Ministro Marco Aurélio errou a cajadada e acertou o próprio pé

Uma cajadada, três coelhos

O fato é que a liminar sobre Renan Calheiros corrobora o que centenas de milhares de pessoas, em verde e amarelo, reivindicaram nas manifestações de domingo

O ministro Marco Aurélio Mello matou não apenas dois, mas três coelhos com uma cajadada – ou canetada – só. Ao conceder liminar a uma petição da Rede Sustentabilidade, Mello tirou Renan Calheiros da presidência do Senado faltando, na prática, 15 dias para o fim de sua gestão; passou uma rasteira no ministro Dias Toffoli, que empurrara para o ano que vem uma decisão sobre Renan; de quebra, ofuscou uma das maiores tacadas do governo Michel Temer: o anúncio da reforma da Previdência.

A alegação da Rede, acatada por Marco Aurélio, tem a lógica de uma equação matemática: se a legislação proíbe réus de ocupar cargos na linha sucessória do presidente da República, e Renan é presidente do Senado e virou réu, logo… ele não poderia mais manter a presidência. Mas ele só vai (ou iria) ocupar a função de fato até o fim do mês, quando começa o recesso parlamentar até fevereiro, quando será eleito seu sucessor.

Deve ter sido por isso, e para evitar maior turbulência política, que Dias Toffoli decidiu pedir vistas no primeiro julgamento que tiraria Renan, apesar de a maioria dos ministros já ter decidido pelo afastamento. Com o pedido de vistas, o novo julgamento ficou para o dia 21, quando o Judiciário entra em recesso e não julga mais nada até fevereiro. Com seu ato, portanto, Toffoli tinha garantido a Renan ficar na presidência até o último dia. Mas a Rede entrou com uma petição adicional e Marco Aurélio acatou rapidinho.

O terceiro “coelho” foi Temer, que reuniu o ministro da Fazenda e a cúpula do Legislativo (ausente Renan…) para anunciar uma proposta para a Previdência que vai enfrentar muita resistência nas centrais sindicais, por exemplo, mas tende a acalmar a ansiedade de analistas e investidores. Era para ser manchete, mas a queda de Renan tornou-se uma forte concorrente.

De quebra, a troca de comando no Senado pode afetar os planos de Temer: sai Renan, entra Jorge Viana. Renan não é propriamente um aliado incondicional, mas é do mesmo PMDB. Viana é um senador responsável e tem visão republicana, mas é do PT. Se você fosse Temer, qual deles preferiria na hora de votar o segundo turno da PEC do Teto de Gastos e no início da tramitação de uma reforma para elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos?

O fato é que a liminar sobre Renan Calheiros corrobora o que centenas de milhares de pessoas, em verde e amarelo, reivindicaram nas manifestações de domingo em 25 Estados e no DF. Com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha afastado pelo Supremo, cassado pelos deputados e preso pela Justiça, Renan virou a bola da vez nas ruas lotadas contra a corrupção, o Congresso, a implosão do pacote anticorrupção na Câmara e a tentativa frustrada do Senado de votar urgência para aprovar os cacos do pacote.

Também soando como resposta às manifestações, a Lava Jato amanheceu ontem mirando o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT) e o ex-senador do PMDB Vital do Rêgo, atual ministro do TCU, deixando um saldo assustador de presidentes da Câmara e do Senado. [Marco Maia quando era presidente da Câmara dos Deputados teve a desfaçatez, a ousadia de oferecer as dependência daquela Casa Legislativa para abrigar os facínoras condenados no MENSALÃO - PT.
Em breve estará preso e talvez consiga do ex-senador Luiz Estevão o direito de ser recolhido a uma das celas da ALA LUIZ ESTEVÃO que existe no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.] Na Câmara, Ibsen Pinheiro foi cassado, Severino Cavalcanti renunciou, João Paulo Cunha foi preso pelo mensalão, Eduardo Cunha está preso por múltiplas acusações, Henrique Eduardo Alves saiu de fininho do governo Temer e agora Marco Maia é obrigado a dar (muitas) explicações.

No Senado, Antonio Carlos Magalhães, Jader Barbalho e Renan Calheiros (na primeira gestão) foram obrigados a renunciar, José Sarney escapou por pouco e Renan, de volta à presidência, é réu e enfrenta outros 11 processos. Tal como Eduardo Cunha, ele disparou na política nacional a bordo do bólido Fernando Collor. Será que a Justiça tarda, mas começa a não falhar? [quando um ministro da Suprema Corte descumpre lei vigente e julga com base no maldito politicamente correto, temos a certeza que a Justiça continua falhando.]

 Fonte: O Estado de S. Paulo - Eliana Cantanhêde

Barroso perde outra chance de ficar calado

O ministro-legislador agora defende também a figura do ministro-ditador. É espantoso!

Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, criticou a decisão tomada ontem pela Mesa Diretora do Senado, que não recebeu liminar que afastava o presidente da Casa, Renan Calheiros. Barroso não participa, hoje, do julgamento sobre o caso, pois a ação da Rede Sustentabilidade, que resultou na decisão de Marco Aurélio Mello, foi proposta pelo antigo escritório dele. À Folha, ele declarou o seguinte: “Eu não participo desse julgamento por estar impedido e, portanto, não quero fazer comentário sobre ele. Porém, falando em tese, diante de decisão judicial, é possível protestar e apresentar recurso. Mas deixar de cumpri-la é crime de desobediência ou golpe de Estado”.

Barroso: mesmo quando ele não vota, faz esvoaçar a sua capa

É mesmo? Pois, então, que sobrevenham as consequências cabíveis, já que não existe punição com saliva, não é mesmo? Golpe foi o que Marco Aurélio deu ao: – desrespeitar a Constituição; – desrespeitar o Regimento Interno do Supremo; -– desrespeitar a lei. Fosse assim, em caráter liminar, por alguns dias ao menos, todo ministro do Supremo ganharia a licença para ser um ditador.

