'Reforma da Previdência é o que importa; Bolsonaro precisa entrar no jogo'

Vem pro jogo, Jair 

O sucesso da reforma da Previdência depende sobretudo do engajamento de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro ganhou um simpático apoio num evento público com três governadores recém-eleitos no RS, em GO e em SP: uma adesão “irrestrita” (Eduardo Leite), “total” (Ronaldo Caiado) e “firme” (João Doria) à reforma da Previdência. E ouviu, no mesmo evento, um duro recado: “Jair, vem pro jogo, e traz teu capital político”. O mesmo pedido já havia sido feito antes por Rodrigo Maia, presidente da Câmara e agora a figura política de referência para o governo Bolsonaro. Tem sido repetido por diversos líderes partidários. E está em destaque nas análises fornecidas por consultorias políticas e de risco: a reforma da Previdência é o único assunto que importa para definir o sucesso deste governo. E ela depende hoje, basicamente, do presidente.

Há um sentido crítico muito evidente nesses “pedidos”. Sendo a reforma da Previdência, antes de mais nada, uma batalha de comunicação, e batalha de comunicação é a capacidade de fazer prevalecer uma narrativa (ou desconstruir uma oposta), cabe a Bolsonaro usar a habilidade que demonstrou nas eleições de dirigir-se ao “homem simples” e engajar-se diretamente em convencer o dileto público a engolir medidas que serão inevitavelmente impopulares. Economistas alertam para o fato de que não adianta sequer pensar num “plano B” para o governo no caso de não aprovação ou de uma aprovação de reforma demasiadamente aguada. As consequências da não aprovação para a economia seriam catastróficas em prazo bem curto. O tempo está trabalhando contra o País e, portanto, o emprego do capital político não só é necessário como urgente.

Há mais um alerta na praça se Bolsonaro estiver disposto a considerá-lo. Tanto os governadores experimentados e veteranos no Legislativo (como Caiado) quanto os jovens e recém-chegados à “grande articulação” (como Leite) apontam para um elemento essencial na política: o ambiente. O atual ainda seria favorável a empurrar em direção à reforma um Congresso fracionado, desarticulado e – como todos sabem – muito bem dominado por interesses setoriais e corporativos dos mais diversos tipos.

Tão ou mais que o presidente, os governadores estão lidando com uma bomba fiscal de proporções catastróficas e que, em alguns casos, já paralisou a máquina pública especialmente em setores como segurança pública, saúde e educação. Em boa parte, a “velha” política dos governadores (a do domínio por eles de bancadas no Congresso) está sendo substituída por uma “nova” política na qual o aperto das contas e a quase incapacidade de fazer funcionar a máquina pública empurram esses chefes dos executivos estaduais a algum tipo de entendimento com a União.

Há um outro lado, pendurado no da reforma da Previdência, que os governadores estão entendendo bastante bem. Uma hipotética mexida na estrutura tributária (que eles querem) pressupõe algum tipo de acerto nas questões fiscais, e as duas juntas trazem à mesa a famosa e interminável discussão do “pacto federativo”. Os R$ 100 bilhões que viriam para os cofres públicos com a cessão onerosa combinada lá atrás com a Petrobrás já são um teste entre a equipe econômica de Paulo Guedes e alguns governadores que olham (com razão) gulosamente para esse caixa.

É mais um assunto para ser decidido com participação do Congresso, num sistema no qual toda questão conflituosa política acaba judicializada (imaginem a Previdência...), com partidos fracionados, lideranças velhas desgastadas, as novas ainda incipientes e uma parte do governo achando que consegue administrar via redes sociais. É só um pedaço do jogo que está armado. Os envolvidos acham que falta Jair pular com vontade pra dentro dele. 

 

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

Sarna para se coçar e Toffoli se reúne com presidente do STJ por crise da Receita com Gilmar

Sarna para se coçar - Sem consulta aos índios e à Funai

Talvez por falta de problemas que lhe apertem os calos, o governo federal resolveu criar um. Definiu que a linha de transmissão que ligará as cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR) é uma “alternativa energética estratégia para a soberania e defesa nacional”.

Significa que a obra poderá ser realizada “independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai”.  Ao proceder assim, o governo se vale de um acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol em 2009.  Ocorre que em 2013, por unanimidade, o STF reconheceu que a decisão sobre a Raposa Serra do Sol não tinha caráter vinculante. Ou seja: só se aplicava àquele processo. Portanto, a decisão anunciada ontem relativa à linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista acabará sendo judicializada.

Roraima é o único Estado brasileiro que não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). O abastecimento de energia se dá por meio de linhas de transmissão que saem da Venezuela. Com a confusão por lá, e a posição adotada a respeito pelo governo brasileiro, Roraima corre o risco de ficar sem luz. 

[este parágrafo mostra que a questão é de interesse da SOBERANIA e DEFESA NACIONAL e não pode ser postergada a pretexto da política absurda de reservar milhares de hectares para atender interesses de um número mínimo de indígenas.

Questões de SOBERANIA e DEFESA NACIONAL tem que prevalecer sobre qualquer outro interesse.

A obra em questão prejudicará, se prejudicar, minimamente os interesses dos índios.

Já sua não realização, poderá deixar Roraima sem energia elétrica, prejudicando milhões de pessoas.

ABSURDO MÁXIMO:  a política que determina o tamanho das reservas de índios é tão descontrolada que segundo declaração do secretário especial de Assuntos Fundiários, foi desapropriada em Mato Grosso uma área de 500 mil hectares, com base em estudo antropológico que indicava a presença de “seis a dez índios” no local. =  50.000 hectares para cada índio - considerando dez índios. 

Clique e leia:‘Hoje, o maior latifundiário do País é o índio’, diz Nabhan.]

Blog do Noblat - Revista Veja

 

A Receita Federal ganhou mais um inimigo: o Judiciário. 

Toffoli e presidente do STJ discutem crise da Receita com Gilmar

A briga com o ministro Gilmar Mendes esquentou a guerra. O assunto tem estado presente nas rodas de conversa dos ministros. O presidente do STF, Dias Toffoli, e do STJ, João Otávio de Noronha, se reuniram pelo menos duas vezes para tratar do tema – em um jantar na segunda e uma reunião na terça-feira.

