Estupro de vulnerável - Justiça absolve homem que engravidou menina de 11 anos

Na decisão, o juiz alegou que a família da jovem "consentia" e aprovava o relacionamento entre eles

[quanto a punição para o único inocente - um ser humano inocente e indefeso - foi implacável:  assassinado - de forma cruel e covarde, ainda na barriga da mãe - com o aval da Justiça que permitiu o aborto.

No entendimento do magistrado, a vulnerabilidade da 'mãe', só é válida para autorizar o assassinato de um ser humano, mediante permissão para aborto.]

A Justiça do Estado de Minas Gerais absolveu um homem de 19 anos que engravidou a namorada, uma menina de 11 anos. Na sentença, o juiz entendeu que o relacionamento era consentido e aprovado pela família da criança. O homem foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A combinado com art. 234-A, III, do Código Penal. A infração consiste em manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos. A decisão é do juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre, localizada na Região Sul do estado, e foi proferida na última sexta-feira (18/6).

Relacionamento consentido
Na sentença, o magistrado argumenta que a vulnerabilidade da menina deve ser relativizada, já que ela tinha capacidade de consentir os atos. De acordo com depoimentos dos envolvidos, os dois mantinham relações sexuais desde o começo do namoro e os familiares aprovavam o relacionamento.“No caso dos autos, percebe-se que não há dúvidas de que as práticas sexuais foram consentidas pela suposta vítima e isentas de coação ou qualquer tipo de violência, bem como que a família dela possuía conhecimento do relacionamento entre a vítima e o acusado”, diz um trecho da decisão.

Além disso, o juiz destaca os depoimentos do pai e da avó da menina, alegando que a “neta engravidou sabendo o que estava fazendo” e, ao descobrir a gravidez, ele assumiu a criança, mostrando que “é um rapaz trabalhador que quer casar com a minha neta”. "Com base em todos os depoimentos, observa-se que o acusado e a vítima tinham o intuito de constituir família, que as relações sexuais foram consensuais e livres de violência e ameaça, sendo que a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada, pois embora com pouca idade demonstrou capacidade para consentir com o relacionamento sexual", escreveu o magistrado. O acusado alegou, durante o interrogatório, que não sabia da idade da vítima.

"Situação excepcionalíssima"
Na decisão, o juiz sustenta que o caso não deve ser analisado levando em consideração, exclusivamente, a faixa etária. Pois, dessa forma, haveria lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade de dispor sobre o próprio corpo. Assim, ele alega que o caso deve ser classificado como uma "situação excepcionalíssima". Mas, entende que a essência da norma é proteger menores de 14 anos de possíveis abusos. Segundo ele, aplicar indiscriminadamente o critério da vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos "é ignorar condutas socialmente reconhecidas". O magistrado afirma que "na sociedade atual cada vez mais precocemente se inicia uma vida sexual, conduta inserida na ordem social aceita e aprovada pela sociedade.” [Meritíssimo: como fica o direito à vida, assegurado pela Constituição Federal, da vítima do aborto? a dignidade  e o direito de dispor do próprio corpo, assegurados à 'mãe', prevalece sobre o direitos à vida e autoriza um assassinato? já se a  mãe, assassinar um ser humano adulto, certamente será inocentada.] 

Ele também justificou que, como os dois tiveram um filho, condenar o pai às penas duras impostas pelo Código Penal poderia gerar uma desestruturação familiar, “pois a criança que nada tem a pagar seria destituída da convivência de seu genitor por anos, bem como teriam suprimidas suas condições de sobrevivência, pois diante da tenra idade da mãe, acredita-se que o pai seria o principal provedor do sustento da criança”. [PARABÉNS!!! então se mata a criança e deixa as coisas chamadas aqui de pai e mãe livres para produzirem novas crianças que serão assassinadas para não incomodar os pais.]  O magistrado ressalta, ainda, que a menina, mesmo tendo desejado e consentido as relações sexuais, seria o pai do seu filho “intitulado como estuprador perante a sociedade”.  "Por isso, em atenção aos princípios basilares do direito penal, à demonstração do discernimento da vítima, ao contexto social, à ausência de violência e ameaça, à proteção da família e dos direitos da criança fruto da relação entre as partes, dentre outras questões tratadas, entende esse juízo que no caso dos autos a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada e o acusado absolvido", concluiu. [MERITÍSSIMO, a criança cujos direitos preocupam o senhor foi assassinada.]  Procurado pela reportagem, o Ministério Público de Minas Gerais informou que, por meio da Promotoria de Justiça de Campestre, já apresentou recurso contra a absolvição.

Brasil - Correio Braziliense

Briga de rua - O STF age como se estivesse salvando o Brasil; está apenas rolando na calçada com Silveira - O Estado de S.Paulo

O Estado de S. Paulo

O deputado federal Daniel Silveira não cometeu nenhum crime inafiançável, e muito menos em flagrante. 

