A ofensiva pró-aborto de Biden e o aviso do arcebispo Gomez - Gazeta do Povo

Vaticano, CNBB e Igreja Católica em geral.

Aborto nos EUA

Sabem quem anda caladinho nesses últimos dias? Os católicos pró-Biden. Não aqueles cafeteria Catholics que já não estão nem aí para a doutrina da Igreja, mas aqueles que ainda dão importância para os assuntos que importam, e que, mais por aversão (justificada ou não) a Trump que por qualquer outro motivo, tentaram convencer meio mundo de que o democrata não era um perigo, lá em 2020. Afinal, bastou vazar um rascunho de opinião majoritária da Suprema Corte datado de fevereiro, indicando que havia maioria para reverter as duas decisões que impedem os estados americanos de proibir o aborto ao menos no começo da gestação, que o presidente mostrou todos os dentes em uma nota oficial da Casa Branca.

 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
Joe Biden, apesar de católico, prometeu empenho na legalização do aborto nos EUA caso a Suprema Corte derrube decisões judiciais de 1973 e 1992.| Foto: Ting Shen/EFE/EPA/Pool

Vejam lá que Biden faz uma defesa enfática de Roe v. Wade, como ficou conhecida a decisão de 1973 que liberou o aborto; que já está preparando uma resposta ao que chama de “ataque continuado ao aborto e aos direitos reprodutivos”; e, finalmente, que ele pretende fazer do aborto o tema central das eleições de novembro, as chamadas midterms, em que estarão em jogo todas as cadeiras da Câmara, um terço do Senado e a maioria dos governos e Legislativos estaduais. Para quem está governando o país em meio à maior inflação dos últimos 40 anos, mudar o foco é bastante conveniente, mas ele vai além: está ativamente pedindo voto para candidatos defensores da legalização do aborto.

O que isso quer dizer? Que o arcebispo de Los Angeles, José Gomez, acertou a mão completamente na nota oficial da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos, publicada no dia da posse de Biden. Os bispos prometiam rezar pelo novo presidente, mas deixaram muito claro que estavam bastante preocupados com o fato de Biden ter se comprometido com o lado pró-aborto durante a campanha, e reafirmaram que a defesa da vida é questão fundamental, embora não seja a única. “Como ensina o papa Francisco, não podemos permanecer calados enquanto quase 1 milhão de vidas são descartadas em nosso país anualmente por meio do aborto”, diz a nota. Na ocasião, o cardeal-arcebispo de Chicago, Blase Cupich, não gostou e criticou abertamente o texto, que chamou de “impensado”; um figurão Vaticano não identificado, ouvido pela revista jesuíta America, chamou o texto de “infeliz”.

Bom, estamos vendo aí o que é realmente infeliz: não o aviso certeiro de Gomez, mas a reação enfática de Biden à possibilidade de a Suprema Corte reverter um erro de 50 anos. E sobre essa reação, bem, até agora só temos silêncio. Não que o cardeal Cupich e outros sejam a favor de Roe; o arcebispo de Chicago, na mais recente edição local da Marcha Pela Vida, se mostrou animado com a possibilidade de o Judiciário derrubar a decisão de 1973. O problema foi esse esforço enorme em preservar Biden das críticas quando ele nem de longe merecia essa blindagem.

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“Ah, mas ele é católico.” “Ah, mas ele vai à missa todo domingo.” “Ah, mas ele botou uma foto do papa no escritório.” “Ah, mas ele citou Santo Agostinho na posse.” “Ah, mas ele está sempre carregando um terço.” “Ah, mas ele nomeou católicos para o ministério.” 

Se eu ganhasse um dólar para cada vez que li ou ouvi isso lá em 2020 e 2021, podia levar a família à Disney amanhã. Daria para montar uma cartela e jogar o “bingo do católico passador de pano pro Biden”.  

Pois bem, está aí o presidente deixando claro que vai trabalhar ativamente para reimplantar o direito ao aborto nos EUA caso a Suprema Corte faça a coisa certa.  

Está apenas cumprindo o que prometera ainda durante os debates das primárias, quando foi emparedado por algumas pré-candidatas. Convenhamos: ao menos neste ponto, só se iludiu quem quis mesmo ser iludido.

 

Marcio Antonio Campos, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A pauta polêmica que aguarda André Mendonça no Supremo - VEJA

Nos próximos 26 anos de atuação no STF, o novo ministro vai julgar casos sobre aborto, drogas – e a presença de símbolos religiosos em prédios públicos

 Desde a década de 1970, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ostenta um crucifixo do artista mineiro Alfredo Ceschiatti. Na época, a imagem de Cristo crucificado no ambiente de julgamento   provocou incômodo entre alguns magistrados, que discordavam reservadamente sobre a presença de símbolos religiosos em espaços públicos — um tema que, como (quase) todas as grandes polêmicas nacionais, já foi judicializado e aguarda uma definição do próprio STF.

O debate sobre a separação entre Igreja e Estado e a influência da religião na atuação dos integrantes da Corte ganhou um novo capítulo quando o presidente Jair Bolsonaro cumpriu uma promessa e escolheu em julho o pastor presbiteriano André Mendonça para a vaga aberta com a aposentadoria do católico Marco Aurélio Mello – este, aliás, um crítico ferrenho da presença do crucifixo nas instalações do tribunal. Apesar da verborragia de Bolsonaro, Mendonça está mais para “genuinamente” do que “terrivelmente evangélico” e conta com um currículo que não deixa dúvidas das suas qualificações técnicas para assumir o cargo, na solenidade marcada para o próximo dia 16.

Dos atuais 10 ministros em atividade no Supremo, sete são católicos — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski — e dois são judeus — o presidente da Corte, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso. A vice-presidente do STF, Rosa Weber, não informou a VEJA a sua religião, mas não é evangélica. Apesar da maioria católica, o Supremo não cede à pressão de grupos religiosos e de parlamentares conservadores e decidiu, ao longo dos últimos anos, autorizar o aborto de fetos anencéfalos, reconhecer união estável entre homossexuais e enquadrar a homofobia como crime de racismo. [respeitosamente lembramos que os MANDAMENTOS DIVINOS são regras que devem ser seguidas por todos os seres humanos, quer acreditem em DEUS ou não.

OBEDECER aos Dez Mandamentos não se trata de opção e sim de CUMPRIMENTO de um DECRETO DIVINO. O fato de exercer um cargo que tem entre suas denominações a de 'ministro da Suprema Corte', não isenta seu titular de CUMPRIR, OBEDECER a DEUS.

A toga não é uma blindagem a quem,  por alguma razão,  não considera o aborto ou práticas assemelhadas um crime.

As LEIS DIVINAS se aplicam tanto aos seres humanos em situação de extrema miséria quanto aos que são chamados de 'supremo'. Desobedecer às LEIS de DEUS é um PECADO, que é julgado e condenado por DEUS. O surrado argumento que quase todos fazem determinado ato que é considerado pecado para a Justiça Divina não tem nenhum valor.

