Não entre de otário na agenda bobalitária

O Governo Bolsonaro vai começar. Tudo indica que iremos nos irritar e nos divertir com o previsível show de horrores da oposição burra. A agenda do ativismo bobalitário será confrontada pela pauta conservadora de Bolsonaro. Ideólogos de esquerda vão apanhar mais que massa de pizza. Celebridades papagaias terão faniquitos. Mas os bolsonaristas não podem repetir, às avessas, o papo furado dos adversários (ou inimigos)... Por isso, o problema da ideologia merece um amplo debate/embate. Sobretudo, uma discussão baseada em um novo conceito que desenvolvemos em 2007. Vamos refletir sobre a “ideocracia”. Tal conceito vai muito além da conhecida, mas indevidamente estudada “ideologia”. 

E a ex-presidente, escarrada, foi demitida definitivamente pelo leitor mineiro da vida pública -  também seu amigo e colega de assassinatos, o aloprado Fernando Pimentel (tão sem noção que nos tempos de guerrilha quando tentava realizar um sequestro e foi atropelado pelo carro do 'quase' sequestrado.

O cara continua tão desgovernado que comunicou oficialmente seu não comparecimento à posse do Bolsonaro - qual a utilidade do futuro presidiário petista caso compareça ao evento?ser vaiado.)]

Ideocracia é a aplicação prática dos modelos ideológicos para a conquista e manutenção do poder. São Maquiavel sabe do que estamos falando...

Governado por “ideologias ou ideocracias fora do lugar”, o mundo parece um espaço reprodutor de erros e vícios, em que o ser nasce condenado, cresce sufocado e reprimido. Nele, o próprio ser violentado pratica a violência e reproduz a opressão do sistema. O ser se destrói existencialmente. Enfim, condena-se à morte em vida. E o ciclo de opressão e violência parece se perpetuar – como se fosse intrínseco ao ser humano. Será que é? Eis a questão.

As ideocracias nos fazem perder a noção da realidade objetiva. As verdades subjetivas distorcem as coisas, explicam falsamente a realidade e alimentam os conflitos individuais e coletivos. As ideocracias e suas ideologias, sempre com o intuito de “salvar o ser humano”, nascem e evoluem neste cenário de controle, dominação e manipulação. No fim das contas, as ideocracias e suas ideologias querem o poder. Não necessariamente o poder para a felicidade humana.

Para que servem as Ideocracias? As ideologias (conjunto de idéias)são usadas como mecanismos políticos de dominação, controle e manipulação das massas, através da padronização e simplificação das idéias. Já as ideocracias são os modelos ideológicos aplicados para a conquista e manutenção do poder. As ideocracias e suas idéias influenciam o meio “bio-psicossocial”. Atuam sobre a “vida” e a mente dos seres organizados socialmente. Ideologia é "um conjunto de idéias, pensamentos, doutrinas e visões de mundo de um indivíduo ou de um grupo, orientado para suas ações sociais e, principalmente, políticas". O conceito de ideologia precisa ficar bem claro, para que seja compreendido seu emprego ideocrático.

Muitos autores definem ideologia como sinônimo de “visão de mundo”. Mas isto nem sempre é exato. Costuma-se conceituar visão de mundo como a perspectiva com a qual um indivíduo, uma comunidade ou uma sociedade enxergam o mundo e seus problemas, em um dado momento da história, reunindo em si uma série de valores culturais e o conhecimento acumulado daquele período histórico em questão. Mas as ideologias vão além da visão, sobretudo em um mundo controlado por oligarquias financeiras e seus restritos “clubes” de poder.  A ideologia é um fenômeno histórico-social decorrente do modo de produção. Karl Marx desenvolveu uma teoria da ideologia concebendo-a como uma forma de falsa consciência cuja origem histórica ocorre com a emergência da divisão entre trabalho intelectual e manual. É a partir deste momento, desta alienação, segundo Marx, que surge a ideologia. Ela é derivada de agentes sociais concretos (os ideólogos ou intelectuais), que tornaram autônomo o mundo das idéias. Desta forma, os ideólogos ou intelectuais teriam invertido a realidade.

De linha marxista, a filósofa Marilena Chauí caracteriza a ideologia como um mascaramento da realidade social que permite a legitimação da exploração e da dominação. “Por intermédio dela, tomamos o falso por verdadeiro, o injusto por justo”. Marx acreditava que a ideologia cria uma “falsa consciência” sobre a realidade que visa a reforçar e perpetuar a dominação. Já Antônio Gramsci , conceitua que a ideologia não é enganosa ou negativa em si, constituindo qualquer ideário de um grupo de indivíduos. Não é à toa que os modelos de pensamento gramscianos se mostram tão adequados aos diferentes sistemas ideocráticos aplicados no mundo atual. Por sua vez, Louis Althusser retoma a linha original de Marx, definindo que a ideologia é materializada nas práticas das instituições. Desta forma, o discurso, como prática social, seria a “ideologia materializada” na prática.

Também de linha marxista, o psicólogo e sociólogo Erich Fromm sempre se mostrou profundamente impressionado pelo que ele via como uma poda da liberdade humana, pelo modo como as pessoas se submetiam, inconscientemente, a desempenhar papeis mecânicos dentro da sociedade exclusivista estruturada na ideologia do capitalismo. Vale conferir o conceito de Erich Fromm, exposto em seu livro "A revolução da esperança por uma tecnologia humanizada” (Círculo do Livro, São Paulo s/data. 190p.)":   "As ideologias são idéias formuladas para consumo público, satisfazendo a necessidade que todos têm de aliviar sua consciência culpada, na crença de que elas agem em favor de algo que lhes parece bom ou conveniente. As ideologias são mercadorias de pensamento já prontas, divulgadas pela imprensa, oradores e ideologistas a fim de manipular a massa do povo para finalidades que nada têm a ver com a ideologia, e que muitas vezes são exatamente o oposto”.