Não cometeu crime inafiançável porque não torturou ninguém, não traficou drogas e não participou de nenhum ato terrorista. Não praticou qualquer ação armada contra a ordem legal, nem fez algum gesto racista. Não cometeu latrocínio, nem extorsão sob ameaça de morte, nem sequestro. 

Não estuprou, nem atentou contra o pudor. 

Não envenenou água potável. Não fez tentativa de genocídio.  

 

Em suma: não é autor de nenhum dos crimes que a lei relaciona como inafiançáveis, e que permitiriam a prisão em flagrante de um deputado – que tem, de qualquer jeito, de ser aprovada pela Câmara como acabou sendo, e por vasta maioria. É a única maneira de se prender um deputado no Brasil – não há outra. 

Isso é o que está escrito no artigo 53 da Constituição Federal, mas, no Brasil-2021, o que vale não é o que está escrito na Constituição, e sim o que está na cabeça dos 11 ministros do STF. Para eles, um vídeo em que o deputado detona uma carga concentrada de desaforos contra o STF é um “crime inafiançável”. 

E por que o flagrante, já que ele não foi detido pela polícia enquanto estava gravando? 

 

Os ministros apresentaram sua doutrina a respeito: um vídeo de internet é uma espécie de “flagrante perpétuo”, que não pode mais ser desmanchado depois que foi feita a gravação. O produtor do filme ...E o Vento Levou, por exemplo, poderia ser preso em flagrante se o STF julgasse que ele cometeu algum crime – racismo, talvez – na sua obra? O filme é de 1939, mas, se o flagrante é perpétuo, a “flagrância”, como dizem os juristas, teria de durar para sempre, não é mesmo? Eis aí onde estamos.  

Leia também: Autocrítica sincera

O que o deputado fez, na frente de todo mundo, foi um dos destampatórios mais primitivos jamais registrados na longa história de calamidades do Congresso Nacional, com ataques aos ministros e elogios ao AI-5 do regime militar. Mas, foi um discurso, e não outra coisa – quer dizer, palavrório e xingação de mãe, mas sem nenhum ato concreto ligado a nada do que disse. É o que se chama no dicionário de “opinião” – no caso, opinião grosseira e da pior qualidade. Mas grosseria não é crime, e sim falta de educação. 

A lei também não obriga ninguém a ter opiniões de boa qualidade, nem proíbe que um cidadão goste do AI-5; muita gente gosta, aliás. É motivo suficiente, isso sim, para o deputado receber da Comissão de Ética e do plenário da Câmara as punições mais pesadas que a lei permite: suspensão ou cassação do mandato, caso os colegas considerem que Silveira violou os seus deveres como parlamentar. É, por sinal, o que parte deles já está organizando. 

O STF, se a “separação de poderes” valesse alguma coisa – e os fatos mostram que ela está valendo cada vez menos –, não teria de prender ninguém, e sim pedir providências a quem de direito, ou seja, à própria Câmara dos Deputados. É estranho que se comporte, ao mesmo tempo, como vítima, polícia, promotor e juiz. Mais ainda, transforma em grave ameaça à democracia nacional um deputado que não tem liderança nenhuma no seu próprio partido, e muito menos na Câmara, que não chefia ninguém nem comanda organização alguma, armada ou não – um clássico criador de nadas, e não um perigo público que justifique o desrespeito à Constituição para ser contido. O STF age como se estivesse salvando o Brasil do abismo; está apenas rolando na calçada com Daniel Silveira. 

Esse tumulto acontece justo na hora em que o mesmo STF devolve o mandato ao senador pego (este sim, em flagrante) com R$ 33 mil escondidos na cueca. Mas aí é caso de ladroagem – e isso, no Brasil de hoje, não é problema.[se ladroagem fosse problema no Brasil, Lula e Zé Dirceu, os dois condenados por vários crimes de ladroagem, com confirmação em várias instâncias, não estariam soltos, livres, gozando de completa liberdade.

Diferença entre os dois e o deputado DANIEL SILVEIRA: o deputado é apoiador do presidente Bolsonaro - sempre apoia, portanto, está em flagrante perenemente possível.]

JR Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Justiça barrará o confisco de vacinas contra a Covid-19 -

Bolsonaro, a eterna vítima do vírus ideológico

De fato, caberia ao Ministério da Saúde comandar a vacinação em massa dos brasileiros contra a Covid-19. Ninguém mais do que ele tem expertise para isso, e experiência e meios. Mas tudo foi deixado de lado quando o presidente Jair Bolsonaro recrutou o general Eduardo Pazuello para ocupar o cargo de ministro, que por sua vez recrutou militares para auxiliá-lo.

[O governador do estado de São Paulo permanece firme no propósito primeiro de usar, politicamente, a vacina contra a covid-19, custe o que custar.

Bolsonaro aderiu ao firme propósito de vacinar a população brasileira contra a covid-19 - sem que a vacinação seja obrigatória = a não obrigatoriedade está sendo a regra no Reino Unido, será nos Estados Unidos e ao que tudo indica na maior parte dos países. 