O argumento 'estrito cumprimento do dever legal'  pode, perante as leis dos homens, absolver quem pratica ato tipificado como crime, porém não o absolve do PECADO, se a LEI DE DEUS considerar que o ato praticado é um pecado.

Todos devem cumprir as leis humanas -São Marcos, 12 "Jesus então lhes replicou: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. E admiravam-se dele. (= Mt 22,23-33 = Lc 20,27-40)"  - mas, ao cumpri-las não fica livre do pecado, se o cumprimento das leis humanas exigir que transgredisse das Leis de DEUS. Sempre devemos ter em mente que os julgamentos de DEUS são JUSTOS.

As LEIS DE DEUS são severas mas sua JUSTIÇA é a única verdadeiramente JUSTA e INFALÍVEL.] ] Por outro lado, o STF também decidiu que o ensino religioso em escolas públicas pode promover religiões específicas e ser ministrado por um padre ou pastor, por exemplo.

“Não se pode separar o indivíduo da sua função social, o que significa dizer que a nomeação do ministro André Mendonça carrega consigo a sua identidade, que é de um indivíduo declaradamente cristão e evangélico, entre  entre outros valores morais pessoais que tem na construção de sua biografia de vida”, apontou o advogado João Paulo Echeverria, especialista na relação entre o direito e religião. “E o ato de julgar, ainda que nas balizas das leis e da Constituição, não faz desaparecer a realidade moral do indivíduo, seja na função de ministro ou na vida privada, em escolhas cotidianas. Em outras palavras, sua posição cristã altera sua forma de julgar, mas isso não significa dizer que a Corte será mais ou menos conservadora, mas apenas que a Constituição será interpretada pelo ministro a partir da sua identidade moral.” [se julgar em desacordo com a religião e o julgamento liberar prática até então considerada criminosa, o crime desaparece, mas o pecado - por desobedecer às LEIS DE DEUS  permanece.]

Ao longo dos seus próximos 26 anos de atuação na Corte, Mendonça enfrentará uma série de questões espinhosas da chamada “pauta de costumes”, como a descriminalização do aborto, da maconha, o uso de banheiro por transexuais e a presença de símbolos religiosos em prédios públicos. “Como tenho dito quanto a mim mesmo, na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, [respeitosamente, lembramos ao futuro ministro que a Constituição não é superior aos DEZ MANDAMENTOS.] disse o futuro ministro durante a sabatina de oito horas na última quarta-feira, 1. [o bom senso há de prevalecer e práticas criminosas tais como o aborto, o uso e tráfico de drogas, continuarão proibidas e para os que as praticam, ou delas se servem, as penas serão aumentadas ou, no mínimo, mantidas. 

O tempo e o bom senso mostrarão que uso de banheiro por transexuais não é assunto para sequer ser judicializado. 

E  os símbolos religiosos continuarão presentes nos prédios públicos, já que além da motivação religiosa, tem os valores artísticos e culturais.]

 A expectativa na Corte é que pautas de grande impacto social ganhem mais espaço no plenário da Corte só em 2023, na gestão de Barroso, ministro de perfil mais progressista — e entusiasta de ações afirmativas. “Um magistrado deve saber que uma coisa são suas crenças pessoais; outra, o ordenamento jurídico. O Poder Judiciário deve interpretar a lei à luz do argumento mais coerente com a Constituição, não com a sua crença”, observou a advogada criminalista Raquel Scalcon, professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Mendonça também mexe com a correlação de forças dentro do tribunal no que diz respeito a julgamentos de questões penais, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em 2019, o Supremo impôs um duro revés à Operação Lava-Jato, mudou de jurisprudência e derrubou a execução antecipada de pena, o que abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar, no entanto, foi apertado — 6 a 5, o que mostra que a maioria é frágil. Ou seja, qualquer mudança na composição da Corte pode levar a uma nova alteração no entendimento do tribunal. 

Ao escolher o “genuinamente evangélico” para o Supremo, Bolsonaro acena para um eleitorado que representa 31% da população, foi crucial para a sua vitória em 2018, mas que também tem torcido o nariz para os rumos da sua administração. Para Marco Aurélio, a religião não vai influenciar a posição do seu sucessor como ministro do STF. “Por que potencializar o fato de ele ser evangélico? O Estado é laico e Supremo é Estado”, afirmou o ex-ministro. Após o resultado da votação apertada no Senado, VEJA questionou Mendonça se ele ia comemorar a vitória — ou descansar depois de dormir apenas três horas na véspera. “Vou agradecer a Deus”, disse o futuro ministro do STF.

 Política - VEJA

Visão regressiva - Merval Pereira

O Globo

STF e a religião

O que Bolsonaro quer no STF é reverter decisões que representam evolução moral civilizatória [Evolução moral civilizatória? isso dá impeachment? ou é prevaricação? ou é apenas a denominação que dada aos esforços de um presidente, eleito com quase 60.000.000 de votos, para restaurar valores  tais como Moral, Bons Costumes, Religião, Família, Liberdade, Civismo, Ordem,  Progresso,  Patriotismo?

Em tempo:  a depender dos inimigos do Brasil Augusto Aras não seria aprovado. FOI APROVADO E COM LOUVOR.] 

Ao afirmar que fez um pacto com seu indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de que ele abriria toda semana os trabalhos no tribunal com uma oração e de que se encontrariam toda semana para conversar, o presidente Bolsonaro parece querer dificultar ainda mais a aprovação do ex-advogado-geral da União no Senado.

Anunciar que “despachará” semanalmente com um ministro do Supremo é desmerecer o tribunal, embaralhar a separação dos Poderes, rebaixar o Judiciário a um “puxadinho” do Palácio do Planalto. [por falar em reduzir o Judiciário a um 'puxadinho' do Palácio do Planalto, desmerecer o Supremo e embaralhar a separação dos Poderes, sugerimos ler: "Ações políticas supremas contra Bolsonaro - Gazeta do Povo"; Com a leitura terão a oportunidade e elementos que permitem  deduzir quem embaralha a separação dos Poderes, quem desmerece quem e qual é o Poder que é puxadinho de um outro Poder.] 

 Não se sabe se o outro ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques, m esse hábito de “despachar” com o presidente, mas dá para perceber a interferência [sic] dele nos votos, quase sempre favoráveis às posições do governo.

Tanto quanto dá para vislumbrar no procurador-geral da República, Augusto Aras, agora reconduzido, uma postura mais que respeitosa ao presidente da República. Basta ver que Aras, em sua sabatina no Senado, fez questão de dizer que não era o PGR da oposição, mas não fez a ressalva quanto à situação.[a mídia militante quer um PGR da oposição e não terá - não fazer a ressalva quanto à situação é desnecessário - as posições do ATUAL e  FUTURO PGR, deixam claro ser aquela autoridade neutra, imparcial. 

Ressalvas só são necessárias para esclarecer entendimentos, e pretensões, absurdas. 

