A Fortuna do Jair - Nas entrelinhas

“Bolsonaro não pode tudo, não faz o que quer, quando quer e como quer, embora tente, às vezes. Está sendo contingenciado por variáveis que, algumas vezes, o obrigam a recuar ou a desistir de certos objetivo”

Para encerrar a trilogia de balanço do primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro e desejar um ano-novo melhor para todos, essa é a esperança generalizada na sociedade, nada melhor do que recorrer ao clássico dos clássicos da política moderna: O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. Publicada postumamente em 1532, ainda hoje serve de referência para a análise política. Portanto, quando estamos nos referindo à Fortuna, não se trata da evolução patrimonial do clã Bolsonaro, mas das circunstâncias em que chegou à Presidência e nas quais governa. Segundo o sábio de Florença, há quatro formas de chegar ao poder: pela Virtù, pela Fortuna; pela violência e pelo consentimento dos cidadãos.
Virtù e Fortuna formam um par dialético, assim como a força e o consentimento.  
Obviamente, nas democracias, o consentimento é pré-requisito para a chegada ao poder. Trocando em miúdos, Virtù é a coragem, o valor, a capacidade, a eficácia política; já a Fortuna, a sorte, o acaso e as circunstâncias. A primeira representava o talento pessoal para dominar as situações e alcançar um objetivo, por qualquer meio. Entretanto, a conquista do poder não depende exclusivamente das virtudes individuais, mas também das circunstâncias favoráveis. Na visão de Maquiavel, porém, o poder é mais duradouro quando obtido pela Virtù. Conquistado devido às circunstâncias favoráveis, e não pelo próprio mérito, é instável e destinados a desaparecer em pouco tempo. Maquiavel usou uma metáfora para descrever a Fortuna:
“Comparo a sorte a um desses rios impetuosos que, quando se irritam, alagam as planícies, arrasam as árvores e as casas, arrastam terras de um lado para levar a outro: todos fogem deles, mas cedem ao seu ímpeto, sem poder detê-los em parte alguma. Mesmo assim, nada impede que, voltando a calma, os homens tomem providências, construam barreiras e diques, de modo que, quando a cheia se repetir, ou o rio flua por um canal, ou sua força se torne menos livre e danosa. O mesmo acontece com a Fortuna, que demonstra a sua força onde não encontra uma Virtù ordenada, pronta para resistir-lhe e volta o seu ímpeto para onde sabe que não foram erguidos diques ou barreiras para contê-las.”

Da mesma forma como circunstâncias favoráveis facilitaram a vitória de Bolsonaro — não estou falando da facada que levou em Juiz de Fora, em plena campanha, e seu papel catalisador junto aos eleitores, mas do contexto econômico e político em que as eleições se realizaram —, as condições em que governa poderão selar a sorte de sua gestão. Bolsonaro não pode tudo, não faz o que quer, quando quer e como quer, embora tente, às vezes. Está sendo contingenciado por variáveis que, algumas vezes, o obrigam a recuar ou a desistir de certos objetivos. 
Um dia desses, Fernando Gabeira, com a argúcia de sempre, chamou a atenção para isso. O melhor exemplo é a política externa. Seu alinhamento com Donald Trump, num primeiro momento, parecia pôr o Brasil em plena Guerra Fria, mas as circunstâncias frustraram objetivos emblemáticos, como a deposição de Nicolás Maduro na Venezuela, transferir a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, dar as costas ao Mercosul ou entrar em guerra comercial contra a China.

Estado de direito
É o caso também da agenda de costumes de Bolsonaro. O presidente da República está implementando sua plataforma eleitoral, o que implica desmonte das políticas públicas de seus antecessores, em áreas como educação, cultura e direitos humanos. Mas não pode tudo, porque é contingenciado por outros poderes da República, como Congresso, que derruba vetos, engaveta projetos e deixa caducar medidas provisórias, e o Judiciário, como no caso da homofobia, criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). [como bem dito no inicio do parágrafo, o presidente da República está tentando implementar sua plataforma eleitoral - infelizmente, é boicotado no cumprimento do DEVER de honrar o que prometeu em campanha - pelos demais Poderes.
Já citamos várias vezes neste Blog uma peculiaridade nociva da tão decantada democracia brasileira - os eleitos pela MAIORIA, são obrigados a se curvar aos desmandos e desejos da minoria, que compensa a falta de votos com o barulho insano. ] Há que se destacar também o papel da alta burocracia federal e outros entes federados, como estados e municípios, na tarefa de mitigar certas ações e propostas do governo que confrontam amplos consensos existentes na esfera pública e na sociedade.

A mesma coisa vale para a economia, por exemplo, ainda que esse seja o ponto forte de seu governo. A eficácia da política ultraliberal do ministro Paulo Guedes tem uma fronteira sinuosa do ponto de vista social: a retomada do crescimento não se dará na escala necessária para resolver o problema do desemprego, até porque o aumento da produtividade das empresas depende muito mais dos insumos tecnológicos e da inovação do que da exploração intensiva de mão de obra. A concentração de renda e a iniquidade social no Brasil não podem ser atribuídas ao governo Bolsonaro, são fruto de um modelo de desenvolvimento que se esgotou e, nos últimos 50 anos, todas as vezes em que buscou altas taxas de crescimento, provocou desajustes estruturais por falta de sustentabilidade.

Mas, na verdade, ao se eleger presidente da República, Bolsonaro virou sócio [herdeiro compulsório]  desses problemas. É contingenciado por eles e, em algum momento, como seus antecessores, será instado pelo povo a apresentar soluções exequíveis. Esse será um momento crucial de seu governo, que submeterá a democracia brasileira a um teste de força, porque a tendência de Bolsonaro, até agora, ao frustrar expectativas populares, tem sido mobilizar seus apoiadores para responsabilizar os demais poderes e a oposição pelas suas dificuldades. O fato é que temos um governo assumidamente de direita num contexto institucional de Estado de direito democrático, essa é a grande Fortuna. Bolsonaro faz um governo contingenciado pela Constituição de 1988; por isso mesmo, não pode ser caracterizado como protofascista, como afirmam certos setores da oposição. Entretanto, quando não respeita o direito ao dissenso e à identidade das minorias, afronta a democracia e legitima essa narrativa.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

O balanço além da economia - Míriam Leitão

 O Globo

2019 teve ataques à democracia e reforma da Previdência

[foi possível perceber que a democracia brasileira tem características únicas = é a ditadura das minorias e as minorias são impostas não pelo voto, não pela vontade livre do eleitor, e sim por leis e decisões decretos que impedem qualquer manifestação contrária às minorias.  Se espera que em 2020 ocorra correções.]

