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quinta-feira, 4 de novembro de 2021

O caso Maurício Souza e a banalização do crime de homofobia - Gazeta do Povo

Thaméa Danelon

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a homofobia, ou seja, este delito não foi criado pelo Poder Legislativo — deputados federais e senadores — sendo esta a instância competente para definir novos ilícitos penais.  De acordo com o artigo 1º do Código Penal, “não há crime sem lei anterior que o defina; não há pena sem prévia cominação legal”; o que significa que só existirá crime quando houver uma lei que estabeleça esse delito, e, do mesmo modo, que fixe a respectiva pena; e somente o Poder Legislativo é o órgão competente para emitir uma lei.

Contudo, o Supremo inovou e criou o delito de homofobia, e justificou essa decisão ao afirmar que o Brasil é signatário de tratados internacionais de combate à homofobia, onde se obrigou a criminalizar essa conduta. Contudo, como o Poder Legislativo não criou esse crime, o Congresso estaria em mora, ou seja, estaria atrasado, e, por conta disso, a nossa Suprema Corte criou o ilícito penal de homofobia, e inseriu essa conduta na Lei 7.716/89, que define os crimes de preconceito. Assim, o crime de homofobia estaria equiparado, após a decisão do STF, aos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Na minha opinião as condutas homofóbicas, ou seja, as que discriminam homossexuais deveriam sim ser criminalizadas, contudo, a forma correta de isso ocorrer seria através da edição de uma lei elaborada pelo Congresso Nacional, e não por meio de decisão do STF, pois além de violar o artigo 1º do Código Penal, o Supremo interferiu indevidamente, a meu ver, em outro poder.

- Jornalista sofre censura no YouTube e juiz define quem ele pode entrevistar    Entrevista em vídeo com o jornalista Fernando Beteti, especializado em saúde, que tem canal no YouTube com mais de 300 entrevistas com médicos, mas que vem sofrendo censura, tendo vídeos apagados pelo YouTube e não conseguiu garantir sua liberdade de expressão nem na Justiça. Um juiz de São Paulo deu sentença favorável ao YouTube, impedindo de entrevistar determinados médicos e de abordar certos assuntos que, eventualmente, a OMS não tenha como diretriz.         - O que faz e para que serve o Ministério Público

Pois bem, sobre a conduta do jogador de vôlei Maurício Souza, ela se insere no crime de homofobia? No meu entendimento não. O aludido jogador postou em sua rede social Instagram uma foto de um personagem em quadrinhos — o novo superman — beijando um outro homem, onde haveria sinalização, por parte da imagem, que este personagem seria bi ou homossexual.

Ao postar a referida foto, Maurício Souza escreveu a seguinte frase em sua rede social: “Ah, é só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar”. Logo após esse post, o jogador foi taxado como homofóbico, e vítima de um cancelamento nas redes sociais, o que culminou em sua demissão do Minas Tênis Clube.

Contudo, na minha avaliação técnica e jurídica a “fala” do jogador não se caracteriza como crime de homofobia, pois ele não induziu ou incitou a discriminação ou preconceito aos homossexuais; 
- bem como não incentivou qualquer tipo de violência contra eles e nem praticou nenhuma das outras condutas previstas na lei de racismo, quais sejam: impedir acesso a qualquer cargo na administração direta ou indireta; em estabelecimento comercial; em escola; restaurante ou hotel; obstar promoção funcional; negar ou obstar emprego em empresa privada, dentre outras.

Assim, a fala do jogador se enquadra plenamente na liberdade de opinião, e na liberdade de expressão, que são direitos constitucionais assegurados a qualquer pessoa. [ops..... conforme decisões públicas e notórias tais direitos constitucionais, quando exercidos por apoiadores do presidente Bolsonaro, estão sujeitos a interpretações supressivas e Mauricio Souza é apoiador do capitão... desculpem a ressalva.] Na opinião de Maurício, pode-se extrair que não seria adequado divulgar referidas imagens em quadrinhos infantis, e muitos pais pensam da mesma forma, não se caracterizando, em hipótese alguma, o abominável crime de homofobia.

Este delito, como os de racismo e nazismo, deve ser fortemente combatido, mas jamais banalizado, pois se tudo é homofobia, nada é homofobia. Se tudo é racismo, nada é racismo
Condutas preconceituosas e discriminatórias devem ser severamente punidas, mas antes da realização desta punição, e de tentativa de cancelamentos, deve-se analisar de forma fria e técnica se de fato aquela fala, ou aquela frase se insere na lei dos crimes de preconceito, para que não hajam perseguições indevidas e injustificáveis contra pessoas que apenas estão dando sua opinião, sem discriminar ou ofender ninguém.

Thaméa Danelon, procuradora da República (MPF), colunista Gazeta do Povo - VOZES


domingo, 10 de outubro de 2021

Bolsonaro ultrapassa 1.000.000 de seguidores no Telegram - mídia militante reage e considera Telegram a fusão de Calígula com Stalin

Telegram abriga pornografia e venda de armas e é potencial ‘vilão’ das eleições

Sem representação legal no país nem moderação de conteúdo e indiferente às tentativas de contato da Justiça a 12 meses da próxima eleição, a plataforma tem se tornado uma dor de cabeça para o poder público brasileiro, e algumas características preocupam especialmente pelo potencial de uso descontrolado nas eleições. Com grupos para até 200 mil pessoas e canais com capacidade ilimitada de inscritos (no WhatsApp, grupos têm limites de 256 membros), o Telegram é um terreno fértil para propaganda em massa.
Telegram, a rede social à margem da lei

Até aqui, o presidente Jair Bolsonaro está muito à frente de seus possíveis concorrentes no aplicativo. [o presidente Bolsonaro sempre está, e estará,  na frente de qualquer atividade que envolva popularidade - exceto nas pesquisas fake.
Essa peculiaridade do nosso presidente é que desespera os inimigos do Brasil.]  Seu canal bateu na última sexta-feira a marca de um milhão de inscritos. Dentre potenciais presidenciáveis, Lula ocupa o segundo lugar, mas muito distante, com apenas 35 mil inscritos. O modelo que permite uso mais massivo e viral do aplicativo preocupa as autoridades não apenas pela difusão de propaganda sem controle nos canais de candidatos e partidos, mas principalmente pelo terreno sem lei que pode ser fértil para fake news e outras irregularidades praticadas por apoiadores.

