” por diversos governos que antecederam o de Bolsonaro.                                                                                                                           

Usam dos mais ridículos e estapafúrdios argumentos “moralizadores” e “saneadores”, mas que acabarão em puro  “toma-lá-dá-cá”, entre políticos e governantes, e de muito “perdão legal” e omissão  de cobrança contra os  grandes sonegadores da própria previdência. O “arrocho” nas condições exigidas para gozo das NOVAS aposentadorias, tanto na idade mínima ,quanto  no tempo de serviço exigidos, e no próprio  valor mensal dos benefícios , contrastam com os  benefícios  garantidos  a quem já se aposentou, antes  das novas regras   em fase de aprovação final.       

Mas isso se dá principalmente nos regimes especiais de previdência social, vinculados ao Serviço Público, fora do alcance do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, onde inclusive o “teto” é “sagrado”, de cerca de 5,8 mil reais mensais,  [esse teto também é 'sagrado'  durante todo o tempo de contribuição para o RGPS; ainda que o segurado ganhe R$ 20 mil ou mesmo mais, ele sempre contribui até o teto;

já os servidores públicos e outros regimes do gênero, contribuem com 11% sobre tudo que ganham - no caso do exemplo o teto é R$ 20.000.] ao contrário do que ocorre nos outros regimes dos servidores públicos e “agentes políticos” (juízes, membros do Ministério Público, parlamentares, e uma infinidade de outras categorias privilegiadas),onde as aposentadoria chegam a ultrapassar o “teto constitucional”, de cerca de 39,3 mil reais mensais. [fiquem certo de que quem se aposentou recebendo R$ 39,3 mensais contribuiu sobre este valor, durante o tempo em que o recebeu quando em atividade, e agora, mesmo aposentado continua contribuinte, alíquota de 11% sobre o que ultrapassar o teto de 5,8 mil reais mensais.]

O tal de “toma-lá-dá-cá”, que o Presidente eleito Jair Bolsonaro tanto combateu na sua campanha eleitoral, marcou  durante a tramitação dessa  reforma mais presença do que nunca na política brasileira. A reforma da previdência foi um “toma-lá-dá-cá”, ”puro sangue”. Mas o que realmente causa um certo “desespero” em quem “ousar” analisar com isenção essa “enganosa” reforma, reside no fato de que mesmo os políticos e parlamentares que se opuseram a ela JAMAIS apresentaram durante todo o tempo das discussões quaisquer alternativas válidas, para recuperação da previdência, nem tocaram nas imoralidades e absurdos das diferença de tratamento dispensados, por um lado, aos FUTUROS aposentados, em comparação aos  privilégios e todo  tipo de ilegalidades usufruídas por quem  já se aposentou, antes da reforma. Portanto, essa “oposição” política à reforma não tem nenhuma sustentação “moral”.

 

Entretanto, há que se negar o mérito dessa reforma, ao menos PARCIALMENTE,na diminuição, ao menos “teórica”- sem os subterfúgios das “entrelinhas”- das diferenças entre as aposentadorias do RGPS, e dos servidores públicos e agentes políticos. Mas isso somente se dará em relação ao FUTURO, nas aposentadorias ainda não implementadas. O “PASSADO” resta “INTOCÁVEL”. E é aí justamente que reside o grande problema, o verdadeiro “rombo” da previdência. E NENHUM político, seja da “situação”, seja da “oposição”, denunciou essa disparidade. Portanto, TODOS estão de acordo com ela. São “cúmplices”.                              

Nesse ritmo,as “ofensas” financeiras à previdência perdurarão por mais 5,10, ou  20 anos, considerando as obrigações com os já aposentados e dependentes (pensionistas).[esse pessoal pagou conforme as regras vigentes, sem limite de teto, nada mais justo que se as normas valiam para cobrar, devem valer também na hora de receber.]