E, para desespero de muitos, Bolsonaro fará no próximo mandato mais ajustes na composição do STF e mais tribunais - sendo extinta a PEC da Bengala a adequação será maior.]

Quanto às orações semanais no início das sessões do Supremo, André Mendonça prometeu o que não poderá cumprir. Depende do presidente do STF, hoje o ministro Luiz Fux, abrir as sessões. Se alguém tivesse de rezar, seria ele ou outro de seus pares quando presidir as sessões, não um ministro, muito menos o mais novo. Essa questão religiosa já foi enfrentada pelo Judiciário, na teoria e na prática. A escolha religiosa do indicado nunca foi empecilho para nomeação, ser ou não adepto de uma religião não é característica nem favorável nem contrária à nomeação de alguém com “notável saber jurídico”. O que se deve evitar é a subserviência do indicado ao presidente que o indicou

Boa parte dos senadores considera ser esse o caso de André Mendonça. Quando presidente, Lula indicou para uma das vagas do Supremo o ministro do STJ Carlos Alberto Direito, “terrivelmente católico”. Ele morreu no exercício do cargo, tendo sido um ministro austero e competente.

Quando presidiu o Supremo, de 1971 a 1973, Aliomar Baleeiro, que era agnóstico, mandou retirar o crucifixo feito por Alfredo Ceschiatti que ficava na parede de madeira pau-brasil atrás do presidente. Só em 1978 ele voltou à parede, na presidência do ministro Thompson Flores. Muitos tribunais pelo país têm crucifixos, e já houve uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retirar símbolos religiosos de repartições do Poder Judiciário, mas a decisão foi a favor da tradição, de um país majoritariamente cristão, sem significar uma quebra da separação da Igreja com o Estado, definida na Constituição republicana de 1891.

A influência que Bolsonaro quer ter no plenário do Supremo foi posta à prova recentemente, durante a pandemia. O ministro Nunes Marques, atendendo a uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, permitiu atividades religiosas presenciais, que haviam sido proibidas em alguns estados devido à necessidade de distanciamento social. Para complicar a situação, Nunes Marques deu como razão “por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa”. Dias depois, em outra ação, o ministro Gilmar Mendes confirmou decisão do governo de São Paulo de proibir reuniões religiosas na fase mais aguda da pandemia. Gilmar se referiu em seu voto à hipocrisia dos que falam em Deus e defendem a morte.

No julgamento em plenário sobre o tema, o então ministro da Advocacia-Geral da União André Mendonça defendeu a reabertura dos templos citando trechos da Bíblia. O advogado do PTB na sustentação oral também citou a Bíblia ao se referir aos ministros que votariam pelo fechamento dos templos: “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem”. O presidente Luiz Fux o repreendeu: “Nossa missão, além de guardar a Constituição Federal, é lutar pela vida e pela esperança. Estamos vigilantes na defesa da vida e da Humanidade”.

A pretexto de defender “valores cristãos”, o que Bolsonaro quer, na verdade, é tentar reverter decisões do Supremo como as a favor da união homoafetiva, a permissão de aborto de feto anencéfalo e outros temas que representam uma evolução moral civilizatória oposta a sua visão regressiva.  [lembramos que os VALORES CRISTÃOS SÃO PERENES, ETERNOS. As TÁBUAS DA LEI e os DEZ MANDAMENTOS NELA INSCRITOS, PERMANECEM VÁLIDOS.

Apenas lamentamos que os defensores de regras religiosas flexíveis, sujeitas a modismos, consideradas passíveis de modificação, só saberão o quanto estavam/estão errados quando receberem a merecida e inapelável punição por suas crenças.

Encerramos citando conhecido jornalista que disse que o fogo do inferno continua sendo alimentado com enxofre  - não foi revitalizado, adaptado é sempre será eterno.]

 

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

De censura a sigilo, veja série de controvérsias de inquérito das fake news no Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou prender em flagrante, na noite desta terça-feira (16), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão de Moraes foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal, por exemplo. Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes". O inquérito foi aberto em 2019 como uma resposta do Supremo às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais. Desde o início, porém, a apuração foi contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada por Dias Toffoli de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Somente em 2020, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade do inquérito. São alvos da investigação deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que sofreram medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo. O inquérito é controverso não só pelo conteúdo, mas pela forma como foi aberto e é conduzido. Sem observar os princípios jurídicos de que o Judiciário só atua após a provocação de pessoas e instituições, como o Ministério Público, e que os casos são distribuídos aos magistrados por sorteio, Toffoli, com uma canetada, abriu o caso e entregou o seu comando a Moraes.

Um dos problemas para a avaliação dos atos do inquérito é que ele tramita em sigilo e, por isso, fica difícil saber qual é a qualidade das provas já conseguidas na apuração. Decisões do inquérito que já vieram a público mostram pouca individualização dos supostos crimes. No direito penal, é preciso que a responsabilidade e a conduta de cada investigado fiquem bem delimitadas para que se possa restringir as liberdades deles. Até aqui, como os autos do inquérito não são de conhecimento público, não há como avaliar por completo a correção dessas medidas.

Um dos pontos polêmicos no inquérito ocorreu no ano passado quando Moraes aumentou a pressão sobre o Facebook no caso do bloqueio de perfis alvos do inquérito das fake news. Após a empresa afirmar que não cumpriria a decisão que determinava o bloqueio internacional de perfis bolsonaristas, Moraes ampliou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento e intimou o presidente da companhia no Brasil. [Foi considerando a amplitude do alcance das decisões do ministro Moraes, que sugerimos em POST anterior, sobre falta de vacina, que fosse instalado um inquérito, atribuído a relatoria àquele ministro, para que intimasse o presidente chinês.] Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o fato de o ministro ter jurisdição para decidir sobre determinado caso concreto não quer dizer que os efeitos de suas decisões possam extrapolar as fronteiras do Brasil.

PONTOS CONTROVERSOS SOBRE O INQUÉRITO
Ato de ofício Toffoli abriu o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação aberta pela Segunda Turma da corte para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador do RJ Sérgio Cabral [um ato de uma turma, instância inferior ao plenário é usado como suporte para legalizar medida arbitrária, monocrática, de um ministro do STF.]

