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domingo, 28 de novembro de 2021

33 siglas infestam o deserto de partidos reais - Revista Oeste

Augusto Nunes
 

A farra das legendas irrelevantes também é financiada pelos pagadores de impostos

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Divulgação
Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Divulgação

Meu pai foi filiado ao PTB, ao PTN, ao MDB e ao PMDB. O resultado da eleição teria sido o mesmo caso fosse candidato pelo BNDES ou pelo FBI. Brasileiro não vota em partido, sobretudo em eleições municipais. Escolhe uma pessoa, seja qual for a sigla que habite. Foi assim antes do bipartidarismo inventado pelo regime militar. Continuou a ser assim nos tempos em que grupos distintos tiveram de espremer-se em sublegendas da Arena e do MDB. E assim será até que apareçam partidos de verdade, como os que existem nas democracias maduras. Nessas paragens, os que efetivamente importam são dois ou três. Nos Estados Unidos, por exemplo, o eleitorado se dá por satisfeito com o permanente duelo entre o Partido Democrata e o Partido Republicano — o que não exclui a existência de legendas liliputianas nem proíbe o lançamento de candidaturas avulsas. Democratas e republicanos abrigam correntes que disputam nas eleições primárias o direito de indicar o candidato à Presidência. Consumada a escolha, os grupos desavindos se unem no esforço para derrotar o inimigo principal na corrida rumo à Casa Branca.

Tanto o PT quanto o PSDB fracassaram por excesso de corporativismo e falta de vergonha

O Brasil é um deserto de partidos reais infestado por 33 siglas. Duas delas quase conseguiram tornar-se adultas: o PT e o PSDB. Tanto o Partido dos Trabalhadores quanto o Partido da Social Democracia Brasileira fracassaram por excesso de corporativismo, falta de vergonha e escassez de condutores de multidões. Depois que os militantes engoliram sem engasgos a roubalheira do Mensalão e a ladroagem do Petrolão, o PT virou uma seita cujos devotos enxergam seu único deus num corrupto condenado duas vezes em segunda instância. Como o chefe é maior que a legenda por ele cavalgada, já não existe o petismo. O que há é o lulismo, da mesma forma que houve o janismo, o ademarismo ou o getulismo. Esses ismos acabam quando morre quem os gerou.

O PSDB assemelhou-se a um partido de verdade nos trabalhos de parto e durante a primeira infância. A escolha do tucano como símbolo inspirou-se no elefante dos republicanos ianques e no burro dos democratas. Fundado em junho de 1988 por dissidentes de um MDB submerso no pântano da corrupção, a sigla resultante da diáspora de políticos honestos deixou o partido de origem com cara de Quércia — e transformou-se numa espécie de opção pela honradez. Fortalecido pelos dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso, o PSDB parecia a caminho da maioridade até dezembro de 2005, quando cometeu o primeiro de dois grandes equívocos que o tornariam igual a todos os outros. Confrontados com a descoberta do mensalão mineiro, os caciques do PSDB não tiveram suficiente coragem para afastar da presidência nacional do partido o ex-governador Eduardo Azeredo.

Dez anos depois, o desastre foi reprisado pela absolvição de Aécio Neves, no mesmo dia da divulgação da conversa telefônica com Joesley Batista que escancarou Mr. Hyde escondido sob o jaleco do Dr. Jekyll. Graças à desastrosa reincidência, o PSDB hoje é o partido que poderia ter sido e não foi. Jamais será, constatou-se neste 21 de novembro. Pode governar o país uma tribo incapaz de promover uma eleição doméstica com menos de 50 mil votantes? Não pode, responderia se soubesse falar qualquer tucano da linhagem que vive na mata e só abre o bico para alimentar-se. A variante loquaz e engravatada que é vista em cidades ainda acha que sim — e vai tentar concluir neste domingo a escolha do candidato ao terceiro lugar na eleição de 2022.

A votação foi interrompida ainda em seu início pelo colapso do aplicativo concebido por sumidades de uma universidade gaúcha. Nenhum dirigente fez a gentileza de esclarecer o que houve, ninguém tampouco procurou justificar o preço do fiasco: a modernidade consumiu R$ 1,5 milhão. Os grão-tucanos limitaram-se a encomendar um segundo aplicativo a outro especialista — e vida que segue. É compreensível que os partidos brasileiros torrem dinheiro sem remorso nem medo da polícia. Todas as contas são espetadas nos bolsos dos pagadores de impostos, forçados por lei a bancar também a farra das siglas inúteis.

Nas democracias modernas, partidos políticos e duelos eleitorais são financiados por eventos organizados pelos comitês e contribuições feitas às claras, sem truques nem camuflagens, por indivíduos ou empresas. O governo não desperdiça um único centavo. No País do Carnaval, duas brasileirices — o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral usam dinheiro dos pagadores de impostos para bancar as atividades e a sobrevivência de 33 sopas de letras. Entre janeiro e outubro, por exemplo, o Fundo Partidário distribuiu R$ 783 milhões entre 23 partidos. É compreensível que os tucanos, presenteados com quase R$ 49 milhões, não percam o sono com preços de aplicativos. A lista é liderada pelo PSL (R$ 93,5 milhões). Segundo colocado (com perto de R$ 80 milhões), o PT nem vistoriou a pequena fortuna que patrocinou o giro europeu de Lula, sua mulher e quatro companheiros. Sobra dinheiro. E em 2022 a verba anual do Fundo Partidário será engordada pelos bilhões doados a cada dois anos pelo Fundo Eleitoral.

Em 2020, uma chuva de mais de R$ 2 bilhões irrigou todas as siglas. A fila dos beneficiários foi puxada pelo PT (R$ 201 milhões) e molhou até o G-6 formado por meia dúzia de inutilidades, cada uma com direito a R$ 1,2 milhão. Nesse buquê de vogais e consoantes figuram o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), cujos simpatizantes, somados, caberiam numa van. Talvez até sobrasse lugar para os eleitores da Democracia Cristã (DC), controlada por José Maria Eymael — aquele mesmo da exasperante musiquinha ouvida no horário eleitoral nas cinco temporadas em que foi candidato à Presidência. Eymael já não sonha com o inquilinato no Palácio do Planalto. Agora prefere ficar em casa durante a campanha, decerto pensando na melhor maneira de gastar os R$ 4 milhões que o Fundo Eleitoral lhe reservou. Administrar partidos, reais ou inexistentes, virou um negócio e tanto.

Leia também “Lula inventou o impostour”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste


terça-feira, 12 de outubro de 2021

Campanha 2022 - Estratégia de Lula é negar que houve roubo na Petrobras - Gazeta do Povo - VOZES

J. R. Guzzo

Lula dizer ao público que tudo não passou, digamos assim, de um grande mal-entendido.

De todos as dificuldades que o ex-presidente Lula vai ter durante a sua campanha eleitoral de 2022 uma das mais complicadas é a corrupção. O ideal, para ele, seria que o assunto fosse esquecido. Corrupção? O que é isso? Os problemas do Brasil são bem outros, gostaria de dizer ele - e, a partir daí, soltar o verbo com aquela discurseira de sempre, onde não se compromete a nada de sério e promete tudo que há de errado, do “controle dos meios de comunicação” à venda das reservas do Brasil em dólares para distribuir ao povão.

Queira ou não queira, entretanto, a corrupção não vai sumir por um ato de vontade de Lula, do PT e do estado maior da sua campanha de 2022. Ele vai dizer o que, então? Segundo informa a jornalista Malu Mader em um artigo em O Globo, a primeira coisa que ocorreu ao partido até o momento foi montar um programa negacionista, e põe negacionista nisso, em relação às acusações de roubalheira extrema na Petrobras – ou seja, o petrolão, possivelmente o surto de ladroagem mais tresloucado de todo o período Lula-Dilma. A ideia, aí, é negar, pura e simplesmente, que houve qualquer roubo na Petrobras.

A estratégia, ao que parece, é dizer ao público que tudo não passou, digamos assim, de um grande mal-entendido, que os inimigos de Lula, maliciosamente, transformaram em denúncia. Não houve, por essa teoria, superfaturamento na Petrobras porque “as auditorias” feitas nos contratos não mostraram a prática de sobrepreço; além disso, argumenta o PT, a Petrobras é “uma empresa de capital aberto” que opera inclusive na “Bolsa de Valores de Nova York” e, pelo que se deve concluir deste fato, os contratos que a sua diretoria fez não poderiam estar incorretos. Empresa de capital aberto não rouba, não é mesmo? Parlamentares petistas deverão fazer um curso intensivo de três horas para entender o plano de defesa e rebater as acusações de corrupção que forem feitas durante a campanha. A gerente operacional do projeto é a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann – ou “presidente”, de novo, para respeitar-se a “linguagem neutra” hoje em promoção na esquerda e na Rede Globo.

Lula deve saber o que está fazendo; ninguém vai querer ensinar política a um personagem descrito pelos analistas, e por ele próprio, como maior gênio político que este país já viu. Mas, vista de hoje, a ideia toda, do começo ao fim, parece muito ruim. Em primeiro lugar, porque faz uma grosseira trapaça de palavras ao dizer que não houve “superfaturamento”. Pode não ter sido utilizada exatamente esta palavra, “superfaturamento”, durante o processo, mas houve roubo, sim – e é só isso o que interessa. A própria Petrobras, e com Dilma na presidência da República, estimou em seu balanço de 2014 que foram de 2,5 bilhões de dólares - sim, de dólares – as perdas da empresa com “valores que a Petrobras pagou adicionalmente” por ativos envolvidos na roubalhança lulo-dilmista. É o quê, isso? Roubo.

O projeto estratégico a ser executado pela deputada, além do mais, tem uma dificuldade mortal: uma penca de altos executivos da Petrobras confessou os crimes de corrupção passiva que cometeu durante o regime de Lula e Dilma. Muito pior que isso: devolveram o dinheiro roubado, ou parte dele. A pergunta é a mais simples do mundo: se não roubaram, por que devolveram? Para fazer uma doação pessoal ao “Estado” brasileiro? A Petrobras recebeu de volta, até hoje, 6 bilhões de reais. Não se sabe como o cursinho da deputada vai orientar os militantes e parlamentares petistas a responderem à pergunta acima.

Não seria melhor o PT se fazer de morto quanto à toda essa história de corrupção e não tocar, simplesmente, no assunto? 
É claro que os inimigos vão deitar e rolar, mas o que se vai fazer? 
O que se roubou está roubado; não dá para “desroubar”. 
Talvez desse mais lucro ficar falando em genocídio, miséria no Nordeste e perseguição aos quilombolas, ou qualquer outra coisa saída do saco de assuntos da esquerda. Mas é Lula quem sabe da sua vida.
 
J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES  

sexta-feira, 25 de junho de 2021

O triunfo dos bandidos - Revista Oeste


“A coisa foi acontecendo dos dois lados”, afirmou Barusco, em seu depoimento à Justiça. “Tanto um oferece, quanto outro recebe, vai-se estreitando o relacionamento e, quando a gente vê, está no meio desse processo. É uma coisa contínua que, de repente, já está acontecendo.”  A estratégia da defesa deu certo. Barusco devolveu o dinheiro que estava escondido na Suíça aos cofres públicos e passou dois anos em casa monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Passados sete anos da primeira das 80 fases da operação, a maioria dos presos ilustres que formavam o cartel da corrupção ainda responde pelos crimes e cumpre pena em regime domiciliar ou semiaberto — foram 174 condenações. Outros 38 se valeram da canetada do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou decisão do próprio STF e proibiu prisões depois da condenação em segunda instância. Entre eles, o ex-presidente Lula e José Dirceu.

Dos condenados pelo Mensalão não resta mais ninguém encarcerado

O fato é que o único “famoso” que segue atrás das grades é Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, trancafiado no presídio de Bangu, condenado em 18 processos a quase 350 anos de cadeia. Do Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, que ganhou notoriedade ao alojar a nata dos corruptos da Lava Jato, o último a sair foi Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras, no começo do ano passado. A exemplo de outros detentos não tão conhecidos na lista do Petrolão, ele conseguiu o benefício do regime domiciliar por causa da pandemia de coronavírus.

A menos que surjam novas sentenças pesadas, a tendência é que nenhum deles retorne para a cela — duas eventuais exceções podem ser o doleiro Dario Messer, por força de uma recomendação do juiz que consta em seu despacho, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, cujo indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer foi revogado pelo Supremo.

Lei do retrocesso
Paralelamente ao fim da temporada nos presídios para os bandidos de colarinho branco do Petrolão — do Mensalão não resta mais ninguém encarcerado —, o país acompanha o empenho do Congresso Nacional em afrouxar punições para políticos que cometem crimes contra o Erário. É o tal Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e apelidado de Lei da Impunidade.

A justificativa do petista, encampada pela maioria da Câmara, é que há excesso de rigor nas punições aos administradores públicos, algo que engessa a gestão. Na prática, se sair do Congresso Nacional como está, o texto vai instituir a “improbidade dolosa”. Ou seja, terá de ficar comprovada a intenção de roubar o dinheiro do pagador de impostos para que ocorra alguma penalidade. A regra mudará substancialmente a vida de prefeitos, secretários municipais e estaduais e governadores, que hoje enfrentam uma fiscalização mais dura, especialmente do Ministério Público.

Clique aqui, leia matéria completa - Revista Oeste 

 

domingo, 6 de junho de 2021

Rouba mas faz, de novo? - Carlos Alberto Sardenberg

Quando se cita o mote, os mais jovens – e nem estes tão jovens assim – lembram-se de Paulo Maluf.  Mas até isso Maluf pegou, digamos, de maneira indevida. O verdadeiro dono do “rouba mas faz” é Ademar de Barros, político dos anos 40 a 60, prefeito e governador de São Paulo, senador, candidato a presidente.  Ele mesmo espalhava as piadas a seu respeito. Nos comícios, dizia: neste bolso nunca entrou dinheiro roubado; e a platéia, divertida: calça nova, governador. Ele ria.

Também lançou o que poderia ser o lema da atual velha política: amigo meu não fica na estrada.  Era verdade. Ademar no governo, não tinha um ademarista que ficasse sem cargo público.  O folclore ficou para Ademar de Barros, mas o fato é que a coisa se espalhava por todo o espectro político. O consenso tácito era o seguinte: todo mundo levava o seu, o importante é que abrisse estradas (ou construísse Brasília), oferecesse bons negócios públicos para os correligionários e nomeasse a turma. O capitalismo de amigos sempre esteve na raiz da política brasileira. Até que foram apanhados o mensalão e o petrolão – mas que, visto de hoje, parecem mesmo dois pontos fora da curva.Todo mundo está sendo perdoado nas instâncias judiciárias e políticas. O STF vem cancelando condenações e devolvendo ao  cenário político personagens que curtiram cana em anos recentes. Na política, não há melhor exemplo  de anistia plena, geral e irrestrita do que o encontro entre Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Lula saiu de lá com o voto de FHC e o passado limpo. Não precisou pedir desculpas pelos eternos ataques ao tucano (herança maldita, entreguista, neoliberal), pelos seguidos pedidos de impeachment que o PT entrava contra o governo FHC, muito menos pelo mensalão e pelo petrolão. Em resumo, Lula levou tudo e não entregou nada. Digamos que FHC tenha feito algumas ressalvas em privado. Mas isso não conta em política. Na sua única manifestação pública, Lula disse que se fosse FHC contra Bolsonaro, ele votaria no tucano.

Estão de gozação. FHC disse que ainda continua preferindo uma terceira via, mas tornou-a ainda mais difícil – se não a enterrou – ao anistiar Lula sem levar nada em troca. Reparem no cenário político – ex-presidiários voltando ao comando, o Centrão nomeando e gastando, Bolsonaro ameaçando golpes e vendendo pedaços do orçamento, os correligionários ocupando os cargos, a Lava Jato destruída, os negócios de amigos só não voltam com tudo porque a economia ainda patina. Mas já se nota a ocupação de estatais e fundos de pensão pela turma do governo.

Eis o quadro: amigo meu não fica na estrada; ganhar 200 mil por mês do governo não tem nada demais; para os amigos, tudo, para os adversários, o rigor da lei. (Dizem que esta última era do Getúlio!) E Bolsonaro quer colocar os militares na roda. Boa parte do mundo desenvolvido está saindo da pandemia e voltando a crescer. Há riscos pela frente, como a temida volta da inflação elevada, provocada pelo excesso de dinheiro que os governos gastaram e continuam gastando. Sim, era preciso apoiar pessoas e empresas na pandemia, mas como já dizem alguns economistas, talvez tenham colocado água de mais na bacia.

De todo modo, por aqui, estamos longe de superar a pandemia [sic] O nível de investimento público e privado está em torno de 15% do PIB, insuficiente para sustentar crescimento. A reforma tributária foi cortada em fatias tão finas que nem se as vê. É possível que o sistema piore com vários impostos e contribuições sobre as mesmas mercadorias e serviços.

Neste momento, a recuperação dos desenvolvidos está nos ajudando, via commodities e juros zerados pelo mundo afora. Mas se lá subirem inflação e juros, teremos outra conta a pagar – em um mau momento.

Capaz de piorar. Ficar no rouba e nem faz.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Aos que apreciam a verdade, sem narrativas criativas, sugerimos:

Os vigaristas da adversativa - Augusto Nunes

 

Coluna publicada em O Globo - Economia


terça-feira, 1 de junho de 2021

Mais circo que pão - Merval Pereira

O Globo

Aglomerações - Trazer a Copa América para o Brasil, uma jogada política diabólica de Bolsonaro

Aparentemente, não foi preciso subornar ninguém para trazer a Copa América para o Brasil, depois que países vizinhos, todos envolvidos em crises sanitárias e políticas, ficaram inviabilizados como sede de um torneio de futebol que pode não ter importância maior, mas que, na hora do vamos ver, fará com que os torcedores esqueçam a irresponsabilidade que é organizá-la num país às vésperas de uma terceira onda da Covid-19, com 463 mil mortes nas costas e 14 milhões de desempregados.
 
[para não perder o hábito, intercalamos alguns comentários - mas o desmonte total incluindo  informações importantes e que devem ser divulgadas, pode, e até deve, ser lido no artigo A hipocrisia sobre a Copa América no Brasil, publicado no Alerta Total, Jorge Serrão, link ao  final.]

Uma jogada diabólica de Bolsonaro, em sentido político, mas também quase literal, dado o perigo de disseminação do vírus. A camisa verde e amarela da seleção brasileira, apropriada indevidamente pelos bolsonaristas, estará espalhada pelo país, dando a ilusão de que os adeptos do presidente são mais numerosos do que na realidade. Desde a Roma Antiga, pão e circo são fatores políticos fundamentais, aqui no Brasil temos hoje mais circo do que pão na mesa do cidadão comum, com a inflação e o desemprego em alta.
[a cada dia que passa e a certeza da reeleição do presidente Bolsonaro - apesar de pesquisas fajutas,  tentarem mostrar o contrário (saibam mais, lendo: Por que as pesquisas erram tanto, publicação da  Revista Oeste) o desespero dos inimigos  do Brasil e dos brasileiros aumenta e vale acusar Bolsonaro de tudo. Até praticar o suicídio já foi sugerido ao presidente. 
Por falar em  sugestões estúpidas e descabidas, os que não aceitam o capitão reeleito em 2022, poderiam começar a acusá-lo de ter se auto esfaqueado.

O Brasil ganhou [ganhou? ou comprou? neste caso utilizando uma fração dos milhões e milhões roubados pelo governo do criminoso condenado e que agora virou ídolo dos inimigos do Brasil]  o direito de sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 sete anos antes, no governo Lula, e teve um longo e tortuoso caminho até o momento decisivo. Dilma, que fora eleita com tranquilidade em 2010, chegou à Copa já capengando graças aos escândalos de corrupção que voltavam a atingir o PT com o petrolão e a Operação Lava-Jato. A vaia que a presidente petista recebeu na abertura da Copa do Mundo, a crise econômica e os desvios de dinheiro público nas obras de construções de estádios pelo Brasil afora — hoje, muitos elefantes brancos sem utilidade prática que poderão ser aproveitados agora na Copa América — levou-a fragilizada à campanha presidencial, vencida por uma vantagem mínima que já previa o desastre que encerraria prematuramente seu segundo mandato.
 
Perderam o rumo de tal forma que apesar da defesa cega feita ao isolamento e distanciamento sociais - como soluções para o fim da pandemia - já apontam que se na final for proibida a presença de público no Maracanã, o objetivo será evitar vaias ao presidente Bolsonaro.]
. [qualquer que seja o número de mortes, é e sempre será para motivos de lamentações; 
só que pior, muito pior,  é veicular como certeza o que está sendo cogitado e desejado pelos (inimigos do Brasil e dos brasileiros = adeptos do 'quanto pior,melhor'+ inimigos do presidente Bolsonaro + arautos do pessimismo + traidores da Pátria + cultores das desgraças) de, ou seja, uma terceira onda = graças a DEUS, enquanto os arautos do pessimismo expelem seus augúrios negativos, os números caem.]


Bolsonaro, como na campanha em que não precisou participar dos debates devido ao atentado que sofreu, não passará pelo teste de popularidade do Maracanã devido à pandemia. Duvido que seja autorizada a presença do público na final. Aglomeração, seja de esquerda ou de direita, não pode ser considerada uma atitude correta, por melhores que sejam os objetivos. O direito à vida deve superar as disputas políticas. Não compro a ideia de que “ir ao espaço público sempre comporta riscos, mas deixar as ruas — grande motor das transformações sociais ao longo da nossa História — como monopólio da extrema-direita, de viés neofascista, é risco maior”, como me mandou dizer numa mensagem o vereador Chico Alencar, criticando minha coluna de domingo, em que lamentava as manifestações da esquerda, por considerar que tiravam da oposição o peso moral de condenar as atitudes do presidente Bolsonaro e de seus seguidores na pandemia. Pelo jeito, Lula também concorda. Segundo Bela Megale, ele não compareceu às manifestações para preservar sua capacidade de criticar as aglomerações bolsonaristas.

Com relação ao futebol, as infecções de jogadores pela Covid-19 falam por si contra a normalização dos jogos, mesmo com protocolos de segurança rígidos e sem a presença de público. Copa América no Brasil, a esta altura do campeonato ( perdão pelo trocadilho), é uma maluquice total, um absurdo que confirma o descaso do governo Bolsonaro com a pandemia.

O Brasil está na iminência de uma terceira onda, [será que teremos  uma terceira onda? se houver, Bolsonaro será o acusado;  caso não haja o herói será
relator Calheiros, pelo discurso em cangacês castiço  proferido pelo no picadeiro da Covidão, ameaçando levar o coronavírus ao Tribunal de Nuremberg.]  quando começar a Copa América devemos estar com cerca de 500 mil mortos. É um desrespeito completo marcar um evento esportivo desse tamanho no Brasil agora, neste momento. O Japão está com dificuldade de confirmar as Olimpíadas em julho, e nós agora vamos fazer um evento dessa magnitude no Brasil... É mais uma tentativa de fingir que está tudo bem entre nós. Foi uma decisão claramente política, que a CBF ajudou a montar.

Um populismo irresponsável, quase suicida. Não há nenhum sentido, o Brasil é atualmente um pária mundial. Os brasileiros estão impedidos de viajar ao exterior, porque somos considerados uma fonte de grande disseminação do coronavírus, e vamos trazer gente de fora para fazer uma grande manifestação esportiva. Com direito a espalhar novas cepas. Acredito até que algumas seleções não venham porque a imagem sanitária do Brasil não favorece a realização de nada internacional por aqui.

NÃO DEIXE DE LER:  A hipocrisia sobre a Copa América no Brasil,

Merval Pereira, colunista - O Globo


segunda-feira, 24 de maio de 2021

'Até agora, CPI da Covid-19 não quis olhar para a corrupção', diz senador à CNN

Em entrevista à CNN, Eduardo Girão, titular da CPI da pandemia, destacou necessidade de investigação de desvios de verbas pelos estados

Em entrevista à CNN, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), titular da CPI da Pandemia, fez um balanço da terceira semana de depoimentos. "Foram três semanas esclarecedoras para cruzarmos dados, temos que investigar o governo federal, mas também estados e municípios. Até agora, por incrível que pareça, a CPI não quis olhar para a corrupção. Se você pegar CPI do mensalão, do petrolão, dos anões do orçamento, que foram símbolo de êxito e serviço prestado à população", disse.

O  senador disse ainda que é necessário verificar se houve algum desvio de verbas, devido à grande quantidade de recursos que foi enviada para estados e municípios. "Dinheiro não faltou no combate à pandemia, precisamos rastrear. Essa CPI está sendo omissa nesse momento de verificar esses recursos", diz.

Nesta semana, foram ouvidos dois ex-ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido): Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Eduardo Pazuello, da Saúde. Até agora, a comissão realizou dez reuniões, nas quais ouviu oito testemunhas e aprovou 235 requerimentos. O senador sugere que a Polícia Federal também seja incluída no processo. "Sou autor do requerimento que deu origem a essa CPI, que quer rastrear os bilhões de reais de verbas federais que foram para estados e municípios. A Polícia Federal é uma das instituições que eu gostaria de ouvir, que fez 61 operações. É muito importante buscar esse dinheiro que, muitas vezes, foi pago antecipadamente", disse.

O senador avalia que a CPI esteja perdendo a credibilidade pela opinião pública. "A começar pelo relator [Renan Calheiros] que tem um filho governador", disse, se referindo à ausência da investigação das verbas enviadas aos estados. [fosse só o Renan... tem o governador do Pará, filho de um senador integrante da CPI Covidão, envolvido com a compra de respiradores em uma loja de vinhos; o presidente da da CPI  teve a mulher e filhos presos por corrupção na área da saúde... 

e por aí vai -não querem investigar os ladrões, pensavam que iriam conseguir armando uma CPI derrubar o Bolsonaro. Erraram feio - eles é que tem que se cuidar, já que a investigação for para as autoridades locais...........]

Próximos passos
Segundo Girão, o depoimento da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, agendado para a próxima terça-feira (25), é um dos mais aguardados. O dia decisivo, segundo ele, será na quarta-feira (26).

"O presidente da Comissão, Omar Aziz, já disse que vai votar todos os requerimentos. Vou pedir voto nominal, para que fique claro quem são os senadores, como estão pensando dentro da comissão e se querem, de alguma forma, blindar A, B ou C. Precisamos buscar de forma técnica e responsável toda a verdade", disse.

CNN - Política

 

segunda-feira, 26 de abril de 2021

O flerte com o abismo - Revista Oeste

Silvio Navarro

Congresso rejeita contenção de gastos, atrasa reformas e compromete o futuro do país 

Em 1993, quando os maiores escândalos de corrupção no país ainda não carregavam aumentativos gramaticaiscomo Mensalão, Petrolão e Covidão —, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) jogou luz em um dos principais dutos de desvio de recursos públicos no Congresso Nacional: a elaboração do Orçamento da União. Batizada de “CPI dos Anões” (uma referência à estatura política dos parlamentares investigados, algo similar ao que hoje se apelidou de “baixo clero”), a comissão emparedou 37 políticos — 18 pagaram efetivamente o preço e, é claro, Geddel Vieira Lima já aparecia na lista suja. O grupo estava enredado num roubo de R$ 100 milhões, numa época em que cifras assim ainda assustavam o pagador de impostos. No centro da história estava um instrumento legislativo que o brasileiro até hoje não entende bem como funciona: a tal emenda parlamentar.
É claro que aquele não foi o último dos escândalos no uso dessa modalidade de destinação de verbas do Congresso depois vieram os sanguessugas e máfias de transportes, empreiteiras e afins e só foi descoberto porque um assessor era investigado por ganhar 56 vezes na loteria num único ano e tramava assassinar a mulher
Algemado, ele abriu o bico e entregou políticos. Mas onde esses casos conversam com os dias de hoje? Nas emendas. 
E, neste ano, foi necessária enorme ginástica política para que o Orçamento fosse equacionado em meio aos efeitos da pandemia na economia. Em suma, os deputados não quiseram abrir mão do quinhão de verbas públicas para seus redutos eleitorais mesmo diante de um cenário de aperto fiscal e em detrimento de sacrificar o andamento de reformas estruturais represadas e de uma agenda de privatizações prometida em campanha pelo presidente Jair Bolsonaro, [prometida em campanha pelo presidente Bolsonaro, e boicotada pelo Congresso Nacional e o próprio Poder Judiciário] mas que tampouco avançou porque não é da vontade dos donos das canetas.
Inicialmente, é preciso repisar que temas como reformas estruturais Previdência, tributária, administrativa — não interessam para pelo menos dois terços dos congressistas. O motivo? Cortar benefícios e regalias não assegura um único voto, pelo contrário, dada a impopularidade de mexer com o bolso dos cidadãos pendurados no caixa estatal. Vale frisar que não foi a primeira vez que os congressistas contribuíram para desidratar ajustes e, em consequência, aumentar gastos
 
No governo Michel Temer, a minirreforma trabalhista aprovada foi completamente descaracterizada e produziu poucos efeitos positivos, assim como ocorreu com o alardeado pacote anticrime apresentado como principal cartão de visita do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, elaborado a partir da proposta de “10 medidas anticorrupção” do Ministério Público. Na reformulação previdenciária, a estimativa de redução de gastos era de R$ 1 trilhão, mas em uma década não alcançará efetivamente R$ 700 bilhões, conforme projeções; a reforma administrativa fica mais tímida a cada passo na tramitação da Câmara e a tributária… A tributária mal existe ainda no papel.

Já as emendas vão na contramão — e tanto faz se estão no espectro federal, estadual ou municipal — porque são o caminho para conseguir recursos que financiam pequenas obras, como reformas de praças, quadras poliesportivas, asfaltamento, e a área da saúde metade do valor total obrigatoriamente deve ter esse destino —, como a compra de ambulâncias ou equipamentos para as Santas Casas, por exemplo. Atualmente, cada deputado federal e cada senador tem direito, individualmente, a R$ 16,2 milhões, divididos em 25 propostas. Além disso, ainda existem as emendas das bancadas estaduais, formuladas em conjunto para atender os governadores, algo em torno de R$ 6,7 bilhões fatiados para as 27 unidades da Federação.

Orçamento irresponsável
A peça orçamentária de 2021, aliás, é um exemplo de irresponsabilidade com as finanças públicas e de como os currais eleitorais são a prioridade e não a desidratação da máquina estatal inchada, segundo economistas ouvidos por Oeste. Foi necessária enorme pressão de articuladores políticos para que o relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), aceitasse cancelar R$ 10 bilhões em emendas carimbadas porque faltava dinheiro do Tesouro para arcar com despesas obrigatórias — leia-se gastos com seguro-desemprego e com a própria Previdência. Um rombo nessas áreas, aliás, seria munição para o tão desejado, pela oposição no Congresso e na mídia, pedido de impeachment de Bolsonaro prosperar.“Entre a responsabilidade fiscal e as emendas desnecessárias dos parlamentares, o Congresso preferiu as emendas. Como sempre, eles olham para o próprio umbigo e deixam a população em segundo plano. Quando não se tem responsabilidade fiscal, o resultado é mais inflação, juros e recessão. É o caminho mais rápido para repetir o desastre argentino”, avalia o economista Luís Artur Nogueira.

Também economista, Alan Ghani afirma que o Orçamento deixa a situação fiscal brasileira numa espécie de “fase emergencial”, para usar uma das expressões utilizadas por governantes à exaustão na pandemia. “A situação já era crítica, mas agora, com a possiblidade de os gastos em 2021 superarem em mais de R$ 100 bilhões a versão original do Orçamento, o quadro é assustador”, diz. Desde 2014, [o atual Congresso foi eleito em 2018] estamos com déficit primário, e o atual Congresso não entendeu a gravidade do problema. A elevação do gasto não só traz custos diretos para a contabilidade pública, como eleva o custo da dívida (elevação de juros). Como sempre, o povo acaba pagando a conta da irresponsabilidade dos políticos.”

Rogério Xavier, da SPX, também alerta para o estouro do teto. “Qual é a mensagem que é passada, quando vai aquele Orçamento para o Congresso? Reduzir despesas obrigatórias para caber no Orçamento. É inacreditável que um negócio sério vai daquela maneira. Mas está lá. Isso é igual a um jogo de pôquer: você me deixou ver três cartas e escondeu o resto — mas eu já vi grande parte de seu jogo. E o que você me mostrou é que não está comprometido em ajustar o fiscal. Pelo contrário: você está comprometido em piorar o fiscal, em estourar o teto, em criar novas despesas burlando o teto de gastos.”2021.

O palanque da CPI
Se é fato que a economia brasileira resistiu até agora aos 13 meses de crise da covid, graças à paciência do ministro da Economia, Paulo Guedes, em acalmar o mercado e ao fôlego que o agronegócio dá ao país, os políticos não ajudam. Pense numa reunião entre os senadores Renan Calheiros (alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, mais de 40 investigações e cinco processos de cassação em 2007), Jader Barbalho (ele mesmo, do caso Sudam e do Banpará), Omar Aziz (ex-governador investigado do Amazonas) e o petista Humberto Costa (citado em listas de propina da Lava Jato [citado na sanguessuga,codinome 'drácula' = imagine um ministro da Saúde, envolvido em uma operação com sangue e usando o codinome 'drácula'.!!!]  ). Junte a eles o midiático Randolfe Rodrigues, especialista em judicializar o processo legislativo, [nunca aprovou um projeto de lei em defesa do estado que o elege; sempre consegue aprovar investigações estúpidas, infundadas, falsas e que a nada levam, exceto desviar o foco = nos lembra aquele promotor Pedro Francisco e outros colegas - alguns foragidos, outros no ostracismo.]  - velam e o tucano Tasso Jereissati, que parte da mídia o fez acreditar que pode ser um candidato viável à Presidência. Essa é a cúpula da CPI da Covid, a ser instalada na próxima semana em Brasília.
[presidente Bolsonaro, por favor não desperdice seu tempo, nem o dos seus assessores, 'levantando' supostas perguntas que poderão ser apresentadas na CPI.
Espere que sejam apresentadas, analisadas e se, e quando, se tornarem peças de acusação, sejam remetidas aos acusados, que poderão então se defender.
Estratégia militar e as de defesa não devem ser discutidas em 'lives', em corredores e outros vãos assemelhados.
Eles, os inimigos do Brasil - faz algum temo que não repetimos o rol:  arautos do pessimismo, adeptos do 'quanto pior, melhor', os que estão prontos a defender posições contrárias ao Brasil, em troco de trinta moedas, inimigos do presidente da República e coisas do tipo - é que tem a obrigação de apresentar as denúncias, acusações, prová-las e obter condenações.
No afã de aparecer se enroscarão nos fios dos holofotes que buscam.]
Nesta semana, a hashtag #RenanSuspeito frequentou os assuntos mais comentados do Twitter por uma razão básica:
 para além do histórico de frequentador do noticiário de corrupção, ele é favoritíssimo ao cargo de relator da CPI. Porém, um detalhe salta aos olhos, já que o alagoano é pai do governador Renan Filho (MDB-AL), que pode ser investigado. O mesmo se aplica a Jader, pai do governador Helder Barbalho (MDB-PA), cujo Estado, aliás, foi palco de roubo de respiradores.

Irritado, Renan Calheiros pediu ao Twitter o banimento de 3.000 contas e disparou: “[sic] Até a próxima sexta vou me dedicar a estudar temas da CPI e fazer uma profilaxia digital. Para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus, farei um isolamento sanitário, podendo voltar a qualquer momento se houver necessidade”.

“É preciso um equilíbrio nesta CPI. Existe um flagrante conflito de interesses nesse comando da comissão. Tudo indica que ela ‘dará em pizza’ para muitos e ‘em fígado’ para outros”, afirma o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos indicados para a comissão, que pretende “bater chapa” pela presidência do colegiado. “Tem gente que até já fez o julgamento, com declarações públicas em jornais, o que é isso que estamos vivendo? Será que essa CPI é para valer ou é mero palanque político? Queremos uma comissão técnica, não pirotécnica.”

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado do Palácio do Planalto, avalia que o tiro pode sair pela culatra. “Em Brasília, há uma máxima de que uma CPI sabe-se como inicia, mas não como termina. A opinião pública está preocupada com desvios de recursos públicos e não se o presidente comprou cloroquina. O primeiro foco é atingir o presidente Bolsonaro, mas, como contra o governo não há acusação de desvio de recursos, quando chegarem os documentos do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal mostrando que o dinheiro público não foi usado para a saúde ou que houve fraudes, o foco vai mudar”, diz. [e até agora só algumas estapafúrdias deduções levantadas pelos caça-fantasmas  da Casa Civil é que tropeçaram em algum risco de apressada e infundada fake news de corrupção.

Querem plantar a acusação de que o presidente Bolsonaro não cumpriu a tabela de auditorias do TCU - o TCU tem a competência legal para marcar audiências. Caso não ocorram por ausência da parte intimada, cabe àquele Tribunal analisar as razões e decidir se a ausência foi dolosa.]

Em meio a esse tiroteio à brasileira, pelo menos dois nomes se esconderam debaixo das mesas: os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ambos catapultados às cadeiras com a ajuda do governo. As esquivas, contudo, têm motivos distintos: à sombra de denúncias recorrentes, Lira quer a maior distância possível de qualquer coisa que respingue em investigação e seu compromisso com Bolsonaro é simplesmente não ceder às pressões para pautar pedidos de impeachment. 
Já Pacheco, segundo políticos em linha direta com ele, deslumbrou-se desde que alguns colunistas do mainstream o compararam a Tancredo Neves e sugeriram que seu nome passe a integrar as pesquisas de intenção de votos para a Presidência da República em breve.

É bem provável que a CPI não dê em nada. Assim como ocorreu com quase todas as outras. Também é possível que a agenda de projetos que realmente interessam ao país não avance, como tradicionalmente ocorre com a proximidade do calendário eleitoral. Mas o Congresso Nacional, uma vez mais, dá sinais de que suas reais prioridades terminam na porta dos gabinetes. Para o brasileiro pagador de impostos, o abismo continua sempre logo ali.

Silvio Navarro, colunista - revista Oeste


terça-feira, 29 de setembro de 2020

O tabu das estatísticas da covid-19

Recusar-se a olhar para os números do vírus é negar as evidências que eles estão mostrando

Talvez nunca tenha havido na história da humanidade um momento de tanta intolerância com os números quanto nesta época de epidemia em que vivemos hoje. Números não sentem, não pensam e não têm opiniões  apenas não mentem, nunca, desde que exista alguma disposição de examinar com honestidade o que eles estão tentando dizer. Até o momento, pelo que informam as estatísticas oficiais, cerca de 30 milhões de pessoas em todo o mundo foram contaminadas pelo coronavírus desde março, quando começaram as tentativas regulares de fazer essas contas. É menos de 0,4% da população mundial, hoje estimada em quase 8 bilhões de pessoas. Foram atribuídas à epidemia, desde então, cerca de 950 mil mortes — cujas causas reais, por sinal, ninguém jamais saberá ao certo quais terão realmente sido. (No Brasil, por exemplo, a causa mortis pode ser determinada por decreto do governador do Estado.) Ou seja: morreram por volta de 3% do total de infectados, que, como visto, representa menos de 0,5% da população do planeta.

Esses números não são bons nem ruins — são apenas o que são, não mais e não menos. Mas dizer que eles são o que são tornou-se num ato tido como imoral, politicamente perverso e contrário ao interesse da humanidade pelas forças que decidem sobre o bem e o mal nas sociedades de hoje. Não se trata, nem mesmo, de discutir se tais cifras justificam o fechamento do mundo por seis meses; o crime social está simplesmente em falar delas. A denúncia-padrão, quando se observam as realidades aritméticas da epidemia, é: “negacionismo”, ou a atitude de negar uma verdade que pode ser verificada pelos fatos ou pela ciência. Nunca se diz, entre os militantes do “distanciamento social” por tempo indeterminado, que recusar-se a olhar para os números da covid-19 é negar, aí sim, as evidências que eles estão mostrando.

O livre debate sobre a epidemia está interditado. É como se o mundo estivesse de volta à Idade Média, quando os padres proibiam as pessoas de pensar com algum realismo sobre a peste. A culpa era do diabo, dizia a  Igreja, e todo mundo tinha de ficar satisfeito com a explicação; quem quisesse saber mais do que isso, ou algo diferente disso, era acusado de desafiar os planos de Deus para os homens. Com a covid-19, na verdade, não está havendo apenas a eliminação da verdade numérica — desde o começo da epidemia há uma guerra declarada contra os números reais. No Brasil, permanece até hoje sem contestação por parte das “agências de verificação de notícias falsas” — e como um fato levado perfeitamente a sério pelas classes intelectuais — a previsão de que haveria “1 milhão de mortos” se não fossem tomadas medidas extremas de repressão para deter o vírus. Não foram tomadas essas medidas; o total de mortes no Brasil está abaixo de 140.000 [atualizando; < 150 mil]. Nem somando as mortes atribuídas à covid-19 no mundo inteiro chegou-se a esse 1 milhão, mas e daí? O candidato que se opõe a Donald Trump nas próximas eleições norte-americanas acaba de dizer que os mortos nos Estados Unidos chegam a “200 milhões”, ou quase dois terços de toda a população do país. Contanto que seja para anunciar algum horror da epidemia, qualquer um pode dizer qualquer coisa. Ninguém vai reclamar de nada.

Considera-se como ato de sabotagem à “luta pela vida” a menção a outras doenças que matam

O fato é que a covid-19 deixou rapidamente de ser uma questão da ciência — seja da matemática, da medicina ou da biologia — para se transformar numa causa que está sendo usada desde o começo deste ano  para promover ideologias de “transformação do mundo”.                        As mortes por câncer, doenças cardíacas ou complicações respiratórias, por exemplo, não são melhores ou menos sérias, obviamente, do que as mortes cuja causa é listada como “covid” nas estatísticas; 
nem os médicos especialistas em dar entrevistas para a televisãotodos eles generais na campanha para fechar o mundo, chegam a dizer isso. Mas é evidente que não causam nenhuma reação entre o partido do “fique em casa”; na verdade, considera-se como ato de sabotagem à “luta pela vida” a mera menção de que essas e outras doenças matam gente todos os dias. O motivo é que ninguém até hoje teve a ideia de aproveitar politicamente nenhuma delas para promover as suas “agendas”, como se diz. Com a covid, porém, está sendo diferente: os interessados descobriram em 15 minutos que dava para tirar proveito político do vírus — proveito de primeira grandeza, uma oportunidade que aparece uma vez na vida e não poderia ser desperdiçada.

Desde então, apostam tudo na covid. Nenhuma greve geral, quebra-quebra de black bloc ou discurseira tida como “revolucionária” chegou perto, até hoje, da eficácia que o pânico construído em torno da epidemia teve na agressão ao sistema produtivo — ou na usinagem de oposição política. Em países como o Brasil ou os Estados Unidos, aproveitaram para jogar a culpa nos governos. As mortes, por essa visão das coisas, não foram causadas pelo vírus. Ao mesmo tempo, as “autoridades locais” que cuidaram dos doentes não têm nenhuma responsabilidade em nada do que está acontecendo. Quem matou foram os presidentes Bolsonaro e Trump. No mundo desenvolvido, foi uma oportunidade caída do céu para combater o sistema econômico, social e político que “está aí”  injusto, causador de desigualdade, opressor de mulheres, racista, inimigo da diversidade, capitalista selvagem, aquecedor da calota polar e culpado pela derrubada da floresta amazônica.

No Brasil, como de costume, há um plus a mais. Enquanto se reproduzem as grandiosas ideias para melhorar a humanidade e criar “um novo estilo de vida”, há os interesses materiais de todos esses governadorzinhos a caminho do anonimatofiscais de prefeitura e a turma inteira dos ladrões de respiradores, “hospitais de campanha” e aventais descartáveis. É o Covidão em marcha triunfal. Não é o Petrolão de Lula-Dilma, porque nada jamais será parecido, mas já é alguma coisa. Pense um pouco, portanto, da próxima vez que lhe jogarem algum número em cima. A aritmética do “fique em casa” não é a mesma da tabuada.

Veia o artigo de Guilherme Fiuza desta edição, “Vacina contra ditadura” 

J.R. Guzzo, jornalista - Revista Oeste


sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Não é com ele - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Ibope confirma: realidade e racionalidade não definem popularidade

[podem até não definir, mas apresentam o fato = popularidade = que não é para os que a desejam e sim para os que a conquistam, fazendo por merecer.]

O que o presidente Jair Bolsonaro, o ex-presidente Lula e o presidente americano, Donald Trump, têm em comum? Chova ou faça sol, seus seguidores se mantêm firmes e fortes e, quanto mais eles erram, mais bobagens falam, mais consolidam e ampliam sua popularidade. É um fenômeno político que resvala para a seara religiosa, de crença, de dogmas.

Quando a paciência do então ministro Sérgio Moro se esgotou, a deputada bolsonarista Carla Zambelli, sua afilhada de casamento, ficou apavorada: “Bolsonaro vai cair se o senhor sair”. Pois é. Bolsonaro não caiu e, muito pelo contrário, não para de crescer nas pesquisas. Se nem a queda de Moro o afetou, o que poderia afetar?

Pelo CNI/Ibope, aprovação de Bolsonaro deu um salto de 29% para 40% e a desaprovação caiu de 38% para 29%, entre dezembro de 2019 e agora. E o que marcou esse período? A pandemia, que já matou perto de 140 mil brasileiros e milhões de empregos, [os empregos 'mortos' ficam em torno de UM MILHÃO - fruto das medidas erradas de isolamento, fechamento - tudo fora de hora - adotadas pelos governadores e prefeitos. Os milhões representam a soma dos quase 12.000.000 herdados pelo governo Bolsonaro e que já estava em processo de redução - sustado pela pandemia e adicionados ao pouco de mais de 1.000.000 gerados pelo desastre dos estados e municípios no controle da pandemia.] e as queimadas, que devoram a Amazônia, o Pantanal e a confiança do mundo no Brasil. Os fatos, que seriam contra qualquer governante, não atingiram Bolsonaro e ele até saiu lucrando. Seria simplista atribuir isso só aos R$ 600.

Daí a comparação com Lula, que passou incólume pelo mensalão, esquema engendrado e operado no Planalto, e pelo petrolão, que resultou até em prisão, e levou Fernando Haddad ao segundo turno em 2018. Daí, também, a comparação com Trump, que mente, tripudia, se lixa para direitos humanos, afugenta todos os principais assessores, inclusive os militares mais graduados, mas dividiu a potência em torno dele. Em 3 de novembro, os americanos não estarão votando entre Trump e Joe Biden, mas a favor ou contra Trump.

É o que ocorre neste momento no Brasil, com o mundo e boa parte da opinião pública nacional aterrorizados com a ojeriza ou descaso de Bolsonaro com educação, saúde, meio ambiente, cultura, política externa, direitos humanos. A ponto de os opostos – agronegócio e ambientalistas, bancos e cientistas, ex-ministros tucanos e petistas – se unirem para defender a Amazônia. De quem? De Bolsonaro. Mas, apesar disso tudo, ele não só mantém como amplia apoios.

Além do auxílio emergencial, Bolsonaro cresce nas pesquisas porque deixou de ser o presidente que lidera manifestações golpistas e faz tudo errado na pandemia e no meio ambiente para voltar a ser o candidato que viaja pelo País, sobe no palanque e é fotografo sorrindo para pequenas multidões. Só entra na boa. O que a população vê? Os governadores e prefeitos correndo para lá e para cá, com as pessoas morrendo, as indústrias com a corda no pescoço, as lojas fechando, shoppings e ruas populares às moscas e milhões na escuridão do desemprego. E o presidente? Não está nem aí, não é com ele.

E os filhos? Bem... com o governador do Rio afastado, o prefeito do Rio inelegível, as denúncias de corrupção correndo soltas, até no combate ao coronavírus, quem está preocupado com o 01, o 02, o 03, Queiroz, rachadinhas, fantasmas, dinheiro vivo, dezenas de imóveis? Ou com interferência política na PF? [Já se percebe um certo movimento de preparação para a hegemonia total do Governo Bolsonaro.

Começa por alguns pretenderem interpretar de forma diversa uma decisão escrita, sacramentada, confirmada, ratificada, corroborada, que passa o protagonismo, o comando do combate ao coronavírus para estados e municípios.

Começa a tentar vingar a ideia de que houve má interpretação da decisão.]

O recado da pesquisa é claro: Bolsonaro se salvou de Bolsonaro. Vai continuar perambulando de aglomeração em aglomeração e colhendo os louros de não fazer nada. É um efeito religioso, de fé, de crença, de dogma. A inteligência, a racionalidade e a realidade não movem moinhos, não definem popularidade, muito menos eleições. Ele é um exemplo vivo disso.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo


terça-feira, 11 de agosto de 2020

O Supremo arquipélago e suas onze ilhas

Por Merval Pereira - O Globo

STF sobrecarregado - Os onze 

STF vive à base de decisões monocráticas 



A atitude dos dois não tem sido a tônica das decisões dos ministros do Supremo, que não por acaso são chamados de “ilhas”, o que significa que cada ministro é [se considera, por atos]  um Supremo, os “onze supremos”, no título do livro dos especialistas Joaquim Falcão, Diego Arguelles e Felipe Rocondo.  

As decisões monocráticas, quando um dos ministros decide sozinho, têm sido majoritárias nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal (STF), a ponto de ter atingido em 2017, segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a marca de 89,8% das mais de cem mil decisões daquele ano.   A criação das 1ª e 2ª Turmas, cada uma com cinco ministros, foi uma tentativa bem sucedida de desobstruir o fluxo de processos, mas não o suficiente.

Essa prática tem uma razão básica, o excesso de processos que chegam ao Supremo todos os anos, mais de cem mil, para espanto de outros ministros de Cortes Supremas, como a dos Estados Unidos, que decide por conta própria quais os casos que vai rever desde que, em 1925, para evitar o congestionamento de processos, foi editado um ato nesse sentido.  [sempre que o excesso de processos no Supremo é citado, não resistimos que o STF já julgou ação para declarar se banheiro público unissex, é legal ou ilegal - não sabemos se a Corte já decidiu ou algum ministro pediu vista.]

A média de processos aceitos na Suprema Corte americana é de cerca de 200 por ano, nada além disso. Outra diferença fundamental: a Suprema Corte dos Estados Unidos só decide em colegiado, e em reuniões secretas.  Também nos Estados Unidos, cujo sistema judicial nos serve como parâmetro, 97% dos processos criminais são solucionados através de negociação entre promotor público e advogado de defesa, sem interferência de um juiz (“plea bargaining”). Aqui, a Câmara dos Deputados rejeitou na Comissão de Constituição e Justiça a implantação do sistema proposto pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.  

Com isso, o Supremo continuará sobrecarregado até mesmo com casos criminais, que podem chegar à última instância. Ao contrário, a Câmara aprovou proposta do ministro Alexandre de Moraes que possibilita a negociação e a não persecução penal em crimes mais leves. No debate sobre o excesso de atribuições do Supremo, já houve mesmo a proposta de criação de um novo tribunal superior apenas para tratar de casos criminais, como o mensalão e o petrolão. Mas não prosperou.

A questão das decisões monocráticas tornou-se também um caso político, com a crescente crítica, como a de Bolsonaro contra decisões individuais “de certas pessoas”, referindo-se ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que autorizara uma ação da Polícia Federal contra apoiadores do presidente acusados de espalharem notícias fraudulentas pelos meios digitais.  Existe até mesmo em tramitação na Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC) que define que as decisões liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) só podem ocorrer pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), isto é, seis votos dos 11, proibindo as decisões monocráticas. Outra proposta tenta limitar o número de decisões monocráticas que cada ministro poderá tomar durante o ano.  [Se torna urgente estabelecer  que decisões adotadas por maioria dos ministros do STF, só possam ser revistas em plenário - vedando  concessão de liminar - após o mínimo de 12 meses de vigência.
Urge também adotar um período máximo de mandato - que tal dez anos? ou completar 65 anos, valendo o que ocorrer primeiro - , vedada a recondução ou qualquer prorrogação, a qualquer título ou pretexto.
Além de reduzir a ilusão de alguém ser insubstituível, a oxigenação de qualquer colegiado é sempre conveniente.
Por ser PEC a vigência é imediata, aplicando-se aos atuais ministros.]

Os dois casos enviados ao plenário tratam de questões delicadas politicamente, e a decisão colegiada é a melhor solução para o STF assumir como instituição.  

Correção

Na coluna de domingo, o terceiro parágrafo continha, por engano meu, uma informação errada. Como estava escrito imediatamente acima, o Brasil não é o segundo país com o maior número de mortos por milhão de habitantes, mas o segundo maior em números absolutos.   

Merval Pereira, colunista - O Globo