Trocando tudo em miúdos, os privilégios e ilegalidades gozados pelos ANTIGOS serão totalmente sustentados pelos trabalhadores ativos, com as restrições a que estarão  sujeitos nas suas aposentadorias. Também nenhum político protestou à altura da FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA, cometida pelo próprio Governo Federal, que desde o Presidente Itamar Franco,com FHC de Ministro da Fazenda,se apropriou,indevidamente, de 20% das contribuições previdenciárias dos trabalhadores, a título  de “DRU-Desvinculação das Receitas da União”, o que foi “reforçado”, nos Governos de Dilma e Temer, passando de 20% para 30%, mantido até hoje. Portanto, o próprio governo tem o 1º lugar entre os “fraudadores da previdência”.

Com certeza a “má  vontade” dos reformadores da previdência em mexer com os “direitos” dos que já se aposentaram, aliviando,assim,a “barra” dos futuros aposentados, mesmo que absurdos ,ilegais e imorais,  estaria se devendo a uma interpretação errônea e  de muita  má-fá,segundo a qual “ NÂO PODERIAM MEXER COM DIREITOS ADQUIRIDOS”.

Mas ao que parece esses reformadores, que usam o expediente da “PEC - Proposta de Emenda à Constituição”, erguendo-se, por conseguinte, à condição de titulares  do “Poder  Constituinte Derivado”, jamais teriam se dado ao trabalho de ler a Constituição. Se a tivessem lido, saberiam desde logo que o corte de privilégios  questionáveis  já concedidos em aposentadorias, mesmo que eventualmente considerados “direitos adquiridos”, de fato não poderiam  ser cancelados. Mas não poderiam ser suprimidos através de “LEI”, e não por intermédio  de “EMENDA CONSTITUCIONAL”, como é o presente caso. Sugiro que “Suas Excelências” leiam com alguma atenção o disposto no inciso XXXVI, do art.5º, da CF :”a LEI não prejudicará o DIREITO ADQUIRIDO.”. [com a devida vênia ao ilustra articulista, lembro que a Constituição impede que a 'LEI' viole o direito adquirido, seja Lei Ordinária, Complementar, NÃO PODE VIOLAR DIREITOS ADQUIRIDOS, que só podem ser modificados pela LEI MAIOR = CARTA MAGNA = CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

E, sendo o artigo 5º Cláusula Pétrea só pode ser modificado pelo Poder Constituinte Original = Assembleia Nacional Constituinte.]

Sérgio Alves de Oliveira/Advogado e Sociólogo.

Depois da Previdência, jogo político recomeça e deve ficar mais tenso

Mesmo sem coalizão no Congresso, Bolsonaro deve enfrentar parlamentarismo branco

A tramitação da reforma da Previdência colocou alguma ordem na política e conteve desordem maior no governo. Depois da mudança nas aposentadorias, porém, não se sabe o que será do breve parlamentarismo branco nem se Jair Bolsonaro vai tolerar essa camisa de força. É melhor nem pensar o que vai ser se a reforma cair, resultado ora improvável. Depois de aprovada a reforma, as peças do quebra-cabeça político devem ser embaralhadas, talvez algumas se percam e outras novas apareçam. O presidente continua sem coalizão política, os conflitos serão diferentes, a impaciência popular pode aumentar e as próximos reformas são bem menos consensuais na elite político-econômica, caso dos impostos.
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Por ora, o miolão da Câmara, liderado por Rodrigo Maia, pretende seguir com seu plano de aprovar um programa próprio e cortar as asinhas de Bolsonaro. Vai ser mais difícil.   Para começar, haverá também um projeto de reforma tributária no Senado; um terceiro, ambicioso, do próprio governo; talvez um quarto, a ser apresentado pelos empresários amigos do governo. Essas propostas não se complementam, quando não se chocam de frente.  Além do mais, mesmo a reforma da Câmara, a de tramitação mais avançada e a mais respeitada, cria conflitos. Pretende manter inalterada a carga tributária, mas haverá quem passe a pagar mais e menos impostos; a reforma poda a autonomia tributária de estados e cidades. Isso dá rolo.