Competência 

A investigação foi instaurada pelo próprio STF, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga

Relatoria

Toffoli designou Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário. Assim, Moraes é quem determina as diligências investigativas

Foro 

O que determina o foro perante o STF é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial

Regimento

Toffoli usou o artigo 43 do regimento do STF como base. O artigo diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”. Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu a interpretação de que os ministros representam o próprio tribunal

Liberdade de expressão

Moraes pediu o bloqueio de redes sociais de sete pessoas consideradas “suspeitas de atacar o STF”. A decisão foi criticada por ferir o direito à liberdade de expressão. O mesmo pode ser dito sobre a censura, depois derrubada, aos sites da revista Crusoé e O Antagonista

PROTAGONISTAS
Allan dos Santos 

Apresentador do Canal Terça Livre, é uma espécie de líder informal das redes bolsonaristas. Muito ligado ao vereador Carlos Bolsonaro, faz transmissões online coalhadas de distorções e ataques a todos os inimigos do presidente, o que inclui imprensa, governadores, Congresso e STF

Bernardo Kuster 

Youtuber católico, crítico das posições progressistas do papa Francisco e saudosista de seu antecessor, o conservador Bento 16. É da direção do jornal online Brasil Sem Medo, ligado ao escritor Olavo de Carvalho

Edgard Corona 

Dono da rede de academias Smart Fit, é um dos empresários que mais apoiam Bolsonaro

Edson Salomão

 Chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), é presidente nacional do Movimento Conservador, bastante presente em manifestações de rua pró-Bolsonaro

Luciano Hang 

Dono da rede de lojas Havan, o catarinense é o mais atuante empresário em defesa do presidente. Foi acusado de ter financiado disparos de WhatsApp contra o PT na campanha de 2018

Marcos Bellizia 

Um dos porta-vozes do grupo Nas Ruas, que despontou durante as manifestações pró-impeachment da presidente Dilma, em 2015, e que projetou a atual deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

Otávio Fakhoury 

Empresário e investidor, é dono do Crítica Nacional, parte da rede de sites que defendem o presidente e são usados para atacar opositores e a imprensa

Roberto Jefferson 

Ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, já foi da tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor e delator do mensalão. Recentemente, converteu-se à causa bolsonarista e tornou-se um dos principais defensores do presidente em redes sociais, inclusive incentivando-o a radicalizar contra adversários. Negocia participação de seu partido no governo

Deputados federais
Bia Kicis (PSL-DF)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Filipe Barros (PSL-PR)
Junio do Amaral (PSL-MG)
Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)

Deputados estaduais
Douglas Garcia (PSL-SP)

Notícias - UOL - Folha  -

Política no novo normal - Nas entrelinhas

Não é preciso estar atrás das cortinas do Supremo para perceber que a Corte passa por mudança de composição que favorece os “garantistas”, entre os quais Mendes, Toffoli e Moraes

O maniqueísmo na política quase sempre impede uma avaliação correta da situação. É o caso da indicação do desembargador Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro. Não vou entrar no mérito do perfil do indicado, que será sabatinado no Senado tanto pelos que defendem sua indicação como por aqueles que o consideram sem as qualificações necessárias para integrar a Corte. São regras do jogo: vagou um cargo de ministro no Supremo, o presidente da República tem a prerrogativa de indicar um nome para o cargo, que precisa ter aprovação do Senado para ser efetivado.

É óbvio que a saída de um jurista do naipe do decano da Corte, ministro Celso de Mello, torna inevitável a comparação entre ambos,[o óbvio citado pelo articulista seria inaplicável,  se o indicado fosse: IVES GANDRA MARTINS FILHO, que teria imensa vantagem].  mas acontece que a escolha é política, não é técnica, como muitos gostariam. Desse ponto de vista, salta aos olhos que Bolsonaro tenha feito concessões aos políticos enrolados do Centrão que articulam sua base no Senado e aos ministros do Supremo que integram o grupo identificado como “garantista”. Bolsonaro fez política com os demais Poderes da República, o que consolida uma mudança, se considerarmos que, há alguns meses, estava em rota de colisão com o Congresso e o Supremo, isto é, com o Estado de direito democrático.

Não é preciso estar atrás das cortinas do Supremo para perceber que a Corte passa por uma mudança na sua composição que favorece os “garantistas”, entre os quais Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes têm mais cancha política, em termos de vivência nos bastidores do Poder Executivo, por terem sido ministros dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, respectivamente. Uma análise fria da nova composição das duas turmas do Supremo mostra essa alteração, ainda que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, integre a chamada ala ”punitivista”, na qual despontam o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Falar em alas no STF, registre-se, é uma maneira perigosa e esquemática de identificar as tendências na Corte, talvez até maniqueísta, porque cada ministro é dono do seu pedaço, tem muito poder sobre os processos e toma decisões solitárias, a ponto de alguns analistas afirmarem que não existe um, mas onze Supremos. A Primeira Turma, que os advogados criminalistas apelidaram de “câmara de gás”, sob a presidência da ministra Rosa Weber, mudou de perfil com a substituição de Fux, que assumiu a Presidência da Corte, por Toffoli. Seus demais integrantes são os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Barroso. Com a saída de Celso de Mello, que às vezes fazia papel de “tertius”na Segunda Turma, embora fosse considerado um “garantista”, abriu-se a vaga que, em tese, pode ser ocupada por Kassio Marques, se não for pleiteada por um ministro mais antigo que queira trocar de turma. Presidida por Gilmar Mendes, essa turma foi apelidada de “Jardim do Éden”, sendo integrada ainda por Ricardo Lewandowiski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, o relator da Lava-Jato.

As pizzas
Tanto os processos da Lava-Jato como os de Flávio Bolsonaro transitam pela Segunda Turma, daí a grita da oposição, por causa da indicação de Kassio Marques, que é apontado como “garantista”. Bolsonaro preferia pôr alguém “terrivelmente evangélico” no cargo, como o ministro da Justiça, André Mendonça, ou o secretário-geral da Presidência, ministro Jorge Oliveira, indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU). Ambos foram preteridos, o presidente da República optou por um nome que tivesse mais aceitação no Senado — Kassio Marques é católico e piauiense, foi indicado pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e réu na Lava-Jato — e também boa aceitação entre os ministros da Segunda Turmas. Ou seja, sem julgamentos morais, respeitou as contingências da política.

Onde entra o novo normal? Quando examinamos a “pizzaiada” do fim de semana na casa do ministro Dias Toffoli, à qual compareceu o presidente Jair Bolsonaro e o seu indicado, além de outras autoridades, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pretexto de assistirem o jogo do Palmeiras. Terminar a noite comendo pizza parece piada feita, mas foi o que aconteceu. O encontro foi considerado “promíscuo” por muitos, mas marca uma mudança de comportamento do presidente Bolsonaro em relação ao Supremo, que desnorteou seus aliados e adversários.

Há alguns meses, o Supremo Tribunal Federal STF) teve que barrar os arroubos autoritários de Bolsonaro e reagir duramente aos ataques que sofria dos bolsonaristas, que ocupavam a Praça dos Três poderes e ameaçavam até mesmo invadir a Corte. Havia uma ampla maioria, tanto na Corte como no Congresso, que temia uma crise institucional, com desfecho imprevisível, mas a reação firme —que uniu “garantistas" e "punitivistas”— barrou a escalada. Esse é o lado que todos consideram positivo. Entretanto, o mesmo não se pode dizer quanto à Operação Lava-Jato. Não foi à toa que o novo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, deixou claro ontem que o STF não vai participar de nenhum pacto político com os demais Poderes, quer preservar sua independência.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Esquerda entreguista [e estúpida] aplaude ameaças de Biden. Chego a ter saudades do Brizola

Alexandre Garcia 

Amazônia

Havia tempos em que o presidente dos Estados Unidos julgava que o Brasil era o quintal deles. Pois, o candidato democrata à presidência dos EUA, Joe Biden, expressou isso no debate da última quarta-feira (30) à noite. Biden nos ameaçou com sanções econômicas e falando que vai internacionalizar a Amazônia. Além disso, tentou nos humilhar oferecendo dinheiro para ajudar na preservação da Amazônia. Ele está achando que isso aqui é um quintal. [esse candidato americano, escalado para perder, certamente não foi orientado que para  internacionalizar a Amazônia é necessário primeiro invadi-la - guerra sem quartel, metro a metro (sem poder usar armas atômicas = por muitos e muitos anos a imensa floresta, nossa, dos brasileiros, seria um deserto radioativo.

Bombas convencionais, de grande capacidade explosiva, mataria também os indígenas -  que os ambientalistas de gabinete e as ONGs vendidas, apoiados por presidentes de países colonialistas - dizem que querem manter vivos.

Biden é compatriota de Búfalo Bill, portanto... 

Quanto a sanções econômicas, apliquem a primeira e saberão que o Brasil é a  OPEP de alimentos, o celeiro do mundo, e alimentos são mais necessários que petróleo.

Se o primeiro a aplicar sanções for a Noruega, que não serão lá grande coisa, o Brasil já sairá ganhando - terá um motivo para expulsar empresas norueguesas que poluem rios no Pará.]

Eu lembro que a esquerda brasileira, no tempo em que era liderada por Leonel Brizola, era nacionalista e não entreguista. Hoje, boa parte da esquerda apoia o entreguismo da Amazônia.  Por isso, eu fico com o pé atrás quando vejo “coalizões” com banqueiros e supostos agropecuaristas para salvar a Amazônia. Além de ter brasileiros de esquerda fazendo uma propaganda de boicote a produtos feitos no Brasil. Infelizmente, o nacionalismo da esquerda brasileira acabou.

Kassio Nunes será indicado mesmo
O presidente Jair Bolsonaro confirmou a indicação de Kassio Nunes Marques para a vaga a ser deixada por Celso de Mello no STF. O desembargador foi nomeado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região por Dilma Rousseff, em 2011 — ele foi o mais votado da lista tríplice apresentada pela OAB.

Nascido no Piauí e advogado por formação, Nunes já trabalhou no Tribunal Regional Eleitoral e atualmente está no TRF-1, que tem sede em Brasília e atende um grande número de estados. Neste tribunal, ele obteve destaque por sua produtividade.

É conhecido por votos curtos, ou seja, estaremos livres de 40 a 50 minutos de leitura de voto em futuros julgamentos no STF. Provavelmente, ele vai demorar uns cinco minutos para dizer qual o voto dele. Além de ser conciso e simples, Kassio Nunes é católico e tido como conservador. Bolsonaro o conhece há mais de ano e gosta dele.

Antes de fazer a indicação, o presidente consultou ministros do Supremo e parlamentares do Senado. Apesar de o ministro Marco Aurélio dizer que há preconceito contra o presidente dentro do STF, Bolsonaro deu aos preconceituosos um exemplo de harmonia e respeito à independência entre os poderes ao consultá-los. Bolsonaro disse que não considera que o STF vá hospedar alguém do círculo dele, que é fechado, de assessores e ministros. [por ser um gesto político a consulta do presidente ao STF, desnecessária, já que o presidente é a autoridade competente para indicar nomes para integrar o STF - pela mesma razão expressamos o nosso entendimento, mas aceitamos a decisão soberana do presidente da República Federativa do Brasil].

[um adendo, de comentário sobre o futuro ministro:

“Hoje próximo à família Bolsonaro, Kassio Marques emergiu na magistratura, em 2011, via Quinto Constitucional, graças a uma articulação feita pelo governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, de quem é amigo”; "A relação de Kassio com Wellington Dias transcende o lobby para a vaga de desembargador. Quando esteve no Senado, o petista empregou a mulher de Kassio Marques como assessora de seu gabinete. Maria do Socorro Marques segue na casa, agora lotada no gabinete do também piauiense Elmano Férrer, que acaba de trocar o Podemos pelo Progressistas de Ciro Nogueira.”]

No Senado aconteceu a mesma coisa. Bolsonaro nunca ultrapassou as fronteiras do Legislativo, novamente mostra exemplo de respeito à independência e harmonia entre os poderes. Um exemplo que, infelizmente, Paulo Guedes e Rodrigo Maia não estão seguindo. Os dois não param de trocar farpas. O presidente da Câmara chegou a comparar o ministro com a queda de Hitler. [o problema é que o deputado Maia não perde a mania de se intrometer onde não é chamado].

Enfim, a consequência desse bem-estar entre os poderes já se revelou na quinta-feira (1º). O governo ganhou no STF, por 6 votos a 4, o direito de vender refinarias da Petrobras sem a necessidade de consulta ao Congresso. O governo conseguiu a vitória, apesar do voto do relator do processo, Edson Fachin, votar contra o pedido. Entre as refinarias que serão vendidas está a malfadada Abreu e Lima, de Pernambuco.

Rosa quer explicações do Conama
A ministra Rosa Weber está pedindo explicações sobre o cancelamento de resoluções de normas de proteção ambiental, por decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já que o órgão é de execução e não legislativo. O pedido foi feito pelo PT. Mas a notícia foi deturpada em alguns portais. Disseram que a ministra deu 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicar, mas a ordem foi para o Conama, que tem 23 integrantes e deliberou sobre o assunto. [atualizando: a Segunda Instância da Justiça Federal já determinou o cancelamento da liminar que pretendia impedir o Conama de deliberar sobre o Meio Ambiente.

Uma boa providência seria o Conama, destinatário da ordem da ministra, anexar seu Regimento à resposta].

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

Mudanças nas cortes supremas - Merval Pereira

O Globo

A direita no Supremo

[Presidente Bolsonaro: Ives Gandra Martins Filho, o melhor entre os melhores. é e continuará sendo a melhor indicação.]

A conformação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Suprema dos Estados Unidos está sendo alterada no mesmo momento histórico de viés direitista nos dois países. Nos Estados Unidos, a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg, um ícone dos progressistas americanos, pode dar lugar a um plenário majoritariamente conservador, marcando por décadas o entendimento da Suprema Corte. 

No Brasil, a aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello, um exemplo de coerência e defesa da democracia, permitirá que o presidente Bolsonaro nomeie um ministro claramente conservador, embora não reverta a tendência progressista da Corte brasileira.  [presidente Bolsonaro, o melhor dos melhores, o nome mais adequado - que une, ensina e propicia segurança jurídica por possuir realmente o notório saber jurídico, a experiência de Magistrado somada à de Mestre em Direito propiciará a necessária segurança jurídica - é o de IVES GANDRA MARTINS FILHO.

Ele é e sempre será a melhor indicação. Cristão devoto e praticante, conservador, cultor dos BONS COSTUMES, dos VALORES CRISTÃOS, da FAMÍLIA, da MORAL e dos BONS COSTUMES - valores tão necessários ao Brasil e que andam em falta e o pouco que resta tentam destruir.

Além de ser uma pessoa possuidora de idoneidade induvidosa em todos os campos, leva uma  uma vida de asceta. Conheça mais, clicando aqui.].
A tentativa de controlar as decisões da última instância do Judiciário provoca crise política nos Estados Unidos, pois a nomeação da substituta de RBG deveria ficar para o próximo presidente a ser eleito dentro de 38 dias. Quando o ministro Antonin Scalia morreu, em fevereiro de 2016, o Senado americano, dominado pelos Republicanos como agora, não permitiu que o presidente Obama nomeasse o sucessor, sob alegação de que estava em seu último ano de mandato. Hoje, os mesmos Republicanos defendem a nomeação por Trump do novo ministro da Suprema Corte.  

O golpe parlamentar dos Republicanos, que fará com que a Suprema Corte fique com uma maioria de 6 conservadores contra 3 progressistas, está provocando grande discussão política, e surge a tese de que os Democratas, se ganharem a eleição para presidente com Joe Biden e o controle do Senado nas próximas eleições, aumentem o número de juízes da Corte Suprema. O democrata Franklin Roosevelt também ameaçou aumentar o número de integrantes da Suprema Corte para conseguir aprovar medidas de seu programa New Deal, lançado para combater as conseqüências da Grande Depressão de 1929, que estava sendo barrado pela maioria conservadora.   

Propôs ao Congresso, em 1937, lei aumentando a composição da corte para 15 juízes, e estabelecendo a nomeação de um juiz adicional, até o máximo de seis, para quem superasse a idade de 70 anos, quando o mandato, até hoje, é vitalício. A juíza Ruth Bader Ginsburg morreu no cargo aos 87 anos Em meio a uma crise institucional sem precedentes, a Suprema Corte mudou de posição devido ao juiz moderado Owen Roberts, cujo voto ficou conhecido como “the switch in time that saved nine” (“a mudança no tempo que salvou nove”, em tradução livre), e uma maioria a favor do “New Deal” foi formada.  

Entre nós, no regime militar, através do Ato Institucional 2, de 1965, o presidente Castello Branco aumentou de 11 para 16 o número de ministros do STF, para controlar a maioria, considerada de esquerda pelos militares. Com o AI-5, três juízes foram aposentados – Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal – e dois renunciaram em protesto: ministros Antônio Gonçalves de Oliveira, presidente do tribunal, e Antônio Carlos Lafayette de Andrada.  

Podendo nomear cinco novos ministro, Costa e Silva restabeleceu a composição da corte com 11 ministros, número vigente até hoje. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu o aumento de cadeiras do Supremo de 11 para 21, alegando que a atual composição da Corte é muito esquerdista. Depois de desistir de manter uma guerra aberta com o Supremo, Bolsonaro não insistiu mais no golpe parlamentar, mas pretende nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para tentar reverter decisões como a lei do aborto, que é também um ponto central na campanha dos conservadores nos Estados Unidos.  [presidente Bolsonaro, Com Ives Gandra o Brasil não terá um ministro terrivelmente evangélico, mas um dedicado cristão e que defenderá os valores católicos e também dos evangélicos = os pontos a serem defendidos são convergentes.]

O provável indicado é Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. [Jorge Oliveira, nada contra o cidadão, o policial militar, Jorge Oliveira;

tudo contra a falta do notório saber jurídico e a pouco experiência como operador de direito - não tem sequer um décimo da experiência de IVES GANDRA MARTINS FILHO.]Há outros conservadores na disputa, como o “terrivelmente evangélico” ministro da Justiça André Mendonça, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que tem se esforçado para se mostrar próximo a Bolsonaro, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Noronha.

Nos Estados Unidos, o presidente Trump indicou a juíza da Corte de Apelação de Chicago Amy Coney Barret, uma professora da Universidade de Notre Dame que já tem explicitado posições conservadoras em relação a temas polêmicos como aborto, imigrantes e posse de armas.  Com 48 anos, garantirá aos conservadores uma longa supremacia na Corte Suprema dos Estados Unidos.  

Merval Pereira, colunista - O Globo

Prisão acabou com a frase “cadê o Queiroz?” - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Operação Anjo

Quinta-feira (18) começou com a prisão de Fabrício Queiroz, acabando com a frase “cadê o Queiroz?”. O ex-assessor estava no sítio do advogado do senador Flávio Bolsonaro que fica em Atibaia, lugar famoso. Ele já está no presídio, no Rio de Janeiro, depois de ficar um ano foragido. A Polícia expediu uma ordem de prisão para a mulher dele também. Desconfia-se de que entregue  uma confissão pronta para Queiroz assinar para poderem liberar a mulher dele. 

O motivo da prisão foi um suposto envolvimento no esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, enquanto ele ainda era parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz movimentou R$ 2 milhões na conta dele, foram quase 500 depósitos feitos por assessores ligados ao senador. Houve até alguns depósitos na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro. Mas, essa não é a maior movimentação de esquema rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A primeira é do deputado Jorge Picciani e chega a R$ 478 milhões, a segunda é de uma deputada do PDT com R$ 81 milhões.

Já a terceira maior movimentação é de um deputado do Solidariedade que soma R$ 50 milhões; a quarta é de um deputado  PSC, de 32 milhões. E só depois de alguns deputados é que vem o filho 01, que movimentou R$ 2 milhões. Além de Fabrício Queiroz, Alessandra Esteve também foi alvo de busca e apreensão. Alessandra ganhou um cargo comissionado de auxiliar parlamentar no escritório de apoio do senador.

Veja Também: Fica feio para a democracia brasileira que um dos poderes esteja extrapolando

A quebra do sigilo dos parlamentares e o silêncio

Até agora eu não ouvi nenhuma palavra dos presidentes da Câmara e do Senado sobre a quebra de sigilo de deputados e um senador para averiguar se eles estão financiando manifestações antidemocráticas. Certamente eles não estão financiando nenhuma manifestação contra a democracia, porque eles não estão dando dinheiro para aqueles que promoveram fogo na bandeira nacional, quebra quebra em São Paulo. O lado deles é o oposto, é o de quem fala.

Agora, Alexandre de Moraes autorizou um pedido da Procuradoria-Geral da República para apreender equipamentos do jornal Folha Política, que existe há sete anos. Chegaram a apreender os computadores do local.

Foi um empastelamento. Eu lembro que esse termo era muito usado na ditadura Vargas, mas dessa vez foi por ordem de um ministro do STF. O jornal não sabe do que está sendo acusado porque a acusação é genérica.

Um dos termos usados foi “devido processo legal”. Eu gostaria de perguntar a Temer que é professor de direito Constitucional, e que indicou Alexandre de Moraes, o que ele tem a dizer sobre isso.

Veja Também: A bandeira e a crise

Weintraub sai do ministério

O ministro Abraham Weintraub saiu do Ministério da Educação. O pedido de demissão foi uma forma de arrefecer os atritos entre o STF e o Palácio do Planalto. Weintraub vai para uma diretoria do Banco Mundial.

O ministro gravou uma declaração ao lado de Bolsonaro mostrando que vai continuar o apoiando. O presidente agradeceu a participação dele no governo e aproveitou para falar que vai fazer o que o povo mandar, foi o que ele combinou durante a campanha eleitoral.

Ficou valendo aquela frase do Weintraub sobre prender os ministros do Supremo Tribunal Federal porque, segundo o ministro, eles são vagabundos sendo que a reunião era para ser secreta? Mas Celso de Mello não vai ser processado por comparar o Brasil atual a Alemanha nazista, em uma mensagem que ele mandou para os amigos mais próximos que tem. Está tudo muito estranho.

A mídia também não está falando que o STF está tirando a liberdade de imprensa e de expressão, e provavelmente também não se deu conta disso. Tem aquela frase que começar assim: “levaram meu vizinho porque ele é judeu, eu não sou judeu então não dei bola”.

Ela continua com: “depois levaram meu vizinho do outro lado por ser comunista, eu não sou comunista e não dei bola. Depois levaram meu vizinho da frente por ser católico, eu não sou católico e não liguei. Agora estão me levando e eu não tenho nenhum vizinho para pedir ajuda ”.

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

O pequeno grande ditador - IstoÉ

Castello Branco consolidou o regime militar, eliminou políticos e abriu caminho para os generais que instaurariam o terror no Brasil

O avião que levava o marechal e ex-presidente Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967)despencou em queda livre nos arredores de sua Fortaleza natal na manhã de 18 de julho de 1967. Ele vinha de uma visita à fazenda Não-Me-Deixes, da amiga Rachel de Queiroz, em Quixadá, a 150 quilômetros da capital. O bimotor foi atingido por um caça pilotado pelo almirante Alfredo Malan D’Angrogne, filho de um amigo de Castello, o general Alfredo Souto Maior. Desde então, paira o mistério em torno do acidente. Especuladores passaram a afirmar que o presidente havia sido vítima de um atentado, e a versão persiste até hoje.

PRESIDENTE O marechal Humberto de Alencar Castello Branco perfila-se diante da tropa ao chegar ao Congresso Nacional: dia da posse, em 6 de abril de 1964 (Crédito: Agência Estado)

Ao lado do corpo de Castello Branco foi encontrado um embrulho de papel pardo com um exemplar da primeira edição de “Iracema”, de José de Alencar, que lhe havia sido entregue por Rachel, com a intenção de que Candinho, como o chamava, entregasse a relíquia a um amigo no Rio de Janeiro, o destino final da viagem. Amava livros, e Rachel chegou a imaginar que o amigo ficaria com o exemplar. Quando deixou a Presidência, em março, queria finalmente ler os clássicos embalado na rede e dormir à beira da lagoa de Messejana, terra dos avós (era descendente de José de Alencar), ao som de peças de Bach.

“Iracema” serve como símbolo de um homem que não realizou seus sonhos — e nenhum deles tinha a ver com o poder. Apaixonado pela mulher, Argentina, amargou a viuvez nos últimos anos. Amante da cultura, reprimiu-a por causa dos protestos de estudantes ao longo dos 1.065 dias de governo, manchado pela repressão, a caça a políticos e supressão dos direitos civis. Católico e anticomunista, acreditava na redenção da moral e na pujança econômica, mas arrastou o Brasil à inflação e à milhares de falências. Não conseguiu nem mesmo cumprir a promessa de que devolveria o governo aos civis ao final do mandato. Seu rival, o ministro da Guerra e membro da linha dura, Arthur da Costa e Silva, subiu ao Planalto presidência e aprofundou a ditadura de 1964, sob o pretexto de humanizá-la.

A biografia “Castello — a marcha para a ditadura”, do jornalista cearense Lira Neto, lançada em 2004 e reeditada pela Companhia das Letras, ganha alarmante relevância ao desenhar o perfil do ditador impotente para negociar com as forças políticas, empresariais e militares com o objetivo de salvar o País. Ao contrário, sua morte representou o réquiem de uma geração de líderes que poderiam ter resgatado a democracia. “Infelizmente, a reedição do livro, 15 anos depois, reveste-se de incômoda atualidade”, diz Lira Neto. “Menos pelos eventuais méritos que a obra possa vir a ter; muito mais pela permanência do pensamento autoritário entre nós — e pela ascensão ao poder de um grupo político antidemocrático, cujos expoentes por diversas vezes já fizeram o elogio da ditadura e da tortura.”

Sem pescoço
O retrato apresenta o baixinho (1,67 metro) cabeçudo inferiorizado pelos musculosos colegas gaúchos do Colégio Militar de Porto Alegre, onde recebeu o apelido de Quasímodo, por exibir uma corcunda e ter problemas de locomoção, o que compensou com a inteligência e o talento do estrategista que venceu os alemães em Monte Castelo. Segundo Lira Neto, a ausência de porte atlético lhe deu uma atitude “escorregadia e calculista”. Pode mesmo ter fingido contrariedade quando passou o poder ao corpulento e gaúcho Costa e Silva, conhecido como inculto e brutal. Quando anunciaram o sucessor de Castello, Rachel de Queiroz teria dito: “Vão substituir um presidente sem pescoço por outro sem cabeça”. [nunca estão satisfeitos - o presidente Bolsonaro se destacou no atletismo mas o taxam de inculto;
Castello Branco, limitado no atletismo e no porte físico, mas brilhantes na inteligência, incluindo estratégia militar é também criticado.]

O espírito de corpo dos dois pode afastar a tese do atentado aéreo. “As teorias conspiratórias buscam explicações mirabolantes para episódios que escapam à nossa compreensão”, diz Lira Neto. “Mas não resistem à análise das fontes documentais disponíveis.”  De acordo com ele, o melancólico legado de Castello pode ser resumido na seguinte lição: “Não há qualquer possibilidade de negociação com os herdeiros da linha dura. Eles não negociam. Usam a força em vez de argumentos”.

IstoÉ - Cultura

Com Bolsonaro, país pode ganhar um partido de ultradireita - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Sigla em criação pelo presidente tende a se tornar veículo para posições radicais

Com Jair Bolsonaro, o país pode ganhar um partido de ultradireita. A legenda que o presidente quer criar surge ancorada em valores reacionários, no populismo e no personalismo puro. A aparente espinha dorsal da Aliança pelo Brasil coube numa sequência de publicações de Eduardo Bolsonaro. Na primeira frase, o deputado anuncia a criação da sigla com o objetivo de libertar a população "da destruição de valores cristãos e morais". Em poucas linhas, ele repete essa fórmula e encerra com um resumo dos princípios do novo partido: "fé, honestidade e família".

[presidente Bolsonaro! - óbvio que sendo um partido idealizado pelo senhor e por grande parte dos seus eleitores - vamos esquecer seus filhos no tocante ao partido, lá estarão na condição de cidadãos e não de filhos -  já nasce sendo espancado.

Mas, ser espancado é um bom fermento para um crescimento sadio e exitoso.

E, já passa da hora das ideias que o senhor e seus milhões de eleitores,  apoiam e defendem, serem representadas de forma autêntica e clara por  um Partido que por elas pugne.

Apresentamos uma sugestão de nome para o novo partido: Ação Integralista Brasileira - AIB ou Aliança Integralista Brasileira - AIB, a primeira-denominação  proposta repete ipsis litteris, denominação de organização anterior extinta no  governo Vargas e a segunda praticamente nada altera.
Por estarmos no Brasil, onde se proíbe o que é correto e se libera - até mesmo se  impõe a aceitação do que é errado, imoral - talvez seja proibido usar o nome proposto.

De qualquer forma, o ideal é que o novo partido tenha como fundamento o defendido pelo partido extinto por Vargas, sendo  =  ultranacionalista, corporativista, conservador e tradicionalista católico de extrema-direita = havendo espaço para adaptações aos novos valores, sem preteri-los, dos tempos atuais - afinal mais de 80 anos transcorreram desde sua extinção. Valendo lembrar que, os fundamentos acima citados são, por natureza, basicamente imutáveis.]

O ensaio de manifesto é carregado de tons messiânicos. Fala no "novo rumo brasileiro" e no que chama de "a verdadeira união com o povo", como se Jair fosse o único capaz de representá-lo. Sem modéstia, cita ainda um "momento histórico" e o "grito solitário" do pai, que passaria a ecoar com a criação da legenda. Isso, é claro, sem falar na defesa aberta de ditaduras e de torturadores, que os grandes próceres da sigla fazem questão de defender publicamente e a todo momento.

O partido parece se inspirar na Arena (Aliança Renovadora Nacional), que serviu de sustentação para o regime militar. Seu manifesto de 1975 mencionava a união dos brasileiros e uma aliança com o povo, mas não apelava tanto aos valores cristãos quanto Eduardo Bolsonaro. O partido pode se tornar veículo para a difusão de ideias radicais, a exemplo do espanhol Vox e do alemão AfD. Essas duas legendas ainda brigam pelo poder em seus países, enquanto a Aliança já nasce no topo. [uma vantagem a favor do Brasil e que não pode ser deixada de lado.]

A migração de integrantes do PSL para a nova legenda deve acelerar uma depuração do bolsonarismo e definir em que ponto do espectro político o grupo mais afinado com o presidente passará a operar.  Se apenas os mais fiéis seguirem Bolsonaro, como parece claro até aqui, haverá espaço para posições mais extremadas. Elas tendem a sobressair em ambientes de forte apelo religioso e de fidelidade a um líder que sustenta posições desse tipo.

Bruno Boghossian, jornalista - Folha de S.Paulo

De J.Portela@edu para Heleno@mil - Folha de S. Paulo - O Globo

Elio Gaspari

Sei como se fez o AI-5, não há receita, mas passo-lhe ingredientes de 1968

Caro general,

Outro dia o senhor falou das dificuldades para se baixar um Ato Institucional nº 5 no Brasil de hoje. Nas vossas palavras: “Essas coisas, hoje, num regime democrático... é complicado. Tem de passar em um monte de lugares. Não é assim. (...) Tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir”. Para se fazer o AI-5 era preciso destruir a ordem constitucional da Carta de 1967, e posso dizer que vi a arquitetura desse desmanche. Eu, Jaime Portela de Melo, general, paraibano, chefe do Gabinete Militar do presidente Costa e Silva, estive em todas as encrencas militares do meu tempo. 

 General Heleno -Folha de S. Paulo

Acho que o senhor, ou qualquer outra pessoa disposta a estudar como se pode conduzir o Brasil para um AI-5, deve entender que faltam diversas condições. Hoje não há uma esquerda assaltando bancos, sequestrando aviões, matando militares e planejando guerrilhas rurais. [lembrando o óbvio: Eduardo Bolsonaro foi bem claro em destacar SE a esquerda radicalizar = a esquerda radicalizando,   tudo destacado neste parágrafo passará a ser rotina, exigindo ações enérgicas, remédios enérgicos, podendo, entre eles estar incluído legislação nos moldes do AI-5.] 2019 não é 1968, a Venezuela não é Cuba e a China não é o Vietnã. Tínhamos também um ministro do Exército vaidoso, vazio e vacilante. De qualquer forma, quero mostrar os ingredientes que foram adicionados à crise. 

Primeiro, precisa-se de alguém que fique falando na necessidade de um ato institucional. Já em janeiro de 1968, o senador Dinarte Mariz, meu amigo, defendia essa ideia.

Havia uma tensão vinda da esquerda e ela foi exacerbada. Antes do primeiro assalto a banco de Carlos Marighella, houve um roubo de armas num quartel da Força Pública de São Paulo. Isso era coisa de um maluco que estudava discos voadores, um místico dado a profecias anunciando a chegada do Anticristo. Usava muitos nomes, inclusive o de Aladino Félix. Ele disse que recebia ordens minhas, mas, sendo maluco, quem há de crer? Esse doido explodiu 14 bombas em São Paulo e assaltou pelo menos um banco. Não matou ninguém. Já o terrorismo da esquerda, só em 1968, matou seis militares (dois estrangeiros).

A estratégia da tensão foi ajudada por esquadrões que tumultuavam espetáculos e espancavam artistas. No Rio um grupo de terroristas punha bombas em teatros vazios e livrarias fechadas. Nele militavam oficiais da reserva e da ativa, lotados no Centro de Informações do Exército. Eles explodiram 18 bombas. Fez-se nada. Dois cidadãos foram sequestrados e levados para um quartel, onde os torturaram. Não sei como, mas os americanos desvendaram esse caso.

O Alceu Amoroso Lima, católico, porém comunista, me chamava de “sanguinário”. Em julho mostrei ao Conselho de Segurança Nacional que havia um plano internacional de tomada do poder pela esquerda. Denunciei a cumplicidade da imprensa. Exagerava? Em setembro, o Jornal do Brasil publicou um extenso artigo intitulado “Algumas Questões sobre as Guerrilhas”. Seu autor era Carlos Marighella. [terrorista cruel, covarde, sanguinário, traiçoeiro - pra ele o importante era o cadãver, ainda que de um inocente - autor do mini manual do guerrilheiro urbano. Clique para saber mais.]

Dias depois da minha fala, Aladino explodiu três bombas em São Paulo, alguém pôs uma bomba numa reunião de estudantes em Porto Alegre e os esquerdistas assaltaram mais um banco em Belo Horizonte. Quando nós pedimos à Câmara a cassação do Márcio Moreira Alves muita gente achou que o AI-5 seria um plano B. Na reunião do dia 13 de dezembro, quando o presidente baixou o ato, eu disse apenas 14 palavras.

Tensão, general, sem ela não se consegue AI-5.

Atenciosamente,

General Jaime Portela de Melo

Folha de S. Paulo e O Globo - Coluna de Elio Gaspari, jornalista