Barroso conhece o Inciso II do Artigo 5º da Constituição? Diz o seguinte: “II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.  Como se nota, ali não está escrito: “salvo se o Marco Aurélio mandar”.

Bem, Barroso é o glorioso ministro-legislador, aquele que, ao arrepio da Constituição e do Código Penal, tenta definir que não é crime aborto a partir do terceiro mês. Por que ele não se cala?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Estátua da Justiça sofre ataque após decisão do STF sobre aborto

Protesto ocorreu após a decisão da corte de revogar a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto

As grades de proteção não evitaram o ataque à Estátua da Justiça, monumento em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dois homens que ainda não foram identificados jogaram tinta vermelha e uma boneca "ensanguentada" na escultura na última segunda-feira (5). O protesto é em represália a decisão da corte de que aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. [mesma Corte que considerou crime a 'vaquejada' = vaquejada é crime, assassinar ser humano inocente e indefeso antes dos três meses não é.]

Era por volta das 6h30 quando o ataque aconteceu. Dois vigilantes monitoram o local no horário. Nenhum deles percebeu a ofensa. Depois, eles ainda tentaram minimizar os danos. Lavaram a imagem antes da tinta secar e jogaram a boneca no lixo. A Polícia Federal realizou um perícia no local. Ainda não há informações de autoria. 




Internamente o protesto gerou uma crise no Tribunal. Os dois funcionários terceirizados correm o risco de serem demitidos por falhas no registro do caso. Ele não teriam avisado a chefia imediata, alteraram o cenário do ataque e não notificaram a situação no livro de ocorrências.  A equipe de limpeza do STF higienizou a estátua que ficou com marcas. O acesso à escultura é bloqueado desde 2013. O entorno do prédio também é cercado por grades. 

Se identificados e punidos os suspeitos poderão ser indiciados por dano ao patrimônio público. A pena para é de 6 meses a 3 anos de prisão. O tribunal apura o caso, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado. O Correio apurou que a intenção do órgão é minimizar a repercussão do caso. 

Entenda o caso
A decisão da primeira turma do STF  de que aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime cria um precedente para que juízes deem sentenças equivalentes em outros processos. O julgamento, de 29 de novembro, revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ). O parecer centralizou críticas de grupos contrários a prática.

O julgamento foi feito por uma turma formada por cinco dos onze ministros do Supremo  não descriminaliza o aborto no Brasil. A sentença é importante pois pela primeira vez o STF descriminaliza a interrupção voluntária da gestação.

O ministro Luís Roberto Barroso que as prisões não deveriam ser mantidas porque os próprios artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher. Outros dois ministros, Rosa Weber e Edson Fachin, concordaram com Barroso. O relator, ministro Marco Aurélio, e Luiz Fux não se manifestaram sobre ao caso.

Escultura de 55 anos
'A Justiça' é o nome da escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti, em um bloco monolítico de granito de Petrópolis, medindo 3,3 metros de altura e 1,48 metro de largura. A escultura representa o poder judiciário como uma mulher com os olhos vendados e espada; os olhos vendados representam a imparcialidade da justiça e a espada representa a força, a coragem, a ordem e a regra necessárias para impor o direito.

Fonte: Correio Braziliense 

STF mantém Renan na presidência do Senado

Corte julgou o mérito da decisão liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento do peemedebista do comando do Senado

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.

O destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, resumiu o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Réu por peculato em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA – ele teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan Calheiros ganhou sobrevida no Supremo. Decano do STF, Celso de Mello apresentou a proposta que salvaria o senador alagoano por volta das 5 horas da tarde. O político pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que não foi aplicada, por exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados. A ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir o Palácio do Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas continua como presidente do Senado.

“Os agentes públicos que detêm titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União em caráter eventual não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem. Na realidade apenas sofrerão interdição do ofício temporário de presidente da República. Não se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da posição para a qual foi eleito pelos seus pares”, disse Celso de Mello. Ele havia pedido a palavra imediatamente após o relator, uma sinalização de que, como decano, poderia assumir o eventual desgaste de manter Renan Calheiros na presidência do Senado.

Em seu voto, o magistrado alegou que não há “perigo na demora” de se manter o senador no posto de cúpula porque, em uma eventual ausência do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia poderia assumir o cargo normalmente. Foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, que havia concedido liminar para afastar do cargo o peemedebista Eduardo Cunha, e por Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia. “Não há essa previsão constitucional [de retirar da presidência do Senado] porque analogicamente é um procedimento, sujeito ao contraditório para a própria Casa Legislativa, afastar o parlamentar. Diante da inexistência de precisão constitucional de afastamento e, tendo em vista uma agenda política nacional que clama por socorro e deliberação imediata, estamos vivendo quer queira quer não, uma anomalia institucional”, disse Luiz Fux.

Em duro voto, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a postura de Renan Calheiros de desafiar o STF e não cumprir de imediato a ordem para deixar a presidência do Senado. “Hoje pensa o leigo que o Senado Federal é o senador Renan Calheiros. Se diz que sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, a crise econômica e financeira a provocar desalento e ausência de esperança aos jovens que são projetados e colocados nesse mercado desequilibrado de trabalho. Quanto poder”, ironizou o magistrado.

Fonte: Revista VEJA e CB

Renan vence batalha no Supremo e continua no comando do Senado

Maioria dos ministros vota contra liminar de Marco Aurélio Mello pelo afastamento, mas senador não poderá ocupar presidência da República 

Senador, no entanto, não poderá assumir a Presidência da República em caso de vacância do cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Antes mesmo de a votação terminar, a maioria do plenário já se manifestou contra o afastamento, que havia sido determinado, em liminar, pelo ministro Marco Aurélio Mello.