Governo e empresários amigos querem criar uma espécie de CPMF. Não se conhecem os detalhes dessa ideia, mas se sabe que isso cai muito mal entre os cidadãos comuns e na indústria.  O ministério da Economia diz agora que vai liderar o jogo, apresentando uma penca de reformas e medidas econômicas. Uma delas é o fim do gasto obrigatório em saúde e educação, plano politicamente explosivo, que ameaça as chances de uma reforma tributária ampla, mudança que não acontece no Brasil desde o início da ditadura militar.

O debate da Previdência provocou mais “fadiga de reformas” (tensão política, interesses contrariados e perda de benefícios sem que apareçam imediatamente resultados). Esse cansaço deve aumentar. O cidadão médio não vai sentir melhoras da economia até o ano que vem, se sentir. Quanto dura a paciência?  Sem o risco de sentença de morte de seu governo, que seria a derrota na Previdência, o presidente pode se sentir mais livre para enfrentar os demais Poderes. Mesmo com o risco que corria na tramitação da reforma, tomou decisões ou disse disparates que até ontem ameaçavam sua aprovação.

Em resumo, não se sabe se a coalizão do “parlamentarismo branco” liderada por Maia vai se manter, e com qual força. Há conflitos socioeconômicos à vista, como na reforma dos impostos, da CPMF, do IR e dos gastos com saúde e educação. Mas, para ter sucesso em reformas, o governo depende outra vez de Maia, que tem outro programa. Por fim, vai ficar mais aparente a contradição do “parlamentarismo branco”: aprova reformas politicamente custosas que tendem a beneficiar o país e, pois, o governo, mas sem bônus para si. Bolsonaro ficaria com méritos sem ter feito o esforço desgastante da articulação política e de talhar benefícios sociais.

Este esquema de fazer sacrifícios políticos com vantagens incertas não faz sentido, os parlamentares sabem muito bem disso. Vão aderir a Bolsonaro? Improvável. Vão fazer as mudanças e emparedar o presidente?

Vinicius Torres Freire - Folha de S. Paulo

Quem cumpre pacto?

A política tem desses cacoetes: quando tudo vai mal se arma um “pacto” pela governabilidade. Nunca efetivamente passou de mera encenação. A história está repleta deles, sempre com o ingrediente do jogar para a torcida. De lá e de cá, apertos de mão. Intenções combinadas. Mas logo a ação dos protagonistas devolve o famigerado pacto à condição de letra morta. Virou quase palavrão, lorota para engabelar a turba. Desde o pacto de Moncloa — que de fato marcou a redemocratização espanhola nos idos de 1977, com o engajamento efetivo e consciente de políticos, sindicatos, empresários e governo — nenhum outro prosperou dentro do acertado. “Que seja escrito e que se cumpra” foi mantra jamais tomado a sério ao longo dos anos. Ao menos em terras brasileiras. O ex-presidente Sarney tentou seu pacto, o substituto Collor também e assim sucessivamente até os dias atuais. 

Pelo novo pacto, em voga com a anuência do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, se busca aprovar as reformas. Entre os signatários da proposta não há diferenças de objetivo nesse aspecto. Já não havia. Os parlamentares da Câmara e do Senado, desde o início, foram os primeiros a mostrar motivação e articulação no caminho das chamadas mudanças estruturantes. Os líderes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que comandam as duas Casas do Legislativo, tinham se comprometido a seguir adiante com o projeto da Previdência e os demais temas pendentes na pauta, com ou sem a atuação direta do presidente — esse hesitante até o último momento. O que separa os poderes no pormenor das reformas é, digamos, o alcance do lastro de medidas. O Executivo, por exemplo, quer livrar a cara dos militares, atenuando o peso do corte nas pensões desses aposentados de farda. 