O ano de 2019 na economia nunca poderá ser avaliado apenas pela economia. Houve em volta um ambiente de contínua piora institucional. O governo fez um ataque sistemático aos valores da democracia. Não ficou apenas em palavras. Das referências a um novo AI-5, feitas até pelo ministro da Economia, à demolição do aparato de proteção ambiental, às ameaças ao pluralismo na educação e na cultura, foram muitos os erros deste primeiro ano do governo Bolsonaro. A agenda presidencial oscilou entre miudezas e agressões. Foi um péssimo primeiro ano.

Na economia, especificamente, houve uma conquista a comemorar. Há mais de 20 anos o Brasil tentava incluir a idade mínima na sua estrutura de aposentadorias e pensões. As reformas anteriores feitas pelos governos Fernando Henrique e Lula não conseguiram. A proposta de Michel Temer ficou pela metade sem ser aprovada, abatida por um escândalo político. [escândalo causado por denúncias apresentadas sem provas,  e até hoje não provadas, apresentadas pelo então chefe da PGR;
a propósito: sobre o livro do ENGANOT, a quantas anda? encalhado ou um best seller?]
A de Bolsonaro chegou a bom termo, apesar de ele mesmo só ter interferido para defesa corporativa dos policiais. A previdência dos militares não foi exatamente uma reforma. Foi um biombo para uma grande concessão salarial. E eles mantiveram privilégios como a paridade e a integralidade até para os que futuramente entrarão nas Forças Armadas. [continua a insistência em comparar a carreira militar com a civil - esquecem as especifidades da primeira.
Um exemplo óbvio: o Ibaneis, governador do DF, se valeu de um descuido do presidente Bolsonaro ao fazer uma promessa, e saiu vendendo o reajuste dos militares do DF - bombeiros e policiais - com um reajuste líquido e certo com data definida.
Por falta de amparo legal - ao se declarar jurista, Ibaneis passou recibo de ser sabedor da  ausência de suporte legal.
Agora os policiais civis do DF, também enganados com a promessa de aumento devem entrar em greve nos próximos dias - forma de protesto que é vedada aos militares.]
Na economia houve frustração e, depois, melhora. No começo do ano a previsão do mercado era de que o PIB cresceria 2,5%. Esse otimismo desidratou-se rapidamente ao longo do primeiro semestre e chegou a 0,8% em agosto. A partir daí houve uma melhora gradual nas expectativas, a tal ponto que se pode dizer que o ano terminou bem melhor do que se esperava há seis meses. A mais importante mudança de ambiente aconteceu no mercado de crédito. A redução da taxa de juros iniciada em 2016, no período de Ilan Goldfajn no Banco Central, foi seguida neste período de Roberto Campos Neto. Os juros caíram a um ponto em que está havendo toda uma movimentação de investidores, inclusive os pequenos, para outros produtos financeiros. As taxas cobradas do tomador começaram enfim a ceder. O mercado privado passou a financiar a agricultura. Surgiram novas instituições financeiras pequenas, nascidas no mundo digital. Não chegam a aumentar a concorrência no concentrado sistema bancário brasileiro, mas servem para arejar o mercado. A bolsa teve um ano excelente, mas curiosamente os estrangeiros foram embora. Se ela sobe é pela entrada de novos investidores nacionais.

A inflação baixa, os juros reduzidos, a reforma da previdência melhoraram as projeções sobre a dinâmica da dívida pública. Temia-se uma trajetória explosiva e hoje as contas foram refeitas para muito melhor. Nada começou no atual governo, mas o resultado dos últimos três anos permite concluir que o pior para a dívida interna foi superado. A economia internacional não ajudou. Estados Unidos e China passaram o ano inteiro em idas e vindas na sua guerra comercial. Apesar de estarem formalizando um acordo neste fim de ano, o estrago já foi feito. Para se ter uma ideia, numa reunião em novembro, o presidente do Banco Central brasileiro ouviu de Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), que o ritmo de crescimento do comércio mundial havia caído de 2,8% no começo do ano para 1,2% em agosto. As ameaças e as tarifas, ainda que temporárias, afetaram cadeias globais de comércio ao redor do planeta. Na América do Sul, a recessão argentina afetou diretamente as exportações brasileiras.

Normalmente, os presidentes aproveitam a lua de mel após a posse para tentar atrair eleitores que não votaram nele mas torcem para que o governo dê certo. O presidente Bolsonaro preferiu manter constante ambiente de conflito e estresse na sociedade. Brigou até com o partido pelo qual se elegeu. Criou a rotina hedionda de diariamente sair e exibir-se para uma claque de apoiadores, agredindo os repórteres que fazem plantão na porta do Palácio. De falas escatológicas, sobre a frequência da ida ao banheiro, até declarações homofóbicas, tudo foi servido nessas declarações matinais. O pior são as mentiras deliberadamente divulgadas nessas entrevistas ou na rede social. A economia se ressentiu do desgaste provocado pelas crises fabricadas pelo governo. O PIB poderia ter sido mais forte não fosse a imperícia na condução do país. [a razão principal da melhora tímida na economia, uma certa retração, foram as causas brilhantemente  apontadas nos dois parágrafos anteriores a este;

quanto as razões citadas neste, são motivos menores e que sequer mereciam ser citados - jamais interferirão na economia. Mas o autor da matéria e a colunista detém o direito de escrever o que desejam... ] O contexto encolheu o desempenho da economia. A torcida é por um 2020 melhor. Feliz ano novo.

Blog da Míriam Leitão, colunista - com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo
 

“O Brasil está sendo tirado da UTI, diz general Augusto Heleno

Ele tem 45 anos dedicados à vida militar e à defesa dos interesses brasileiros, já atuou como comandante militar da Amazônia e hoje está ao lado da maior autoridade do país, aconselhando sobre os próximos movimentos de um Brasil que se redesenha. O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro, foi o entrevistado do programa Impressões, da TV Brasil.

O ministro, que comanda a segurança do presidente da República, fez um balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro. “O primeiro ano do presidente, a gente comparando com o esporte, é um ano de aquecimento, onde vai conhecer as coisas. Ele imagina fazer muita coisa que a estrutura não vai permitir que faça. A burocracia vai impedir que faça. Ele tem que se adaptar a todas as conjunturas que o obrigam a se limitar àquelas regras do jogo. Este primeiro ano é de adaptação.”