 

Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas, que, por seis votos a três, foi enterrada.  Os ministros encontraram um meio termo para preservar o cargo de Renan, que poderá continuar na presidência do Senado, mas fica impedido de assumir a cadeira de presidente da República em caso de vacância do cargo. Votaram pela derrubada da liminar os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia.  - Não há nenhuma indicação de que o presidente do Senado tenha de substituir o presidente da República num futuro próximo - disse Lewandowski, afirmando que a urgência que embasa uma decisão liminar não está clara no caso avaliado.

Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do plenário, o senador não poderá ocupar a Presidência em caso de vacância temporária, por ser réu em ação no STF. Seu voto abriu a divergência no STF e atendeu apenas parcialmente a posição de Marco Aurélio.  Celso de Mello pediu para antecipar seu voto. Geralmente é um dos últimos a se pronunciar. Antes de emitir sua opinião, fez elogios a Marco Aurélio, com "irrepreensível atuação" em 26 anos de carreira. Mas o contrariou.  - Os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitado (se réus no STF) de exercer o ofício da Presidência da República, embora conservando a titularidade e a missão funcional de suas respectivas casas.

O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e não justificou o voto porque precisou se retirar da sessão para participar de uma audiência de conciliação sobre a situação financeira do Rio de Janeiro.

Para Teori, a liminar concedida por Marco Aurélio deve ser acolhida apenas em parte. Teori, reconhecido por ser um ministro atento às regras processuais, defendeu que o Supremo finalize a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). E afirmou desconforto com as brigas entre Marco Aurélio e Gilmar, mas disse não estar se referindo a ninguém em especial, ao declarar:  - Queria manifestar profundo desconforto pessoal com fenômeno que tem se generalizado. Juízes em desacordo com Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários públicos sobre outros juízes.

Já Fux argumentou que não há previsão constitucional para afastamento do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. E lembrou o caso do mensalão, quando houve condenação, mas não cassação automática.  — O perigo de dano e resultado do processo não se faz presente, porque o STF, por 6 votos a 0, já afastou a possibilidade de o Presidente do Senado assumir a Presidência da República. Não há previsão constitucional de se afastar do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. Nós não estamos agindo com temor ou receio. Estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe — disse Fux.

MARCO AURÉLIO: 'DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS'
Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”.

O ministro Edson Fachin também votou pela saída de Renan da Presidência do Senado. — O chefe do poder Executivo que se torne réu fica suspenso das funções da Presidência da República. O presidente do Senado que seja réu não pode substituir o presidente da República. Assim, o presidente do Senado não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de substituir o presidente da República. Referendo o afastamento tal como concedido pela liminar — disse Fachin, em um rápido voto.

A ministra Rosa Weber, pouco antes de anunciar seu voto, se confundiu e chegou a pedir desculpas a Marco Aurélio, mas confirmou sua posição favorável a seu parecer. - A assunção na linha sucessória, ou de substituição, exige de seu ocupante que esteja apto para exercer a qualquer tempo o cargo. E com todas atribuições e responsabilidade a ele inerentes. Quem não reúne condições tão pouco pode assumir ou permanecer em qualquer cargo da respectiva linha de sucessão - disse Rosa Weber.

Dos 11 ministros da Corte, dois não participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio, viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo escritório.

Fonte: O Globo

Saída salomônica, Surrealismo político

Saída tende a ser salomônica, se não houver outro pedido de vista do ministro Dias Toffoli

Eram 11 horas da manhã quando o senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a única sessão do dia, para homenagear ativistas dos direitos humanos. [será que entre os elogiados pelo senador Paulo Paim está o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de São Paulo - o Luiz Carlos, que está preso por ser também funcionário do PCC?]

No lado oposto ao plenário, o oficial de Justiça Wessel Teles de Oliveira esperava pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo vice, Jorge Viana, e pelo primeiro-secretário Vicentinho Alves. Levava um envelope com intimações do Supremo Tribunal Federal .

No plenário, ecoou uma gravação do Hino Nacional — tradição em solenidades. Até que alguém gritou: “Quem é o presidente hoje?”

Paim sentou-se, e, calmamente, se apresentou como presidente acidental: “Não me perguntem quem efetivamente é o presidente. Em tempos tão tumultuados, eu diria que faço o discurso de abertura, porque houve uma liminar, em nome do presidente do Senado. Ponto.” Fez uma pausa, e acrescentou: “Pode ser assim?” Ninguém discordou.

A sessão acabou hora e meia depois, e o servidor público Teles de Oliveira continuava à espera do trio responsável pela Mesa Diretora. Ali ficou por mais 90 minutos, até receber, por escrito, uma recusa à notificação do Supremo. Ele não ouviu os impropérios de Renan do outro lado da parede, em parte dirigidos a um assessor presidencial, Moreira Franco, que considera responsável pelo estímulo a organizadores do protesto de domingo passado.

Metros adiante, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, procurava ideias sobre o que fazer. Exaltados, os deputados Weverton Rocha (PDT-MA), Afonso Florence (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) insistiram que a Câmara se mobilizasse em “solidariedade” a Renan, num desafio público ao Supremo.  “Maluquice”, disse Rubens Bueno (PPS-PR) ao abandonar a reunião. Maia concordou e passou à pauta do dia, onde havia um projeto sobre impressão de papel-moeda.

No fim dessa tarde de surrealismo político, o Supremo confirmou, para hoje, às 14 horas, a análise do caso. A saída tende a ser salomônica, se não houver outro pedido de vista do ministro Dias Toffoli.  O STF confirmaria a expulsão de Renan da linha sucessória da Presidência da República, por sua condição de réu em processo criminal. Mas deixaria ao Senado a decisão sobre o afastamento de Renan da presidência da Casa — como prevê a Constituição.  Quando o dia terminou, não restavam vencedores na Praça dos Três Poderes. No Congresso, lamentava-se a falta de liderança. Os mais nostálgicos recordavam Tancredo Neves: “Na política, são as ideias e não as pessoas que brigam”.

Artigo de José Casado, jornalista

Marco Aurélio expressa em voto que Corte Suprema reescreveu a Constituição quando aceitou a SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR de Eduardo Cunha

Marco Aurélio pede ao MPF investigação de Renan por descumprir ordem judicial

Ministro do Supremo diz que o tribunal ficará desprestigiado se o presidente do Senado não se afastar do comando da Casa, e alerta para 'deboche institucional' caso plenário 'reescreva a Constituição' em benefício de Renan.

[ao declarar em voto sobre o plenário  reescrever a Constituição,  o ministro declara seu entendimento que ao aprovar a SUSPENSÃO do mandato do deputado Eduardo Cunha o STF reescreveu a Constituição.]

Relator apelou para a biografia dos colegas e afirmou que ter Renan da presidência do Senado seria um 'deboche institucional'

O ministro Marco Aurélio Mello apresentou nesta quarta-feira seu voto para manter Renan Calheiros (PMDB-AL) afastado do cargo de presidente do Senado. O ministro informou que vai encaminhar cópia de seu voto e todos os documentos que tem para o Ministério Público Federal investigar crime de descumprimento de ordem judicial pelo Senado. O ministro quer que a PGR investigue os senadores, incluindo Renan, que se recusaram a receber a notificação judicial da liminar, dizendo que há sinais de “prática criminosa” na conduta. Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se abre inquérito contra Renan e outros envolvidos na operação de ontem em que foi recusada a notificação da decisão da liminar do STF.  — Encaminhem cópia deste voto à Procuradoria-Geral da República, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações com sinalização de prática criminosa. É como voto — disse o ministro.

Em um voto direcionado aos colegas contra um suposto acordo que estaria sendo feito para salvar o cargo de Renan, Marco Aurélio disse que se a Corte “inovar”, depois de ter votado de forma unânime pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, estaria adotando “dois pesos, duas medidas”. Manter Renan no cargo, determinando apenas que ele não ocupe a cadeira de presidente da República, para o ministro, é exemplo do “jeitinho brasileiro”.

O ministro apelou para a “biografia” de cada colega de tribunal, alertando que, na ausência de um vice-presidente, depois do impeachment de Dilma Rousseff, Renan está mais próximo da cadeira de presidente da República. Ter o senador na função, segundo Marco Aurélio, seria um “deboche institucional”:  — A qualquer momento ausente o presidente da República ou da Câmara dos Deputados, tomará assento como chefe de Governo, de Estado, num verdadeiro deboche institucional, o senador Renan Calheiros. [Marco Aurélio deve retificar sua declaração para: " A qualquer momento ausente o presidente da República E o  da Câmara dos Deputados,..."].

Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”.  — Inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo uma ordem judicial. Houve recusa até mesmo, já não digo ao cumprimento, mas a um simples ciente nos mandados de notificação expedidos.

E acrescentou:  — Que cada qual, senhor de uma biografia, senhor da busca da credibilidade, do fortalecimento do Supremo como instituição maior, seja responsável pela história que constará nos anais do tribunal.


De maneira irônica, Marco Aurélio disse que ao menos Renan Calheiros não o chamou de “juizeco”, numa referência ao que o senador fez no recente episódio de uma ação policial no Senado autorizada por um magistrado de primeiro grau. E disse que a República vivencia “tempos estranhos”. O ministro também criticou o “poder” creditado a Renan, apontado pela defesa no Senado como peça fundamental para garantir a aprovação do pacote econômico pendente no Congresso. Dirigindo-se à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, Marco Aurélio disse:  — Quanto poder, presidente. Faço Justiça ao senador Renan Calheiros. Faço Justiça ao dizer que ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos, presidente, os vivenciados nessa sofrida república —, disse, acrescentando: — Se diz que, sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da Pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater um mal maior, que é a crise econômica e financeira. [o ministro ignora o que o Brasil inteiro sabe: no momento em que o também réu Jorge Viana assumir a presidência do Senado suspenderá a votação de todas as medidas de ajuste e com isso enterrará de vez a economia do Brasil.]

O advogado-Geral do Senado, Alberto Cascais, negou que Renan tenha descumprido a ordem de Marco Aurélio e disse que o senador está afastado da Presidência da Casa.
— A mera formalidade de não aceitar o mandado por si só não significa nada. Eu recebi o oficial de Justiça e entreguei a decisão da mesa do senado, dando conhecimento da decisão do supremo. Formalmente entendo que não se sustenta essa acusação de prática de crime. O objetivo da notificação é levar o conhecimento isso ocorreu — disse, acrescentando:  — Não houve mais deliberações (após a decisão), as sessão foi suspensa, inclusive presidida por Jorge Viana. O presidente Renan se afastou em cumprimento a decisão judicial. Não há que falar em descumprimento de ordem. 

DEPUTADOS DE REDE ELOGIAM VOTO
Os dois deputados da Rede Sustentabilidade - partido autor do recurso para Renan Calheiros se afastar da presidência do Senado - que acompanham a sessão no plenário - Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR) - avaliam que o voto do relator Marco Aurélio Mello foi duro e necessário.  — Foi um voto duro, firme e num tom forte. O que ele sinalizou é que se busca uma saída institucional. Ou a regra vale ou não vale - disse Molon, líder do partido na Câmara. [Essa tal de Rede, ou esse, atrapalha o Brasil. Projetos que é o importante ela não tem, agora impedir quem quer trabalhar para o BEM do Brasil isso a 'rede' faz.]
 
Aliel Machado afirmou que o voto do ministro expôs a gravidade do momento que vive o país.
— O que o ministro fez foi invocar o plenário e, ao citar um a um dos que votarão, deixar claro que não se trata de uma questão individual, mas da Suprema Corte. A insegurança jurídica está posta com essa situação do senador Renan. O voto do ministro Marco Aurélio foi além disso, buscou mostrar que o Renan não é dono do Senado — disse Machado.

Mais cedo, ao chegar ao tribunal, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte, disse que o STF pode discutir o descumprimento da liminar de Marco Aurélio. — Essa é uma coisa que o tribunal talvez possa eventualmente sobre ela pronunciar-se, se provocado — disse o ministro.

Ele evitou comentar, no entanto, o julgamento e afirmou que não vê nenhum tipo de risco de quebra da ordem institucional ou crise entre os poderes.  — As autoridades que chefiam os três poderes da República são autoridades altamente responsáveis e têm consciência da necessidade da relação de equilíbrio que deve haver entre os poderes. Eles são independentes, é o que determina a Constituição, mas há um comando que se impõe à observância pelos três Poderes da República, o convívio harmonioso — afirmou Celso de Mello, acrescentando que o STF tem consciência da importância da separação de poderes:
— O Supremo Tribunal Federal, que tem consciência da fundamentalidade desse princípio, princípio que rege a vida institucional do país, certamente vai se debruçar a partir do voto do ministro Marco Aurélio e, certamente, estabelecer-se-á o debate e o tribunal, imagino, deva concluir hoje.

 Fonte: O Globo

O Supremo contra o Supremo

Brasil precisa de um Supremo estável. Que não se desfaça a si mesmo em cada decisão

Difícil o Supremo ter relação saudável com o Senado, se alguns ministros do Supremo não têm relação saudável entre si. A democracia não merece que um ministro do Supremo peça a punição de outro ministro, porque dele discorda. Estimule crise institucional e viaje para o exterior.

Infelizmente, temos visto progressiva deterioração da independência do Supremo. Paradoxalmente, não por ataques dos outros poderes, Ministério Público, advogados ou da sociedade. Mas por descontrole interno.  A constituição diz que o Supremo é poder independente. O ministro também é independente ao julgar. Mas seja por questões administrativas, seja por comportamentos individuais, a independência de alguns ministros está minando a independência da instituição.

Por querer tudo decidir, o Supremo afoga-se com cerca de 70 mil processos ao ano. Mais de 6 mil por ministro. Em 2015, em 84% das decisões o ministro decidiu sozinho. Ao plenário, foram somente 2,4% delas. Onze Supremos. Por tolerar que os ministros não devolvam no prazo os pedidos de vista, transformaram este procedimento administrativo em velada arma de políticas e interesses inconstitucionais.

Até 2013, em vez de cerca de 60 dias, ministros prendiam os processos por mais de 300 dias. Veto individual ao direito dos demais ministros de votarem. E do Brasil ter acesso à justiça em prazo razoável.  Levam mais de um mês para simples, mas indispensável, publicação de acordão.  Ministros têm concepções diferentes de como ser ministro. E assim criam incerteza de comportamentos, que gera insegurança jurídica.

O resultado não poderia ser outro, como lamentou ontem, com razão, na Academia Brasileira de Letras, o ministro Luís Roberto Barroso: “Tem dias ruins, e outros piores”.  O Senado não disse que não cumpriria a decisão do Supremo. Mas que aguardaria a decisão do plenário. Com isto, aponta para o problema: o Supremo contra o Supremo. A fragmentação autodestrutiva.

O problema não é se a opinião pública pauta ou não o Supremo. O problema é que sem um processo decisório previsível, o Supremo dificulta e destrói o trabalho de juízes, procuradores e polícia federal na Lava-Jato e nas demais investigações.  O Brasil precisa de um Supremo estável. Que não se desfaça a si mesmo em cada decisão. Que ajude a sociedade a combater a corrupção e restaurar a moralidade pública. Hoje deve ser a hora e vez do Supremo. Outra vez.

Por: Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio - O Globo

STF manterá Renan na presidência do Senado, fora da linha sucessória

Proposta deverá ser apresentada pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, o segundo a falar na sessão de hoje, depois que o ministro Marco Aurélio defender a sua liminar 

STF confirmará Renan na presidência do Senado, mas o afastará da linha sucessória 

A solução encontrada pelo Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse constitucional criado pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello e pela recusa do Senado de executá-la será mesmo no sentido de manter o presidente Renan Calheiros no cargo e considerá-lo inapto para a linha sucessória.

A proposta deverá ser apresentada pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, o segundo a falar na sessão de daqui a pouco, depois que o ministro Marco Aurélio defender a sua liminar.

Em reuniões sucessivas que vararam até a madrugada, a maioria dos ministros do STF considerou, do ponto de vista técnico, "totalmente ilegal" a decisão de Marco Aurélio. No entanto, para preservar a Corte e o próprio ministro, sua liminar será atendida parcialmente.

Os ministros do Supremo e a própria presidente, Cármen Lucia, defendem que a decisão sobre a proposta que será encaminhada por Celso de Mello não é inconstitucional. Reconhecem que, no momento, ela pode não atender aos anseios populares, mas a consideram a única saída para a crise. Lembram que Renan Calheiros ainda é réu em mais 11 processos, oito dos quais pela Lava-Jato, e dificilmente escapará de uma punição severa da Justiça futuramente.

Jorge Viana negociou saída para o impasse com o Supremo

Antes de a Mesa do Senado divulgar a sua decisão de não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o senador Jorge Viana esteve no Supremo hoje pela manhã buscando uma solução para o impasse. Viana conversou com vários ministros da corte, inclusive com a presidente Cármen Lucia. Só depois dessa conversa é que a mesa do Senado divulgou nota ressaltando a sua recusa em cumprir a decisão de Mello que era temporária, ou seja, valeria apenas até a decisão final do plenário do Supremo. [a Jorge Viana interessa um acordo, qualquer acordo que o poupe do constrangimento de assumir a presidência do Senado e logo ser removido, tendo em conta que ele é réu em processo por improbidade administrativa, o que o impede de integrar a linha sucessória do cargo de presidente da República.]

Atribui-se, portanto, essa ponderação da mesa do Senado a uma negociação entre Jorge Viana e o STF. Depois da solenidade do premio Innovare, Cármen Lucia reuniu-se, informalmente, com alguns ministros da Casa, quando o impasse institucional foi discutido. A maioria dos ministros referendou a posição da presidente do Supremo de que não se deveria antecipar a sessão de amanhã, que tem como primeiro item da pauta a discussão e votação da liminar do ministro Marco Aurélio.

Em tempo: Gilmar Mendes, que se encontra em Portugal, voltou atrás na sua decisão de retornar ainda hoje ao país e seguiu sua agenda de viagem a Europa. Portanto, não haverá amanhã o tão temido e esperado encontro dele com o colega Marco Aurélio, cujo impedimento Gilmar defendeu logo cedo em entrevista ao blog do Moreno.

Fonte: O Globo

 

 

“Todos unidos para enxugar gelo”

Jorge Viana é réu, numa ação por improbidade administrativa como governador do Acre, movida pelo Ministério Público Federal

Multidões, em 200 cidades do país, gritaram “Fora Renan”. E foram atendidas. Talvez isso mude após a reunião de hoje do Supremo, talvez não mude. E não vai fazer a menor diferença.

Este colunista está entre os que ficaram contentes com o afastamento de Renan – até se lembrar de que o substituto de Renan na Presidência do Senado é Jorge Viana (PT-Acre). O motivo do afastamento de Renan é que um réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. E Jorge Viana é réu, numa ação por improbidade administrativa como governador do Acre, movida pelo Ministério Público Federal.

O fato é que Renan é parte do problema, mas não é o problema inteiro. O problema está na organização política: a campanha é caríssima, exige a captação de muito dinheiro, e ninguém dá muito dinheiro só por simpatia. São quase 40 partidos, pagos por você, caro leitor: é algo como R$ 1 bilhão por ano – fora o horário gratuito, a preços de tabela cheia, que as emissoras recebem em créditos fiscais. Haverá mais algum para pagar as campanhas. Os Estados Unidos não têm nenhuma despesa com isso. Cada candidato que se vire. Há o voto distrital, que baratearia tudo – mas quem quer isso?

Sai um Renan. ótimo. Mas surgem dois, três, muitos. Eles são legião, nutridos pelos fartos recursos mobilizados para eleições. É possível, é fácil, mudar o quadro. Só é preciso saber que gelo não se enxuga, se derrete.

Brasília ferve
A decisão do ministro Marco Aurélio, de afastar Renan da Presidência do Senado, deixou Brasília perplexa. Um dia isso poderia acontecer (Renan é réu em um processo e tem outros 12 inquéritos em andamento), mas seu mandato só dura mais dez dias. E surgiram manobras jurídicas: o Senado decidiu não tomar qualquer providência imediata, aguardando a decisão do plenário do Supremo, hoje. Não chega a ser um confronto, de recusar-se a cumprir uma decisão judicial; é mais uma demora no seu cumprimento – que terá o efeito de anulá-la, conforme a decisão do plenário do Supremo. Há também um desafio: o ministro Gilmar Mendes abriu fogo contra Marco Aurélio (veja abaixo) com termos pouco habituais para pessoas que usam toga. Qual a reação de Marco Aurélio, diante da decisão do Senado?

Ferve o Supremo
O ministro Gilmar Mendes deu entrevista ao respeitado jornalista Jorge Moreno, de O Globo, sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan. Gilmar já dizia, em particular, que “não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade”. Para Moreno, Gilmar abriu o jogo. Algumas frases sobre Marco Aurélio:
* “É caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment”;
* “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”.
Narra o blog: “durante encontro com políticos, Mendes chegou a chamar de ‘indecente’ a decisão de Marco Aurélio e, nesse sentido, advertiu que, se o Tribunal quiser restaurar a decência, terá que derrubar a decisão”.

Planalto fervente
Mas, se o mandato de presidente do Senado está no finzinho, por que tanta preocupação? Porque o Governo quer votar logo a emenda constitucional que impõe limites ao gasto público, uma das chaves do plano econômico do ministro Henrique Meirelles. Renan concorda em votá-la nos dez dias que lhe restam. O PT quer segurá-la ao máximo. Jorge Viana é PT.

Governo gelado
Os indicadores econômicos não são lá grande coisa, a reforma da Previdência só agora foi ao Congresso (onde enfrenta muitas resistências), e a aprovação do limite de gastos do Governo indicará aos investidores que as coisas estão andando. É preciso ter algo para mostrar. A única coisa que ocorreu de novo foi a declaração de apoio de Temer a Meirelles. Como se diz no futebol, “o técnico está prestigiado”. No futebol, o técnico cai logo.

Frio na espinha
A reforma da Previdência, a outra chave do plano econômico do ministro Henrique Meirelles, provocará intensas discussões: aposentadoria aos 65 anos, contribuição mínima por 25 anos, unificação dos regimes de aposentadoria, com unificação das normas para empregados dos setores público e privado (só os militares ficarão fora), redução das pensões por morte de 100% para 50%, o viúvo, mais 10% por filho. Os atuais segurados com mais de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) terão normas de transição. Abaixo dessas idades, é na veia: novas normas para todos.

É muita discussão. Mas, como diz a abertura desta coluna, pelo motivo errado. Como se aposentar com 65 anos se gente com 40 já é considerada velha? Só com falta de mão de obra. Crescimento. E empregos sobrando.

Fonte: Coluna do Carlos Brickmann

 

 

Senado costura acordo com STF para manter Renan na presidência

Ministros vão julgar nesta quarta-feira a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastou o senador do cargo no começo da semana

Uma negociação entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo costurada para manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando da Casa. Em contrapartida, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o parlamentar, que é o segundo na linha sucessória da presidência da República, não poderá assumir o comando do país na ausência de Michel Temer.

Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o plenário STF vai julgar a a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou Renan da presidência do Senado. O senador, contudo, continua no comando da casa, depois que a Mesa Diretora do Senado desafiou o Supremo e se recusou a cumprir a decisão do ministro - [decisão flagrantemente ilegal, por ferir a Lei nº 9.882, art. 5º, 'caput' - uma decisão monocrática, ainda que do superministro Marco Aurélio,  não é decisão que represente a 'maioria absoluta' dos membros do Supremo Tribunal Federal .]  A decisão causou uma crise entre Judiciário e Legislativo, que, de acordo com pessoas de dentro do STF, quer ser apaziguada por Cármen Lúcia o quanto antes.

Na manhã de ontem, o Senado apresentou dois recursos contra a liminar de Marco Aurélio Mello – um agravo regimental destinado ao próprio Mello, para que revisasse a decisão, e um mandado de segurança que pedia a suspensão da decisão liminar de Mello, pelo menos, até o julgamento no Pleno. À tarde, Renan Calheiros apresentou um terceiro recurso ao Supremo, em que pede que a Corte anule o julgamento que discute se réus em ações penais podem ocupar a linha sucessória da presidência da República. [o julgamento não foi concluído, assim, não foi objeto de publicação do acordão, e com isso não pode ser utilizado como fundamento para a decisão tomada pelo poderoso ministro Marco Aurélio.
Vale lembrar que ao retirar Renan do cargo de presidente do Senado o ministro Marco Aurélio automaticamente tornou o petista Jorge Viana, atualmente vice-presidente do Senado, presidente do Senado, com isso tornou o petista o segundo na linha sucessória - cargo que ele não pode ocupar, haja vista que é réu em ação de improbidade administrativa.
A decisão do ministro Marco Aurélio além de ilegal equivale a trocar SEIS por MEIA DÚZIA.]

Esse foi o argumento usado pela Rede no pedido apresentado ao Supremo e aceito pelo ministro Marco Aurélio Mello, na segunda-feira, que determinou o afastamento de Renan. O senador virou réu na semana passada, quando passou a responder formalmente por peculato por ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Junior – daí a estratégia do senador de tentar demolir este julgamento e minar a argumentação do magistrado.

Fonte: Revista Veja

 

Esclarecimento ao senador Randolfe

Excelentíssimo Senador,

Não pretendemos defender o senador Renan Calheiros - até entendemos que ele seria um excelente companheiro de cela para Lula e alguns amigos petistas do senhor e além do mais Renan não precisa de advogados, já possui muitos.

Mas, mesmo entendendo que sendo o senhor promotor ou procurador - não recordamos seu cargo antes de se tornar senador da República - possui notório saber jurídico (ou pelo menos tem a obrigação de possuir) o que torna um absurdo o que o senhor declarou  em recente entrevista concedida à TV GLOBO.

O Senhor declarou que em um 'estado democrático de direito' uma decisão judicial tem que ser cumprida, no que o senhor está certíssimo.
Mas, se essa decisão judicial for ilegal, por contrariar determinação expressa de lei em plena vigência?

Mas, o senhor talvez com o raciocínio obscurecido pelo ódio que as esquerdas dedicam aos  que governam nosso país, esqueceu que em um 'estado democrático de direito' TODOS SÃO OBRIGADOS A CUMPRIR AS LEIS - o que, por óbvio, inclui um ministro do Supremo.

O ministro Marco Aurélio quando determinou em decisão monocrática o afastamento do  senador Renan Calheiros da presidência do SENADO FEDERAL, simplesmente descumpriu o artigo  5º da Lei nº 9.882, que cuida do processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, que determina:

"Art. 5^o O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental."

Assim, excelentíssimo senador, quando um ministro do Supremo descumpre uma Lei, em plena vigência, como fica o 'estado democrático de direito' ?

Atenciosamente,

Blog Prontidão Total 

 

Golpe de Marco Aurélio tem como alvo governo Temer

Jorge Viana já avisou que não se compromete com votação da PEC do teto

Vamos deixar claro com todas as letras? O que Marco Aurélio fez foi dar um golpe no Senado.  Mas não só. Marco Aurélio sabia que estava entregando o comando do Senado ao PT, a Jorge Viana, que é vice-presidente da Casa. A menos de quatro meses do fim do mando de Renan como presidente, não há nova eleição. O petista seguirá presidente até fevereiro.

O que é mais espantoso: faltam apenas nove dias para o recesso.  É tempo suficiente para Viana, se quiser, mudar da agenda. E ele já avisou que não se compromete com a votação da PEC 241.  Vejam que coisa fabulosa!

Ao tentar depor Renan Calheiros na base do golpe, Marco Aurélio sabe que faz o óbvio: dá sobrevida à agenda do PT, que foi derrotada no Congresso, no tribunal e nas ruas.

Mandaram-me há pouco uma mensagem na linha :”O povo foi ouvido pelo STF, que afastou Renan”.  Como? O povo pediu Jorge Viana na presidência da Casa e golpe contra a PEC 241?  Acho que não. [ministro Marco Aurélio, tenha em conta que Jorge Viana pode parecer bonzinho, legal, compreensivo, mas só tem compromisso com o PT - o senhor sabe que para a corja petista o Brasil que se f ... - e é réu por improbidade administrativa.]

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

 

Após decisão do STF, Senadores assinam documento para não cumprir afastamento de Renan

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não aceitou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o seu afastamento da presidência do Senado. Senadores da Mesa Diretora assinaram um documento para não cumprir afastamento de Renan. De acordo com o documento, a Mesa Diretora do Senado irá aguardar decisão do plenário do STF. O oficial de Justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que Renan não assinou notificação. 

Ao não reconhecer o documento, Renan tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF. Para isso, ele busca apoio de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordam que Renan não deve assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória decidida por decisão monocrática, como ocorreu. 

Inicialmente a notificação estava prevista para acontecer às 11 horas. O oficial chegou ao Senado mais cedo, às 9h30. Neste horário, contudo, Renan estava reunido na residência oficial da presidência com o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), o ex-presidente José Sarney e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Eles discutiam quais poderiam ser as saídas jurídicas para evitar o afastamento de Renan. Com a saída do peemedebista, Viana assumiria o cargo interinamente. 

À tarde, a bancada da oposição no Senado também se reuniu. Alguns petistas consideravam a possibilidade de não assinar a notificação “um absurdo”. Eles não querem perder a vantagem de ficar com a presidência, com a saída de Renan. Com o PT no comando do Senado, o partido poderia desacelerar pautas consideradas prioritárias para o governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos públicos. 

Ontem, Renan já havia recusado receber o oficial de Justiça na residência oficial, que chegou às 21h34 e deixou o local cinco minutos depois. Dentro da residência, Renan estava reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e senadores.

Fonte: Estadão/IstoÉ

Senado desobedece STF e mostra que o Brasil não é uma monarquia absolutista, assim, um ministro do STF não pode tudo

Senado desobedece STF e mantém Renan na presidência

Casa vai aguardar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal 

Um ato da Mesa Diretora, presidida pelo próprio senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o descumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que obrigava Renan a se afastar imediatamente da presidência do Senado. De acordo com o texto, divulgado no início da tarde desta terça-feira, o Senado vai aguardar a decisão do plenário do STF, agendada para ser tomada amanhã, sobre a manutenção ou não da liminar do ministro.

 A decisão da Mesa é assinada pelo próprio Renan, pelos vice-presidentes Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC). Dos integrantes da Mesa Diretora, apenas Elmano Férrer (PTB-PI) e Ângela Portela (PT-RR) não assinaram o documento.

Logo após a divulgação da nota, Renan concedeu uma curta entrevista coletiva e fez duas críticas ao ministro Marco Aurélio, afirmando que a democracia não "merece esse fim". Nos bastidores, Jorge Viana estava ao lado de Renan na reação e tinha dito a colegas que não aceitaria assumir nessa situação atual. — Há uma decisão da Mesa que tem que ser observada, porque é tomada em relação à separação e à independência dos Poderes. E vamos aguardar a decisão do STF. Há uma decisão da Mesa Diretora que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos Poderes e do ponto de vista do afastamento, a nove dias, do término do mandato de um presidente de um poder, por decisão monocrática. É isso que tem que ser observado. Com equilíbrio, responsabilidade, isenção e pensando no país, há uma decisão da Mesa do Senado que precisa ser observada — disse Renan.

Renan ainda fez críticas ao ministro Marco Aurélio, que o afastou liminarmente do cargo. — Já como presidente do Senado me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio. Uma delas, a qual fiz questão de cumprir, citando um a um, foi decisão do ministro Marco Aurélio que impedia que acabássemos com os super salários no Legislativo. Ele concedeu uma liminar e me obrigou a citar um a um, e eu citei os 1.100 servidores do Senado que ganhavam acima do teto. E desfiz o super salários no Senado. Em outras palavras, toda vez em que ele ouve falar em super salário, ele parece tremer na alma. E ao tomar uma decisão de afastar um presidente do Senado, o chefe de um Poder, por uma decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.

A decisão da Mesa concede a Renan um prazo para que ele apresente defesa no próprio Senado para que só depois a direção da Casa tome providências em relação à liminar de Marco Aurélio. O texto afirma que a decisão do ministro afeta "gravemente o funcionamento das atividades legislativas, em seu esforço para deliberação de propostas urgentes, para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".

‘CHÁ DE CADEIRA’
Após marcar para 11h de hoje o recebimento da notificação, Renan deu um 'chá de cadeira' no oficial de Justiça, que chegou ao Senado por volta das 9h saiu por volta das 15h. Ao final de uma espera a pão e água no gabinete da presidência do Senado, o oficial de Justiça do STF recebeu, de um assessor de Renan, cópia do documento com a decisão da Mesa diretora do Senado de não assinar a notificação e não tomar qualquer atitude até que o pleno do STF decida sobre os recursos impetrados para anular a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello.

A ideia inicial era que o documento fosse submetido ao plenário, mas diante da possibilidade de derrota , Renan optou apenas pelo respaldo não unânime dos membros da Mesa. A quarta secretária Ângela Portela (PT-RR) se negou a participar da articulação do documento ou assiná-lo. O oficial saiu do gabinete de Renan balançando a cabeça demonstrando incredulidade , com a notificação sem assinar dentro da pasta.  — Não sei o que vai acontecer agora, mas Renan não vai ser preso. Isso ás vezes acontece no meu trabalho — disse o oficial, que não quis revelar o nome, e ontem também bateu á porta de Renan e não foi atendido.

— Ele ficou numa salinha reservada, mas foi bem tratado — disse um dos assessores de Renan.
Renan foi afastado da presidência do Senado por liminar concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que concordou com os argumentos da Rede Sustentabilidade, autor da ação, de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República - no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.

Fonte: O Globo