PT = partido da PERDA TOTAL = rumo ao ocaso intelectual, moral e político

Delírios à beira do abismo

O que se constata é que o partido vive não apenas seu ocaso político e moral, mas sobretudo intelectual

O Caderno de Teses do PT, a ser debatido em seu 5º Congresso, em junho, em Salvador – e disponível em seu site -, expõe o grau de alheamento de sua militância em relação à conjuntura presente. O partido propõe, em síntese, uma revolução, a partir da mobilização das massas. Que massas?

O partido não percebe que perdeu a hegemonia das ruas. Seu projeto socialista, de viés autoritário – autointitulado “hegemônico” -, jamais enfrentou tantos obstáculos.  A economia vai mal, suas principais lideranças estão às voltas com o Código Penal e as massas que ocupam as ruas pedem que deixe o poder. A presidente reina, mas não governa. O poder está nas mãos de uma trinca peemedebista: Michel Temer, vice-presidente; Eduardo Cunha, presidente da Câmara; Renan Calheiros, presidente do Senado.

A economia está nas mãos de um tecnocrata liberal, Joaquim Levy, que representa o avesso do projeto socialista do partido. Os Cadernos de Teses – um conjunto de sete apostilas, cuja primeira tem o provocativo título de “Um Partido para Tempos de Guerra” – parecem ignorar a nova realidade posta ao partido. Age como se cada etapa de sua presença no poder tivesse obtido êxito.

No processo de aparelhamento gradual da máquina administrativa do Estado e dos organismos de representação da sociedade civil, este momento – o quarto mandato consecutivo na presidência da república – seria o de up grade revolucionário. Mas alguma coisa não deu certo – e a militância não percebeu. O partido perdeu seguidores e ganhou adversários, a tal ponto que passou a ser enxotado das ruas. Seu líder maior, Lula, não mais aparece em locais públicos. Fala apenas a auditórios ideologicamente higienizados. Idem a presidente da República, cuja presença é inevitavelmente saudada por vaias.

As pesquisas mostram que, se as eleições fossem hoje, o PT perderia no primeiro turno, não importa o adversário. Em vez de discutir o que mudou, onde se deu o desvio, o 5º Congresso do PT põe em debate teses que, ainda que seu projeto houvesse triunfado, seriam senão inviáveis, ao menos complicadíssimas.  Entre outros disparates: reestatização de tudo o que foi privatizado; cassação de todos os ministros do STF que condenaram os mensaleiros do partido; estatização da Rede Globo e das TVs que exibem programas religiosos; demissão de todos os ministros do governo Dilma que não rezem pela cartilha socialista: Joaquim Levy (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura) e Armando Monteiro (Desenvolvimento Industrial), exatamente os que avalizam a presidente perante o mercado.

E há mais. Os Cadernos repetem exaustivamente a palavra democracia, que as propostas negam. Ao mesmo tempo em que defendem o “aprofundamento do combate à corrupção”, propõem o cancelamento de todas as denúncias e investigações em curso. E há uma nota pitoresca: a proposta de cassação de um único parlamentar, o deputado Jair Bolsonaro. Um projeto revolucionário que mira e nomina um único adversário.

O que se constata é que o partido vive não apenas seu ocaso político e moral, mas sobretudo intelectual. Um partido que nasceu no ambiente das academias, sobretudo a USP, sonhado por intelectuais de grande respeitabilidade, termina em mãos de uma militância iletrada, alheia aos fatos que ela própria construiu e que pretende transformar com bravatas. Não se cura uma febre quebrando o termômetro, mas é o que a militância petista propõe em seus delirantes Cadernos de Teses.

Por: Ruy Fabiano - Blog do Noblat

 

 

Com medo do panelaço, Dilma vai nos poupar do festival de sandices que costuma expelir em Rede Nacional de TV no dia do Trabalho

De panelas prontas para o 1º de Maio

Diante da corrupção deslavada e de um governo que se comprovou débil, Dilma até deveria ir à telinha no 1º de Maio. Para pedir desculpas. Ainda que tardias. Temerosos de um novo panelaço, os conselheiros de plantão da presidente Dilma Rousseff não querem vê-la em rede de rádio e TV na próxima sexta-feira, 1º de Maio.  

A inédita ausência seria menos grave do que o desgaste da tradicional presença.
Partido gerado no útero do sindicalismo, o PT preferia não ter de comemorar a data nobre em um ano em que as lambanças de mais de uma década têm de ser corrigidas por um inevitável ajuste fiscal, com peso no bolso do trabalhador. Avalia, então, que é melhor Dilma ficar quietinha. Há tempo para mudar de ideia. Nesse caso, mais difícil do que evitar o bater de panelas é encontrar os ganchos para a fala presidencial, já que o país real nega quase tudo o que Dilma disse nos quatro últimos anos no mesmo Dia do Trabalho.

Em 2011, ela aproveitou o 1º de Maio para lançar o programa Brasil sem Miséria. Prometeu mundos e fundos, garantiu investimentos crescentes no PACo e em infraestrutura. “Feliz do país que tem desafios gerados pelo crescimento”, comemorou. A data marcou ainda o lançamento do Pronatec, apresentado como uma revolução para qualificar a mão de obra brasileira.

Foram 9m23s de oba-oba. As obras empacadas do PACo e o Pronatec, com atrasos nos pagamentos e sucessivos adiamentos no início dos cursos – de 7 de maio para 17 de junho e, em seguida, para 27 de julho –, que o digam. O crescimento também não veio. No ano seguinte, Dilma dedicou boa parte dos 11m12s para escorraçar o lucro abusivo dos bancos privados. Anunciou a redução de taxas nos empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa. Hoje, além da alta sucessiva dos juros, agora em 12,65%, não só os bancos estatais pararam de brincar com subsídios como reduziram o volume de crédito. No dia a dia, o cidadão comum, incluindo a tão alardeada nova classe média, está pagando 220% de juros no cheque especial e 345% no cartão de crédito. As taxas mais altas desde 1995.

No 1º de Maio de 2013, com a popularidade batendo em inacreditáveis 79% e apenas dois meses antes das jornadas de junho que a jogou nas cordas, Dilma garantiu que não haveria inflação.  Sempre cheia de si, ela se meteu onde não devia: proibiu aumento dos combustíveis e reduziu em 20% as tarifas de energia. As intervenções desastrosas resultam hoje em aumentos superiores a 40% nas contas de luz, percentual ainda insuficiente para cobrir o rombo que ela provocou, e em gasolina mais cara aqui dentro do que lá fora. Tudo isso para nada. Nos últimos 12 meses a inflação superou os 8%.

Em campanha pela reeleição, o Dia do Trabalho de 2014 serviu para Dilma defender a Petrobras, que já aparecia corroída pelo seu partido desde as primeiras investigações, e para o anúncio de aumento de 10% no benefício do Bolsa Família. A torrente de dinheiro que jorraria do pré-sal sempre brilhou nos pronunciamentos do Dia do Trabalho. A educação e a saúde seriam salvas pelos royalties do ouro negro que a Petrobras, em modelo de produção partilhada, que substituiu o das concessões e ainda embutiu maior nacionalização no negócio, extrairia do fundo do mar.