Pelo 'andar da carruagem' a vacina da Pfizer será primeira a ser utilizada no Brasil. A 'coronavac' defendida pelo governo  paulista, não concluiu a fase três - essencial para que a Anvisa, FDA e outras agências de renome aprovem o uso - deixando espaço para que a da Pfizer comece a ser usada no Brasil, ainda este mês. 

Caso ocorra uma reviravolta e a chinesa se torne disponível antes da americana, muitos entendem que o presidente Bolsonaro pode ordenar o confisco da produção do Butantã, para que o governo federal assuma a vacinação em todo o território nacional.  

Também há defensores da ideia de que sendo iniciada a vacinação com o imunizante da Pfizer e Doria decida usar a vacina chinesa - sem autorização da Anvisa - o produto chinês seja confiscado. 

 

Vacinação é competência do Ministério da Saúde, através do Plano Nacional de Imunização, que existe desde 1975 - antecedendo o SUS e a exemplo deste o PNI é sucesso reconhecido em todo o mundo. 

A competência legal e o sucesso do MS na gestão do PNI (45 anos), se somam para reforçar que seja o Ministério da Saúde, integrante do Poder Executivo da União, o responsável pela vacinação e adoção de todas as medidas correlatas - a decisão do Supremo no inicio da pandemia retirou do governo federal a competência para decretar medidas de combate à covid-19 - passando para os prefeitos e governadores a execução das medidas de isolamento e distanciamento sociais, e outras,  não alcançou o PNI.

O ilustre articulista no último parágrafo deste post diz: "É de se ver o tamanho da coragem de Bolsonaro para ordenar ao Exército o confisco das vacinas encomendadas por Doria e já em linha de produção". Continua...]

Pazuello pode ser um especialista em logística, mas no caso dele logística militar. E aprendeu na caserna que manda quem pode, obedece quem tem juízo. É Bolsonaro que manda, e ele se curva. De saúde pública nunca soube de nada. Admitiu que sequer sabia direito o que era o Serviço Único de Saúde (SUS) até o dia em que pôs os pés pela primeira vez no ministério.

Deve ter aprendido alguma coisa desde então, mas o insuficiente para continuar onde está. Confiscar a vacina produzida pelo Instituto Butantã é mais uma de suas ideias de jerico. Foi o governador Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, a quem Pazuello visitou ontem em Goiânia, quem disse que o confisco virá por meio de uma Medida Provisória a ser assinada por Bolsonaro.

 [......Continuação: 

É assunto complicado, exige notório saber jurídico - que não possuímos. Temos opinião e ela é no sentido de se tratando de fazer cumprir norma de órgão com competência legal - no caso Ministério da Saúde - para cumprir e fazer cumprir no âmbito federal norma de interesse público o tema vai ou para a Polícia Federal ou as Forças Armadas.     

Por ser aplicável em grande parte do território nacional, só as Forças Armadas possuem efetivo e estrutura logística para tal operação.  

Se tratando de uma ordem legal e de interesse público - saúde, vida -  as Forças Armadas cumprirão e uma vez iniciado o processo - de 'requisição' da vacina aprovada e que o estado paulista tenta impedir seja utilizada pela União Federal ou de 'confisco' da vacina (não aprovada)que o governo paulista quer aplicar na população, mesmo sem o imunizante ter autorização para uso em território nacional -  não poderá ser interrompido e/ou revertido.]

O governador João Doria (PSDB) apressou-se a comprar a vacina chinesa fabricada pelo Butantã porque o governo federal não deu sinais convincentes de que vidas também lhe importam. Caiado defende o confisco porque não tomou a tempo a mesma providência e agora está sendo cobrado em seu Estado. Outros governadores foram mais responsáveis do que ele.

É de se ver o tamanho da coragem de Bolsonaro para ordenar ao Exército o confisco das vacinas encomendadas por Doria e já em linha de produção. Pode ser mais um blefe dele. Se não for, o Supremo Tribunal Federal, provocado por Doria, impedirá a consumação do absurdo.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

Sara Winter provocou prisão, mas ignorá-la não era opção - VEJA - Blog Matheus Leitão

Por Matheus Leitão 

Prisão dá a ela publicidade que tanto buscou com as ameaças ao Supremo e seus ministros, mas a bolsonarista cometeu crimes reiterados

É que nesta segunda-feira, 15, Sara Giromini conseguiu o que tanto almejou: ser alvo de um mandado de prisão por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Você pode estar se perguntando: a Polícia Federal e a mais alta corte do país caíram numa armadilha? Não é o caso. A prisão era necessária e foi realizada no tempo certo. 

   A ativista de extrema direita Sara Winter  - Reprodução/Instagram

O primeiro aspecto que deve ser levado em conta é o fato de que o encarceramento da ativista de extrema direita não foi em flagrante. É uma prisão temporária. Se fosse em flagrante, o que pessoas com a mesma ambição por holofotes preferem, seria pior. Sara Giromini ficaria menos tempo na cadeia, e sairia causando mais barulho. 