A faceta do corporativismo está viva e conta com o beneplácito e apoio aberto do mandatário em pessoa. Há outros blocos de pedidos para se enquadrar em “regimes especiais”. As conhecidas castas de privilegiados são as mesmas de sempre que implodiram — fundamentalmente elas — o sistema como um todo. Daí o pacto ter, por assim dizer, objetivos flácidos, que tendem a se acomodar aos interesses dos próprios propositores. Bolsonaro, quando se liga no assunto Previdência — algo nada corriqueiro — puxa as benesses para a tropa. Deputados e senadores prestam vassalagem a seus currais eleitorais e, portanto, procuram atender em especial a servidores públicos que participam do convencimento de convertidos nas urnas de maneira decisiva. O Judiciário, como não poderia deixar de ser, também zela pelos seus. 

 É a velha fábula do cobertor curto se prestando ao puxa-puxa de quem acha ter mais frio. Quem definitivamente fica de fora dos conchavos, não está contemplado nas acomodações do celebrado “pacto” por não interessar, de maneira relevante, ao conjunto de forças que trabalha e pressiona diretamente os negociadores, são os brasileiros comuns. Esses sim, já no piso das aposentadorias, terão de doar, inapelavelmente, sem dó, a maior cota de sacrifícios. Em todos os sentidos. 

Entregando mais tempo de atividade antes de se habilitar ao benefício. Submetidos a critérios mais rígidos e aquinhoados com valores menores. Não se iluda. É do jogo de qualquer “acordão”. O que está pactuado é do interesse dos mesmos, lhes garante vantagens diretas, de uma maneira ou de outra, no campo político, econômico ou social. O dividendo que lustra a imagem dos artífices é o mais cobiçado. Foi e será sempre assim. Líderes procuram aparecer como responsáveis pela costura de pactos em virtude do marketing produzido em torno do assunto. É bom para o currículo. Não por menos o ministro Dias Toffoli, do Supremo, lançou a ideia há quase dois meses. O presidente Bolsonaro se convenceu dela diretamente e resolveu encampá-la quando notou que deu um passo maior que as pernas nas ruas ao incitar manifestações a seu favor e contra as demais instituições.

 Maia e Alcolumbre aderiram, desconfiados, para não demonstrar má vontade — muito embora não empenhem sequer um vintém furado na conversa. Sabem do intuito maior de toda pantomima: apagar a pecha de radical colada no chefe da Nação. Bolsonaro, um exímio especialista em esticar a corda e provocar adversários, quer dessa vez resgatar um certo clima de harmonia entre os poderes. Pelo menos disse isso. Prometeu cooperar e se esforçar pelo entendimento. Dada a ambiguidade conhecida do proponente, o compromisso não é garantido. O presidente decerto tem lançado sinais trocados inúmeras vezes. O caso das passeatas é típico. Em ocasiões distintas a população foi às ruas protestar pelos seus direitos. Na edição do domingo passado — com muitos, na verdade, manipulados pela martelagem incessante do próprio governo, que dizia não poder fazer nada devido às “velhas práticas” —, o movimento foi oficialmente classificado de legítimo e mereceu postagem direta nas redes digitais do próprio Bolsonaro. 

Dias antes, os participantes das passeatas que questionavam os contingenciamentos de custos nas universidades foram tratados pelo presidente como “idiotas úteis” manipulados por professores. Deduz-se daí que o mandatário só está disposto ao entendimento com os ditos convertidos. Se a regra valer também para o pacto engendrado na semana passada, figuras como Maia, Alcolumbre e Toffoli terão de mudar radicalmente sua maneira de pensar e deixarem de lado resistências e convicções pessoais. Bolsonaro já deu caudalosas demonstrações de seu estilo de governar. Ele provavelmente anseia, com o pacto, jogar nas costas dos interlocutores a responsabilidade por qualquer fracasso que porventura venha a ocorrer com os itens lançados sobre a mesa e acordados. É o surrado pacto do faça o que eu mando, não faça o que eu faço.

 Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

Câmara quer acelerar projetos que preveem até demissão de servidores para cumprir regra fiscal

Desequilíbrio nas contas públicas ameaça deixar trabalhadores sem receber aposentadorias e benefícios assistenciais

A Câmara dos Deputados quer acelerar o andamento de propostas que resolvam, de forma definitiva, um desequilíbrio nas contas públicas que pode deixar trabalhadores sem receber aposentadorias e benefícios assistenciais. As soluções são variadas e passam até mesmo pela demissão de servidores públicos. 