Ilegalidades em série
A preocupação, porém, vai bem além da questão eleitoral. O GLOBO mergulhou durante três dias no submundo de links secretos do aplicativo, mas precisou de poucas horas para conseguir acessar conteúdos como pornografia infantil, vídeos de tortura e execuções, apologia ao nazismo, comércio ilegal e uma rede de desinformação sobre vacinas.

Parte desses assuntos circula em grupos secretos, acessíveis apenas a quem encontra ou recebe os links de entrada. Como algumas publicações envolvem crimes, a linguagem é cifrada. Para não serem rastreados, o termo “CP” (child pornography) aparece geralmente simbolizado por emojis, a palavra “vacina” é escrita de ponta-cabeça, e “nazi” aparece com tipografias góticas, por exemplo. 

(...........)

Diferentemente do WhatsApp, em que os usuários não conseguem se conectar a grupos aos quais não são convidados, no Telegram esses espaços podem ser públicos desde que configurados para aparecer na ferramenta de busca do aplicativo — inexistente no concorrente. Essa possibilidade criou uma infraestrutura digital em que ambientes secretos podem ser acessados por qualquer usuário. Com capacidade para até 200 mil pessoas, esses locais funcionam como “tocas na superfície” com ligação a túneis mais profundos, onde criminosos agem.

Em grupos de vazamentos de nudes e vídeos pornográficos, por exemplo, é comum que administradores vendam acesso a salas VIP, alimentadas com conteúdo exclusivo. A comunidade de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e simpatizantes de armas são outro público assíduo de grupos secretos do Telegram. Em espaços que chegam a dezenas de milhares de pessoas, revólveres, fuzis, munição e acessórios bélicos são comercializados sem qualquer regulamentação.

Tortura e deboche
Conteúdos violentos fazem parte dessas comunidades. Vídeos de pessoas sendo torturadas e assassinadas são compartilhados em meio a comentários de deboche dos membros, que as identificam como “bandidos”.

Há grupos secretos em que os administradores comercializam cédulas falsas de dinheiro e dados pessoais por meio de programas automatizados. Neste caso, o membro digita o CPF da pessoa cujas informações ele quer obter, e um robô, associado a uma base de dados externa, as publica no grupo. O GLOBO acessou um grupo em que o administrador vende planos semanais, quinzenais e mensais para acesso a buscas mais robustas. O preço varia de R$ 30 a R$ 200.

O culto a Adolf Hitler, líder do Partido Nazista e ditador da Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial, também está a um clique de qualquer usuário do Telegram. Menores e mais pulverizados, grupos voltados a compartilhamento de material nazista, racista e antissemita são diversos. Existe, inclusive, um canal que cataloga os links de acesso a esses nichos secretos para disponibilizá-los aos simpatizantes. São listados às centenas. 

Fundado em 2013 na Rússia pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov, o Telegram funciona na nuvem e tem sede em Dubai. Nos últimos anos, mudou de jurisdição várias vezes para fugir de problemas regulatórios e garantir sua política de mínima moderação de conteúdo.

(............)

A autodestruição de mensagens, os grupos secretos com até 200 mil pessoas, o anonimato e a ferramenta de busca interna são características, segundo Nascimento, que tornam o Telegram uma ferramenta poderosa para a atuação de criminosos.  — O Telegram é um iceberg. O que está na superfície é 10%, 15% do que realmente existe de forma protegida. Após a Segunda Guerra a humanidade criou a ONU para legislar sobre guerras e direitos humanos. Vamos precisar também de uma ONU para as plataformas digitais. 

[Nota do Blog Prontidão Total: Publicamos alguns excertos da matéria publicada em O Globo apenas para fins informativos.
Este Blog não é contra nem a favor de nenhuma rede social ou equivalentes. 
Só  não conseguimos entender que de um momento para outro - o momento em que o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, ultrapassou UM MILHÃO DE SEGUIDORES no Telegram  - o aplicativo russo tenha sido alçado aos píncaros da divulgação, só que tal divulgação destaca  apenas aspectos negativos que talvez existam no App.]
 
Sonar - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

O arbítrio e as liberdades - O Estado de S. Paulo

Denis Lerrer Rosenfield

Com suas milícias de rua e digitais, Bolsonaro tenta instaurar um regime autoritário

O presidente Jair Bolsonaro pauta suas ações pelo confronto incessante, pela produção permanente do enfrentamento. [ilustre Denis, é possível alguém que vive sob pressão da Suprema Corte e da mídia militante sair da posição de alerta, da posição de confronto?.
Na condição de um cidadão bem informado, com certeza  você já leu a matéria "A perseguição - Nos últimos dois anos, o STF tomou mais de 120 medidas contra Jair Bolsonaro. Cerca de uma a cada sete dias.Revista Oeste" - quem não leu,  clique aqui. A  matéria mostra com detalhes  a perseguição movida contra Bolsonaro,  iniciada em 14 março 2019.
Tem mais, por parte da mídia militante. Ontem, um tradicional jornal, publicou na coluna de um famoso jornalista, 'imortal', uma matéria sobre as coxas do criminoso petista e ex-presidente. Entre outras pérolas compara com as do nosso presidente e em outro trecho insinua sobre outras partes do corpo humano.
Você conseguiria relaxar em tal situação?]

Não há nenhum apaziguamento possível, percebido por ele e por seus familiares e subordinados como um sinal de enfraquecimento. O diálogo, o reconhecimento do outro não fazem parte de seu mundo, que se constitui num mundo à parte ao da democracia e das liberdades. Sua concepção, conforme já assinalamos nesta página, reside na ideia schmittiana do político concebida sob a forma da oposição amigo/inimigo. Não importa que o inimigo seja real ou imaginário, contanto que exista em sua percepção e constitua o seu campo de ataque. Assim se recorta para ele a realidade.

