8 de Janeiro: autoridades revelam bastidores dos ataques, 6 meses depois

VEJA publica relatos exclusivos de um representante de cada Poder sobre os momentos marcantes do epicentro de um dia triste que não pode ser esquecido

Dependendo do observador, os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 podem ser vistos, interpretados e mensurados de ângulos e maneiras diferentes. 

Uma constatação, porém, é inegável à luz dos fatos: a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes passaram para a história como o dia em que a democracia brasileira foi insultada e afrontada em sua essência por bárbaros agindo sob o impulso de mentes perturbadas que se escondiam — e ainda se escondem — nas sombras. 

Foi um domingo em que milhões de brasileiros acompanharam, atônitos, cenas execráveis dentro do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Seis meses depois, as autoridades ainda divergem sobre o que exatamente teria motivado os ataques. 

Para uns, foi o primeiro ato de um golpe de Estado que não se concretizou. Para outros, uma baderna derivada do extremismo político. [OPINIÃO: para nós, no campo da conjectura e com fundamento na conduta criminosa que caracteriza  a militância da esquerda, foram atos realizados por infiltrados petistas e outros da mesma laia, buscando fornecer elementos para um endurecimento da repressão do atual governo - algo tipo o incêndio do Reichstag.]

 

Era um fim de semana como outro qualquer em Brasília. O presidente Lula visitava bairros atingidos por uma enchente em Araraquara (SP). Com o recesso parlamentar, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, passeava em Paris. O presidente da Câmara, Arthur Lira, descansava numa praia em Maceió. Rosa Weber, presidente do STF, era uma das poucas autoridades que estavam na cidade, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro deixaram um acampamento montado no QG do Exército em direção à Esplanada. No dia anterior, a Polícia Federal havia advertido sobre a possibilidade de a manifestação descambar para atos de violência. Não houve, porém, reforço algum na segurança. [segurança da responsabilidade do atual governo e sob seu comando .]

O Congresso foi o primeiro prédio a ser atacado. Os vândalos quebraram os vidros, destruíram equipamentos, depredaram obras de arte e, de lá, seguiram em direção ao Planalto. Sem resistência, subiram a rampa do palácio e foram arrebentando tudo que encontravam pela frente, até chegar ao gabinete do Presidente da República. A terceira e última escalada foi a que deixou o maior rastro de devastação. Os criminosos atearam fogo no plenário do Supremo, picharam as paredes e simularam defecar sobre os móveis. Foram quatro horas de barbárie. Vencida a perplexidade, as instituições reagiram com vigor. 

Mais de 1 200 pessoas respondem hoje a processos, cerca de 250 estão presas desde então e uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar o caso.  

VEJA publica relatos exclusivos de um representante de cada Poder sobre os momentos marcantes que ficaram na memória de quem esteve no epicentro de um dia triste que não pode ser esquecido.

FLÁVIO DINO: “TEVE DEDOS EM RISTE DE LADO A LADO”
Nervoso, o ministro da Justiça discutiu com generais, diz ter certeza de que houve uma tentativa de golpe contra o presidente Lula [Entendemos ser indispensável destacar que o golpe que iria ocorrer, "tentado", se concretizado, seria o primeiro GOLPE DE ESTADO, em toda a História Mundial, realizado por pessoas desarmadas, em sua maioria sexagenários e,  completando o modelo inusitado  de golpe, o seu natural beneficiário estava há mais de 10 dias fora do Brasil - nos Estados Unidos - o cargo havia sido transmitido normalmente e a posse do novo presidente ocorrido na data aprazada - 1º jan 2023 - tudo conforme a Constituição.]efetuada  e afirma que os militares estavam torcendo por uma virada de mesa. 

(...)

"Percebi que a coisa poderia sair do controle e rumei para o ministério. Era apenas o início de um dia que ainda não acabou. A invasão do Congresso aconteceu diante dos meus olhos. Da janela do meu gabinete, vi quando a multidão derrubou as grades, jogou uma viatura no espelho d’água e escalou o prédio. Havia uns poucos policiais tentando conter os criminosos. Entrei em pânico. Era preciso falar com o presidente. Aquela invasão poderia incentivar protestos similares em todo o Brasil. Lula estava vendo pela TV. Ficamos com medo de perder o controle do país. Se aquilo se multiplicasse, não teríamos força para superar. O golpe seria consumado. Nervoso, xinguei o Bolsonaro, o bolsonarismo, xinguei quem havia tramado aquilo e as forças de segurança [imperioso destacar que as forças de segurança estavam sob o comando do novo governo] que permitiram aquele caos." Invadiram o Planalto e estavam quebrando tudo. Da minha janela vi uma fumacinha preta subindo do prédio do Supremo. Estavam tocando fogo no STF. O caos havia se espalhado. Era preciso agir rápido. Minha ordem era prender todo mundo. Mas nem isso foi possível de imediato.

Depois da destruição, deu-se um embate com os militares. Fui ao Quartel do Exército e disse que a gente ia prender todo mundo que estava no acampamento. Foi quando vi tanques saindo de uma ruazinha. Se alguém ainda tinha alguma dúvida de que um golpe estava em andamento, ela se dissipou naquele momento. A maioria do Alto-Comando torcia — e friso este verbo, torcia — para que o levante tivesse dado certo. Repeti sem parar para o comandante do Exército: ‘General, nós vamos pegar todos, sem exceção. É a minha ordem’. Ele tentou crescer para cima de mim. Teve dedos em riste de lado a lado. A adrenalina estava a mil. Eu repetia: ‘Estão todos presos, estão todos presos’. Ele dizia: ‘Não, não, não’. No meio dessa discussão, outro general interveio e disse que a polícia nunca tinha entrado no quartel para prender pessoas. Essa é uma evidência acima de qualquer dúvida razoável de que havia a simpatia nas Forças por uma virada de mesa. O Exército estava dividido entre bolsonaristas golpistas e bolsonaristas legalistas, mas sempre bolsonaristas.

Diante de um confronto iminente, concordamos em efetuar as prisões dos golpistas apenas no dia seguinte. Vendo hoje, seis meses depois, acho que foi o certo a fazer. Se fosse diferente, seria perigoso para as pessoas e talvez pior ainda para a democracia. Imagina a PM de um lado e o Exército do outro…"

(...)

GILMAR MENDES: “FELIZMENTE ISSO ACONTECEU EM JANEIRO”
Decano do Supremo Tribunal Federal, que chorou ao ver os escombros, destaca a forte reação das instituições e diz que o ataque teria desfecho imprevisível caso tivesse ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro

"Almoçava com um amigo juiz em Portugal e, por coincidência, falávamos sobre como havia sido relativamente pacífica a transição de governo no Brasil quando recebi pelo celular as primeiras imagens da confusão. Fiquei em choque. Logo lembrei que tinha feito um prognóstico caso Bolsonaro ganhasse as eleições: o conflito com o Supremo Tribunal aumentaria. Pessoas próximas afirmavam que, se ele vencesse, teríamos de deixar o país. Tudo que eu estava falando sobre o sucesso da passagem de poder tinha acabado de ser revogado. Desde as comemorações do Sete de Setembro de 2021 eu temia que algo como aquilo ocorresse. Liguei de imediato para os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, e para a presidente Rosa Weber. Todos estavam tentando entender o que estava acontecendo. Flávio me descreveu pari passu a invasão dos prédios, a omissão da polícia e discutimos o que poderia ser feito de imediato.

(...)

Ainda existem detalhes obscuros nessa história. Tenho a impressão de que a maioria do Alto-Comando das Forças Armadas é legalista, mas não foi por acaso que a polícia de Brasília não fez nada naquele dia. 

 É preciso investigar a fundo e punir quem cometeu crimes. 

Percebi também que a canalização do ódio contra o tribunal foi muito maior do que com o Planalto e o Congresso. Acho até elogioso porque, pelo menos na cabeça das pessoas que destruíram tudo, isso mostra que fomos o órgão que mais guerreou, mais enfrentou, mais tentou colocar limites a esse poder inabalável. Enquanto caminhava pelos escombros, procurei respostas para duas perguntas: o que fizemos para chegar a esse ponto e o que devemos fazer para evitar que isso não se repita. Nenhum avião cai por causa de um erro só e tivemos uma sucessão consorciada de equívocos. Aliás, cometemos uma série deles desde que deixamos o populismo avançar, o que resultou na eleição de Bolsonaro. Repito: não acreditava e continuo não acreditando que houvesse condições para um golpe. Havia pessoas que alimentavam essa ideia maluca. Felizmente tudo ocorreu em janeiro. Se tivesse sido antes, durante o governo anterior, muito provavelmente teríamos a decretação da Garantia da Lei e da Ordem e, a partir daí, só Deus pode responder." 

ARTHUR LIRA: “A DIREITA E O BOLSONARISMO PERDERAM”
O presidente da Câmara avalia que os ataques foram consequência da polarização política que ainda divide o país e defende o aprofundamento das investigações para evitar a consolidação de narrativas falsas

 

 "Estava descansando na minha casa de praia, na Barra de São Miguel (AL), naquela tarde de domingo. O telefone, de repente, começou a tocar sem parar. Meus assessores e o pessoal da Polícia Legislativa estavam preocupados com a manifestação, que começava a se deslocar em direção ao Congresso. Telefonei para o governador Ibaneis Rocha, que me garantiu que estava tudo sob controle. ‘Governador, eu não estou vendo a polícia na televisão. Não sei onde ela está’, insisti. Ele reafirmou que estava tudo normal. Minutos depois, entraram no Congresso. A segurança começou a me enviar áudios terríveis: ‘Bum!’, bombas, muito barulho, gente gritando. Não houve como conter a invasão. O Congresso é um prédio todo de vidro. Sem a proteção externa, torna-se totalmente vulnerável.

 

(...)

 

O problema naquele momento era outro. O presidente culpava o Exército por não ter desmontado o acampamento de onde partiram os manifestantes. Queria que todos fossem imediatamente presos, mas os militares resistiam a cumprir a ordem. Minha percepção é que o governo não tinha o apoio das Forças Armadas nem das Polícias Militares. O clima era tenso. Lula estava revoltado e preocupado com a situação, como todos.

 

(...)

 

Outros afirmam que foi uma tentativa de golpe. As narrativas reproduzem a polarização política no país. O que a gente pode afirmar é que houve um movimento organizado de desrespeito à ordem, uma agressão inominável às instituições, uma tentativa de criação de um Estado anárquico. Para um golpe, era preciso apoio bélico, militar, e não acredito que se chegou a esse ponto. Torço e trabalho para que esse episódio seja completamente esclarecido, que passe para a história sem versões de conveniência, com os responsáveis devidamente punidos, para que isso nunca mais se repita.

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Publicado em VEJA, edição nº 2849,  de 12 de julho de 2023

Lula quer um avião maior e ele será pago com o seu dinheiro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Lula quer um avião maior e ele será pago com o seu dinheiro - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Presidente Lula está voando hoje ou já foi para a praia. Vai passar o Corpus Christi, e sexta-feira, e sábado, e domingo, na base naval de Aratu, bem isolado e protegido.

Ele foi convidado por uma igreja evangélica para a Marcha para Jesus, do pastor Hernandes. Sai da Sé às 10 horas da manhã e percorre as ruas de São Paulo, já há vários anos. 

Mas ele não quis. Disse que a deputada Benedita da Silva e o ministro Jorge Messias, daquele telefonema da Dilma, que é da Advocacia da União, poderiam representá-lo.

 

E ele está reclamando, está com intenção de fazer muitos outros voos para o exterior, tanto que quer um avião maior. Ele tem um Airbus 319, e claro que não vai querer o 350, né? Que custa 12 vezes mais.  

Custou para os nossos impostos, o equivalente a 167 milhões de dólares em 2005. Foi ele que comprou. 

Agora está achando pequeno e está com a intenção de viajar muito mais. Vai para Paris agora, na segunda quinzena de junho, será a décima primeira viagem para o exterior. Dá uma média de uma viagem para o exterior por quinzena.

 

Bom gente, tem esse programa aí do carro popular. Querem desovar estoques que estão aí nos pátios das montadoras e das concessionárias de mais de 100 mil carros. 

Eu passei dois meses em Portugal e lá eu vi os anúncios de carros 0 quilômetro, mas modelo do ano passado, por um preço de liquidação mesmo, e não tem governo metido nisso. 

Aqui no Brasil tudo é patrocinado pelo governo. 

O governo é o paternalismo que corresponde ao clientelismo.

 

Agora, a Anfavea, que é a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, está dizendo que vai durar um mês, um pouquinho mais de um mês. Aí, como ouvi Claudio Humberto dizendo, né? 

Me engana que eu gosto. Porque, veja só, um problema é o juro. 

O pessoal que comprar um carro de cem mil vai pedir financiado, aí ele vai ter um desconto de seis mil, mas vai pagar de juro muito mais do que isso. E a outra questão é a seguinte, não vai resolver o armazenamento de veículo, porque já estamos há dez dias falando nisso.

 

O ministro Haddad falou em reduzir imposto, acho que foi no Dia da Indústria, dia 25 de maio. Aí já parou o mercado. O comprador de carro já decidiu esperar o desconto. 

 Já não foi mais, então está há dez dias parado e vai estar mais 10 dias parado até estar tudo liberado para fazer a venda com desconto. 

Aí se vai durar 30 dias ou um pouco mais, 20 dias já se foram. Então como disse Claudio Humberto, é um me engana que eu gosto.

Marco temporal
Só pra avisar o pessoal que é proprietário de imóvel - quero dizer, solo, proprietário de terreno, de terra -, que o Supremo ainda não deslindou o caso e está perigando, porque o voto de Alexandre Morais não tem marco, mas a gente tem que indenizar os que vão ter que entregar a terra para os índios, essa foi a solução.

O André Mendonça levou um susto e pediu vistas. Aí ele tem seis meses para examinar o assunto e pôr em julgamento. 

Enquanto isso, o projeto da Câmara foi aprovado e está lá no Senado. 

Não sei se o Pacheco vai aguentar segurar seis meses. E o projeto diz o seguinte: indígenas que já deixaram a terra pra trás, que saíram da terra, não podem mais voltar pra terra, que eles abandonaram. É a situação no dia 5 de outubro de 1988, o dia que saiu a Constituição. É o que diz a Constituição. 

 

A exceção é terra que já estava em litígio na justiça. Como diz Nunes Marques, no voto dele, não dá pra fazer diferente, porque senão, de 1500 pra cá, absoluto desconhecimento do direito de propriedade. 

Vai aparecer lá um laudo dizendo que aqui tinha índio, que aqui era uma aldeia. Então, "poxa, mas eu fiz o meu prédio aqui!". Eu sinto muito, seu prédio vai passar para os indígenas. Esse é o risco que se corre. 

É uma responsabilidade muito grande a do Supremo, que já fez algo semelhante lá na Raposa Serra do Sol, caso no qual perdemos 5% da produção brasileira de arroz, e deixamos na miséria índios que viviam em simbiose com arrozeiros, e os arrozeiros com um tremendo problema na mão. Então, agora está nas mãos do Senado mais uma vez. 

É mais um grande assunto que está nas mãos do Senado, nas mãos de quem pauta a agenda do Senado, que é o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, representante dos mineiros de Minas Gerais.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Mistificação e dominação cultural - Percival Puggina

         Você já reparou no quanto a esquerda detesta o Brasil? Observe o mimimi histórico que nos é despejado em salas de aulas e em fake analysis da mídia ideologicamente manipulada: o Brasil explorado, suas riquezas drenadas, “veias abertas” ao longo dos séculos por um colonialismo de péssima origem, que nada de bom produziu e a ninguém dignifica. Bem ao contrário de todos os povos, o brasileiro é ensinado a se constranger de sua história e a repudiar suas raízes. Rompidos nossos elos com o passado, o mesmo mimimi se volta para as sujeições internas, para a odiosa burguesia europeia, branca, machista, racista, capitalista e sei lá mais o quê. Tudo construído para que nos vejamos como palermas necessitados da inteligência, sagacidade e discernimento dos “intelectuais” e políticos que disponibilizam esse condensado de desinformação.

Você jamais ouvirá uma só palavra que nos dignifique. Elogiam a latino-americanidade, a pátria grande do Foro de São Paulo e da UNASUL, e vilipendiam nossas origens ibéricas e lusitanas.  

Nessa infeliz preleção, o pequeno Portugal, cujo território é uma terça parte do meu Rio Grande do Sul, que foi o primeiro Estado Nacional europeu, torna-se objeto de ressentimento e desprezo.  

Oculta-se o fato de aquela minúscula nação se haver erguido à liderança mundial nos séculos XV e XVI, assumido a tarefa quase impossível de povoar o continente brasileiro e ter trazido a esta parte do mundo civilização a ocidental e cristã. Aliás, minimiza-se a própria importância dessa civilização que nos proporcionou idioma, fé e cultura.  

Até a comemoração dos 500 anos do Descobrimento foi repudiada!

Grandes figuras da nossa história precisam sumir em breves referências que não exaltam sua importância e, menos ainda, os propõem ao reconhecimento e à gratidão nacional: José Bonifácio, Pedro I, Diogo Feijó, Duque de Caxias, Barão de Mauá, Pedro II, D. Leopoldina, Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa. Eles e tantos outros, em qualquer país que os contasse entre seus filhos, seriam credores de louvor e admiração. No contrapelo, os que viram pelo avesso nossa história oferecem o culto a José Dirceu, José Genoíno, Carlos Marighella, Luís Carlos Prestes...

Por isso, multidões se emocionam com os vídeos do Brasil Paralelo. Eles enfatizam nossa dignidade, nossos méritos, os fundadores da pátria. Sobram-nos razões para o justificado orgulho nacional que todos os povos têm e no qual fundam parte de suas energias. 

Não somos filhos da macega! Não se trata de ocultar recantos sombrios de nosso passado (qual país não os tem?), mas de fazer o que os demais fazem, valorizando os muitos aspectos positivos para neles cravar raízes e com eles estabelecer nossa identidade nacional.

 

A conta política da história mal contada se materializa em submissão aos narradores que também se apresentam como redentores da riqueza nacional. 

Em cinco séculos, apenas os 14 anos de governo petista mereceriam respeito. Tenho ouvido, como sedutor relato contado e aprendido, que o Brasil tem riquezas abundantes das quais e graças às quais todos poderiam viver na fartura. É parte do processo de dominação cultural preservar e reforçar a atitude dependente e subalterna em relação ao Estado, entendido como inesgotável provedor de nossas necessidades comuns e de nossa segurança individual. O Estado precisa ser grande e forte para que à sua sombra possamos viver em meio a muitas estatais, empregos públicos e pressuroso atendimento de todas as demandas sociais. Os sedutores que nos querem dominar se apresentam como portadores desse cardápio de muitos direitos e escassos deveres, a preços de liquidação, embora no delivery só disponibilizem miséria e totalitarismo.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Os danos à imagem do Brasil - Governo Lula transformou a si mesmo em inimigo da Ucrânia

Vilma Gryzinski

Festival de atrocidades sobre política externa não acontece por acaso

Posto em sossego na cama de 42 000 reais, talvez o presidente Lula tenha deixado de pensar “toda noite” nos misteriosos motivos que levam os países a usar o dólar nas transações internacionais em lugar de uma moeda sólida e confiável como o peso argentino. 

Ou talvez tenha motivos de preocupação mais recentes, como a controvérsia sobre seu discurso aos parlamentares portugueses, uma reação às ofensas proferidas contra o país maciçamente favorável à Ucrânia, quando disse que Estados Unidos e União Europeia “incentivam” a guerra. 

Deixar como marca de uma viagem a um país tão amistoso como Portugal a compra de uma gravata de 195 euros e o repúdio a um discurso ignóbil é um momentoso e autoinfligido fracasso de política externa. Cabeças frias do entorno presidencial devem entender muito bem isso. 

 

O presidente anterior permitiu, tolamente, que sua imagem internacional se transformasse na de vilão ambiental, quando bastavam umas coisinhas aqui e ali, como tantos hipocritamente fazem, para se passar por guerreiro da floresta. 

Mas a mancha colada agora à honra nacional, pela tomada de posição em favor da Rússia de Vladimir Putin, inutilmente desmentida, é mais grave. Ninguém precisa ser especialista em política internacional para entender que é errado torcer pelo equivalente, simultaneamente, a Darth Vader, Lorde Voldemort e Sauron, os piores elementos da cultura popular mundial das últimas décadas.

“O governo brasileiro transformou a si mesmo em inimigo da Ucrânia”

Experiências no campo da psicologia comportamental mostram que bebês de menos de 2 anos já têm senso de moral. Numa delas, criancinhas de 1 ano e 1 mês interagiam mais com os pesquisadores que premiavam “imparcialmente” adultos participantes do que com os que distribuíam com desigualdade os petiscos usados na encenação. 

Se até bebês entendem o que é certo e o que é errado, os pronunciamentos do presidente que responsabilizam a vítima, a Ucrânia, são produto apenas das escapadas aos discursos escritos, do narcisismo inerente aos políticos populistas, de um “desequilíbrio de parafuso”? Claro que não. 

É só ver de onde procedem as ideias sobre a “culpa” dos Estados Unidos e seus aliados europeus e a responsabilização da Otan. 

Quem sussurra no ouvido de Lula é Celso Amorim. 

O ex-chanceler e atual assessor especial é um diplomata culto, experiente e informadíssimo, provavelmente leitor de jornais alinhados com o apoio das esquerdas da Europa e dos Estados Unidos à Ucrânia, como The Guardian, El País e The New York Times. Mas a formatação antiamericana não tem jeito. 

A invasão da Ucrânia, disse ele numa entrevista em outubro passado, “tem como antecedente a expansão da Otan”. Condescendentemente, ele garantiu ter “consciência de como a guerra mexe com os nervos europeus”. Ou seja, reduz séculos de invasões russas, execuções em massa, deportações de milhões para a Sibéria, transferências brutais de população e eliminação de países inteiros como entidades nacionais a um ataque de nervos. Ah, esses europeus sensíveis que não entendem que o alinhamento com os Estados Unidos “é muito perigoso”.

Caros ucranianos, não acreditem em nada do que Amorim disser na viagem montada com Lula para ficar menos mal na foto. 

Encenar uma recepção diplomática faz parte do jogo, mas vocês já sabem: o atual governo brasileiro transformou a si mesmo, voluntariamente e sem necessidade, em inimigo da Ucrânia. E, consequentemente, da paz que alega promover.

Publicado em VEJA, edição nº 2839,  de 3 de maio de 2023

Vilma Gryzinski,  jornalista, coluna Mundialista - Revista VEJA

Hipocrisia é defender a diversidade, mas não aceitar a diversidade de ideias - Alexandre Garcia

 Para punir a calúnia, a injúria e a difamação que houver nas redes sociais, já existe o Código Penal. E notícia falsa sempre existiu, séculos antes de aparecerem as redes sociais

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aderiu, aqui em Portugal, à campanha contra a liberdade de opinião nas redes sociais. Num painel chamado de “Futuro da Democracia na Era Digital”, do Fórum Internacional Brasil-Europa (Fibe), ele chegou a afirmar que “se há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilidade das plataformas digitais”.

Assim como o ministro, muita gente se sente incomodada pelo megafone oferecido para cada cidadão expressar sua opinião. Quando começavam a ecoar os decibéis digitais emitidos pelo povo até então sem voz, Umberto Eco (O Nome da Rosa) escandalizou-se com a novidade e ironizou que ela dá voz “a uma legião de imbecis”, e lamentou que agora pode percorrer o mundo uma besteira que antes ficaria restrita à mesa de um bar. “Normalmente, eram imediatamente calados, mas, agora, têm o mesmo direito à palavra que um Prêmio Nobel”, disse Eco, em 2015.

Seriam as manifestações de um grande escritor e de um juiz supremo uma reação à tecnologia que deu voz e nome ao povo afônico e anônimo? Ampliar a voz de cada um não seria a ampliação do poder popular, vale dizer, um reforço na democracia? 

Não poderíamos pensar que os poderosos, que dominam o povo, temem perder poder para os que ganharam a voz digital e universal?

 

Ecoa Umberto o desejo dos que querem calar a voz do povo, no raciocínio elitista de que os senhores da palavra são gente da estirpe do ganhador do Nobel? 

Quem tem ouvidos feridos pela voz do povo e quer que bocas calem? Vamos fazer leis para que digam apenas o que permitimos que vibre em nossos sensíveis e preconceituosos tímpanos? 

A quem vamos dar o direito de falar no mundo digital e de quem vamos restringir esse direito?

Hipocrisia
Hipocrisia é defender a diversidade, mas não aceitar a diversidade de idéias. Porque, no fundo, liberdade é uma questão de ideologia política: só admitimos liberdade plena de opinião para os que concordam conosco.

Foi aprovada, ontem, a urgência para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que restringe a liberdade nas redes sociais e nelas interfere até financeiramente — será votado na próxima terça-feira. 

O relator é um deputado do Partido Comunista do Brasil, Orlando Silva (SP). [tarado em tapioca, desde que paga com cartão corporativo = dinheiro público.]

 Ora, todo mundo sabe que é da natureza do partido comunista a censura e o totalitarismo. Isso já contamina o projeto. E agride a Constituição, que nos artigos 5 e 220 garante a liberdade de opinião e de expressão em qualquer plataforma, e veda a censura de qualquer natureza.

Para punir a calúnia, a injúria e a difamação que houver nas redes sociais, já existe o Código Penal. E notícia falsa sempre existiu, séculos antes de aparecerem as redes sociais. E vemos todo tempo que mentira repetida vira verdade e que o que era apedrejado como falso pode ressuscitar como verdade — basta comparar as “verdades” da pandemia com os fatos que hoje testemunhamos.

Aliás, fomos muito censurados nas redes sociais naquela época de inquisição contemporânea. A mídia que sofre com a concorrência da comunicação social digital apoia essa inquisição. Agora, o projeto quer que as plataformas policiem os usuários e ficarão todos sob uma “entidade de supervisão”, que parece o Ministério da Verdade do profético 1984, de George Orwell.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

De Portugal para Lula: Chega! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

"Nos últimos dias, tive aqui em Portugal a inconfundível sensação de estar em casa, sentimento que, acredito, é compartilhado por todos os brasileiros que visitam Portugal e todos os portugueses que visitam o Brasil", escreveu o presidente Lula em suas redes sociais. Já a sensação de muitos portugueses foi bem diferente...

André Ventura, líder do partido Chega, convocou uma pequena multidão para recepcionar o presidente brasileiro de uma maneira um tanto, digamos, calorosa:  Deputados portugueses protestam também durante discurso de Lula no Parlamento. O presidente da Assembleia da República pediu cortesia e educação aos colegas que exibiam cartazes contra a corrupção e bandeiras da Ucrânia. Mas a mensagem foi transmitida com clareza: os portugueses não querem o ícone da corrupção brasileira, com elos com os socialistas portugueses ao que tudo indica, fingindo que nada aconteceu, que não houve julgamento e condenação, só porque malabarismos supremos soltaram depois o "descondenado".

Nas ruas, enquanto passeava como se fosse um líder mundial, o petista foi obrigado a ouvir "Fora Lula":  Sair da bolha controlada pela velha imprensa e pelo STF significa encarar a realidade, e esta não é aquela pintada pelo sistema que viu em Lula a única alternativa para se livrar de Bolsonaro. O mundo sabe quem é Lula, o que ele fez no verão passado, e o que anda defendendo abertamente e sem pudor: as piores ditaduras comunistas do planeta e a agressão indefensável de Putin à Ucrânia.

O Brasil voltou, diz o slogan patético dos petistas. Só se for a passar vergonha. Agora sim, os brasileiros saberão o que é ser um pária internacional. E como sempre, a esquerda radical não gosta nada da manifestação popular, não tolera a liberdade de expressão.  

O ministro Flavio Dino ficou incomodado com a recepção ao chefe:

Leandro Ruschel comentou: "O comunista não curtiu as verdades que a direita portuguesa jogou na cara do descondenado". O deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança, da família real, constatou: "Recepção em Portugal foi digna de um político criminoso". Gustavo Gayer também alfinetou o presidente: "O ladrão tendo a recepção que merece em Portugal agora. O Brasil virou uma piada internacional".

Só ficamos sabendo dessa recepção "amigável" ao presidente petista graças ao que resta de liberdade nas redes sociais.  

E se depender do PT, bajulador de tiranos, isso está com os dias contados. 

A PL da Censura vem aí com força para calar os críticos e "dissidentes". Relatada por um comunista, [que gosta de tapioca, desde que paga com o cartão corporativo = dinheiro público.] ela exala autoritarismo e arbítrio do começo ao fim.

Barrar esse troço é crucial. Mas o amigo de ditadores tem aberto os cofres públicos para "convencer" a turma. Tem veículo de comunicação que pode lucrar dezenas de milhões com a aprovação da PL, e que, coincidentemente, tem defendido a censura no país em nome da "defesa da democracia".

O Brasil vive um claro embate entre os que normalizam o desgoverno atual e aqueles que pretendem impedir o destino venezuelano. 

O recado tem de vir de todos os cantos, não só de Lisboa: CHEGA! Esses comunistas já foram longe de mais e precisam ser colocados para fora do poder o quanto antes!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Propaganda enganosa - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Democracia e segurança

Existe crime de opinião no Brasil? Nove entre dez juristas vão dizer que não. Que a Constituição, em cláusula pétrea, garante a liberdade de opinião, vedado o anonimato.  

No entanto, nos dias de hoje, foi criado no Supremo, com a omissão da mídia, o crime de opinião, não previsto nas leis brasileiras, que tem sido tratado com mais rigor que os chamados crimes comuns. 

Esclareça-se que caluniar, difamar e injuriar não é manifestação de opinião. Criticar aqueles que estão a nosso serviço nos três poderes não é uma permissão, mas um dever de todo cidadão atento, pagador de seus impostos, mandante de todos os mandatários postos no poder por seu voto. Se não for assim, não é democracia. 

Se deputados, senadores e vereadores não representarem seus eleitores, não é democracia; se prefeitos, governadores e presidente da República não prestarem serviços para a origem de seu poder, não é democracia; se juízes não forem escravos, mas senhores das leis que são chamados a aplicar, não é democracia.

 

O Brasil passa por um vale das trevas. Os criminosos comuns estão cada vez mais cheios de regalias e poder. 

A opinião crítica dos cidadãos está cada vez mais ameaçada por prisões arbitrárias e sem o devido processo legal. 

Estou em Portugal há quase duas semanas e talvez isso me aguce a comparação entre a pátria-mãe e a ex-colônia. Portugal está organizado, limpo, fácil de viver, com segurança pessoal, patrimonial e jurídica. 

É o melhor destino turístico dos europeus; só o Algarve recebe o mesmo número de turistas estrangeiros que o Brasil inteiro. 

Responsabilidade dos nossos governantes, nossos legisladores, nossos juízes, nossos eleitores. A natureza nos deu tanto e nós fizemos tão pouco...

    Os criminosos comuns estão cada vez mais cheios de regalias e poder, enquanto a opinião crítica dos cidadãos está cada vez mais ameaçada por prisões arbitrárias e sem o devido processo legal

Agora nosso Executivo quer fazer uma política externa de colônia, escolhendo de quem sermos escravos; nossos legisladores não sabem que seu único senhor é o eleitor e nossos magistrados mais altos se julgam ungidos para estar acima da Constituição.  

O plenário do Congresso não é a cabeça de um juiz do Supremo. 

Nem o Congresso está jungido a poder algum que não seja o povo. 

O povo que vive mal se conforma porque nunca conheceu o bem-estar, um país que respeite o cidadão, que lhe dê a segurança de sacar dinheiro de madrugada num caixa eletrônico numa ruela escura; em que as pessoas se respeitem e respeitem suas cidades como sua própria casa. No Brasil, estamos sempre esperando o assalto, o furto, o vigarista, porque é o país onde o crime compensa – que o diga André do Rap.[e o atual presidente.]

 

O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, fez um libelo magnífico no Fórum da Liberdade, lembrando que em 1215 a Magna Carta das Liberdades já estabelecia que ninguém será preso ou privado de sua propriedade, ou exilado, ou de alguma maneira destituído, a não ser por julgamento legal de seus pares. 

Pois 808 anos depois, no Brasil, não há quem exija o juiz natural, a liberdade de opinião, a ausência de censura, o direito à remuneração pelo seu trabalho, a imunidade parlamentar, o direito de reunião sem armas e o devido processo legal. Sem isso, “Estado Democrático de Direito” é apenas rótulo de propaganda enganosa.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Quando o Rei do Congo implorava para vender escravos a Portugal - Gazeta do Povo

Vozes - Thiago Braga

Quando o Rei do Congo implorava para vender escravos a Portugal -  Foto: Wikimedia 

O Rei Afonso I do Congo estava desesperado. Como vimos na coluna anterior, ele não queria de jeito nenhum que os portugueses comprassem escravos de qualquer outra pessoa que não fosse ele próprio: nem dos mercadores nobres do seu reino, e muito menos de Angola. 

Mas a competição entre os reinos africanos já tinha iniciado, e não acabaria mais.

 

Foi o próprio Afonso quem pediu ao rei português que ele parasse de comprar escravos no Congo. Com isso, ele esperava drenar os recursos dos nobres rivais que havia dentro do seu próprio reino: se ele não negociasse com os europeus, ninguém mais o faria. 

Mas os portugueses encontraram outra fonte inesgotável de escravos, disposta a fornecer tantos quantos fossem precisos: os Reinos de Ndongo e Matamba, conhecidos pelos portugueses como Angola (nome derivado de seus maiorais e líderes, os Ngolas).

 

Afonso I do Congo ficou aterrorizado com essa perspectiva: ele via o seu poder e prestígio escorregando para as mãos de reinos hostis e rivais – e o vizinho Angola era a pior deles. 

Mas ele sabia que tinha uma cartada poderosa em suas mãos e estava pronto para usá-la. 

Escreve então ao rei D. João III pedindo que o comércio de escravos com o Congo volte com força total. Vemos isso no “Regimento do Feitor do Trato de S. Tomé”, escrito em 2 de agosto de 1532 naquele rústico e lindo português quinhentista. 

Ali o rei proíbe o “trato” de escravos com Angola a pedido do Rei do Congo dizendo que o “Rei do Congo está descontente e escandalizado em haver resgate [de escravos] em Angola e oferece que levantando-se [suspendendo-se] o trato nela, fará tantas vantagens nos resgates e despachos dos navios que forem a seu Reino e dará cada ano tanta quantia de escravos com que se possa fazer mais proveito.”

Se o reino português ainda não tinha entendido a dinâmica do comércio em África, depois dessa carta de Afonso I eles não teriam mais dúvidas: os reinos e nobres africanos queriam exclusividade no comércio de escravos com os europeus e fariam tudo por isso. Essa corrida escravagista protagonizada pelos líderes africanos abarrotaria os navios portugueses com quantidades de escravos “inumeráveis”.

A palavra “inumeráveis” está em aspas pois ela foi mencionada em outra carta, apenas 4 anos depois, que ratificava exatamente essa abundância macabra que o Congo prometera aos portugueses. 

Na carta de Manual Pacheco a D. João III de 28 de março de 1536, o oficial cita que nunca vira tantos escravos com os “navios e portos estando sempre carregados”, e que nos 5 anos que estivera ali “nunca descia para 4 a 5 mil peças em nenhum ano fora as incontáveis peças que morriam antes de embarcar.” 

Fazendo uma matemática simples, de 1531 a 1536 teriam saído do Congo cerca 25 mil escravos.  

Eles eram contabilizados na ilha de São Tomé, uma espécie de Alfandega de escravos, e de lá, neste mesmo período, os primeiros escravos foram trazidos para o Brasil.

Esse comércio de escravos monstruoso só foi possível graças à colaboração e protagonismo próprios líderes e governantes africanos. Sem essa participação ativa, essa tragédia teria sido, sem sombra de dúvidas, muitíssimo menor

Nas décadas seguintes, a mesma interação entre portugueses e africanos continuava forte. 

Contudo, a partir do século XVII Angola assume o protagonismo no comércio enquanto o Reino do Congo perde toda a sua influência e poder político. 

Nessa transição de poder, nenhuma figura foi tão romantizada quanto a Rainha Ana Nzinga, que lutou para acabar com o tráfico de escravos do seu povo, ao mesmo tempo que escravizava e traficava outros povos para os holandeses, grandes rivais dos portugueses. 

Assim como Afonso I, ela faria de tudo para ter o monopólio do comércio de escravos nas suas mãos, custasse o que custasse. Aliás, já escrevi uma coluna dedicada a essa grande “heroína” aqui na Gazeta.

A conclusão, analisando todos esses documentos e a geopolítica africana da época, que esse comércio de escravos monstruoso só foi possível graças à colaboração e protagonismo próprios líderes e governantes africanos. Sem essa participação ativa, essa tragédia teria sido, sem sombra de dúvidas, muitíssimo menor.

Aqui se encaixaria muito bem o ditado: “quando um não quer, dois não brigam”. Os portugueses sabiam que não tinham como brigar com os africanos: estavam em número esmagadoramente menor, não conheciam o território e estavam cercados de povos desconhecidos e muitíssimo bélicos. Se os líderes africanos não quisessem, os portugueses não teriam os escravos; ou, pelo menos, não os milhões que tiveram. 

Mas líderes africanos quiseram; e os portugueses quiseram. 

Essa soma de desejos, que para nós são odiosos e desumanos, para eles não poderiam ser mais normais e mundanos. 

Entre guerras e conflitos, o fato é que o cotidiano da escravatura se dava de forma relativamente pacífica e amistosa entre os reinos europeus e africanos: europeus e africanos eram protagonistas nesse "filme" de terror. 

Foi graças a essa “química” que a praga se espalhou por toda a América e permaneceu ativa durante 3 séculos.

[Em nossa opinião,  a matéria acima,   amplamente  fundamentada, deixa claro a responsabilidade total e absoluta dos reinos africanos no tráfico de escravos; 

-  não eram os portugueses, ou cidadãos  naturais de qualquer outro país não africano, que 'invadiam' o continente africano para caçar naturais de países africanos para  fins de tráfico; eram os próprios reinos africanos que competiam entre si para venderem o que consideravam fonte de recursos.   

O caso da rainha Ana, que não aceitava que os povos do seu país fossem comercializados, mas se dispunha a vender povos de outros países é prova cabal da responsabilidade dos reinos africanos pelo repugnante comércio de seres humanos.

Por tudo se conclui que a responsabilização dos brasileiros não procede - mesmo dos que viveram em séculos passados - no que concerne à escravatura.

Por conseguinte, em nosso entendimento e no de qualquer ser humano que leia com isenção a presente matéria, a política de cotas raciais, não tem fundamento devendo prevalecer SEMPRE, a MERITOCRACIA.]

 

Referências bibliográficas
BRÁSIO, António. Monumenta Missionaria Africana. Volume 1. África Ocidental (1471-1531). Agência Geral do Ultramar, 1952.
LOVEJOY, P. E. (2011). Transformations in slavery: a history of slavery in Africa (Vol. 117). Cambridge University Press.

Veja Também:

    Quando reis africanos brigavam para vender escravos aos europeus
    Como o comércio de escravos africanos chegou à Europa?

Conteúdo editado por: Bruna Frascolla Bloise

Thiago Braga, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Reforma tributária não vai reduzir impostos - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo 

Carga fiscal

Parabéns aos integrantes do agro deste país. O agro não é apenas a lavoura, é a pecuária, é a indústria de alimentos, indústria de máquinas. 

 O agro brasileiro, meus amigos, chegou a um produto bruto no ano passado de meio trilhão de dólares. Isso equivale ao PIB inteiro da Argentina, que já teve o maior PIB da América Latina lá no início do século passado.

Vejam só o resultado, faço votos para que o agro continue assim, embora esteja no governo uma ideologia que tem preconceito contra o agro e que ainda discute o direito de propriedade, que é uma cláusula pétrea inscrita no caput do artigo quinto da Constituição na mesma linha que o direito à vida.

Reforma tributária não deve reduzir impostos

Está se falando muito em reforma tributária. Não tenham esperança de que seja para reduzir os impostos. Vai ser exatamente o contrário, a carga fiscal vai subir. 

Aliás, já subiu a carga fiscal do ICMS a pedido de governadores, que apoiam o governo. De modo que o pessoal que vai receber um aumento de R$ 18 no salário mínimo, com o aumento do ICMS em tudo que vão comprar, inclusive no combustível, os R$ 18 não vão ser suficientes para isso, podem ter certeza.

 

E vão continuar pagando imposto, porque embora na campanha eleitoral o atual presidente tenha prometido isenção de imposto de renda para quem ganhasse até R$ 5 mil, na verdade a isenção vai ser para quem ganha até R$ 2.112. 

 Tem gente dizendo que é para agradar a classe média, olha R$ 2.112 por mês, não é a classe média, não é nem classe média baixa. Estão fazendo uma avaliação muito, muito estranha.

 

Máscara 

Carnaval, vocês já viram as imagens, aquela aglomeração. Olha só que estranho, a Anvisa exige máscara nos aeroportos e dentro dos aviões, mas não fala de máscara nessas aglomerações de Carnaval, inclusive nos clubes, que são fechados, pior ainda. 

Agora também não vai fazer diferença. A diferença que faz é se alguém estiver doente para não propagar para o outro.

Como proteção de alguém que não está doente, não respirar vírus não adianta nada. Agora é científico, meta análise, teste duplo cego, a Cochrane já divulgou, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já comunicou a Anvisa que a máscara não adianta nada.

Eu fico me perguntando, nesse tempo todo de engodo, de engano, de experiência irresponsável, que fizeram balconistas, por exemplo, coitados usando máscara no mínimo oito horas por dia, respirando o próprio ar expelido dos pulmões e se queixando de dores de cabeça.

Outra questão que está aparecendo bastante, a estatística agora está mostrando excesso de mortes no Reino Unido e em Portugal. Estão dando como explicação que são as mudanças climáticas, e a gente sabe que não se trata disso. O Reino Unido, por via das dúvidas, cancelou a obrigatoriedade de vacinação em crianças e adultos sem risco, por via das dúvidas.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Linguagem neutra na pauta - Ernesto Caruso

O idioma português está presente no Brasil desde o ano de 1500. Na Constituição da Republica de 1988, vigente, para ser respeitado e praticado, o texto é marcante e norteia como ideia central:

- “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. (Art. 13)”.

Fator preponderante e basilar do Estado-Nação — unidade linguística — amalgamada com a identidade territorial, miscigenação, costumes e aspirações. A importância do caput, avulta com outros pilares da Pátria, explícitos no seu § 1º, “São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais”. Inquebrantável Unidade Nacional.

Com destacada valorização, o artigo 13, foi inserido pelo Constituinte no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III, Da Nacionalidade, juntamente com o artigo 12, que caracteriza o cidadão brasileiro, como natos e naturalizados. Como farol de preceito superconstitucional.

Louvado Berço esplêndido! Legado com luta e sacrifício dos nossos antepassados, inconteste vitória sobre tantos fatores adversos. Sob constante ameaça das cunhas de toda a espécie, do invasor com outras fardas, de linguagem estranha, no passado, aos calabares de sempre, doutrinadores e inocentes úteis, convictos, vendidos, gado tangido.

Além da componente Nacionalidade, há que se considerar o Novo Acordo Ortografico em vigor no país desde 2016, que advém da Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, composta de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, que tem as suas peculiaridades e dispensa modismos impostos.

A grafia correta das palavras, conforme as regras do acordo, se pode consultar no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, disponível no portal da Academia Brasileira de Letras.

Por outro, lado se reconhece que a linguagem portuguesa apresenta certas dificuldades para o aprendizado, em especial quanto à acentuação gráfica, e à grafia de palavras, que contenham por exemplo, a letra x (xis) com diversos fonemas, como de s, z, “ch”.

Acrescente-se um ensino fraco, com resultados no PISA, comparados a outras tantas nações e os do ENEM impressionam pelo número de notas zero em redação, em 2020, 87.567; 2019, 143.736; 2018, 112.559; 2017, 309.175.

Dentre outras cunhas ameaçadoras da Unidade Nacional, mais uma a surgir de modo impositivo com efervescência crescente a debater não quanto ao sexo dos anjos, mas das palavras. No bojo da desconstrução da sociedade, se procura demonstrar que a “norma culta é artificial, criada pela elite, que não respeita a diversidade, preconceito linguístico”.

As gramáticas normativas procuram ensinar a falar e escrever a língua padrão corretamente, facilitando a intercomunicação de modo que as pessoas se entendam com a necessária profundidade, consciente de que a linguagem se altera com o tempo e naturalmente. As cobranças nas provas de ‘pegadinhas’ e minúcias são mais importantes do que saber ler, escrever e entender. São doze anos; nove anos no ensino fundamental e três no ensino médio.

Diversamente dos projetos impositivos no bojo de ideário globalista, como da ideologia de gênero, pari passu com a linguagem neutra e, sanitários mistos, constrangendo senhoras e meninas, com casos de estupros consequentes.

Preocupação e reação da sociedade com as cartilhas pornográficas, performances de homens nus com meninos (as) presentes, substituição das expressões de pai e mãe nos documentos oficiais (passaporte), por filiação 1, filiação 2, sendo que para inscrição de sexo as opções, masculino, feminino e NÃO ESPECIFICADO, inclusive para o requerente.

Como parte dessa reação o Estado de Rondônia sancionou a lei, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.

No entanto, o ministro Fachin/STF decide: - “Ante o exposto, defiro, ad referendum, do Plenário do Supremo Tribunal Federal a medida cautelar nesta ação direta de inconstitucionalidade para suspender a Lei do Estado de Rondônia n. 5.123, de 2021, até o julgamento de mérito”.

Além de Rondônia, há 34 propostas que tramitam em Assembleias Legislativas do país, contra essa afronta ao ensino consagrado e legal.

Além da Constituição, na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB), que normatiza o tema de capital importância, no seu Art. 26 reza, “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada”, atinente às características “regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.

No seu § 1º, consta que “Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa...”.

E no § 10, impõe: “A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação”. Importância da política de Estado e respeito à Constituição.

Observe-se que o Art. 58 da LDB, define a ‘educação especial’, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente para educandos portadores de necessidades especiais.

Que não é o caso da linguagem neutra que altera a gramática para diferenciar o gênero entre masculino e feminino, a exigir profundo debate na sociedade e alteração, se for o caso, em respeito às normas legais e órgãos competentes para fazê-lo, o Congresso Nacional e o Executivo.

Imaginar, as necessidades desta Nação Mestiça, com sérios problemas de segurança alimentar, inflação, desemprego, com maior reflexo nas classes de menor poder aquisitivo, parafernália tributária, e, tanto alarde, face à pandemia da Covid-19, e agora, com desvio de foco, a exigir alterações nos livros didáticos (caros), gramáticas, corretores ortográficos e dicionários, nos substantivos, adjetivos, artigos, pronomes relativos variáveis, etc.

Ora, temas inclusivos e genéricos, como os de necessidades especiais, são de capital importância e previstos em lei.

A ressaltar a Língua Brasileira de Sinais (Líbras), que se encontrava meio esquecida, agora com a relevância que merece nas transmissões televisivas.

Exemplos dessa linguagem, gerada para atender à exceção e não à regra geral: “ela e ele” podem ser expressos em cinco sistemas: ‘elu’, ‘ile’, ‘ilu’ e ‘el’. Complexo.

E, “nelas e neles”, na escrita neutra, assim, ‘nelus’, ‘niles’, ‘nilus, ‘nel’.

Da expressão, “elu é ume menine’, como se visualizar, sentir, perceber a pessoa a quem se refere?

E mais algumas alterações, como, “todx” ou “meninxs”, que pode ser assim, “tod@” ou menina@s”.

Ora, tanto pode ser masculino, feminino, como outro gênero. De um comentário, “alguém que não seja nem 100% homem e nem 100% mulher.” Do grupo LGBTQIA+?

Que prefere ser. Pois, ao que consta, a diferença entre os sexos é considerada como natural e, imutável pela ciência. Não foi a sociedade que criou, como opressão ou rótulo.

Tal proposta, complica, vai melhorar o desempenho dos alunos nos testes do PISA, ENEM, nas relações humanas, no entendimento entre as pessoas?

Ou vai fazer parte da ideologia de gênero, do banheiro misto?           Da perda de tempo, com essa luta de classes permanente?

Ou é mais importante ensinar e cobrar, que todos merecem respeito? Reciprocamente. Da maneira que são. Iguais perante a lei, no mérito, na punição.

Foco no aprimoramento na educação escolar e de civilidade, que tem sido desconstruída, a citar os mestres que hoje apanham de alunos e pais de aluno, descontrolados.

*     Enviado ao site pelo autor.

 

TSE gasta milhões com regalias, chegando a pagar mais de R$ 80 mil no mês para um servidor - Bruna Komarchesqui

 

Custo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, vai gastar milhões de reais com salários e regalias em 2022. Na contramão de países desenvolvidos, onde não há privilégios e benefícios para juízes, o TSE tem quase R$ 5 milhões em despesas com copeiragem para reuniões, eventos e sessões plenárias em um ano.  

Outros mais de R$ 4 milhões devem ser gastos com motoristas, aquisição e manutenção de veículos. O órgão também chega a pagar mais de R$ 80 mil a apenas um servidor no mês, entre “diárias”, “ajudas de custo e indenizações”. [pedimos desculpas a ilustre articulista,  para destacar que nos países desenvolvidos, incluindo as maiores democracias do mundo, NÃO EXISTE JUSTIÇA ELEITORAL - é a mesma situação das urnas eletrônicas, fossem as urnas brasileiras tão perfeitas,  não seriam usadas apenas em 3 países: Bangladesh, Brasil e Butão.

CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS.]

Entre os contratos em andamento, disponíveis no "Plano de Contratações Anual – PCA 2022, do Tribunal Superior Eleitoral”, está um de prestação de “serviços de copeiragem (copeira, garçom e encarregado de copeiragem) como apoio essencial às Sessões Plenárias, reuniões, eventos institucionais e outros correlatos às funções do Tribunal", no valor de R$ 4.829.475,21. Já a compra de água, açúcar, café, detergente e refil de purificadores para funcionamento das copas do TSE em 2022 custará R$ 50 mil ao bolso do brasileiro. Além de todas as ajudas de custo e benefícios, o Tribunal fornece almoço ou jantar “aos Senhores Ministros nos dias em que ocorrem sessões plenárias e administrativas”, com acompanhamento de bebida, o que custa R$ 43 mil no ano. [certamente servidores administrativos e de serviços auxiliares, que estarão presente, trabalhando, consumirão marmitas ou irão a uma pastelaria e farão refeição a base de pastel e caldo de cana.]

O TSE também contrata uma empresa que fornece 36 motoristas terceirizados (de acordo com uma lista de colaboradores disponível no site), trabalhando em escala, por R$ 3.141.377,80 ao ano, o que representa um custo médio de R$ 7,2 mil mensais por profissional. Para 2022, o Tribunal destinou quase R$ 804 mil para a aquisição de veículos blindados, com o objetivo de “oferecer o correto equipamento para atender a necessidade a proteção das autoridades, tornando-a mais adequada ao aumento do risco de ações agressivas”.

O serviço de limpeza e higienização dos automóveis oficiais custa perto de R$ 165 mil e as manutenções preventivas e corretivas em torno de R$ 194 mil. A justificativa do gasto é “manter o veículo oficial em perfeitas condições de funcionamento, considerando o serviço a ser executado pela equipe de Segurança Institucional junto aos Ministros do TSE, ou seja, segurança pessoal e acompanhamento dos Ministros”.

Esse tipo de despesa é impensável em alguns países da Europa, como na Suécia, onde se acredita que “luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”. É o que pensa Göran Lambertz, que foi juiz da Suprema Corte sueca entre 2009 e 2017. Entrevistado pela jornalista brasileira Claudia Wallin, para o livro “Um País Sem Excelências e Mordomias” [Geração Editorial, 2014], ele conta que nenhum juiz por lá, o que inclui o presidente do Supremo, tem carro oficial com motorista.

Na época em que atuava na Corte, o próprio Lambertz pedalava quinze minutos todos os dias, de paletó e gravata, até a estação ferroviária, onde amarrava sua bicicleta, pegava um trem e viaja quarenta minutos para o trabalho.[aqui no Brasil é meio complicado, os juízes supremos ou superiores, especialmente do STF e TSE, deixam a impressão que tem medo, ou nojo, do povo = sentimento também presente em autoridades cubanas, venezuelanas, nicaraguenses e outras do tipo.] "Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte. Todos os juízes pagam por suas próprias refeições. 

Nenhum de nós tem direito a carro com motorista ou planos de saúde especiais. 

Temos direito apenas aos serviços públicos de saúde, como qualquer cidadão”, contou o juiz.

 

Na Alemanha, nada de carros particulares para magistrados também. Os juízes do Tribunal Constitucional são os que têm direito a viajar de graça, mas usando trem. 

As viagens privadas, no entanto, precisam ser declaradas à Fazenda.

 

Na França, os salários dos juízes são regulados como servidores públicos e não há debates extensos sobre seus privilégios, uma vez que o salário-base já inclui os benefícios. 

Embora os magistrados estejam na classe de servidores públicos com melhores salários, há médicos e professores universitários no país que os superam em vencimentos. 

 Um dos poucos auxílios por lá, destinado à compra da primeira toga, cobre cerca de dois terços do valor da vestimenta. A cada dez anos, eles têm direito a um novo auxílio (de menos da metade do valor inicial) para trocar a toga.  

Por aqui, até mesmo as togas dos juízes são lavadas, secas e passadas com dinheiro público, segundo um dos contratos do TSE em andamento.

No quesito remunerações do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, chamam a atenção casos como o da juíza convocada Clara da Mota Santos Pimenta Alves [auxiliar do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF)] que recebeu R$ 82.493,93 líquidos do TSE em março de 2022, sendo pouco mais de R$ 4 mil em “jetons e diferenças de subsídios”, R$ 67.358,22 para “ajuda de custo e indenizações” não especificadas e R$ 11.114,81 em diárias. 

A juíza ainda recebeu mais R$ 33.689,11 de remuneração do órgão de origem.

Como a maioria do pagamento foi em benefícios, ela teve um desconto de apenas R$ 346,55 de imposto de renda. 

 Em agosto deste ano, ela recebeu R$ 70.826,63 líquidos do TSE (sendo R$ 67.378,22 em “ajuda de custo e indenizações”) e a mesma remuneração de março do órgão de origem.

Sem especificação do motivo dos benefícios, os gastos do TSE com pessoal ficam envoltos em mistério. “Essa questão dos benefícios é a parte mais difícil de fazer o acompanhamento. Há resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinam como as informações devem ser prestadas, são números. Somente por meio deles, não se consegue entender se o benefício foi apropriado ou não, apenas que houve um volume maior, mas não especificamente o que foi feito”, pondera Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, organização sem fins lucrativos que atua há mais de duas décadas na luta por transparência, controle social e integridade do poder público.

Diárias e viagens 

Para saber o valor pago pelo TSE a juízes, servidores ativos e inativos, como pensionistas, é preciso fazer uma consulta mês a mês na ferramenta de transparência do órgão. 

Diárias e passagens aéreas também podem ser consultadas mensalmente, por meio de uma planilha. 

Em janeiro de 2022, por exemplo, os maiores gastos com diárias foram destinados ao “Programa de Acompanhamento para convidados internacionais para as Eleições da Assembleia da República de Portugal”.

 

Para este evento, José Gilberto Scandiucci Filho recebeu R$ 38,6 mil em diárias, Leila Correia Mascarenhas Barreto, R$ 25,6 mil, e ao ministro Luís Roberto Barroso foram pagos R$ 44,4 mil em diárias. [com um detalhe: até quando viaja ao exterior para 'falar mal do Brasil' o ministro Barroso não gasta um centavo seu e, sendo a viagem para os USA, para chamar os brasileiros de Mané, as despesas correm por conta de empresa privada.] Na aba de passagens, no entanto, os voos de Leila aparecem como cancelados e não há voos na seção “internacional” marcados para Barroso.  

Apenas José Gilberto aparece com o status “voado”. 

A participação de Barroso no acompanhamento das eleições portuguesas foi registrada pela imprensa. “Você consegue acompanhar pela mídia que ele efetivamente foi, porque é uma autoridade. Mas, para os outros, fica difícil saber. Se a passagem foi cancelada, como se justifica o restante dos gastos? Fica uma questão a ser explicada”, aponta Juliana Sakai.

Embora todo cidadão tenha direito de pedir o detalhamento dessas despesas via Lei de Acesso à Informação, a especialista defende que seria benéfico o Tribunal emitir relatórios acerca de gastos maiores, que chamam a atenção e preocupam o contribuinte. “Se o servidor recebe um montante para viagem ou o recálculo de algum benefício, é importante disponibilizar essas informações. Para fazer o pagamento, eles têm esse cálculo, seria só publicar um relatório mensal que explicasse cada um deles. Não estamos nem falando em irregularidades, mas em como o orçamento está sendo distribuído. Queremos que abram os dados de remuneração e benefícios para entender com o que o governo está gastando”, detalha.

Sakai destaca que o “Judiciário tem um histórico de criar uma série de benefícios para não bater o teto constitucional”. “Provavelmente, esses pagamentos estão dentro da lei. Mas é razoável a gente ter pago isso? Isso incide dentro do teto? Provavelmente, não. E se não, para que servia?”, questiona.

Contratos vão de limpeza a contribuições internacionais
Segundo as informações da transparência, a limpeza e conservação do TSE (entre pessoal e material de serviço) custa anualmente R$ 6.399.332,24. A mesma empresa que fornece essa mão de obra tem um contrato com o Tribunal para prestar apoio administrativo, cuja justificativa é manter “os serviços nas unidades orgânicas de forma a não interromper ou impactar as atividades em curso, deixando servidores e autoridades livres para praticar as atividades fim de cada unidade", no valor de R$ 6.536.024,08.

Aqui também o contraste com o exemplo sueco é grande. Sem secretárias ou assistentes particulares, os magistrados da Suécia contam com uma equipe pequena de assistentes, que trabalham em conjunto para todos eles. Segundo mostra o livro de Claudia Wallin, na Suprema Corte, por exemplo, os 16 magistrados contam com 30 profissionais da área do Direito para auxiliar em todos os casos e mais 15 assistentes administrativos, que se dividem para fazer o trabalho necessário.

Outro gasto incluso nas contratações anuais do TSE é uma “Contribuição Internacional (IDEA)”, no valor de R$ 764.563,00, cujo único detalhamento é: “Objeto constante da planilha de contratos (1694976)”. Uma matéria publicada no site do Tribunal em abril de 2016 e atualizada em agosto de 2022 (“TSE celebra adesão do Brasil ao Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral") explica o objetivo da parceria com o “IDEA”, sem citar questões financeiras: “a experiência brasileira em processos como do voto eletrônico tem grande valia para diversos países e ganhará ainda maior alcance por meio da associação que hoje se inicia. Ao mesmo tempo, o Brasil se beneficiará sobremaneira do diálogo e da cooperação com o Instituto”.

Já a garantia de que decisões, despachos, relatórios, textos do site e outros documentos estejam sempre escritos em português impecável custa R$ 5.366.910,00 por ano aos brasileiros, por meio de um contrato de revisão de textos, que aloca 38 profissionais no TSE (segundo a lista de colaboradores do órgão disponível na transparência).

TSE custa mais de R$ 2 bi no ano
Somente em 2022, o TSE deve custar R$ 2,45 bilhões ao bolso dos cidadãos brasileiros. Apenas para a gestão do pleito eleitoral deste ano foi previsto o montante de R$ 1,33 bilhão. Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o ano passado, em que não houve eleições, o orçamento destinado ao Tribunal pela LOA se manteve na mesma média, com um total de R$ 2,1 bilhões.

De acordo com o Relatório de Gestão 2020 do TSE, naquele ano eleitoral 54% dos recursos do Tribunal foram destinados aos gastos com as eleições municipais, 27% ao custeio de despesas com pessoal e benefícios e 15,5% ao custeio de projetos e atividades do órgão. Os valores informados no documento, no entanto, divergem dos que aparecem na LOA.

“Coube ao TSE o montante autorizado de R$1,4 bilhão, equivalente a 14,4% dos R$9,4 bilhões da JE [Justiça Eleitoral], no exercício de 2020. Desse total, R$379,8 milhões correspondem à dotação para custeio de despesas com pessoal e benefícios, R$756,3 milhões, aos gastos com as eleições municipais e R$215,9 milhões, ao custeio de projetos e atividades do órgão”, afirma o relatório. A Lei Orçamentária de 2020 aponta uma previsão de R$ 2,12 bilhões para o TSE, sendo R$ 1,28 bilhão destinado aos pleitos eleitorais [municipais = eleições que poderiam ocorrer junto com as gerais.] daquele ano.

“Essa disparidade de dados chama a atenção, porque, se estamos olhando os gastos para tentar entender o que o governo está fazendo, e não conseguimos, já existe um problema de comunicação. Se nem a gente [pesquisadores da área e jornalistas] consegue, isso mostra uma deficiência na transparência, na comunicação, porque os dados não batem. Assim, não temos como fazer um controle social efetivo e entender como os recursos estão andando”, analisa Juliana Sakai. Ela recorda que a própria estrutura diferente do TSE, cujos juízes são cedidos de outros tribunais, já torna mais difícil entender os gastos. [para nós leigos, porém cidadãos e contribuintes, quanto mais se pesquisa, mais se fortalece a ideia: "se Justiça Eleitoral e urnas eletrônicas fossem essenciais para a democracia, não seriam dispensadas nas  grandes democracias e nos países desenvolvidos." ]

Penduricalhos para burlar o teto
Em setembro do ano passado, a Transparência Brasil publicou um estudo intitulado “Teto decorativo”, mostrando como “graças a benefícios e penduricalhos, remunerações de promotores e juízes da Paraíba superam o teto constitucional”. O documento explica que "os benefícios e os penduricalhos, e não os salários, levam ao descumprimento do limite remuneratório e à oneração da folha de pessoal do sistema de Justiça. Resultam, inclusive, em pagamentos retroativos de até seis dígitos que eventualmente aparecem nas folhas e repercutem negativamente na imprensa”.

No serviço público, os vencimentos costumam ser compostos por uma espécie de salário-base mensal mais benefícios (gratificações permanentes por tempo de serviço, por exercício de cargos de confiança; acréscimos como bônus de Natal; e direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro).

“O teto constitucional vale para a soma desses elementos: caso ela seja maior que os atuais R$ 39,2 mil, aplica-se um abatimento (desconto) para que o funcionário público receba dentro do limite estabelecido constitucionalmente. Não são afetados pelo corte direitos trabalhistas, verbas por exercício de magistério e abono de permanência em serviço. Além do salário e dos benefícios, há ainda outra categoria de recebimentos que se convencionou chamar de 'indenizações'. Pela acepção da palavra, são reembolsos por gastos realizados pelos membros e servidores no exercício da função, como diárias para participar de eventos externos. Esses recebimentos não são submetidos ao teto remuneratório, o que faria sentido caso de fato se limitassem a ressarcir despesas relacionadas ao serviço", detalha o estudo.

A falta de transparência sobre diárias pagas a membros e servidores dificulta estabelecer um panorama de seu impacto nas remunerações e na violação do teto constitucional. “A título de comparação, os gastos com remunerações de quatro órgãos do sistema de Justiça na Paraíba equivalem a 2% do PIB estadual. Ou seja, a cada R$ 100 reais produzidos em todo o estado, R$ 2 são usados no pagamento de salários, da longa lista de benefícios e de penduricalhos a membros e servidores do MP-PB, do TJ-PB, do TRT-13 e do TRE-PB", exemplifica a Transparência Brasil.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do TSE, para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

 Bruna Komarchesqui, colunista - Gazeta do Povo - Ideias