Na avaliação de investigadores, tudo o que Sara Giromini fez, entre ameaças e provocações, buscava conseguir o oposto, uma repressão policial sobre ela nas ruas. Nessa linha de raciocínio, sua prisão em flagrante em frente ao público poderia ser utilizada como uma narrativa de abuso de autoridade. Ou seja, algo que ela pudesse se apresentar como vítima. Agora, ficou mais difícil de construir a tese.

A prisão temporária tem o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de comprovada necessidade. Ou seja, é um ganho para o caso porque a tramitação será mais lenta. O ponto aqui é que Sara Giromini foi presa da maneira certa e na hora certa, e a investigação contra ela está bem mais fundamentada. A resposta à questão “por que a prisão da bolsonarista, e de outros ativistas semelhantes, será boa para o Brasil” tem lastro em um ponto mais delicado: qual o limite da liberdade de expressão? Sara Giromini é uma candidata a deputada frustrada, que foi derrotada nas urnas. Saiu de um espectro político ao outro, do feminismo ao bolsonarismo, à medida que viu crescer o apoio às ideias de direita no país. Passou a ser seguidora do guru da extrema direita, Olavo de Carvalho. [curioso é que quando Sara Giromini usou sua liberdade de expressão para defender o aborto, ninguém achou, seja das ruas ou da Supremo Corte, que ela estava se excedendo na liberdade de expressão.

E notem que ela na ocasião ela usou a liberdade de expressão para defender o assassinato de seres humanos e inocentes e indefesos!

Já agora ela fez ameaças que apesar de indevidas - todos percebem que jogava apenas para a plateia - eram vagas e inexequíveis.

Criticar a esquerda, no Brasil dos tempos atuais, já se torna 'prova' de ser nazista.

O estudo do nazismo e do fascismo evitaria tal confusão - ou ela ocorre como fruto de má-fé?] 

Ocorre que Sara Giromini atravessou uma linha perigosa, que exigia uma resposta das autoridades. Além da ameaça que fez ao ministro Alexandre de Moraes, o que é um crime por si só, seu grupo tem feito atos públicos de inspiração nazista. Ela negou a VEJA, mas a estética vista é a mesma. Atos com inspiração em regimes totalitários, e que incitam o discurso de ódio, não possuem amparo constitucional, na avaliação do decano do STF, Celso de Mello. 

Se a democracia não reage, mesmo a esses provocadores que querem chamar a atenção, sua essência de regime político humanista começa a desmanchar – há uma perda de respeito. Outros cidadãos passam a acreditar que podem agir da mesma forma. Foi o que aconteceu neste fim de semana, quando as ameaças à corte escalaram. Não é simples, mas chegou o tempo de dizer basta a esses desordeiros que se vestem com roupas de fantasmas do passado. 

VEJA - Blog Matheus Leitão

O STF “fake news”, vítima, acusador e juiz - Sérgio Alves de Oliveira

Os restos mortais de Ruy Barbosa devem estar se contorcendo na tumba desde o  momento em que o “Pretório Excelso” passou de todos os seus  limites  jurisdicionais, deixando a célebre  frase do jurista  “ A PIOR DITADURA É A DO PODER JUDICIÁRIO,PORQUE CONTRA ELA NÃO HÁ MAIS A QUEM RECORRER”, completamente subavaliada, defasada, desatualizada, mesmo um brinquedo de criança  ,perto dos criminosos ataques, em nome de uma pretensa “Justiça”, que o Supremo Tribunal Federal está desferindo contra a sociedade civil, só escapando desses ataques,”por enquanto”, os militares !!!

Mais que nunca, tentando trazer alguma luz a essa discussão, devemos recorrer ao filósofo Aristóteles,da Antiga Grécia, que  em “Política”  classificou as formas de governos em duas grandes vertentes: as formas PURAS ,e as formas IMPURAS. Dentre as formas PURAS,estariam a MONARQUIA (governo de um só ); a ARISTOCRACIA (governo dos melhores); e a DEMOCRACIA (governo do povo). E nas formas IMPURAS de governo, que seriam, respectivamente, formas degeneradas das formas puras, estariam a TIRANIA (poderes executivo,legislativo e judiciário,concentrados nas mão de um TIRANO); a OLIGARQUIA (colegiado delinquente  substituindo a Aristocracia); e finalmente a DEMAGOGIA ( a democracia corrompida nos seus valores); que mais tarde Políbio, geógrafo e historiador também da Antiga Grécia,  substituiu por OCLOCRACIA, ”ampliando” os vícios da democracia enxergados por Aristóteles (restritos à demagogia), ficando, por isso mesmo, uma classificação mais completa e abrangente.