Erich Fromm pega na veia: “Essas ideologias são muitas vezes manufaturadas "ad hoc". Por exemplo, quando uma guerra é popularizada sendo descrita como guerra de libertação ou quando ideologias religiosas são usadas para racionalizar o status quo político”. Viram como é legal usar o raciocínio da esquerda contra ela própria?

A Oligarquia Financeira Transnacional, que controla o mundo, usa as ideologias do capitalismo, do socialismo, da globalização ou da “pqp” como melhor lhe convém para dominar as nações e exercer o poder do dinheiro. O grande desafio do mundo contemporâneo é entender os mecanismos ideocráticos e sua influência sobre os indivíduos e as sociedades. Quem ignorar a ideocracia será uma presa fácil de seus modelos ideológico. É bom ficar esperto, para não ser devorado pelas “ideocracias fora do lugar”.

Repito: São Maquiavel que nos ajude e guarde! Não merecemos ser feitos de otário pelas ideocracias e por seus agentes de ativismo, principalmente as estrelas artísticas e outras subcelebridades menos votadas.

PS – O artigo deste domingão é uma atualização do texto publicado neste Alerta Total em 14 de maio de 2007 – “Os perigos da Ideocracia”. 

Leia também o artigo de Renato Sant’Ana: Ativismo Agendado

Zé Dirceu, vulgo Pedro Caroço, o homem de muitas caras e nenhum caráter, engana até a si próprio!

FORO DE SÃO PAULO

Mesmo condenado em 2ª instância a 41 anos de cadeia, Zé Dirceu está em liberdade por obra e graça do advogado Dias Toffoli da “banca” do STF.   

A desenvoltura e a cara-de-pau com que mantém sua militância política, cumpre agenda, circula pelo País, dá entrevistas e até palpites sobre o que ele acha que vai dar certo ou errado no governo Bolsonaro nos permite concluir que o “acordo” firmado com a banca lhe dá a certeza da impunidade. A tranquilidade é tanta que até o 1º volume da sua autobiografia (“A vida de um ladrão”?) foi lançado nas suas férias do cativeiro (ou seria indulto?).

Ele se sente à vontade para negar crédito a quaisquer delações, particularmente à de Antônio Palocci, e à acusação de enriquecimento ilícito da cúpula do PT, mas não se constrange para dizer que Lula da Silva só terá validade para o partido enquanto, com seu legado de canalhices, continuar a dominar 40 milhões de idiotas úteis.

A certeza de que detinham o completo domínio sobre os demais Poderes da República fez com que ele e o PT se considerassem acima de todas as leis, assim, chama de “ingenuidade” terem permitido, no governo de Dilma Rousseff, a aprovação das leis que premiam delatores e que caracterizam organizações criminosas e ações terroristas, hoje, usadas contra eles.

Zé Dirceu, vulgo Pedro Caroço, o homem de muitas caras e nenhum caráter, engana até a si próprio!
29/12/2018 às 13:23 - (Texto do General Paulo Chagas)

Realmente, foi muita ingenuidade acreditar que todos os demais brasileiros se enquadravam na categoria de idiotas, tanto quanto é a confiança que ele tem demonstrado nas garantias do “indulto do Toffoli”.  Mais um ledo engano, Sr “Pedro Caroço”! O seu lugar, o de Lula da Silva e o de toda a cafajestagem do PT é a cadeia! Mais cedo do que o Sr e a sua banca de supremos advogados espera, mas muito mais tarde do que a moral e a ética da verdadeira Justiça exigem, TODOS estarão enjaulados e postos em definitivo na lata de lixo da história!

Para a sua própria segurança, é bom que assim seja, porque o número de idiotas úteis é menor a cada dia que passa e a cada delator que se apresenta e eu lhe asseguro que ninguém gosta de ser tratado como imbecil por muito tempo!

A Verdade Sufocada

 

Saída de Alexandre Garcia da Globo tem relação com Bolsonaro

Alexandre Garcia deixará a Globo após apoio público a Jair Bolsonaro

Alexandre Garcia finalizou o seu contrato com a Globo após mais de 30 anos. O anúncio foi feito pelo diretor de jornalismo da emissora, Ali Kamel, conforme informou o RD1, nesta sexta-feira (28). Mas a motivação, diferente do que fora divulgado no comunicado, pode ter relação com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

BOLSONARO DESCOBRE E MANDA ALEXANDRE GARCIA SAIR DA GLOBO

Segundo a jornalista Cristina Padiglione, o comentarista político quebrou uma das regras internas do canal após a vitória do novo presidente da República. Alexandre Garcia manifestou, publicamente, apoio ao novo governo.  Em comunicado, no entanto, Kamel informou que a decisão de saída da empresa partiu do próprio profissional. “Em decisão muito refletida, depois de quase 31 anos de trabalho aqui na Globo, Alexandre decidiu deixar a emissora para amenizar um pouco o seu ritmo frenético de trabalho. Diante do trabalho exemplar ao longo de todos esses anos, é uma decisão que respeito. Ele deixa um legado de realizações que ajudaram o jornalismo da Globo a construir sua sólida credibilidade junto ao público. O trabalho na Globo foi a sequência de uma vida profissional que poucos podem ostentar”, declarou o executivo.

Apoio ao presidente
Ativo nas redes sociais, Alexandre Garcia sempre compartilha artigos que publica em jornais como colunista. No final de novembro, ele chamou a atenção com uma coluna divulgada no Twitter. Na publicação, o jornalista fala das últimas eleições presidenciais e afirma que a vitória de Jair Bolsonaro “representou a reação da maioria que não quer aquelas ideias que fracassaram no mundo inteiro, que mataram milhões para se impor e ainda assim não se impuseram”. Em resposta, Bolsonaro agradeceu “pela menção e reflexão”.

Antes de ir para a Globo, o apresentador passou pelo “Jornal do Brasil” e pela TV Manchete. Em seguida, durante a época da ditadura militar brasileira, ele afastou-se das redações para atuar como secretário de imprensa do governo João Baptista Figueiredo, o último militar a presidir o país. Garcia entrou para o Grupo Globo no fim dos anos 1980, cobriu a promulgação da Constituição de 1988 e as eleições presidenciais de 1989. Em seguida, se tornou um dos mais reconhecidos comentaristas políticos e passou a fazer parte do rodízio de apresentadores do “Jornal Nacional”.

A Verdade Sufocada
 

Pagador de promessas

Os EUA, liberal em relação à venda e ao porte de armas, são um país violento, com a maior população carcerária do mundo

[entendemos ser enfadonho, redundante,  desgastante e desnecessário, citar cifras, percentuais que comprovam que o Brasil sem armas - tão desejado pela esquerda e admiradores, (que desejam um Brasil em que apenas os bandidos estejam bem armados bem armados e os policiais mal armados) e que fracassou estrondosamente - mata mais pessoas do que os Estados Unidos.

Para não perder o hábito, indicamos apenas um link - (lá está provado, com números, que enquanto no Brasil, com limitação de armas, posse e porte, em um ano foram assassinadas mais de 60.000 pessoas - para 'competir' com os Estados Unidos, pais em que milhões possuem e portam  armas, inclusive pesadas, teria que ter tido apenas 10.500 mortos.)]

O anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que editará um decreto facilitando a posse de armas no país é daquelas medidas suscetíveis de causar polêmica, mas muito pouco tem a ver com uma política de segurança pública, que deve ir muito além de uma visão pessoal ou de grupos. O  futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, sugeriu, na reunião de primeiro escalão do futuro governo para tratar dos 100 primeiros dias, que essa fosse uma das primeiras medidas a serem anunciadas, pagamento de promessas de campanha para um nicho importante do eleitorado que fez Bolsonaro presidente.  Tem a ver também com um conceito de segurança pessoal que é muito caro a um grupo de cidadãos da classe média, especialmente os das regiões Sul e Centro-Oeste do país, e dos moradores das grandes cidades.

Mas dar posse de arma não é a mesma coisa de liberar o porte de arma. O porte obedece a uma série de exigências que inclui o treinamento em clubes de tiro. A prioridade à posse de arma tem um simbolismo, em busca um efeito dissuasório, mas a medida liberalizadora permitirá apenas guardar armas em casa, não as portar em público. Os defensores da medida, como o general Augusto Heleno, futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, consideram que seu efeito dissuasório pode ser efetivo, reduzindo os roubos em residências. Ele alega que a política de desarmamento não tem tido efeito na redução de crimes, pois o país bate o recorde de mortes violentas anuais.

A medida tem a ver também com reivindicações de certos grupos, como colecionadores, de obter com menos problemas burocráticos a permissão para ter uma arma. Mas a lei continuará a exigir antecedentes negativos, aptidão técnica e higidez mental, nisso não se pretende mexer, e também a demonstração da efetiva necessidade. O decreto apenas esclarecerá melhor o que seria isso, não deixando a decisão ao arbítrio do agente público. Moradores de regiões violentas das cidades poderão ser autorizados a possuir uma arma em casa, por exemplo, assim como os que vivem em áreas rurais, mas o decreto ainda está em elaboração.
O propósito é flexibilizar as normas, sem ter que mudar a legislação, ampliando o acesso à posse de armas aos cidadãos comuns, sem antecedentes criminais.

Um dos objetivos é desburocratizar as exigências legais, tornando definitiva, por exemplo, a permissão para ter uma arma em casa, sem que seja preciso renovar a licença a cada cinco anos. Um dos argumentos dos que defendem a liberalização da posse de armas é que os crimes em abundância que ocorrem no país, em sua maioria, são cometidos com armas roubadas, às vezes com armamentos exclusivos das Forças Armadas. Não seria, portanto, a liberalização das armas que provocaria maior número de crimes. Ao contrário, a medida, além de dar uma sensação de maior segurança aos cidadãos que vivem em áreas perigosas, teria o efeito de dificultar a ação dos bandidos, que passariam a saber que alguém armado pode reagir ao assalto de sua residência.

Bolsonaro costuma dar o exemplo dos Estados Unidos que, muito liberal com relação à venda e ao porte de armas, têm índices de criminalidade baixos se comparados com os do Brasil. No entanto, os números são enganosos, pois os EUA são um país violento, com a maior população carcerária do mundo. E os assassinatos em massa que vemos frequentemente certamente são decorrentes dessa liberalização. Em Nova York, por exemplo, onde a legislação local não permite portar armas em público, o índice de criminalidade tem sido reduzido. O baixo índice de criminalidade é fruto de uma política nacional de repressão severa, o que não indica que o país não seja violento.

Os índices de criminalidade nos Estados Unidos são maiores que os dos países ocidentais mais avançados, como na Europa e no Japão. Na América Latina estão 18 dos 20 países com maiores índices de homicídios, e 43 das 50 cidades mais violentas do mundo. Por volta de 75% de todos os homicídios na região são relacionados a arma de fogo, enquanto o índice mundial é de 40%.

Merval Pereira - O Globo

'Há gangues no serviço público', afirma general Santos Cruz ao Correio

Futuro ministro da Secretaria de Governo afirma que a sociedade cansou de corrupção e cita os escândalos do Rio e da Petrobras

Um dos homens de confiança do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz recebeu do amigo, de mais de 40 anos, a complexa missão de comandar a Secretaria de Governo a partir de terça-feira. Ali, no ministério, cuidará do bilionário Programa de Parceria de Investimentos (PPI), da publicidade estatal e da relação com prefeitos, governadores e integrantes de sindicatos e organizações civis. “A porta de entrada é aqui. Os grupo têm de se sentir com liberdade. MST, ONGs, gays, Fiesp, OAB, índios, todos”, [vai complicar e não vai dar certo - tem coisa nesse rol genérico e não limitante, que não tem sentido pretender representar o irrepresentável. ] disse Santos Cruz em entrevista ao Correio na última sexta-feira, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, que acaba oficialmente nesta segunda(31/12).

Entrevista com general Carlos Alberto Santos Cruz

Durante conversa de 90 minutos, Santos Cruz, como de costume, sorriu poucas vezes, mas desmonstrou tranquilidade e convicção ao falar sobre todos os temas. A característica circunspecta o levou a ser protagonista de memes na internet. “É a história da imagem que as pessoas têm e fazem de você”, disse ele, para finalmente abrir o sorriso ao ser apresentado a uma das figuras que viralizaram, onde aparece com a cara fechada. Na foto, uma legenda diz: “Que a minha alegria possa te contagiar hoje e sempre. Feliz Natal”. Questionado sobre o fato de que a polarização política e as declarações de Bolsonaro durante o período da campanha levaram as minorias a se preocuparem com o acesso ao governo, o futuro ministro afirmou: “Isso é um absurdo. Quem divulga isso é completamente fora da realidade. Somos pagos para isso. É obrigação receber todo mundo, a finalidade é essa.”

Na entrevista, Santos Cruz afirmou que percebeu a força de Bolsonaro quando o discurso do capitão reformado se mostrou em sintonia com o anseio social. “Ninguém aguentava mais tanta corrupção. No Rio, o crime organizado começava no Palácio da Guanabara.” No plano federal, citou o petrolão, as investigações sobre os fundos de pensão e os empréstimos para o exterior.

Existe o risco real em relação à posse de Bolsonaro?

Seja uma probabilidade ou não, você tem que mitigar ou eliminar. Qualquer possibilidade de risco você tem de fechar, não pode trabalhar com ela. Isso vem da própria campanha, quando Bolsonaro sofreu o atentado. Era uma situação normal de campanha, o único candidato que mobilizou a massa. Onde ele chegava, havia milhares de pessoas. Tinha essa exposição ao povo brasileiro, que não é dedicado a esse tipo de atentado. Mas aconteceu. Sobreviveu por milagre. Fica uma situação que dá uma certa tensão. Outra coisa: (no segundo turno) tinham dois candidatos mobilizando a sociedade. Às vezes, tivemos pequenos grupos radicais. Em qualquer conjunto político ou não político, há pessoas que se aproveitam da situação e podem fazer uma besteira. Tem gente que é criminoso por personalidade, não por posicionamento político. Temos de fechar todas as possibilidades. Hoje, temos problemas menos por posicionamento político e mais por inconsequência.

Matéria completa no Correio Braziliense

 

Ofensa à imagem e sonegação [ofensa ou extorsão]

Uma portaria da Receita Federal, de 12 de novembro passado, autoriza a divulgação em seu site de dados e nomes de contribuintes acusados de terem cometido crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social e cujas representações para fins penais tenham sido encaminhadas ao Ministério Público Federal. O documento deixou de cabelo em pé advogados tributaristas em todo o país. Alegam eles que, embora tenha foco na transparência da informação, a divulgação de uma lista de contribuintes investigados tem por objetivo constrangê-los, forçando-os ao pagamento do volume em litígio para encerrar a persecução penal.

Com a quitação da suposta dívida apontada pela Receita, o processo termina.
Segundo um advogado, “além de poder configurar ofensa à imagem do investigado e até mesmo violação ao princípio da presunção de inocência, a portaria promove uma verdadeira coação para a quitação de débitos que ainda poderiam ser objeto de discussão judicial”. A Receita tem razão em querer apressar o andamento de processos para recolher aos cofres públicos impostos devidos e não pagos. Esse é o seu ofício. Oferecer dados de eventuais sonegadores ao Ministério Público Federal também faz todo sentido, afinal é tarefa do MP zelar pelo patrimônio e pelos bens públicos. O que parece exagerado é divulgar os nomes dos contribuintes suspeitos e os crimes pelos quais são acusados.

Certamente haverá sonegadores e fraudadores na primeira lista com mais de 400 nomes de pessoas físicas e jurídicas divulgada pela Receita há duas semanas. O que os advogados defendem é que todos deveriam ter direito a defesa antes de serem expostos publicamente. A Receita, contudo, não está quebrando o sigilo fiscal dos acusados, já que a lei do sigilo estabelece que não é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais. Por isso, torna público nomes e sobrenomes de pessoas e empresas brasileiras acusadas de sonegar impostos, falsificar ou adulterar documentos públicos, importar ou exportar mercadorias proibidas, fraudar a Previdência, entre outros crimes tributários.

Se essas pessoas físicas e jurídicas estão se defendendo das acusações, não se sabe. Esta informação não consta das representações fiscais encaminhadas ao MP. Pela primeira lista divulgada no site da Receita, sabe-se apenas o nome da pessoa física, a data do envio da representação e a “tipificação do ilícito”, ou seja, o crime pelo qual o indivíduo está sendo acusado. No caso de pessoa jurídica, acrescenta-se os nomes dos responsáveis pelos crimes dentro da empresa, sejam eles sócios, gerentes, administradores ou contadores.

Para ser legal publicar nomes de empresas e pessoas acusadas de ilícitos fiscais, é imprescindível que se tenha absoluta certeza de que elas são mesmo criminosas. A primeira lista não garante esta certeza. Tem de tudo nela, companhias grandes como a Mendes Júnior e a Braskem, pequenas empresas como o Centro Odontológico do Povo, de Cuiabá. Há também dois municípios: Jaciara, no Mato Grosso, e Carnaíba, em Minas Gerais. O documento joga pedra em pessoas físicas como Geni Pereira Felizardo, de Londrina, acusada de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.

Na lista da Receita de representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público aparece o próprio Ministério Público. Duas vezes. Na primeira representação, o MP é incriminado por elaborar, distribuir e fornecer documento falso ou inexato, por adulterar ou falsificar nota fiscal, por omitir informação ou prestar declaração falsa e por iludir, no todo ou em parte o pagamento de imposto devido, o mesmo crime da Geni acima citada. Na segunda representação, o MP vai investigar se o MP prestou declaração falsa às autoridades fiscais e se omitiu em documento público ou particular declaração que nele deveria constar ou nele inseriu declaração falsa. A presença do MP torna a lista ainda mais insegura.

O Globo

Deputados querem reajuste automático igual ao do Supremo

A campanha para a presidência da Câmara ressuscitou a polêmica sobre o aumento salarial dos deputados. Depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiram elevar em 16,38% os seus vencimentos – que saltaram de R$ 33,7 mil para RS 39,3 mil -, parlamentares engrossaram a cobrança pelo mesmo reajuste.
[imoral, vergonhoso, ofensivo ao povo brasileiro - especialmente aos mais de doze milhões (12.00.000) de desempregados.
Infelizmente, LEGAL. 

Mas, quem começou a imoralidade foi o Supremo e a partir do momento em que um membro do Poder Judiciário, que, digamos, presta serviços judiciais, na Suprema Corte, passa a ter seu salário de quase R$ 40.000,00, nada mais justo de que um membro do Congresso Nacional - Senado Federal e Câmara dos Deputados - passe a receber o mesmo valor, ou havendo um percentual estabelecido que esse percentual seja rigorosamente aplicado.

Deputado federal, senador da República, ministro do STF, ministros dos tribunais superiores, juízes, todos tem direito ao reajuste de 16,38%; 
para os três primeiros 100% do que resultar da aplicação dos 16,38% -  e para os demais o que resultar da aplicação daquele percentual, deduzindo 10%  para ministro dos tribunais superiores, 20% para desembargadores dos tribunais regionais,  30% para desembargadores dos tribunais estaduais e 40%  para os juízes estaduais de primeiro grau.]

Duro de aguentar? sim, 
mas é a lei estava em pleno vigor quando foi dado o aumento aos supremos juízes - tudo indica que ainda vigora.

O mais desanimador é que alguns tribunais já estão adotando 'interpretações' que criam novos verbas de 'auxílio'.

Por óbvio, a remuneração do presidente da República, Chefe Supremo do Poder Executivo, tem que ser igual a de um ministro do STF.]



Pela regra atual, o aumento da remuneração dos congressistas pode ser aprovado em 2019 e entrar em vigor no mesmo ano. Uma das propostas em tramitação há vários anos na Casa, que voltou ao debate por causa da disputa no Congresso, prevê que o presidente da República, o vice, ministros, senadores e deputados tenham vencimentos idênticos aos dos integrantes do Supremo.

Adversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que concorre à reeleição -, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu o reajuste para seus pares. “Há colegas que não dependem do salário, mas outros dependem e passam necessidades que a gente não sabe. É preciso dar ao parlamentar uma melhor qualidade de vida. Não é aumento de salário: é reajuste dentro da lei”, argumentou Ramalho, conhecido como Fabinho.  A eleição que renovará o comando do Congresso ocorrerá em 1.º de fevereiro. No último dia 12, Ramalho – hoje vice-presidente da Câmara – ocupou a tribuna para defender o aumento. “Precisamos que os salários de todos os deputados sejam reajustados como estão sendo os de todos os outros Poderes.”

Questionado pelo jornal O Estado de São Paulo sobre a conveniência do aumento em um momento de crise econômica e ajuste das contas públicas, Ramalho disse não ter medo de enfrentar assuntos áridos e destacou que a decisão caberá à maioria. “É melhor o parlamentar ser bem remunerado porque você pode cobrar dele a lisura, mas eu também defendo a reforma da Previdência, que conserta tudo isso”, insistiu.
Ramalho aproveitou para dar uma estocada em Maia, que, ao substituir o presidente Michel Temer no último dia 18, durante uma viagem internacional, sancionou projeto de lei permitindo que municípios com queda na arrecadação gastassem mais de 60% da receita com pagamento de servidores. “Muito mais grave do que falar em reajuste foi esse afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é gravíssimo. Tenho certeza de que ele (Maia) não tem capacidade de tocar uma reforma da Previdência.”

O presidente da Câmara não retrucou. Disse, no entanto, que houve uma “interpretação errada” da sanção do texto, porque “nada afetou a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Maia também é simpático à ideia de unificar o teto salarial do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que isso ocorra, porém, a Câmara e o Senado precisam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.  A PEC que tramita na Câmara sobre o assunto foi apresentada em 2011 pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), não reeleito, e aprovada em comissão especial. “A proposta está pronta há sete anos para ser votada em plenário”, disse Marquezelli. Segundo ele, a vantagem é que a proposta limita o teto no Brasil inteiro e não inclui os chamados penduricalhos. A desvantagem, diz, é que os salários seriam igualados no patamar mais alto – hoje em R$ 39,3 mil.

Atualmente, os salários dos ministros do STF são fixados por lei enviada ao Congresso e dependem de sanção do presidente da República – o valor serve como teto para o funcionalismo público. A remuneração bruta do presidente também é menor, de R$ 30.934,70. Líderes na Câmara avaliam como injusto o fato de parlamentares ganharem menos do que os ministros do STF. A aposta é que, com o acirramento da disputa pela presidência da Casa, o tema ganhe maior relevância na busca de apoio, inclusive dos novos deputados que estão chegando a Brasília. O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), mais conhecido pela alcunha de ‘Fabinho Liderança’, quer mudar o seu lugar na mesa – e ocupar a cadeira que hoje pertence a Rodrigo Maia (DEM-RJ). Autointitulado, o ‘amigo de todos’, lançou-se como candidato à presidência da Casa com um plataforma “nem de direita, nem de esquerda”, mas como alguém que “pretende defender a instituição e os parlamentares”.

Aos 57 anos, Fabinho Liderança passou por legendas como PTB, PV, PMB (Partido da Mulher Brasileira) e agora está no MDB. Ele está prestes a iniciar o seu quarto mandato como parlamentar por Minas Gerais (embora tenha nascido em Brasília). Apesar dos anos de experiência, Fabinho Liderança faz parte do panteão dos folclóricos – principalmente por sua fama como anfitrião de animadas festas.
Normalmente às quartas-feiras o deputado promove eventos gastronômicos em seu apartamento funcional – frequentado por políticos e empresários. Nas festas, o destaque é a comida mineira. Durante a votação da Medida Provisória (MP) dos Portos, por exemplo, a comilança patrocinada por ‘Liderança’ aconteceu dentro da própria Câmara. O cardápio incluía galinhada e leitoa. Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), Ramalho providenciou uma leitoa com farofa ao gabinete da presidência do Senado para alimentar os senadores. Não à toa, ele é considerado um habilidoso articulado entre os seus pares.

Em 2017, quando o presidente Michel Temer viajou à China, Fabinho Liderança foi um dos membros da comitiva. Ele também esteve na comitiva oficial que foi à Mendoza, na Argentina, para uma reunião do Mercosul. Antes de assumir à Presidência da República, Temer também era um dos habitués das festas de Fabinho. Apesar da proximidade, o deputado não se furtou, principalmente no último ano, em dar declarações polêmicas em relação ao governo Temer.  No primeiro semestre de 2018, como articulador da bancada mineira, o deputado esbravejou contra a falta de conterrâneos no primeiro escalão do governo e também pela falta do repasse por parte da União de R$ 250 milhões ao Estado. No calor da discussão, chegou a dizer que Temer exercia o poder com tirania e estava cercado por ministros investigados pela Lava Jato. Aparentemente, os ânimos se acalmaram. Aliados de Fabinho dizem até que Temer vê com bons olhos a candidatura do deputado à presidência da Câmara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Elio Gaspari: De Pio.Correa@edu para Bolsonaro@gov

Orgulho-me de estar à sua direita, mas como servi à diplomacia digo-lhe que o senhor, estando certo, faz errado

Excelentíssimo presidente,

Eu deixei a diplomacia em 1969, depois de 32 anos de serviços. O senhor era um garoto. Fui secretário-geral do Itamaraty e era chamado de "Abominável Homem das Nove". Orgulho-me ao dizer que estou à sua direita. Se o senhor duvida, repito-lhe o que disse a um colega assombrado com meu discurso ao assumir o cargo:-- Não gosto de diplomatas pederastas, não gosto de diplomatas vagabundos, não gosto de diplomatas bêbados.

Talvez vosmicê tenha simpatia pela memória do presidente John Kennedy.  Era um bestalhão e sua morte deixou-me indiferente. Vivi no Rio de Janeiro antes que Copacabana fosse invadida pela horda pululante e chinfrim de suburbanos transmigrados e pela lepra das favelas. Deixei um livro de memórias e se um diplomata fosse flagrado lendo-o durante a desgraçada ruína dos petistas, estaria frito. ("O Mundo em que Vivi", 1.098 páginas, pesando um quilo.) Minha lembrança foi banida da Casa a que servi, lutando contra o comunismo e os cabeludos esquerdosos.

Esse currículo é minha credencial para dizer-lhe que o senhor está fazendo o certo, da maneira errada. Nunca alimentei encrencas públicas com países com quem temos fronteiras secas. (Nossos limites com a Venezuela estendem-se por 2.200 km de mata.) Vá lá que seu governo queira brigar com Cuba, nosso saudoso marechal Castello Branco rompeu relações diplomáticas com o castrismo, mas não tinha créditos a receber. Os problemas da vida internacional não admitem improvisações fáceis (desconvidar convidados) nem atitudes emocionais (acicatar a China). Exigem definições fundadas no conhecimento perfeito dos fatos e em sua segura interpretação à luz do interesse nacional. E digo mais, exigem estilo.

Fui embaixador no Uruguai ao tempo em que lá vivia asilado o senhor João Goulart. Visitei sua filha quando ela foi atropelada e só me referia a ele em conversas com as autoridades locais como "el señor presidente". Vivi as delicadas negociações com a Argentina e o Paraguai que resolveram uma questão de limites e permitiram a construção da hidrelétrica de Itaipu. Jamais acompanhei a retórica antibrasileira dos nossos vizinhos. Podia-se detestar o Pio Correa, mas eu não podia estimular preconceitos contra nossa Pátria.

Mesmo quando deixei a carreira, tornando-me presidente da Siemens, empenhei minha palavra de honra em várias ocasiões e patrocinei uma visita de 50 jornalistas europeus ao Brasil, repelindo as denúncias de torturas sistemáticas a presos políticos. Ainda durante o governo do general Medici dei-me conta de que havia sido ludibriado. Mais tarde, muito esquerdistas proclamaram-se campeões da verdade. Ao meu estilo, em 1971, escrevi o seguinte ao chefe do Estado-Maior do Exército, general Alfredo Malan:

"Menti, sem saber, a quantos me ouviam. Estou hoje convencido, por boas e suficientes razões, de que a tortura, as torturas mais cruéis, são desgraçadamente aplicadas em nosso país de forma rotineira e sistemática a prisioneiros políticos. Iludido estava eu e iludido estará você, como iludido está o honrado e digno presidente da República que, como eu, afirmou publicamente o contrário."

Nunca divulguei essa carta porque, como na minha atividade diplomática, sempre segui o ensinamento do Barão do Rio Branco, tão violentado pela chusma esquerdista:

"Nada mais ridículo e inconveniente do que andar um diplomata a apregoar vitórias".

De seu fiel admirador,

Pio Correa

A 1ª LEI DE DELFIM

Nesta semana começa o governo de Jair Bolsonaro e não custa repetir a primeira lei do professor Delfim Netto: "Na quarta-feira o presidente terá que abrir a quitanda às 9h da manhã com berinjelas para vender a preço razoável e troco na caixa para atender a freguesia.

Pelos próximos quatro anos a rotina essencial será a mesma: abrir a quitanda, com berinjelas e troco.

Todos os desastres da economia brasileira deram-se quando deixou-se de prestar atenção na economia da loja."

 

(...)

INDULTO

Por trás do vaivém da concessão do indulto de fim de ano por Temer, esteve a decisão de deixar um legado para Bolsonaro.

Concedido, o indulto preservaria o delicado equilíbrio existente nos presídios do país. Negado, colocaria gasolina nos corredores controlados por facções criminosas que esperam faíscas capazes de estimular rebeliões.

Nas últimas semanas Bolsonaro e seu ministro Sergio Moro repetiram formulações genéricas que fazem sentido para quem está solto e são promessas de marcianos para quem está preso. Por exemplo: negar a progressão da pena para quem pertence a uma facção dentro de um presídio. Tudo bem, desde que se faça de conta que em alguns lugares é possível viver numa cela sem aderir à facção. Quem vai distinguir o preso primário que aderiu para proteger sua vida e a de sua família do bandido que chefia o grupo?

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

Temer desistiu de desistir da desistência de editar o indulto de Natal = indulto não será editado

Em novo recuo, Michel Temer desiste de editar decreto de indulto de Natal

Temer desiste de editar indulto de Natal em 2018 - É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado, após STF encerrar o ano sem terminar julgamento sobre o benefício 

[democratização não significa soltar bandidos. Finalmente, por falta de coragem e insuflado por um STF adepto do decidir que o decidido sempre pode receber decisão contrária.

Temer e STF acertam, sempre que erram = Temer quando recua (fica no vai e vem  até ...)  e STF quando decide que o que decidiu não está decidido definitivamente - uma reunião e as as 'excelências' podem mudar de opinião e, no mínimo, deixar tudo para depois.]

O presidente Michel Temer em segunda desistência de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.   

É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Segundo o Estado apurou, Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano. O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.

Além de vedar o benefício a condenados por corrupção, havia a previsão de que o perdão só poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos. O texto também ampliava a lista de crimes pelos quais não poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de segurança, estupro de vulnerável e homicídio culposo em acidentes de trânsito. Temer, no entanto, poderia alterar o texto proposto pelo conselho. “A Constituição confere ao Presidente a autoridade para conceder indulto quando ele considerar oportuno. Ele não é obrigado a faze-lo”, afirmou o presidente do CNPCP, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo César Mecchi Morales. 

 

Supremo
No fim de novembro, o STF formou maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência – como corrupção – que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso. 
"O presidente não quis confrontar o Supremo neste momento. Ele preferiu se resguardar, não quis tripudiar em cima de nenhuma decisão de ministro", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Para ele, o Supremo formou maioria no entendimento de que o presidente pode até se desgastar politicamente, mas não pode ser impedido de fazer algo que é prerrogativa sua definida pela Constituição, como o indulto de Natal.

Previsto na Constituição da República, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já prometeu não conceder o benefício em seu governo.

O Estado de S. Paulo

 

 

Começa a Era Bolsonaro

Veio pra mudar, mas será que vai dar certo?

O governo Jair Bolsonaro, entre tantas indagações e perplexidades, oferece ao menos uma certeza: veio para mudar. Se triunfará, é outra história, que começa daqui a dois dias.  Não lhe falta lastro popular: segundo o Ibope, inicia-se sob as expectativas otimistas de nada menos que 75% da população.

Não é pouco – e é surpreendente, já que se elegeu com 59% dos votos válidos, o que significa que ou as urnas se equivocaram ou 16% dos que votaram no PT mudaram de ideia dois meses após o segundo turno, não obstante o radicalismo que marcou a campanha. Como não há registro físico dos votos, nunca se saberá. O que importa é que o anseio por mudança, que começou a se exteriorizar em 2013, numa sucessão de gigantescas manifestações de rua em todo o país – e que desaguou, em 2016, no impeachment de Dilma Roussef -, foi por ele capitalizado.As mesmas multidões voltaram a se manifestar em sua campanha, sobretudo após o atentado de que foi vítima.

O fenômeno Bolsonaro não é obra individual. Ele tornou-se estuário do clamor popular por ruptura com a (des)ordem vigente, que o impeachment não aplacou. Ao contrário, intensificou. Michel Temer, o estepe de Dilma, mesmo conseguindo a façanha de fazer com que o país parasse de piorar, não serenou o quadro. Entrega um país um pouco melhor que o que recebeu, mas, no plano moral, manteve o padrão, exposto pela Lava Jato. Ele e Dilma, entre outros companheiros da parceria PT-MDB, devem se reencontrar em breve nos tribunais.

Desde a retomada do poder pelos civis, a partir de 1985, o país passou a seguir uma agenda de fundamentação esquerdista, em conluio com o mais deslavado fisiologismo, levado ao paroxismo a partir dos governos do PT. Não podia dar certo – e não deu. A soma de corrupção com gestão temerária tornou-se insustentável e levou o país à ruína. À exceção do breve interstício do Plano Real, que o PT liquidou, o país patinou, entre um governo e outro, na instabilidade econômica, política, social e institucional. A Lava Jato submeteu os três Poderes a um strip-tease moral sem precedentes. O saldo é eloquente: 14 milhões de desempregados, déficit orçamentário de R$ 150 bilhões, mais de 60 mil homicídios anuais, índice de guerra civil. Entre outras coisas.

O resultado foi a eleição de alguém que, ao longo de todo esse processo, foi o contraponto ideológico mais veemente aos sucessivos governos, com ênfase aos do PT. A princípio, era uma voz periférica, a bradar da tribuna do baixo clero da Câmara, sem audiência do grande público, ao qual só chegava de forma caricatural, nos momentos (não poucos) em que se excedia em sua retórica. Gradualmente, porém, com a deterioração da cúpula política, passou a ser ouvido, valendo-se da intermediação das redes sociais, já que a mídia convencional o ignorou até onde pôde.

Importa dizer que a sociedade, em sua maioria, viu (e vê) nele um corpo estranho ao ecossistema político vigente, e em condições de mudá-lo. A montagem ministerial, não obstante controvérsias pontuais, foi bem avaliada, segundo o Ibope. Os próprios adversários já admitem que não será fácil reverter o processo que se inicia. José Dirceu previu que “a Era Bolsonaro será longa”. E Fernando Haddad já declarou que o projeto liberal do novo governo “pode dar certo”. Admitir, porém, não significa se conformar.

O PT retoma sua maior habilidade: a de força predadora. Fará (já está fazendo) oposição sistemática. Terá, porém, contra si a Lava Jato robustecida, cujo símbolo, Sérgio Moro, deixa a modesta primeira instância de Curitiba para assumir a cabine de comando do Ministério da Justiça. O Brasil que se inicia, mesclando tecnocratas, militares, políticos e neófitos, terá múltiplos desafios e enfrentará turbulências. Terá de aprender a trocar o pneu com o carro andando.

De tédio, com certeza, não padeceremos. Apertem o cinto – a viagem vai começar.

Ruy Fabiano, jornalista- Blog do Noblat - Veja

 

No Twitter, Queiroz disse que tortura era 'corretivo' [Queiroz se equivocou na avaliação]

Lauro Jardim, comenta em seu Blog sobre Fabricio Queiroz, em um Twitter desatualizado,  ter chamado tortura de corretivo. 

[Tudo indica que Fabricio ao usar o termo corretivo se referia ao fato de, vez ou outra,  quando um terrorista era preso e resistia a prisão, levava uns sopapos dos policiais. 

Nos dias atuais, quando um criminoso resiste a prisão, é comum os policiais para conter a resistência, usar a força necessária e muitos - especialmente a turma que gosta de defender os "direitos dos manos" - considerar a ação equivalente a aplicar sopapos no elemento.

 Também, equivocadamente, muitos costumam chamar de tortura os interrogatórios enérgicos realizados durante o Governo Militar em terroristas presos - não ocorria tortura (o fato é que a forma de agir dos terroristas, com hora teto e outras manobras para permanecer impunes em seus covardes crimes, obrigava que quando terroristas fossem presos, os  interrogatórios fossem enérgicos, permitindo o fornecimento rápido de informações que possibilitassem a pronta ação das autoridades  de segurança na invasão de um 'aparelho' e prisão de mais assassinos.)

Muitos, por ignorância ou má fé, consideram um interrogatório enérgico = prática de tortura.]

Editores do Blog Prontidão Total