O mesmo pré-sal que agora, admite a Petrobras, terá de ter parceiros de risco para sair das profundezas e – se tudo der certo – cobrir parte do prejuízo oficial de R$ 21,5 bilhões por má gestão, R$ 6,2 bilhões surrupiados em prol do PT e dos demais partidos da aliança governista.  Diante da corrupção deslavada e de um governo que se comprovou débil, Dilma até deveria ir à telinha no 1º de Maio. Para pedir desculpas. Ainda que tardias, poderiam reduzir o eco das panelas.

Fonte: Mary Zaidan É jornalista. E-mail: zaidanmary@gmail.com Twitter: @maryzaidan
Blog do Noblat 

 

Indonésia é um país soberano e tem o DIREITO de ignorar apelos e executar os condenados

Indonésia recebe pedidos de clemência de parentes de condenados à morte

Advogado de brasileiro diz que vai recorrer de decisão na segunda-feira [recorrer para quem? para o Papa? o traficante Gularte queria vida mole e por isso se envolveu com o tráfico. Agora, mesmo que tenha adoecido, não tem direito a perdão,  já que quando da prática dos crimes e do julgamento sua saúde mental era perfeita. Queria boa vida, na moleza, sem trabalho e desgraçando a vida de outros.]

Parentes de condenados no corredor da morte na Indonésia fizeram apelos emocionais por misericórdia neste domingo, somando suas vozes às de governos estrangeiros e das Nações Unidas. A Indonésia informou que será executado nos próximos dias, possivelmente já na terça-feira, um grupo de condenados por tráfico de drogas de países como o Brasil, Gana, Nigéria, Filipinas e Austrália.

Neste domingo, Angelita Muxfeldt, prima do brasileiro Rodrigo Gularte, falou aos jornalistas da imprensa internacional sobre o estado mental do parente. Ela visitou o brasileiro e apresentou às autoridades indonésias atestados médicos que comprovam que ele sofre de esquizofrenia. Ao lado do advogado indonésio Ricky Gunawan, Angelita também pediu a suspensão da execução.

O advogado disse que na segunda-feira vai apresentar um recurso contra a decisão pela execução e apresentará novos laudos médicos. Ele disse que também esteve com Gularte para falar de sua defesa, mas que ele “não entende a situação”, pois seu estado mental não permite. De acordo com a BBC Brasil, o advogado de Rodrigo Gularte disse ainda que o paranaense rejeitou neste domingo fazer seus três últimos pedidos.

Neste domingo, os pedidos de clemência dos condenados foram dirigidos ao presidente Joko Widodo, cuja determinação em lidar duramente com esses crimes ganhou apoio popular em seu país. Ele retomou as execuções em 2013, após de um hiato de cinco anos. Seis execuções já foram realizadas neste ano.

O procurador-geral da Indonésia confirmou que os condenados receberam os avisos de que seriam executados, e que poderiam enfrentar um pelotão de fuzilamento após 72 horas do aviso. Os condenados estão na ilha-prisão de Nusakambangan. A execução deve ocorrer, apesar de apelos por clemência de última hora do governo australiano e outros.

Meu cliente acaba de receber uma carta de notificação de que, em 72 horas, haverá uma execução — disse no sábado Utomo Karim, advogado do condenado nigeriano, acrescentando que outros seis presos também foram informados de que a contagem regressiva para a execução tinha começado. — Não há nenhuma data específica para a execução, mas as famílias vão ter prazo para visitar Nusakambangan até terça-feira, 14h. Isso pode significar que será realizada mais tarde na terça-feira, provavelmente à noite ou depois da meia-noite.

  A ministra das Relações Internacionais australiana, Julie Bishop, disse que a Indonésia tinha notificado seu governo de que a execução dos dois australianos seria "agendada em breve".

Fonte: O Globo

 

Schumacher, tal pai, tal filho

Filho de Schumacher vence sua primeira corrida de Fórmula-4

Herdeiro do heptacampeão mundial, Mick Schumacher, de 16 anos, foi o melhor em prova em Oschersleben

Herdeiro do heptacampeão mundial de Fórmula-1, Michael Schumacher, o jovem Mick Schumacher fez jus ao ditado “filho de peixe, peixinho é” ao vencer aos 16 anos sua primeira corrida de Fórmula-4, neste domingo, no circuito de Oschersleben, no norte da Alemanha.  - É simplesmente incrível vencer uma prova como essa. É indescritível - vibrou o jovem piloto, em entrevista ao canal alemão “Sport1”.

Mick Schumacher com o troféu conquistado na prova na Alemanha - Jens Wolf / AP

Pilotando um carro da equipe holandesa Team van Amersfoort, o filho de Michael já tinha levado o prêmio de melhor estreante no sábado, quando fez grande corrida de recuperação para subir da 19ª para a nona posição na primeira prova do fim de semana. A próxima etapa do campeonato de F-4 está marcada para os dias 5 a 7 de maio, na Áustria.

A Fórmula 4 foi criada em 2014, para dar oportunidade a jovens pilotos de mostrar seu talento ao volante de carros mais leves do que nas modalidades superiores.  Mick esquiava ao lado do pai no dia 29 de dezembro de 2013, em Meribel, nos Alpes franceses, quando o ex-piloto sofreu um grave acidente ao bater com a cabeça numa pedra. O alemão ficou meses em coma, e voltou para casa em setembro de 2014, na Suíça, onde continua sua recuperação. A família não vem divulgando informações sobre o seu estado de saúde.

Fonte: AP

O militar legal

O militar legal

Transcrito: ancelmo.com

 

“O filho do Lula é dono da Friboi”.

Dona da Friboi contrata empresa para limpar sua imagem na web

“O filho do Lula é dono da Friboi”. A frase circula na internet em boa parte dos debates políticos nas redes sociais e já rendeu até processo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra quem a proferiu na esfera pública. E agora ela preocupa também o grupo JBS, maior empresa de processamento de carne bovina do mundo, que contratou uma agência digital para desmentir o boato.

Lulinha, filho do Lula = em 2003, quando o pai assumiu a presidência da República ele era um simples monitor do de Jardim Zoológico com salário inferior a R$ 600. Hoje é um dos maiores milionários do Brasil

A missão da agência 4Buzz não será nada simples: ela terá que fazer com que a corrente imensa de circulação do boato seja desmentida. O grande problema é que faz anos que a afirmação circula nas redes sociais, o que faz com que seu alcance seja enorme.

A questão de “limpar a imagem” chegou à JBS depois que Lulinha interpelou judicialmente o prefeito de São Carlos, no interior de São Paulo. Paulo Altomani (PSDB), por meio de seu Facebook, afirmou à época que “não é justo o Tesouro Nacional tirar dinheiro da nossa cidade para repassar ao BNDES para financiar por exemplo a empresa Friboi (sic), que pertence ao Lulinha”.