O tal de “inquérito”, determinado pelo Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, atribuindo ao Ministro Alexandre de Moraes a sua execução, a fim de apurar “fake news” e ataques ao Supremo Tribunal Federal, começou com investidas contra os órgão de comunicação virtual “O Antagonista” e  “Crusoé”, e na corrente semana contra outras 29 pessoas, entre parlamentares, blogueiros,e empresários,dentre outros,sem dúvida, por um lado, constitui  ato de pura “tirania”, não só por reunir num só Poder todas as  competências atribuídas constitucionalmente a cada um dos  Três Poderes, mas também, e principalmente, no caso, por  corromper ou subtrair totalmente as competências internas  da Justiça e dos seus órgãos relacionados e “operadores do direito”, fazendo com que ela se tornasse, concomitantemente,  ”vítima” de pretenso ato delituoso, ”órgão acusador”, ou seja, um concorrente “desleal” do Ministério Público, e “juiz”. Tudo ao mesmo tempo. Em suma: é  a  própria “vítima” acusando e julgando.

Deixo ao livre arbítrio de Vossas Excelências, se for o caso, o  eventual enquadramento desse inquérito “infinito” do Supremo como ato típico de alguma das formas de governo preconizadas na Antiguidade por Aristóteles e Políbio.                                                                                                                                              
Seria esse tal “inquérito” ato típico de “Monarquia”? 
De “Aristocracia”?
De “Democracia”? De “Tirania”? De “Oligarquia”? De “Demagogia”? ou de “Oclocracia”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

A bomba acima de todos - William Waack

O Estado de S.Paulo

O governo está em dificuldades para tocar um projeto político central

A ação do governo em torno de um grande eixo estratégico – reduzir o balofo Estado brasileiro – tem sido em parte uma lição de oportunidades perdidas. Vendo o Estado brasileiro como principal entrave ao crescimento, a equipe de Paulo Guedes colocou a reforma administrativa no centro do foco. Tratar do funcionalismo público seria a maneira direta de lidar com contas públicas, eficiência e gestão.

Conforme já assinalado aqui, está na elite do funcionalismo público brasileiro (especialmente federal), por sua capacidade de organização e influência, o grande adversário da proposta de Paulo Guedes de uma ampla reforma do Estado, começando pela administrativa. Nesse sentido, do ponto de vista político, a operação toda começou mal.

Em parte pelo próprio ministro, que parece subestimar como se propagam na esfera legislativa e político-partidária (fortemente influenciada pelo funcionalismo em Brasília) palavras que ele profere em público sem calcular consequências. Ao adversário neste momento ele entregou a bandeira de “vítima”, que é nas narrativas políticas sempre uma posição confortável.

No fundo está, porém, uma outra questão política mais abrangente e profunda. É o tamanho do empenho do Executivo em levar adiante de forma coordenada e organizada no Legislativo uma operação para alterar substancialmente o serviço público, que justamente ali tem um de seus mais importantes pilares de sustentação. É difícil fugir à constatação de que o problema central é a dificuldade do próprio presidente em ditar a agenda política (aliás, seu grande e pouco usado instrumento de poder).

Por detrás da “fumaça” sobre o campo de batalha da reforma administrativa, está uma realidade crítica. Que deveria robustecer o governo com argumentos imbatíveis. De fato, existe no Brasil um “prêmio salarial” pago pelo contribuinte ao servidor público, prêmio que não encontra comparação nas principais economias. Os números são de diversas instituições, como Banco Mundial, FGV ou Ipea, que compararam remunerações nos setores público e privado levando em consideração a semelhança entre funções. No Brasil, esse prêmio chega a 96%, enquanto a média mundial (setor público melhor remunerado que o privado) é de 21%. Nos Estados esse “prêmio” é menor e, nos municípios, praticamente se equivalem as remunerações.

O problema, assinalam esses estudos, não está no atendente do posto de saúde ou no agente penitenciário, mas, sim, na elite do funcionalismo. [elite essa que, em praticaemnte sua totalidade, não integra o FUNCIONALISMO - essa elite é formada por MEMBROS do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público, que não estão sujeitos as regras restritivas que alcançam o servidor público.

A classificação MEMBROS favorece em muito os nela incluídos, por ser recorrente que qualquer medida limitadora de alguma vantagem para o servidor público = funcionalismo = por óbvio, só atinge o servidor público, deixando fora os MEMBROS e são estes os detentores de poder, influência e prestígio.membros.] 

 E vem de longe, não pode ser atribuído a um só governo. Servidores públicos no topo conseguiram até melhorar seu rendimento em período de grave crise econômica: durante a recente recessão, a diferença a favor dessa categoria frente ao setor privado aumentou (segundo o Ipea). É o resultado evidente alcançado pela sua capacidade de articulação política.

Em estudos do Banco Mundial, a equipe de Guedes foi buscar recomendações que parecem sensatas: as mais de 300 carreiras do funcionalismo público brasileiro necessitam ser sistematizadas e reorganizadas; o tempo médio para que um funcionário chegue ao topo da carreira precisaria ser esticado; a taxa de reposição deles precisaria ser reduzida. A situação só se agravou nos últimos tempos. A pressão desse setor sobre as contas públicas se juntou ao precário estado delas: 12 dos Estados brasileiros não vão conseguir respeitar um dos dispositivos essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastos acima de 60% com folha de pessoal.

