Falemos, então, sobre atos antidemocráticos. - Percival Puggina

As características mais comuns das ditaduras, ou seja, de países não democráticos, são: o controle das opiniões, a censura e o desprezo ou desdém às manifestações populares.  

A simples ocorrência periódica de eleições não caracteriza uma democracia! 

Eleições acontecem em países muito mencionados nos últimos meses – Cuba, Venezuela e na Nicarágua. Mas são feitas daquele jeito que você sabe.

Com isso, estou afirmando que patrulhamento das opiniões, imposição de multas, aplicação de censura em diferentes graus, indo da ameaça à ação, do fechamento de perfis, páginas e canais à proibição de conteúdos, são atos antidemocráticos.

No começo deste ano, antes de que qualquer menção a urnas com impressoras passasse a suscitar reações vulcânicas, ocorriam pesquisas periódicas sobre confiabilidade desses aparelhos. Feitas a cada dois meses, as pesquisas mostravam resultados com pequenas variações. Mais de uma vez escrevi sobre elas. A de maio, feita pelo Datafolha, informava que 42% confiavam muito, 31% confiavam pouco, 24% não confiavam e 2% não sabiam.  

De modo espertalhão, para enganar bobos, os veículos da velha imprensa somavam “confiar muito” com “confiar pouco” e afirmavam que 73% aprovavam as urnas do jeitinho que eram. E o dado ia para o título da matéria reproduzida no site do TSE.

No entanto, se você disser a um funcionário que tem pouca confiança nele, o sujeito começará a procurar novo emprego porque esse é um seriíssimo sinal de desconfiança. A conclusão correta que se extrai daquelas pesquisas é que 55% dos eleitores não confiavam nas urnas, resultado da soma dos que não confiavam com os que confiavam pouco.

Com menos ameaças, intransigência e presunção, e com mais sensibilidade, prudência e empatia, não estaríamos vivendo as anomalias da hora atual. 

Contavam-se os votos em algumas urnas e estavam dirimidas as dúvidas. A pior consequência, porém, talvez seja o medo de que a experiência autoritária a que estamos submetidos se prolongue nos anos vindouros. É também este sentimento que leva as pessoas às ruas em todo o país.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Tudo por um Brasil pior - Revista Oeste

J. R. Guzzo

É fundamental para Lula, e para essa gente toda, que a população brasileira permaneça enterrada na ignorância em que está — quanto mais ignorante, melhor para eles

M   

Ministro Alexandre de Moraes | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

É a mesma farsa, em dois atos executados ao mesmo tempo e com dose dupla de veneno. Num ato, o Supremo, o ex-presidente Lula e a paçoca que hoje mistura classes intelectuais, empresários de esquerda e ladrões do erário público gritam que “a democracia está ameaçada” — e, por conta disso, passam a usar a máquina judiciária do Estado para impor ao Brasil, dia após dia, uma ditadura pretensiosa, “progressista” e metida à besta;finge que é iluminada, mas é apenas uma ditadura a mais.  

Em outro ato, prometem mudanças prodigiosas para a “sociedade”, quando a última das coisas que querem é mudar alguma coisa — sua luta de vida ou morte, ao contrário, é deixar tudo como está. Os dois movimentos se juntam. A ditadura está sendo construída em público, já há quatro anos, pela associação do STF com a elite mais subdesenvolvida do Brasil.  

Não se trata de ponto de vista, mas sim da mera observação das decisões tomadas pela “suprema corte” para sabotar o governo, perseguir os seus aliados políticos e interferir grosseiramente no processo eleitoral em favor de Lula.  

O congelamento do país em tudo o que significa atraso, produção continuada de miséria e privatização do Estado em favor de interesses particulares é o único projeto real que a esquerda tem para o Brasil, caso seja declarada pelo TSE como vencedora das eleições de 2022.

 

A ditadura está sendo imposta pelo STF com polícia, censura à imprensa e gente trancada na cadeia como preso político; pode ter tortura a qualquer momento, pois se o ministro Alexandre Moraes, por exemplo, mandar a PF abrir a sua caixa de ferramentas nos interrogatórios de pessoas suspeitas de praticar “atos antidemocráticos”, ninguém, absolutamente ninguém, vai dizer que não pode. 

Ele toma decisões puramente ilegais há quatro anos e ninguém diz nada; não existe nenhum motivo para não continuar fazendo o que faz hoje. 

 

Moraes já prendeu um deputado federal durante nove meses. Mantém aberto um inquérito criminal perpétuo contra os inimigos políticos da esquerda, algo que é rigorosamente proibido por lei. 

 A cada vez que vencem os prazos da sua investigação ilegal, sem que se tenha descoberto nada contra as vítimas, ele prorroga esses prazos e mantém ativa a perseguição. 

Acaba de censurar de novo a imprensa, com a brutalidade de sempre: a Gazeta do Povo, mais uma vez, e a produtora Brasil Paralelo, agora por publicarem notícias verdadeiras, mas que Lula não quer que sejam publicadas. Ele já fez de tudo. Não há nenhum sinal de que vá parar. Uma autoridade que usa o seu cargo para desrespeitar de forma permanente a Constituição, e não está sob controle de nada e de ninguém, é coisa que só existe em ditadura. 

Ou alguém sabe de alguma democracia genuína, em qualquer lugar do planeta, onde haja um Alexandre Moraes e um STF como esse aí?

A relação das violações diretas da lei por parte do ministro e dos seus colegas é pública e indiscutível. O STF anulou as quatro ações penais contra Lula, inclusive sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem qualquer razão séria; alegou erro de endereço no processo, coisa que ninguém notou durante cinco anos e ao longo de três instâncias. 

Permitiu, com essa trapaça, que Lula fosse candidato nas atuais eleições sem a absolvição de nenhuma de suas culpas. 