O conflito estabelecido com o Supremo Tribunal Federal (STF) é exemplar. O que faz o STF? Reage e se defende dos ataques incessantes que sofre, em defesa dos princípios democráticos do Estado. Cabe ao Supremo, em última instância, dizer não ao arbítrio, à ameaça e à violência. Os ataques aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes fazem parte da estratégia bolsonarista de minar as instituições democráticas, no caso, a mais Alta Corte do País.

Não são eles a causa dos conflitos, mas propriamente o efeito da política bolsonarista. E enganou-se quem pensou que, uma vez o Supremo recuando, Bolsonaro cessaria os seus ataques. Ele não o faria pela simples razão de que deles vive. Alguém já viu peixe respirando fora da água? O seu enfrentamento não é com o indivíduo A ou B, mas com as instituições que representam. Seu alvo consiste em destruir a democracia, pretendendo, assim, estabelecer o seu regime autoritário. E não mede meios para isso. Ele o faz metodicamente, a exemplo de Adolf Hitler, na ascensão do nazismo, e Hugo Chávez, na Venezuela.

Direita e esquerda são aqui termos irrelevantes, por compartilharem a mesma concepção da política. No início, ambos os ditadores se utilizaram das instituições existentes para miná-las por dentro, dizendo – pasmem! –, seguir a Constituição. Citavam artigos constitucionais e eram supostamente contra suas distorções. Capturaram a opinião pública em eleições para, depois, virem a destruí-las. Restaram a morte e a violência.

Bolsonaro agora inventou a ideia do “contragolpe”. Aparentemente não se sabe muito bem o que isso significa, salvo a sua designação de ministros do Supremo e outros, como o PT, e sabe-se lá quem mais neste amálgama ideológico e confuso. No entanto, tudo isso tem uma significação precisa: dar um golpe, dizendo preveni-lo. Como não ousa abertamente dizer que pretende instaurar uma ditadura, porque perderia adeptos que ainda acreditam no que ele diz, apesar de a mentira ser o seu modo de orientação, arvora-se em defensor das liberdades que estariam sendo usurpadas. Ora, é ele o usurpador, por identificar o seu arbítrio com as liberdades.

É uma espécie de arbítrio da liberdade que se volta contra as liberdades. [integrantes de outras instituições usam o pretexto de proteger a democracia e os direitos constitucionais, assegurados na Constituição e pela democracia, para adotar medidas que cassam dos adversários tais direitos.] Liberdade sem regras equivale ao mero arbítrio, na medida em que não tem barreiras, limites, que são os estabelecidos por regras morais, jurídicas e políticas. Bolsonaro procura impor a sua vontade arbitrária como se fosse a encarnação das liberdades ou de sua dita vontade do povo, da qual, evidentemente, ele seria o único intérprete. Mas é ele que almeja produzir uma ruptura institucional, com o emprego de suas milícias de rua e digitais, hoje pretendendo incorporar algumas Polícias Militares.

É falacioso o argumento de que Bolsonaro não produz violência, mas tão só discursos e narrativas. Ora, discursos, narrativas e declarações são atos de fala, atos de linguagem, que suscitam efeitos. E esses efeitos, uma vez acolhidos por aqueles que o escutam, se traduzem por ações concretas. Isto é, atos de fala são ações que devem ser consideradas enquanto tais, principalmente no campo da política. Logo, quando Bolsonaro conclama seus seguidores a se manifestarem contra as instituições, seu objetivo reside em destruir essas mesmas instituições com a ajuda de seus fanáticos. Um conflito de rua seria nada mais do que um detalhe, que seria evidentemente atribuído à esquerda ou a algum governador de oposição ou supostamente tal.

Neste contexto, está fadado ao fracasso o esforço de ministros e políticos em conter Bolsonaro, como se pudessem eles ser “amortecedores”. Não faz o menor sentido, uma vez que o diálogo e a política democrática não fazem parte do seu cardápio político. Chega a ser risível o que se lê na imprensa, que os que procuram controlar o presidente no final o consideram imprevisível. Porém só é imprevisível para os que são seus “amigos” neste momento, usufruindo privilégios e posições de poder, pois sua previsibilidade é total quando vista sob o prisma da política baseada na distinção entre amigos e inimigos, no uso sistemático do enfrentamento e na destruição das instituições democráticas.

Não se trata somente de distúrbios psicológicos, graves, de um líder, mas da tentativa de instauração no País de um regime autoritário. Não se pode compactuar com isso!

Denis Lerrer Rosenfield, Professor de Filosofia - O Estado de S. Paulo


quarta-feira, 25 de agosto de 2021

Ações políticas supremas contra Bolsonaro - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino


A esquerda, inclusive aquela que se diz liberal, adora passar pano para os abusos de poder do STF. Por ódio a Bolsonaro, essa turma finge não ver tantos avanços fora das quatro linhas da Constituição vindo justamente de quem deveria ser seu guardião. Afinal, o alvo principal desse arbítrio supremo é Bolsonaro, então a patota fecha os olhos ou até aplaude.

[Prezados leitores: tentamos organizar os absurdos, mas é muita coisa e optamos pela apresentação em ordem cronológica - o que permite verificar não se tratar de fake, nem de uma narrativa adaptada.
É o que gostamos de chamar a VERDADE VERDADEIRA.
Por favor, leiam, e então respondam as perguntas apresentadas ao final.]
Há casos extremos em que esses esquerdistas alegam que é pura paranoia ou narrativa colocar Bolsonaro como vítima de ataques supremos. 
Por onde eles andaram nos últimos dois anos e meio?! 
Eis a questão!                                                                                           Será que estavam hibernando junto aos ursos polares?                           Para refrescar sua memória, segue uma "pequena" lista de decisões que exalam forte cheiro de perseguição política, e tudo com fonte da própria imprensa, para não permitir a acusação de que é Fake News:

Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes.  
Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o inquérito das Fake News.
Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.
Em 10 de maio de 2019, o ministro Celso de Mello deu o prazo de 10 dias para o Governo Federal explicar o corte de 30% nas verbas das universidades.
Em 12 de junho de 2019, após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos promovida pelo Governo Bolsonaro.