Com o que chegamos à famosa bomba fiscal – no fundo, o fator central condicionando os acontecimentos. Não é apenas uma questão técnica. É política no seu significado mais amplo, como ficou mais uma vez demonstrado para Guedes e Bolsonaro.

 

William Waack, jornalista - Coluna em O Estado de S. Paulo 

 

 

 

Policial que atirou em garoto de seis anos não deve ser preso

Policial que atirou em garoto na BR-070 não deve responder na Justiça

Juiz entende que o Estado é quem deve ser responsabilizado em ação civil movida pela família contra o policial civil que efetuou os disparos

O nome do policial civil acusado de atirar e ferir uma criança na BR-070 foi retirado da ação civil por decisão judicial proferida na tarde de segunda-feira (13/3). O entendimento foi do juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a advogada da família, o magistrado entendeu que, por Silvio Moreira Rosa ser componente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), quem vai responder pelo crime é o Estado, que também terá que se responsabilizar pelo tratamento da vítima.  

 A decisão do juiz deixou a mãe de Luís Guilherme, 6 anos, indignada. “Como é que eu estudei direito para ver o cara que quase matou meu filho sair impune? Eu passei cinco anos estudando, trabalhando e praticando a justiça e, quando chega a minha vez, eu não tenho?”, revolta-se Paula Caixias.

A advogada da família, Karolyne Guimarães, diz que vai recorrer da decisão. “No momento que o juiz tira o Silvio do polo passivo ele está negando o direito da família de processar o autor do crime. Isso foi uma tentativa de homicídio. Fizemos os cálculos e de gastos mensais é de cerca de R$ 8 mil para que ele (o menino) possa continuar vivo”, explica Karolyne. 

Melhora

Paula afirma que o filho finalmente está melhor, porém segue internado. E, se tudo correr bem, nesta quarta-feira (14) receberá alta. “Meu medo é que a gente tenha que voltar para o hospital. Desde janeiro, eu fui para casa e fiquei 24 horas e tive que voltar e, na segunda vez, fiquei duas semanas e estou aqui de novo”, lamenta.

O crime aconteceu na manhã de 6 de janeiro, durante um engarrafamento que se formou no local, por conta de obras na rodovia. Um motorista teria cortado a fila de automóveis parados. Segundo o Corpo de Bombeiros, o agente de custódia do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Silvio Moreira Rosa, 54 anos, que estava em outro carro com um passageiro, não teria gostado da atitude e atirou várias vezes no veículo, atingindo a criança.   

Fonte: Correio Braziliense

[o Blog Prontidão Total  nnão teve acesso à decisão judicial, mas, tudo indica que apenas a parte CÍVEL da ação terá como réu o Estado - no caso o DF, mas, o policial bandido Silvio Moreira não ficará isento da merecida punição penal.

Detalhando: o DF será responsável pelo ressarcimento aos familiares do garoto Luis Guilherme  de todas as despesas com assistência médica e hospitalar, eventuais indenizações, pagamento de eventual pensão.

Mas, o criminoso Silvio  responderá penalmente por crime de tentativa de homicídio e outros delitos que forem apurados na ocorrência, com certeza será preso e com grandes chances de ser condenado também a perda do cargo policial.

A responsabilização CÍVEL não isenta da RESPONSABILIZAÇÃO PENAL e a absolvição na esfera CÍVEL não resulta em ABABSOLVIÇÃO PENAL.]

 

Mulher traída corta cabelo e arrasta rival nua pelas ruas de Cubatão

A mulher traída chegou a sugerir que os moradores a estuprassem "para aprender a não sair com o marido das outras"

Depois de surpreender uma jovem de 20 anos na cama com seu marido, uma mulher cortou o cabelo da rival com Gillette e a arrastou nua por várias ruas do bairro Jardim Nova República, em Cubatão, no litoral paulista. A mulher traída chegou a sugerir que os moradores a estuprassem "para aprender a não sair com o marido das outras". O caso aconteceu na sexta-feira (13/1), mas só nesta segunda-feira (16/1), a vítima procurou a Polícia Civil. O caso será tratado como crime de tortura.

De acordo com informações da vítima, o homem tinha dito que estava separado da mulher. O casal estava no apartamento de um amigo dele quando a mulher chegou acompanhada de dois filhos, de 16 e 18 anos, e arrombou a porta. Assim que ela entrou, o marido fugiu.   Ao ser flagrada, a jovem tentou se explicar, mas a mulher a espancou e mandou que seus dois filhos filmassem com o celular enquanto, sentada sobre o corpo da jovem, ela raspava seus cabelos. Em seguida, rasgou as roupas da vítima e saiu com ela para a rua, segurando-a pela nuca. Depois de uma longa caminhada, com ela e os filhos gritando para chamar a atenção, um homem tirou a vítima das mãos da agressora, cedeu roupas e a ajudou a chamar a mãe.
Na página 'Fiéis contra as talaricas' em uma rede social, a agressora se vangloriou do que fez e postou: "Não estou nem aí para o que pensam ou deixam de pensar. Vou mostrar como faz com as talaricas (traidoras) de homem casado. Acabei de pegar essa vagabunda com meu marido. Ex-marido a partir de hoje". Também foram postadas imagens das agressões e da vítima nua. Na tarde desta segunda, a página havia sido tirada do ar.

A mulher passou por exame de corpo de delito. De acordo com a Polícia Civil, que já identificou a suspeita, a agressora vai responder pelos crimes de ameaça, lesão corporal, injúria, difamação, delito de intolerância, violência contra a mulher e tortura. Se condenada, a soma das penas pode chegar a 10 anos de prisão.
Fonte: Correio Braziliense
 

 

O mito das três Dilmas que nunca existiram

A “gerentona”, a “faxineira” e, agora, a “vítima”. O marketing oficial tentou criar várias personagens para a presidente, mas nenhuma resistiu aos fatos

Eufórico, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfiava seu rosário de palavrões prediletos para comemorar o sucesso de um leilão de concessão de rodovias, que, segundo a oposição, seria um fracasso. Era 2007, o primeiro ano de seu segundo mandato. O Programa de Aceleração do Crescimento (PACo), sua principal bandeira de marketing, já estava nas ruas. E o encantamento com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, celebrada como a responsável pelo resultado do leilão, só aumentava.  

A FAXINEIRA - Dilma viu sua popularidade crescer quando demitiu do governo ministros corruptos. Depois, chamou-os de volta(ANDRE DUSEK/Estadão Conteúdo)

Aos olhos do presidente, Dilma enquadrava a burocracia, tirava projetos do papel, destravava investimentos, fazia o governo acontecer. Era a novidade. A melhor novidade. Por isso, anos mais tarde, com nomes históricos do PT abatidos pelo mensalão, Dilma, "a mãe do PACo", "a mulher do Lula", "a gerentona", foi escolhida para ser a candidata à Presidência. O plano era ambicioso: em mandatos sucessivos, Lula e Dilma garantiriam ao partido pelo menos vinte anos no poder, curiosamente o mesmo número cabalístico que os tucanos pretendiam ficar no governo depois que Fernando Henrique Cardoso foi reeleito. O foco de Dilma, uma vez eleita, seria melhorar a infraestrutura do país, sem inventar moda na política ou na economia. Uma meta simples. Nada podia dar errado. Mas, como se sabe, tudo deu errado.

Eleita com 55,8 milhões de votos em 2010, Dilma estreou como presidente promovendo a defunta "faxina ética". Em apenas um ano, demitiu seis ministros suspeitos de tráfico de influência, corrupção e desvio de verbas públicas. A comparação com Lula, defensor obstinado de companheiros encrencados, era inevitável e lhe rendia dividendos. Setores tradicionalmente refratários ao PT estendiam o tapete vermelho para ela. Lula acompanhava esses movimentos com um pingo de desconfiança. A petistas ressabiados, dizia que Dilma, ao usá-lo como escada, engambelava setores conservadores da sociedade, conquistava a simpatia da mídia e se fortalecia. Além de competente, seria esperta. Em 2012, surgiram os primeiros ruídos entre os dois. Agindo de modo republicano, Dilma desprezou a ideia de Lula de usar uma CPI do Congresso para intimidar a imprensa e o Ministério Público. O contraponto com o antecessor, de novo, era inevitável.

Em março de 2013, a presidente bateu recorde de popularidade. E justamente aí começou sua derrocada. Mandona, centralizadora e irritadiça, Dilma tornou-se imperial. Enviava projetos ao Congresso para aprovação - sem direito a debate, afago ou cafezinho com os parlamentares. Na economia, recorreu à batuta do intervencionismo e determinou a redução, na marra, das taxas de juros e da conta de luz, e ainda tentou tabelar o lucro de empresários, emperrando uma série de projetos. A inflação já dava seus primeiros galopes. Apreensivo, Lula passou a mandar recados à sucessora.

Os porta-vozes do petista ecoavam as queixas do empresariado contra a mão pesada da presidente e defendiam uma troca de comando no Ministério da Fazenda. Dilma, cuja dificuldade para reconhecer os próprios erros tem contornos patológicos, ignorava olimpicamente as advertências. Foi assim até as históricas manifestações de rua de junho de 2013, que dinamitaram sua popularidade. Do centro do ringue, Dilma foi jogada às cordas. Aproveitando essa fragilidade, petistas e empresários, como Marcelo Odebrecht, preso pela Operação Lava-Jato, lançaram um movimento para trocar Dilma por Lula como candidato à Presidência em 2014. Alegavam que Dilma estava tirando a economia dos trilhos. A presidente, tratada agora como incompetente e amadora, resistiu à pressão, manteve-se no jogo e, cumprindo sua própria profecia, fez o diabo para conquistar um novo mandato.

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Polícia prende suspeitos de matar pai em escola do Guará, Brasília, DF

Polícia prende dois suspeitos pela morte de pai em frente a escola no Guará

Os suspeitos devem ser apresentados pela 4ª Delegacia de Polícia (Guará) ainda hoje

Dois suspeitos do latrocínio do servidor do Senado Eli Roberto Chagas, de 51 anos, foram presos nesta manhã de quarta-feira (17/2) pela Polícia Civil do DF. O crime ocorreu em 2 de fevereiro, no momento em que o homem esperava os filhos próximo ao colégio particular onde estudam, na QE 38 do Guará 2. Os suspeitos, que segundo a PCDF são irmãos, foram presos em Valparaíso, cidade do Entorno do DF. Eles devem ser apresentados pela 4ª Delegacia de Polícia (Guará) ainda hoje.

 O roubo seguido de morte foi registrado por volta das 11h40. Ele esperava pelos filhos — uma menina de 12 anos e um garoto de 15 —, quando foi abordado por um bandido armado. O criminoso entrou no veículo dele, um Toyota Corolla 0km, retirado horas antes da concessionária. Os dois permaneceram no carro por menos de 40s. Antes de fugir com o automóvel, o assaltante disparou quatro vezes. Dois atingiram a vítima, que morreu no local. Um vídeo de câmera de segurança registrou o momento. A polícia recuperou o Corolla cinco horas depois, no Setor de Oficinas Sul. Segundo testemunhas, o autor dos disparos vestia uma camisa que parecia ser uniforme escolar.

Momentos de dor
Assim que souberam do crime ocorrido, alunos, professores e familiares ficaram chocados. A escola montou um esquema emergencial de segurança e só permitiu a saída dos estudantes com algum responsável. Na unidade de ensino, havia um misto de medo, tristeza e curiosidade. Em solidariedade à família de Eli, houve uma grande roda de oração, no pátio do colégio.
 

A mulher dele chegou ao local em seguida e colocou a mão na cabeça do marido. Ficou perto do corpo por alguns minutos. Ela e os filhos ficaram reclusos no prédio, acompanhados de professores e amigos. As aulas ocorreram normalmente à tarde, mas a direção suspendeu as atividades no dia seguinte. O corpo de Eli Roberto foi enterrado no Cemitério Campo da Esperança, sob forte comoção. 

Fonte: Correio Braziliense

 

A história da vítima já não cola mais

Lula e o PT não perceberam que a história da vítima já não cola mais

Quando os brasileiros imaginavam que Lula era realmente um homem pobre — ou com uma vida tão remediada como a deles —, então colava essa conversa de preconceito contra o operário, de tentativa de destruir Lula, de esforço para dar fim ao PT

O ex-presidente Lula se reuniu nesta sexta com sua equipe de advogados para traçar a estratégia jurídica e de comunicação que deve adotar diante das investigações da fase Triplo X da Operação Lava Jato e da investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo.

O Instituto Lula divulgou à tarde uma nota em defesa do petista. O comunicado diz que “são infundadas as suspeitas do Ministério Público de São Paulo e são levianas as acusações de suposta ocultação de patrimônio”. A nota termina com a seguinte frase: “A verdade ficará clara no correr das investigações”.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, saiu mais uma vez em defesa do chefão petista. Em nota publicada em uma rede social, afirmou que as investigações têm o objetivo de tentar “derreter o Lula” para destruir o PT. 

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Falcão escreveu: “Eles sabem qual é a liderança, qual é a força política que tem o PT. Isso já vinha antes de a gente ter a Presidência. Tem uma série de episódios para tentar destruir o PT e destruir o Lula. São os mitos: casa do Morumbi, fortuna do Lula, conta no exterior, uma série de ataques. Não passarão”.

Falcão fala por falar. Fala para falar alguma coisa. Fala para não ficar calado. Sabe, no entanto, que não há verdade no que diz. Desta feita, não se trata de lendas urbanas, de um diz-que-diz-que… As propriedades-problemas têm uma série de desculpas, mas não têm explicação.

Essa tática do PT envelheceu, e Lula e seus companheiros ainda não se deram conta. Quando os brasileiros imaginavam que Lula era realmente um homem pobre — ou com uma vida tão remediada como a deles —, então colava essa conversa de preconceito contra o operário, de tentativa de destruir Lula, de esforço para dar fim ao PT.

Agora não mais. Agora o PT é poder, Lula é um homem rico, e já não se encaixa mais no figurino da vítima. Diz-se muito que a melhor defesa é o ataque. É bom Lula repensar a máxima. No seu caso, a melhor defesa é mesmo tentar se defender.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

FEMINICIDIO

Assassinato de mulher passa a ser considerado crime hediondo

Lei também prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto

A Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

 FEMINICIDIO

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. 

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MUTILAÇÃO FEMININA

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