Elimina de forma sistemática o direito de livre expressão nas redes sociais. Bloqueia contas bancárias, viola o sigilo de comunicações e “desmonetiza” comunicadores de “direita”.  

Censura a imprensa, em desrespeito direto à Constituição Federal. 

Solta a polícia em cima de apoiadores do presidente da República que mantinham um grupo particular de conversas no WhatsApp; 

suspeita que estejam armando um golpe de Estado porque leu isso no jornal. 

Mantém em prisão domiciliar um aliado político do presidente, sem culpa formada e sem data para julgamento. 

Há mais coisa, ainda — mas será que é preciso continuar falando? Isso tudo está sendo feito, segundo o STF, para “defender a democracia”. 

 

Violam a lei, suprimem direitos individuais e liquidam as liberdades públicas, mas dizem que fazem essas coisas para salvar o Brasil do “autoritarismo”. 

Recebem o apoio excitado de quase toda a mídia, dos advogados de políticos corruptos e de toda essa gente civilizada que assinou a “Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”.  

É um fenômeno nunca antes visto no Brasil ou no mundo: uma carta em favor da democracia que é um manifesto em favor da ditadura.

Este Brasil do atraso, da esmola e da escassez não existe por acaso. Existe porque atende os interesses da pasta geral formada em torno de Lula

Tão hipócrita quanto a ditadura em condomínio do STF e do PT é o conto do vigário segundo o qual Lula tem de voltar à presidência da República para solucionar “os problemas sociais do Brasil” — depois de ter passado quase 14 anos no governo sem resolver problema nenhum, social ou de qualquer outro tipo, e deixado como única obra verdadeira o período de corrupção mais espetacular dos 522 anos de história do Brasil, além da pior recessão econômica que este país já viu.  

Lula veio, 40 anos atrás, para deixar tudo igual na política e na sociedade brasileiras; continua hoje, às vésperas de mais uma eleição para presidente, igualzinho ao que sempre foi. Ele finge, desde então, que está ajudando “os pobres” — ultimamente enfiou nesse mesmo saco as “mulheres”, os “negros”, os “gays”, os “índios”, o Complexo do Alemão e tudo que acha capaz de lhe render algum proveito. 

No mundo das realidades, este é o melhor jeito de deixar os pobres exatamente como estão, com uns trocados aqui e ali por conta das “políticas sociais”. É o ideal, ao mesmo tempo, para manter intactos os privilégios dos parasitas que querem continuar vivendo do “Estado”. 

 São as castas mais altas do funcionalismo público, a começar pelo Poder Judiciário, os empresários que grudam no aparelho estatal e a companheirada do PT. Este é, basicamente, o mundo de Lula — o mundo que se opõe ao trabalho, à ascensão social através do esforço individual e ao progresso do Brasil pela combinação de mérito pessoal, talento e aquisição de conhecimento. É o mundo que não quer mudança. Quer “políticas sociais” — a maneira mais eficaz que se encontrou até hoje para santificar o “gasto público”, essa queima de dinheiro que é feita em nome dos “pobres” e funciona como o maior concentrador de renda do Brasil, ao acabar sempre no bucho dos amigos, e dos amigos dos amigos.

Este Brasil do atraso, da esmola e da escassez não existe por acaso. Existe porque atende os interesses da pasta geral formada em torno de Lula. Sabe-se perfeitamente bem quem compõe essa mistura grossa. São os empreiteiros de obras públicas, os banqueiros e os senadores do Norte-Nordeste que se elegem com meia dúzia de votos, enquanto em São Paulo só se chega ao Senado com o voto de mais de 10 milhões de eleitores. 

São os chefes políticos que fazem de tudo para manter o Nordeste debaixo de sua sola — a começar pelos novos coronéis do PT e da “esquerda”, que usam a sua influência na máquina estatal e o dinheiro público de aberrações como o “Fundo Partidário-Eleitoral” para comprar mandatos e posições de mando. 

São os advogados criminalistas que ganham milhões defendendo corruptos. 

São os juízes, procuradores, ouvidores, auditores, corregedores, desembargadores etc. que vira e mexe são flagrados ganhando salários mensais de R$ 100.000, ou mais, e sempre têm uma licença legal para fazer isso. 

São os empresários do tipo Eike Batista — ou da empresa que vendia sondas à Petrobras, recebeu em moeda corrente e foi à falência sem entregar sonda nenhuma.  

São os sindicalistas que querem extorquir dos trabalhadores, outra vez, o imposto sindical. 

São os professores, funcionários e alunos de universidades federais de “ciências humanas” onde todo mundo é pago para ficar em greve, não aprender nada de útil para a sociedade e pichar muros escrevendo “Fora Bolsonaro”. 

São os donos das faculdades particulares — para cujos bolsos vão as bolsas dos estudantes pobres, pagas com dinheiro público. São todos os ladrões, a começar pelos da Lava Jato — que delataram a si próprios, devolveram bilhões em dinheiro roubado e confessaram livremente a sua culpa.

 

É fundamental para Lula, e para essa gente toda, que a população brasileira permaneça enterrada na ignorância em que está — quanto mais ignorante, melhor para eles. 

É exatamente por isso que Lula e o PT falam tanto em “investir na educação”. 

De fato, querem socar aí o máximo que puderem arrancar do pagador de impostos. Mas não é para ensinar nada a ninguém — é apenas para engordar o aparelho da educação, lotar as salas de aula com professores que são militantes políticos e garantir com eles, justamente ao contrário do que dizem, que não haja nenhum risco de alguém aprender alguma coisa no sistema de ensino público. 

Escola que fala de Che Guevara não ensina a fazer conta — um método 100% seguro para impedir que as pessoas adquiram qualquer conhecimento útil na sala de aula. Isso seria uma calamidade. 

