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terça-feira, 10 de agosto de 2021

Toffoli rejeita pedido para suspender exibição de comboio militar próximo ao Congresso

Ministro é o relator de um pedido do PSOL e da Rede Sustentabilidade para impedir a passagem dos veículos militares no mesmo dia em que os deputados vão analisar a PEC do voto impresso. Toffoli entendeu que caso deve ser analisado pelo STJ, e não pelo STF.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido para suspender a exibição de veículos blindados e armamentos em um ato com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

O ministro não chegou a analisar o mérito do caso; entendeu que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais. Isso porque, segundo Toffoli, o caso envolve ato da Marinha - e, nesta situação, cabe ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo, analisar a questão. Determinou, então, o envio do mandado de segurança para o STJ."Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil, conforme nota acostada aos autos”, escreveu.

“É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ‘contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal’”, prosseguiu.

Evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos o Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito”, concluiu.

O ministro é o relator de um pedido do PSOL e da Rede Sustentabilidade apresentado nesta segunda-feira (9), para impedir a passagem do comboio militar no Plano Piloto, especialmente nas proximidades do Congresso, enquanto o Legislativo analisar a PEC. De acordo com os partidos, a intenção do presidente é "demonstrar força militar". "A autoridade coatora quer demonstrar força militar através de tanques e caminhões de guerra na rua da Capital do país, a precedência de uma ação violenta e a seu dispor, a ruptura fácil de ser realizada, assim que ele entender necessária. Revela-se, pois, uma vez mais, agora pelo inusual e ameaçador desfile militar, o desejo autoritário expresso por quem ora ocupa a Presidência da República", [ELEITO COM QUASE 60.000.000 DE VOTOS] afirmam as siglas.

Segundo a Marinha, o objetivo da exibição é convidar Bolsonaro a participar de um treinamento de militares das três forças (mais Exército e Aeronáutica) no próximo dia 16 em Formosa (GO). Mas a passagem do comboio de veículos militares foi anunciada justamente no mesmo dia em que o Congresso analisa a proposta de emenda à Constituição que prevê a adoção do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro que tem dito que, se não houver voto impresso, pode não haver eleições em 2022. Esta tese já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. 

[o Brasil  é uma Nação Soberana, livre; O Supremo se mete em tudo, toma decisões contraditórias, polêmicas, os parlamentares e outros roubam dinheiro público - R$ DEZ BILHÕES (valor suficiente para pagar 16.666.666 auxilio emergencial/ano  (o de R$ 600,00, insuficiente, porém, menos miserável do que o atual)  = 1.388.888/auxílio) para serem gasto por partidos pode até ser legal, mas é imoral e querem impedir que as Forças Armadas desfilem, transitem, em solo brasileiro?
Esperamos que agora os partidecos sem votos, sem programa de governo, sem noção, sem representação, parem de tentar ser governo e deixem de sobrecarregar o Poder Judiciário com ações estúpidas, sem sentido e até antipatrióticas.]

Ué, mas não estamos em um país livre? Quer dizer que o supremo pode tomar suas decisões polêmicas, os deputados e senadores podem roubar a nação, mas as forças armadas não podem desfilar em Brasília?

Operação Formosa
Segundo a Marinha, o treinamento militar Operação Formosa acontecerá no próximo dia 16, em Formosa (GO). O comboio saiu do Rio de Janeiro e passará por Brasília nesta terça. Além do presidente Bolsonaro, serão convidados também os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL)."A entrega do convite ao Presidente da República foi planejada para contemplar um comboio composto por algumas das principais viaturas, cujo total da Operação é 150, e que iniciaram o deslocamento para o Planalto Central desde o dia 08 de julho. Desse comboio, 14 viaturas ficarão em exposição durante essa terça-feira, em frente ao prédio da Marinha na Esplanada dos Ministérios. Os eventos buscam valorizar e apresentar, à sociedade brasileira, o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha".

Ainda segundo a Marinha, "essa entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República". 

G1 - Política


Bolsonaro se apresenta como 'chefe supremo' das Forças e chama presidentes de Poderes para ver blindados - Folha de S. Paulo

Chamamento foi feito em rede social a chefes de STF, STJ, TSE, TST, TCU e deputados e senadores após polêmica com desfile

Em meio à polêmica causada pelo desfile de blindados previsto para esta terça-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais um convite para que autoridades de Brasília, como os presidentes das Casas Legislativas e do Judiciário, recebam também os veículos militares.

O desfile dos veículos provocou reação por ocorrer em um momento de tensão institucional, além de ser a data prevista para que a Câmara dos Deputados vote a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso. O presidente já assume a possibilidade de derrota. Mesmo aliados do presidente reagiram ao evento militar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que se trata de uma "coincidência trágica" que o desfile dos blindados aconteça no mesmo dia previsto para a votação da PEC.

"Sr. Presidente do ... STF, Câmara Federal, Senado, TCU, TSE, STJ, TST, Deputados, Senadores... : Como ocorre desde 1988, a nossa Marinha realiza exercícios em Formosa/GO. Como a tropa vem do Rio, Brasília é passagem obrigatória. Muito me honraria sua presença amanhã na Presidência (08h30), onde receberei os cumprimentos da Força e lhes desejarei boa sorte na missão", divulgou em rede social Bolsonaro, que completa sua assinatura lembrando ser o "Chefe Supremo das Forças Armadas".[Jair Messias Bolsonaro, presidente da República Federativa do Brasil, é o comandante supremo das Forças Armadas, conforme a dispõe o artigo 142, 'caput', da Constituição Federal: "
"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."]

O Ministério da Defesa planejou para esta terça-feira um desfile de blindados da Marinha que passará em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Os veículos militares seguem para Formosa (GO), onde será realizado um grande exercício militar, com a presença de membros não apenas da Marinha como também do Exército e da Aeronáutica.

Embora seja um exercício de adestramento tradicional da Marinha, essa seria a primeira vez que os blindados entrariam em Brasília. Além disso, eles seguirão para a Praça dos Três Poderes, em um momento de grande tensão entre os poderes, em particular entre o Executivo e o Judiciário. O evento ocorre, por exemplo, em meio uma série de declarações golpistas de Bolsonaro e na semana em que está prevista a votação do voto impresso na Câmara.

Bolsonaro vem promovendo uma série de ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Nessa cruzada, vem criticando diretamente autoridades do judiciário. Usou mesmo palavras de baixo calão contra o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luis Roberto Barroso, e disse sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes que "sua hora vai chegar".

A Marinha buscou minimizar o desfile, afirmando que se trata apenas da entrega de um convite a Bolsonaro e ao ministro Walter Braga Netto (Defesa) para que as autoridades participem, na próxima segunda-feira (16), de um tradicional exercício da Marinha que ocorre desde 1988. O evento não consta na agenda oficial desta terça-feira do presidente da República, mas autoridades no Planalto consideram sua presença como certa. Também não consta na agenda oficial divulgada, mas é possível que Bolsonaro receba alguns ministros para uma reunião no mesmo horário da chegada dos blindados.

De acordo com a assessoria de comunicação da Defesa, trata-se de uma ação de divulgação do exercício. Segundo a Marinha, a Operação Formosa envolverá neste ano mais de 2.500 militares das três Forçasé a primeira edição que Exército e Aeronáutica participam.

No total, serão 150 diferentes equipamentos, entre carros de combate, blindados, aeronaves e lançadores de mísseis e foguetes. O objetivo é simular uma operação anfíbia. "Nesta terça-feira, pela manhã, comboio com veículos blindados, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra, que partiu do Rio de Janeiro, passará por Brasília, a caminho do Campo de Instrução de Formosa", afirma. "Na oportunidade, às 8h30, no Palácio do Planalto, serão entregues ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, os convites para comparecerem à demonstração operativa", completa a Marinha, em nota.

O Ministério da Defesa foi questionado pela Folha, [questionado? talvez o adequado seja: "esta Folha solicitou ao Ministério da Defesa informações sobre o evento e aguarda resposta.] mas não informou qual é o custo total do desfile de blindados nem quantos veículos e militares vão participar do evento. A pasta informou apenas que iria repassar o pedido para a assessoria de imprensa da Marinha, organizadora do evento, que também não se manifestou sobre essas questões.

No início da noite de segunda-feira, a Marinha divulgou nota na qual buscou esclarecer alguns pontos e amenizar o mal-estar causado pelo evento. A Força afirma que a entrega simbólica dos convites foi planejada antes do anúncio da data da votação da PEC do voto impresso, que ocorre nesta terça-feira, e que não há relação nenhuma entre os dois acontecimentos ou com "qualquer ato em curso nos Poderes da República".

O texto da Marinha também afirma que, do comboio total de blindados, 14 viaturas vão ficar em exposição para apresentar à sociedade brasileira os equipamentos e preparo. A Marinha, por outro lado, não esclareceu se esses serão os únicos veículos que percorrerão a Esplanada dos Ministérios.  "A entrega do convite ao presidente da República foi planejada para contemplar um comboio composto de algumas das principais viaturas, cujo total da Operação é 150, e que iniciaram o deslocamento para o Planalto Central desde o dia 8 de julho", afirma o texto.

"Desse comboio, 14 viaturas ficarão em exposição durante esta terça-feira, em frente ao prédio da Marinha na Esplanada dos Ministérios. Os eventos buscam valorizar e apresentar à sociedade brasileira o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha", completa. Às vésperas do desfile de blindados, Bolsonaro se reuniu fora da sua agenda oficial com o ministro Walter Braga Netto. O presidente se dirigiu na tarde desta segunda a um prédio do Ministério da Economia, para um compromisso na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Após mais de uma hora que estava no prédio, Braga Netto chegou ao local e permaneceu cerca de 15 minutos. Saiu em seguida, sem falar com a imprensa. Bolsonaro ainda permaneceu no prédio do ministério, mas também saiu sem dar declarações. A iniciativa do militares repercutiu entre congressistas e gerou reações. Parlamentares de centro, centro-direita e esquerda pretendem, durante o desfile, se posicionar em silêncio na rampa do Congresso com cartazes em defesa da democracia. “Em seu desespero de besta acuada, Bolsonaro tenta demonstrar força colocando tanques na rua. O Parlamento reagirá à altura mostrando a fraqueza do presidente, que faz um teatro para seus militantes para justificar a previsível derrota do voto impresso”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que organizou a mobilização. [deputado, sua falta de noção o leva a ter a pretensão de se opor a que as Forças Armadas do Brasil desfilem em solo brasileiro?]  “Mostraremos, juntando parlamentares de direita, de centro e de esquerda, que a democracia brasileira é mais poderosa que Bolsonaro. O tiro sairá pela culatra.”

A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) avalia que a realização do desfile é uma tentativa de Bolsonaro de pressionar os parlamentares e “passar a ideia de que tem força, quando, de fato, não tem.” “Esse trabalho das Forças Armadas é corriqueiro, necessário. Agora, quando os blindados passam pela Esplanada dos Ministérios num dia importante como esse, é o Bolsonaro tentando usar as Forças Armadas para seu projeto pessoal”, disse. “Se a ideia é intimidar, é o inverso que vai acontecer, porque ninguém gosta disso. Os blindados do Bolsonaro podem passar por cima do pé dele.”

"Nossa resposta será a derrota do voto impresso”, diz o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS). Vice-presidente da CPI da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) atacou, em uma rede social, a presença de blindados na Esplanada nesta terça. "Alguns avisos ao sr. inquilino do Palácio do Planalto: 1) Colocar tanques na rua não é demonstração de força, e sim de COVARDIA; 2) Os tanques não são seus, pertencem à Nação; 3) Quer tentar golpe Sr. @jairbolsonaro? É o crime que falta para lhe colocarmos na cadeia", escreveu. [senador, senador, sua fama de encrenqueiro é conhecida; mas de antipatriota, inimigo da Soberania do Brasil, havia apenas suspeitas, agora o senhor prova que sua ojeriza às Forças Armadas excede qualquer limite que o bom senso tente  impor;  
-  o senhor pretende impedir que as Forças Armadas do Brasil desfilem em solo brasileiro?  
Com o devido respeito ao mandato que lhe foi conferido pelos eleitores do Acre, isto é forçação de barra, esticar a corda para que arrebente.
 
Política - Folha de S. Paulo  
 

sábado, 24 de julho de 2021

Nunca se viu tanta gente contra mais transparência eleitoral - Rodrigo Constantino

 Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

O Estadão estampa em sua matéria de capa hoje a informação de que o ministro da Defesa, general Braga Netto, teria alertado (o jornal chama de ameaça) o presidente da Câmara Arthur Lira que não haveria eleição em 2022 se não houvesse voto auditável. Ao dar o aviso, diz o jornal, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça de Braga Netto no mesmo 8 de julho. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, afirmou Bolsonaro a apoiadores, naquela data, na entrada do Palácio da Alvorada.

A portas fechadas, Lira disse a um seleto grupo que via aquele momento com muita preocupação porque a situação era “gravíssima”. Diante da possibilidade de o Congresso rejeitar a proposta de emenda à Constituição que prevê o voto impresso – ainda hoje em tramitação numa Comissão Especial da Câmara –, Bolsonaro subia cada vez mais o tom. Não sei se é uma estratégia ou não, mas falas como a de Bolsonaro e a do ministro da Defesa, se disse o que o Estadão diz que disse mesmo, estão servindo para tirar todas as hienas das tocas. Nunca antes na história se viu um movimento tão forte CONTRA A TRANSPARÊNCIA ELEITORAL!

[Um dos anêmicos argumentos usados pelos ministros Barroso, Morais & Cia., na declarada guerra ao voto impresso é o de que a implantação daquele controle vai custar caro = alegam, em açodado cálculo, que custará  R$ 2 bilhões = 1/5 da farra do fundão; No tal 'fundão eleitoral', R$ DEZ BILHÕES  serão desperdiçados
O 'voto impresso' logo que implantado, será a comprovação de que as eleições brasileiras serão honestas. 
Os contrários ao 'voto impresso' esquecem a regra de que "a mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta", regra  que se estende a democracia à brasileira - democracia que é sempre usada como pretexto para constranger os que ousam pensar diferente do que pensam os supremos ministros, ou que são apoiadores do governo Bolsonaro = democraticamente eleito com quase 60.000.000 de votos.  
A resistência do ministro Barroso ao voto impresso - as urnas eletrônicas serão mantidas e o sigilo do voto também = o eleitor não levará um papel com a cópia do voto - é tão intensa, tão  desproposital à neutralidade esperada de um magistrado, que nos leva a pensar que o atual  presidente do TSE quer realizar em seu mandato uma obra extra.  Detalhando: no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos  - seria bem mais barato para o contribuinte, nós, se as eleições fossem a cada quatro anos, Paciência... o mandato do presidente do TSE é de dois anos, o que permite a cada presidente realizar a obra máxima em seu mandato = eleições.  
Fica a impressão que o ministro Barroso quer acrescentar ao seu legado presidencial o desmonte da possibilidade do eleitor brasileiro ter certeza de que seu voto será computado, respeitando  sua vontade soberana = indo para o candidato que escolheu.

Flavio Quintela, em sua coluna de hoje na Gazeta do Povo, resgata seu passado de engenheiro de sistemas na área de telefonia para lembrar da importância da redundância, de um Plano B para tudo em tecnologia. Todos os especialistas são unânimes em afirmar que não há sistema totalmente seguro e protegido do risco de fraude. Diz ele:  Se você está se perguntando sobre o que um artigo falando sobre modelos de redundância está fazendo numa coluna de opinião política, esclareço. Precisamos entender que a peça mais importante do jogo democrático - o voto - precisa estar protegida por alguma redundância. Ou seja, sim, estou falando de voto impresso.

Muita gente que entendia isso perfeitamente antes, agora está contra as mudanças só porque Bolsonaro é a favor. Mas, como diz Quintela, "ser contra algo somente porque Bolsonaro é a favor é das posturas mais idiotas que existem". Lutar por maior transparência eleitoral é uma demanda suprapartidária, e deveria ser apoiada por todos os eleitores. "Ninguém em sã consciência rejeita mais segurança, ainda mais quando a contrapartida não é menos liberdade. Voto impresso é redundância de apuração, é garantia de que um resultado físico estará disponível caso algum imprevisto aconteça",
explica Quintela. "Sinceramente, não consigo entender os argumentos de quem é contra essa evolução", desabafa.

E é justamente essa postura intransigente e em muitos casos divergente do que diziam no passado que levanta ainda mais suspeita. Afinal, os maiores opositores da mudança são ministros do Supremo, que resolveram até interferir no poder Legislativo para barra-las. E são os mesmos que foram indicados por Lula, que soltaram Lula, e que o tornaram elegível basicamente destruindo a Lava Jato numa canetada só. Suspeito?

O próprio Lula, aliás, resolveu investir contra as mudanças também. Por que será? Tenho para mim que, com voto auditável, pode ser até que Lula desista de disputar a eleição. Leandro Ruschel comentou: "O que ninguém coloca em dúvida é a atuação do Supremo para impedir a aprovação da PEC do voto impresso no Congresso, rasgando a separação de poderes e a vedação imposta aos ministros de atuação político-partidária. Os militantes de redação aplaudem a manobra".

E isso não aumenta a desconfiança no sistema que só Butão e Bangladesh, além do Brasil, utilizam?  
Alguém em sã consciência acha mesmo que países desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, França e Alemanha não abrem mão de voto impresso auditável por falta de capacidade tecnológica?
Sério? Ruschel conclui com uma pergunta retórica: "O que representa um ataque à democracia? Defender sistema de votação transparente e auditável ou defender um sistema arcaico, que é uma caixa-preta inauditável?"

Está tudo muito estranho! Soltaram o maior corrupto da história deste país, depois melaram no tapetão e na grosseria sua condenação com malabarismos bizarros para torna-lo elegível, aí ele sai em campanha antecipada sem qualquer punição do TSE, institutos de pesquisa suspeitos mostram o ladrão como o grande favorito, e há toda essa resistência contra mais transparência nas urnas? 

E ainda falam que o golpismo vem de Bolsonaro? Assim já é demais da conta! 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo -  VOZES


segunda-feira, 19 de julho de 2021

Comandante da Aeronáutica é alvo de críticas de ministros no STF [opinião, cada um tem a sua]

A conduta do comandante, muito política para o posto que ocupa, prejudica a imagem das Forças Armadas, avaliam ministros ouvidos pelo Radar

Não foi apenas Jair Bolsonaro, com suas grosserias contra o ministro Luis Roberto Barroso, que irritou os ministros do STF na semana passada. Integrantes da Corte também estão insatisfeitos com o lado “tuiteiro” do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, que anda, na visão dos ministros da Corte, avançando em temas políticos em algumas falas.

Numa entrevista ao Globo, por exemplo, Baptista disse que a nota da Defesa, sobre “não aceitar” críticas aos militares envolvidos em supostos casos de corrupção no governo, era um “alerta”. Ele também curtiu postagens de apoiadores de Bolsonaro que pediam uma “faxina” no país.

Para um importante ministro da Corte ouvido pelo Radar, [detalhe: tem ministro do STF mais desimportante do que um outro = seu par?como se avalia a importância de um ministro do STF? antigamente eram todos iguais em importância? por exemplo, a conduta do comandante prejudica a imagem das Forças Armadas. “O que esse comandante da aeronáutica quer dizer? Vai pegar em armas? Se Bolsonaro não conseguiu dar golpe em 2019, que era um presidente forte. Agora, que é fraco e já não governa – é governado pelo Congresso – é que não vai conseguir”, diz o ministro. [em nossa modesta opinião, um golpe - não estamos defendendo golpe ou dizendo que vai acontecer um - para ocorrer independe da força do presidente junto ao Congresso, junto ao STF.]

Outros ministros manifestam pensamento semelhante, ao avaliar que a postura do chefe da Aeronáutica contribui para o clima de polarização eleitoral que o presidente tenta criar. “As Forças Armadas não precisam de cabo eleitoral”, ironiza um magistrado.

Radar - VEJA


sexta-feira, 9 de julho de 2021

Comandante da Aeronáutica refaz a ameaça e diz que as Forças Armadas têm base legal para agir - Míriam Leitão

[O Governo Bolsonaro precisa ter em conta que acusou, insinuou prática criminosa, tem que provar - o ônus da prova cabe ao acusador. Não provando, tem que ser processado, punido na área cível e criminal.
Senador da República não pode usar o cargo para efetuar denúncias infundadas - especialmente se valer do caráter circense da CPI Covidão para assacar aleivosias contra as Forças Armadas do Brasil. 
E, não foi uma ameaça, apenas um alerta = oportuno e necessário.
Um senador da República, não pode e nem deve acusar sem provas - pode até denunciar uma suspeita para que seja investigada - JAMAIS acusar.
Quanto à lembrança apresentada  pelo Comandante da Aeronáutica que 'homem armado não ameaça",  foi apenas um oportuno lembrete a uma das regras básicas que se aprende junto com o aprendizado sobre o manuseio de uma arma:  jamais se deve sacar uma arma para fins de exibição. Tiro de advertência pode até ser efetuado, mas em situações específicas e dentro daquele regra: casa caso é um caso. ]

Entrevista boa é a que revela. E essa dada pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, à Tânia Monteiro para o "O Globo" reforça o tom de  ameaça da nota divulgada contra o senador Omar Aziz em vários pontos. Quando a repórter perguntou o que a nota quis dizer com “não vamos aceitar”, o brigadeiro responde que a nota é um "alerta" e que não irão enviar "50 notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa". É como quem diz: é a última vez que vamos falar.

Quando ela insiste: “o que pode acontecer?”, ele diz que as Forças Armadas têm  "mecanismo dentro da base legal para evitar isso". Eles não têm base legal alguma para ameaçar um senador e, portanto, todo o Senado. O que eles vão fazer? Fechar o Congresso? Prender o Omar?
Em outro trecho, o brigadeiro diz que "homem armado não ameaça". Como a dizer que ele  (o homem armado) age. Só gostaria de lembrar ao brigadeiro que a arma que ele tem nas mãos deles foi colocada pelos nossos impostos, para defender o Brasil e não nos ameaçar. 
 
De acordo com a sua interpretação de fatos, a imprensa e a oposição têm uma pauta. A de "colocar no imaginário popular que os militares, principalmente os de mais alta patente, não são tão honestos, sequer tão capazes, é uma pauta que parte da imprensa vem tentando incutir nas suas matérias. E parte da oposição também". [essa pauta existe e sempre que pode é destacada, lembrada = é nítido o esforço que parte da mídia faz,  para desacreditar as Forças Armadas e desmoralizar o Governo Bolsonaro - o sonho dessa parte marrom da mídia, acertadamente chamada de mídia militante, é que Bolsonaro se torne um presidente sem autoridade e as Forças Armadas do Brasil percam a credibilidade que possuem.]

E em seguida ele passa para a defesa política aberta de Bolsonaro, entrando diretamente na briga política, o que ele está proibido de fazer. “Alguns valores como combate à corrupção, valores republicanos, foram a base da campanha do presidente Bolsonaro, que o elegeram. Para que a oposição tente voltar, ela tem que combater esses valores”. [afinal de contas, a quase totalidade da chamada oposição, com destaque para a maldita esquerda, não cultua o combate à corrupção e outros valores republicanos.] Como pessoa, Carlos Almeida Baptista Junior pode ter preferências políticas, como comandante da Aeronáutica não pode.

É importante a gente ter em mente que o brigadeiro é o mais explicitamente bolsonarista dos comandantes militares. E ele tem cruzado a linha de não manifestação política dos militares constantemente nas redes sociais. Disse que votou em Bia Kicis, uma das mais radicais deste grupo político e que já fez ataques diretos ao STF. [a colunista quer julgar as pessoas pelo exercício do direito de votar em quem quiserem? e os milhões de brasileiros que votaram no celerado Lula? ? a permissão constitucional dando a todos o direito de possuirem opinião e de expressá-la, não é válida se a opinião for contra o Supremo?] Faz tuítes e retuíta posts com conteúdo político a favor do governo e criticando a oposição.  Como comandante da Aeronáutica ele não pode se preocupar se fica esse governo ou volta a oposição, porque as Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro e não deste ou daquele governo.

O brigadeiro deu a entender ainda que não pode se investigar nem Eduardo Pazuello nem Elcio Franco. Diz implicitamente que Aziz tem feito ilações contra o ex-ministro da Saúde. Considera que o presidente da CPI está julgando Pazuello prematuramente. "Um general da ativa, isso é muito desagradável e não podemos aceitar". Pazuello, Franco e até Braga Neto estão na linha de comando de decisões que estão sendo investigadas pela CPI, porque foram atos governamentais que levaram ao aumento do número de mortos. Eles precisam ser investigados porque esse é o fato determinado da CPI [A ilustre colunista sabe mais que este escriba,  que o chamado por ela fato determinado da CPI, não é o objetivo real dos 'donos da CPI'.] E as Forças Armadas não podem preliminarmente dizer que não irão aceitar que uma pessoa não possa ser investigada. Essa entrevista é uma escalada da mesma ameaça que está na nota dos comandantes militares e do ministro da Defesa.
 
Míriam Leitão, colunista - Coluna em O Globo

quarta-feira, 7 de julho de 2021

Forças Armadas do Brasil não aceitarão ataque leviano, diz Defesa a Omar Aziz - Radar/VEJA e O Globo

VEJA

[Omar Aziz manda prender Dias, pensa ser Putin, esquecendo que está apenas presidente da CPI Covidão  e ofende às Forças Armadas do Brasil]  

Forças Armadas não aceitarão ataque leviano, diz Defesa a Omar Aziz [Aziz já deu uma discreta  amarelada, ao dizer que sua fala foi pontual;
senador Omar, o senhor ficou envergonhado quando sua esposa e seus três irmãos foram presos sob acusação de corrupção na área da Saúde?]

Omar Aziz reage a Ministério da Defesa: 'Pode fazer 50 notas contra mim, só não me intimida'

Aziz disse nesta quarta que há 'membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo'

[senador Aziz: na "régua" de Vossa Excelência, seus parentes presos por envolvimento  com corrupção, estão do lado BOM ou do podre?]


Novos comandantes das Forças Armadas ao lado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto -  Alexandre Manfrim/Divulgação

O ministro Walter Braga Netto e os comandantes das Forças Armadas divulgaram nota há pouco para repudiar declarações do presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, sobre o envolvimento de militares em casos de corrupção no governo. “As Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas. As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, diz a nota.

Aziz disse nesta quarta que há “membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”, e que os “bons” das Forças Armadas devem estar “muito envergonhados”.  “Você foi sargento da Aeronáutica? Conhece o coronel Guerra? Olha, eu vou dizer uma coisa, as Forças Armadas… os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo, fazia muitos anos”, declarou Aziz.

Leia a íntegra da nota

O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.

Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável.

A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.

Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.

As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.

Walter Souza Braga Netto
Ministro de Estado da Defesa

Alte Esq Almir Garnier Santos
Comandante da Marinha

Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Comandante do Exército

Ten Brig Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica”

Radar - VEJA

Após o Ministério da Defesa e os comandantes das Forças Armadas divulgarem nota para repudiar a fala do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre o envolvimento de integrantes das Forças Armadas em casos suspeitos de irregularidades no Ministério na Saúde, o parlamentar reagiu dizendo que o ato é uma tentativa de intimidação ao Senado.O presidente da CPI argumentou que "sua fala foi pontual, não foi generalizada". Para ele, a nota é desproporcional e representa uma forma de intimidação.

Pode fazer 50 notas contra mim, só não me intimida. Porque, quando estão me intimidando, Vossa Excelência [Rodrigo Pacheco] não falou isso, estão intimidando esta Casa. Vossa excelência não se referiu à intimidação que foi feita — disse Aziz ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que manifestou respeito às Força Armadas.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.” 

O texto foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro e é assinado pelo ministro Walter Braga Netto e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Segundo o GLOBO apurou, a manifestação foi discutida nesta tarde no Palácio do Planalto entre o presidente e ministros militares.  “O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha e do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de junho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção”, diz trecho da nota. 

Durante o depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística, Roberto Ferreira Dias, Omar Aziz disse que “os bons das Forças Armadas devem estar envergonhados” pelo envolvimento de militares nas suspeitas envolvendo processos do Ministério da Saúde: — Os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo.

Brasil - O Globo


segunda-feira, 21 de junho de 2021

Uma PEC para evitar a politização dos militares - Valor Econômico

[ou uma tentativa, mais uma e fadada ao fracasso, de tornar os militares cidadãos de segunda classe?]

Iniciativa precisa ser olhada com mais atenção pelo Parlamento

Avança, a uma velocidade bem abaixo da ideal, a proposta de emenda constitucional (PEC) que veda a nomeação de militares da ativa para cargos civis da administração pública.  A ideia é positiva. Afinal, no Brasil de hoje o chefe do Poder Executivo [não olvidem: eleito com quase 60.000.000 de votos.]  insiste em mesclar sua imagem pessoal e a de seu governo com a reputação das Forças Armadas, instituições de Estado bem avaliadas por parte considerável da população.

Nesta equação, saem perdendo Exército, Marinha e Aeronáutica. Em praticamente todas as semanas o presidente Jair Bolsonaro aproveita-se da estrutura militar para realizar uma solenidade, inaugurar uma obra ou participar de alguma cerimônia. Barracas de campanha já viraram até cenário para as tradicionais “lives” de quinta-feira ancoradas pelo presidente.

Foi numa dessas viagens, por exemplo, que uma organização do Exército passou a figurar, no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a realização de atos antidemocráticos, [o famoso 'inquérito do fim do mundo' e que até o presente momento nada trouxe de concreto que sustente a ocorrência de algum crime.] como um dos locais de onde foram acessados perfis suspeitos. Bolsonaro acena para parte de sua base eleitoral sem se preocupar com os danos institucionais que pode causar.

Entre oficiais, não há registro de críticas em relação à PEC. Ela tornou-se, portanto, uma iniciativa que precisa ser olhada com mais atenção pelo Parlamento. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), [o partido da autora da PEC, sua democracia centenária, dispensa maiores comentários.] a proposta de emenda à Constituição é debatida há meses entre os parlamentares. Ela tomou força com a nomeação do general da ativa Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde e ganhou ainda mais evidência depois que o militar participou de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.

A história é conhecida. Pazuello desrespeitou não apenas o bom senso como também atropelou as regras de conduta que se espera dos integrantes das Forças Armadas. Subiu em um carro de som e, ao lado do seu comandante em chefe, falou à plateia como se num evento de campanha eleitoral estivesse. Isso tudo depois de comparecer à CPI da Covid do Senado para defender sua gestão no Ministério da Saúde, uma passagem que ficará marcada na história pela ineficiência e pelos tristes números de mortes que até hoje não param de crescer. Ainda assim, até agora a PEC só recebeu o apoio de 150 dos 513 deputados. Para entrar oficialmente no sistema da Câmara e começar a ser discutida - inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a admissibilidade - são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 deputados.

O texto é ponderado. A PEC determina que militares - das Forças Armadas ou da polícia - que quiserem ocupar cargos de indicação políticas, como ministérios, terão que se licenciar, caso tenham menos de dez anos de serviço, ou passar para a reserva, se tiverem mais de dez anos. Segundo a deputada Perpétua Almeida, ainda seria possível discutir também a ampliação para outras carreiras que tampouco deveriam exercer atividades de caráter político-partidário.

“Busca-se resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como instituições permanentes do Estado e não de governos”, destaca a parlamentar na justificativa que fundamenta a apresentação da PEC. “As Forças Armadas, e suas altas e dignificantes funções de defesa permanente da Pátria, não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição democrática, transitórios. A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”.

Se lamentavelmente a PEC não avançar, a estratégia da oposição será tentar introduzir esse debate nas discussões a respeito da reforma administrativa. Conforme revelou o Valor na semana passada, aliás, esse tema já chegou à mesa do relator da reforma, o deputado Arthur Maia (DEM-BA). No entanto, misturar os dois assuntos pode criar uma grande oportunidade para aqueles contrários a ambas as iniciativas. O Brasil sairia perdendo duplamente.

Opinião - Valor Econômico

 

domingo, 13 de junho de 2021

Cidadão! sua preocupação, baseada em interpretações criativas, tendenciosas, expressa apenas um protesto vazio e inútil

Excelentíssimos Senhores Oficiais-Generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica

Dirijo-me respeitosamente a Vossas Excelências para expressar as preocupações de um cidadão com o quadro político que, dia após dia, se vem delineando em nosso país.

Indo direto ao ponto, hoje, 12 de junho de 2021, em São Paulo, assistimos perplexos a mais uma arruaça encenada pelo Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Não me parece necessário, mas permito-me ressaltar que tais manifestações vão do grotesco ao extremamente arriscado, violando de maneira flagrante as disposições constitucionais e as expectativas que balizam o processo sucessório e o exercício do poder presidencial.

(.........) 

[Não transcrevemos toda a matéria por ser apenas o desabafo de mais um inconformado com a eleição em2018, do CIDADÃO brasileiro, JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República Federativa do Brasil - o mais alto cargo do Brasil  - com quase 60.000.000 de votos. 
Com ótimas perspectivas de ser reeleito em 2022.
Em um trecho o Cidadão diz : "... Vossas Excelências, o Legislativo, o Judiciário e todos nós, cidadãos, precisamos estar atentos aos desmandos que se sucedem, mantendo-nos preparados para detê-los antes que seja tarde demais. ..." 
Nas entrelinhas o Cidadão propõe que os desmandos que diz estão se sucedendo precisam ser detidos, o que motiva perguntar: 
- quais desmandos? 
- quem irá detê-los e como? 
- será que pretende usar o já surrado argumento de preservar a Constituição e a Democracia e, para tanto, cassar os direitos democráticos e constitucionais dos cidadãos que concederam ao Presidente a expressiva votação? ]

São Paulo, 12.06.21
Bolívar Lamounier
Cidadão

OBSERVAÇÃO: linkamos para a Wikipédia por ser o mais disponível.


terça-feira, 25 de maio de 2021

Exército vive hora H - VEJA

Bolsonaro confronta militares escorado na condição de chefe das Forças Armadas

O Alto Comando do Exército vive um dilema na reação à infração às suas regras cometidas pelo general Eduardo Pazuello, ao participar de ato político do presidente Jair Bolsonaro no último domingo: 
a punição aplicada a ele não pode ser tão branda que pareça negligência e crie precedente para faltas semelhantes na corporação, nem tão severa que estabeleça um impasse com o presidente da República que tem a prerrogativa de revogar a decisão.
[temos grande apreço à ilustre articulista, mas temos o DEVER - até  pelo ótimo conceito que ela desfruta como  jornalista - de sugerir que ao escrever determinadas matérias procure se inteirar da legislação = a impressão que fica é que a jornalista escreveu o POST no picadeiro.....ops...foi mal... nossas desculpas... no auditório da CPI Covidão no momento em que o relator Calheiros lia um relato sobre o julgamento de Goering, oficial alemão, no Tribunal de Nuremberg. 
Para começar o relator se enrolou com a pronúncia do nome do  réu e também do tribunal, o tema causou desinteresse dos seus pares e virou uma bagunça. - Renan se irritou de tal forma que passou a gritar, exigindo atenção.
 Mas, vamos aos esquecimentos da ilustre Dora:
- esqueceu de consultar o Regulamento Disciplinar do Exército - RDI, que cuida das transgressões disciplinares, justificativas, agravantes e atenuantes  e cuja leitura põe por terra qualquer desejo de crise entre a Força Terrestre e o presidente da República.
Não se trata de punição  branda ou severa, por razões políticas. O RDI esmiúça todos os aspectos e esfarela qualquer possibilidade de êxito da turma dos adeptos do 'quanto pior, melhor'.
Constatada a procedência da acusação e havendo circunstâncias que fundamentem a justificação = não haverá punição;
- não havendo justificação, mas circunstâncias agravantes e atenuantes serão sopesadas e a punição resultará do resultado do cotejo. 
 
Crise poderia haver, ou alguma insatisfação que poderia produzir uma crise, se Pazuello tivesse apresentado solicitação ao Comandante do Exército, Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para participar da manifestação  e este houvesse negado e, mesmo com a negativa Pazuello comparecesse à manifestação.  
A punição do general seria rigorosamente de acordo com o RDI. (Não ocorreu tal pedido - não era necessário, ocorreu em um final de semana e ao que se saber o general não estava de prontidão -, portanto o general estava liberado para desfrutar sua folga como lhe conviesse.)
Não estando o general proibido de ir ao evento e contando com a concordância da maior autoridade presente na manifestação - o presidente - qual transgressão disciplinar o general cometeu? NENHUMA. 
Sugerimos ler com atenção o decreto que estabelece o RDE, especialmente o CAPÍTULO II e os artigos 16 a 20 e o anexo I.]

É uma corda bamba parecida com aquela em que os militares precisaram transitar no recente episódio da demissão do ministro da Defesa e troca dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na ocasião o desenho da crise foi administrado de forma a que o conflito não prosperasse. Agora também o mais provável é que se chegue a um meio termo.

Confiante nessa hipótese e escorado na condição de chefe supremo das Forças Armadas foi que o presidente da República criou deliberadamente a cena de transgressão, inclusive às relativas a medidas sanitárias, para manter acesa a chama do confronto que mobiliza sua base de apoio na população.[quanto a intenção de crucificar Bolsonaro e o general por infração de medidas sanitárias. Confiram.]

Obviamente, Bolsonaro e Pazuello sabiam das implicações e empurraram o problema para o Exército administrar. Este o dilema em que se encontram os comandantes. A conta que o presidente da República faz é que esses episódios não serão suficientes para lhe retirar o apoio dos militares na próxima eleição, notadamente diante da possibilidade de o ex-presidente Lula ser seu principal oponente.  No entanto, se o quadro eleitoral for diferente, se não houver perspectiva de volta do PT ao poder, dificilmente Bolsonaro poderá contar com a boa vontade das altas patentes, como ocorreu em 2018.

Dora Kramer,  jornalista - Blog na VEJA


segunda-feira, 10 de maio de 2021

Sem política de inclusão, elite das Forças Armadas não tem diversidade - O Globo

Apenas três dos 228 integrantes do alto escalão da Marinha e da Aeronáutica se declaram pretos; para órgãos há meritocracia [o destaque dado à Marinha e à Aeronáutica, não foi esquecimento e sim para destacar, como se falha fosse ,  uma situação que está mais presente nas  Forças citadas, por especificidades a elas inerentes.]

O topo da carreira nas Forças Armadas reproduz a desigualdade existente em outras instâncias de comando de instituições públicas e empresas privadas no país. Documentos de Marinha e Aeronáutica, obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação, mostram que apenas três integrantes da elite — todos da Força Aérea — se declaram pretos, em um universo de 228 militares do alto escalão. Os retratos, colocados lado a lado aos dos 172 colegas do Exército — que não dispõe dos dados, o que dificulta inclusive a mudança do quadro, segundo especialistas —evidenciam a falta de diversidade.

[A meritocracia é o mais importante para avaliar a competência das pessoas; a Constituição Federal decreta:  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; 
Que sentido tem política de cotas disso e daquilo? 
- o que justifica preterir pessoas que a Constituição considera iguais, apenas por ser o escolhido, digamos, afrodescendente ou ter estudado em escola pública, ou por dezenas de outros motivos que os cotistas sempre arranjam.  Segundo a CF ambos são iguais, sendo o único critério lícito, ético, moral, o do MÉRITO. 
O critério que deve ser o primeiro a diferenciar iguais tem que ser a MERITOCRACIA]

Infográfico: Veja o retrato da desigualdade nas Forças Armadas

A representação de pretos na elite militar é apenas um quinto daquela encontrada na sociedade brasileira como um todo. Entre os oficiais-generais da ativa (nomenclatura que contempla o topo das três Forças), apenas 1,75% são pretos, número que vai a 9,4% na população geral. Como as informações dos dados oficiais nem sempre seguem o padrão de cor definido pelo IBGE — na Marinha, por exemplo, há a possibilidade de se autodefinir como “moreno” —, O GLOBO acrescentou à lista a observação das fotografias de todos os oficiais-generais. A identificação visual incorporou outros quatro oficiais pretos aos três autodeclarados, totalizando sete num universo de 400. Nenhum deles ostenta quatro estrelas, o grau máximo que um oficial da elite pode atingir.  [generais de duas, três ou quatro estrelas, pelo caráter especial da carreira, não podem ser escolhidos por critério que não seja o do MÉRITO.]

Os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica brasileiras estão sob a tutela de 400 generais-oficiais na ativa. No entanto, apenas sete deles são de cor preta, ou 1,75% do total. A constatação parte da análise de documentos e dos retratos de generais de quatro, de três e de duas estrelas, as mais altas patentes das Forças.

Estudo sobre representatividade racial nos espaços decisórios da Aeronáutica, publicado no ano passado pela Escola Nacional de Administração Pública, apontou a ocorrência de “um importante quadro de desigualdade racial” na “distribuição de espaços de poder” da Força Aérea. O trabalho menciona, no entanto, que não se trata de uma particularidade, mas o “retrato fiel do quadro de exclusão social presente no Brasil”.

Em países com debate público sobre igualdade racial nas Forças Armadas, como os Estados Unidos, oficiais de cor preta representam 9% dos comandantes da instituição, percentual mais próximo à representação de pretos na população norte-americana — 13%, segundo o último Censo.

Diretor-executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), o advogado Daniel Silveira ressaltou que a própria ausência de dados sobre militares em postos de comando reduz a capacidade de modificação do cenário: — A negação de discussão se equivale à negação da construção de um país mais inclusivo. Considerando que as Forças Armadas também são instituição pública e empregadora, você não pode simplesmente excluir dos espaços mais empoderados a população negra. Ela também quer se ver refletida neste espaço de decisão.

Silveira diz ser importante reconhecer que os pontos de partida para acesso a oportunidades não apenas no Exército, Marinha e Aeronáutica, mas em toda sociedade, são diferentes para cada grupo. — O próprio STF já afirmou que uma meritocracia que não considera os diferentes pontos de partida equivale a uma espécie de aristocracia velada.
[esqueceram de perguntar???  quantos ministros do STF são negros?
E, nos últimos cem anos quantos eram afrodescendentes?]

(...........)

Embora diga nunca ter se sentido vítima de preconceito ao longo da carreira militar, ele avalia que a “falta de oportunidade” e a má qualidade da educação em regiões periféricas contribuem para a baixa diversidade. No Exército, o general-de-brigada André Luiz Aguiar Ribeiro é o único de cor preta entre os 172 da elite. Procurado, ele afirmou que só poderia tratar do tema com autorização do Exército, o que não ocorreu.

Brasil - O Globo

 

quarta-feira, 7 de abril de 2021

Ofensiva ou defensiva? E uma lembrança sobre 1964 - Alon Feuerwerker

Análise Política

As movimentações do poder nos últimos dias permitem pelo menos duas leituras. 
Uma diz que a troca dos comandantes das Forças Armadas faz parte de certo rearranjo numa ofensiva política do presidente da República. Expressão desse raciocínio é a palavra “golpe” ter dado as caras com assiduidade durante algumas horas.

Em especial no intervalo entre a demissão da antiga cúpula militar e o anúncio da nova.  Cada um tem sua própria opinião, mas a minha é que talvez tenha sido o contrário. Talvez o movimento presidencial tenha sido essencialmente defensivo, parte da construção de barreiras protetivas num período em que a ofensiva é dos adversários ferrenhos, circunstância que sempre embute o risco de provocar desequilíbrios em aliados não tão orgânicos assim.

O cenário das últimas semanas combina números trágicos e explosivos da Covid-19, dúvidas disseminadas sobre o ritmo da vacinação, desconforto sobre o valor do novo auxílio emergencial, temores de perda de fôlego da atividade econômica, conflito aberto do presidente com a maioria dos governadores em torno das medidas de isolamento social. E até dias atrás juntava-se a isso a encrenca do então chanceler com o Senado Federal.

Em certo momento da confusão, o presidente da Câmara, último muro que separa a oposição de entrar no terreno do impeachment, ligou o sinal amarelo. Quem avisa, aliado é. A partir dali, ficar parado não era mais opção para Jair Bolsonaro. Ele entrava na situação corriqueira dos presidentes brasileiros: ter de oferecer os anéis antes de perder os dedos.

Mas só recuar provocaria efeitos colaterais indesejados. Preservaria forças e recursos do poder. Mas também transmitiria sinal de fraqueza. Que sempre tem uma resultante perigosa: acender ainda mais apetites. Na última linha, a política não se define pelo sentimento de gratidão, define-se pela correlação de forças. Quem quer sobreviver precisa ter força, ou ao menos dar a impressão.

É fácil constatar. Se Bolsonaro tivesse apenas trocado o chanceler e aberto espaço no núcleo do Planalto para uma aliada do presidente da Câmara, o noticiário giraria em torno do recuo do presidente sob pressão. Como ele, ao mesmo tempo, deu certo sinal de “manda quem pode”, trazendo as Forças Armadas para dançar, o jogo simbólico ficou algo equilibrado.

Sim, apenas equilibrado, porque restou claro que os novos comandantes foram indicados em consenso com o escalão mais alto de cada força. Assim, ao final, todo mundo mostrou um pouco de dentes: a Câmara dos Deputados, o Senado, o Presidente da República e a turma das quatro estrelas na Marinha, no Exército e na Aeronáutica.

E segue o jogo. E qual é esse jogo? Há a necessidade de combater a pandemia e retomar a economia, claro, mas a bússola política está apontada mesmo é para 2022. Aliás, esse talvez seja o principal saldo semiótico das últimas semanas. Tem projeto? Então foco. Prepara-te para outubro do ano que vem. As outras opções são bem menos prováveis.

Pois, a rigor, ninguém relevante está, tirando a retórica, interessado numa ruptura. Entre os vários motivos: ao contrário de Fernando Collor e Dilma Rousseff, o vice agora não é uma ponte potencial dos políticos para a ocupação do governo. E outro detalhe: numa ruptura digna do nome, não tem seguro que proteja 100% de ser tragado pelo tsunami.

Sobre tsunamis, esta semana registrou-se mais um aniversário de 31 de março de 1964. Como habitual, reacendeu-se a discussão sobre o que teria acontecido se Jango não tivesse sido derrubado. Debate que persistirá para a eternidade. Uma coisa, porém, é certeza. Nem Juscelino Kubitschek, nem Jânio Quadros e muito menos Carlos Lacerda eram comunistas. Todos apoiaram a deposição de João Goulart. E quem não souber o que aconteceu depois com eles, é só procurar no Google.

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Alon Feuerwerker, jornalista e analista político