 

Revista VEJA

 

 

Câmara impõe condições para votar pacote de Moro

Deputados do Centrão usam crise da Receita Federal para condicionar a tramitação de propostas anticrime à votação de projeto de lei contra abuso de autoridade

Líderes de partidos do Centrão querem condicionar a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017, mas não avançou na Câmara porque ganhou a pecha de anti-Lava Jato, por prever punição a juízes e integrantes do Ministério Público. 

Agora, deputados vão usar a crise na Receita Federal como pretexto para votar o projeto de abuso de autoridade. A articulação é estimulada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Integrantes das duas Cortes ou até mesmo seus parentes estão entre os 134 contribuintes alvo de pente-fino da Receita. O vazamento dessas informações provocou reação do Judiciário. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou abrir uma inspeção.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a interlocutores que o pacote de Moro andará no mesmo ritmo do projeto de abuso de autoridade. Procurado para falar sobre esse ponto, Maia não se manifestou. Já o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou ao Estado que a investigação da Receita foi uma surpresa. 
 “Se fizeram isso com um ministro do Supremo e com a mulher do presidente da Corte, o que se pode fazer com qualquer cidadão? 
Aí é que se pressiona pela votação do projeto de abuso de autoridade”, afirmou o deputado, em referência a Gilmar Mendes e a Roberta Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli.

A ministra do STJ Isabel Gallotti também entrou na mira da Receita Federal.   

[da mesma forma que o abuso de autoridade precisa ser contido, é dificil de entender a impunidade dos vazamentos - o Coaf, exercendo suas atribuições legais e de grande importância detectou movimentações atípicas na conta de um ex-assessor de um dos filhos do presidente Bolsonaro;

tais movimentações deviam e devem ser investigadas e tudo esclarecido, mas, por envolver, ainda que indiretamente, um dos filhos do presidente da República, o assunto vazou, vazamentos diários, e até hoje tais vazamentos (criminosos) não foram apurados.

Receita Federal, MP, PF, Coaf e qualquer órgão do Governo Federal tem o DEVER e o DIREITO de investigar o que for da sua competência institucional, encontrando irregularidades aprofundar as investigações, envolver outros órgãos, com competência legal, nas investigações, denunciar, processar e punir.

O inaceitável é que o assunto vaze, especialmente para prejudicar determinadas pessoas em função do cargo que exercem. ]

Em nota, a Receita afirmou que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”. O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, chegou a pedir desculpas aos contribuintes que tiveram seus dados expostos. Gilmar, por sua vez, reforçou o coro sobre a necessidade de o Congresso votar o projeto de abuso de autoridade. “Está evidente que (o vazamento) virou um festival, um pandemônio”, argumentou ele. 

O líder do PP, Arthur Lira (AL), definiu como “esculhambação” não apenas o vazamento de dados da Receita, como de investigações da Justiça e do Ministério Público. “Sempre defendi o projeto de abuso de autoridade.” No PT, o deputado Paulo Pimenta (RS), líder da bancada, também disse ser favorável a dar prioridade ao projeto que pune desvios de conduta de agentes públicos. “Somos a favor porque todos os setores da sociedade devem ter regras. Sejam deputados ou juízes”, declarou Pimenta. Até mesmo integrantes do partido do presidente, o PSL, admitem votar as duas propostas “casadas”. A deputada Bia Kicis (DF) ressalvou, porém, que a alternativa “não pode prejudicar o pacote de Moro”.  

Penas
O projeto sobre abuso de autoridade prevê mais de 30 ações que podem ser assim classificadas, com penas que variam de seis meses a quatro anos de prisão. Para a força-tarefa da Lava Jato, essas medidas, se aprovadas, acabarão por restringir as investigações. Na prática, a votação conjunta das duas proposições também é uma resposta do Congresso a trechos do pacote de Moro, como o que criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais. A medida foi apartada do projeto principal justamente para evitar danos à parte do pacote que trata da segurança pública e do combate ao crime organizado. Na tentativa de obter apoio dos congressistas, o próprio Moro tem adotado discurso mais brando sobre o caixa 2.

Maia ainda avalia se irá ou não instaurar uma comissão especial para analisar o pacote anticrime. Nesse caso, o conjunto de propostas teria de tramitar em diversas comissões temáticas, o que poderia prolongar por anos a análise final. “Ainda não decidi. Vamos analisar isso com calma”, disse Maia ao Estado. A preocupação é evitar que esse debate contamine a votação da reforma da Previdência. A pauta econômica é prioridade não só do governo como do presidente da Câmara. Outro “entrave” ao projeto de Moro é o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Ex-ministro da Justiça, ele integrou uma comissão de juristas que preparou projeto semelhante ao de Moro. Na noite de ontem, os dois se reuniram para tentar uma aproximação.

O Estado de S. Paulo

“Virundum”

Vélez comete erro, mas doutrinação na escola é prática antiga

Coluna publicada em O Globo - Economia 28 de fevereiro de 2019

Não teve perdão. O colega ficou de segunda época na matéria Canto Orfeônico por “desrespeito à pátria”. Era novembro de 1959, segundo ano do ginásio na escola pública de Botucatu, interior de São Paulo, dia de exame oral, que consistia em cantar um trecho de um dos quatro hinos principais: nacional, da Independência, da Bandeira e da República. E quando o professor perguntou qual hino havia sido sorteado, o colega, distraído, respondeu: “O virundum”.
“Zero, pode ir embora”, decretou o mestre.

Um vacilo porque todo mundo sabia que o professor era nacionalista ferrenho. Não, não era militar, nem direitista. Até se desconfiava que fosse meio comunista. De todo modo, patriota. A gente cantava um hino todos os dias. Os alunos, uniformizados, formavam no pátio, cantavam e andavam em fila para as salas. Claro que todo mundo tirava sarro. “Ouviram do Ipiranga” era o “virundum”. “Já podeis da pátria filhos” saía como “japonês tem quatro filhos”. Tinha ainda o “porém se a pátria amada precisar da macacada….”

Só no científico, primeiro ano do segundo grau, se dispensavam uniforme, filas e hinos.
Talvez porque se entendesse que, aos 16 anos, os jovens já estivessem bem formados e não necessitassem mais de tanta disciplina. Talvez porque já estivéssemos iniciando os anos 60, momento político de mais democracia. Mas ninguém reclamava de cantar os hinos. Assim, não sei o que teria acontecido se algum aluno se recusasse ostensivamente a cantar. Mas sei que aula de religião, católica, claro, não era obrigatória. Logo no começo do ano, os pais informavam a religião da família e os protestantes e judeus eram dispensados. Iam para o recreio, sob uma disfarçada inveja dos que permaneciam.

Tudo isso para dizer que o ministro da Educação. Ricardo ……., cometeu um erro inacreditável. O problema de sua ordem não estava em cantar o hino, mas no seu claro objetivo de doutrinação e propaganda. Além de cantar, os alunos deveriam aprender o lema da campanha de Bolsonaro, que o presidente repete em seus discursos.  

[bem lembrado pelo articulista que o problema de sua ordem não estava em cantar o hino - quem determina a execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas é a Lei nº 5.700, de 1º set 1971, conforme art.39, parágrafo 2º, que assim se apresenta:

"...

Art. 39. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.

 

Parágrafo único:  Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.               (Incluído pela Lei nº 12.031, de 2009).

... "

Fácil perceber que o ministro NÃO COMETEU nenhuma ilegalidade, visto ser  DEVER de todo e qualquer cidadão CUMPRIR as LEIS e de qualquer funcionário público, e ministro de Estado é funcionário público, CUMPRIR e FAZER CUMPRIR as LEIS.]

O lema não quer dizer nada. “Brasil acima de tudo” pode ser dito por qualquer brasileiro. A questão é outra: qual Brasil queremos que esteja acima de tudo? Um país com um governo socialista, direitista ou liberal?  Do mesmo modo, “Deus acima de todos” não significa nada. Para os crentes, de qualquer religião, é uma obviedade. Claro que Deus está sempre acima, mas é uma falsa unanimidade. De qual deus estamos falando? As diversas religiões fazem imagens diferentes, de modo que cada um entende a frase à sua maneira. [DEUS é um SER SUPREMO, em qualquer religião que se preze, por isso defendemos apenas inverter a colocação do TUDO e do TODOS. DEUS ESTÁ ACIMA DE TUDO.]
Para os ateus, os não crentes, trata-se de uma sentença vazia.

Usado em campanha eleitoral, entretanto, torna-se marca registrada, unilateral. Não pode, pois, ser imposta a todos os alunos do país. Pretender isso revela uma concepção autoritária do que seja a educação.  Mas não é novidade. Em 20 de setembro de 2007, escrevi aqui mesmo: “Domingo à noite, numa reunião de famílias amigas, vejo uma menina de 16 anos, aluna de um dos melhores colégios de São Paulo, queimando os miolos com o livro História da Riqueza do Homem, de Leo Huberman. Mais exatamente com o capítulo 18, tema da prova do dia seguinte, que destacava dois itens: Marx e Engels anteciparam o colapso do capitalismo; e o socialismo é inevitável.”

A coluna, que está em meu livro “Neoliberal, não; liberal”, contava como as elites universitárias brasileiras continuavam socialistas mesmo depois da queda do muro de Berlim. E me espantava com o fato de que os jovens simplesmente poderiam tirar zero se escrevessem que o socialismo era um óbvio fracasso. Pior do que ter dito que o hino sorteado fora o “virundum”.

De lá para cá, o pensamento socialista continuou dominante nas universidades, nas escolas, nas elites intelectuais. Não foi oficial, mas indiretamente imposto pelo conteúdo do ensino e pelo que se considerava resposta certa nos testes de Humanas.
Um baita problema porque, sutilmente, eliminava a liberdade de pensar. Ainda temos que lidar com isso. Mas certamente não tornando obrigatório o “Brasil acima de tudo”.
Exige-se estudo, convencimento, persuasão e livre pensar.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Reajuste de salários trava envio de projeto de aposentadoria de militares

Categoria argumenta que há defasagem na remuneração entre 31% e 62% em relação às demais carreiras de Estado; deputados condicionam o andamento da reforma da Previdência ao encaminhamento ao Congresso da proposta dos militares

O aumento de salários para os militares das Forças Armadas e das gratificações para quem tem especializações são o ponto que trava o envio ao Congresso do projeto de lei que modifica as regras de aposentadoria da categoria. Deputados, por sua vez, condicionam a tramitação da reforma da Previdência ao envio do projeto dos militares.

Entre os pontos que devem estar na reforma dos militares estão o aumento do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos e da alíquota previdenciária dos atuais 7,5% para 10,5%.

 Segundo as Forças Armadas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, os salários dos militares vêm sendo achatados. Foto: André Coelho

[FHC e seus dois governos estão entre os piores governos que o Brasil já teve - óbvio que não conseguiu ser pior do que os do presidiário e os  da ex-presidente escarrada; FHC pegou carona no Plano Real, lançado no governo Itamar Franco e encaminhado por Rubens Ricupero, ministro da Fazenda.

FHC sequer fazia parte do governo visto estar licenciado para ser candidato a presidente da República - colhendo os louros da vitória que não foi sua.

Felizmente, nos últimos dias ele anda privilegiando os brasileiros com o seu silêncio - o que  é excelente.]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, até considera que os vencimentos da caserna estão defasados, mas integrantes da sua equipe e lideranças da Câmara advertem que o reajuste contaminaria a discussão da Nova Previdência, forma como o governo Bolsonaro batizou a reforma enviada na semana passada. O risco é de o aumento salarial reforçar a polêmica em torno das regras do regime de seguridade dos militares. 

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Ministério da Defesa entende que, se o aumento não for incluído agora, não será dado após aprovação da proposta. O prazo estipulado pelo governo para o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso era 20 de março. Mas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao Estadão/Broadcast na semana passada que enviaria antes.

Os militares temem que o reajuste em um texto separado fique parado e não seja aprovado depois da reforma. Segundo as Forças Armadas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, os salários dos militares vêm sendo achatados.
O embaraço em torno do tema é tão grande que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segurou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) até que a proposta com as mudanças nas regras dos militares chegue ao Congresso. 

Diferença

O reajuste dos militares não será linear, mas um conjunto de medidas que vai indiretamente aumentar os salários. Pelos dados, há uma diferença entre a inflação acumulada desde 1995 e os reajustes concedidos no mesmo período que chega a 88%, o que não significa que eles pedem uma correção linear no mesmo índice.
Eles argumentam também que há uma defasagem salarial muito grande em relação às demais carreiras de Estado, entre 31% a 62%. Um militar de uma alta patente das Forças Armadas recebe salário similar ao inicial de uma carreira da elite do funcionalismo, como auditor da Receita Federal.

Em 2001, os militares perderam benefícios como auxílio moradia, a concessão de um posto acima na inatividade, pensão da filha, entre outros. Pelo cálculo dos militares, houve queda de 44% no poder aquisitivo da categoria de lá para cá.

Economia - O Estado de S. Paulo
 

 

Mutirão do emprego

Partidos querem criar dificuldades no Congresso para aumentar preço de apoio ao Planalto

Sob pressão de parlamentares, o Planalto topou abrir um mutirão do emprego. O governo suavizou o discurso de campanha e preparou uma lista de cargos que serão abertos para indicações políticas em troca de apoio no Congresso. As vagas só serão negociadas depois do Carnaval, mas deputados e senadores já ameaçam aumentar a fatura. Jair Bolsonaro se enrolou na própria retórica. Durante a eleição, o presidente demonizou os partidos e a distribuição de espaços na máquina pública. Ele só percebeu que precisaria desse artifício ao subir a rampa do palácio. Agora, potenciais aliados encaram o governo com desconfiança e querem cobrar mais caro para aprovar seus projetos.

Líderes partidários que estiveram com Bolsonaro na terça-feira (26) se dividiram. Alguns se contentaram com os sinais de que o presidente aceitou participar do jogo da política tradicional, mas outros deixaram o encontro dispostos a criar dificuldades e constrangimentos para o Planalto nas próximas semanas. Parte das siglas do centrão planeja emparedar o governo. A ideia é convocar ministros e presidentes de bancos públicos para explicar nomeações e medidas tomadas nos primeiros meses de mandato. Os parlamentares consideram que a retórica antipolítica de Bolsonaro os colocou sob suspeição e querem devolver na mesma moeda.

A hesitação do Planalto diante das engrenagens da política desgastou o novo governo, abrindo caminho para aproveitadores e chantagistas. A rigor, é normal que siglas com assento no Congresso participem do governo, já que representam uma parte da população. Não é normal que políticos aproveitem essa lógica para assaltar o Estado. Bolsonaro reagiu com fúria ao segundo grupo, mas pode ter ficado de mãos atadas. Sem saída, o presidente fará uma concessão aos partidos e entregará os cargos, ainda que a contradição com sua plataforma de campanha consuma parte de seu capital político. Mais do que nunca, ele precisará dos partidos para governar.

Bruno Boghossian - Folha de S. Paulo

É preciso haver limites

É natural a reação negativa de parlamentares e ministros do STF à informação segundo a qual auditores da Receita extrapolam seu âmbito de atuação, que são as irregularidades tributárias

Não se questiona a importância da luta contra a corrupção no Brasil, que vem concentrando as atenções dos cidadãos desde que a Operação Lava Jato alcançou as manchetes, há cinco anos. Esse sucesso, contudo, não pode servir de pretexto para uma ampliação desmesurada do poder dos agentes públicos envolvidos no combate aos desvios no âmbito estatal. Os limites haverão de ser sempre a lei e o bom senso – nem este nem aquela autorizam a violação de direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. Assim, é natural a reação negativa de parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal à informação segundo a qual auditores da Receita Federal estão se dedicando a investigações criminais, extrapolando seu âmbito de atuação, que são as irregularidades tributárias. Na esteira dessa inquietação, estuda-se a elaboração de um projeto de lei que restrinja claramente o escopo do trabalho da Receita.

O caso mais relevante a ilustrar esses excessos da Receita envolveu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Recentemente veio a público, por meio de vazamento criminoso, a informação segundo a qual um auditor da Receita havia aberto investigação para identificar o que chamou de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” por parte do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar.  Essa investigação é irregular porque a Receita não tem entre suas funções investigar nenhum dos crimes relacionados pelo auditor. Se uma auditoria nas declarações do contribuinte concluir que há indícios de movimento indicativo de crime que vá além da área fiscal, o auditor deve avisar o contribuinte e então encaminhar representação para fins penais. Nada disso foi feito no caso do ministro Gilmar Mendes – que, com razão, se queixou da truculência da investigação.

Esse caso ilustra o modo de atuação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), criada pela Receita Federal em março de 2018 para mapear agentes públicos sobre os quais recaem suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Foram selecionadas 134 pessoas de todas as esferas do poder público, entre as quais, agora se sabe, o ministro Gilmar Mendes.

Além da exposição a que o ministro foi submetido, o vazamento serviu para mostrar que a Receita Federal, talvez embalada pela atmosfera de guerra sem quartel contra a corrupção, decidiu adotar uma atitude mais proativa – isto é, passou a deflagrar investigação sobre a evolução patrimonial de políticos e outros agentes públicos sem esperar solicitação formal de outros órgãos, como o Ministério Público. Auditores da Receita afirmam que se trata de um modelo de atuação resultante da experiência adquirida pela Receita em seu trabalho de cooperação na Lava Jato.

O problema é que tal modelo parece se enquadrar na mentalidade segundo a qual todos os agentes públicos são corruptos em potencial, até prova em contrário. Qualquer discrepância em declaração de renda desses agentes, pelo simples fato de serem funcionários públicos ou políticos, acaba sendo tratada, de saída, como indício de corrupção. Raciocínios como esse estão na raiz da desmoralização da classe política tradicional, fenômeno que abriu ampla senda para o populismo travestido de “renovação” da política.

Compreende-se, portanto, a mobilização de ministros do Supremo e de parlamentares contra esse arbítrio. Em encontro com auditores do Fisco, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, declarou que é preciso “delimitar” a atuação da Receita. No mesmo evento, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou que o Fisco deve participar das grandes operações anticorrupção “se o órgão competente requisitar informações” – como se fazia antes da Lava Jato. É quase certo que a mera discussão sobre a eventual restrição do trabalho da Receita será interpretada, entre os radicais da luta anticorrupção, como uma reação dos corruptos. Espera-se que esse alarido não interdite o necessário debate a respeito do crescente poder dos que se julgam com o dever missionário de sanear o Brasil.

[se todo mundo é suspeito por ser funcionário público, nos parece também ser suspeito o comportamento dos auditores da Receita - também funcionários públicos - livre e irrestrito acesso a áreas restritas dos aeroportos !!!.]

Opinião - O Estado de S. Paulo

As confissões de Cabral e a Lava-Toga

Ex-governador ainda pode contar segredos do Judiciário 

Sérgio Cabral demorou dois anos e três meses para admitir o que todo mundo já sabia: ele montou uma quadrilha para saquear os cofres do estado. A confissão do ex-governador não é uma novidade em si. A notícia está no que ele pode vir a contar.

Cabral governou o Rio por dois mandatos. Somando o período do sucessor, Luiz Fernando Pezão, comandou a política fluminense por 12 anos. Apesar de todas as revelações da Lava-Jato, ele simulava indignação ao ser questionado sobre o esquema. “Que maluquice é essa?”, reagiu, há oito meses, quando o juiz Marcelo Bretas mencionou a cobrança de propina em obras.

Ontem o ex-governador adotou um tom diferente. Mais humilde, disse ter desenvolvido uma relação de “apego” com o dinheiro e o poder. “Isso é um vício”, afirmou, sem pedir desculpas às vítimas da roubalheira. A confissão tardia é melhor do que nada, mas está longe de justificar algum benefício penal.  Se a lógica das delações premiadas é chegar ao topo das quadrilhas, Cabral tem pouco a acrescentar sobre a corrupção no Executivo fluminense. Ele era o chefe da organização criminosa que se instalou no Palácio Guanabara. Seus principais escudeiros já foram presos. O vice, que herdou a cadeira e comando do esquema, está na cadeia desde dezembro.

O Legislativo também foi depenado. A PF prendeu dez deputados estaduais, incluindo os últimos dois presidentes da Assembleia Legislativa. A devassa se estendeu ao Tribunal de Contas do Estado, que nunca se mexeu para conter os desvios da gangue. Dos sete conselheiros do órgão, seis foram afastados.

Até aqui, o Judiciário é o único Poder que não foi atingido em cheio pela Lava-Jato. Isso tende a mudar se o réu confesso começar a abrir seus arquivos. Em conversas reservadas, Cabral tem indicado disposição para revelar segredos da magistratura. Além de influir em decisões do Tribunal de Justiça do Rio, ele apadrinhou a indicação de ao menos quatro ministros do STJ e um ministro do Supremo. 

Uma delação do ex-governador pode ser o ponto de partida para a aguardada operação Lava-Toga.

Bernardo Mello Franco - O Globo

O papel dos militares no governo Bolsonaro

Ministros são mais realistas que o rei na agenda conservadora

Durante a recente campanha eleitoral, o consultor de um grande fundo de investimento britânico indagou aos convivas, num almoço em São Paulo, o que achavam da anunciada presença de militares no provável governo Bolsonaro. A resposta, quase em uníssono, foi rápida: "Será boa para o país". Surpreso, o executivo questionou: "Por quê?". Porque ninguém sabia quem é realmente Bolsonaro e, portanto, como ele governaria - a dúvida remanesce depois de dois meses de mandato, apesar do aparecimento de algumas pistas. Tudo indica, prosseguiu o interlocutor do consultor, que os militares serão o "fator de estabilidade" da nova gestão.

A preocupação e o espanto do consultor eram justificáveis. Basta conhecer um pouco da história recente do Brasil para entender que a longa ditadura militar (1964-1985) deixou marcas profundas. Não há nada que possa relativizar os efeitos nocivos da supressão das liberdades civis, nem mesmo o progresso econômico, como sugerem alguns em defesa do regime de 64. [excesso das práticas erroneamente consideradas liberdades civis, só prejudicam o país que é vítima do abuso.

Até mesmo a democracia, quando excessiva - caso do Brasil atualmente - é prejudicial - ainda que de forma indireta o deputado Rodrigo Mais, presidente da Câmara dos Deputados, reconheceu que atrapalha o andamento das reformas.]

O golpe [contragolpe] tinha dois objetivos claros: conter o getulismo, que desde 1930 era a maior força política do país, e afastar, no auge da Guerra Fria, a suposta ameaça comunista. O ambiente econômico, com inflação fora do controle (em torno de 100% ao ano), facilitou a ação militar, que, por pouco, não sucedera dez anos antes. Nos dois casos, a ousadia amparava-se em interesses de grupos políticos antagonistas ao getulismo.

Pausa para o "House of Cards" tupiniquim, onde a vida imita a arte e faz do original inglês e de sua versão americana uma espécie de "Sessão da Tarde": durante o predomínio de Getúlio e seus discípulos (de 1930 a 1964), apenas um presidente - Jânio Quadros, eleito em 1961 - não era getulista. Eurico Gaspar Dutra foi eleito em 1946 com o apoio de Getúlio, deposto no ano anterior, e dos dois partidos (PSD e UDN) da órbita do ditador. Dutra ajudou Getúlio a instaurar o Estado Novo, a ditadura que nos governou de 1937 a 1945, e foi seu ministro da Guerra até a deposição. Depois de oito anos de autoritarismo, o povo, dizia-se, ansiava por democracia, mas elegeu um prócer do regime que a suprimiu por quase uma década. Na eleição seguinte, Getúlio voltou ao poder eleito pelo voto popular...

Com o fim da ditadura, em 1985, a instituição Forças Armadas estava, obviamente, com a imagem destroçada. A participação num movimento de interrupção do processo constitucional é indefensável, afinal, a missão constitucional das três corporações é defender a soberania da nação contra a ameaça estrangeira. O uso da força internamente, admitida em casos como o da intervenção no Rio, é uma exceção.

A tensão, porém, nunca desapareceu, embora se possa afirmar que, durante os governos civis que sucederam o regime ditatorial, não tenha havido risco real de interrupção do rito constitucional. Houve ruídos que alguns chamaram de "crise institucional". Afeito ao hábito de, a partir de escassa informação, intuir sobre o desconhecido, o brasileiro facilita a disseminação de lendas urbanas que, de tão repetidas, se tornam "verdades" indiscutíveis. Há a ideia, por exemplo, de que os militares estão de prontidão para intervir no processo democrático em momentos de desordem, corrupção etc.

Desde a redemocratização, a imagem do Exército teria se recuperado. Pesquisa do instituto MK, de Belo Horizonte, contratado em 2015 pela corporação para fazer a aferição, mostra que 80,1% da população considera o Exército sério e confiável. Isso tornaria a instituição a de maior credibilidade do país. Não se deve deduzir, todavia, que essa opinião reflita suposto desprezo dos brasileiros pela democracia. A presença de militares nos altos escalões de Brasília - são mais de 30 - não deve ser confundida com a "militarização" do governo. Não se trata de envolvimento institucional. A maioria está na reserva e alguns são reformados (não podem mais retornar ao serviço ativo). Estão no poder graças à democracia. O risco, se existe algum, vem da caserna, onde militares da ativa que se sintam preteridos - por não estarem no governo - possam produzir barulho. [os militares no governo possuem grande prestígio junto aos militares da ativa, tanto os da reserva (que podem voltar ao serviço ativo) quanto os reformados (definitivamente fora da ativa).

 

Só que os que integram o governo comandam mesas e os da ativa comandam tropas.

O contragolpe de 64 teve apoio de praticamente 100% das FF AA, mas, só começou quando um general no comando de tropas (Olympio Mourão Filho) decidiu deslocar suas tropas rumo ao Rio.]

Até o momento, o papel do vice-presidente Hamilton Mourão e dos generais e almirantes que ocupam cargos no primeiro escalão tem sido o de moderar arroubos de ministros, de origem civil, que parecem desconhecer nossa história e, o pior, onde estamos como sociedade. No Itamaraty, por exemplo, o chanceler Ernesto Araújo causou espanto quando, numa nota oficial, acusou o governo venezuelano de chefiar o crime organizado e estar envolvido com tráfico de drogas e de pessoas.

A diplomacia não comporta linguagem beligerante como a do chanceler. O Brasil tem 11 vizinhos, caso único no planeta. Desde a Guerra do Paraguai, de 1864 a 1870, quando, aliado à Argentina e ao Uruguai, massacrou o Paraguai, não se envolve em conflitos com países da região. Apesar de ser o "gigante do Atlântico-Sul", detentor de mais da metade do território do continente sul-americano, da população e do Produto Interno Bruto, ainda é uma economia de renda média, com cerca de 50 milhões de pessoas vivendo em condições de miséria e outras dezenas de milhões com enorme dificuldade para ascender social e economicamente.

Como costumam dizer diplomatas experientes, o país não possui "excedentes de poder" para ajudar os vizinhos a se desenvolver, logo, não tem também - nem deveria ter - poder para interferir em questões internas dessas nações e de quaisquer outras. A liderança brasileira é natural, mas não pode haver excesso de gesticulação, como sempre adverte o embaixador Marcos Azambuja. Não se deve criar expectativa que, todos sabemos, não será atendida, nem ter a ambição de influir em regimes alheios.

Mourão, que, por ser vice-presidente, é indemissível, tornou-se porta-voz informal dos militares do núcleo do poder em Brasília. Tem sido a voz da moderação, inclusive, na política externa. Porque, sem saber o que pensa exatamente o presidente sobre a maioria dos temas, alguns ministros arvoram-se em defender, em várias áreas, ideias anacrônicas e perigosas para a jovem democracia brasileira.

 

Cristiano Romero - Valor Econômico

 

Escolas com (outro) partido [as escolas públicas e privadas, ensino fundamental, são obrigadas a executar o Hino Nacional, uma vez por semana.]

E as escolas públicas? Terão seus diretores segurança para recusar a proposta do ministro de cantar o Hino?

[é obrigação imposta por lei a execução do Hino Nacional  Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.

Está determinado no parágrafo único, artigo 39, da Lei nº 5.700, em plena vigência:

"Art. 39. ...

Parágrafo único:  Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.               (Incluído pela Lei nº 12.031, de 2009)." 

(qualquer cidadão, até petista já percebeu que esta mudança é de 2009; advinhem quem era o presidente da República?;                                                   - ele mesmo e a lei apesar de ter sido assinada pelo hoje presidiário Lula da Silva, está em plena vigência.) ]

Está tudo errado na “sugestão” do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para que as escolas coloquem seus alunos cantando o Hino Nacional, o que foi mantido ontem, apesar da polêmica que provocou. E indica que o governo que denuncia a partidarização das escolas no governo petista quer apenas trocar de partido. [está errado apenas no fato de ser uma sugestâo, quando deveria ser uma determinação para que as escolas cumpram a lei.]

Retirar o slogan político da campanha de Bolsonaro é o de menos, mas colocá-lo na mensagem oficial indica que o novo ministro da Educação tentou infiltrar nas escolas do país uma propaganda política do governo a que serve. Só não conseguiu porque seu abuso de poder foi denunciado. Mandar pedir autorização dos pais para que seus filhos sejam filmados, também, é só uma questão de cumprir a legislação em vigor. Mas indica que o governo estava se preparando —e pelo visto continua com a ideia — para promover campanhas “educativas” utilizando-se dos alunos e professores. O problema maior é o subterfúgio usado para implementar uma promessa de campanha do presidente eleito.

Durante a campanha eleitoral, tanto Jair Bolsonaro quanto seus filhos prometeram que o Hino Nacional voltaria a ser cantado nas escolas brasileiras. 

[fácil perceber que eles prometeram algo que já é para ser feito por determinação legal.] O Ministério da Educação (MEC) afirma que se trata de um “pedido de cumprimento voluntário” e que os diretores que quiserem seguir a recomendação do ministro devem ler a carta aos alunos no primeiro dia letivo deste ano. [o MEC erra, no mínimo por omissão, quando diz ser de cumprimento voluntário cumprir uma norma legal;

Bolsonaro e filhos na realidade prometeram algo já determinado em lei e Bolsonaro,  sendo presidente da República tem a obrigação legal de fazer cumprir as leis do Brasil.]

Ora, para as escolas particulares, não haverá muito problema em recusar a “sugestão” do ministro. Mas, e as escolas públicas? Terão seus diretores segurança para recusar a proposta do ministro? Outra questão grave é a permissão dos pais para que seus filhos sejam filmados. [todos estão obrigados a cumprir o que a lei determina;

não se trata de cumprir uma ordem do ministro e sim de cumprir uma lei.]

Não me parece uma solução, pois também nas escolas públicas do país a maioria dos pais se sentirá constrangida diante de um pedido da diretoria da escola. Especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Quem se recusar, qual garantia terá de que não será perseguido, do ponto de vista institucional, no caso dos diretores discordantes, ou do pessoal, no caso de constrangimento para assinar a autorização? E os alunos que se recusarem, que ambiente passarão a ter nas suas escolas? O ministro Vélez Rodríguez diz, com razão, que cantar o Hino Nacional “não é constrangimento, é patriotismo”. [brasileiros, devemos nos envergonhar que seja  preciso que um cidadão estrangeiro assuma um cargo público no governo brasileiro, para que o cumprimento de uma lei que existe já quase quarenta e oito anos passe a ser exigido.]  Mas patriotismo só é imposto em governos autoritários. É um sentimento de pertencimento que move muitos cidadãos espontaneamente. Ninguém precisa mandar a torcida brasileira cantar o Hino Nacional, às vezes à capela. Estímulos oficiais pelo patriotismo podem levar a frases como a de Samuel Johnson, que dizia que “o patriotismo é o último refúgio do canalha”.

Uma sugestão dessas só poderia ser feita pelo MEC depois de ouvidas as entidades ligadas à educação, num ambiente institucional adequado, certamente o Conselho Nacional de Educação (CNE). Não se trata de concordar ou não com cantar o Hino, mas de uma orientação oficial que muda o cotidiano das escolas. A recomendação lembra o governo Vargas, que estimulava esse tipo de “patriotada”, ou a implantação das matérias Estudo de Moral e Cívica (EMC) e a Organização Social e Política do Brasil (OSPB), que se tornaram obrigatórias no currículo das séries dos hoje ensinos fundamental e médio em 1969, em substituição a Sociologia e Filosofia. Aliás, a volta dessas duas matérias está nos planos do novo governo. O Hino Nacional seria apenas o começo.

Mas, mesmo na ditadura, essas mudanças no currículo seguiram os trâmites legais, sendo aprovadas no Conselho Nacional de Educação. No governo Temer, em 2017, o Ministério da Educação decidiu promulgar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, com alcance para todos os alunos da educação básica no Brasil, depois de amplo debate no Conselho Nacional de Educação e também no Congresso Nacional. É uma norma de Estado e, como disse na ocasião da sua aprovação o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), “deve ser implementado independentemente de quem esteja no governo federal ou estadual”. O mesmo Consed protestou contra a “sugestão” do ministro da Educação.

Segundo especialistas, é a autonomia e a liberdade do ensino que estão em jogo, e, sem isso, não existe aprendizado, existe controle mental, o que é bem grave do ponto de vista, inclusive, legal. [senhores especialistas, antes de jogar conversa fora, entrar em devaneio, VAMOS CUMPRIR A LEI.

Ela foi  decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República e está em vigor.]

Merval Pereira - O Globo

 

Ataque aos privilégios

Bolsonaro faz uma grande aposta com a ambiciosa proposta de mudar as regras da aposentadoria, reduzindo a desigualdade de tratamento entre ricos e pobres

O governo de Jair Bolsonaro, para todos os efeitos econômicos e políticos, começou na quarta-feira 20 de fevereiro. Nesse dia, o presidente e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso uma proposta promissora de reforma da Previdência.

O documento é ambicioso o bastante, dado o tamanho do problema, e abrangente a ponto de não ser acusado de corporativista. “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, disse o presidente em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e TV na quarta à noite.


A reforma da Previdência é a mãe de todas as reformas do Estado brasileiro. O pagamento de aposentadorias e pensões se tornou o principal gasto da União, dos estados e municípios, consumindo mais da metade das receitas públicas. Diante de déficits cada vez maiores, o governo já não consegue cumprir com suas obrigações, como assegurar à população o direito à segurança e à saúde.

As perspectivas sombrias para o setor público, por sua vez, contaminam o ânimo e a confiança de empresários, que congelam investimentos e contratações. A proposta do governo é uma tentativa importantíssima de tirar o país desse buraco, atacando privilégios como a aposentadoria precoce.

Entre os servidores públicos, a exceção, por ora, são os militares. Mas, como a coluna Radar antecipou, o governo fará mudanças nos benefícios da categoria (veja o quadro no final da reportagem).

Elaborado desde a transição de governo, o texto apresentado institui algumas mudanças fundamentais para equilibrar o caixa. Um dos exemplos é a idade mínima para a aposentadoria de todos os trabalhadores, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres a partir de 2031, quando acabar o período de transição de doze anos. “É uma medida justa, que torna o sistema mais igual”, diz o economista Hélio Zylberstajn, da Fipe.

A proposta será apreciada nos próximos meses na Câmara dos Deputados; se aprovada nessa Casa, passará ao Senado. Caso não sofra alterações — o que é altamente improvável —, vai gerar uma economia de 1,07 trilhão de reais em dez anos, segundo cálculos da equipe econômica (com a inclusão posterior dos militares, o impacto chega a 1,16 trilhão de reais). Esse valor equivale praticamente ao que o governo despendeu em 2018 com a seguridade social, a área que contempla a Previdência, despesas assistenciais e de amparo ao trabalhador: 994 bilhões de reais. 

(Arte/VEJA)
 “A proposta pode resolver o problema de tal forma que não precisaríamos ficar falando de reformar a Previdência a cada governo, o que consome uma grande quantidade de tempo e energia do debate político, em um país com tanta coisa para ser resolvida”, diz o economista Pedro Nery, coautor do livro Reforma da Previdência — Por que o Brasil Não Pode Esperar?. Segundo ele, o impacto fiscal seria suficiente para dirimir incertezas quanto ao indesejável crescimento da carga tributária e à trajetória da dívida pública, o que favorece a recuperação do investimento e do emprego.

A proposta tem outros méritos: busca unificar as regras dos diferentes regimes hoje existentes e impõe contribuições maiores sobre a renda atual de quem ganha mais — um aspecto que torna a reforma mais justa ao distribuir sacrifícios de modo equânime. A ideia acaba com distorções que fazem com que um professor da rede pública que ganha 1 200 reais por mês pague a mesma alíquota do INSS (no caso, de 11% sobre o rendimento) que um juiz cujo salário supera 30 000 reais. “O servidor antigo com regras privilegiadas vai ter de contribuir por mais tempo e, se ganha mais, vai ter de pagar um valor maior também”, diz Nery. A seguir, VEJA analisa os principais pontos da proposta de reforma da Previdência.

Tempo de contribuição
Pelas regras atuais, um trabalhador do setor privado consegue se aposentar com qualquer idade, desde que tenha contribuído para a Previdência por um período mínimo (trinta anos para mulheres, 35 anos para homens).

Se o recolhimento tiver começado aos 20 anos de idade, por exemplo, a mulher poderá se aposentar com 50 anos, e o homem, com 55 anos (em geral, são os trabalhadores mais escolarizados e de maior renda, que têm mais chances de contribuir por trinta anos ininterruptos). Isso não será mais permitido. “É uma medida inevitável e absolutamente necessária. Coloca o Brasil em linha com o que é praticado na grande maioria dos países”, diz Zylberstajn. Segundo ele, o tempo de contribuição deve servir principalmente como referência para o cálculo do benefício.

(...)

Missão: cortar na carne

PRECOCE – Cadetes da Aeronáutica: ensino médio já conta para a Previdência

Oficiais da Aeronáutica podem começar a contagem de tempo para a aposentadoria aos 14 anos. Essa é a idade mínima para ingresso na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, onde adolescentes cursam o ensino médio e recebem adestramento para sua futura carreira. Na Marinha, a entrada se dá a partir dos 15 anos. No Exército, dos 17. Esse mecanismo é que viabiliza a ida de militares para a reserva antes dos 45 anos — o que é um absurdo em qualquer lugar do mundo. Igual nas três Forças, o soldo de 1 044 reais mensais hoje não sofre desconto de contribuição previdenciária. O resultado desse arranjo é um rombo de 43,9 bilhões de reais só em 2018, quase 17% maior do que no ano anterior.

Não é preciso ser matemático para perceber que tal equação é insustentável, especialmente porque os militares têm a menor alíquota: apenas 7,5%. Em trinta dias, porém, a situação deve mudar. O governo vai mandar para o Congresso um projeto que altera esse regime. Nele, o tempo de contribuição passa de trinta para 35 anos, e a alíquota é elevada para 10,5%. Participar do esforço para equilibrar o Orçamento, cortando na própria carne, será um sinal de patriotismo dos militares brasileiros.

Publicado em VEJA de 27 de fevereiro de 2019, edição nº 2623

ÍNTEGRA DA MATÉRIA em  VEJA, edição nº 2623

Saiba mais sobre os chamados privilégios, clicando aqui


 

Fim do diálogo com o MST [mais um efeito governo Bolsonaro]

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não será mais recebido pelo Governo Federal para absolutamente nada.

Noutras palavras, o governo não reconhece mais a existência do MST ou de qualquer outra entidade que não tenha personalidade jurídica.

Nesse sentido, o novo Ouvidor Nacional Agrário do Incra, Coronel Souza Aguiar, já determinou a todas as superintendências do órgão que não recebam mais representantes de entidades que não possuam um CNPJ, caso do MST.  Perfeita a atitude do coronel. Inadmissível que o governo mantenha qualquer tipo de diálogo ou negociação com uma entidade “fantasma”.

Por outro lado, é necessário que se investigue como o PT repassou fabulosas verbas oficiais para o MST, durante o período em que esteve no (des)governo do país.
Sem dúvida, certamente está ai mais um crime cometido.
No vídeo abaixo, os comentários sobre o assunto de Felipe Moura Brasil, Augusto Nunes e José Maria Trindade:

É o fim do diálogo com o MST

Mesmo com problemas, a Receita contra as Drogas

A Receita Federal do Brasil ainda contabilizava os resultados históricos alcançados em 2018 em suas ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria, que ultrapassaram R$ 3 bilhões em mercadorias e quase 30 toneladas em drogas, quando no Porto de Paranaguá/PR foi realizada a primeira grande apreensão de drogas de 2019. Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1.1 tonelada de cocaína no Terminal de Contêineres do Porto de Paranaguá. A droga estava escondida em meio à carga de pallets de madeira e seria transportada para o porto de Rotterdam, na Holanda.

As apreensões de contrabando e descaminho fazem parte da rotina dos Analistas-Tributários e de outros servidores da Receita Federal, que atuam em portos, aeroportos e postos de fronteira. A Aduana brasileira enfrenta o crime organizado, o tráfico internacional de drogas e de armas, a entrada ilegal de produtos falsificados e cigarros contrabandeados, o tráfico de animais, e, muitas vezes, o mais nefasto dos inimigos, o desprestígio. O controle aduaneiro realizado pelos servidores da Receita Federal tem relação direta com o combate de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas e, portanto, está diretamente associado às políticas de segurança pública.

Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno contingente, quando comparado ao de outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcançou resultados significativos e apreendeu, somente nos últimos cinco anos, R$ 14 bilhões em mercadorias ilegais e mais de 100 toneladas de drogas. A Organização Mundial das Aduanas (OMA) reconhece que as Aduanas de todo o mundo têm uma atuação fundamental no enfrentamento ao crime organizado internacional, bem como o terrorismo. A OMA destaca o papel desses órgãos na segurança das fronteiras por meio da gestão de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte. A logística do crime organizado em determinadas situações é a mesma utilizada pelo comércio internacional, pois sempre se busca entrar ou sair do país com drogas, armas ou materiais ilegais de forma dissimulada, escondendo esses produtos em contêineres, veículos, bagagens e até no corpo de viajantes.

É nesse sentido que, ao longo dos últimos dez anos, os Analistas-Tributários da Receita Federal defendem a implementação de uma política nacional que fortaleça a Aduana brasileira, que está diretamente associada ao controle das fronteiras do país. Que essa política nacional não seja uma ação de governo, mas sim de Estado, que passa obrigatoriamente pela ampliação do efetivo da Receita Federal nos portos, aeroportos, postos de fronteira terrestre, e pelo fortalecimento da presença fiscal ininterrupta nas zonas primárias, além do reforço das equipes de vigilância e repressão, das equipes náutica, aérea e de cães de faro (K9).

(...)

Qual o motivo de se discutir a criação de uma guarda nacional para realizar ações que já são realizadas pela Receita Federal do Brasil? Ações que são, legalmente, atribuições do órgão. Qual o motivo de não se buscar fortalecer a Receita Federal do Brasil? Alguém desconhece que o projeto de equipes náuticas da Aduana brasileira está morrendo? Que as equipes K9 (cães de faro) estão desaparecendo? Que as ações de vigilância e repressão estão diminuindo ano a ano por falta de servidores e equipamentos? 

 

(...)

 

O governo não pode virar as costas para a Receita Federal do Brasil, que é responsável pela proteção da economia do país, ao combater o tráfico internacional de armas e drogas; o contrabando; o descaminho; à evasão de divisas; à corrupção; à lavagem de dinheiro e as ações de terrorismo.

Geraldo Seixas é presidente do Sindireceita.

Alerta Total - Jorge Serrão