Tudo para permitir que a União volte a se enquadrar na chamada regra de ouro – norma pela qual o governo é proibido de se endividar para pagar despesas correntes, como folha de salários. Ele só pode emitir dívida se o dinheiro for destinado a investimentos. Hoje, no entanto, há um desenquadramento que chega a quase R$ 250 bilhões. A articulação para tratar do tema envolve a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) para solucionar a regra de ouro de forma estrutural estão paradas desde o ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), está convocando líderes para discutir na quarta-feira um calendário de tramitação. A mudança, porém, não resolve o problema deste ano.  Por isso, o governo também precisa aprovar no Congresso um crédito de R$ 248,9 bilhões para garantir o pagamento de aposentadorias e outros benefícios, como Bolsa Família, a partir do segundo semestre. Sem a autorização para bancar esses gastos com empréstimos obtidos por meio da emissão de títulos da dívida, os beneficiários ficarão sem o dinheiro.

O líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), quer acelerar a tramitação das emendas que estão na CCJ para que, além do atual governo, os próximos tenham mais mecanismos para resolver problemas fiscais como os que o país enfrenta:  – A PEC permite que, quando o governo chega na situação fiscal em que está, ele possa reduzir jornada de trabalho, demitir. Então, essa PEC é extremamente importante não só para o nosso governo, mas para outros que estiverem em situação semelhante, que possam demitir, reduzir jornada, fazer uma redução mais drástica de gastos.

Fim da punição a presidente
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) é o autor das duas propostas. Elas mantêm a regra de ouro, mas com mudanças. Uma das principais é o fim da punição, por crime comum e de responsabilidade, pelo descumprimento da norma, o que hoje torna o presidente da República passível de impeachment.

As PECs substituem essa punição por medidas fiscais a serem adotadas por “estágio” de descumprimento. No primeiro estágio, o governo não poderá criar e expandir despesas obrigatórias ou benefícios e incentivos. O segundo será acionado quando as operações de crédito excederem o volume das despesas com investimentos. Entre as medidas que terão de ser tomadas nessa fase estão a interrupção do pagamento do abono salarial e redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos, além de privatização.

O último estágio será acionado quando a regra de ouro for descumprida por três anos consecutivos. Segundo uma das PECs, o governo poderá demitir servidores estáveis, caso a despesa total com pessoal ultrapasse o valor apurado (e corrigido) em 2016. A primeira emenda, protocolada em junho do ano passado, prevê a demissão de servidores. A segunda, apresentada em agosto, retira essa possibilidade. Pedro Paulo diz ter feito a mudança para ajudar na tramitação do projeto:— Se o governo depois quiser voltar com esse tema, podemos discutir, mas acho que o impacto fiscal imediato pode não ser tão significativo, e você já tem programa de demissão voluntária, redução de jornada e outros mecanismos.

 

Pareceres favoráveis
Pedro Paulo afirma que o presidente da Câmara o convidou para uma reunião nesta terça-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Técnicos do governo concordam com a discussão da proposta. O texto do deputado é considerado por integrantes da equipe econômica como uma boa base para a negociação sobre as mudanças na regra de ouro.

As duas propostas tramitam de forma conjunta na CCJ. Em dezembro passado, o então deputado Sérgio Zveiter (DEM-RJ) deu parecer favorável a ambas. Ontem, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que assumiu a relatoria, subscreveu o parecer anterior. Caso a CCJ aprove, as propostas iriam para uma comissão especial, de mérito.

Francischini diz que estuda como pautar a proposta:

– Vamos fazer o start nesta semana. Vou convocar uma reunião só para discutir esse assunto.
Até este ano, a regra de ouro vinha sendo cumprida pelo governo. Porém, rombos orçamentários crescentes iniciados em 2014 tornaram difícil o atendimento da norma.


 O Globo