Em 24 de junho de 2019, o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o Governo Federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do estado para com a União.
Em 1º de agosto de 2019, o Plenário do STF referendou a liminar do ministro Barroso que barrou a transferência de demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
Em 1º de agosto de 2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
Em 05 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff.
Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa.
Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.
Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.
Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.
Em 08 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.

Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.
Em 23 de março de 2020, o STF decidiu que o Bolsa Família não poderia ter cortes durante o período da crise da Covid-19 e exigiu que o Governo Federal enviasse informações sobre os pagamentos dos benefícios.
Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as 
normas da União e tendo força superior às dela.

Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a situação de emergência da Covid-19. Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou suspender os prazos das medidas provisórias do Executivo Federal.
Em29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.

Em 31 de março de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu que o Governo Federal veiculasse o vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”.       
Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.
Em 01 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.

Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Executivo Federal de vetar o isolamento social nos estados.
Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF deu poder para os estados e municípios contrariarem a legislação federal.
Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.
Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por Sérgio Moro.
Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra o ministro da educação Abraham Weintraub para apurar um suposto crime de racismo.
Também em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.
Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a PF tomar o depoimento de Moro.
Em 02 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por 10 dias a expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.
Em 04 de maio de 2020, o STF decidiu que a Covid-19 é uma doença ocupacional.
Em 05 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu 10 dias para Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem para a ABIN.
Em 06 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o Governo Federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.
Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.

 Em 14 de maio de 2020, o Plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.
Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.
Em 22 de maio de 2020, o Ministro Celso de Mello mandou a PGR analisar três notícias-crimes apresentadas contra Bolsonaro e analisar a perícia no celular do Presidente.
Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.
Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inquérito das fake news.
Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na pós-graduação.
Em 01 de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
Em 02 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.
Em 08 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o plano de atuação do Governo Federal com medidas para proteger os índios da Covid-19.
Em 31 de julho de 2020, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.

Em 03 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para Câmara explicar o apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Em 04 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
Ainda em 04 de agosto de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.
Em 05 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro Barroso obrigando o Governo Federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a Covid-19.
Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade de inteligência do Governo Federal.
Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista.
Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
Em 01 de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
Em 03 de setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para Bolsonaro e o Ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia.

Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional.
Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a “pílula do câncer”.
Em 04 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino em entrevista.
Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da Coronavac.
Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias para o Governo Federal explicar critérios para seleção de reitores em universidades federais.
Em 21 de novembro de 2020, o ministro Barros estendeu o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por Covid-19.
Em 25 de novembro de 2020, o ministro Lewandowski adiantou o voto para que o Governo Federal apresentasse um plano de vacinação em 30 dias.
Em 27 de novembro de 2020, o STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
Em 01 de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais.
Em 13 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski deu prazo de 48h para o ministro Pazuello responder sobre data para início da vacinação.
Em 14 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a suposta ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro.
Em 15 de dezembro de 2020, o STF prorrogou por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF.
Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski autorizou o estado do Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas.

Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em liminar, autorizou os estados e os municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.
Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra Covid-19.
Em 23 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento.
Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Em 07 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.
Em 15 de janeiro de 2021, depois de diversas operações do Governo Federal no abastecimento de Manaus, o Ministro Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.

Em 20 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Governo Federal explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.
Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.
Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Presidente Bolsonaro e o então presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios.
Em 08 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o Governo Federal fixar grupos de prioridade na vacinação.
Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.
Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.
Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.
Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu o prazo de 30 dias para o Governo Federal apresentar um plano de proteção a quilombolas.
Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres.
Em 27 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o Governo Federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em SP.
Em 28 de fevereiro de 2021, o STF determinou que a União voltasse a custear leitos de UTI na Bahia.

Em 04 de março de 2021, o ministro Marco Aurélio enviou uma queixa-crime contra Bolsonaro para análise da Câmara.
Em 05 de março de 2021, o STF manteve autonomia de estados para adoção de “lockdowns”.
Em 09 de março de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisição de vacinas.
Em 12 de março de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para governo
Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber.
Em 13 de março de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.
Em 23 de março de 2021, o decano do STF rejeitou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade apresentada pelo Presidente contra os “lockdowns” promovidos por governadores.

Em 25 de março de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o Governo Federal fixar prioridades de vacinação.
Em 08 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a crise da Covid-19.
Em 09 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país.
Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.
Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias para o Presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.
Em 14 de abril de 2021, o Plenário confirmou a decisão do Ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.
Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de Impeachment contra Bolsonaro.
Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber.

Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.
Em 22 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar ações do Governo Federal durante a pandemia.
Em 24 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar supostas omissões na pandemia.
Em 24 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias, o inquérito de Moro contra Bolsonaro.
Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.
Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR.
Em 01 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara.
Ainda em 01 de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.
Em 02 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.

Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.
Em 18 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.
Em 20 de junho de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 5 dias para o Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.
Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu 10 dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.
Em 30 de junho de 2021, o ministro Fachin deu 15 dias para o Governo Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.
Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do Governo Federal.

Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.
Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.
Em 02 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário.
Em 04 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.
Em 13 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça teria defendido os interesses privados do presidente.
Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a notícia-crime contra Bolsonaro.
Também em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia cobrou uma manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.

Cansado, leitor? Pois é. Muitas dessas decisões são menos relevantes, como cobrar prazo para explicações, o que virou até meme nas redes sociais. Serve para atazanar o governo, desgastar sua imagem. Outras são decisões bem mais graves, de evidente ingerência entre outros poderes, tentando governar no lugar do presidente eleito. Em outros casos, o STF parece ter agido como despachante dos partidos de esquerda, acatando tudo que é pedido.

O que salta aos olhos, além do escancarado ativismo político, é o duplo padrão.  
Alguém lembra do STF agindo dessa forma em outros governos? 
Alguém tem recordação do STF agindo com tanto rigor contra "atos antidemocráticos" vindos da esquerda? 
 
São tantos exemplos... João Luiz Mauad apresentou um deles:
 
Mauad comentou: "E já se vão mais de sete anos que o MST saiu da ameaça e partiu para as vias de fato. 
Por favor, refresquem a minha memória: alguém se lembra se o STF abriu um inquérito próprio para investigar esses atos antidemocráticos? 
Se os dirigentes do MST foram processados pela Lei de Segurança Nacional? 
Se suas contas bancárias foram bloqueadas e seu dinheiro (boa parte de origem pública) confiscado? 
Se suas contas nas redes sociais foram censuradas?"

Reparem ainda que nessa longa lista acima constam apenas medidas concretas, mas devemos incluir as declarações, falas e comentários em entrevistas ou grupos fechados que acabaram vazando. Os ministros supremos já compararam o governo Bolsonaro ao nazismo! Eles vivem dando opinião política, como se fossem um partido de oposição.

Por fim, há a soltura de Lula por mais uma interpretação da prisão em segunda instância, em menos de uma década, além da canetada que enterrou a Lava Jato e tornou Lula elegível. 
Dilma já tinha preservado seus direitos políticos para se candidatar apesar do impeachment, numa manobra que rasgou a Constituição. 
E o mesmo STF articulou no Congresso para barrar o voto auditável.
Somando tudo isso, é preciso ser um banana para repetir que são narrativas que pintam Bolsonaro como alvo de perseguição, como vítima do Supremo.  
 
Tem que ser muito sonso mesmo, cínico, ou um perfeito idiota útil do sistema para não perceber o que está em jogo. 
O ativismo supremo é escancarado, e a meta é derrubar Bolsonaro. 
Quem odeia o presidente se finge de morto, mas está agindo como cúmplice, alimentando o monstro do arbítrio, atentando contra nossas instituições e o império das leis. 
E ainda repetem que é Bolsonaro quem representa uma ameaça à nossa democracia...
[é possível um presidente eleito com quase 60.000.000 de votos, governar sob um fogo cerrado conforme demonstrado?
Se percebe que o fogo cerrado começou no 73º dia do governo do presidente Bolsonaro.
São decisões que concedem prazos exíguos, entram na área de competência do Poder Executivo, impõem exigência absurdas, outras nitidamente provocativas,  até certo ponto constrangedoras, cuidam de questiúnculas e outros abusos que certamente vocês detectaram.
Quem governou mais? o STF? o Poder Executivo? O Congresso Nacional?
Por hipótese vamos esquecer a igualdade dos poderes e dispor 
no nº 1, topo da tabela,  o que demonstrou, e exerceu,  mais poder. 
O nº 2, por óbvio, será ocupado pelo segundo mais poderoso e o nº  3, pertence ao terceiro o com menor poder.
1 - 
2 - 
3 - 
Para comprimir mais ainda o Poder Executivo ainda tem a pandemia, na qual ao Poder Executivo da União coube o ÔNUS e os demais poderes, com destaque para as 'autoridades locais' , ficaram com os BÔNUS.]

Rodrigo Constantino, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES

quarta-feira, 28 de julho de 2021

POPULISMO E XENOFOBIA - O Globo

Bernardo Mello Franco

Bolsonaro e a extrema direita alemã

Jair Bolsonaro abraça a deputada alemã Beatrix von Storch e seu marido Sven von Storch
Em entrevista ao CQC, o então deputado Jair Bolsonaro classificou Adolf Hitler como um “grande estrategista”.  A gravação voltou a circular nesta segunda, depois que ele posou para fotos com uma representante da extrema direita alemã.
 
Beatrix von Storch é vice-líder da Alternativa para a Alemanha (AfD), partido populista e xenófobo. Em março, a sigla passou a ser investigada sob suspeita de abrigar neonazistas e conspirar contra a democracia alemã. A deputada é neta de Schwerin von Krosigk, ministro das Finanças de Hitler. Ele foi preso pelas tropas aliadas e condenado por crimes de guerra no Tribunal de Nuremberg.
 
 [está sendo dada uma importância exagerada - afinal a mídia militante = a mídia contra Bolsonaro = a mídia que defende os inimigos do Brasil - não dispensa oportunidade de apresentar 'narrativas' contrárias ao nosso presidente. Sem entrar na apreciação de outros conceitos dados ao fundador do III REICH, indubitavelmente,  Hitler foi um dos maiores estrategistas de todos os  tempos - errou, com consequências negativas aos seus planos -  quando desconsiderou o 'general inverno'.
E qualquer ser humano tem o direito de ter opinião sobre qualquer assunto - Bolsonaro é um SER HUMANO.
Quer saber mais? clique aqui.]
Parentesco não é destino, mas Von Storch parece compartilhar parte do ideário do avô. Ela se elegeu com falas contra imigrantes e já foi suspensa de uma rede social por incitar o ódio contra muçulmanos. [em época de crise é perfeitamente compreensível que se adote uma política que favoreça mais a consecução de empregos aos nascidos em solo pátrio. Se há escassez de oferta de empregos e sobra mão de obra nacional, os nacionais precisam ser atendidos primeiro. Dúvidas? pergunte aos milhões e milhões de desempregados?
A hostilidade é inaceitável, mas perder uma vaga de emprego por uma prioridade dada a imigrante é dificil e doloroso para um nacional.]
Líderes de países democráticos evitam se encontrar com a turma da AfD. Os extremistas só costumam ser recebidos por párias como o ditador sírio Bashar al-Assad e o autocrata bielorruso Alexander Lukashenko. Agora conseguiram montar seu palanque no Palácio do Planalto. A família Bolsonaro sonhava integrar um movimento global de extrema direita. Com as derrotas do americano Donald Trump e do italiano Matteo Salvini, sobrou a companhia de figuras periféricas como o premiê húngaro Vikor Orbán e os aloprados da AfD. [em suma: os inimigos do Brasil querem um mundo dominado pela esquerda;  
aquietem-se e se conformem: PERDERAM. A esquerda tem chance ZERO de voltar a ter as perspectivas que tem  em um passado já distante e que perdeu por incompetência, crueldade e outras mazelas.
Duas perguntas que se impõem: 
- que dizer das atrocidades praticadas pelo comunismo? qualquer líder comunista é recebido com honras pelos inimigos do Brasil -  o que inclui, sem limitar, a midia militante;
- que dizer das ações israelenses contra civis palestinos na Faixa de Gaza? nas quais caças da poderosa Força Aérea de Israel são usados contra civis palestinos desarmados. Algo tipo aviões x estilingue
IMPORTANTE: a DEMOCRACIA concede espaço para todos e o POVO, soberanamente, escolhe. Não é democracia que os governantes, os legisladores, escolham os que querem como adversários.]

O espectro do nazismo já havia rondado o governo quando o então secretário de Cultura, Roberto Alvim, plagiou um discurso de Goebbels. Ele caiu por pressão da embaixada de Israel, mas sua plataforma de guerra cultural foi encampada pelo atual secretário Mario Frias. Em nota contra a visita de Von Storch, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) classificou a AfD como um “partido extremista, xenófobo, cujos líderes minimizam as atrocidades nazistas e o Holocausto”.

Há três meses, o presidente da entidade, Claudio Lottenberg, participou de um jantar em que Bolsonaro foi aplaudido por empresários paulistas. Ao fim do repasto, ele elogiou o governo e disse que o capitão foi “muito simpático”. A ver se a ficha cai depois das fotos com a populista alemã.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo


segunda-feira, 31 de maio de 2021

Antissemitismo, em outros tempos, era coisa da direita mais intratável - O Estado de S. Paulo

J.R. Guzzo

O veneno antissemita

Psiu! Vem cá... Aproveita que ninguém está olhando.  
Quer botar para fora toda essa raiva de judeu que você tem aí dentro e precisa segurar, porque é feio mostrar para os outros quem você realmente é por dentro? 
Quer ser um antissemita cinco estrelas, tipo “platinum plus”, daqueles que desenham suástica em parede de sinagoga? 
Melhor ainda: quer fazer tudo isso em perfeita segurança, sem que ninguém, em nenhum momento, diga que você é antissemita?
Ao contrário: vai ganhar no ato um atestado de militante do “campo progressista”. Que tal?

É a coisa mais fácil do mundo. Basta esperar a próxima vez em que os terroristas que se apresentam como representantes do “povo palestino” dispararem uma bateria de mísseis contra homens, mulheres ou crianças em Israel – e assine imediatamente um manifesto, ou vá protestar no meio da rua, denunciando os “crimes cometidos pelos israelenses” quando reagem às agressões que acabam de sofrer, atirando de volta contra quem atirou neles. 

[um único comentário: temos o maior apreço, consideração, respeito pela capacidade intelectual e jornalística do ilustre JOSÉ ROBERTO GUZZO. Também ousamos supor que temos o   que chamamos de afinidade de idéias. De forma que, transcrevemos no Blog Prontidão Total, várias matérias do ilustre jornalista, praticamente sem comentários - se os apresentássemos seriam apenas de total concordância.

Mas desta vez   nos sentimos (por consideração ao jornalista J.R. Guzzo, quando aos nossos dois leitores) no DEVER de apresentar alguns esclarecimentos sobre nossa postura de defender os civis palestinos, incluindo mulheres e crianças, das ações vingativas que Israel pratica contra eles, quando é atacado por organização pró terrorismo.
O que condenamos é que integrantes de grupos terroristas contrários ao Estado de Israel desfecham ataques de foguetes contra o território israelense, causam algumas baixas (em sua maior parte apenas de instalações, com pouca ou nenhuma perda de vida de israelenses - já que a capacidade defensiva do estado hebreu, o IRON DOME, impede que os foguetes atirados contra o território de Israel, alcancem seus alvos = são destruídos sem maiores danos.
 Que faz Israel como retaliação contra os palestinos da Faixa de Gaza? - bombardeiam de forma implacável, com caças e misseis de última geração, matando centenas de civis palestinos desarmados, não só homens, mas também mulheres  e crianças, destruindo edificações, deixando milhares ao desabrigo.
 
Procedimento inútil, já que os atacantes do território de Israel, que usam foguetes que são neutralizados na quase totalidade pela escudo protetor - Iron dome - não estão nem aí para os mortos palestinos. A eles interessa os mortos - visto que a situação na qual foram abatidos (Israel possui um dos mais poderosos exércitos do mundo) em uma batalha de estilingue x caças os beneficia politicamente.
 
A impressão que se tem é de um cidadão que  possui  uma casa muito bem protegida, praticamente inexpugnável e tem uma rixa com o vizinho.  
Todas as vezes que tem oportunidade, ou lhe convém, o vizinho causa danos a propriedade do desafeto (danos de pouca monta, já que a casa do inimigo é super protegida). 
 
O vizinho, proprietário da casa atacada retorna e ao constatar o ataque e alguns danos (mais para arranhões) acha mais confortável e seguro que em vez de  desafiar o vizinho para um confronto mano a mano = igualdade de condições = escolha atacar uma pequena propriedade do inimigo, localizada em área com condições de vida sub-humana, e parte para lá, devidamente protegido por um aparato de segurança, joga bombas, destrói casebres e barracos ocupados por trabalhadores do desafeto, desarmados; não poupa mulheres, nem crianças. Derruba armazéns, pouco importando se estão ocupados ou não.
 
O cidadão  que age assim está correto? 
está sendo justo?
está promovendo uma retaliação corajosa?  
Com todo o respeito ao Guzzo e aos nossos dois leitores nossa opinião é que as respostas, as classificações atribuídas às  perguntas apresentadas nesse parágrafo, são as corretas se aplicadas em relação ao comportamento  de Israel. 
 
Para não prolongar o assunto - e, por nos faltar capacidade para tanto - deixamos de abordar sobre ao origens do conflito palestino x israelenses, da licitude de transformar áreas habitadas por palestinos em colônias agrícolas exploradas por judeus. 
Além de nos faltar a capacidade que sobra ao ilustre jornalista, fizemos este comentário de uma forma apressada, buscando apenas expressar nosso entendimento e que nos leva a recomendar outros artigos: 
- Como funciona o Iron Dome, poderoso escudo antimíssil israelense - DefesaNet

Judeus não têm direito a defender sua integridade física ou suas vidas; a única atitude decente que poderiam tomar quando são agredidos é começar, imediatamente, “negociações” com os “palestinos”, nas quais a primeira condição é aceitarem que seu país seja extinto. Não existe truque melhor, hoje em dia, para odiar os judeus sem ter de responder legalmente, ou moralmente, por isso.

Antissemitismo, em outros tempos, era coisa da direita mais intratável – uma tara do nazismo, especialmente, e, antes disso, de tiranias como a do czar e coisa pior ainda. Não mais. Antissemitismo, hoje, é esquerda – no Brasil e no mundo. O caçador de judeu em 2021, em sua representação mais fiel, é quem fica “solidário” com o Hamas e outros aglomerados que dizem lutar pela “libertação da Palestina”. É um disfarce perfeito. Rende uma ladainha sem fim em favor da “justiça”, dos direitos dos “oprimidos”, e até, para os mais antigos, da “autodeterminação dos povos”, tudo embrulhado em papelório da ONU. Tire-se a fantasia e aparece na hora o que realmente existe por trás do amor pela Palestina.

Nas manifestações de rua – sempre na Europa, Estados Unidos e outros países livres; não acontecem nunca na China – que se seguiram aos últimos conflitos na área de Gaza, militantes do “campo progressista” colocaram, lado a lado, uma bandeira nazista e uma bandeira de Israel, com a pergunta: “Qual é a diferença?”

Eis aí, melhor talvez que em qualquer grito de guerra pró-Palestina, a exibição real daquilo que é, de fato, a alma do antissemitismo de esquerda dos nossos dias. O que eles queriam, mesmo, não era fazer a comparação safada; era mostrar, impunemente, a bandeira nazista. Era, ao mesmo tempo, revelar seu ressentimento e frustração diante do fato de que os nazistas, no fim das contas, não conseguiram extinguir o povo judeu.

É isso, mais do que tudo, o que incomoda a esquerda que sai à rua em favor do Hamas, Jihad Islâmica e coisas assim – por que os judeus continuam existindo? Por que não permitem que o Hamas, Jihad etc. resolvam o problema que os nazistas não resolveram? Eis aí, no fundo, o incômodo central de Israel para os espíritos progressistas desse mundo: os israelenses de hoje não se deixam matar. Por que reagem – com técnica, precisão e competência militar muito superiores às do inimigo – quando o “povo palestino” joga bombas em cima deles? Deveriam aceitar a própria morte e a destruição do seu país, e submeter-se à “justiça da história”. Do jeito que se comportam, estão sendo um claro inconveniente para a esquerda e os seus associados.

É o sonho nazista enfim realizado: matar judeu passou a ser progressista. 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

quinta-feira, 13 de maio de 2021

CPI da COVID - Mentiras perigosas - Merval Pereira

O Globo

Que o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten mentiu na CPI da Covid, disso não há dúvida. [pergunta boba: mentiu em qual trecho do depoimento? o que ele disse a revista VEJA não implica necessariamente ser verdadeiro, expressar a verdade  - foi uma mera entrevista em que o entrevistado tem, quando muito, um compromisso ético, político.] A partir daí, é possível detectar como os senadores estão despreparados para os interrogatórios e prospectar um resultado muito mais político do que real, se não mudarem de postura. Um resultado político pode ser sem grande valia, pois a própria característica da decisão poderá dar ao presidente Bolsonaro uma escapatória, atribuindo às acusações da CPI um teor eleitoral. [O Brasil já produziu a 'CPI do Fim do Mundo', o 'Inquérito do Fim do Mundo', a 'Comissão Nacional da (IN)verdade = mentira', o que  impede de produzir a CPI da Vergonha''?]

Poucos foram como o senador Tasso Jereissati, que citou uma campanha de volta ao trabalho — “O Brasil não pode parar”—, claramente negacionista, feita pela Secom, em contraposição ao depoimento do ex-secretário, que se apresentou como um seguidor da ciência e favorável às medidas de prevenção, como o distanciamento social.

Frequentemente as perguntas dos senadores eram confusas, inclusive as do relator Renan Calheiros, que, por precipitação, perdeu um grande momento quando pediu ao depoente que enviasse à CPI os e-mails que ele dissera à revista “Veja” ter “guardado”. A primeira reação de Wajngarten foi concordar, com um gesto de cabeça, para logo em seguida se aproveitar da confusão reinante para dizer que os tinha guardado no computador da Secom.

Mandar prender um depoente, mesmo que ele seja um mentiroso [sic] evidente como Fabio Wajngarten, não resolveria a situação da CPI, mas criaria um fato político que poderia reverter até mesmo em favor do governo Bolsonaro. Mesmo que a lei permita que se dê voz de prisão durante o depoimento, as mentiras de Wajngarten foram tantas e tão evidentes que dispensam essa medida extrema.

Chega a ser patética a falha do ex-secretário de Comunicação ao garantir que nunca discutiu nenhuma campanha com o presidente Bolsonaro. Deu-se um poder que nenhum secretário de Comunicação tem, nem mesmo no menor município do país. Uma secretaria de Comunicação existe para explicar aos cidadãos a política do presidente da República, que guia as ações de um governo. Nem Goebbels, na loucura do nazismo, teve tanto poder quanto Wajngarten atribuiu-se ridiculamente. Foram demitidos sumariamente os que tentaram sair da linha de orientação de Bolsonaro, um governante que sabidamente não admite contestações. Mesmo em governos democráticos, e não é o caso deste de Bolsonaro, ministros discordam entre si, mas a última palavra é do presidente.

Tomada uma decisão, o ministro que publicamente a criticar estará fora. [e merecidamente; entendemos que se um ministro divergir do presidente da República, ele tem o DIREITO, o DEVER e até o PODER,de expor suas divergências ao presidente - em conversa franca, reservada e leal.

Havendo acordo, segue o acordado. Permanecendo a discordância o ministro tem o DEVER DE LEALDADE, Honra e Lealdade estão sempre lado a lado, de pedir demissão. 

Só após a demissão anunciada e concretizada é que o ministro,melhor, o ex-ministro tem o DEVER e o DIREITO de convocar a imprensa e expor o acontecido.

Não pode é fazer como um ex-ministro, atualmente treinando para um campeonato de sinuca, que aproveitava reuniões de trabalho, públicas, com atenção especial da imprensa e sabotar o presidente.] 

Disputas entre ministros e ministérios são comuns, e muitos saem ao perder a capacidade política de defender internamente suas ideias. Foi o caso de Wajngarten, que tinha muito poder até a chegada ao governo do ministro da Comunicação, Fábio Faria, que o dispensou depois de muitos atritos entre os dois.  Mesmo a carta da farmacêutica Pfizer que ele entregou à CPI, considerada por seu presidente, senador Omar Aziz, o grande achado do dia, já era de conhecimento de todos, e provavelmente o diretor da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, que deporá hoje, daria conhecimento dela à CPI.

No início do interrogatório, ninguém tinha a íntegra da revista “Veja” para confrontá-la com o depoimento de Wajngarten. Parece que os senadores estavam certos de que o depoimento seria uma confirmação da entrevista à revista e não se prepararam para uma reviravolta. Em beneficio dos senadores, é raro que uma pessoa dê uma entrevista tão explícita quanto a que Wajngarten deu à “Veja” e depois tente tirar dela o teor explosivo que contém. Quando, já ao final da sessão, o senador do Cidadania Alessandro Vieira leu integralmente as respostas do depoente, é que ele foi obrigado a admitir algumas críticas.

O final da sessão deu-se em clima de baixaria, com o bate-boca em que ambos, os senadores Flávio Bolsonaro e o relator Renan Calheiros, se xingaram de “vagabundo”, sem que houvesse condições de definir quem tinha razão. Ou se os dois estavam certos. [com certeza o senador Flávio Bolsonaro não é o 'vagabundo' - quando o relator o chamou de vagabundo, invocou para sustentar a acusação uma suspeita que paira sobre o senador que, vindo a ser provada, constitui crime e não contravenção.
Ambos são senadores e apesar da elevada carga de trabalho que é atribuída aos senadores, sempre eles conseguem executar, ainda que  parcialmente, o que os isenta da infração a LCP.
]

Merval Pereira, jornalista - O Globo


segunda-feira, 10 de maio de 2021

QUEM ESTÁ DO OUTRO LADO DA MESA? - Percival Puggina

Em política, como na guerra, é importante conhecer o adversário. Principalmente se ele é multiforme, ataca desde várias posições, é poderoso, mais experiente e usa de meios que não nos estão acessíveis.

Essa afirmação tem muito a ver com o quadro sucessório nacional. Salvo imprevistos, a cena eleitoral está posta. De um lado, o atual presidente e, de outro, a atual oposição, talvez dividida, que chegará ao segundo turno unificada em torno do PT.  A tentativa de restaurar a estratégia da tesoura, com um candidato de esquerda representando a direita fica tão parecida com o produto oferecido ao Brasil durante os anos da roubalheira que não vejo como possa prosperar (eleitoralmente, claro).

O perfil desse futuro adversário é bem conhecido. É muito capaz; capaz de fazer coisas que sequer imaginamos, como confessou Lula em 2014. No entanto, quero expor aqui duas características extremamente graves que não costumam ser devidamente analisadas e explicitadas.

A primeira é o desamor ao Brasil. Para melhor entendimento, estou usando aqui a palavra “esquerda” sabendo de todas as suas limitações para fins conceituais. A esquerda é histórica e internacionalmente apátrida. É universalista, coletivista, se diz humanista, mas de um curioso humanismo onde o indivíduo não conta. Já na segunda página, então, o coitado desaparece como sujeito de qualquer ação livre.  

Por isso, a rejeição e os maus adjetivos a quem canta o hino nacional, exibe a bandeira verde e amarela e ama o Brasil. Por isso, as bandeiras vermelhas proporcionam a cor característica de suas manifestações mundo afora. Por isso, viajam ao exterior, à nossa custa, falando mal do país, promovem eventos internacionais para dirigir ao governo daqui ataques que causam mal à nação. Temos um governo de perfil conservador que ousou se opor ao falso progressismo, ao globalismo e ao anticristianismo que assolam o Ocidente. O mercado político internacional tornou-se, então, comprador de toda ideia de boicote, internacionalização da Amazônia ou mentira que nos desqualifique. Tal situação agravou-se após a derrota de Trump nos EUA.

A segunda é a dissimulação. Com raras e nobres exceções individuais, seu diálogo não é franco. Seu antifascismo é fascista. É fascista na violência e agressividade dos movimentos sociais, das ações rueiras, dos gestos e palavras de ordem. O fascismo é comum aos três fantasmas que horrorizaram o século XX: o comunismo, o nazismo e o fascismo propriamente dito. Nós não estamos associados a qualquer dessas famílias ideológicas.

Seu pluralismo é excludente até a última gota da divergência. Seu jornalismo exclui os fatos a ele inconvenientes; sua universidade sepulta autores e esconde obras; suas aulas suprimem verdades eternas; sua cultura, música, teatro, manifestos são de pensamento único. Como escreveu recentemente o Dr Alex Pipkin, que é judeu e sabe do que fala, o antirracismo da esquerda é profundamente racista, provoca divisões e acirra animosidades.

Seu apreço à democracia só se manifesta onde ela bem ou mal já existe, porque onde estão no poder, some na primeira página. E calam com descontraídos sorrisos de bem-aventurança em Cuba, na Venezuela, na Nicarágua, na Coreia do Norte.  Penso que estes exemplos pinçados do cotidiano mostre como, dissimuladamente, se valem de sentimentos que são de seu generoso apreço, leitor, para cooptá-lo e lhe proporcionar o contrário disso em modo pleno.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.