Fonte: Yahoo! Notícias

https://br.noticias.yahoo.com/dona-da-friboi-contrata-empresa-para-limpar-sua-imagem-na-web-203922229.html

 

Decisão acertada. O excesso de intervenções do Judiciário nos concursos, tornava mais vantajoso ao candidato contratar um bom advogado que estudar

STF decide que Justiça não pode rever critérios usados em concurso público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que critérios usados por banca examinadora que elabora concursos públicos não podem ser revistos pela Justiça. Por maioria, os ministros entenderam que o Judiciário não deve analisar o mérito das questões de concursos.  "Em matéria de concurso público, a intervenção do Poder Judiciário deve ser mínima", disse Teori Zavascki, que seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator da ação. O caso tem repercussão geral e a decisão resolve ao menos 200 processos sobre o mesmo assunto parados na Justiça. Zavascki afirmou que a intervenção do Judiciário nos concursos públicos modificaria o critério usado pela banca examinadora. 

A decisão foi tomada durante análise de um recurso apresentado pelo Estado do Ceará, que questionava decisão da Justiça do Estado, mantida pelo Tribunal estadual. A Justiça local entendeu que determinado concurso público da área de saúde não era razoável, vez que a prova objetiva continha questões com mais de uma alternativa correta. O Estado do Ceará alegou que o Tribunal de Justiça "adentrou nos critérios de correção e de avaliação da banca examinadora", acabando "por funcionar como verdadeira instância revisora de provas de concurso público, extrapolando, pois, a sua competência constitucionalmente traçada".  "Se no caso concreto a intervenção do judiciário modifica o critério da banca, isso tem repercussão negativa enorme no conjunto dos demais candidatos", disse Teori Zavascki durante o julgamento.

A tese fixada pelos ministros é de que "os critérios utilizados por examinadores não podem ser revistos pelo Judiciário". Ao comentar a situação dos concursos, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, por conta do número alto de candidatos, no Brasil, "concursos são feitos para eliminar uma vasta gama", quando deveriam ser feitos para "selecionar os melhores".


Fonte: O Estado de São Paulo 

 

Racismo x injúria racial = atos distintos, que não podem ser confundidos

Racismo! Judiciário e MP devem cumprir seus papeis dentro da sociedade - Entenda a discussão

[registramos o nosso grande apreço e respeito ao ilustre constitucionalista  Leonardo Sarmento, mas, mesmo assim nos sentimos no DEVER de apresentar alguns comentários - até mesmo refutando - posição assumidas pelo ilustre Professor na matéria sob comento. 

Registramos que entendemos só existir uma raça: a humana.

Nosso entendimento torna inaceitável qualquer forma de racismo, não apenas a que pode estigmatizar a população negra, mas a que atinge também a população branca, amarela, etc.]

Esses dias nos deparamos nos noticiários com mais uma “autoridade” desautorizada (um guarda de trânsito do RJ) fora do exercício de suas funções, ofendendo uma pessoa da cor negra trazendo como fundamento para ofensa a cor da sua pele [do ofendido], tratando como se uma subespécie humana representasse. O racismo é visto com inapelável constância nos estádio de futebol e resta indubitável ser um crime que afeta não apenas o ofendido direto, mas indiretamente toda a sociedade.

Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) capacitou, desde o ano passado, 328 juízes em início de carreira na disciplina Políticas Raciais. O objetivo é prepará-los para atuar contra o racismo e eventuais injustiças causadas pela estigmatização da população negra. [já começa errado a postura do CNH em reprimir só o que atinge a população negra. Por que só a negra? e se um negro chamar um branco de 'branco safado'? estamos ou não estamos diante de um caso de injúria racial?
e se um branco chamar um japonês de amarelo safado? não é injúria racial?
O que motiva o CNJ a preparar mais de 300 juízes em inicio de carreira apenas para combater quem chamar um negro de 'nego safado'?]

A disciplina Políticas Raciais passou a fazer parte da grade curricular, que já incluía matérias como o Judiciário e a Sociedade; Direito Eleitoral; o Juiz e as Relações Interpessoais e Interinstitucionais; Mediação e Conciliação; Vara da Infância e Juventude; e Sistema Carcerário. Torna-se essencial para o magistrado que ele seja sensibilizado sobre a existência do problema do racismo e sobre o que isso, eventualmente, impacta no exercício da sua função jurisdicional.

Alguns magistrados procuram desqualificar o problema do racismo no Brasil qualificando-nos como pertencentes a uma democracia racial, um mito entre alguns magistrados que precisa ser desconstruído. É preciso que enxerguemos a existência de racismo no Brasil sem que coloquemos uma turva película de hipocrisia, e já em segundo momento, que o racismo consiste em grave violação aos Direitos Humanos. Passo seguinte, atentar-se para o fato de que não se concebe uma democracia onde se valora pessoas pela cor da sua pelé, não se concebe a democracia branca impondo seus valores raciais excludentes. Aqui o princípio da igualdade formal há que ser aplicado só se olvidando sua não aplicação quando se implementar políticas de ações afirmativas que busquem alcançar essa igualdade que a história desigualou. 

A educação, ou sua ausência, é fator determinante que se soma a outros fatores como são os históricos de colonização, por exemplo. O Judiciário cumpre papel fundamental no campo pedagógico quando sanciona como ilícito que é, o ato discriminatório por raça, demonstrando que o direito não agasalha práticas que atentem contra a isonomia dos homens (sentido amplo), contra suas dignidades, valores, princípios que a Carta de 1988 ordenou como direitos fundamentais estruturais de nosso Estado Democrático de Direito. O Judiciário precisa imprimir uma visão holística sobre o direito.

Chamar alguém de “nego safado”, é crime de? Se você respondeu crime de racismo, está certo, certíssimo, mas a maioria das autoridades policiais e judiciárias brasileiras não pensa assim. Convenientes tecnicalidades enquadram a ofensa como crime de injúria. A questão é das mais relevantes no enfrentamento do racismo no País para que não se dê uma sensação de impunidade diante de atos que julgamos extremamente hostis, contrários ao princípio Civilizatório, cruéis e desumanos. [ao chamar alguém de 'nego safado' o objetivo não é atingir a raça negra, não é a generalização de que pessoas da raça negra sejam inferiores, sejam possuidoras de características negativas; NADA DISSO. Apenas o comportamento do xingado o torna 'safado', comportamento como indivíduo, comportamento específico diante de determinada situação.

Nada mais justo que o mesmo critério (considerar injúria racial) seja aplicado para caracterizar a conduta do cidadão de pele branca, pele negra, que chamar um cidadão de pelo amarela de 'japa azedo', ou 'japa safado', como 'crime de injúria racial'. Se tem em conta que a conduta do cidadão branco, ou de pela amarela, foi motivada por ser um comportamento safado, ou azedo.

Não foi consequência da cor da sua pele e sim resultado do seu comportamento.
Caso alguém me chame de 'branco safado' - por algum motivo, tenho certeza que as pessoas de pele branca não se sentirão ofendidas por alguém, considerar determinada atitude de minha parte 'safada'. Uma suposta raça branca não se sentirá humilhada, estigmatizada.

Foi um entendimento de determinada pessoa, diante de determinada situação, que resultou (na hipótese) de alguém me julgar como individuo - não me julgou como  não representante de uma suposta raça branca -  um 'sujeito safado' e optou por substituir o substantivo sujeito pelo adjetivo branco.

As medidas que seriam adotadas por mim, em um caso concreto, seriam no sentido de combater o qualificativo 'safado' nada constando contra o uso da palavra 'branco'.]

 Imperioso se faz situar a problemática. A Constituição  de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Concretizando essa norma constitucional, foi editada a Lei 7.716 /1989, definindo os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, cujo art. 20, na redação que lhe deu a Lei 9.459, de 15 de maio de 1997, prescreve claramente ser crime de racismo praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. [ainda no exemplo citado, ao me chamar de 'branco safado', o autor do qualificativo não estará incitando discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.
NO exemplo, o 'ofensor' estará ofendendo a minha pessoa, buscando ofender ao individuo que é um safado, distinguível de eventuais demais safados, pela cor da pele: branca, que justifica que me chamem de branco.]

Em outro viés de reprimenda, o Código Penal brasileiro, em seu art. 140,, § 3º, , regula o crime de injúria racial, que vem a ser atribuição de qualidade negativa à pessoa ofendida com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. Em nosso exemplo, “nego safado” seria injúria racial, e não racismo. [certíssimo; o uso do termo 'nego' é apenas para identificar quem é o safado; em momento algum, a expressão diz, ou sequer causa a impressão, que a pessoa é 'safado' devido ser 'nego'.]

Para quem entende assim, o crime de racismo consistiria apenas nas ofensas amplas, a dizer, aquelas que importam em agressão à raça em seu âmbito geral e genérico, embora individualmente refletida em determinada pessoa. Disso seriam exemplos negar emprego por causa da raça, impedir o acesso de pessoas de cor negra a estabelecimentos comerciais, shopping centers, a elevadores em edifícios de apartamentos, entre outros. Em suma, na ofensa direta, a bonomia judicial brasileira vem resolvendo a questão como injúria. Isso tem importantes efeitos práticos no combate ao racismo, porque o crime de injúria somente admite ação penal mediante representação do ofendido, que pode inclusive perdoar a ofensa, enquanto que, no crime de racismo, o processo tem início por ação pública, de iniciativa do Ministério Público, além de ser, conforme a norma constitucional, inafiançável e imprescritível. [a clareza do assunto é meridiana; se em uma discussão de trânsito, alguém da pele negra, amarela, me chama de 'branco safado' ela estará classificando o meu comportamento, a minha pessoa (individualizando) de safado e identificando que o safado é branco, não está dizendo que sou safado por ser branco.
Mas, se vou procurar emprego em uma pastelaria chinesa eo chinês declara que não vou te empregar porque você é um branco e vincular que a cor da minha pele impede que eu exerça um bom trabalho na pastelaria, a ofensa, a estigmatização, a desvalorização, não é a minha pessoa e, sim, a todos que tem a pele branca. A cor da minha pele é que me torna incompetente, incapaz.]

A tutela da proteção contra a ofensa está, portanto, nitidamente prejudicada pela interpretação predominante. Caricaturando a situação, o empresário pode abrir as portas do trabalho ao homem negro, dizendo: “está admitido, nego safado”, situação em que seguramente não será processado, porque o emprego falará mais alto do que a ofensa recebida. [o mesmo ocorrerá se o empregado for branco, em uma loja de propriedade de um cidadão com a pele amarela, ou negra, e o proprietária declarar: "está admitido, branco safado".]

A legislação brasileira tem sendas hipócritas como esta. Por isso, é preciso mudar o pensamento das autoridades policiais e judiciárias e escancarar o combate ao racismo, colocando na cadeia, sem direito a livrar-se solto, todo aquele que tiver e manifestar preconceitos de raça, cor, etnia, religião, afastando-se a aplicação do tipo de injúria, quando se tratar de ofensa direta e dirigida a pessoa determinada. O MP cumprirá papel fundamental denunciando certas praticas tidas hoje, equivocadamente, como de injúria racial, como racismo, é preciso entender o racismo verdadeiramente como racismo e não desclassificá-lo para injúria racial como é a prática. [o racismo deve ser entendido e punido como racismo; já a injúria racial deve ser considerada e punida como crime de injúria racial.
Qualquer procedimento diferente deste é agir da mesma forma que muitos leigos agem, quando consideram que alguém que foi vítima de um 'punguista' foi roubado.]

É necessário entender que a lei, ao tipificar a prática de racismo como crime, quis incluir – e incluiu – no tipo todas as manifestações de racismo, porque somente assim se torna efetivo o comando constitucional. A questão é de dignidade humana, e não de técnica legal: o conceito de racismo não pode admitir gradação. A ofensa enraíza no ofendido deprimentes, lamentáveis e sofridos sentimentos: desvaloriza os mais primitivos interesses de preservação da vida; tende a retrair e a diminuir os seus valores pessoais e intelectuais; ele se desespera; volta-se para o íntimo e foge do convívio social; perde as referências; revolta-se, mas sem redenção à vista; vive, mas se sente morto.[a gradação é indispensável, por ser corriqueiro que as vezes pessoas da pele negra xingam eventuais desafetos, também de pele negra (especialmente no calor da contenda) por termos que não tem conotação racista.
O mesmo ocorre com pessoa da pele branca: um dia destes - agora não é hipótese,  e sim, fato - um cidadão branco, branquela mesmo, me chamou de 'branco azedo'. Discutimos e ele me xingou com tal termo. 
Houve racismo? NÃO. 
Injúria racial? Talvez prosperasse esse entendimento até a chegada em uma delegacia.  OPTEI por revidar chamando o 'desafeto' de 'branco anêmico'.]

Além de toda essa exposição há clara desproporção na reprimenda para a prática do que se tem por “injúria racial” para racismo, ofende de forma flagrante o postulado da proporcionalidade pelos efeitos perpetrados por cada um de seus tipos, quando as condutas muito se assemelham. Há que se extirpar com a hipocrisia neste país, e este combate social deve iniciar-se com um Estado firme que não perpetre a impunidade que desqualifica o homem e o espírito da Constituição . Preciso o Estado mandar seu recado coercitivo-pedagógico para que a sociedade consiga perceber o quão séria se perfaz esta questão.