O general também tratou de questões consideradas prioritárias para o próximo ano, como educação, saúde, meio ambiente e investimentos em infraestrutura, principalmente no que se refere à Região Nordeste. “Ele [o presidente], desde o início, tem na cabeça que se quiser modificar o Brasil, tem que modificar o Nordeste. Não podemos mais ter aquela imagem do Nordeste com aquela seca na época da estiagem, não podemos admitir que o semiárido seja um foco de pobreza extrema, que as pessoas tenham que sair do Nordeste para sobreviver em outras regiões do país”. E revela que as conversas do presidente com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vão gerar melhorias. “Fica muito evidente que ali [no Nordeste] será investida não só uma quantidade razoável de dinheiro, mas também a esperança de modificação daquele estado de coisas. Investimento para colocar água no Nordeste, colocar energia, melhorar o sistema de comunicação viária, não só com estradas, mas com ferrovias e turismo.”

Apesar disso, Augusto Heleno reconheceu que ainda há muito por fazer em algumas áreas prioritárias. “Desde o primeiro momento, ele [o presidente], colocou como prioridades absolutas a educação e a saúde. Só que elas foram tão comprometidas ao longo desses 16 anos e até mais, que é muito difícil você recuperar”. Para o ministro, o país precisa apostar na educação profissional. “O nosso ensino profissionalizante foi muito descuidado, nós precisamos de mão de obra técnica. Não adianta só doutores, você precisa ter mão de obra técnica para ocupar esse espaço que fica entre o ensino médio e a universidade, que é gente que precisa botar a mão na massa”.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ao comentar sobre a economia, o general Heleno demonstrou otimismo. “Para a infelicidade de alguns idiotas de plantão, como dizia Nelson Rodrigues, é muito triste o Brasil estar dando certo, né? Mas é obvio que o Brasil está dando certo”. Ele disse que após passar por uma gestão desastrosa, o país agora está se recuperando. “Nós recebemos um país que foi empobrecido pela corrupção, pela falta de gestão, pela falta de honestidade pela coisa pública. E no momento em que ele empobreceu, nós estamos tendo que puxar ele lá da UTI. O Brasil foi para a UTI e está sendo tirado da UTI. E rapidamente os índices estão aparecendo. E essa recuperação está aparecendo para o mundo. E temos certeza de que o mundo quer investir no Brasil”.
Em resposta às críticas recebidas pelo governo às questões que envolvem a Amazônia e o meio ambiente, o general ponderou: “O próprio governo reconhece que poderia ter sido mais eficiente na preservação do meio ambiente. Só que o governo foi acusado de um descuido que não é verdadeiro. Nós temos uma região que chama a atenção, que é a Amazônia oriental, onde realmente houve um desmatamento exagerado".

O ministro cita a Amazônia Legal, que tem mais de 5 milhões de quilômetros quadrados e que, segundo ele, é uma região muito preservada. “Não há nenhum outro país do mundo com esse tamanho de área preservada. E aí sofremos críticas severas, raivosas, de países que pelaram suas reservas e hoje cantam “marra”, que são os grandes preservadores da humanidade. Mentira! Interessa a eles criar essa campanha contra o Brasil para que se aproveitem da Amazônia mais tarde”, concluiu Augusto Heleno.

A Verdade Sufocada - Transcrito em 29 dez 2019

Retrospectiva 2019 do governo Bolsonaro - um ano de êxitos e avanços, sem nenhuma denúncia de corrupção, o que resta é atacar o filho

Para os órfãos do Alckmin, Alvaro Dias, Amoedo et caterva, gostaria de dizer: o Presidente Bolsonaro sempre defendeu seu ideal de um Brasil melhor. Teve a humildade de evoluir à medida em que compreendia que certas ideias postas em prática nunca trouxeram progresso e desenvolvimento.

Escolheu Ministros que em suas áreas estão entre os melhores do mundo. Em um ano fez pelo Brasil arrasado, em crise econômica, ética e moral o que nenhum outro conseguiria ter feito. Desafio alguém que conteste essa afirmação que faço. Trata-se de fatos, não de narrativas.

Retrospectiva 2019 do Governo Bolsonaro

Seus opositores de esquerda, corruptos, espertalhões e com sede de poder não perdoam. Para eles, quanto pior, melhor. Nunca vi ninguém ser mais atacado do que ele e sua família.  Sofre ataques virulentos todos os dias, tentaram matá-lo.
O sigilo dos advogados que pode levar aos mandantes do crime é protegido. Já o do filho e de mais de CEM pessoas foi quebrado.

Adelio tentou matar o candidato à frente nas pesquisas. O funcionário do Flávio movimentou ao longo dos anos R$ 600 mil reais. Uma vida tem preço? E ninguém fala no Lulinha, hoje um dos homens mais ricos do Brasil, que movimentou pouco menos de meio BILHÃO de reais. Nem na falecida que amealhou cerca de R$ 30 MILHÕES quando vendia Avon. Nem nos outros filhos.

O Presidente foi atacado ao longo da vida. Cometeu crime ambiental fake em Angra dos Reis quando estava em Brasília. Foi acusado de ter atendido ligação no Rio de suspeito de mandante de crime quando estava em Brasília. Quer desabafar? Entendo e não me incomodo. Relevo porque em um ano, pela primeira vez no Brasil há décadas, não houve uma única denúncia de corrupção no seu governo. O estuprador de cabras e a estocadora de vento falavam coisas mil vezes piores e nunca vi ninguém ficar indignado. Achavam graça. Muito engraçado mesmo esse tipo de humor seletivo.

Pelo que o governo Bolsonaro fez em um ano, com os ministros ESCOLHIDOS POR ELE, posso dizer: melhor só D. Pedro II.
Não gostou do que eu escrevi? Bye bye, so long, farwell. Ciao. Au revoir, auf Wiedersehen. 
Tolerância zero com quem não tem tolerância. Ou não sabe o que é bom para o Brasil.

Veja o vídeo abaixo, por José Nêumanne 

Governo sem corrupção é um feito

O ano de 2019 está terminando e ainda há muitos malfeitores sendo investigados, denunciados e condenados. Mas não há registro de nenhum caso de corrupção na gestão federal. Bolsonaro comentou isso sem muita ênfase e seus adversários fazem questão de confundir esse feito realmente notável com noticiário sobre o filho Flávio e o ministro do Turismo. 

A interrupção da prática corriqueira e rotineira dos desgovernos do PT, seus aliados e até a falsa oposição remunerada do PSDB é, de fato, um dever de ofício dos eleitos para governar, mas tratar esse assunto com desdém também é uma forma de se acumpliciar com os corruptos que passaram o ano inteiro tentando desmantelar e desmoralizar o bem-sucedido combate à corrupção. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

A Verdade Sufocada - Transcrito em 29 dezembro 2019

 

NO PÉ DE ABRAHAM WEINTRAUB - Percival Puggina

Décadas de uma Educação que prioriza o alinhamento com a visão esquerdista da história, da sociedade, da economia e da política colocou o Brasil no underground dos indicadores internacionais de qualidade. Aliás, no caso brasileiro, o indicador é de ruindade.  O tema da Educação se inclui entre aqueles que me tiram o sono porque frustra meu desejo de ver o Brasil ingressando num patamar superior a esse em que se desdobrou minha vida. No viver aprendi que, em sociedades livres, o progresso social, político e econômico ocorre na razão direta da riqueza e das virtudes de seu patrimônio humano.