Faria os jovens ganharem condições de melhorar de vida por conta própria, por saberem fazer algo, e não por receberem uma miséria qualquer dos “programas sociais”. 

Nem Lula e nem a esquerda podem admitir nada parecido, é claro: precisam manter o maior número possível de brasileiros na dependência eterna do Estado.

Lula não está minimamente interessado em dar terra a ninguém. O que quer é acampamento de “sem-terra”, onde quem vai mandar é o MST

É a mesma coisa com o processamento que fazem dos pobres. Lula e a esquerda querem exatamente o contrário do que anunciam: sua meta estratégica, acima de todas, é manter e se possível aumentar o número de pobres — é daí que vem a maioria dos votos que os mantém vivos. Quanto menos pobres houver no Brasil, menor será a sua força política.

Ficou provado, mais uma vez, pelos números da eleição. Lula perdeu no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás — e, no Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Triângulo Mineiro e Sul de Minas. Ou seja: perdeu, sem nenhuma exceção, no Brasil onde há mais progresso, mais iniciativa privada e melhor distribuição de renda.  

 

Ganhou onde há mais atraso, mais “Estado”, mais miseráveis e mais miséria. Por que diabo, então, ele iria querer diminuir o número de pobres? Para perder eleição? Da mesma forma, Lula quer o exato oposto do que prega quando fala de “distribuição de terra”. 

Vive ameaçando fazer uma “revolução no campo”, com o “exército do MST” — a quem, aliás, promete dar cargos “importantes” no seu governo. Mas não quer dar terra para ninguém — tanto não quer que ficou abertamente contra a distribuição de mais de 400.000 títulos de propriedade rural feita ao longo do governo Bolsonaro. 

Não há nenhum precedente na história — um defensor da reforma agrária que não admite a entrega de terras para o cidadão que quer trabalhar no campo. O que Lula quer é invasão de terra, destruição de propriedade privada e violência — coisas que não resolvem nada, mas garantem o controle do PT sobre os bandos de miseráveis que giram pelo interior do país. Ele não está minimamente interessado em dar terra a ninguém. O que quer é acampamento de “sem-terra”, onde quem vai mandar é o MST.

Entrou nesse embuste gigante, nos últimos tempos, um novo espécime biológico — o empresário socialista, ou com preocupações sociais, ou aflito com o futuro da democracia. É um farsante, mais um, mesmo quando se leva a sério e acredita que está fazendo o “bem”. 

O empresário de esquerda quer ter a sua consciência tranquila, ou menos pesada, e continuar ganhando dinheiro — e hoje ninguém oferece essa combinação melhor do que Lula. Ele apoia o PT, diz que está preocupado com a desigualdade e acha que Bolsonaro ameaça a democracia. 

Em troca ganha de Lula um certificado de boa conduta e se protege de qualquer alteração no seu patrimônio e no seu bem-estar. 

É um arranjo que atende perfeitamente os interesses dos dois lados. 

 

Lula pode dizer que a devoção dos milionários é uma garantia de que ele é um tipo “moderado”, que não vai fazer mal a ninguém. Do seu lado, os milionários garantem que o socialismo petista não vai mexer nos seus bolsos — não para valer. 

Funciona, também, como uma espécie de calmante contra a ansiedade social. Os empresários de esquerda dizem a si próprios que o seu apoio a Lula vai fazer desaparecerem das esquinas, por onde passam em seus SUVs blindados, os mendigos com um cartaz de papelão pedindo ajuda — uma coisa tão incômoda, não é mesmo? 

Culpa “do Bolsonaro”, é óbvio, mas com Lula todos eles vão viajar de avião etc. etc. etc. 

Ao mesmo tempo, esse milagre vai acontecer sem custo real nenhum para o seu bolso. Os pobres somem, e somem de graça — o que pode haver de melhor?  

O maior horror, para todos eles, é o povo brasileiro, que polui a sua paisagem, ou pede esmola na rua, ou vai ao culto evangélico, ou não tem gosto”, ou vota em gente de “direita”, e mais do mesmo. 

É onde veio dar o Brasil “progressista”. Seus donos querem mandar para sempre. É o que está realmente em jogo neste segundo turno das eleições de 2022.

Leia também “Ditadura em construção”

J. R. Guzzo, colunista - VOZES - Gazeta do Povo 

 

Randolfe perde mais uma no Supremo - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Investigações

Centrais sindicais como a CUT, a Força Sindical e a União Geral de Trabalhadores pediram ao ministro Alexandre de Moraes o fechamento dos clubes de tiro na sexta, sábado, domingo e segunda, como se clube de tiro fosse um perigo para a eleição, um foco de crime.  

Não sei que poder teria a Justiça Eleitoral para fechar um clube onde se está praticando um esporte olímpico e que não está cometendo crime. [o poder de mandar fazer, sem amparo legal, se sustenta em uma regra não escrita e que tem sido seguida no Brasil: tal poder só existe até o momento em que quem recebe a ordem não se dispõe a cumpri-la; 

os exemplos são poucos, tanto que somos obrigados a emitir nossa opinião com um exemplo recorrente: é o caso recente em que o presidente Bolsonaro recusou cumprir uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, a ordem foi reiterada, novamente ignorada, e a falta de um plano B, encerrou o assunto, sem nenhuma consequência para o desobediente.] 

 Agora, vejo uma ironia nisso. E se CUT, a Força Sindical e as outras centrais pedissem para a Justiça impedir que os traficantes vendessem drogas na sexta, sábado, domingo e segunda? Não seria muito mais justo?  

Porque o sujeito drogado vai lá votar, pode votar tudo errado. Isso vai atrapalhar o futuro, nosso e de nossos filhos e netos. 

Então, seria preferível fazer um jejum e abstinência de drogas sexta, sábado e domingo, para todo mundo poder votar consciente.

STF arquiva dois pedidos de investigação contra Bolsonaro
Já que estou falando em membros do TSE, a ministra Cármen Lúcia, no Supremo, negou mais um pedido do senador Randolfe Rodrigues, depois que outra solicitação já tinha sido negada no sábado pelo ministro André Mendonça. 

Randolfe queria que se investigasse a história dos imóveis da família Bolsonaro; Mendonça respondeu que não há o menor indício de crime, foi tudo normal, não há aquela história de “dinheiro vivo”. 

Dê uma olhada na escritura da sua casa, está escrito “pagou em moeda corrente nacional”, mas você não pagou em dinheiro vivo. Não é ignorância, é má-fé.

 

Randolfe também queria que investigassem uma possível influência do presidente na Polícia Federal, que contou para o presidente Bolsonaro alguma coisa sobre as investigações do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ministro teria comentado com a filha – e eu não sei como souberam disso, se havia microfone no abajur da casa dele – que o presidente ligou para ele dizendo ter um “pressentimento” de que iriam usar o ministro para bater em Bolsonaro. 

Cármen Lúcia viu que a Procuradoria-Geral da República já tinha recomendado o arquivamento, até porque o caso envolvendo o ex-ministro e os com pastores está sendo tocado normalmente, então ela seguiu a PGR e mandou o pedido para o arquivo.

Veja Também:

• O duplo padrão da Justiça brasileira
• Supremo desarmamentista toma lugar do Congresso
• Sobram motivos para ministros do STF não presidirem essa eleição

Delegados querem Moraes julgado pela Lei de Abuso de Autoridade
E um caso parecido com essa história de escuta mobilizou 131 delegados da Polícia Federal – saiu até no New York Times, imaginem a importância disso. O New York Times se perguntou se o Supremo não estaria se excedendo – e todo mundo sabe que está. 

Nesse processo que envolveu os oito empresários, inclusive o Luciano Hang, o STF bloqueou contas, tirou telefone, computador, foi um horror. Mandou a Polícia Federal na casa deles; Deus do céu, foi coisa de regime de exceção. Então, 131 delegados foram à PGR contra o ministro Alexandre de Moraes, com uma queixa-crime com base no artigo 25 da Lei de Abuso de Autoridade, a Lei 13.869/2019, que proíbe tentar obter prova por meio ilícito.  

 

Afinal, quebraram uma cláusula pétrea da Constituição, que protege a inviolabilidade das comunicações pessoais: ficaram ouvindo conversas deles ou pegando mensagens, como se fosse uma conversa de botequim no mundo digital, e acharam que isso era uma tentativa de golpe, imaginem só. 

Bloquearam as contas e depois desbloquearam, dizendo que o 7 de setembro já tinha passado e eles não poderiam mais comprar armas para as manifestações, uma coisa assim. Não afirmaram isso com essas palavras, mas insinuaram que o dinheiro financiaria atos antidemocráticos. Vocês viram que “atos antidemocráticos” foram esses no país inteiro, no dia 7 de setembro.

 

O crime do artigo 25 da Lei 13.869 dá um a quatro anos de prisão. 

O do artigo 27, que é instaurar a investigação penal à falta de indício de crime, dá de seis meses a dois anos de prisão. 

E o artigo 41, que é realizar escuta telemática com objetivos não autorizados pela lei, dá de dois a quatro anos. 

Nos crimes de responsabilidade, quem julga os ministros do Supremo é o Senado, mas, como estamos falando de infração penal comum, a Constituição diz, no artigo 102, I, “b”, que o Supremo julga as infrações penais comuns cometidas por seus próprios ministros. 

Ficou estranho, o próprio tribunal é que julga seus membros.  

Vai julgar neste caso? Não sei; a grande curiosidade é saber qual como o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai responder à apresentação desse pedido de 131 delegados federais.

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

 Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

STF quer se livrar do presidente usando a força do Estado para violar a lei - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Brasil tem no lugar do STF uma polícia de ditadura que se comporta como se as leis do País não existissem

O Brasil deixou de ter um Supremo Tribunal Federal. Tem, em seu lugar, uma polícia de ditadura, que invade casas e escritórios de cidadãos às 6 horas da manhã, viola os direitos civis das pessoas que persegue e se comporta, de maneira cada vez mais agressiva, como se as leis do País não existissem – é ela, na verdade, quem faz a lei, e não presta contas a ninguém. 

Essa aberração é comandada pelo ministro Alexandre de Moraes e tem o apoio doentio de colegas que se comportam como fanáticos religiosos; abandonaram os seus deveres de juízes e se tornaram, hoje, militantes de uma facção política.  

Seu último acesso de onipotência é essa assombrosa operação contra o que chamam de “empresários golpistas”.

Leia também

Entenda o que motivou a operação da PF contra empresários apoiadores de Bolsonaro

 Não há um miligrama de prova, ou qualquer indício racional, de que as vítimas do ministro tenham cometido algum delito contra a ordem política, social ou constitucional do País; tudo o que fizeram foi conversar entre si nos seus celulares privados. Que crime é esse? E, mesmo que tivessem feito alguma coisa errada, cabe exclusivamente ao Ministério Público fazer a denúncia criminal. 

A lei diz que ninguém mais pode fazer isso; um juiz nunca é parte da investigação, ou de nenhuma causa, cabendo-lhe apenas julgar quem está com a razão – a acusação ou a defesa.  

Mais: ainda que estivesse tudo certo com o inquérito, e nada está certo nele, os empresários não poderiam ser julgados no STF, pois não têm o foro especial indispensável para isso. Os advogados não têm acesso aos autos – e isso não existe em nenhuma democracia do mundo. Também não existem ministros de Suprema Corte que tenham uma equipe de policiais a seu serviço e sob o seu comando.

O ministro Alexandre de Moraes e a maioria dos seus colegas de STF querem o presidente Bolsonaro fora do governo – é disso, e só disso, que se trata, quando se deixa de lado o imenso fingimento da lavagem cerebral contra os “atos antidemocráticos”.
Tudo bem: muita gente também quer. A questão real, a única questão, é que Bolsonaro está em pleno julgamento, e o veredicto será dado daqui a pouco, nas eleições de outubro. 

Os juízes verdadeiros, aí, serão os 150 milhões de eleitores brasileiros – e não os ministros do Supremo.  

É perfeitamente lícito achar que Bolsonaro está fazendo um governo ruim, péssimo ou pior do que péssimo. 

Se for assim mesmo, não há nenhum problema: os brasileiros votarão livremente contra ele, e tudo estará resolvido. 

O STF e os setores que o apoiam, porém, querem se livrar do presidente usando a força do Estado para violar a lei, pisar nos direitos dos cidadãos e suprimir a liberdade. É um desastre à vista de todos.

 

VALE A PENA LER: Delegados aposentados da Polícia Federal criticam decisões de Moraes em  Nota Oficial.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Inquérito usado contra empresários bolsonaristas surgiu em drible de Moraes à PGR - Folha de S. Paulo

Procuradoria solicitou no ano passado o encerramento da apuração sobre atos antidemocráticos no Supremo 

O inquérito usado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para determinar busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, nesta terça-feira (23), se manteve em um drible do magistrado a pedido feito em 2021 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para encerrar investigações.

Os empresários passaram a ser investigados por defenderem golpe de Estado em uma rede de mensagens privadas.  O drible se deu em 2021, quando a Procuradoria solicitou ao STF o encerramento da apuração sobre os atos antidemocráticos com o argumento de que os investigadores não encontraram provas contra autoridades com foro especial.

O caso apurava o envolvimento de deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na organização de movimentos que pediam o fechamento do Congresso e do STF, além da volta do regime militar.

À época, Moraes atendeu ao pedido da PGR pelo arquivamento, mas adotou um drible e determinou a abertura de outra investigação para apurar a existência de uma organização criminosa digital que também atacava instituições democráticas.

Na decisão pela abertura de novo inquérito, o magistrado alegou ser necessário aprofundar as investigações para verificar se aliados de Bolsonaro usaram a estrutura pública do Palácio do Planalto, da Câmara e do Senado para propagar ataques às instituições nas redes sociais.

Moraes fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) 12 vezes. O ministro mencionou ainda o chefe do Executivo e outros dois filhos dele, o senador Flávio (PL-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ), ao abordar a análise que a Polícia Federal fez sobre contas inautênticas derrubadas pelo Facebook.

Moraes também justificou sua decisão ao defender que os eventos identificados pela PF teriam de ficar no STF em vez de serem remetidos à primeira instância. Com a abertura da nova frente de apuração, Moraes encontrou uma forma de manter a investigação contra expoentes do movimento bolsonarista que costumam atacar as instituições, apesar de a PGR ter solicitado o encerramento do caso perante o Supremo.

Além da ação nesta terça, Moraes também autorizou que os empresários sejam ouvidos pela PF e o bloqueio de suas respectivas redes sociais.

Entre os alvos estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.

Eleições - Folha de S. Paulo

Entre tantos manifestos, não parece claro para cidadãos quem sente falta de democracia no Brasil - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Multiplicação de abaixo-assinados e proclamações levantam várias questões, como quais casos concretos de ataque ao regime democrático aconteceram nos últimos três anos

Nada é mais fácil de se encontrar por aí, hoje em dia, do que abaixo-assinados, manifestos e proclamações em favor da democracia; são tantos, na verdade, que acaba ficando confuso para o público acompanhar com clareza o que, exatamente, está em discussão. 

Os mais recentes, ao que parece, vêm de banqueiros, empresários comuns e empresários socialistas empenhados em apresentar, também eles, as suas aflições com os perigos que o estado de direito estaria correndo hoje no Brasil. 

Pelo que deu para entender, acham que o responsável por tais ameaças é o governo federal e, de um modo geral, quem pensa que as urnas eletrônicas podem ter falhas; isso seria golpe, etc. etc.

 

A multiplicação dos manifestos pode levantar várias questões diferentes. Uma delas é a seguinte: 

- não parece cllaro para o cidadão comum quais são os casos concretos de ataque ao regime democrático que aconteceram nos últimos três anos – ou quem, mais exatamente, está de fato sentindo falta de democracia no Brasil neste momento. A mídia certamente não é. Nunca um governo levou tanta pancada dos meios de comunicação como agora, nos editoriais e no noticiário, e nunca houve tanta liberdade de imprensa; 

nenhuma autoridade pública praticou qualquer ato de ofício contra jornalistas ou veículos. (Não vale dizer que o governo reduziu as verbas de publicidade que pagava para a mídia. Isso não faz falta nenhuma para o cidadão; ao contrário, só ajuda o Tesouro Nacional.)

Fachada e pátio das arcadas da Faculdade de Direito da USP exibem faixas em defesa do Estado democrático de direito. 

Não se sabe, também, de quaisquer atos antidemocráticos praticados até hoje contra empresários de qualquer natureza. 

 O que se tem na prática, em relação a isso, é possivelmente o maior  esforço em favor da liberdade econômica já feito por um governo na história recente deste país. 

Nenhum político foi punido por sua atividade – a não ser, justamente, um dos mais extremados apoiadores do governo: o deputado Daniel Silveira, condenado a quase nove anos de prisão pelo STF. 

O Poder Executivo não desobedeceu a nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional, ou a qualquer outra lei em vigor no País. 

Cumpriu todas as decisões da Justiça – e houve dezenas de decisões contra o governo.