Esta é uma luta de brancos, negros, índios, amarelos, caboclos, cafuzos e mamelucos (...), é uma luta do ser-humano enquanto gente, é uma luta para a implementação dos valores humano-constitucionais de uma democracia cara limpa. Lamentavelmente ainda precisamos vencer o entendimento dominante que desautoriza o eficaz combate ao racismo, alargando o âmbito deste tipo e restringindo o campo de subsunção do tipo da injúria racial. Neste ponto, os juízes podem, ou devem, iniciar este processo de melhor adequação da aplicação do direito ao fato, tutelando esta espécie de indignidade difusa, dando oportunidade para que o MP possa agir mais efetivo, na mais consentânea aplicação do melhor direito que reverbere o melhor sentido de pacificação social. [alcançar a pacificação social encarcerando por crime imprescritível e inafiançável pessoas que apenas xingaram uma outra, xingamento em uma disputa individual em que na maior parte das vezes nenhum dos contendores sequer pensou em racismo? justificando o encarceramento pela cor da pele? 
encarcerar tais pessoas enquanto relutam em prender bandidos com mais de 16 anos - bandidos que possuem conhecimento que os classifica, sem espaço para dúvidas, como dotados de perfeito entendimento do caráter criminoso do ato que praticaram?
deixando soltos, crianças 'di menor' com 16 anos e mais de um 1,80m?]

Particularmente defendemos que raças não existem, a ideia de raça humana é tóxica! Racismo é um fenômeno social pernicioso, não um fenômeno biológico. A inexistência das raças biológicas ganhou força com as recentes pesquisas genéticas. Os geneticistas descobriram que a constituição genética de todos os indivíduos é semelhante o suficiente para que a pequena porcentagem de genes que se distinguem (que inclui a aparência física, a cor da pelé, etc) não justifique a classificação da sociedade em raças. Essa pequena quantidade de genes diferentes está geralmente ligados à adaptação do indivíduo aos diferentes meio ambientes.

Leonardo Sarmento   - Professor constitucionalista

Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV.

 

Itália devolve mensaleiro a país que abrigou dois terroristas italianos: Achiles Lollo e Battisti

Itália devolve mensaleiro a país que não extraditou ex-terrorista 

O governo brasileiro se comprometeu a manter Pizzolato na Penitenciária da Papuda, em Brasília, elogiada pelos mensaleiros que cumprem pena

Perdoem o lugar comum, mas o governo da Itália deu “um tapa com luva de pelica” no rosto do governo do Brasil ao autorizar a extradição de Henrique Pizzolato, cidadão italiano, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão – o pagamento de propinas a deputados e partidos para que votassem na Câmara em 2005 como mandava o governo do então presidente Lula.

Cesare Battisti é um escritor e um ex-terrorista italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo de extrema esquerda ativo na Itália no fim dos anos 1970. Em 1987, ele foi condenado por terrorismo à prisão perpétua pela autoria direta ou indireta dos quatro homicídios atribuídos ao PAC. Escapou de ser preso porque fugiu para a França. E, para não ser extraditado, de lá para o Brasil. Em 2007, o governo da Itália pediu a extradição dele, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.

Ocorre que pela primeira vez, o STF decidiu que a última palavra caberia ao presidente da República. E Lula, no último dia do seu segundo mandato, pressionado pela esquerda do PT, negou a extradição. Baseou-se em um parecer da Advocacia Geral da União que alegava que se Battisti fosse extraditado correria risco de morte devido às condições precárias das penitenciárias italianas. De mais a mais, como preso político, ele também correria riscos, segundo Tarso Genro, então ministro da Justiça.

Políticos italianos de todas as tendências condenaram a decisão de Lula. Por meses, o Brasil foi alvo de pesadas críticas nos meios de comunicação da Itália. Como dizer que as penitenciárias italianas não oferecem condições dignas de vida? Como afirmar que Battisti correria risco de morte por ser um preso político? Na Itália, ele não é considerado um preso político, mas um terrorista ou ex-terrorista. A Itália é um país democrático que garante a vida dos seus cidadãos. O Brasil pisou feio na bola.

A defesa de Pizzolato argumentou com as péssimas condições dos presídios brasileiros para tentar evitar a extradição dele. O governo brasileiro se comprometeu a manter Pizzolato na Penitenciária da Papuda, em Brasília, elogiada pelos mensaleiros que cumprem pena. O governo italiano acreditou na palavra do nosso. Quatro agentes federais irão buscar Pizzolato na próxima semana.

[além de abrigar o Battisti, o governo brasileiro também concedeu asilo ao terrorista italiano Achiles Lollo - que entre outros delitos tocou fogo, com gasolina, em um casal e duas crianças;
Lollo de inicio foi assessor do PT, mas, nem o partido PERDA TOTAL conseguiu tolerar o covarde terrorista, que agora presta assessoria ao PSOL.

Outro aspecto interessante é que a Papuda realmente durante o governo do petista Agnelo Queiroz foi excelente para os mensaleiros.
Agnelo foi escarrado e corre o risco de se tornar hóspede da Papuda, mas, o novo governador não retirou as mordomias que os mensaleiros que cumprem no DF usufruíram durante o governo passado e continuam desfrutando no atual.]

Fonte: Blog do Noblat

 

PSDB consulta outros juristas sobre viabilidade de impeachment de Dilma - certamente vai aprovar o parecer que seja contrário

Tente outra vez 
Convencida de que Miguel Reale Jr. sustentará a tese de que o mandato anterior não pode ser usado para pedir o impeachment de Dilma Rousseff, a bancada do PSDB na Câmara tenta convencer Aécio Neves a contratar pareceres de outros juristas. A ideia é submeter a Ives Gandra Martins, Sérgio Ferraz e José Eduardo Alckmin pedido de abertura de processo preparado pela coordenação jurídica da sigla, que tem como base a omissão nos desvios da Petrobras e a “pedalada” fiscal de 2014.

Plural 1 Ives Gandra assina, juntamente com outros constitucionalistas de peso, como José Afonso da Silva, Sepúlveda Pertence e Dalmo Dallari, carta de apoio à indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal.

Plural 2 O manifesto da Academia Brasileira de Direito Constitucional, enviado a os senadores, diz que Fachin “cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e moral ilibada” e é um “democrata de espírito republicano”.[Fachin ser contra a Constituição é detalhe irrelevante para seus apoiadores.
Pobre Constituição que terá entre seus guardiões mais um contrário.]

Clique aqui e saiba mais sobre a falta de valor que Fachin, candidato a guardião da Constituição, confere a CF 88

Vacinas Para afastar a suposta ligação de Fachin com o PT, o texto cita frase do advogado em que diz que não é “um integrante da política”. A carta atesta que, se aprovado pelo Senado, o gaúcho julgará com “precisão técnica e absoluta independência”.

Família Nas visitas que tem feito a senadores, o indicado por Dilma ao STF tem sido sempre acompanhado pela mulher, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin.

Alta… Fachin assinou na gestão Lula pelo menos dois contratos com empresas elétricas controladas pelo governo, no valor total de R$ 340 mil. O primeiro, em 2003, foi para prestar serviços de advocacia para Itaipu Binacional por dois anos, por R$ 250 mil.

… voltagem Em 2008, seu escritório foi contratado por Furnas por R$ 90 mil para produzir pareceres “para respaldar a rescisão do contratos de arbitragem” celebrado com a EPE (Empresa Produtora de Energia Elétrica).

Superstar Os deputados da CPI da Petrobras pediram ao juiz Sérgio Moro colaboração numa proposta de modernização da lei penal brasileira que pretendem apresentar ao fim dos trabalhos.

Antiácido 1 Em meio à queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaça colocar em votação uma pauta indigesta para o governo nas próximas semanas.

Antiácido 2 O peemedebista quer acelerar a discussão da autonomia do Banco Central, a limitação da dívida líquida da União e até projeto de José Serra (PSDB-SP) que derruba a exigência de participação mínima de 30% da Petrobras em consórcios de exploração do pré-sal.

Quem pisca O objetivo do Senado é avançar ante a Câmara, fortalecer a imagem de independência do Legislativo e manter o governo Dilma a reboque do Congresso.

Bom para… A estratégia do PSDB na disputa da Prefeitura de São Paulo em 2016 inclui negociar a retirada de Celso Russomanno (PRB), hoje favorito, do páreo.

… ambas as partes? Dirigentes do partido admitem convidar o deputado federal, cujo partido integra o governo de Geraldo Alckmin, para ser vice na chapa do candidato tucano, ainda indefinido.

Por dentro O ex-presidente da comissão de licitações da CPTM Reynaldo Dinamarco, denunciado sob suspeita de envolvimento no cartel, ocupou diretoria na Secretaria Planejamento do governo paulista por quatro meses em 2010, na gestão Serra. 

TIROTEIO

Diante de R$ 6 bilhões pelo ralo, o Brasil exige dois pedidos de desculpas. Quem terá coragem de falar primeiro: Lula ou Dilma?

DO SENADOR AÉCIO NEVES (MG), presidente nacional do PSDB, sobre o prejuízo estimado com a corrupção no balanço da Petrobras de 2014. 

CONTRAPONTO
O triplo ou nada
O deputado Zequinha Sarney (PV-MA) discutia a pauta de votação na semana passada com colegas da Câmara. Quando o grupo se deparou com vários projetos de lei que aumentam as penas previstas para crimes no código penal, o deputado sugeriu:
–Por economia processual, esses projetos que entusiasmam tanto a tal “bancada da bala” poderiam ser reunidos em um só…
Sob o olhar curioso de colegas, completou, com ironia:
–Ficam todas as penas triplicadas, qualquer que seja o crime!

Fonte: Folha de São Paulo


 

Racionamento de mangas na Venezuela - todas serão atiradas em Maduro

Venezuelana atira manga em Maduro e é recompensada com apartamento

Presidente entrou em contato com mulher, que vive problema em sua casa atual

Uma mulher que atingiu com uma manga a cabeça do presidente da Venezuela Nicolas Maduro, foi recompensada com a promessa de um novo apartamento para morar. O caso surreal aconteceu no final de semana passado quando o presidente, em uma aparição pública, dirigia um ônibus pela multidão no estado de Aragua. A fruta jogada por Marleny Olivo continha o pedido "Se você puder, me ligue" e um número de telefone. A manga foi exibida pelo presidente em rede nacional.  — Marleny Olivo tinha um problema com a sua casa. Ligamos para ela. Ela estava assustada, não acreditava que era verdade. Aprovei um apartamento para você morar, Marleny, como parte da “Grande missão venezuelana por habitação” — disse Maduro, afirmando que vai comer a manga.

A história se tornou viral na Venezuela, motivando elogios e críticas de internautas à atitude de Maduro e gerando piadas. “Se por uma manga estão dando apartamentos, então sabemos o que fazer: jogar um abacaxi nele”, disparou o Dolar Today, site de oposição a Maduro que lista o valor do dólar no mercado negro. 

Assim como Hugo Chávez, morto em 2013, Maduro recebe dezenas de petições da população durante suas viagens. Esta é a primeira vez que uma delas é entregue numa manga, ao invés de papel. O hábito do governo venezuelano de atender alguns dos pedidos agrada à população mais pobre, mas é criticado por opositores. Maduro frequentemente dá casas, eletrodomésticos ou pensões para venezuelanos pobres. 

Ao contrário de Chavéz, porém, Maduro enfrenta um momento de baixa em sua popularidade. De acordo com a pesquisa mais recente do instituto Datanalisis, de abril, cerca de 28,2% dos venezuelanos aprovam o seu governo. O número é metade do apoio que tinha quando se elegeu, mas é uma melhora em relação ao índice do mês anterior, de 24,7%.

A pesquisa mostra ainda que cerca de 45,8% dos eleitores planejam votar na oposição durante as eleições parlamentares neste ano. As crises no fornecimento de alimentos e remédios no país seriam os grandes responsáveis pela queda de popularidade.


Fonte: Reuters

Demorou..... a ONU resolveu interferir e fazendo bobagem.... se preocupa com alguns bandidos que serão, merecidamente, executados e ignora milhares de civis palestinos que Israel mata na Faixa de Gaza

Indonésia informa a brasileiro e mais 8 que eles serão executados - ONU pede à Indonésia suspensão da execução de condenados

Secretário-geral Ban Ki-moon diz que organização é contra pena de morte ‘em todas as circunstâncias’ [a ONU defende bandidos mas se omite diante do massacre de civis palestinos, inclusive mulheres e crianças, que Israel realiza de vez em quando na Faixa de Gaza.]

Itamaraty confirma notificação; condenados à morte por tráfico de drogas, Gularte e outros estrangeiros podem ser fuzilados a partir de terça-feira

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, apelou à Indonésia para que suspenda os planos de executar um cidadão local e nove estrangeiros, entre eles o brasileiro Rodrigo Gularte, condenados por tráfico de drogas. Uma declaração oficial do gabinete de Ban Ki-moon, divulgada neste sábado, diz que a ONU é contra a pena de morte “em todas as circunstâncias”.

As execuções causaram protestos em várias partes do mundo. França, Austrália e outros países ameaçam tomar medidas diplomáticas contra a Indonésia. Ban Ki-moon pede que o presidente Joko Widodo “considere urgentemente declarar uma moratória na pena de morte na Indonésia, com vistas à sua abolição”. [outro fato curioso é que a ONU resolveu pressionar a Indonésia mas se omite com as execuções realizadas pelos Estados Unidos da América, pela China e por outros países que, acertadamente, punem bandidos com a pena de morte.]

 

 

A data das execuções ainda não foi anunciada, mas autoridades da Indonésia prometeram seguir em frente com os planos. Widido alega que o país enfrenta “uma situação de emergência” em relação ao tráfico de drogas. Além do brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, os outros estrangeiros condenados à morte são três nigerianos, dois australianos, um francês, um ganês e uma filipina.

Fonte: O Globo
 

Um bandido merece até ser castigado de forma cruel - mas um animal não deve ser maltratado, no mínimo, por não ter consciência do que faz

Maus Tratos aos animais e a impunidade legal 

Confesso, difícil manter o tom de homem calmo assistindo a televisão onde um ser humano adulto, empresário, classe média alta, que sem qualquer motivo, como por exemplo um ato reflexo por conta de uma mordida ou coisa que, minimamente, justificado fosse, agride cruelmente duas cadelinhas. E o pior dos sentimentos é a frustração de saber que não há a menor dúvida que nenhuma sanção razoável lhe será aplicada.

A verdade é que temos uma piada travestida de Lei. Vou tentar explicar sem muito juridiquês: Os Maus Tratos contra Animais são disciplinados pela Lei de Crimes Ambientais em seu artigo 32, , que assim diz: 
"Art. 32 - . Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. Parágrafo 1º: incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos; Parágrafo 2º: A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal." 

Acontece que a explosão de felicidade recente dos defensores dos animais não se justifica, porque não foi a Lei Especial de Crimes Ambientais que foi alterada e sim o Código Penal. 

No novo Código Penal - as penas de maus tratos contra animais foram inseridas com uma previsão de 1 a 4 anos de prisão. 
Vamos soltar fogos? O agressor irá para a cadeia? Claro que não!

Quem conhece a Lei sabe que isso foi um engodo para enganar os inocentes e de boa-fé, pois é sabido que esta pena irá se transformar em pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, proibição de sair fim de semana, pagamento de alguns salários mínimos ou qualquer outra coisa que afronte nossa inteligência e alimente a certeza da impunidade) por conta de outro artigo do próprio código que diz: “as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo”.

Por incrível que possa parecer, não obstante o amor que se tenha ao animal, para o atual Direito, animal é “rés”, ou seja, “coisa” – como um carro, relógio ou sapato (...)- podendo sua perda ser compensada em “outro do mesmo tipo ou valor”. Também é verdade que, embora não seja na velocidade que precisamos, há medidas em andamento para a efetiva proteção, atualmente discute-se um “Estatuto dos Animais de Estimação”. 

O fato é que estamos longe de alcançar um lugar-comum à condição dos animais para o Direito, pois as divergências doutrinárias os colocam de bens ou objetos à condição igualitária ao ser humano. A mais pura verdade é que quem tem a oportunidade de escolher e ser escolhido por um animal de estimação o enxerga como um ente querido; e quando o perde, chora as mágoas da perda de um familiar. 

Sabemos que existe muita gente que não é louca por animal, e, acredito, não mereçam sofrer nenhum tipo de sanção por conta disto- nem mesmo moral- afinal, ninguém pode escolher pelo outro a quem amar. As pessoas são diferentes e sentem de forma diferente, natural que haja respeito a elas e às suas opções. Da mesma forma que há aquele que não quer casar há o que não consegue se imaginar solteiro; existe aquele que adora um churrasco e aquele que sente a boca aguada só de ouvir a palavra abobrinha; quem não tem a menor vocação para ser pai ou mãe e quem só fica feliz quando a casa está lotada de crianças…tudo normalíssimo. Estranho seria impormos nossas vontades às pessoas. 

Mas todos, sem exceção, são obrigados a cumprir a Lei. Há um abismo entre não amar, mas não querer mal, e praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir, mutilar ou matar. Há, inclusive, estudos sérios que demonstram que agressores de animais e de mulheres tem os mesmos traços psico-patológicos. Demonstram profunda indiferença a dor de ambos, e, eventualmente, prazer em assistir ou impor crueldade às vítimas. 

Outra verdade é que os animais irracionais são o resquício do paraíso na terra, eles não invejam, mentem ou traem. Os homens, animais racionais, ao contrário, mentem, fingem, traem e perdem a cabeça. Penso que quanto menor for a capacidade do ser em se defender, maior será nossa obrigação em promover sua defesa.

Por: Antonio Marcos de Oliveira Lima -  •   Rio de Janeiro (RJ)  

Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora, Argentina.

 

Lei da Responsabilidade Fiscal deve ser cumprida por todos - incluindo por Dilma, AINDA presidente da República

Lei que precisa ser cumprida e preservada

Um dos pilares do real, por estabelecer regras e limites que induzem o setor público à disciplina orçamentária, a LRF foi ‘contornada’ nos últimos tempos

O real provavelmente não teria resistido todos estes anos se após o plano de estabilização monetária que estancou o processo crônico de super-inflação no país o setor público continuasse sem um arcabouço institucional capaz de induzi-lo à disciplina orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi fundamental para isso, pois os gestores públicos (de todos os escalões) ficaram sujeitos até mesmo a penas de prisão se descumprissem essas regras.

A Lei estabeleceu limites para o endividamento dos entes federativos (estados e municípios) e para o comprometimento das receitas com a folha de pagamentos, o que obrigou os estados e as maiores prefeituras a criarem, por exemplo, fundos previdenciários para custear os benefícios de servidores inativos e seus pensionistas. Um período de adaptação no endividamento também foi estabelecido. A criação de qualquer nova despesa passou a depender da identificação clara de fonte de financiamento ou de receita, o que valorizou a elaboração e a discussão dos orçamentos.

Devido à necessidade de ajuste, muitos entes federativos mantiveram suas contas próximas a esses limites, em uma situação de risco, pois diante de uma conjuntura adversa a administração tende a ficar paralisada.  O governo federal seria uma espécie de avalista da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de descumprimento por parte de entes federativos, o Tesouro está automaticamente autorizado a reter ou suspender repasses de recursos, que ainda são importantes na execução orçamentária de estados e municípios. Muitas operações de financiamento também estão atreladas a garantias do Tesouro, de maneira que assim o endividamento estadual é indiretamente controlado.

Como “supervisor” da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal deve dar bons exemplos. No entanto, com a contabilidade criativa que resolveu adotar durante o mandato anterior da presidente Dilma (prática, que, felizmente, parece ter sido abandonada neste novo mandato), governadores e prefeitos se sentiram liberados a buscar subterfúgios para continuar a administrar nos limites da Lei.

O Tribunal de Contas da União recentemente se pronunciou sobre essa contabilidade criativa, condenando as “antecipações” feitas por bancos públicos de compromissos federais dos quais são apenas gestores. As tais “pedaladas” eram apenas uma forma de camuflar déficits, enquanto as transferências de recursos para os bancos não se concretizavam. Como a Lei não permite que bancos públicos financiem a União, as “pedaladas” não figuravam como empréstimos. Em prol do futuro da estabilidade monetária, o TCU terá de redobrar sua vigilância, assim como os tribunais de contas estaduais, para que isso não se repita. O risco é de uma nova crise no fim da década. [a vigilância deve se intensificar sem prejuízo da punição implacável dos transgressores - entre os quais a presidente da República.]

Fonte: Editorial - O Globo

Nem Moro nem mora: certeza do castigo sem demora

A lentidão dos processos e a impunidade constituem duas marcas registradas do nosso deplorável subdesenvolvimento. No âmbito criminal, entende o STF que a presunção de inocência impede a prisão do condenado até o último recurso possível (incluindo os extraordinários e especiais para os tribunais superiores). Isso criou (com maior facilidade para os ricos) a chamada “indústria dos recursos”, que impede a execução imediata das sentenças judiciais (ainda que confirmadas em dois graus de jurisdição).

Reagindo contra essa anômala leniência, há poucos dias Sérgio Moro (juiz do caso Lava Jato) e Antônio César Bochenek (Presidente da Associação dos Juízes Federais) apresentaram uma das propostas mais disparatadas e descabeladas depois da redemocratização (1985): querem “atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos” (Estadão 29/3/15). Fiquei arrepiado e de cabelo em pé com essa destemperada ideia, gritantemente inconstitucional e inconvencional (porque violadora da presunção de inocência; e que recupera, de sobra, o sistema fascista do Código de Processo Penal de 1941, aprovado pelo ditador Getúlio Vargas, sob os auspícios de Francisco Campos).[nada impede que o marginal, especialmente os criminosos do tipo dos  condenados do MENSALÃO - PT, sejam presos logo após a condenação na primeira instância, mas, possam impetrar recursos.
Como bem a matéria destaca, as sentenças de instâncias inferiores quase sempre são confirmadas.]

A proposta intermediária (que deveria merecer a atenção do legislador brasileiro) veio de Cezar Peluso (ex-presidente do STF), que sugeriu uma PEC no sentido de estabelecer o final do processo após duas decisões judiciais. O Brasil é o único país do mundo (diz Peluso) em que um processo pode percorrer quatro graus de jurisdição: juiz, tribunal local ou regional, tribunal superior e Supremo Tribunal Federal (STF). O sistema atual produz intoleráveis problemas, como a “eternização” dos processos, a sobrecarga do Judiciário e a morosidade da Justiça. Pela PEC dos Recursos, eventuais recursos às cortes superiores não impedirão a execução imediata das decisões dos tribunais estaduais e regionais. Tais decisões, aliás, em geral são mantidas pelas cortes superiores. Em 2010, por exemplo, o STF modificou as decisões dos tribunais inferiores em apenas 5% dos recursos que apreciou. Em se tratando de prisão ilegal, sempre haveria o habeas corpus para reparar a injustiça.

O jornalista Pimenta Neves matou sua colega de trabalho Sandra Gomide e, depois de esgotar todos os recursos, demorou mais de 11 anos para iniciar o cumprimento da pena de prisão. Isso é escatológico! Se a atual jurisprudência do STF é leniente (porque estimula os chamados recursos protelatórios) e se a proposta de Moro é aberrante e inconsequente (porque parte da premissa de que os juízes de primeiro são deuses que não erram), resta o caminho intermediário de Cézar Peluso, que tem total coerência seja com os tratados internacionais de direitos humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, sobretudo), seja com a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que asseguram o duplo grau de jurisdição em todos os casos criminais. [a posição do SIDH é que produz a aberração de criminosos com direito a foro privilegiado - julgamento direto pelo STF - a exigirem um segundo grau de jurisdição... talvez ser julgado pelo Vaticano.] A presunção de inocência, para o efeito de impedir a execução imediata das sentenças condenatórias, vale nestes dois graus (regra que foi violada descaradamente no caso mensalão do PT). Nem o caminho sumário inquisitivo de Moro, nem o entendimento protelador do STF. In medio est virtus. Sem demora, cabe ao legislador brasileiro priorizar o tema e prestar atenção nessa tese que evita tanto injustiças como a impunidade (esta decorrente da falta da certeza do castigo, que é uma das pragas mais nefastas do nosso subdesenvolvido país).

Fonte: Jus Brasil - Luiz Flávio Gomes

Professor  - Jurista 

Dona Dilma e o Congresso nos afrontam, ofendem e escarnecem de nossa situação

“Esse fundo não deveria nem existir. Os partidos têm que representar a população, e a população tem que estar engajada”

Sou contra o impeachment da presidente que ainda não completou quatro meses de mandato. Não creio que seja uma boa solução para os graves problemas do país. Digo isso com singeleza, com o puro sentimento de uma cidadã assustada com o negror que se aproxima. Mas deixar dona Dilma solta com a caneta na mão é ainda mais assustador. Fica martelando em minha cabeça: como ela teve coragem de chancelar o acréscimo de R$578 milhões ao Fundo Partidário, no momento frágil, economicamente esgarçado que atravessamos, graças aos desmandos de seu primeiro governo?

O PMDB, através de seu senador por Roraima, Romero Jucá, fez a gracinha. Que, numa pirueta, o presidente do Senado, o alagoano Renan Calheiros, também do PMDB, definiu como incompatível com o espírito do ajuste fiscal que paira sobre nossas cabeças.  Com uma sensibilidade mais apurada aos anseios e temores da opinião pública vem o presidente do partido, o paulista que é vice-presidente da República, Michel Temer, e declara, lá de Lisboa, onde está numa missão que bem poderia ter sido exercida de Brasília, que a fantástica verba para o Fundo Partidário poderia ser contingenciada. Como? Baseando o contingenciamento no ajuste fiscal que está por vir.  Mas nada é tão simples quando se trata de dinheiro para a vida política do Brasil.

Michel Temer foi informado que a Lei de Diretrizes Orçamentárias protege o fundo partidário como uma despesa que não pode ser objeto de limitação.  Quer dizer: uma vez a Cascais, nunca mais! Diante disso, o que fez o vice-presidente? Fez o PMDB declarar que vai abrir mão de uma parte desses benditos novos recursos. Só não definiu o quantum... Até aqui não falamos no partido majoritário, que é o partido da presidente. Qual sua opinião a respeito desse mero pulo de R$289 milhões para R$867 milhões no querido Fundo Partidário, made by Jucá?  Pois bem, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu a tese que eu apelidaria de Lei do Menor Esforço: que a presidente Dilma edite uma Medida Provisória alterando a LDO que acabou de sancionar. Na alteração, o Fundo Partidário retornaria ao valor original, ou seja, aos míseros R$ 269 milhões.

Será que ele acredita que isso seria viável? Será que ele não percebeu por que dona Dilma assinou a triplicação da mesada aos nossos representantes no Congresso? Será que ele pensa que ela fez isso pisando nas estrelas, distraída? Comecei este papo com vocês dizendo que sou contra o impeachment. Não gosto da ideia do PMDB absoluto no poder. Menos ainda da ideia de eleições indiretas, através do Congresso. A Lei 1.079/50 é bem clara. Melhor não bradar por impeachment sem a conhecer bem...

Então, qual seria a solução? Taí, sinceramente? Não sei. Mas, como está, com dona Dilma e sua caneta cheia de tinta, sem nenhum bom senso, nem remorsos pelos desmandos na Petrobras, é que não dá para ficar. [certo; certíssimo cara Mara. Qualquer solução é menos danosa ao Brasil do que Dilma continuar. Então a forma é torcer pelo impeachment.
A propósito, das duas vezes que o PMDB assumiu de forma imprevista o governo - Sarney e Itamar - os males não foram dos maiores.]

Por:  Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa. É professora e tradutor - Blog do Noblat