Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Lula e os petistas fazem de conta que estão altamente
preocupados com as “políticas sociais”. Na verdade, não veem a hora de
cair matando nas diretorias da Petrobras e do BNDES
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pouco depois de ser declarado pelo TSE de Alexandre de Moraes e equipe como vencedor das eleições de 2022, o ex-presidente Lula disse que não iria criar “dois Brasis”, nem governar só para os que votaram nele.
Mas desde que falou está fazendo exatamente o contrário do que disse — ou, mais precisamente, não parou de montar um Brasil só para ele, no qual os 60 milhões de votos contabilizados em seu favor o autorizam a fazer tudo o que lhe der na cabeça daqui por diante, e os 58 milhões de votos de quem votou contra valem três vezes zero.
Lula, na verdade, parece achar que foi eleito para o cargo de Deus[por essa ilusão o descondenado vai ter que brigar com alguns supremos ministros = só que por motivos óbvios os ministros supremos acham que foram escolhidos.] — e talvez nada mostre isso com tanta clareza, além das coisas que vem dizendo sem parar, quanto sua viagem para o Egito, onde foi assistir à mais uma dessas conferências mundiais sobre “o clima”que reúnem magnatas em busca de uma causa e não mudam um único milímetro no movimento de rotação da Terra.
Lula, muito simplesmente e na cara de todo mundo, foi para lá num jatinho Gulfstream G600 do “Júnior da Qualicorp”. E quem é o “Júnior da Qualicorp”?
É réu num processo penal por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2, com delação premiada homologada no STF em 2020 pelo ministro Luís Roberto Barroso, justo ele. Quer dizer: o homem nem tomou posse ainda, mas já está assim.
Deveria ser o contrário, não é mesmo? Alguém que foi condenado pela justiça brasileira como ladrão, em três instâncias e por nove juízes diferentes, teria de ficar o mais longe possível de qualquer coisa que lembre corrupção — mas eis ele aí de novo, viajando de graça no jatinho do ex-dono de uma empresa de seguro-saúde enrolado até o talo com o Código Penal Brasileiro.
Não é só a palhaçada de queimar, sozinho, 50.000 litros de combustívelnuma viagem particular em defesa do “meio ambiente”.(O jatinho do “Junior da Qualicorp” gasta cerca de 1.750 litros de querosene por hora de voo.)
Não está sendo diferente, aí, dos outros peixes gordos que foram salvar “o planeta” no Egito empesteando o ar com o dióxido de carbono de seus 400 aviões privados.
É a promiscuidade com um tipo de gente do qual, francamente, qualquer presidente eleito deveria ficar longe.
Mas Lula, pelo jeito, desligou a chave-geral do seu sistema de cautelas. É como se ele estivesse dizendo: “Sim, eu estou viajando de graça no avião de um sujeito acusado de corrupção. E daí? Eu sou o presidente do Brasil. Alguém vai reclamar de alguma coisa?” Ou então: “Qual é o problema, se os ministros do STF vão passear em Nova York com tudo pago pela empresa do João Doria?”.
À primeira vista, parece um desvario. À segunda vista, porém, a coisa faz todo o sentido. É simples:honestamente, alguém acha que o STF brasileiro, que desrespeitou durante anos a fio as leis e a Constituição Federal para devolver a Lula a Presidência da República, vai aceitar alguma denúncia de corrupção contra ele, de hoje até o fim da sua vida? Não vai. Por que raios, então, teriam lhe dado o presente que deram?O STF, no que foi a decisão mais ilegal de sua história, anulou as quatro ações penais contra Lula, incluindo as suas condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Não disse nada sobre culpa, provas ou fatos — anulou e pronto.Foi o passo decisivo para tudo o que veio depois.
Se fizeram isso, e se deram bem, não dá para entender como deixariam Lula ser processado outra vez.
Deixaram que fosse para a cadeia em 2018: não vão deixar de novo.
Lula, na verdade, está mais garantido do que nunca — tem, agora, uma espécie de indulgência plenária para tudo o que fizer, ou um certificado prévio de absolvição.
Da primeira vez que passou pelo governo, corria riscos e ainda tinha de tomar cuidado — e com razão, pois acabou condenado e passou vinte meses preso num xadrez da Polícia Federal em Curitiba.
Agora não corre risco nenhum e não precisa ter medo de mais nada. A viagem no Gulfstream do “Júnior” pode estar sendo apenas a abertura dos trabalhos — vem aí, possivelmente, uma nova Idade do Ouro para tudo aquilo que você imagina. Se já está desse jeito hoje, sabe lá como vai estar depois que o governo estiver funcionando.
É como se ele estivesse dizendo: “Sim, eu estou viajando de graça no avião de um sujeito acusado de corrupção. E daí? Eu sou o presidente do Brasil
É o mesmo descaso em relação às escolhas que vão definir as questões essenciais da inflação, emprego, renda, crescimento, perspectiva de melhorar de vida — essas que afetam diretamente a existência material do cidadão.
O novo presidente, a esta altura, teria de ter mostrado um rumo para as decisões na economia; na verdade, teria de ter feito isso antes da eleição, para dar ao eleitor a oportunidade de saber no que estava votando.
Mas não. Lula não falou nada antes, exigindo que votassem nele no escuro, e não está falando nada agora.Com metade do país contra ele, deveria prestar atenção no que faz; no mínimo teria de já ter dado dois ou três sinais de tranquilidade para os 58 milhões de brasileiros que queriam manter a situação econômica do jeito que estava — a melhor, por sinal, que o Brasil tem há décadas.
Do jeito que está, não tranquiliza nem os que votaram nele, e nem os que votaram contra.
Montou, ou deixou que montassem, uma geringonça inviável na sua pré-equipe econômica,onde um quer o contrário do outro e o público fica sem saber o que vai acontecer com o país. É uma mistura grossa de propostas ginasianas, pressões para repetir quase tudo que já deu errado, e uns nomes de gente que tem fama de competência, ou algo assim, para enfeitar o bolo com um glacê de “seriedade”.
Não produziu até agora um átomo de coisa útil.
Dia 30/10: faz o L /// Dia 10/11: boa sorte pra vcs
A discussão em torno disso tudo é cansativa; não há nenhuma hipótese de Lula, depois de toda essa encenação de “núcleo econômico de transição”, aceitar para ministro da Economia um nome que não queira e uma política econômica que não goste. Vai colocar lá exatamente o nome que escolher, e para fazer exatamente o que ele mandar.
Danem-se, aí, a metade da população que votou por um país diferente do seu, os “moderados” que imaginam ter influência e as regras básicas da responsabilidade na gestão da economia — detalhes como inflação, estabilidade fiscal, necessidade de equilibrar despesa com receita.
Ele vai fazer o que achar que atende melhor aos seus interesses; no momento, dá a impressão de julgar que o “radicalismo-esquerdismo” é o que vai lhe render mais proveito. Fala que a estabilidade é uma bobagem, que a sua obsessão é dar dinheiro público para os pobres e que “o Estado” tem de ser o dono de tudo, porque tem de fazer tudo. “Eu sei o que é bom”, diz. “Vou gastar o que for preciso.” O resto do que pensa e quer é parecido com isso.
Os liberais-civilizados-centristas, como acontece em 100% dos seus romances com Lula, o PT e a esquerda, estão muito desapontados com tudo o que têm ouvido. É cômico, mais uma vez. Quer dizer que eles acreditavam, mesmo, que teriam uma influência “moderadora” na área econômica? Parece que sim. Passaram os últimos quatro anos vivendo com a ideia fixa de “salvar o Brasil” de Bolsonaro, e acharam racional juntar-se a Lula em busca de um mal menor; a sua inteligência, cultura e outros méritos certamente seriam suficientes para lhes assegurar postos com poder de decisão no governo lulista.
Não podia dar certo, obviamente, mesmo porque nunca deu; mas essa gente tem uma incapacidade de nascença para aprender com a experiência.
O resultado é que já estão aí, chorando pelos cantos, arrependidos por descobrir que apoiaram um homem que não respeita o equilíbrio fiscal etc. Que surpresa, não? Como eles poderiam imaginar que aconteceria uma coisa dessas?
Temos aí mais uma vez, então, os Henriques Meirelles e os Armínios Fragas, os Joãos Amoedos e as Elenas Landaus, mais os bilionários de esquerda etc. etc., resmungando que não era isso o que espera
É penoso, a esse propósito, ver economistas como Pérsio Arida e André Lara Rezende metidos com o “núcleo econômico” da equipe que prepara a “transição” para o governo Lula — ou, muito mais exatamente, prepara o seu próprio avanço sobre os empregos, as verbas e as outras comodidades que se abrem a partir de 1º de janeiro, em Brasília e do Oiapoque ao Chuí.
Os dois parecem perdidos no meio desse bando, onde se leva a sério o MST e se admira o último congelamento de preços na Argentina,desta vez para 1.500 produtos. Não deveria ser assim: ambos já passaram dos 70 anos de idade, e seria normal esperar um comportamento adulto tanto de um como de outro. Mas estão fazendo, agora, o papel de conselheiros econômicos de um presidente que fala “nessa tal de estabilidade”, quer trocar metas de inflação por ”metas de crescimento” e diz que gasto público não é despesa, é “investimento” — sem dizer que tudo tem de ser pago em dinheiro do mesmo jeito, seja despesa, investimento ou o raio que for.
Participaram dezoito anos atrás da elaboração do Plano Real, o mais bem-sucedido projeto da história econômica do Brasil. Hoje estão num dos 31 núcleos — isso mesmo, 31 — da “equipe de transição”, ao lado da chefe de cozinha Bela Gil(que está no “núcleo de combate à fome”, acredite se quiser), do ex-jogador de futebol Raí, da “Janja” e o resto do angu de semicelebridades que habitam o ecossistema da esquerda nacional. Não vão mandar nem na portaria do Ministério do Índio.
É tarde para arrependimento, porém — arrependimento deveria vir antes do pecado, e não depois, quando já não adianta mais nada. O Brasil que os liberais-iluminados cobram de Lula é basicamente o Brasil de Bolsonaro, ou do seu ministro Paulo Guedes; para fazer o que queriam, seria melhor que todos eles tivessem tomado a opção exatamente oposta à que tomaram.
Ficam agora falando de “PEC da transição”, [segundo a enciumada Landau a PEC do PRECIPITO.] piruetas para inventar dinheiro e outras fumaças. Para quê? A vida real de Lula e do petismo está em outra faixa de onda. Fazem de conta que estão altamente preocupados com a “governabilidade”, o orçamento federal e as “políticas sociais”.
Na verdade, não veem a hora de cair matando nas diretorias da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e outras coisas essencialmente práticas — lugares onde há dinheiro que não acaba mais, e onde se pode meter a mão já, com a proteção total do STF e multa de R$ 100.000 por hora para quem for protestar na rua.Lá não é preciso de PEC nenhuma, nem de reforma no orçamento, nem nada — é correr para o abraço e para o cofre. Nunca houve tanto dinheiro no caixa das estatais: foram cerca de R$ 190 bilhões de lucro em 2021, o último ano com balanços fechados; em 2022 não será muito diferente.
Usar essa montanha de dinheiro para pagar os “investimentos sociais”? Nem pensar. O dinheiro das estatais é para os amigos, e para os amigos dos amigos. A “política econômica”, o Brasil ou os “dois Brasis” que se arranjem. O Brasil que conta agora é o Brasil de Lula — e do “Júnior”.
💰O Brasil tem uma das menores inflações nos países da América.
Alexandre de Moraes mantém superpoderes do TSE depois
das eleições, continua a perseguir conservadores e dá sinais de que não
vai parar
Liberdade retida: o economista Marcos Cintra teve sua conta no Twitter
suspensa | Foto: Reprodução/Twitter
No dia 20 de outubro, dez dias antes do segundo turno das eleições, o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes,
aprovou uma resolução que concedeu poder imperial à Corte até o
resultado das urnas.
A partir daquele dia, o tribunal passou a decidir o
que pode ou não ser publicado nas redes sociais, sob pena de remoção de
conteúdo sem direito à defesa e envio do caso à Polícia Federal. A data
marcou o retorno da censura ao país, extinta desde o fim do regime
militar na década de 1980.
Durante a votação, chamou a atenção o voto envergonhado da ministra Cármen Lúcia, que até então era lembrada pela célebre frase “Cala a boca já morreu”.Ela aceitou a aplicação da censura proposta por Alexandre de Moraes, mas reconheceu que aquele poderia ser um passo no escuro.“Este é um caso específico e que estamos na iminência do segundo turno das eleições.” disse. “A proposta de inibição é até o dia 31 de outubro para que não haja comprometimento da higidez, da segurança e da escolha do eleitor. Mas se, de alguma forma, isso se comprovar, se desdobrando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão.”
As eleições terminaram na noite do dia 31 de outubro. Mas a censura imposta pela caneta de Alexandre de Moraes se intensificou. Nas últimas duas semanas, ao menos sete deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e influenciadores digitais tiveram suas contas nas redes sociais suspensas.
ATUALIZAÇÃO-CENSURA/BRA: -Alan dos Santos❌ -Dep.Daniel S❌ -Empre.Hang❌ -Pastor Valadão❌ -Dep.Nikolas❌ -Can.Hipócritas❌ -Dep.Carla.Z❌ -Dep.Gayer❌ -Latino❌ -Zezé Di Camargo❌ -Econ.M.Cintra❌ -Dep.Mj.Vitor H❌ -Dep.Cel.Tadeu❌ Quem será a próxima vítima do TSE🤷♂️ Paz & Bem
Um dos casos mais esdrúxulos foi o do economista Marcos Cintra,ex-secretário da Receita Federal e adversário do presidente nas eleições — foi candidato a vice na chapa de Soraya Thronicke.
Cintra perdeu a conta no Twitter e teve de prestar um depoimento à Polícia Federal.
Qual o crime cometido? Cintra fez perguntas sobre o fato de algumas urnas em Roraima e São Paulo não registrarem nenhum voto para Bolsonaro no segundo turno.
Como ph.D. em Harvard e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que o TSE devia“explicações convincentes”.
Não questionou a legitimidade do pleito nem insuflou manifestantes a protestarem contra o placar das eleições.
Processo kafkiano As decisões monocráticas de Moraes são sigilosas. Ou seja, os censurados são submetidos a um processo kafkiano — não sabem do que estão sendo acusados, muito menos o que devem fazer para se livrar do processo.
A única comunicação é enviada pelas plataformas, informando que as contas foram “retidas” por ordem do TSE. “Nós não podemos fornecer informações adicionais sobre o processo, nem dar conselho legal, mas você pode entrar em contato com um advogado para esse fim”, diz o Twitter.
“Ele simplesmente fez um questionamento legítimo”, observou Roberto Delmanto Junior, advogado de Cintra. “Qualquer cidadão tem o direito de fazer uma pergunta às autoridades públicas. Ele fez uma indagação ao TSE com base nos próprios dados fornecidos pela plataforma do tribunal. Estou absolutamente convencido de que não houve crime algum. O ministro Alexandre de Moraes justifica sua decisão dizendo que teria havido uma agressão ao TSE e que isso pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito e crime eleitoral. Mas isso não existe, até porque a eleição já tinha acabado.”
O argumento de Moraes é que há um movimento orquestrado por trás das manifestações populares que se espalharam desde o resultado das eleições. Ele classificou os protestos em frente a quartéis do Exército por todo o país como antidemocráticos — o que recai na esfera da aberração jurídica que se transformou o inquérito perpétuo das fake news no Supremo Tribunal Federal.
Contudo, como nem Alexandre de Moraes nem os serviços de Inteligência das polícias(Civil, Militar e Rodoviária) conseguiram identificar líderes nas ruas, a opção foi calar perfis de quem comenta o assunto nas redes sociais. A regra é essa:quem questionar o processo eleitoral ou reconhecer legitimidade nos protestos em quartéis será tratado como criminoso.
“Aqueles que criminosamente não estão aceitando o resultado das eleições, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, disse Moraes, na semana passada
Nesta sexta-feira, 11, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram uma nota pública na qual defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos pelo País – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”.
O documento, direcionado “às instituições e ao povo brasileiro”,é um claro recado ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Sem citar nomes, a carta afirma que o papel das Forças Armadas é essencialmente assegurar o que a Constituição prevê, incluindo liberdade de pensamento, de reunião e o direito de ir e vir. Sobre o Legislativo, o texto diz que a Casa do Povo é o destinatário natural dos anseios e pleitos da população, “em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”. [os atos são pacíficos = não colocam em risco a segurança pública nem impedem a circulação normal = alguns dos atos são realizados às margens de rodovias e em áreas públicas, não impedindo a circulação normal.]
Reações contra a mordaça O Congresso Nacional, contudo, nunca foi tão covarde, permitindo em silêncio a perseguição e prisão de deputados. Diante do silêncio cúmplice do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alguns parlamentares pressionam pela votação do Projeto de Lei 371/2022, que pode sustar os superpoderes do TSE. A articulação é liderada pelo senador gaúcho Lasier Martins (Podemos).
“Perduram no Brasil situações de notória censura de vários tipos, seja nas postagens, seja em perfis de pessoas, postagens que vêm sendo bloqueadas. Há um clima de intimidação, ameaça e medo. Perduram os riscos de punições pela autoridade que figura, no Brasil, hoje, como se fosse um imperador: o ministro Alexandre de Moraes” (Lasier Martins)
No plenário, cobrei hoje (8) uma ação contra as medidas arbitrárias do #TSE que instauraram um clima de censura, afrontando dispositivos constitucionais. Pedi a votação do meu PDL371/2022, que susta resolução que concedeu ao TSE poderes extraordinários durante o período eleitoral pic.twitter.com/YMlZxdPeiK
No plenário do Supremo, a única voz dissonante até agora foi a do ministro André Mendonça, o mais novo integrante da Corte. “O papel de todos nós é de serenidade, de respeitar, de um lado, as manifestações pacíficas, e ao mesmo tempo buscar gerar uma pacificação no ambiente nacional que nos ajude a se desenvolver e olhar para o futuro numa boa perspectiva”,disse o ministro, que reconheceu como legítimos os protestos contra Lula.
O vice-presidente Hamilton Mourão, senador eleito, também reagiu na terça-feira 8. “Os patriotas resistem com coragem face ao ódio que faz com que a censura seja usada como arma covarde para buscar ameaçar o livre debate e os questionamentos democráticos.”
Consórcio aplaude a censura Não é só para Alexandre de Moraes que a eleição não acabou. O consórcio da imprensa tem aplaudido a censura imposta a conservadores e liberais. Os Pravdas brasileiros tratam como propagador de fake news qualquer um que publique informações que contradizem as suas verdades. [os integrantes do tal consórcio desonram os Pravdas, quando muito merecem ser chamados de 'granma' - jornal oficial cubano, aguardado com ansiedade pelos cubanos, não pelo que contém e sim por substituit o papel higiênico - escasso na ilha.] Numa nova modalidade do bizarro “despiora”e das manchetes adversativas, agora os títulos são multiadjetivados: “atos antidemocráticos golpistas de bolsonaristas”.
No portal UOL, por exemplo, é possível encontrar, em média, ao menos dez textos diários com ataques ao presidente,responsabilizando a equipe do ministro Paulo Guedes por um desastre econômico que pode ocorrer no governo Lula. Até o “Orçamento secreto”, criticado pela imprensa durante toda a campanha, foi rebatizado de“emendas de relator” imediatamente após o resultado das urnas.
Outra novidade é o encantamento do consórcio com a criação de um ministério exclusivo para os “povos originários” — leia-se índios. E com a escolha de nomes como o líder sem-teto Guilherme Boulos e o ex-terrorista Franklin Martins para a equipe de transição.
Outro retrato da falta de conexão de Brasília com as ruas ocorre nas Casas Legislativas. Na Câmara, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), lulista de primeira viagem, decidiu homenagear Alexandre de Moraes. Mesmo sob forte protesto de colegas, aprovou um prêmio pela gestão no TSE.
A poucos quilômetros do Congresso, enquanto mais de cem caminhões chegavam a Brasília para ampliar a vigília de manifestantes, o petista Chico Vigilante, líder do sindicato da categoria, [Chico vigilante, vulgo chico gambiarra, pelo vício de se valer de gambiarras para consumir energia sem pagar nada à concessionário - na epoca a CEB; Pergunta-se: o busto proposto pelo deputado ocioso será ilumina com energia paga pelo deputado, paga por nós - contribuintes - ou via gambiarra?] propôs na Câmara Distrital a colocação de um busto de Alexandre de Moraes na capital federal. “Ele merece um busto em cada praça, em cada recanto deste país, em função da coragem cívica que ele está tendo”, disse. É provável que Alexandre de Moraes não vá parar. Continuará a agir fora da lei.
A turma se camuflou no meio da multidão de apoiadores do presidente, mas fez questão de enviar fotos aos ministros do governo
Jair Bolsonaro no desfile do 7 de setembro, em Brasília - Alan Santos/PR
No grupo de WhatsApp do primeiro escalão de Jair Bolsonaro, ministros compartilharam como vitória fotos enviadas a eles por importantes empresários que foram voluntariamente aos atos de 7 de setembro para “defender o governo” e, claro, protestar contra as decisões do STF.
A turma não superou até hoje a operação da Polícia Federal que realizou buscas contra oito endinheirados bolsonaristas que compartilharam mensagens golpistas num grupo de “zap”. [golpe de Estado pela Whatsapp e comandado por setentões.]
PF solicitou apenas a apreensão de celular e o
afastamento de confidencialidade do conteúdo de mensagens que seriam
golpistas
[senador estridente, vai cuidar do estado que te elegeu - você é devedor dos que votaram em você. Eles te elegeram senador para cuidar dos interesses do Acre e não para ser 'aspone' do Lula e sre preocupar com a vida do capitão do povo.]
Conforme documentos, a solicitação foi feita pelo senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), que argumentou ser necessária “apuração séria e
aprofundada” de supostos financiamentos de atos que seriam
antidemocráticos.
Randolfe sugeriu a tomada de depoimentos, o afastamento dos sigilos
bancário e de mensagens, o bloqueio de contas e as prisões preventivas.
Com exceção das prisões, todas as medidas foram autorizadas por Moraes. O
ministro do STF também determinou a suspensão dos perfis dos
empresários nas seguintes redes sociais: Facebook, Instagram, Twitter,
TikTok e YouTube.
Na
semana passada, Moraes autorizou uma operação da PF contra empresários
que trocaram mensagens em um grupo de WhatsApp. Publicadas pelo site Metrópoles, o conteúdo das conversas teria suposto teor golpista.
A PF representou apenas pela apreensão dos celulares e pelo
afastamento do sigilo das mensagens. O delegado Fábio Alvarez Shor citou
suspeita de “financiamento de atos antidemocráticos”, mas não chegou a
requerer a quebra de outros sigilos de empresários. O pedido se limitou a
“acesso imediato e exploração do conteúdo” armazenado nos celulares e
em nuvem de dados.
STF julgará recursos que questionam decisões de Moraes contra Bolsonaro e apoiadores
Em dezembro de 2021o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de crimes após a realização de uma live do presidente da República ocorrida em outubro de 2021.
Durante a live, o presidente Bolsonaro divulgou matéria da revista Exame sobre eventual correlação entre determinadas vacinas contra a Covid 19 e o aumento da probabilidade de contaminação pelo vírus HIV.
O presidente mencionou um estudo publicado em outubro de 2020 na revista The Lancet (revista científica médica britânica), onde o pesquisador Lawrence Corey aponta que a infecção por HIV teria mais risco caso o paciente tivesse recebido uma vacina com o adenovírus de número 5 (Ad5). Foi esse estudo o noticiado pela revista Exame.
Nunca é demais ressaltar também que não há a tipificação do crime de fake news na nossa legislação, logo, essa seria uma conduta criminal inexistente.
Por conta dessa live, o senador Omar Aziz – presidente da CPI da Covid – requereu ao ministro Alexandre de Moraes a abertura de uma investigação para apurar eventuais crimes de epidemia e infração de medida sanitária cometidos pelo presidente da República, e que suas redes sociais fossem suspensas.
O procurador-geral da República (PGR) foi ouvido em relação a esses pedidos, e requereu o indeferimento da solicitação do senador para instaurar a investigação, sob argumento de que a CPI não teria legitimidade para realizar esses requerimentos.
O PGR também afirmou que o ministro Alexandre de Moraes não seria o juiz prevento, ou competente, para analisar a abertura da investigação.
Entretanto, referido ministro – que é o relator do Inquérito das Fake News – determinou a abertura de um inquérito policial cujas investigações foram realizas pela Polícia Federal.
Ao final das apurações, a delegada responsável pelo caso entendeu que o presidente teria cometido duas infrações:
(1) a contravenção penal prevista no artigo 41 da Lei 6.388/41, que seria “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”, cuja pena é de 15 dias a 6 meses de detenção; e,
(2) incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal com pena de 3 a 6 meses de detenção.
Assim, a delegada solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para realizar o indiciamento do presidente por essas infrações penais e também para ouvi-lo.
Em relação aos supostos crimes e contravenções mencionados,eu não vejo a caracterização dos mesmos, pois na live do presidente foi noticiado o estudo publicado na revista The Lancet e comentado na matéria da revista Exame, assim, na minha análise técnica, não estaria configurado o delito de incitação ao crime e nem mesmo a contravenção de alarmar a população. Veja Também:
Nunca é demais ressaltar também que não há a tipificação do crime de fake news na nossa legislação, logo, essa seria uma conduta criminal inexistente.
Por outro lado, quando o PGR requereu a não instauração dessa investigação, ele defendeu o nosso sistema jurídico, que é o sistema acusatório, que separa as funções de investigar/acusar; defender e julgar em órgãos distintos.
Assim, não caberia ao STF instaurar uma investigação a pedido de políticos, pois somente o PGR teria atribuição para apurar eventuais crimes praticados pelo presidente da República, vez que somente ele poderia, ao final das apurações, arquivar o inquérito policial ou ajuizar uma ação penal contra o chefe do Executivo.
Sobre o mencionado indiciamento, importante deixar claro que é um ato pelo qual a autoridade policial se convence que ocorreu a prática de um crime, e que o indiciado é o provável autor da infração penal.
Embora na lei processual não exista a necessidade de autorização do STF para indiciar o presidente da República, esse entendimento é decorrente de uma decisão do Supremo, onde na Questão de Ordem no Inquérito 2.411 o STF entendeu que pessoas que apresentam foro privilegiado perante o Supremo, necessitam de autorização deste órgão para serem indiciadas.
Diante do pedido da delegada federal, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou essa solicitação para que o PGR se manifeste, e este será o momento em que o chefe do Ministério Público dirá se entende que o presidente cometeu algum crime ou não. Caso seu entendimento seja de que não houve a prática de crime, o PGR não concordará com o indiciamento, e poderá requerer o arquivamento das investigações. Nunca é demais ressaltar que a última palavra sobre o arquivamento de investigações criminais é do Ministério Público, pois essa determinação decore da própria lei que rege essa matéria, o Código de Processo Penal, embora, ultimamente, o STF não tenha agido estritamente de acordo com essa disposição legal. Assim, aguardemos os desdobramentos desse caso. Thaméa Danelon - Procuradora da República (MPF); Coluna em Gazeta do Povo - VOZES
Ministro autorizou quebra de sigilo, bloqueou contas
bancárias e permitiu mandados judiciais em endereços de investigados do
STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou que a Polícia Federal (PF) cumprisse mandados de busca e
apreensão em endereços de oito empresários nesta terça-feira, 23. Em um
grupo de WhatsApp, eles trocaram mensagens com teor supostamente
golpista.
Moraes estabeleceu ainda a quebra de sigilos, mandou bloquear as
contas bancárias e as redes sociais dos investigados pela Corte. O juiz
do STF permitiu ainda à Polícia Federal interrogar os empresários. Para
advogados e juristas ouvidos pela RevistaOeste, a medida do ministro foi excessiva e arbitrária.“Pessoas sem foro privilegiado perante o STF têm de ser investigadas e
processadas na primeira instância”,explicou a procuradora Thaméa
Danelon. “Alguém que não tem foro no STF poderá ser processada perante a
Corte, desde que comprovado envolvimento em crime de um indivíduo com
foro.”
A
procuradora lembrou que o artigo 102 da Constituição estabelece quem
tem foro privilegiado na sociedade: presidente da República e
vice-presidente, parlamentares, ministros de Estado, Ministério Público
Federal, membros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, os
empresários estariam fora da lista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR)só foi notificada sobre a operação depois de ela ter sido autorizada por Moraes. Ao jornal Folha de S.Paulo, servidores informaram que o documento ainda não chegou à PGR.[ao que se sabe a notificação ocorreu com um papel 'esquecido' em um sala da PGR, por uma funcionária terceirizada do STF.]
O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia
Paulista de Letras Jurídicas, lembra que compete ao Ministério Público
Federal “apresentar denúncias, dar diligências e exercer o controle
externo da atividade policial”, segundo determina o artigo 129 da
Constituição. Isso não ocorreu.
“Avalio que houve excessos”, constatou o jurista Ives Gandra da Silva
Martins, professor universitário e doutor em Direito pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie.Segundo ele, o conteúdo das mensagens avaliado
por Moraes representa mera opinião política. “Empresários não dão golpe
de Estado. Quem teria de fazer isso são as Forças Armadas. E as chances
de os militares executarem um plano dessa magnitude é igual a três vezes
zero.”
A advogada Adriana Spengler, professora de Direito Penal da Univali,
relembra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O STJ já
entendeu que prints de WhatsApp não podem servir como prova”, constatou. “As medidas expedidas foram arbitrárias. Tratou-se de algo desnecessário.”
“Tempos estranhos”, classificou o ex-ministro do STF Marco Aurélio
Mello sobre a decisão de Moraes acerca dos empresários. “A liberdade de
expressão é um princípio constitucional básico em um Estado Democrático
de Direito. Não há crime de opinião. Discordar, sim. Impor atos de
construção, não.”
'Pessoas que não têm foro privilegiado perante o STF têm
de ser investigadas e processadas na primeira instância', observou
A procuradora Thaméa Danelon criticou aação da Polícia Federal (PF) contra empresários pró-governo nesta terça-feira, 23, a mando do ministro Alexandre de Moraes, doSupremo Tribunal Federal (STF). O grupo se tornou alvo da Justiça depois de vazadas mensagens com suposto teor golpista. “Pessoas que não têm foro privilegiado perante o STF têm de ser
investigadas e processadas na primeira instância”, explicou Thaméa
Danelon. “Alguém que não tem foro no STF poderá ser processada perante a
Corte, desde que comprovado seu envolvimento em crime praticado por
indivíduo sem foro.”
A procuradora lembrou que o artigo 102 da Constituição estabelece
quem tem foro privilegiado na sociedade: presidente da República e
vice-presidente, parlamentares, ministros de Estado, Ministério Público
Federal, membros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, os
empresários estariam fora. [pergunta motivada pela postagem do ilustre articulista Sérgio Alves de Oliveira: e os ministros do TSE, os que não são ministros do STF, que não é um "tribunal superior", possuem, ou não foro privilegiado?E ops do TST?do ST
2. Pessoas que não têm foro privilegiado perante o STF devem ser investigadas e processadas na 1a Instância.
4. Contudo, para que um Min do STF seja
competente (processualmente falando) para julgar alguém sem foro,
necessária a demonstração do envolvimento de pessoa com foro nos crimes
em apuração.
Eis os alvos da ação: Luciano Hang (lojas Havan), José Isaac Peres
(rede de shopping Multiplan), Ivan Wrobel (Construtora W3), José Koury
(Barra World Shopping), Luiz André Tissot (Grupo Serra), Meyer Joseph
Nirgri (Tecnisa), Marco Aurélio Raymundo (Mormaii) e Afrânio Barreira
Filho (Coco Bambu).
Além das buscas nos endereços ligados aos empresários, o ministro
Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a ouvir os investigados.
O ministro do STF também determinou o bloqueio das contas bancárias dos
envolvidos, o bloqueio de contas nas redes sociais e a quebra de sigilo
bancário.
Solicitação do Ministério da Defesa é mais um episódio
da queda de braço sobre transparência do processo eleitoral
Em meio à queda de braço sobre informações de transparência do processo eleitoral brasileiro, as Forças Armadas solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os arquivos referentes aos pleitos de 2014 e 2018. A informação foi inicialmente publicada pela Folha de S.Paulo, e confirmada por Oeste.
Segurança do processo eleitoral está no centro de crise
entre as Forças Armadas e o TSE | Foto: Agência
Brasil
No ofício datado de 24 de junho os militares justificam a
solicitação, destacando a necessidade de “esclarecer e conhecer os
mecanismos do processo eleitoral, com a finalidade de permitir a
execução das atividades de fiscalização do processo eleitoral”.
A mensagem ao TSE tem assinatura do general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa. Por
sua vez, a listagem dos arquivos solicitados é assinada pelo coronel do
Exército Marcelo Nogueira de Sousa,chefe da equipe das Forças Armadas
que vai participar da fiscalização do processo eleitoral.
Os militares solicitaram arquivos de imagens dos boletins de urnas
(emitidos ao final da votação com a totalização dos votos de cada urna),
arquivos com o registro digital do voto e oslogs das urnas (que registram o que ocorreu ao longo da eleição).
As Forças Armadas ainda solicitam acesso ao relatório de
urnas substituídase dados sobre comparecimento e abstenção em cada
seção eleitoral.
Ofício do Ministério da Defesa ao TSEBolsonaro e o TSE A lisura dos pleitos de 2014 e 2018 tem sido contestada pelo presidente Jair Bolsonaro (PR) em seu discurso sobre transparência eleitoral. Na última semana, durante a transmissão semanal na internet, o ocupante do Palácio do Planalto manifestou a intenção de apresentar dados sobre eleições passadas a embaixadores estrangeiros no Brasil.
A manifestação do presidente aconteceu no mesmo dia em que o
ministro Luiz Edson Fachin, atual presidente do TSE, afirmou em evento
nos EUA que teme por reações golpistas depois das eleições, em menção
indireta à visão crítica do Poder Executivo.
Na próxima quinta-feira, o Senado marcou uma sessão para tratar do tema, convidando representantes do governo federal e do TSE.
A audiência na Comissão de Fiscalização e Controle aguarda a
participação de Alexandre de Moraes, além do ministro Paulo Sérgio
Nogueira, da Defesa, além de integrantes da Polícia Federal e da ONG
Transparência Internacional.
Sem oferecer evidências, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira, 12, que pode provar que venceu as eleições de 2018 no primeiro turno. Naquele ano, Bolsonaro foi eleito presidente da República no segundo turno com 55,13% dos votos válidos,ao derrotar Fernando Haddad (PT), com 44,87%.
“Vamos mostrar 2014… Eleição de 2018, onde eu ganhei no primeiro turno. Eu falo isso não dá boca para fora, tenho como provar”, afirmou o chefe do Executivo a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. No primeiro turno, Bolsonaro obteve 46,03%, ante 29,28% de Haddad.
O presidente já disse reiteradas vezes que irá provar que ganhou a disputa em 2018 no primeiro turno. Mas jamais apresentou evidências disso. Foto: Adriano Machado/Reuters
No ano passado, Bolsonaro chegou a fazer uma live nas redes sociais para supostamente apresentar provas de fraudes nas eleições. Ele exibiu vídeos que circulam nas redes sociais com supostas irregularidades rejeitadas pela Justiça, mas não exibiu as provas prometidas.
O presidente já disse reiteradas vezes que irá provar que ganhou a disputa em 2018 no primeiro turno. Mas jamais apresentou evidências disso. O discurso de Bolsonaro reacende a estratégia de colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro a menos de três meses da eleição. O TSE, por diversas vezes, defendeu a lisura do processo eleitoral. Desde 1996, não foi encontrada evidências de fraudes desde que a urna eletrônica foi adotada.
A Polícia Federal chegou a apurar se o presidente cometeu crime ao comentar, durante a live, investigação de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE), que corria sob sigilo, mas decidiu pela inocência do presidente.
Na semana passada, Bolsonaro afirmou que vai apresentar a embaixadores supostas irregularidades no sistema eleitoral brasileiro. Até o momento, segundo apurou o Estadão/Broadcast nesta manhã junto a fontes do Ministério de Relações Exteriores, não há data para o encontro.
A oposição acusa Bolsonaro de, ao insistir sem provas na tese de falta de lisura do sistema eleitoral, preparar o terreno para tentar “melar” as eleições em caso de derrota para o ex-presidente Lula, arquirrival do governo e hoje líder nas pesquisas de intenção de voto.
Tentativa de usurpar atribuição do TSE é inconstitucional e corrói credibilidade das Forças Armadas [COMENTÁRIO: Não temos dúvidas de que a credibilidade das Forças Armadas está acima de qualquer suspeita e a Justiça Eleitoral, é quem realiza as eleições, e quem realiza não pode fiscalizar.]
As Forças Armadas têm um papel essencial nas eleições: auxiliar no
transporte das urnas e garantir a segurança da votação em certas áreas.
Não devem ser toleradas pela sociedade, portanto, as tentativas de
extrapolar essas funções, semeando dúvidas falsas sobre a segurança do
sistema eleitoral, muito menos pondo em prática qualquer plano de
fiscalização paralela do resultado das urnas. A Constituição cita o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) —e apenas ele — como órgão máximo da
Justiça Eleitoral. Também subordina as Forças Armadas aos demais Poderes
da República e não lhes confere nenhuma atribuição de fiscalizar ou
tutelar os demais.
Constituição Federal
"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e
pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com
base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República,
e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 1º Lei complementar estabelecerá
as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças
Armadas."
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
"Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes
constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de
responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da
Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de
subordinação:
...
§
1o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças
Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos
poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do
Senado Federal ou da Câmara dos Deputados."
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral em BrasíliaJorge William/OGLOBO
Em 2021, as Forças Armadas foram convidadas pelo TSE a participar da
Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Também foram chamados
representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal (PF) e representantes de
universidades e da sociedade civil. A iniciativa, tomada de boa-fé
diante das insinuações infundadas plantadas pelo presidente Jair
Bolsonaro a respeito do sistema de votação, foi infelizmente
desvirtuada. O representante do Ministério da Defesa usou a oportunidade
para apresentar dúvidas de toda ordem — várias sem cabimento —, recebeu
respostas detalhadas e, mesmo sem apontar nenhum indício de fraude, o
ministério continua a semear confusão em torno de um sistema reconhecido
no mundo todo pela eficácia e credibilidade.
Em audiência recente na Câmara, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio
Nogueira, disse ter um plano de ação para as eleições e sugeriu uma
auditoria posterior no resultado. Para tentar pôr em prática uma
fiscalização própria, os militares solicitaram novas informações
técnicas ao TSE. Na audiência, Nogueira insistiu em dar “melhores
condições de auditabilidade”ao processo eleitoral e reclamou de
dificuldades para conversar com o TSE. Na prática, tem agido como se
quisesse preparar a tal “apuração paralela” aventada por Bolsonaro para
pôr em xeque a credibilidade do TSE. Nada disso, é óbvio, faz sentido
algum.
O triste episódio que culminou com a morte de Don e Bruno, nos leva a algumas reflexões e tristes conclusões:
O mundo, com
sua habitual hipocrisia, chocado, quis associar o crime com a"devastação " da Amazônia. "Caíram do cavalo" diante dos fatos
comprovados.
Tentaram
politizar o crime e responsabilizar de alguma forma o Presidente,
alegando demora nas providências. " Caíram do cavalo", a eficiência da
investigação foi surpreendente.
A Polícia
Federal – ao melhor estilo Sherlock Holmes – solucionou rapidamente o
caso, encontrando até o barco utilizado pelas vítimas, em plena
(assustadora) imensidão da Amazônia, num ambiente hostil, onde não
existem Torres de celular e câmeras espalhadas, para ajudar a
identificar os agressores.
Enfim, Don e
Bruno não morreram pisoteados por girafas e elefantes em fuga das
terríveis queimadas, nem soterrados por centenas de toras, fruto da
devastação "incontrolada" da Amazônia.
Frustração total da mídia
esquerdista nacional e internacional, das Gretas e DiCáprios de plantão.
Por outro
lado cabe as seguintes e trágicas reflexões: Nas cidades brasileiras,
para os cidadãos comuns como eu e você, pouco mais de 5% dos crimes são
desvendados. As delegacias mais se prestam a anotar boletins de
ocorrência, após os queixosos permanecerem por horas em sala de espera.
Crimes que
chocaram o país, como os assassinatos de Celso Daniel, Toninho do PT,
Marielle, e a facada no então candidato Bolsonaro, não chegaram aos
mandantes, "coisa que o povo quer saber"!
Nossas
imensas fronteiras, por onde passam toneladas de drogas, armas dos mais
grossos calibres e exclusivas das FFAA, permanecem escancaradas pelo
difícil controle, apesar de toda tecnologia vigente. São diversas as
"forças ocultas e contrárias" à Declaração de Guerra ao crime organizado
e desorganizado, aos Exércitos do Tráfico, ao Garimpo, Desmatamento e
Pesca ilegais.
Medo das
reações estrangeiras? Das ONGS? Da mídia esquerdista? Dos artistas
ativistas? Dos Macrons da vida? Dos Tribunais Nacionais e
Internacionais?
Me vem a mente uma música do irreverente compositor Zé Geraldo com o qual fecho esse artigo:
Em ofício encaminhado aoTribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 22 de junho, o Ministério da Defesa divulgou os nomes dos dez militares que irão fazer parte da fiscalização dosistema eletrônico de votaçãodas eleições de 2022 (veja a lista ao final do texto). No documento, o ministro da Defesa, generalPaulo Sérgio Nogueira de Oliveira, agradeceu o TSE pelas manifestações de “apreço” e “consideração” e disse “renovar a interlocução do ministério com a Corte”.
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A mensagem foi enviada depois de o Ministério da Defesa ter dito, no começo de junho, que não se sentia “devidamente prestigiado” pelo TSE após o convite para a pasta integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE). “Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”, afirma o ofício do Ministério da Defesa, que também questionou procedimentos e decisões estabelecidas pelo TSE.
A CTE foi instituída em setembro de 2021 pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e visa a ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas das eleições, além de contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral.
Em resposta à reclamação do ministério da Defesa, o TSE afirmou em nota que todas as contribuições são “bem-vindas” e que preza por um diálogo institucional “que prestigie valores republicanos e a legalidade constitucional”. O tribunal também afirmou ter trabalhado de forma “incessante” para garantir eleições limpas, justas e seguras, a fim de respeitar e cumprir o desejo dos eleitores dentro do Estado Democrático de Direito.
Veja a lista da equipe que representará as Forças Armadas na fiscalização do sistema eletrônico de votação:
- Coronel Marcelo Nogueira de Sousa (Exército) - Chefe da Equipe;
- Coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea);
- Coronel Ricardo Sant’ana (Exército);
- Capitão de Fragata Marcus Rogers Cavalvante Andrade (Marinha);
- Capitão de Fragata Helio Mendes Salmon (Marinha);
- Capitão de Fragata Vilc Queupe Rufino (Marinha);
- Tenente-Coronel Rafael Salema Marques (Força Aérea);
[os eleitores brasileiros confiam e esperam que todos os representantes dos órgãos fiscalizadores tenham ampla, total e irrestrito acesso a todos os locais onde servidores do TSE e eventuais colaborados tenham acesso.
Qualquer dependência em que um servidor, ou autoridade superior, do TSE tenha acesso, membros da Fiscalização poderão entrar sem restrições e todas as ações de fiscalização deverão ser realizadas por no mínimo dois fiscais, de preferência de instituições diferentes.
Qualquer servidor ou membro do TSE que for realizar comunicação via celular ou por outro meio, a qualquer título ou pretexto, está obrigado a aceitar a presença de membros da fiscalização.]
Além dos militares, outras entidades irão fiscalizar o pleito. Conforme a Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, as entidades fiscalizadoras, consideradas legítimas são:
Foto: Reprodução/UOL
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