 

Nenhum cidadão brasileiro, tanto quanto se saiba, foi perseguido por suas convicções políticas desde 1.º de janeiro de 2019 até hoje; de novo, só o STF fez isso, em seu inquérito ilegal, inédito e perpétuo contra os “atos antidemocráticos”. 

Quem quer a censura, ou o “controle social”, dos meios de comunicação não é o governo – é o candidato da oposição à Presidência da República. Quem quer sabotar as decisões do Congresso são os governadores de Estado – de novo, com o apoio do STF. Como fica, então?

 

Clique aqui e saiba mais

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

A opinião do presidente do PCO ameaça as “instituições democráticas”? - Gazeta do Povo

O Brasil vive nestes dias um fenômeno sem precedentes: a suprema corte de justiça do país transformou-se numa junta de governo, que traz à memória as “comissões revolucionárias” que os militares formavam, nos velhos tempos em que havia golpes militares da América Latina. No passado, os golpistas anulavam a Constituição e o resto da legislação em vigor no país; eliminava-se os direitos individuais, a liberdade de expressão e a ação dos partidos políticos. Hoje o Supremo Tribunal Federal faz a mesma coisa, com a justificativa de que está agindo para defender as “instituições democráticas”. 

É mais ou menos assim: para salvar a democracia é preciso, em primeiro lugar, destruir a democracia. As leis, decidiu o STF, não podem atrapalhar a visão que seus ministros têm do que é melhor para o Brasil, para a sociedade brasileira e para o bem de todos. 

Se estiverem, pior para as leis – sobretudo quando elas se aplicam a pessoas ou entidades sem força, prestígio ou influência para se defender.

Moraes trava indicações de Bolsonaro para os Tribunais Regionais Eleitorais

Uma prova de fogo para a sociedade brasileira

A agressão mais recente ao sistema legal do país é o surto repressivo do ministro Alexandre de Moraes contra um partido político mínimo, que não tem nenhum deputado federal, nem estadual, e de cuja existência muito pouca gente tem notícia – o Partido da Causa Operária. Há dias, Moraes vem baixando sentenças iradas para impedir esse PCO de exercer as suas atividades políticas; simplesmente proibiu, com mais um despacho, que os militantes do partido se manifestem em qualquer plataforma das redes sociais. É cassação explícita do direito de expressão assegurado como “cláusula pétrea”, ou “imexível”, da Constituição. 

O PCO não cometeu nenhum crime, nem está organizando grupos armados, ou mesmo desarmados, para subverter a ordem constitucional ou fazer qualquer coisa parecida com isso.

 

Tudo que o seu presidente disse é que Moraes é um “skinhead de toga”. Desde quando chamar um ministro de “careca” pode ser uma ameaça “às instituições”? Não pode, é óbvio - mas foi suficiente para o infeliz ser enfiado no inquérito perpétuo, secreto e ilegal que o ministro conduz há três anos para reprimir “fake news” e “atos antidemocráticos”. Não há direito de defesa nesse inquérito. Os indiciados não são informados dos crimes que teriam cometido. Todos são culpados; nunca houve, até hoje, um caso de absolvição.

Chamar Alexandre de Moraes de “careca” pode ser tudo, menos notícia falsa. A vítima do ministro poderia dizer isso, se tivesse direito de se defender – mas não tem. Também não tem como contestar que fez “postagens antidemocráticas”. Que diabo é isso – “postagem antidemocrática? Entra na cabeça de alguém que chamar um ministro do STF de “careca” coloca a democracia brasileira em perigo? 

Tudo bem: a palavra “skinhead” é aplicada para simpatizantes nazifascistas. Mas e daí? É a opinião do presidente do PCO; pode ser contestada na justiça, segundo o que diz o Código Penal, como calúnia, injúria ou difamação. Não tem absolutamente nada a ver com segurança nacional, nem vai abalar instituição nenhuma. 

 

Alega-se também que o denunciado pediu a “dissolução” do STF. De novo: e daí? Em que lei está escrito que é proibido defender o desmanche do Supremo e propor a sua substituição por um outro tipo de tribunal? 

Toda a alta cúpula do PT fez exatamente isso quando Lula foi para cadeia; hoje, STF e PT são os melhores amigos do mundo, mas o que foi dito não pode mais ser apagado. Nenhuma surpresa aí, é claro. Esse tipo de junta é isso mesmo; não tem de dar explicação, nem fazer nexo. Só tem de baixar decretos, enfiar gente na cadeia, dar ordens e proibir.

Todo mundo sabe que o STF, hoje, é o maior produtor de arbitrariedades neste país – age contra os direitos do cidadão, os dois outros poderes e o que está escrito na Constituição. 

O mundo político, que tem um Congresso eleito e com poderes formais para impedir o que está acontecendo, fica quieto; recebe ordens e diz “sim senhor, mais alguma coisa?” O STF vai em frente, é óbvio.

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Ministros do STF formam célula política para combater o governo Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Esse desvio já vem sendo construído há anos; às vésperas da eleição presidencial, está chegando a seus limites extremos

 O STF, decisão após decisão, deixou de ser um tribunal de justiça e se transformou numa milícia política. Esse desvio de função, como se diz na linguagem dos advogados trabalhistas, já vem sendo construído há anos. Neste momento, às vésperas da eleição presidencial de outubro, está chegando a seus limites extremos – tão extremos que não dá mais para saber, a esta altura, se existe algum limite. Não se trata de opinião. Trata-se simplesmente de constatar os fatos – e esses fatos provam que os ministros do STF abandonaram as atividades para as quais foram legalmente contratados e se tornaram militantes de um movimento político que combate o governo e trabalha pela vitória do candidato da oposição. O resto é um espetáculo sem precedentes de hipocrisia em estado bruto. 

 O STF conduz há três anos um inquérito ilegal para apurar “atos antidemocráticos” e “fake news”, na verdade um processo de perseguição a aliados do governo – e a lei diz, sem deixar nenhuma dúvida, que o tribunal não pode fazer uma investigação criminal. 

Prendeu durante nove meses um deputado federal sem que ele tivesse cometido crime inafiançável ou sido preso em flagrante. 

Condenou o mesmo deputado a quase nove anos de prisão por ofensas cometidas através de opinião – e a lei diz que os parlamentares são imunes quando manifestam “quaisquer opiniões”. 

Bloqueou a conta salarial do réu. Bloqueou as contas de sua mulher, que não é parte no processo. Proíbe que advogados tenham acesso aos autos.

 

O ministro que comanda o TSE, o braço eleitoral do STF, ameaça cassar registros de candidatura e prender gente; diz que não vai admitir que se repita “o que aconteceu em 2018″.  

O que aconteceu em 2018 foi a vitória eleitoral do atual presidente. 

É isso o que o ministro quer proibir? Ele diz estar atrás de “disparos em massa” e outras malversações no uso eleitoral da internet – coisas que na sua opinião o vencedor fez, como foi publicado “na imprensa”, mas que não se provou (a presidente do PT anuncia que vai fazer precisamente isso na presente campanha, com as “brigadas digitais” da CUT. Por acaso o ministro vai cassar a candidatura Lula? Claro que não vai).

É pura política, feita por amadores – e tem chegado a atos de desespero como a ordem para o governo resolver o desaparecimento de duas pessoas na selva amazônica, ou para o presidente explicar sua presença  num desfile de motocicletas na Flórida.  

Nada desmoraliza mais uma Corte Suprema, quanto a sua degeneração em célula política, a prova está aí: só 24% dos brasileiros respeita o STF. Esse número, obviamente, é um desastre.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Não olhe agora - Guilherme Fiuza

Revista Oeste

 

Tenha cuidado com o que os seus olhos veem. Eles são traiçoeiros. Nunca acredite neles sem consultar no seu iPhone alguma dessas agências modernas que combatem a desinformação

 

Manifestações no dia 1º de Maio pró-Lula (à esq.) e pró-Bolsonaro (à dir.) - Foto: Reprodução/JovemPan

O Primeiro de Maio mostrou que o Brasil está dividido: de um lado, o povo; do outro, as manchetes. Dito isso, é preciso admitir: o transformismo jornalístico está chegando à perfeição. Ele não depende mais da realidade.

Isso sim é autonomia. Isso sim é liberdade. Isso sim é modernidade. Um jornalismo que não precisa de fatos é insuperável. Enquanto a velha escola obrigava o noticiário a carregar aquela âncora pesada de gentes, lugares, causas e consequências, as novas tecnologias substituíram isso tudo por um sutil espasmo digital. Com essa combinação avançada de leveza e inteligência dá até para fazer as manchetes na véspera dos acontecimentos.

É ou não é uma revolução?

Assim ficamos sabendo pelo noticiário que o Brasil está dividido entre Bolsonaro e Lula. O Dia do Trabalhador foi marcado por manifestações em todo o país — as de apoio ao presidente e as de apoio ao principal candidato de oposição. 

Se você apoia Lula, o descondenado, e não foi à rua porque — sei lá por quê, tinha dentista, o Uber cancelou, pegou no sono vendo uma série… Enfim, se você não pôde manifestar o seu fervor cívico em favor daquele homem bom e honesto, você foi recompensado pelas manchetes.

Apesar de você — quer dizer, apesar daquele impedimento de última hora que estragou seus planos de gritar a céu aberto pela volta de Lula —, correu tudo bem. Estava lá no noticiário que, mesmo com a sua ausência, o pessoal fez bonito na exaltação ao bom ladrão — ou melhor, para não dar trabalho à milícia checadora: ex-ladrão. Que alegria percorrer as manchetes e constatar que o cidadão consciente devotado ao office boy da Odebrecht não teve os mesmos imprevistos que você — e tomou as ruas fazendo frente aos robôs verde-amarelos.

Brasil dividido! Ufa. Às vezes os nossos olhos nos traem. É normal

É bem verdade que alguns dos que saíram para se manifestar em apoio a Lula tiveram uma sensação de vazio. Mas se recuperaram imediatamente desse sentimento desagradável ao voltarem para casa e mergulharem no noticiário: Brasil dividido! Ufa. Às vezes os nossos olhos nos traem. É normal. As lágrimas de emoção num comício da CUT embotam a visão e podem mesmo dificultar a percepção da multidão colossal que foi às ruas no Primeiro de Maio pedir a devolução da chave do cofre ao Lula. Nada como meia dúzia de manchetes para te contar o que você não viu. Nem você, nem ninguém.

Esse negócio de ver para crer já era. O olhar humano é superestimado. Para que gastar tempo e perna se você pode obter a mesmíssima sensação de forma muito mais cômoda, segura e limpa? Não faz sentido.

O fato é que fora das telinhas luminosas a verdade se tornou algo muito relativo. Tenha cuidado com o que os seus olhos veem e os seus ouvidos ouvem. Eles são traiçoeiros. Nunca acredite neles sem consultar no seu iPhone alguma dessas agências modernas que combatem a desinformação. Não deixe seus olhos desinformarem você. Não deixe seus ouvidos te enganarem com fake news. Liberte-se dos seus sentidos naturais — eles são primitivos, como aquela multidão de verde e amarelo que tomou as ruas no Primeiro de Maio.

Se os seus olhos te disserem que foram manifestações caudalosas, pacíficas e livres de cabrestos, feche-os sumariamente, como um João Doria fechando São Paulo. Só reabra diante da manchete com o senador Rodrigo Pacheco declarando que foram atos antidemocráticos.

E se a sua boca, num descuido, gritar por liberdade, peça imediatamente ao STF uma mordaça.  

A sua boca é um risco para a segurança do processo eleitoral e ameaça a democracia.

Leia também “A democracia do bilhão”

Guilherme Fiuza, colunista - VOZES - Gazeta do Povo 

Daniel Silveira participa de solenidade no Palácio do Planalto - Bolsonaro desafia Moraes e defende ...

Bolsonaro desafia Moraes e defende Silveira em ato com deputado no Planalto: "Deputados e senadores civil e penalmente são inimputáveis por quaisquer palavras e opiniões", disse Bolsonaro com o deputado na plateia.

 Réu por atos antidemocráticos e descumpridor de ordem judicial, deputado está em evento de troca de ministros após protagonizar polêmica envolvendo o descumprimento da ordem judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o uso da tornozeleira eletrônica

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) participa na manhã desta quinta-feira (31/3) da solenidade no Palácio do Planalto de posse e despedida de ministros vão participar das eleições concorrendo ao Senado e aos governos estaduais.

 

 O parlamentar protagonizou ontem a polêmica envolvendo o descumprimento da ordem judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o uso da tornozeleira eletrônica. Ele chegou a passar a noite em seu gabinete e recebeu apoio de parte da base governista.

Entretanto, o ministro determinou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira ainda na noite de ontem e uma multa diária de R$ 15 mil, caso o congressista continuasse se recusando a usar o monitoramento eletrônico. "Não vou aceitar. Vou colocar [a tornozeleira] por imposição de sequestro de bens", disse o deputado. Ainda não há informações se o parlamentar já está usando a tornozeleira.

Silveira é réu no inquérito dos atos antidemocráticos, por ameaçar as instituições e ministros do supremo em vídeo. Ainda na quarta-feira, o Supremo marcou a data para o julgamento do deputado, em 20 de abril.

Entretanto, o ministro determinou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira ainda na noite de ontem e uma multa diária de R$ 15 mil, caso o congressista continuasse se recusando a usar o monitoramento eletrônico. "Não vou aceitar. Vou colocar [a tornozeleira] por imposição de sequestro de bens", disse o deputado. Ainda não há informações se o parlamentar já está usando a tornozeleira.

Silveira é réu no inquérito dos atos antidemocráticos, por ameaçar as instituições e ministros do supremo em vídeo. Ainda na quarta-feira, o Supremo marcou a data para o julgamento do deputado, em 20 de abril.

Política - Correio Braziliense

Suspensão do Telegram no Brasil é uma vergonha pública - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Para fugir de “censura” das Big Techs, influenciadores de direita utilizam cada vez mais o Telegram

Foi mais um passo, na escalada permanente de repressão ao direito de livre expressão que o ministro Alexandre Moraes conduz no STF com o seu inquérito perpétuo contra “atos antidemocráticos”. Num dia, o ministro mandou “suspender” o funcionamento no Brasil da plataforma de comunicação Telegram. No outro, mandou retirar a suspensão. No meio tempo, os responsáveis pelo Telegram, que não tem representantes no Brasil, comunicaram que estavam satisfazendo as instruções dadas pelo ministro – basicamente, retirar postagens das quais ele não gosta.

O caso do Telegram é uma vergonha – mais uma, na sucessão inevitável de vergonhas públicas trazidas por esse inquérito ilegal, abusivo e típico de ditaduras subdesenvolvidas. Diante de um Congresso Nacional que se ajoelha, e dos grandes faróis da “sociedade civil” que preferem ficar apagados, o ministro Moraes viola abertamente a Constituição a cada um dos seus despachos. Não há nada de certo na sua guerra santa para “defender a democracia”, mas poucas coisas são tão agressivamente contra a lei como sua perseguição a jornalistas de direita, ou “bolsonaristas”, ou que desagradam a ele e ao STF.

O ministro Alexandre de Moraes baniu por alguns dias o aplicativo de mensagens Telegram do Brasil, unindo-se aos exemplos autoritários que já censuraram o aplicativo como China, Cuba, Irã e Rússia.

Nem o STF pode bloquear sua liberdade de expressão

O caso mais gritante é o de Allan dos Santos, banido das redes sociais pelo ministro, e que se utilizava do Telegram para escrever a seus leitores. Allan tem sido, desde o início dessa aberração toda, a besta negra de Moraes. Está sendo processado, mas não é informado que crime teria cometido. 

Não dizem qual artigo do Código Penal, ou de qualquer outra lei brasileira, ele teria desrespeitado. 

Seus advogados não têm acesso aos autos do inquérito – e o próprio Allan não consegue informar a ninguém do que, exatamente, está sendo acusado. A única coisa clara é que virou uma ideia fixa para o ministro.

 

Moraes está intensamente frustrado porque não consegue prender o jornalista. Ele está nos Estados Unidos – e nem a Interpol, nem as autoridades americanas, tomaram conhecimento dos pedidos oficiais de “extradição” feitos pelo ministro. É uma humilhação: 

a polícia internacional ignora uma ordem da Suprema Corte brasileira porque nos países democráticos onde opera não se admite a prisão de cidadãos que não cometeram crime definido em lei.

 

É, além disso, um dos piores momentos para quem, no Brasil, vive angustiado com ameaças à democracia, mas se cala diante da perseguição contra Allan dos Santos. 

Como o jornalista é uma figura detestada pela esquerda, considera-se que no seu caso a lei não se aplica; 

não vale, para ele, o direito constitucional à livre expressão, nem o princípio de que nenhum cidadão pode ser acusado de algo que não está previsto em lei.

O que não vale para um hoje pode não valer para outro amanhã. Ao silenciar diante do abuso serial às liberdades individuais feito pelo STF, a classe política brasileira está rifando a segurança que a democracia deveria oferecer a todos.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES