Brasil pode perder grau de investimento se Levy falhar, aponta OCDE

"Os riscos para as perspectivas incluem o fracasso em alcançar o ajuste fiscal anunciado, o que está sendo visto como um teste decisivo para a melhora das políticas macroeconômicas", diz o relatório anual Economic Outlook

[Levy já falhou, já errou já dançou: basta ler a sucessão de notícias ruins da economia brasileira, apenas de hoje, para ver que Levy já era.

Para salvar o Brasil sabe aos BRASILEIROS  DE BEM - especialmente os conectados a redes sociais, blogs -  diariamente apontar uma falha da Dilma e equipe.

Ela não aguenta ou pede pra sair ou é impedida.] 

 

O fracasso do ajuste fiscal executado atualmente pela equipe econômica é um dos maiores riscos enfrentados pela economia brasileira. A avaliação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Se o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falhar no esforço para controlar as contas públicas, diz a entidade, o País poderia perder o grau de investimento.

"Os riscos para as perspectivas incluem o fracasso em alcançar o ajuste fiscal anunciado, o que está sendo visto como um teste decisivo para a melhora das políticas macroeconômicas", diz o relatório anual Economic Outlook, divulgado na manhã desta quarta-feira, 03, em Paris. "Além de reduzir o investimento, isso (o fracasso do ajuste fiscal) poderia resultar na perda de grau de investimento do Brasil", completa o texto.

Outro risco vem da estatal Petrobras. Para a entidade, que funciona como um grupo de países para o desenvolvimento econômico, a maior dificuldade relacionada à empresa seria o surgimento de problemas maiores que o esperado, especialmente se as investigações levarem a mais falências na cadeia de petróleo e gás no Brasil. Ainda no campo dos riscos, a OCDE nota que o nível dos reservatórios de água aumentou recentemente. Mesmo assim, "a possibilidade de um racionamento de energia ou água continua". Problemas no abastecimento poderiam gerar impacto negativo na economia brasileira como os vistos nos anos 2000, diz o estudo.

Otimismo

No entanto, a OCDE usou tom relativamente otimista para avaliar o ajuste fiscal adotado pela equipe de Levy. Enquanto o governo brasileiro e a entidade se aproximam, a OCDE afirma em relatório anual que as novas metas de superávit primário compõem "um ajuste fiscal significativo" e dá um voto de confiança ao afirmar que os novos parâmetros fiscais vieram acompanhados de "medidas concretas".

No relatório, a entidade reconhece que o espaço da política macroeconômica brasileira é "severamente limitado pela necessidade de restaurar a confiança e preservar a classificação de grau de investimento". Diante da deterioração fiscal e aumento da inflação, a OCDE diz que "reconstruir a confiança nas políticas macroeconômicas continua como prioridade".  Por isso, explica o relatório, o governo brasileiro anunciou em janeiro "um ajuste fiscal significativo, com metas de superávit primário de 1,2% e 2% do PIB para 2015 e 2016".  Além de usar tom elogioso para a meta de economia do governo, a organização diz que os novos parâmetros "são apoiados por medidas concretas para reduzir gastos e, em menor medida, para aumentar as receitas". "Isso deu credibilidade ao plano de consolidação", diz o relatório.

Banco Central

 Além de elogiar a nova política fiscal, a entidade ressalta que o Banco Central "adotou estratégia mais ambiciosa para trazer a inflação de volta à meta de 4,5% no fim de 2016". Para isso, aumentou os juros. Apesar de reconhecer que as previsões do mercado para os preços continuam acima da meta, o relatório tem discurso semelhante ao do governo e destaca que "as expectativas de inflação diminuíram, provavelmente como resultado dessas políticas fiscais e monetárias mais fortes".

O documento também elogiou o realinhamento das tarifas públicas. Apesar de aumentar a inflação, a medida adotada em setores como a energia elétrica "visa garantir que os sinais estejam estão no lugar certo para que os mercados funcionem bem".

Concessões

Não foi apenas a política fiscal do governo Dilma Rousseff que ganhou avaliação positiva da OCDE. No relatório, a entidade usa elogios para falar sobre o plano de Brasília de lançar um novo conjunto de concessões com maior participação privada. A OCDE também elogia as iniciativas na direção do livre comércio com a União Europeia e o México.  "O plano de lançamento de uma nova rodada de concessões, especialmente no transporte, é fundamental para a eliminação dos estrangulamentos e promover um maior crescimento", diz o relatório. "Parcerias Público-Privadas deverão desempenhar um papel muito maior nas próximas concessões em linha com a menor participação dos bancos públicos, em particular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", completa o documento.

Outros elogios também foram direcionados à iniciativa do governo federal de tentar retomar negociações comerciais. "A recente decisão de reiniciar as negociações comerciais com a União Europeia e o início de um acordo de comércio livre amplo com o México são bem-vindos", diz o documento Economic Outlook.  Apesar disso, a entidade continua cobrando outras reformas do Brasil. Para a organização, a ampla mudança do sistema de impostos, redução das barreiras comerciais e encargos administrativos "poderiam estimular a concorrência e acelerar significativamente a recuperação" da economia.

Desemprego

O relatório da OCDE também destacou o aumento do desemprego no Brasil. No Economic Outlook, a entidade chama atenção que o fenômeno de aumento do desemprego deve se limitar apenas ao ano de 2015 no País.  "O desemprego, que até agora era isolado dos níveis de atividade baixa e pelo declínio da participação laboral dos mais jovens, deverá aumentar durante o ano de 2015", diz o relatório, que não trouxe previsão numérica para a taxa. A OCDE diz apenas que o aumento do desemprego deverá ser limitado a este ano, já que o índice deverá "voltar a cair lentamente a partir de 2016".

Fonte: Agência Estado 

Dilma, mais uma vez, mete os pés pelas mãos

Leia a Constituição, presidente!

Dilma mete os pés pelas mãos, de novo!, e reage à proposta de Cunha e Renan que submete comando de estatais à supervisão do Congresso.

Independentemente de gostos ou de afinidade, fico realmente estarrecido com a inabilidade política da presidente Dilma Rousseff e de muitos dos que a cercam. Chega a ser, para empregar uma palavra a que recorro com frequência, estupefaciente. Já tratei aqui, por exemplo, da questão da maioridade penal. Por que ela tem de ter uma opinião? Por que não deixa isso para a sociedade debater? Por que não deixa que o Congresso exerça a sua vocação? Afinal, não faltam nas duas Casas pessoas que pensam como Dilma, que têm o seu mesmo viés ideológico. Mas quê… Ela tem de se meter. É um desgaste inútil. Nesta terça, na questão da Lei de Responsabilidade das Estatais, voltou a errar.

Como se sabe, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes, respectivamente, da Câmara e do Senado, apresentaram um anteprojeto que, entre outras coisas, submete a indicação dos nomes de presidentes de estatais à aprovação do Senado. Não seria a única mudança É claro que isso encurta as prerrogativas de um presidente da República. Vamos ver. O PT dispõe de bancadas robustas nas duas Casas; conta com um líder do governo na Câmara, com um no Senado e com outro no Congresso; pode, portanto, fazer valer o seu ponto de vista.

Eis que Dilma, em vez de se calar e deixar que flua o debate político, sai por aí a falar. Depois da cerimônia em que lançou o Plano Safra 2015/2016, a presidente afirmou que é preciso “respeitar a autonomia e independência dos Poderes no Brasil” e acrescentou: “Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias são prerrogativas do Executivo”.

Deus do céu! A coordenação política está a cargo de Michel Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB. Não é ele, certamente, que aconselha a presidente a se pronunciar sobre o assunto. Não fosse prudente e comedido, certamente não estaria mais no comando de uma máquina complicada como é o PMDB. Ô diacho! É evidente que, nesta terça, haveria o risco de a presidente ter de se pronunciar a respeito. Ninguém recomendou a ela que lesse o Artigo 84 da Constituição, que define as atribuições e funções do presidente da República? Com efeito, o Inciso II diz que cabe ao chefe do Executivo “exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal”. Muito bem! Ainda que se partisse do princípio de que os comandantes das estatais aí estão incluídos, não se trata de uma cláusula pétrea. O Artigo 84 está entre aqueles que podem ser emendados.

Mas há mais do que isso. Leiam o que estabelece o Artigo XIV: É atribuição do presidente: “nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei”.

Fim de papo. A rigor, nem seria necessário emendar o Inciso XIV; bastaria uma lei, aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado. Mas o Congresso certamente fará a coisa certa e emendará esse Inciso XIV, acrescentando, entre os cargos submetidos à apreciação prévia do Senado, a presidência das estatais. E uma lei, depois, se encarregará do resto.

Dilma deveria saber, a esta altura, que as funções de um presidente da República não são Tábuas da Lei, gravadas por Deus num pedra, depois de se manifestar na sarça ardente. Não! As funções de um presidente da República serão aquelas que uma Constituição definir que serão.

As cláusulas pétreas da Constituição, não custa lembrar ainda uma vez, estão previstas no Parágrafo 4º do Artigo 60, a saber:

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais.

Submeter a chefia das estatais à prévia aprovação do Senado não fere a Federação, não altera a universidade do voto, não ameaça a independência entre os Poderes — ao contrário: harmoniza-os — nem fere direitos individuais, que estão previstos no Artigo 5º.

Há mais: a crise política aguda por que passa o Brasil deriva, entre outros fatores, do fato óbvio de que as estatais acabam se organizando como estados dentro do estado. Pior: tal absurdo se dá em estreita ligação com mecanismos de financiamento de campanha. Eu diria que isso, sim, potencialmente ao menos, ameaça a Federação, macula a universalidade do voto, põe em risco a harmonia entre os Poderes e, no limite, agride direitos e garantias individuais.

Fonte: Reinaldo Azevedo - Blog na Veja OnLine

 

Temer servirá bem a Dilma até quando?

Micher Temer (PMDB-SP), vice-presidente da República, assumiu a coordenação política do governo para tentar salvar a presidente Dilma Rousseff de um vexame inesquecível.

Pressionada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, Dilma havia decidido tirar da coordenação política o ministro Pepe Vargas (PT-RS). Dilma convidou Eliseu Padilha (PMDB-RS), seu ministro da Aviação Civil, para substituir Pepe. E – pasme! – Eliseu recusou o convite. Alegou que se tornara pai recentemente.  Desculpa rota!

Uma vez que Temer assumiu a coordenação política, Padilha concordou em assessorá-lo na nova função. E hoje trabalha mais do que antes.  Não há data marcada para que Temer se despeça da coordenação política do governo. E nada, por enquanto, o obriga a deixá-la um dia. Mas a ele foi encomendado que cuidasse da aprovação pelo Congresso do ajuste fiscal. E a aprovação vai bem, obrigado. Em breve estará liquidada.

Haverá sentido em que depois disso Temer continue tocando a coordenação política? O que acontecerá quando ele, como presidente do PMDB, discordar do que pense a presidente? Temer, por exemplo, concorda com a tese de Eduardo de que a redução da maioridade penal é um assunto a ser tratado pelo Congresso – pelo governo, não.

Eduardo não só pensa assim como é favorável à redução da maioridade penal.  Dilma é contra. E orientou o ministro da Justiça a procurar a oposição para juntos encontrarem uma maneira de derrotar Eduardo. Quanto a Temer... Como ficará na foto?  O ministro da Justiça substituirá Temer sempre que o vice-presidente for voto vencido dentro do governo?
Isso tem tudo para dar errado.

Fonte: Blog do Noblat - Ricardo Noblat 

 

Tudo é racismo

Sobrinho do rei Felipe é acusado de racismo ao tentar furar fila em parque de diversões

Sobrinho do rei Felipe, um jovem integrante da família real espanhola foi acusado de racismo ao xingar um funcionário de um parque temático de Madri, após ouvir que não poderia furar a fila para um passeio. Don Froilán, de 16 anos de idade, perdeu a paciência e tentou dar uma “carteirada”, mas acabou se envolvendo em uma grande polêmica.
 
Depois de ter sido questionado por uma professora após furar a fila, Felipe Juan teria dito “Eu sou o quarto na linha de sucessão ao trono espanhol”. Segundo o jornal “El Economista”, um atendente de origem asiática então disse que o adolescente teria que esperar sua vez para o passeio. Segundo testemunhas, o menino teria gritado “Cale a boca, chinesinho” — o termo “chino” é utilizado na Espanha para descrever uma pessoa de origem asiática de maneira pejorativa.

Não é a primeira vez que o jovem, filho da princesa Elena, se envolveu em confusão. No ano passado, foi expulso do colégio após não passar nas provas finais, e em 2012 atirou no próprio pé durante uma caçada. Ele tinha 13 anos, e não poderia usar armas legalmente no país.

Froilán também é sobrinho da princesa Cristina, envolvida em um caso de corrupção que abalou a realeza espanhola. Um processo judicial foi aberto em 2010 para investigar o suposto desvio de € 6 milhões dos governos das Ilhas Baleares e Valência por seu marido, Iñaki Urdangarin, e seu sócio Diego Torres, por meio de um instituto. Cristina era coproprietária, com o marido, da empresa usada para retirar o dinheiro. Ela pode pegar até 11 anos de prisão, no pior dos cenários.

ADVERTISEMENT

Outras polêmicas da família real espanhola também incluem a paixão por caça do avô de Froilán, o rei Juan Carlos, que abdicou do trono. Felipe, filho do monarca, tem tentado afastar a imagem dos escândalos da coroa.

Fonte: O Globo

Exército - Forças Armadas - pode proibir portadores de HIV de prestar concurso - quanto a OAB que continue cuidando da sua 'reserva de mercado'

STF foi favorável às restrições de acesso 

O Exército poderá incluir no edital de seus próximos concursos restrições a portadores do vírus HIV e outras doenças infecciosas incuráveis. A decisão foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, que acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele entendeu que as exigências restritivas às pessoas com doenças infectocontagiosas são coerentes às necessidades do regime militar.

A decisão reverte sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de março deste ano, que vetou as cobranças consideradas discriminatórias para o ingresso de candidatos no Exército. Entre os requisitos de investidura também estavam a altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; 20 dentes naturais e não ter doenças autoimunes, sexualmente transmissíveis ou imunodepressoras.  

No entanto, para a AGU existem leis que asseguram como válidas limitações relativas a patologias, o uso de medicações e a obrigatoriedade de teste de HIV para aspirantes. A justificativa para tais medidas é a necessidade de preservar a saúde física do portador do vírus e dos demais militares. Ainda segundo a AGU, a decisão não afeta o princípio da igualdade porque existem razões que as justifiquem.
 
O Departamento de Educação e Cultura do Exército alega que as atividades exercidas por quem faz parte da carreira militar exigem do candidato uma boa capacidade física para executar trabalhos que necessitam de condicionamento físico adequado. A AGU ainda defendeu que a decisão do TRF-1 causava grave lesão à ordem pública, pois, atingia todos os editais da carreira militar. Com base nesse entendimento, o presidente do STF suspendeu a decisão do TRF-1, mas a sentença ainda cabe recurso.  

De acordo com Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, a decisão do STF não corroborá com os seus próprios precedentes. “A meu ver, está ocorrendo uma interpretação contrária, por parte da Suprema Corte, à Constituição Federal (artigo 5, II e 37, caput). Só é possível ocorrer limitações em concursos públicos por meio de lei, ou seja, a Administração Pública - embora sobre a premissa de questões militares - não pode inovar o ordenamento jurídico, criando obrigações ou restringindo direitos, por meio de edital de concurso público”, defende. 

Repercussão
Indignado com o teor excludente da decisão, @ deputad@ federal Jean Wyllys (PSOL) se manifestou nas redes sociais, mas foi alvo de comentários preconceituosos. Para ele a decisão prejudica pessoas, que apesar de serem portadoras do vírus, são plenamente aptas ao trabalho. [agora é torcer para que a decisão seja mantida e estendida as 'forças auxiliares'.]

Fonte: Correio Braziliense
 

A testemunha

Youssef vai depor em processo contra campanha de Dilma

Além do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, doleiro também é chamado a falar em ação movida pelo PSDB que pede investigação de supostas irregularidades em doações feitas em 2014

O doleiro Alberto Youssef é a próxima testemunha a ser ouvida em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suposta irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, no ano passado. O depoimento será no dia 9 de junho, na Justiça Federal de Curitiba. Hoje, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa prestou depoimento no Tribunal de Justiça do Rio pela mesma ação, movida pelo PSDB. Delator do esquema de desvio de recursos da estatal para pagamento de propina a partidos políticos, Costa foi questionado se houve pagamento de propina também na campanha. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PSDB foi aberta no dia 18 de dezembro, dia da diplomação da presidente Dilma. O processo questiona a coligação da presidente por "abuso do poder econômico e político" e ainda por "obtenção de recursos de forma ilícita".De acordo com despacho do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o objetivo dos depoimentos é questionar ambos os réus da Operação Lava Jato se houve propina direcionada à campanha eleitoral. Ainda conforme o documento, a ação "examina a suposta obtenção de recursos de forma ilícita de empresas prestadoras de serviço à Petrobras, repassados aos partidos integrantes da coligação formada em apoio dos candidatos representados e vertidos para a campanha eleitoral".

 

O depoimento de Paulo Roberto Costa durou cerca de 40 minutos na sede do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. O ex-diretor chegou ao local por volta das 8h30, em viatura da Polícia Federal, acompanhado de três agentes e um motorista. No local, ele ficou na carceragem do edifício, antes de ser ouvido pelo juiz Nicolau Lupinhaes Neto, designado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O depoimento estava marcado para as 9h30, e por volta das 10h40, o ex-diretor de abastecimento deixou o local sem falar com a imprensa.

 

Além do ex-diretor e do doleiro Alberto Yousef, também o servidor público Herton Araújo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), foi listado como testemunha. Ele foi questionado sobre uma "suposta sonegação de dados relativos ao quadro socioeconômico do País ao longo do pleito de 2014". Ele foi ouvido na última quarta-feira, dia 27, na sede do TSE em Brasília. Inicialmente, o pedido de depoimentos havia sido recusado. Mas, em recurso, o PSDB argumentou que a ausência dos testemunhos significaria "nítida violação ao devido processo legal e à ampla defesa". Na ação original, o partido argumenta que a coligação da presidente Dilma Rousseff promoveu "campanha milionária cujo custo superaria a soma das despesas de todos os demais candidatos, com abuso do poder econômico". 

 

Ainda segundo o documento, o partido oposicionista denuncia que os gastos realizados na campanha contariam com "doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas". O PSDB também classificou como "abuso político"  a campanha feita por entidades sindicais em apoio à candidatura do PT, supostamente com  uso da "máquina administrativa federal claramente colocada a serviço das pretensões políticas dos investigados, por meio de desvio de finalidade de pronunciamento oficiais". 

 

O magistrado ainda argumenta que o depoimento de Costa e Youssef, como testemunhas, servirá para esclarecer se ambos repassaram propinas aos partidos e à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Costa já havia indicado, em sua delação premiada na Operação Lava Jato e em depoimentos à CPI da Petrobras, ter feito repasses de R$ 2 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2010. Segundo ele, o pedido de repasse teria sido feito por Youssef, que nega a acusação.

 

Fonte: Agência Estado

 

Maximização de supostas agressões raciais viram forma de aparecer - nas próximas eleições teremos 'vitimas' de racismo candidata a cargos eletivos

"Transformei xingamento em luta", diz jovem vítima de racismo na internet

[primeiro passo é as 'vitimas de racismo' aprenderem a diferenciar RACISMO de INJÚRIA RACIAL.

O desconhecimento do significados dos dois termos, ou mesmo a má fé, faz com que pessoas xingadas em uma discussão que nada tem a ver com racismo, transformem INJÚRIA RACIAL em RACISMO.

E os "supostos agressores" e as "supostas vitímas" aceitarem o FATO que só existe uma raça: a HUMANA.]

Jornalista alvo de ofensas racistas ao postar foto em rede social fala com exclusividade ao Correio. Ela não apagou a imagem e, até hoje, recebe mensagens de ódio

Em 2015, já foram registrados 46 casos denúncias de injúria racial e racismo no Distrito Federal. Entre eles, dez ocorreram em maio. Os dados são do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), referentes a cidades como Ceilândia, Águas Claras, Plano Piloto, Núcleo Bandeirante, Lago Norte, Gama e Taguatinga. 

Cristiane falou com exclusividade ao Correio sobre as agressões que sofreu. Ela disse que se sentiu abalada à época, mas que transformou os xingamentos em motivos para lutar contra o racismo. Um grupo de desconhecidos deixou comentários ofensivos, como “quanto custa essa escrava?”, e chamando-a de “macaca”. A jornalista decidiu não apagar a foto e, até hoje, recebe mensagens de ódio. “Para nós, mulheres negras, lutar contra o racismo não é uma opção. Eu não tenho como seguir minha vida sem que isso esteja na minha história. Tenho transformado o que passei em algo concreto, pois é minha responsabilidade. Depois do que aconteceu, ouvi vários relatos, do Brasil todo, e tenho que continuar lutando contra o racismo”, declarou. [a suposta vítima do racismo ora comentado, por ter formação superior, jornalismo, área que certamente a torna conhecedora do real significado das palavras, também quando do registro da queixa junto a 26ª DP,  foi orientada sobre a prática que deve ser tipificada como RACISMO e a que é tipificada como INJÚRIA RACIAL.

Mas, não adianta, ser vítima de racismo parece mais atraente - será por receber maior divulgação ou até mesmo motivar indenização?  - e permanece a insistência, absurda e infundada, em mudar a infração penal porventura ocorrida.]

O caso da jornalista foi registrado na 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia) como injúria racial, embora ela acredite que se trate de um caso de racismo (leia O que diz a lei). “As pessoas não me conheciam. Mas a escolha delas não foi aleatória. Escolheram uma mulher negra e atacaram a imagem dela. Isso também aconteceu em Minas Gerais, com uma mulher negra que postou uma foto com o namorado”, relatou. No caso da estudante do IFB, a agressão aconteceu via celular, após um desentendimento entre colegas. Com medo de sofrer alguma represália, por conviver diariamente com a agressora, a mulher preferiu não se identificar. 

DIFERENÇA ENTRE RACISMO e INJÚRIA RACIAL

Dos dez casos registrados de maio, apenas um foi caracterizado como racismo, conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. Pela lei, a ação é imprescritível, inafiançável e incondicionada, ou seja, não há necessidade de representação da vítima. Nos demais, segundo o Ministério Público do Distrito Federal, os suspeitos responderão por injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém pela raça, cor, etnia, religião ou origem.

Fonte: Correio Braziliense 

 

Dilma usa o BNDES para evitar seu impeachment

Sigilo no BNDES: Dilma decretou porque, se libera, é acusada de gestão fraudulenta

Vejamos os números: o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões para as nove empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato, entre 2003 e junho de 2014. Ao longo dos anos, foram 2.481 operações realizadas, sendo que 2.471, ou R$ 1,6 bilhão,  “financiamentos indiretos automáticos” (geralmente concedidos às micro, pequenas e médias empresas).

Tais operações não precisam passar por avaliação prévia do BNDES e possuem limite máximo de R$ 20 milhões em crédito. A empreiteira mais beneficiada por este tipo de financiamento foi a Camargo Corrêa, que conquistou R$ 502,5 milhões por meio de 857 operações, ou seja, média de R$ 586,3 mil por empréstimo.  A Odebrecht também conseguiu crédito alto: R$ 449,4 milhões em 412 empréstimos. Se considerada a média por operação, os financiamentos concedidos para a empreiteira foram os mais generosos, de R$ 1,1 milhão. Em seguida, no ranking, estão a Queiroz Galvão – a quem o banco concedeu R$ 401,2 milhões em 619 operações, média de R$ 648,2 mil por operação – e a UTC, que contraiu financiamentos com o banco no valor de R$ 134,2 milhões por meio de 410 operações, média de R$ 327,3 mil.

Concentração: Odebrecht e Embraer
Nos últimos cinco anos, apenas duas empresas concentraram os empréstimos com dinheiro público para financiar suas exportações. A verba vem do BNDES.  São elas a construtora Norberto Odebrecht e a fábrica de aviões Embraer. Sozinhas, as duas ficaram com 81% dos US$ 12,29 bilhões (R$ 27,2 bilhões) emprestados entre 2009 e o primeiro trimestre de 2014. Esses dados foram investigados pelo jornalista Eduardo Militão, do Congresso em Foco. Segundo Militão, os valores foram desembolsados para financiar vendas de 83 empresas brasileiras no exterior, mas a maioria ficou com valores pequenos em relação às duas gigantes e mais três empreiteiras.

Segundo Militão, a Odebrecht lidera o ranking dos empréstimos captados no período, com US$ 5 bilhões, abocanhando 41% do bolo, para financiar suas exportações a governos e empresas estrangeiras. É seguida da Embraer, com US$ 4,9 bilhões (40%). Atrás, três construtoras: Andrade Gutierrez (US$ 802 milhões, ou 7%), Queiroz Galvão (US$ 254 milhões, ou 2,1%) e Camargo Corrêa (US$ 216 milhões, ou 1,8%).

Tratei desse tema a 13 de abril passado.

A mamata

Até 2014, o BNDES amealhou R$ 323 bilhões em seu caixa. Juntados a outros R$ 165 bilhões (gerados do retorno da carteira de contratos) perfazem-se R$ 488 bilhões.  Essa grana vem da taxas de juros, face medidas provisórias, que legitimam o emprego de tilintantes do Tesouro Nacional para financiamentos tutelados pela União.  Como nossa grana foi parar nas mãos de empreiteiras fulminadas pela Lava Jato ?  Porque o decreto nº 6.322, de 21 de dezembro de 2007 teve uma alteraçãozinha: pela qual o BNDES poderia financiar investimentos de empreiteiras brazucas no exterior.

[é simples derrubar Dilma: basta apenas bater todo dia nela, apontando suas mancadas, suas falhas e os atos ilegais que pratica.
Todo dia tem sujeiras e malfeitos a apontar.]

 

Depois desse ardil, o BNDES emprestou U$ 8,6 bilhões de 2003 a 2013. Dos U$ 8,6 bilhões emprestados pelo BNDES, Angola levou 33%, Argentina 22%, Venezuela 14% e Cuba 7%, perfazendo 76% do montante.  Dilma Roussef mentiu ao dizer que a Odebrecht dá garantias e lastro para essa grana. Por isso ela se nega a mostar publicamente esses dados.

Vou te explicar
No dia 21 passado foi sancionada a lei (13.126/15) que autoriza a União a injetar R$ 30 bi no BNDES. Da norma, oriunda da MP 661/14, foram vetados vários dispositivos, entre eles, o que visava acabar com sigilo das operações do BNDES.

O art. 6º da lei, que alterava a redação do art. 3º-A da lei 12.096/09, dispunha: “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

Na mensagem de veto, a presidente Dilma ressaltou que o BNDES já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações.
Dilma afirmou que a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro da instituição, conforme previsto no dispositivo, “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais”.
Além disso, Dilma afirmou que o referido artigo incorreria ainda em vício de inconstitucionalidade formal, “pois o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar”.

Saiba porque Dilma vetou
Porque ela não quer tornar público que as empreiteiras não dão garantias sobre esses empréstimos.  
Se Dilma torna a operação transparente, ela é derrubada do poder.
Como? Na Lei do Colarinho Branco, que está aqui.
Em que parte da lei? No artigo Quarto:
        Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:
        Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.
        Parágrafo único. Se a gestão é temerária:
        Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
Está provado como Dilma faz gestão fraudulenta. Está explicado o sigilo por ela decretado

Post Scriptum: É prevista para esta terça-feira a retirada do selo de “sigiloso” que limita a divulgação de informações em contratos de financiamentos do BNDES a exportações brasileiras de engenharia para Cuba e Angola. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, é quem deve anunciar a abertura de dados, colocados sob sigilo pelo então ministro Fernando Pimentel, sob a alegação de se tratar de exigência dos países financiados.
Com isso, devem ser disponibilizadas no site do banco de investimento informações restritas de todos os contratos de financiamentos celebrados pela instituição, exceto os chamados repasses automáticos, operados por bancos privados.

O problema não é abrir ou não abrir os contratos desse ou daquele país: 
 é revelar que as construtoras não dão garantias ou lastro sobre os empréstimos tomados ao BNDES!!!

Fonte: Blog do Claudio Tognolli - Yahoo! Notícias 

O Brasil fabrica excelentes armas e tem o direito a ser o primeiro no mundo - para tanto bast5a revogar o famigerado Estatudo do Desarmamento

Brasil vira o quatro maior exportador de armas leves do mundo. 

Mas esconde informações da ONU 

 “Nem só de soja vivem as exportações do Brasil”, informa o El País, o mais importante jornal espanhol. Para em seguida acrescentar: “Existe um outro comércio, muito mais letal, no qual o país também vai muito bem: trata-se do mercado de revólveres, pistolas, metralhadores, fuzis, lança-granadas, artilharia anti-tanque, munições e morteiros”.

ADVERTISEMENT

O Brasil é o quarto maior exportador de armas leves do mundo, segundo o relatório “As Armas e o Mundo” divulgado ontem pela Small Arms Survey, entidade que monitora conflitos armados e o comércio de armas de fogo no mundo. Só perde para os Estados Unidos, Itália e Alemanha.

Entre 2001 e 2012, o país exportou 2,8 bilhões de dólares em armas, deixando para trás potências do setor como a Rússia, fabricante do famoso fuzil AK-47, “arma de escolha de nove entre dez grupos guerrilheiros, do Estado Islâmico às Farc”, destaca o El País, e China, que possui o maior exército regular do mundo.

O Brasil derrota os três maiores exportadores em um quesito: suas vendas de armamentos não são transparentes. O país esconde da  ONU seus recibos e contratos de venda. Não se sabe o que, para quem e quanto é comercializado. O Brasil pode estar vendendo para nações em conflito ou que violam os direitos humanos.

[a ONU que cuide das guerras em curso e cujas armas nelas utilizadas não são em sua maioria fabricadas no Brasil - o mercado de armas é privativo dos Estados Unidos.
O Brasil precisa criar vergonha, revogar o Estatuto do Desarmamento, e conceder aos sues cidadãos o direito inaliável do livro porte e posse de armas.
A ONU tem que parar de ignorar os grandes temas - o genocídio do Povo Palestino realizado por Israel, a crueldade do Estado Islâmico e outros do mesmo naipe - e deixar que o povo brasileiro cuide de sua própria vida. ]
 

Filhos advogados, pais ministros de tribunais = pai empregado e filho desempregado ou vice-versa

O tempo passa, a Lusitana roda, e o tamanho do problema só aumenta 

O filho do ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), foi citado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, sob a suspeita de ter vendido informações privilegiadas do tribunal, informa O Globo.

ADVERTISEMENT

Tiago Cedraz, advogado, 33 anos, atua em Brasília e tem vasta carteira de clientes. Preso até outro dia, Ricardo é apontado como o chefe do clube das empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras. Está contando à Justiça parte do que sabe.

Algumas dezenas de vezes, o presidente do TCU deixou de participar de julgamentos por se declarar suspeito. Não participou de nenhum onde seu filho ou o escritório dele fosse parte interessada. Muito bem. Mas e daí? Trata-se de uma questão que o Judiciário evita enfrentar para valer – o conflito nem sempre bem resolvido entre ministros de tribunais superiores e seus filhos advogados. Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo prometendo abrir a discussão a respeito.

Nem ele teve coragem de fazê-lo.  O tempo passa, a Lusitana roda, e o tamanho do problema só aumenta.

[pode ser até aético, mas, é antes de tudo complicado de resolver; muitas vezes o pai é indicado ministro quando o filho advoga há vários anos - fechar a banca enquanto o pai for ministro? ou o pai quando indicado, não aceitar por ter um filho advogado?
O caminho mais sensato é tornar a declaração de suspeição automática. Afinal, que é pior: ser ministro de um tribunal superior ou mesmo do STF e pai de um filho advogado que atua naqueles tribunais ou  ser ministro do STF, ex-advogado do PT, ou mesmo ser presidente do STF e advogar a favor dos criminosos do PT - CASO DE Lewandowski?]
 

 

O Senado reage aos jabutis mas não avisou ao Romero Jucá

Negócios e política 

Reação do Senado aos ‘jabutis’ na rotina legislativa talvez leve o deputado Eduardo Cunha a perceber que o poder da presidência da Câmara tem limite — o do interesse público

O Senado resolveu exterminar jabutis. Não se trata dos répteis da ordem dos quelônios, heroicos em narrativas de tom silvestre colecionadas por Câmara Cascudo. No Congresso, o bicho é referência de proposta alheia ao tema principal e contrabandeada num projeto de lei ou medida provisória. Os senadores anunciaram barreiras à frequência de jabutis na rotina legislativa, a maior parte procriada em gabinetes na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira, por exemplo, o Senado tinha na pauta uma medida provisória (número 668). O texto publicado pelo governo continha quatro artigos que aumentavam tributos sobre produtos importados, para consertar uma distorção prejudicial à indústria nacional. Em 15 semanas no Congresso recebeu 107 emendas. Dessas, 80 privilegiavam alguns setores da economia com novas isenções, parcelamentos e até perdão de dívidas com o Erário, numa época de esforço coletivo para reequilíbrio das finanças públicas. Autêntica farra fiscal.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, quis impor ao Tesouro a concessão de até R$ 400 milhões por ano em subsídios a empresas exportadoras. O valor representaria 66% do que o governo previa ganhar no aumento da tributação sobre importados.  Houve recuo em 79% das propostas. O projeto de quatro artigos ficou com 27. Entre eles, a iniciativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, liberando parcerias público-privadas no Legislativo. Ele sonha construir um centro comercial anexo ao palácio dos deputados, o “parlashopping”.

Senadores reagiram. “Isso é um estupro”, qualificou Cristovam Buarque (PDT-DF). “Afronta à consciência nacional, e eu me sinto injuriado”, completou Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Gastar R$1 bilhão é um escárnio ao povo”, acrescentou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a Câmara “já é um balcão de negócios, agora vai se transformar num mercado persa.” Até Jader Barbalho (PMDB-PA), que há 15 anos foi preso e renunciou ao mandato sob acusação de desvio de dinheiro público, protestou: “Não vou ficar aqui assistindo negociata lá do outro lado. Ele (Eduardo Cunha) que vá construir o que quiser, mas não à custa do conceito das instituições. É um absurdo esse balcão de negócios.”

Seis anos atrás viu-se algo semelhante na Câmara. Cunha ampliara o acesso ao caixa da Eletrobras, em projeto pouco transparente. “É a desmoralização, é a instituição da propina”, saiu gritando no plenário um de seus antigos aliados no governo Collor, o deputado Humberto Souto (PPS-MG). “Inconstitucional”, repetia José Carlos Aleluia (DEM-BA), “e imoral”, completava Chico Alencar (PSOL-RJ).

Cunha aprendeu a decodificar o poder pelas lentes do empresário Paulo César Farias, o PC Farias, o falecido “caixa” do ex-presidente Collor, para quem política e negócios eram sinônimos. Deve-lhe seu primeiro cargo público relevante, o comando da extinta Telerj.  Impetuoso, superou o mestre, consolidou-se como referência do antipetismo e avança na costura de uma aliança para emparedar a presidente Dilma Rousseff, cuja capacidade de iniciativa política se esvai. Na semana passada, porém, Cunha talvez tenha começado a perceber que o poder da presidência da Câmara tem limite — o do interesse público.

Fonte: José Casado - O Globo

 

Tragédia na Saúde Pública do DF

Três mulheres morrem no Distrito Federal contaminadas por superbactéria

Outros oito pacientes estão internados após contaminação; Secretaria de Saúde descarta surto

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou nesta segunda-feira que oito pacientes estão contaminados com superbactéria. Cinco deles, estão internados no Hospital de Taguatinga (HRT) com enterococo e outros três no Hospital Regional do Guará (HRG). 

 

No último domingo, três mulheres que morreram no HRT também estavam infectadas, e em uma delas foi detectada a bactéria do tipo KPC. Os contaminados foram isolados em uma enfermaria especial para evitar o alastramento do contágio e o pronto-socorro do hospital, onde eles eram atendidos, foi interditado. Todos os pacientes são idosos. A primeira vítima, de 79 anos deu entrada no hospital por conta de uma fratura no fêmur e as complicações da infecção da KPC contribuíram para o óbito, segundo a Secretaria de Saúde. As outras duas mulheres, de 70 e 80 anos, estavam contaminadas pelo enterococo, e tinham problemas cardiovasculares como hipertensão. Outras vinte pessoas que tiveram contato com a primeira paciente a apresentar a bactéria passaram por exames e foram liberadas depois que o teste deu negativo. 

  Desde a última quinta-feira, quando um exame de sangue acusou a presença de bactéria no sangue de uma das doentes, os atendimentos no pronto-socorro foram suspensos. Quem procurava a emergência do HRT tinha de buscar tratamento em hospitais de cidades próximas, já que as alas de ortopedia, cardiologia e clínica médica também foram isoladas, pois ficavam perto do pronto-socorro. Agora, todo o setor de emergência, que atende a cerca de 400 pessoas por dia, passa por uma limpeza para desinfecção e só deve ser reaberto para a população nesta terça-feira. 

A coordenadora de infectologia da Secretaria de Saúde do DF, Maria de Lordes Lopes, afirma que o uso exacerbado de antibióticos favorece que as bactérias da própria flora corporal desenvolvam resistência a esses medicamentos. Os hospitais seriam os principais locais de contaminação, que ocorre por meio do contato físico. A especialista descartou a possibilidade de surto, mas reconheceu que a proliferação é endêmica.— Não estamos vivendo surto. Em todos os hospitais temos uma situação endêmica: há endemia de KPC e casos pontuais de enterococos, que adquiriu resistência aos medicamentos. 

Os três pacientes internados no Hospital do Guará também estão em leitos isolados. Apesar de não terem desenvolvido a infecção, os testes mostraram que eles têm um outro tipo de superbactéria, a ahietobacterea. Ainda não há previsão de alta para nenhum dos pacientes isolados nos dois hospitais. 

No ano passado, no Hospital Materno de Brasília (HMIB), três bebês foram isolados na UTI neonatal pois foi havia sido detectada a presença de KPC.