A imprensa está “pegando no pé” do ministro Abraham Weintraub. Tudo se passa e muita coisa é dita como se o ministro carregasse as culpas pelo péssimo desempenho da Educação em nosso país, onde raras e pontuais exceções são exatamente isso – pontuais e raras exceções. 
A quem não sabe, informo:  
1) os dados do PISA, recém-divulgados, se referem ao ano de 2018 e o ministro nada tem a ver com eles, portanto; 
2) a melhoria dos indicadores ocorrerá no tempo e é tão necessária quanto lenta será.
Acusa-se o ministro de ter excessivas preocupações ideológicas. Quem não as tem, contemplando o que acontece na Educação nacional?  
O pensamento freireano, o construtivismo, o marxismo e o esquerdismo permanecem como referências pedagógicas e foram sacralizados na concessão do título de patrono a Paulo Freire. Como haver futuro para nossa Educação se a imensa maioria dos professores crê estar num bom caminho, e que as dificuldades são todas financeiras? Mais dinheiro será, mesmo, o combustível para o foguete que nos levará ao topo?

 PAULO FREIRE E A DESGRAÇA DA EDUCAÇÃO

Em 2015 gravei um vídeo sobre esse tema. Com quase 400 mil visualizações, ele colheu perto de 2 mil comentários cuja maioria relata experiências que comprovam a doutrinação. São evidências da falta de pluralismo e do esquerdismo que se fez hegemônico. Chegou-se a isso através do bem conhecido processo de tomada de posições nos centro de decisão (motivo, aliás, da revolta contra a gestão de Weintraub). Transcrevo, a seguir, alguns desses testemunhos:

Sou professor há 35 anos e esperei, todos os dias de minha vida, por alguém que não concordasse com Paulo Freire. Sempre fui discriminado por divergir dele. Hoje posso morrer em paz. Paulo Freire nunca foi um educador. Parabéns professor pela postagem deste vídeo.

Sr. Percival, estou com 73 anos de idade, aposentado, resolvi ocupar meu tempo fazendo licenciatura em matemática, estou em um instituto federal. Outro dia, após ouvir muita lengalenga sobre Paulo Freire, pedi à professora que me indicasse um país desenvolvido e/ou com boa classificação no PISA que tenha utilizado ou que utilize o Método Paulo Freire, não obtive resposta e para agravar argumentou que nosso baixo nível se dá por culpa das elites políticas, intelectuais e empresariais que impedem sua aplicação.

Sou Pedagogo, discordo de Paulo Freire e já estou começando a sofrer represálias.

Puggina! Lindo e triste vídeo... Sou uma professora de Sociologia e História que não segue livros... Que não tem voz em meio a tanta doutrinação dentro da escola. Mas dou o meu recado e vou na contramão. Amo o meu país e ainda espero por mudanças... Um abraço fraterno!

Experimente criticar Paulo Freire em qualquer curso de licenciatura no Brasil e você vai ser comido vivo. É impressionante como o discurso manso e democrático some e eles mostram sua verdadeira natureza intransigente (já aconteceu comigo). 

Ótima reflexão Professor. E como futuro professor que serei, que pedagogias utilizarei se não as conheço, se elas não me foram apresentadas? Procuro muito metodologias que fogem do socioconstrutivismo, mas está difícil.

Comentário perfeito. Sou historiador. Fiquei fora de instituições por sempre discordar do lixo. Não raro, os sequelados e patrulheiros levantam-se, em palestras e cursos meus, e vão embora. É um prazer quando ocorre. Meus compromissos são com a História, a seriedade, a verdade. Não com besteiróis ideológicos.

Sou professor de escola pública e sinto o efeito devastador de Paulo Freire e toda a massa esquerdista. é muito triste e cansativo.

Comecei uma licenciatura e o que vejo é que eu tenho que dar sempre crédito ao "libertário". As perguntas das provas me obrigam a concordar com Paulo Freire. Questionei e fui atacado e quase reprovado. Contem comigo pra desmistificar essa fraude libertária. 

Sou professor e infelizmente posso comprovar que esse tumor ainda prolifera.

Isso é verdade. Sou estudante do ultimo ano de Pedagogia e só rasgam elogio a Paulo Freire, e eu não posso nem dar minha opinião na sala!

Na escola sempre me foi ensinado: a culpa é do sistema! Hoje, como professor que estudou em escola pública, vejo a pedagogia ser trabalhada para massacrar o aluno e justificar que sua condição não é melhor por causa do sistema...

No referido vídeo há conteúdo para horas de leitura de testemunhos análogos a esses. A imprensa, que ao longo de décadas não se importou com a doutrinação nem com a ruindade do ensino brasileiro.


 Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
A melhor estratégia contra um comunista é deixa-lo falar. Querem provas de que Paulo Freire era mesmo um energúmeno? Então leiam o patrono da nossa "educação"!
Saiba mais sobre o comunista Paulo Freire clicando aqui.

É Lula de novo: indiciado por corrupção... - Jorge Serrão

Ano quase terminando, e nenhuma novidade para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O morto-vivo da politicagem brasileira sofre mais um indiciamento por corrupção e lavagem de dinheiro. Desta vez, Lula tem a companhia de Antônio Palocci Filho, Paulo Okamoto e Marcelo Odebrecht. A “República de Curitiba” termina o ano prometendo muito trabalho para 2020.

Todos se acham inocentes. Acontece que foram dedurados por documentos do famoso “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, entregues pelo próprio Marcelo Odebrecht (ex-presidente da companhia, demitido recentemente por justa causa). Entre dezembro 2013 e março 2014, a empreiteira repassou R$ 4 milhões, “em doações”, ao Instituto Lula, presidido por Okamoto.  

 

Novidade? Nenhuma... A não ser a repetida cara de pau dos indiciados. Todos juram inocência, apesar das evidências documentais. Exceto Palocci, claro alvo de rigor seletivo, todos os envolvidos estão tecnicamente “soltinhos da silva” – o que, na prática, configura impunidade. O lado “bom”: Lula se desmoraliza a cada dia e, como já proclamou o Presidente Jair Bolsonaro, é “carta fora do baralho”.

 

 

 

Se isto serve de consolo para alguém, vamos em frente... Eu paro por aqui... O negócio é fazer que nem o Bolsonaro: apostar na Mega Sena da Virada... 

 

 

 

E torce para os R$ 300 milhões não saírem para a petelândia, pois eles já estão endinheirados demais e investindo pesado no mercado imobiliário...

 

Blog Alerta Total - Transcrito em 29 dezembro 2019

 

Maia, o senhor das mordomias: 229 voos em aviões da FAB e carona para 2.131 pessoas, em 2019 - DefesaNet

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o “Botafogo” nas planilhas da Odebrecht, tem pelo menos um recorde em sua trajetória política. É o campeão absoluto de voos em aviões da FAB, por conta do erário. Maia já voou 229 vezes em 2019. Uma média extraordinária de quase um voo por dia.

 

Um outro fato que chama atenção nas aventuras do presidente da Câmara é a quantidade de pessoas pra quem ele já deu carona. 2.131 pessoas viajando graciosamente como ‘caroneiros’ nos aviões da FAB, graças a ‘benevolência’ de Rodrigo Maia.

Vale salientar que os usos de aviões da FAB é restrito ao vice-presidente da República, ministros de Estado e aos presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado.  Assim, obviamente, Maia não é o único a se esbaldar na regalia. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli já realizou este ano, 87 viagens “a serviço” em jatinhos da FAB, na companhia de um total de 1.091 ‘caroneiros’.

E o presidente do Senado Davi Alcolumbre fez 43 viagens, levando 743 pessoas com ele, entre fevereiro e terça (3). Incluindo passeio nos EUA em plena Black Friday. Nada como viver num país sem problemas.

DefesaNet - Front Interno

Do bolsonarismo ao integralismo, como a extrema direita se organiza - Blog do Noblat e EL PAIS

Por Felipe Betim

Os ultraconservadores se dividiram em três subgrupos na internet - Em um deles estão os encapuzados que reivindicaram o ataque ao Porta dos Fundos

 

O Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Família Integralista Brasileira, suposto grupo integralista, disse ter atacado prédio de produtora na Zona Sul do Rio Reprodução/Reprodução

 

Jair Bolsonaro está prestes a completar um ano no cargo de presidente da República. Ao longo deste período, o território virtual que abriga o bolsonarismo, e que foi engrenagem essencial de sua campanha para chegar ao poder, sofreu algumas mudanças e se dividiu. A ideologia de extrema direita continua lá, intacta e até mais radical. Mas a união conseguida por Bolsonaro naquelas eleições se desfez. Os extremistas estão agora divididos em ao menos três subgrupos, segundo explica David Nemer, especialista em Antropologia da Informática. Em um deles, que ele nomeia de insurgentes, estão pessoas com o mesmo perfil dos homens encapuzados que reivindicaram o ataque com coquetel molotov à sede da produtora Porta dos Fundos, na madrugada de 24 de dezembro. Eles se identificam com o integralismo, o movimento fascista que surgiu nos anos 1930 e que, na era da Internet, ganha novo vigor.
“Os insurgentes são mais militaristas e acabaram virando oposição, porque acham que Bolsonaro cedeu ao establishment e não é radical o suficiente. Acreditam que a única forma de salvar o país é fazendo uma insurgência armada para fechar o Congresso e o STF, e começar do zero. Eles falam muito de insurgência armada”, explica Nemer, que desde 2018 está presente em grupos de WhatsApp da extrema direita para monitorar seu comportamento.

Em vídeo que circula nas redes sociais desde a última quarta-feira, os encapuzados que assumiram o ataque ao Porta dos Fundos dizem ser parte do Comando de Insurgência Popular Nacional, recorda Nemer. Já a Frente Integralista Brasileira (FIB) soltou uma nota  negando qualquer relação com os homens que assumiram o atentado. Ainda que não seja possível dizer que aquelas pessoas específicas formem parte dos grupos de WhatsApp que monitora ou que oficialmente estejam ligados aos integralistas, o pesquisador explica que “o tom nacionalista cristão e as ideias de atentar contra as universidades e as instituições” são as mesmas. Ele ainda lembra que o mesmo grupo que diz ter atacado a produtora invadiu a UniRio em 2018 e queimou bandeiras antifascistas, conforme também publicou a Ponte Jornalismo. Esses radicais atuam em fóruns da darkweb, mas também recrutam novas pessoas pelo WhatsApp e pelo Youtube. “Não consegui identificar um só canal no Youtube, porque eles são constantemente banidos ou colocados em quarentena. Então existe uma rotatividade”, completa o pesquisador.

[dica óbvia para ajudar incautos e identificar os falsos integralistas:
- não pregam o racismo - Plínio Salgado criador do movimento integralista era radicalmente contra o racismo;
- são assumidamente republicanos (a bandeira com a letra Sigma é a autêntica; quanto  a do Brasil Império que está na foto acima não entendemos o motivo de sua presença.
É um assunto pouco estudado, mas o Google e a Wikipédia, tornarão qualquer curioso uma verdadeira enciclopédia.] 

O núcleo de propaganda é outro subgrupo que Nemer identificou após as eleições. Formado por bolsonaristas que apoiam o presidente incondicionalmente, tornou-se uma espécie de cão de guarda do Governo, atuando de acordo com a agenda política diária. Nas redes, essas pessoas defendem a gestão Bolsonaro em situações delicadas ― por exemplo, em momentos nos quais mede força com o Congresso ― ou quando se vê acuado ― como durante a crise internacional desatada pelos incêndios na Amazônia. “Bolsonaro precisa de um inimigo para alimentar a retórica do eles contra nós. E essas pessoas nas redes precisam de um inimigo para trabalhar. Nesse sentido, os peronistas se tornaram inimigos, Macron se tornou inimigo e até pessoas do PSL se tornaram inimigas. Agem como milícia virtual e até pessoas como Alexandre Frota e Joice Hasselmann se tornaram alvos”, explica Nemer, mencionando os dois deputados que romperam com Bolsonaro depois de se elegerem fazendo campanha para ele.

Por fim, o pesquisador também identificou o subgrupo que ele classifica como supremacistas sociais, que estão mais ligados aos evangélicos e podem ser tão radicais quanto os insurgentes. “Os supremacistas sociais não estão muito ligados à política do dia a dia, mas eles capitalizam em cima do discurso do presidente e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Compartilham conteúdo neonazista, racista, anti-LGBT, anti-Nordeste…”, explica Nemer. “Afinal, se o filho do presidente usa uma retórica parecida e não acontece nada com ele, então essas pessoas, que estão no anonimato, se sentem mais livres para compartilhar esses conteúdos. O Governo Bolsonaro valida muito esse pensamento racista que eles têm”.

Por que o bolsonarismo se dividiu em três subgrupos? O pesquisador aponta para a própria natureza das últimas eleições. “Bolsonaro abarca várias linhas de pensamento: a liberal na economia, a evangélica, a militar… Essas linhas são conflitantes, não andam de mãos dadas, como pudemos ver durante a briga entre os seguidores de Olavo de Carvalho e os militares”, argumenta. “Esses grupos estavam todos alinhados numa mensagem de eleger Bolsonaro, mas começaram a entrar em conflito. Umas pessoas queriam mais militarismo, outras queriam mais olavistas, outras mais evangélicos. É um reflexo do que Bolsonaro está fazendo na vida real: se ele demitia um militar, então os militaristas ficavam indignados…”, prossegue. Assim, as pessoas foram deixando os grupos de WhatsApp montados durante a campanha e criando outros mais de acordo com a linha que eles queriam que o presidente seguisse.

O método de sua pesquisa
Professor titular e pesquisador no Departamento de Estudos de Mídia na Universidade da Virgínia, Nemer realiza seu trabalho de campo em ambiente virtual, para averiguar como as pessoas se comportam e interagem entre si. No ano passado, identificou que as conversas dos grupos de família estavam mudando e adquirindo um tom mais político conforme as eleições se aproximavam. Algo aparentemente normal, mas que ganhou força com a difusão de conteúdos feitos de forma caseira ― isto é, pouco profissional ― com informações falsas ou distorcidas. Também foi um dos que identificou o comportamento de milícias virtuais que agem para perseguir determinadas figuras públicas e destruir reputações. Ele mesmo se tornou neste mês de dezembro um dos alvos dessas milícias virtuais. Ao publicar suas análises, conta ter recebido e-mails com ameaças e até mesmo uma foto sua andando em um local de São Paulo.

Com as eleições se aproximando em 2018, Nemer entrou em quatro grupos de WhatsApp bolsonaristas para monitorá-los. Ele identificou na ocasião uma forma de agir hierarquizada. No topo da pirâmide estavam algumas poucas pessoas anônimas que ele classifica como influencers, responsáveis por criar desinformações e distribuí-las nesses grupos. No meio da pirâmide estavam o que chama de exército voluntário, isto é, bolsonaristas que ficavam responsáveis por espalhar esses conteúdos pelas redes e grupos família. Na base estavam os brasileiros comuns, pessoas que conheceram Bolsonaro e impulsionaram sua candidatura. “Eram pessoas que não tinham espaço para debater e eram bombardeadas com conteúdos. Pela repetição, não havia espaço para dúvidas”.

Com a eleição de Bolsonaro, muitos desses brasileiros e brasileiras comuns foram deixando os grupos, que acabaram desinflando. Permaneceram os mais radicais, que se dividiram nos subgrupos explicados acima. Hoje, Nemer monitora cerca de uma dezena de grupos de WhatsApp e já colheu relatos de pessoas que dizem ter recebido quantias de dinheiro para impulsionar conteúdo falso nas redes.  “É uma minoria, uma coisa menor do que era antes, mas é uma minoria extrema e radical. Temos que prestar atenção porque esses espaços obscuros, escondidos, promovem uma radicalização. A pessoa passa a não ter mais senso crítico”, explica. Essa minoria hoje trabalha a partir da política do medo, tentando criar um passado mítico, que não aconteceu, para motivar as pessoas a saírem para votar ou protestar, segundo explica. “A desinformação não quer só puxar uma agenda política. Ela aliena você da verdade e tira todo o seu pensamento crítico”, completa.

Transcrito do jornal El País - e Blog do Noblat VEJA -  - Ricardo Noblat, jornalista

Após rejeições de projetos, excludente de ilicitude vira indulto de Natal - O Globo

Isabella Macedo

Isenção de punição para agentes de segurança empacou na Câmara e entrou em decreto natalino

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a isenção de punição para agentes de segurança em conflito — a chamada excludente de ilicitude — foi um dos projetos enviados mais de uma vez ao Congresso que não conquistou apoio suficiente para aprovação no Congresso. A medida inicialmente fazia parte do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), apresentado em fevereiro. O grupo de trabalho na Câmara, que fez uma primeira análise do pacote, retirou essa medida em setembro, e a decisão foi mantida nas outras fases de tramitação.

Sem uma base aliada consolidada no Congresso, o presidente teve que reembalar alguns temas, reeditando e refazendo propostas, para tentar valer o poder de sua caneta.

Em novembro, então, o governo enviou um novo texto para tentar emplacar a excludente para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta, porém, nem começou a tramitar e já enfrenta rejeição na Câmara.

Armamento: Após decretos de Bolsonaro, país chega a 1 milhão de armas registradas
Diante do risco de ver o projeto empacar no Congresso, o presidente decidiu, então, tentar emplacar medida com o mesmo intuito por meio do decreto de indulto de Natal, editado na semana passada. Bolsonaro decidiu conceder o benefício a agentes de segurança e militares em atuação na GLO para o crime de “excesso culposo”, quando a reação foi desproporcional à ameaça. A medida ainda incluiu crimes culposos desde que o agente já tenha cumprido um sexto da pena, e vale neste caso mesmo para atos praticados em dias de folga. 

[o governo do presidente Bolsonaro sofreu alguns revezes em vários projetos importantes e que foram rejeitados.
 
No caso das armas, ocorreu houve um erro gritante por parte da assessoria jurídica da presidência da República, quanto induziu o presidente ao erro de tentar modificar uma  lei via decreto. 
O decreto é mais um instrumento regulamentador, não se prestando a modificar uma lei e em situações extremamente excepcionais, havendo conveniência política boa vontade do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, algum ponto do decreto por ser modificado mediante uma discreta alteração.

É público e notório que os dois Poderes citados não tem boa vontade para com as medidas do Poder Executivo, especialmente o Poder Legislativo em que Maia se arvorou de 'primeiro-ministro' e o senador Alcolumbre de seu fiel escudeiro, bem ao estilo da dupla da obra de Cervantes.

Agora é focar na economia e com a melhora que certamente virá, vai ficar bem mais fácil ir modificando o famigerado estatuto, de forma pontual - aliás, com  melhora da economia mais brasileiros serão beneficiados com maiores facilidade na aquisição de armas de fogo.]

