Arquibancada

Oposição a Bolsonaro é gritaria de arquibancada, que xinga o juiz, mas não muda o placar do jogo

Os adversários do presidente Jair Bolsonaro estão fazendo tudo o que podem para garantir sua reeleição em 2022, caso ele seja mesmo candidato e caso haja mesmo eleição – coisa que em condições normais de temperatura e pressão parece muito difícil de se evitar, pelo menos segundo o panorama visto de hoje. O tempo passa, o mundo gira, as sociedades são agredidas por uma calamidade sanitária sem paralelo na memória recente e as forças que deveriam ser a oposição deste governo continuam cometendo todos os erros necessários para conseguir o que pode haver de pior na atividade política – ficar do lado que perde. Começaram a errar logo nos primeiros dias de governo. De lá para cá, vêm dobrando a aposta a cada 24 horas. 

O resultado concreto deste esforço continuado para cravar sempre nas alternativas políticas erradas, entre todas as que são disponíveis, é que Bolsonaro tem hoje os melhores índices de aprovação que já conseguiu em seu governo. Deveria cair, com as desgraças que são anunciadas todos os dias, mas está subindo. Acaba de chegar aos 37%, cinco pontos acima do que tinha no fim de junho – números que, na aritmética das pesquisas de opinião, nenhum político quer que os inimigos tenham. A covid-19, desde o início, foi a grande esperança da confederação anti-Bolsonaro; tinham certeza, ali, que seria uma grande ideia jogar a culpa da epidemia nas costas do presidente. Hoje, 105 mil mortos depois, constata-se que aconteceu o contrário do que imaginavam. 

Churchill costumava dizer que não existe sensação melhor nesta vida do que atirarem em você e errarem o alvo – e é assim, possivelmente, que os inimigos de Bolsonaro estão fazendo com que ele se sinta. Atiram de todos os lados, sem parar, e não acertam uma. A aposta no vírus foi talvez a pior de todas as que já fizeram – uma ideia bichada desde o começo, porque fica difícil fazer o público entender que o governo federal tenha culpa numa tragédia que foi administrada com exclusividade pelos governadores e prefeitos, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Acharam, a oposição e os 11 ministros, que tinham feito um lance de gênio; na prática, tudo o que conseguiram foi um gol contra. Tem sido assim, faça sol ou faça chuva, o tempo todo. 

Por algum motivo que até agora continua obscuro, os adversários vêm insistindo em atacar Bolsonaro por culpas que o homem não tem, em vez de ir atrás das culpas que ele realmente poderia ter – coisa que é muito mais difícil, dá um trabalho danado e não se resolve com manchetes na mídia ou caras de espanto no telejornal do horário nobre. O presidente, nessa balada, é acusado de ser contra os negros, as mulheres, os índios, os gays, os quilombolas, os povos árabes, os estudantes, os professores, a ciência e a quarentena. Dizem que ele incentiva a destruição da Amazônia, prega o ódio entre as pessoas e prejudica as exportações de frango. É condenado por não fazer política e por fazer política. A última acusação que lhe fizeram é a de praticar genocídio. 

A grande dificuldade nisso tudo é que os inimigos do governo não apresentaram, até agora, nenhum fato objetivo, coerente e indiscutível para convencer o cidadão de que algum dos delitos mencionados acima foi realmente cometido. Qual deles? Quando? Como? Onde? [nos tempos atuais, a força da mídia  - quase totalmente contra o capitão - não será capaz de impor sua versão.
As mídias sociais, ainda que pequenas, são em grande número e o trabalho de formiguinha que desenvolvem disseminando a verdade é extremamente eficaz.
Ocorreram casos de fake news, poucos mas que foram maximizados em importância e quantidade pelos que são contra a verdade, mas os veículos que transmitem a verdade são mais numerosos e mais presente.
De tudo que até agora foi descoberto pelo 'inquérito do fim do mundo' é que os que perseguem os militantes bolsonaristas - que em sua maioria agem de forma honesta, respeitando as leis - é que tem muitos poderosos interessados em sufocar a verdade.] Agir desse jeito não é fazer oposição – atividade que exige a apresentação de propostas concretas de governo, a demonstração de que essas ideias são melhores que as do adversário e a presença de um candidato capaz de conseguir pelo menos 70 milhões de votos em 2022. Sem isso é só gritaria de arquibancada, que xinga o juiz, mas não muda o placar do jogo.

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Bernardo Mello Franco - Bolsonaro nega água e comida potável

Bernardo Mello Franco 

Saiu no Diário Oficial desta quarta, para quem quiser conferir com os próprios olhos. No dia em que anunciou ter contraído o coronavírus, Jair Bolsonaro autografou a mensagem presidencial 378. O texto destroça o plano emergencial para conter a pandemia em territórios indígenas e quilombolas

[Que os índios disponham de terras,  a título de reservas, está previsto na Consituição

A extensão das áreas é que deve ser estabelecida dentro do bom senso e de forma a evitar que os índios se tornem os maiores latifundiários do Brasil.

O caso dos quilombolas é um ponto a ser examinado e com atenção especial para  a autenticidade da condição de quilombolas dos favorecidos.

Não pode ser olvidado que o Congresso Nacional tem o PODER para derrubar os vetos.]

O capitão vetou 16 pontos do projeto de lei aprovado pelo Congresso. O primeiro deles determinava que o governo garantisse “acesso universal a água potável”. Uma medida básica para reduzir a disseminação do vírus. Bolsonaro também barrou a distribuição de material de higiene e a produção de cartilhas para ensinar índios e quilombolas a se protegerem da Covid. A Bic presidencial também riscou o artigo que previa o fornecimento de cestas básicas. Sem segurança alimentar, muitos indígenas têm sido obrigados a deixar o isolamento para buscar comida nas cidades. Isso cria mais uma rota para o avanço da doença.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), 446 índios já morreram pelo coronavírus. O Ministério da Saúde registra 187 mortes. Os dados divergem porque o governo só contabiliza as vítimas que viviam em terras demarcadas.Os vetos de Bolsonaro revoltaram parlamentares, ativistas e pesquisadores que se dedicam à causa indígena. “Isso mostra que o plano do governo é não ter um plano”, diz a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental. “O presidente está zombando das pessoas”, emenda a deputada Joenia Wapichana, que relatou o projeto de lei na Câmara.

[Clique aqui e conheça a verdadeira motivação, e situação dos que dizem defender os interesses dos índios.]

Diante da omissão do Planalto, o Supremo voltou a agir. Ontem o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o governo instale barreiras sanitárias e crie uma sala de situação para monitorar o avanço do vírus. Na decisão, que não teve relação com os vetos, ele registrou que há “resistência no governo quanto à concretização dos direitos dos povos indígenas”. O ministro é um diplomata. Negar água potável, comida e material de limpeza numa pandemia parece desumano até para os padrões de Bolsonaro. “É uma política genocida”, define a deputada Joenia.

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo

Uma crise instalada - Nas entrelinhas

”A queda na arrecadação é tratada por Bolsonaro como uma espécie de castigo aos governadores que estão defendendo o isolamento social”

[o presidente Bolsonaro tem que ficar atento aos desmandos dos governadores - em sua maioria gastam muito e mal.

Assim, não pode concordar em dar um cheque em branco para os governadores e/ou prefeitos.

Aos governadores - procurando se encontra algumas exceções - interessa gastar e gastar, aos prefeitos idem.

Se for dado um cheque em branco, ideia original do deputado que preside a Câmara, seria criado e honrado o slogan: 'podemos gastar, o Bolsonaro paga'.

O mais adequado é um percentual - 30% é um bom percentual já que para cada R$ 100 gastos, suas excelência sabem que terão que repor 70 e a União 30 - isso conterá a gastança.] 

O choque entre o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é a face mais visível de uma crise de maiores proporções entre a União e os estados, numa recidiva da velha contradição centralização versus descentralização. A epidemia de coronavírus e a recessão mundial dela decorrente exacerbaram o conflito, que se manifesta na discussão sobre aprovação do chamado Plano Mansueto, ou seja, a ajuda a estados e municípios. Bolsonaro está em litígio aberto com os governadores e prefeitos que estão na linha de frente do combate à epidemia de coronavírus e não esconde o incômodo com o alinhamento entre eles e o ministro Mandetta.

Uma decisão de Bolsonaro é emblemática quanto às dificuldades que cria para os governadores na implementação da estratégia de distanciamento social adotada pelo Ministério da Saúde para conter a velocidade da epidemia. No fim de março, as operadoras de telecomunicações ofereceram ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) um mapa de calor para mostrar a geolocalização da população. [São Paulo já usa e  fosse o geo referenciamento eficiente o estado não seria líder absoluto no índice de letalidade.] O intuito era identificar aglomerações e situações de risco de contaminação do novo coronavírus. Bolsonaro vetou o uso das informações, que seria mais uma arma no combate à Covid-19, pois o georreferenciamento permite a pronta atuação das autoridades locais para reduzir essas aglomerações.

O ministro Marcos Pontes chegou a gravar um vídeo anunciando a implantação do sistema nesta semana. No sábado, porém, Bolsonaro ligou para Pontes e suspendeu tudo. Alegou que há riscos para a privacidade do cidadão e que a Presidência precisa estudar melhor o tema, apesar de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovar o uso da ferramenta proposta pelas teles, uma solução semelhante à que foi adotada pela Coreia do Sul, um dos países com menores taxas de mortalidade pela Covid-19. A decisão de Bolsonaro tem endereço certo: o governador tucano João Doria, que está controlando o nível de isolamento social no estado de São Paulo pelo monitoramento dos celulares. Para se ter uma ideia de como isso é útil, a diferença de 50% para 70% da população em regime de distanciamento social, para efeito da propagação da epidemia por pessoa, salta de uma média de dois para quatro novos contaminados, ou seja, um crescimento exponencial.

Nada disso importa. A tese que empolga Bolsonaro é a do ex-ministro da Cidadania Osmar Terra, para quem a epidemia já atingiu o seu pico e entrará em declínio, acabando em maio, o que não bate com os modelos matemáticos da equipe do Ministério da Saúde. Segundo Terra, que é médico, o isolamento social não tem eficácia e apenas aprofunda a recessão, além de retardar a autoimunização da maioria da população. A tese também está sendo endossada pelo líder do governo na Câmara, deputado Victor Hugo (PSL-GO), que vem defendendo abertamente a saída de Mandetta do governo. Ontem, Mandetta não falou com a imprensa. Sua permanência no governo é incerta.

Ajudas
A estrela da entrevista de ontem no Palácio do Planalto foi a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, que anunciou medidas destinadas a proteger grupos de risco, como indígenas, quilombolas, ciganos, moradores de rua e idosos em asilos. Damares também contrariou a orientação do Ministério da Saúde e defendeu o chamado isolamento vertical, ou seletivo, focado nesses grupos. Na ocasião, anunciou a distribuição de cestas básicas e o confinamento de tribos indígenas, quilombolas e acampamentos ciganos, além de uma rede de proteção aos moradores de rua e outras populações de risco, formada por instituições filantrópicas e religiosas.

Mas o maior conflito é mesmo a negociação do Plano Mansueto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, convenceu Bolsonaro a não ceder a governadores e prefeitos, que pedem socorro financeiro em razão da queda da arrecadação. Eles são responsabilizados pela recessão e o desemprego. A queda na arrecadação é tratada por Bolsonaro como uma espécie de castigo aos governadores que estão defendendo o isolamento social.

As negociações entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes partidários com o governo, nos últimos dias, foram muito tensas. Guedes foi duro: “O desenho deste projeto é muito perigoso, é um cheque em branco para governadores e prefeitos fazerem uma gestão descuidada, levando todo ônus para o contribuinte, justamente no momento em que mais precisamos da boa gestão para proteger os mais vulneráveis”, declarou.

Rodrigo Maia, entretanto, articulou mudanças no projeto para garantir a aprovação da nova versão do chamado Plano Mansueto, que foi limitada à instituição de um seguro-garantia de arrecadação para estados e municípios, com impacto estimado de R$ 80 bilhões. “A posição que ouvi majoritária entre os líderes é que nós façamos como se fosse um seguro. Se arrecadação era 100 e caiu pra 70, o governo recompõe 30. Se daqui a quatro meses a arrecadação era 100 e foi 100 (novamente), o governo não precisa dar um real”, afirmou Maia.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Bolsonaro na emboscada - Nas entrelinhas

“A guinada antiambientalista, como no provérbio bíblico, “arma uma cilada contra o próprio sangue”, porque os prejuízos serão muito grandes para o nosso agronegócio”

O presidente Jair Bolsonaro aparenta não sentir medo de nada. Sua formação de paraquedista, cuja missão é combater atrás das linhas inimigas e improvisar diante das adversidades, parece comandar suas ações como presidente da República. Só não sente medo aquele que acredita que nada lhe pode acontecer. “As pessoas não acreditam nisso quando estão, ou pensam estar, no meio de grande prosperidade, e são por isso insolentes, desdenhosas e temerárias”, já dizia Aristóteles, 350 anos antes de Cristo.

Inspirado no filósofo grego, o falecido físico norte-americano Carl Sagan, já na década de 1980, concluiu que o aquecimento global era uma grande emboscada. Os chamados combustíveis fósseis — o carvão, o óleo e o gás — foram a força propulsora do progresso. “A nossa civilização funciona pela queima dos resíduos de criaturas humildes que habitaram a Terra centenas de milhões de anos antes que os primeiros humanos aparecessem na cena”, dizia, para arrematar: “como num terrível culto canibal, subsistimos dos corpos mortos de nossos ancestrais e parentes distantes”. Entretanto, há um preço a pagar.

A dependência dessas fontes de energia é uma das principais causas de conflitos e disputas no mundo, sejam as duas guerras mundiais dos século passado, sejam o

s atuais conflitos do Oriente Médio. Por outro lado, a vida depende de um equilíbrio delicado de gases invisíveis que compõem a atmosfera da Terra. A queima de carvão, petróleo e gás natural mistura carbono com oxigênio, sintetizando o dióxido de carbono (CO²), libera uma energia que estava trancada há 200 milhões de anos nas entranhas do globo. Essa queima e a destruição de florestas, numa escala cada vez maior, devido a uma série de reações químicas, aumentam o aquecimento da Terra. Por isso, a questão ambiental é um problema global, que exige soluções locais.

Pensar globalmente e agir localmente é um dos fundamentos das políticas públicas ambientalistas. Faz todo sentido, porque a atmosfera não tem fronteiras, mas as ações dependem dos estados nacionais. No caso de um país de dimensões continentais como o Brasil, depende também dos estados e municípios. Cientistas do mundo inteiro acompanham o aquecimento da terra e seus indicadores, entre os quais as emissões de carbono e desmatamento, enquanto outros pesquisadores desenvolvem novas tecnologias para reduzir ou substituir a emissão de carbono, produzindo energia limpa ou equipamentos que dispensam o carbono para funcionar. O Brasil era um país de vanguarda na luta contra o aquecimento global, apesar de todos os nossos problemas e dificuldades.

Perde-perde
Estávamos no caminho certo, embora toda política pública pode ser aperfeiçoada. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro deu um cavalo de pau na política ambiental. O primeiro sinal dramático das consequências dessa inflexão foi a tragédia de Brumadinho, que depois se repetiu em Mariana, ambas em Minas Gerais. Os graves prejuízos ecológicos e perdas humanas mostraram a importância das licenças ambientais e da fiscalização e controle das atividades mineradoras. Agora, os incêndios na Amazônia — que ocorrem numa escala muito acima do que seria o fenômeno sazonal proveniente da seca —, mostram as consequências do cavalo de pau na fronteira agrícola e em regiões de garimpo na Amazônia Legal. Pode o presidente da República falar o que bem quiser, os fatos são teimosos.

Ontem, na reunião com governadores da Amazonia, foi flagrante a diferença de enfoque entre o presidente da República, que reiterou seu discurso ideológico contra os índios, os quilombolas e os ambientalistas, e a preocupação dos governadores da região com a objetividade que o problema exige: combater os incêndios e buscar ajuda financeira internacional. Bolsonaro queixa-se do fato de que os países mais desenvolvidos condicionam a liberação de recursos a contrapartidas que contrariam seus projetos de exploração dos recursos minerais da Amazônia, como a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação de parques nacionais.

Bolsonaro tem razão em alertar para interesses ocultos no conflito, principalmente quanto às exportações de nossos produtos agrícolas, mas erra ao não compreender que as nações mantêm relações de competição e cooperação, simultaneamente. Quando um país abre mão da cooperação, acirra a competição.
A estratégia do presidente Donald Trump em relação à China é um bom exemplo de que esse desequilíbrio a favor da competição pode virar um jogo de perde-perde, ao contrário da cooperação, presidida pela lógica do ganha-ganha. Carl Sagan dizia que o aquecimento global é uma emboscada para a civilização, o que se confirmou nos últimos 30 anos, a ponto de o governo da Indonésia ter decidido, nesta semana, mudar a capital para Bornéu por causa da progressiva elevação do nível do mar. No caso do Brasil, a guinada antiambientalista de Bolsonaro, como no provérbio bíblico, “arma uma cilada contra o próprio sangue”, porque os prejuízos serão muito grandes para o nosso agronegócio.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - CB 

Governo prepara revisão de demarcações de terras indígenas e quilombolas e pode anular atos anteriores

Secretário especial de Assuntos Fundiários afirmou que a Justiça pode ter sido induzida a erros [12 índios possuírem uma reserva de 50.000 hectares é algo impossível de aceitação até mesmo no Brasil.]

Reforma agrária e demarcações serão 'passadas a limpo', diz secretário do Ministério da Agricultura Nabhan Garcia 

Todos os processos de ocupações de terras do País, desde as medidas de reforma agrária do Incra, passando por demarcações de terras indígenas pela Funai e por delimitações de terras quilombolas pela Fundação Palmares, serão alvo de um levantamento pelo governo Bolsonaro. "Vamos passar a limpo todas as questões fundiárias no Brasil", disse ao Estado o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia.

Amigo próximo do presidente Jair Bolsonaro e ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Nabhan teve aval do presidente para redefinir as políticas fundiárias do País. Ele promete uma mudança radical no setor. "Vai ser feito um levantamento amplo para ver a situação real da regularização fundiária. Você acha que tem irregularidades só no Incra? Tem irregularidade em muitos outros setores também", disse Nabhan. "Tudo tem que ser analisado com um olho neutro e isento, sem nenhum tipo de tendência, vínculo político ou ideológico, sem interferência de ONGs." 

Uma das medidas que serão tomadas - e que já foi cobrada por Bolsonaro - será a revisão do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. "Há muitas situações que terão de ser revistas e apuradas, de uma forma neutra e imparcial. Mas isso não se faz na correria, no grito. Então, não tenho prazo definido para concluir isso." 

Sem mencionar nominalmente o Partido dos Trabalhadores (PT), Nabhan disse que todos os processos de destinação de terras no País precisam ser revisitados, porque foram conduzidos, nos últimos anos, por motivações ideológicas. "Essa contaminação política e ideológica é total, ela está em todos os setores, nas questões quilombolas, na reforma agrária e nas questões indígenas. Isso praticamente predominou em toda questão fundiária no País nos últimos anos", declarou o secretário. "Infelizmente, o que aconteceu é que houve uma interferência política e ideológica muito grande em todo esse processo. Dessa forma, as coisas nunca saem como deveriam sair, contentando um e descontentando outro. Depois que fizermos esse levantamento, vamos tomar as medidas necessárias."

Um dos primeiros atos do governo Bolsonaro foi retirar os processos de demarcação de terras indígenas da Funai, repassando essa atribuição para a nova secretaria criada dentro do Ministério da Agricultura. A missão de identificação e reconhecimento de terras quilombolas também saiu da Fundação Palmares e migrou para a secretaria de Nabhan. O mesmo ocorreu com as atividades do Incra.

Economia e Negócios - O Estado de S. Paulo

 

 

 

As instituições testam o país

Poderes da República colecionam erros, reativam privilégios, aprovam pautas-bombas e ameaçam as minorias 

[defender ditadura comunista é um absurdo; defender ditadura das minorias substitui, em termos de absurdo a defesa do comunismo.

O essencial é que a Soberania Nacional seja preservada a qualquer custo.]

As instituições brasileiras têm escolhido errar sistematicamente, como se quisessem testar os limites do país em diversas áreas. Depois de usar o auxílio-moradia como moeda de troca para ter um aumento em época de crise, o Judiciário aprovou ontem o novo auxílio-moradia. O governo Bolsonaro nomeou um ruralista para cuidar de índios, quilombolas, licenciamento ambiental e reforma agrária, para três horas depois recuar, mas deixar ameaças no ar. O Congresso tem usado as últimas sessões do ano para aprovar medidas que ampliam os gastos públicos e limitam o espaço da administração que nem começou.

Um juiz enviado temporariamente para uma comarca na qual ele não mora, pode ter auxílio-moradia, claro. Mas são casos específicos e poucos. A ideia que vigorou nos últimos anos, de que todos os juízes tinham direito a que o estado lhes pagasse a moradia, porque não receberam reajustes, é espantosa. O Brasil está em crise, teve dois anos consecutivos de queda do PIB. Está saindo dolorosamente da recessão que encolheu a receita e devastou o mercado de trabalho. Há 12 milhões de brasileiros neste momento procurando emprego e sem encontrar, e outros cinco milhões desalentados.  

Os que têm estabilidade, os servidores públicos, pressionam o Congresso e conseguem reajustes. O Judiciário que está na elite do funcionalismo aprovou para si mesmo o aumento de 16,38%, e não se deu por satisfeito. 

[mais uma vez,  ou outras vezes, lembramos: 

- o reajuste de 16,38% foi exclusivo para os MEMBROS do Poder Judiciário e do Ministério Público - podendo, ser estendido - no Brasil o 'podendo' quase sempre  é sinônimo de 'será estendido' aos membros do Poder Legislativo e ao presidente da República;

em razão do salário dos ministros do STF ser referência para  o teto constitucional dos SERVIDORES  públicos (fundamentação para o abate teto) alguns SERVIDORES que tem direito - por inúmeras razões - a um salário limitado pelo abate teto - receberão reajuste adaptando seus salários ao novo limite do abate teto.] 

A cassação da liminar do ministro Luiz Fux, por ele mesmo, e o aumento do Judiciário foram apresentados como se um anulasse o custo do outro. É um engano. O aumento impacta a despesa de pessoal e foi concedido também aos inativos. Um mês depois volta agora o auxílio-moradia. Eles avisam que é com restrições. Mas é só uma questão de tempo para as interpretações se alargarem. E já há outro movimento em marcha, o de compensação pelo fato de que quando era auxílio não se pagava imposto de renda sobre esse valor. Sendo salário, há incidência do IR.

A preparação do governo Bolsonaro não poderia ser mais tumultuada. [o excesso de transparência é a única causa de todo esse tumulto.] Diariamente lança-se uma ideia, como se o Brasil fosse um campo de teste. Foi isso que aconteceu com a defesa da pena de morte feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro, desmentida horas depois pelo pai. Tem sido feito sistematicamente. O presidente eleito lança afirmações como fez esta semana sobre a reserva Raposa Serra do Sol sem explicar como, de que maneira e com que instrumentos legais pretende reverter uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Só consegue criar intranquilidade.

Pior do que as afirmações sem substância têm sido as decisões sem sentido. A escolha do ruralista Luiz Nabhan Garcia para cuidar da identificação e demarcações de terras indígenas, do licenciamento ambiental, das terras quilombolas e da reforma agrária foi uma ideia tão ruim que bateu o recorde: sobreviveu a apenas três horas. Foi desmentida pelo próprio Ministério da Agricultura que a havia divulgado. Mas ficaram dúvidas no ar. Afinal, para onde vão as áreas responsáveis pela política indigenista? Depois de vagar entre vários ministérios na Esplanada, a Funai foi destinada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Mas ontem foi o Ministério da Agricultura que soltou nota anunciando e, depois, desanunciando o ruralista Nabhan Garcia como o responsável pelas questões indígenas e quilombolas e de licenciamento ambiental. Há um conflito de interesses insanável em nomear ruralistas para cuidar da questão fundiária brasileira. Há também um risco enorme de entregar o assunto indígena a uma pessoa, no caso a ministra Damares Alves, que tem a convicção de que a religião deve governar o país. [o que parece estar esquecido é que seja qual for o destino da Funai e do Incra, são órgãos que devem subordinação a ministérios - seja qual for o(s)  penalizado(s), com o 'presente', são subordinados diretamente ao presidente da República.]

No Congresso em fim da legislatura, com tanta renovação, é um absurdo a aprovação de pautas-bombas que vão recair sobre o próximo governo. E foram muitos os projetos ruins que avançaram nos últimos dias. O Congresso aprovou uma medida permitindo que municípios excedam o limite de gastos com pessoal, renovou os incentivos fiscais do Norte e Nordeste e incluiu o Centro-Oeste, fez novas concessões nas dívidas rurais. E há outras bombas engatilhadas. O país está entrando no sexto ano de déficit primário e com a dívida pública em nível alto.

Nos três poderes são tomadas decisões que desconhecem a crise econômica, os conflitos de interesse e os riscos que o país corre.

Miriam Leitão, jornalista  - O Globo

O agronegócio não é uma 'bancada do boi'

Nessa frente há trogloditas que querem queimar matas e invadir terras alheias

Contaminado por um setor paleolítico, o agronegócio brasileiro paga pelo que não é e não consegue mostrar o que é

Contaminado por um setor paleolítico, o agronegócio brasileiro paga pelo que não é e não consegue mostrar o que é. Prova disso é que a defesa dos seus interesses é atribuída ao que denomina "bancada do boi". Nessa bancada há trogloditas que querem queimar matas, calotear dívidas e invadir terras alheias. Defendendo-os, Jair Bolsonaro chega mesmo a acreditar que os quilombolas são um problema nacional.

Dois renomados historiadores —Herbert Klein, de Columbia e Stanford, e Francisco Vidal Luna, da USP— entregaram à editora da Universidade de Cambridge o texto de "Feeding the World" ("Alimentando o Mundo"), em que contam a história da revolução ocorrida na agricultura brasileira nos últimos 50 anos, acelerada neste século. O livro sairá em dezembro e a tradução, no ano que vem. O que houve foi uma revolução de verdade. De país atrasado, o Brasil tornou-se o maior exportador de soja, carnes processadas, laranjas e açúcar. É o quinto maior produtor de cereais. Enquanto a indústria nacional patinou depois da abertura da economia, o agronegócio adaptou-se, expandiu-se e adquiriu competitividade internacional.

Entre a década de 1980 e os últimos oito anos, a produtividade das áreas plantadas cresceu 150%. Essa revolução juntou empreendedores e uma elite técnica formada com vigor chinês. Em 1999 o Brasil tinha 6.000 estudantes de agronomia. Em 2007 eram 48 mil (40 mil dos quais em instituições públicas). Entre 1998 e 2017 foram produzidas 8.000 teses de mestrado e 3.000 dissertações de doutorado. No pico desse êxito está a Embrapa, que se tornou um dos melhores centros de pesquisas agrícolas do mundo. Hoje o Brasil tem a terceira maior indústria de sementes.

Klein e Luna não deixam assunto sem análise, inclusive os problemas de pobreza e atraso, mas expõem uma revolução que está acontecendo. Ela é descrita em São Paulo, no Sul, e surpreende no Centro-Oeste. Uma migração espontânea, selvagem no início, transformou Mato Grosso num celeiro. Em 1970 lá existiam 600 tratores; 15 anos depois eram 20 mil. Em 1980, quando chegou a soja, cultivaram 7.000 hectares. Em apenas nove anos, chegaram a 1,7 milhão de hectares. As taxas de fertilidade e mortalidade infantil caíram, enquanto a expectativa de vida subiu cerca de 20 anos desde 1960. Hoje Mato Grosso tem um dos mais altos índices de terras tituladas (77%).  O agronegócio carrega entre 20% e 25% da economia nacional porque é moderno. A contaminação paleolítica obriga-o a ser ouvido como um Yo-Yo Ma tocando num violoncelo rachado. Carne? Joesley Batista. Meio ambiente? Jair Bolsonaro e seus conselheiros do agronegócio durante a campanha eleitoral.


(...)
 

Cuidado, Moro

Numa das encruzilhadas do caminho de Sergio Moro para o Ministério da Justiça há uma grossa macumba. O Conselho Nacional de Justiça tem 17 representações contra ele, e o julgamento está marcado para o dia 11. Muitas são referentes ao mesmo assunto, como no caso da divulgação do grampo de Lula fora do prazo legal. O CNJ pode arquivá-las, no entendimento de que, tendo-se exonerado, deixou de ser juiz. Esse seria um caminho natural, mas pode-se também deixar algumas representações na frigideira.

Numa outra esfera, há sinais de que se articula uma forma de recurso junto ao Supremo, buscando o impedimento da posse de Moro. Isso seria feito buscando-se uma analogia meio girafa com a decisão tomada quando Lula foi impedido de assumir a Casa Civil. As chances de essa manobra dar certo são poucas, a menos que se queira apenas produzir uma barafunda.  [não pode dar certo; será a desmoralização mais completa da Justiça - no caso de Lula se tratava de impedir que um bandido se tornasse ministro de Estado para ganhar foro privilegiado.
A prova incontestável da diferença entre o EX-juiz Sérgio Moro e o presidiário Lula é que Lula já completou o oitavo mês de cadeia e já se cogita (com atraso, destaque-se) da transferência do condenado petista para uma prisão comum = político preso = preso comum = penitenciária comum, com direito ao uso do boi.]

(...)
 

Bolsonarômetro

A equipe de Jair Bolsonaro incorporou alguns nomes com reconhecida experiência na administração pública civil. Por exemplo: Joaquim Levy (BNDES), Mansueto Almeida (Tesouro) e Waldery Rodrigues (Secretaria da Fazenda).
Contudo, aceitando-se uma definição do banqueiro Gastão Vidigal, faltam nomes ligados à produção: "Produto é aquilo que se pode embrulhar. Pregos, por exemplo". Nessa categoria, até agora há apenas duas indicações relevantes, as da ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa, do agronegócio, e a de Roberto Castello Branco, futuro presidente da Petrobras, que passou pela Vale.

Na equipe, entrou o empresário Salim Mattar, que vai cuidar das privatizações. Ele não tem experiência na administração pública e nunca produziu um prego, mas teve uma bem-sucedida experiência na iniciativa privada, criando a Localiza, uma empresa de serviço de locação de carros.

O sapo otimista

Diante do otimismo disseminado às vésperas do novo governo, aqui vai uma história que Winston Churchill contava em 1940, quando a guerra parecia perdida e a Inglaterra esperava ser invadida:
"Dois sapos caíram numa jarra de leite. Um, assustado, afogou-se. O otimista passou a noite batendo as pernas. Não sabia para que, mas era um otimista. De manhã, estava numa jarra de manteiga, deu um pulo e foi-se embora".

Venezuela

A diplomacia romântica de Jair Bolsonaro corre o risco de se meter numa parceria suicida com os Estados Unidos em relação à Venezuela.
Valeria a pena que seus estrategistas consultassem a documentação do Itamaraty para resgatar um episódio ocorrido em 1982.

O presidente Ronald Reagan decidiu invadir o Suriname, onde ocorrera um golpe de oficiais esquerdistas, e mandou a Brasília o diretor da CIA, William Casey, para buscar apoio.
Sem alarde, 
o presidente João Figueiredo informou que não entraria na aventura. O projeto da invasão com apoio do Brasil só foi revelado décadas depois, pelo próprio Reagan.



Elio Gaspari - O Globo

O ego de Lula

Lula não consegue soar democrático nem quando isso poderia favorecer o campo petista. Sua carta é uma reafirmação das mistificações que fazem de Lula um dos demagogos mais perniciosos da história nacional

Por mais que o PT tenha se esforçado para fingir que seu candidato à Presidência, Fernando Haddad, não é um mero preposto de Lula da Silva, há algo que nenhum truque de marketing será capaz de mudar: o PT sempre foi e continuará a ser infinitas vezes menor do que o ego de Lula. Na reta final da campanha eleitoral, justamente no momento em que Haddad mais se empenha para buscar apoio fora da seita lulopetista, o demiurgo de Garanhuns, decerto inquieto na cela em que cumpre pena por corrupção, resolveu divulgar uma carta para exigir - a palavra adequada é essa - que todos reconheçam a inigualável grandeza de seu legado como governante e que votem no seu fantoche se estiverem realmente interessados em salvar a democracia brasileira, supostamente ameaçada pelos “fascistas”.

O tom da mensagem é o exato oposto do que seria recomendável para quem se diz interessado em angariar a simpatia daqueles que, embora não tenham a menor inclinação para votar em Jair Bolsonaro (PSL) para presidente, tampouco gostariam de ver o PT voltar ao poder. Para esses eleitores, somente se o PT reconhecesse, de maneira honesta e sem adversativas, seu papel preponderante na ruína econômica, política e moral do Brasil nos últimos anos, cujos frutos mais amargos foram o empobrecimento do País e a desmoralização da política, talvez houvesse alguma chance de mudar de ideia. Mas isso é impossível, em se tratando de Lula da Silva, que se considera o mais importante brasileiro vivo e o maior líder que este país jamais terá.

Na carta em que diz que “é o momento de unir o povo, os democratas, todos e todas em torno da candidatura de Fernando Haddad, para retomar o projeto de desenvolvimento com inclusão social e defender a opção do Brasil pela democracia”, Lula não reserva uma única vírgula ao desastre econômico do governo de Dilma Rousseff, outra de suas inesquecíveis criações. Ao contrário: afirma que Dilma sofreu impeachment em razão de uma imensa conspiração de “interesses poderosos dentro e fora do País”, incluindo “todas as forças da imprensa” e “setores parciais do Judiciário”, para “associar o PT à corrupção” - omitindo escandalosamente o fato de que Dilma foi cassada exclusivamente por ter fraudado as contas públicas com truques contábeis e pedaladas. O petrolão, embora tenha sido motivo mais que suficiente para que o PT fosse defenestrado do poder para nunca mais voltar, não foi levado em conta no processo.

Como jamais teve compromisso real com a democracia - que pressupõe respeito a quem tem opinião divergente, para que seja possível o consenso - e também nunca reconheceu a legitimidade de nenhum governo que não fosse o seu ou de seus títeres, Lula não consegue soar democrático nem quando isso poderia favorecer o campo petista. A carta, ao contrário, é uma reafirmação de todas as mistificações que fazem de Lula um dos demagogos mais perniciosos da história nacional.

Lá estão as patranhas que tanto colaboraram para fazer do antipetismo um movimento tão sólido e vibrante, conforme atestam as pesquisas de opinião. Lula, sempre no plural majestático, diz que “fizemos o melhor para o Brasil e para o nosso povo” e por isso “tentam destruir nossa imagem, reescrever a história, apagar a memória do povo”. O sujeito desse complô, claro, é indeterminado, mas unido no que Lula chamou de “ódio contra o PT”. Tudo porque, diz Lula, “tiramos 36 milhões de pessoas da miséria”, porque “promovemos o maior ciclo de desenvolvimento econômico com inclusão social”, porque “fizemos uma revolução silenciosa no Nordeste” e porque “abrimos as portas do Palácio do Planalto aos pobres, aos negros, às mulheres, ao povo LGBTI, aos sem-teto, aos sem-terra, aos hansenianos, aos quilombolas, a todos e todas que foram discriminados e esquecidos ao longo de séculos”. Nada mais, nada menos.

Esse panegírico só serve para mostrar que Lula é mesmo incorrigível - e que seu arrogante apelo para “votar em Fernando Haddad” e assim “defender o estado democrático de direito” contra a “ameaça fascista que paira sobre o Brasil” não vale o papel em que está escrito.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Sob Bolsonaro, PGR passará por filtro ideológico

[Bolsonaro está certíssimo; o que se espera do Poder Judiciário e do Ministério Público é isenção total, imparcialidade, são cargos que não admitem viés político - lembrem-se daquele desembargador plantonista, petista - esquecemos o nome - que em um simples plantão tentou soltar Lula?

do Janot, que optou pelo lado contrário ao Temer e tudo fez para destruí-lo - não conseguiu, Temer vai concluir o mandato, mas, a perseguição a Temer, a apresentação de denúncias que poderiam aguardar janeiro 2019, atrapalho em muito a recuperação economica do Brasil, piorando a vida dos brasileiros.

Viés político, preferência ideológica, são aceitas por normais nos Poderes Executivo e Legislativo - tanto que para ser eleito para qualquer um dos dois poderes, a filiação partidária é essencial e, por óbvio, a concordância com o programa do partido.
Cabendo a ressalve que no exercício do mandato o presidente tem que optar, sempre que possível, pela imparcialidade.]

Jair Bolsonaro pretende submeter a chefia do Ministério Público Federal a uma patrulha ideológica. Se for eleito, não cogita nomear um procurador-geral da República esquerdista. “O critério é a isenção”, disse ao Jornal Nacional. “É alguém que esteja livre do viés ideológico de esquerda, que não tenha feito carreira em cima disso. Que não seja um ativista no passado por certas questões nacionais”.

O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, vence em setembro de 2019. Como de hábito, a corporação fará uma eleição interna e enviará ao Planalto uma lista com os nomes dos três procuradores mais votados. Bolsonaro avisou desde logo que, se estiver na poltrona de presidente, não se sentirá obrigado a selecionar um dos nomes da lista tríplice.  “Eu quero alguém no MP, caso eu seja presidente, deles, obviamente. Não vai ser do Ministério Público Militar, como tem sido dito por aí. Mas que tenha realmente uma visão macro. E que respeite também a Constituição e os parlamentares, que têm imunidade por suas opiniões palavras e votos”. [fui militar, do inicio da década de 70 até inicio dos anos 90, portanto, não tenho motivação nem  procuração para defendê-los e nem eles precisam, mas, para esclarecer nossos dois leitores, acho que Bolsonaro erra quanto diz que não vai indicar um membro do MPM para ser procurador-geral da República;

apesar do título, todos os procuradores do Ministério Público Militar, são concursados, não exercem atividade política e tem obrigação de ser tão neutros, imparciais, quanto os membros dos demais Ministérios Públicos.]

Em tese, Raquel Dodge poderia ser reconduzida ao cargo. Entretanto, ao citar a imunidade dos parlamentares, Bolsonaro sinalizou que não concederá um segundo mandato à atual chefe do Ministério Público. Dodge denunciou Bolsonaro no Supremo por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. [acusação que não prosperou e foi devidamente arquivada por decisão do ministro relator Alexandre de Moraes.] Acusou-o de usar “expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais” numa palestra feita no Rio.
Bolsonaro criticou Dodge, alegando que a procuradora-geral não levou em conta o fato de que ele, como parlamentar, dispõe de “imunidade total por quaisquer palavras, opiniões e votos.” No mês passado, a Primeira Turma do Supremo arquivou a denúncia num julgamento de placar apertado: 3 votos a 2. [a Turma é formada por cinco ministros, o que torna qualquer placar,  exceto a unanimidade, 'apertado'.]
Bolsonaro não explicou que critérios utilizaria para definir o perfil ideológico do futuro procurador-geral da República. Na Procuradoria, como em toda parte, há pessoas de esquerda, meia esquerda, um quarto de esquerda, três quartos de esquerda, direita dissimulada e até direita Bolsonaro?

Perguntou-se ao candidato como conseguirá ser isento se avisa de antemão que o escolhido será um direitista. E Bolsonaro: “Pode ser que eu tenha me expressado mal. Não queremos à esquerda. Que seja ao centro. Não quero alguém do MP subordinado a mim, como tivemos no passado a figura do engavetador-geral da União, mas alguém que pense grande, que pense no seu país. O MP é muito importante. Agora se tiver um ativismo… Nós não podemos correr o risco de alguém que atrapalhe a nação”.

A corrupção, como se sabe, não tem ideologia. A roubalheira não é de esquerda ou de direita. A questão é que, em qualquer governo, sempre surge uma dúzia de larápios por cima para transformar em assaltados os milhões de contribuintes que estão por baixo. A ideologia costuma ser o caminho mais longo entre a retórica e a ética. De resto, a patrulha ideológica pode facilmente descambar para a picaretagem ideológica.

Blog do Josias de Souza

Bolsonaro promete liberar garimpo em terras quilombolas

Pré-candidato do PSL afirmou que irá levar 'progresso' para indígenas

Em evento em Parauapebas, no interior do Pará, o presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL, prometeu na manhã desta sexta-feira que, se for eleito, vai levar "progresso" a aldeias indígenas e permitir que quilombolas abram garimpo em terras demarcadas ou até mesmo possam vendê-las.

No evento, que contou com centenas de simpatizantes, Bolsonaro declarou que os indígenas têm o desejo de se "integrar à sociedade".  — No meu governo, o progresso vai entrar nas terras indígenas, como vai entrar nos quilombolas também. O quilombola que quiser garimpar na sua terra, vai garimpar. Se quiser vender sua terra, vai vender também. O que a comunidade indígena quer é se integrar cada vez mais à nossa sociedade — afirmou.

[Bolsonaro está certo; é completamente sem sentido manter feudos intocáveis apenas por no passado ter sido moradia de alguns grupos hoje minoritários - que se mantenha alguma proteção por um determinado período, mas, o que se ver hoje é que as benesses dadas a tais grupos - entre os quais estão incluídos os quilombolas - são mais que vitalícias,   são hereditárias (em relação aos descendentes, visto que, os que iniciaram a ocupação já faleceram há muito).

Outro absurdo é que índios que foram para o Distrito Federal na época da construção - há pouco mais de 50 anos, portanto NÃO MORAVAM na região nos tempos do descobrimento ou mesmo do Brasil colônia - se tornaram proprietários de terras no Plano Piloto, chegando ao absurdo de uma avenida que seria a via principal do Setor Noroeste ser impedida de seguir o traçado original por passar nas terras indígenas.

Que valor cultural tem uma área ocupada na década de 50/60 do século passado? ao ponto de impedir a construção de uma via importante para o trânsito da localidade.

O ideal seria que tivesse sido mantido em Brasília o planejamento original - população prevista para no máximo 1.000.000 de habitantes, mas, já que desrespeitaram o previsto e transformaram a Capital do Brasil em uma cidade que já ultrapassou os 2.000.000 de habitantes , que façam o que for necessário para evitar que se transforme em uma gigantesca favela (a propósito, Brasília sedia a 2ª MAIOR favela do Brasil - favela Sol Nascente.

Outro absurdo é que moradores da região do Plano Piloto agora ocupem áreas públicas ainda não urbanizadas, alegando possuir direitos sobre as mesmas e que não foram consultados pela administração pública sobre o destino que deveria ser dado a área.

Agora mesmo tem uma questão na Asa Sul, 214/215 em que os moradores querem impedir qualquer construção (a ser realizada pela administração do Plano Piloto)em uma área pública, ociosa e que atualmente serve de estacionamento aberto para uma igreja evangélica.] 

Em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Parte da denúncia é baseada nas declarações de Bolsonaro sobre uma comunidade quilombola.  — Eu fui em um quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas — afirmou na ocasião o deputado, que também acrescentou que eles “não fazem nada” e “nem para procriador eles servem mais”.

Nesta sexta, Bolsonaro adotou tom mais amenos, e chegou a chamar quilombolas e índios de “irmãos".

— É uma satisfação muito grande estar aqui ao lado de gente que é tão brasileiro como nós, como índios, representantes afro neste evento. Somos irmãos — afirmou.

O evento foi organizado por Paulo Quilombola, que lidera uma entidade denominada Federação das Comunidades Quilombolas do estado do Pará. Seu grupo apoiava Alvaro Dias (Podemos), mas decidiu migrar para Bolsonaro.  Paulo Quilombola é questionado por entidades que não o consideram um representante legítimo do movimento. Em abril, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas divulgou uma nota assinada por dez entidades do Pará com críticas a Paulo.

O Globo