Vai e volta em regras de armas

15 de janeiro

Bolsonaro edita primeiro decreto das armas, ampliando a posse, dispensando a comprovação da necessidade e dobrando a validade de licenças de cinco para dez anos

7 de maio

Novo decreto é editado pelo governo, anulando o primeiro. O ato permitia que proprietários rurais utilizassem armas em toda a área da propriedade, não só na sede, e liberava a compra de um tipo de fuzil de uso exclusivo das forças de segurança

21 de maio

O terceiro decreto de Bolsonaro alterava o que tinha sido publicado duas semanas antes, por conta da controvérsia gerada pela compra de fuzis. O Exército ficou encarregado de elaborar uma lista dos armamentos permitidos

18 de junho

Senado aprova a derrubada do segundo decreto de Bolsonaro. Câmara agenda votação para a semana seguinte

25 de junho

Para evitar novo revés no Congresso, Bolsonaro edita quatro decretos de uma vez, “fatiando” as medidas anteriores. Um deles anulava outro publicado no mesmo dia. STF tira de pauta ações que questionavam decretos anteriores

20 de agosto

Bolsonaro revoga, por meio de outro decreto, a exigência de expressa autorização da instituição para que policiais civis, militares e forças auxiliares portassem arma fora de seus estados de atuação

30 de setembro

Novo decreto faz alterações no ato presidencial de 25 de junho, flexibilizando a posse de armas para uso pessoal para militares e policiais

7 de novembro

Câmara aprova o projeto de lei com regras sobre aquisição, posse e porte de armas, enviado ao Congresso em junho. Proposta foi desidratada pelos deputados e ainda precisa ser analisada pelo Senado

O Globo - Brasil

 

Por que a pauta conservadora travou no Congresso- O Globo

Natália Portinari

Em primeiro ano de governo, Executivo e Congresso deixam pauta conservadora de lado

Reforma da Previdência se tornou prioridade e fez até o governo deixar de lado agenda de costumes que se anunciava como marca de Bolsonaro

Setores conservadores da sociedade, que ajudaram a eleger o presidente Jair Bolsonaro, defendem alterações legislativas na área de costumes, como a restrição do aborto no Brasil e leis que controlem o conteúdo do que é lecionado nas salas de aula. [ambos os tópicos - um por constituir crime em qualquer aspecto e o outro na maior parte das vezes tem devido o conteúdo lecionado, ou a forma como é passado aos alunos, ser criminoso, podem ser tratados na pauta penal.]  Essa agenda, porém, não avançou em 2019, pois tanto o governo quanto o Congresso elegeram a reforma da Previdência como a prioridade, deixando de lado bandeiras caras ao conservadorismo.

Deputados defensores da pauta conservadora buscam minimizar a derrota, capitalizando avanços fora do Congresso. A bancada evangélica, composta por deputados ligados a igrejas, concentrou esforços em outras áreas, como o Judiciário. Silas Câmara (Republicanos-AM) deu o tom ao dizer em março, quando foi eleito presidente da frente evangélica, que não era o momento para a pauta de costumes no Congresso. Nove meses depois, ele acredita que, ao contrário do que se diz, essa agenda avançou, mesmo que isso não se traduza na elaboração de leis:
— Só funciona para as pessoas (a pauta de costumes) se for lei? Estão fazendo uma avaliação errada sobre a pauta de costumes.

Segundo ele, o diálogo do Supremo Tribunal Federal (STF) com a frente evangélica evitou com que fosse pautado o julgamento para debater a descriminalização das drogas em 2019. No julgamento em que a prática de homofobia foi considerada equivalente ao crime de racismo, Câmara enxerga outra vitória: “um acórdão que garante liberdade de culto e de expressão".
— A Bíblia diz que você paga pelo que faz e o que deixa de fazer. Foi nosso diálogo com o STF que fez com que não fosse pautada a questão das drogas — afirma o deputado.

Proposições legislativas que eram esperadas no início do ano, porém, não foram levadas adiante. A ministra Damares Alves, por exemplo, disse no fim de 2018 que elaboraria uma nova versão do Estatuto do Nascituro, desincentivando mulheres estupradas a abortar. Não foi para frente. Ela apoiou ainda a criação de uma frente parlamentar pelo ensino domiciliar, outro projeto parado mesmo depois de o governo ter enviado um texto ao Congresso.

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Temas polêmicos na gaveta:

Estatuto do Nascituro

A ministra Damares Alves chegou a dizer antes da posse que seria enviado um projeto desincentivando mulheres estupradas a abortar. Ela chegou a citar a medida como “a mais importante” de sua pasta. O governo, porém, não encaminhou a medida e os projetos que tratam do tema no Congresso não saíram do lugar ao longo do ano de 2019. Outras propostas que visavam restringir as hipóteses de aborto legal também não tiveram andamento no Legislativo.

Escola Sem Partido

A proposta ficou parada durante todo o ano e somente às vésperas do recesso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recriou uma comissão especial para discutir o projeto, que tem como finalidade proibir “propaganda político-partidária” em sala de aula. O fundador do movimento, Miguel Nagib, disse no meio do ano que o grupo ia parar suas atividades, por falta de andamento da proposta no Congresso.

Ensino domiciliar

O governo desistiu na última hora de mandar por Medida Provisória alteração legislativa para regulamentar a prática que permite aos pais promover em casa a educação de seus filhos, sem necessidade de matriculá-los em escolas. O tema foi enviado por projeto de lei e ficou parado nos escaninhos da Câmara.

Em O Globo, Brasil - MATÉRIA COMPLETA

 

Não existe terrorismo light - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Ataque contra o Porta dos Fundos tem a mesma marca dos que agiam em 1968 [uma análise da história mostra que no ano de 68, os grupos de esquerda agiam com extremo vigor e crueldade.

A ousadia era tamanha que nem o QG do IIº Exército em S. Paulo foi poupado - realizaram um ataque com explosivos (terroristas de grupos ligados a ex-presidente Dilma) matando um dos soldados que estavam de sentinela - soldado Mário Kozel Filho, que prestava o Serviço Militar Obrigatório.

Não surpreende que a esquerda nos dias atuais, sem comando, em processo de implosão, seu principal líder solto está prejudicando os interesses comunistas mais que quando estava preso, procure realizar ataques em uma tentativa de responsabiizar pessoas  da direita, bolsonaristas e que querem apenas o BEM do Brasil e dos brasileiros.]

Os molotovs atirados contra o prédio do Porta do Fundos e as sedes do PT têm a marca do terrorismo light dos grupos de direita que agiam em 1968

Na madrugada do dia 24 quatro pessoas atiraram dois coquetéis molotov contra o prédio onde funciona a produtora de vídeos do grupo Porta dos Fundos. Nos últimos anos pelo menos três sedes do PT foram atacadas e até hoje ninguém foi preso. [os últimos anos incluem, no mínimo, os governos Temer e Dilma.]  Em março do ano passado a vereadora Marielle Franco e seu motorista foram executados numa rua do Rio. O ex-sargento da PM Ronnie Lessa está preso, acusado de ser dono do braço tatuado que disparou os tiros, mas guarda obsequioso silêncio. [evento que antecede até mesmo a candidatura do presidente Bolsonaro.

A prisão do suspeito Lessa decorre de indícios sobre sua possível participação nos assassinatos da vereadora e de seu motorista - estando preso devido participação em tráfico de armas.]

O atentado que matou Marielle segue o padrão de execuções das milícias. Já os molotovs atirados contra o prédio do Porta do Fundos e as sedes do PT têm a marca do terrorismo light dos grupos de direita que agiam em 1968. Esse foi um terrorismo interessado em estimular a radicalização, preocupado em não fazer vítimas. Em 1968 havia uma esquerda assaltando bancos e praticando atos terroristas, inclusive matando gente. Hoje, esquerda terrorista não há. A direita armada daquele tempo agiu sobretudo em São Paulo e no Rio. Em São Paulo, era coordenada por um maluco que dizia ter conexões com o Palácio do Planalto. 

Comprovadamente, ele tinha ligação com um general da reserva e liderava 14 policiais militares. No Rio, o negócio era outro. Desde 1962, quando um oficial do Exército fez a bomba que explodiu à noite numa exposição industrial da União Soviética, todos os atentados tiveram a participação de militares. (Em 1968, o mesmo oficial jogou uma bomba no jardim da embaixada russa.). Esses militares eram avulsos, mas a partir da criação do Centro de Informações do Exército, alguns deles aninharam-se por lá. 

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Na Folha de S. Paulo e em O Globo, MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

JUIZ DE GARANTIAS: os magistrados serão julgados pelos 'advogados' do PT - Sérgio Alves de Oliveira

“Fechando o círculo” da corrupção dos valores hoje vivenciada na política brasileira, finalmente chegou o “esperado” momento  dos  urubus que  navegam em nível de vôo mais baixo “acertarem” com as suas fezes os outros urubus  que voam mais alto, num verdadeiro “milagre” de inversão da  lei da gravidade. Parece não ser difícil perceber que  estou  querendo me referir  exatamente à AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE-ADI, promovida pela Associação dos Juízes  Federais do Brasil - AJUFE, e  pela Associação dos Magistrados Brasileiros  -AMB, junto ao Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto a declaração de inconstitucionalidade  de parte da  Lei Nº 13.964,de 24.12.2019, que determina, entre  outras questões, a criação do “Juiz de Garantias”, praticamente “revolucionando”, ou “anarquizando” (?), os Juízos Criminais de primeira instância. [salvo o entendimento, até agora monocrático, do presidente do STF, o instituto do juiz de garantias não alcança o STF,mas, a Lei citada deixa dúvidas quanto ao alcance do tal juizado.

Quanto à intromissão citada pelo ilustre articulista no parágrafo que segue, temos que considerar que o STF costuma desconhecer com frequência a independência dos Poderes - o que se percebe está fazendo escola.]

Em primeiro lugar, não resta qualquer dúvida que a criação do “juiz de garantias”, pelo Poder Legislativo, trata-se de flagrante intromissão de um Poder, o Legislativo, sobre outro Poder, o Judiciário, ou seja de  nítida “invasão  de competência”. O judiciário respeita e não interfere no funcionamento do Poder legislativo, mas a recíproca não tem sido verdadeira.  Essa absurda medida do Poder Legislativo foi como dar um tiro no coração do sistema de tripartição dos poderes, com harmonia, independência e equilíbrio entre eles, desenvolvido a partir  de Montesquieu, em que o Estado passa a contar com três poderes constitucionais, o Executivo,o Legislativo, e o Judiciário, numa espécie de balanço de freios e contrapesos, segundo os melhores constitucionalistas norte-americanos.

Qual a capacitação que teriam os legisladores do Senado e da Câmara Federal  para ditarem normas operacionais para a  Justiça, se não são, nem nunca foram, ”juízes de direito”?.  Isso não seria “meter o bedelho em seara alheia” ?  Essa interferência do Legislativo no Judiciário é tão absurda que daria no mesmo que os deputados e senadores terem a ousadia de ditar regras de procedimento  para os médicos e hospitais atenderem os   pacientes.  Talvez essa “ousadia”  dos legisladores federais de interferirem  no funcionamento da Justiça conte com a certeza de uma certa “cumplicidade”, dentro do  Supremo Tribunal Federal, eis que são enormes as “afinidades” entre eles, e que terá a “única e  última” palavra nessa  “quaestio juris”, e cuja composição, de 11 Ministros, conta   somente  com um Juiz de Direito de Carreira, “concursado”, ou seja, o Ministro Luiz Fux,  embora outros já tenham atuado em  outras Justiças especializadas, como juízes concursados, ou integrado tribunais por nomeações, como  advogados ou membros do Ministério Público.

Tudo isso significa dizer, que tanto os parlamentares federais que aprovaram o  tal ”juiz de garantias”, quanto a quase totalidade dos Ministros  do STF, que julgarão a referida demanda, NÃO TÊM A CAPACITAÇÃO, nem a vivência requeridas para decidir sobre  questões  que lhes são absolutamente  alheias.  Ocorre que   os componentes  das duas  entidades autoras da ADI são TODOS Juízes, ou Magistrados,de Direito, enquanto  o tribunal que julgará a ação, o Supremo Tribunal Federal, tem uma imensa maioria de não-juízes de direito, portanto sem a qualificação requerida  para o deslinde da questão. [atualizando: a Constituição Federal não exige para ser ministro do Supremo que o indicado seja bacharel em direito, juiz, sendo necessário - no tocante ao conhecimento é exigido o 'notório saber jurídico',  que é apreciado pelo Senado Federal em decisão política.]

Em toda essa “história”, o que mais se salienta  é que os únicos apoiadores incondicionais do “juiz de garantias”, são justamente os políticos e  autoridades públicas  “chegadinhas” na corrupção. [a expressão óbvio ululante é insuficiente para definir que o juiz de garantias, se implantado', tem o condão de enrolar todo e qualquer processo, especialmente quando somado à decisão do STF de, salvo poucas exceções, não permitir a prisão após decisão de segunda instância, só ocorrendo o encarceramento após o trânsito em julgado da sentença - que não ocorre mais em segundo grau.]

Será que não estariam satisfeitos em “só” mandar nos Tribunais Superiores de Brasilia, julgando necessário  dominar desde  a primeira instância ? Com os tais “juízes de garantia”? [o presidente Bolsonaro ao não vetar o 'juiz de garantias' seguiu dois pontos:

- se vetasse, o veto seria derrubado pelo Congresso e uma nova frente de atritos seria aberta entre o Executivo e o Legislativo;

-  o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli,  assegurou que tudo estava okey com o assunto.]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo