A pé e na contramão - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Com transmissão ao vivo no STF, presidente do Executivo assumiu presidência do Judiciário

Quanto mais perdido na Presidência, mais Jair Bolsonaro parte para ataques e demonstrações de força, na tentativa de culpar as instituições e os governadores pelos próprios erros e dividir os ônus das múltiplas tragédias que assolam o Brasil. [os que querem governar e seus apoiadores tem, obviamente, que serem devidamente apontados e, se necessário, responsabilizados = colhendo os bônus dos eventuais acertos e arcando com o ônus dos erros.

Governadores e prefeitos precisam entender que governar implica em responsabilidade - e não só em busca de holofotes, que busca de holofotes não combina com governar, já que muitas vez mostram erros, que serão cobrados.] Os mortos vão chegando a 10 mil e os sistemas de saúde e funerário entram em colapso, mas a prioridade do presidente não são a doença e as mortes. “E daí?” A história vai lhe cobrar um alto preço.

Atravessar a Praça dos Três Poderes a pé, com empresários e ministros, para pressionar o Supremo no sentido oposto ao que defendem o ex e o atual ministros da Saúde, é mais um ato surpreendente. E o presidente do Executivo se comportou como presidente do Judiciário. Fez uma transmissão ao vivo lá de dentro e deixou o anfitrião (compulsório) como coadjuvante.

Várias vezes o ministro Dias Toffoli se dirigiu a ele ao tomar a palavra, mas Bolsonaro nem sequer virou o rosto para ouvi-lo e, com ar de enfado, olhou ostensivamente o relógio. Entrou na casa alheia, assumiu o comando e ainda demonstrou desconforto com o anfitrião. Bolsonaro sendo Bolsonaro. Ele não estava ali para ouvir, só para falar.  Ao dizer que “quase” houve uma crise institucional quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem na Polícia Federal, Bolsonaro deixou no ar uma dúvida, ou ameaça: ele é capaz de desacatar o Supremo, de desobedecer a uma decisão judicial? Essa ameaça contamina o ar, já contaminado pelo coronavírus.

As pendências entre Supremo e Planalto se avolumam, centradas agora nas acusações do ex-ministro Sérgio Moro a Bolsonaro. O vídeo da reunião de 22/4 em que o presidente avisou a ministros que demitiria o diretor da PF é considerado a principal prova de Moro. Há também a convocação dos três generais do Planalto para depor e, de quebra, a intrigante resistência de Bolsonaro a cumprir decisão judicial e entregar seus testes para a covid-19.

O Planalto se atrapalhou com as versões do vídeo. Não havia, não se sabia onde estava, até Bolsonaro admitir a gravação num pendrive e AGU fazer duas sugestões: não entregar ao STF, porque haveria “questões sensíveis” nessa reunião; 

depois, entregar o vídeo editado, só com as partes que interessam a Bolsonaro (e não à investigação?). A trapalhada comprova [?] a importância da prova: a “materialidade”.

Quanto à convocação dos generais Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno para depor, houve um excesso do decano e relator da investigação Moro-Bolsonaro, Celso de Mello. Ok, é da praxe, uma fórmula pronta, mas ele poderia ter excluído as expressões “condução coercitiva” e “debaixo de vara”. A Defesa ficou fora, porque os generais não são testemunhas enquanto militares, mas como ministros. Mas os generais manifestaram indignação ao STF. [a sede por holofotes do decano do STF, que lhe faltarão a partir de setembro vindouro, o levou a ser desrespeitoso, desaforado, não só com os generais e sim com todas as autoridades arroladas como testemunhas - inclusive uma delas escolhida, pelo voto,  como legítima representante do Povo.]

A sociedade conta com a firme posição do Judiciário e do Legislativo contra investidas autoritárias, mas o STF precisa ser muito responsável e há dois agravantes, um de cada lado: Celso de Mello é ostensivamente crítico a Bolsonaro e não tem muito a perder, já que se aposenta em novembro, [o comportamento do decano torna imperativo que a mudança na legislação, aumentando a idade para aposentadoria compulsória, precisa ser revista.

Já passa do tempo do decano ser declarado impedido em todas as ações que envolvam o Presidente da República, JAIR BOLSONARO.] e o presidente Toffoli parece mais dedicado a compor com Bolsonaro do que com seus pares.

Em meio a tudo isso, o presidente entope o governo de militares, abre as portas para o Centrão e acaba de criar nova tensão com Paulo Guedes, ao dar sinal verde para a ampliação pelo Congresso da lista de categorias do funcionalismo com direito a reajustes, apesar da crise e da pandemia. A contrapartida dos Estados proposta pelo Ministério da Economia para a ajuda aos Estados, de R$ 130 bilhões, caiu para R$ 43 bilhões. “Inaceitável!”, berrou Guedes para sua equipe. De novo, Bolsonaro fez, Guedes chiou, Bolsonaro desfez. Até quando?

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Por que adiar julgamentos no STF durante a licença de Celso de Mello?

Carolina Brígido - O Globo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, interrompeu com pedido de vista julgamentos na semana passada, quando a Corte voltou do recesso. Também adiou processos pautados para o plenário nesta semana. O motivo é a licença médica do ministro Celso de Mello, que vai até 19 de março. Mas por que não julgar com apenas dez ministros? A resposta vai além de mera deferência ao decano.

Nos últimos anos, o plenário do Supremo tem sido palco de placares acirrados, especialmente em assuntos penais. Com um ministro a menos, Toffoli preferiu não correr o risco de registrar empate em uma votação relevante. Isso implicaria em desgaste para o tribunal, que ficaria com o resultado do julgamento em suspenso até o retorno de Celso de Mello. Além disso, se ocorresse empate, cairia sobre o decano o peso de ser o fiel da balança ainda durante a licença médica, em um momento de saúde fragilizada.

Um dos julgamentos adiados é o que definirá se condenados pelo tribunal do júri poderão ser presos imediatamente, sem a chance de recorrer em liberdade. A expectativa da Corte é de que o resultado seja pelas prisões antecipadas, e há ministros no tribunal que apostam mesmo em resultado unânime. Mas mesmo nessa questão, Toffoli considerou fundamental a presença de Celso de Mello em plenário. O caso foi reagendado para 23 de abril. [o complicador é a faculdade que um ministro do STF tem de mudar o voto, até a proclamação do resultado.

Entre os julgamentos aguardando a volta de um ministro, tem um com o placar de 6 a 4 - não fosse permitido a mudança de voto, qualquer que fosse o voto do decano, não haveria alteração. Mas ...]

Na semana passada, Toffoli interrompeu um julgamento relevante no meio, também para aguardar a presença do decano. Estava em discussão a possibilidade de esticar o prazo de prescrição de crimes. Caso isso aconteça, diminuem as chances de um processo ser arquivado antes mesmo do julgamento, devido ao longo tempo decorrido entre o fato investigado e a conclusão do caso na Justiça.

Yahoo! Transcrito em 10 02 2020

Até aqui, tudo bem - Merval Pereira

O Globo

Vivemos momento grave do país, em que a retórica presidencial pretende criar clima propício a tentativas golpistas, em uma democracia relativamente recente como a nossa, ainda abalada pela mais grave crise econômica já vivida em tempos recentes.  Como aquele sujeito que, despencando do 15º andar, ao passar pelo décimo constata que “até aqui, tudo bem”, nesses onze meses de governo Bolsonaro estamos nos mostrando um país resiliente, onde as instituições, por mais imperfeitas que sejam, resistem satisfatoriamente aos ataques à democracia.

Quanto cada vez mais Bolsonaro e seu entorno tentarem avançar os limites democráticos, é preciso valorizar os outros dois poderes, Legislativo e Judiciário, que representam os diques de contenção dos que tentam fazer letra morta da Constituição democrática. Nos recentes casos provocadores de potenciais crises institucionais, como a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro de um novo AI-5 para conter possível levante esquerdista, [sugerimos aos nossos dois leitores, ver vídeo no Post: General Heleno e o AI - 5 - no qual o general Heleno se manifesta sobre uma das alternativas apontadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro para conter eventual radicalização da esquerda.] ou o vídeo do Rei Leão cercado por hienas famintas representadas por instituições como o STF, partidos políticos, órgãos de imprensa independente, a teoria da Separação dos Poderes, de Montesquieu, onde pesos e contrapesos funcionam para impedir que um deles tente avançar sobre os demais, tem funcionado para conter abusos institucionais do Executivo.

Uma força coletiva levantou barreira democrática à retórica golpista, o que chamou a atenção positivamente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, satisfeito de ver nossa jovem democracia resistir aos ataques. Essa barreira foi levantada em diversas ocasiões por representantes do Legislativo e do Judiciário, e obrigou a um recuo tanto do presidente, que pediu desculpas pelo vídeo das hienas, quanto de seu filho Eduardo, que tentou consertar a frase do AI-5, sem consegui-lo.

Figuras destacadas dessa reação democrática foram o decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello e o presidente da Câmara Rodrigo Maia. O primeiro ressaltou o "atrevimento presidencial” no episódio do vídeo, que caracteriza “absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada “estatura presidencial”. Para o decano do STF, o vídeo é “a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes”. E advertiu: “(...) ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”.

O presidente da Câmara criticou duramente as declarações de Eduardo Bolsonaro, considerando-as “repugnantes”, lembrando que "uma nação só é forte quando suas instituições são fortes”. Também reagiu duramente ao comentário do General Augusto Heleno, chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, que, ao invés de criticar a proposta de Eduardo, disse que “tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas, até chegar a esse ponto, tem um caminho longo”.

Rodrigo Maia considerou o comentário “grave”, lamentando que o General Heleno tivesse virado “um auxiliar do radicalismo do Olavo [Olavo de Carvalho]. É uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nessa linha".   Embora os episódios não tenham merecido uma nota oficial do Supremo, ministros se pronunciaram.  Marco Aurélio Mello considerou uma "impropriedade" o comentário do deputado federal Eduardo Bolsonaro  sobre “um novo AI-5": “A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos".  Também o ministro Gilmar Mendes foi ao twitter para protestar: “O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia".  Por mais diversas que sejam as posições desses personagens de nossa cena política, por mais divergências que decisões pessoais possam causar, é com as instituições que Legislativo e Judiciário representam que os democratas contam na eventualidade, perigosamente próxima, de a guerra retórica dos Bolsonaro se transformar em atos concretos contra a democracia.

São eles nossa rede de proteção.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

‘Atrevimento parece não encontrar limites’, diz Celso de Mello sobre vídeo de Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

Decano do STF critica publicação na página oficial do presidente, que o mostra como leão encurralado por hienas

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse em nota nesta segunda-feira, 28, que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”, ao comentar um vídeo publicado nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro que mostra o ex-deputado federal do PSL como um leão encurralado por hienas. Na lista das hienas que atacam o leão Bolsonaro, estão o STF, a Organização das Nações Unidas (ONU), o seu partido PSL e siglas de oposição – entre as quais o PT e o PC do B –, além da imprensa. 

 “É imperioso que o senhor Presidente da República – que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso País absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados – saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a magistratura do Brasil”, disse o decano, em nota.
O vídeo foi postado nas redes sociais de Bolsonaro e apagado depois. No filme, o rei da selva se alia a outro leão, chamado “conservador patriota”, parte para o contra-ataque e vence seus inimigos. “Vamos apoiar o nosso presidente até o fim. E não atacá-lo. Já tem a oposição para fazer isso!”, dizem os letreiros sobrepostos às imagens da fuga.

“O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”, afirmou Celso de Mello.

Nos bastidores, a autoria do vídeo foi atribuída ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho zero dois do presidente, que gerencia as publicações do perfil do chefe do Executivo, nas redes sociais.Desde que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, Celso de Mello tem se tornado o principal defensor do Supremo de ataques do governo e em defesa da liberdade de expressão. “Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, frisou o decano.

O Estado de S. Paulo

[o presidente já se desculpou pela postagem, que não atribui ao seu filho Carlos, visto que a senha é de conhecimento de outras pessoas.
Fosse uma página particular, pessoal, do presidente Bolsonaro justificaria atenção especial com a senha.
Sendo oficial é de se esperar que outras pessoas tenham acesso à password.
A PEC cancelando a emenda da bengala parece extremamente urgente e necessária - prorrogar a idade da aposentadoria para até os 75 anos não trouxe a serenidade nem sabedoria que se espera dos mais idosos.]

O desafio do Supremo - O Estado de S.Paulo

João Domingos 

Há muita culpa de dirigentes do STF na pressão que seus ministros sofrem

Qualquer pessoa de qualquer país que der uma lida no noticiário político ou se aventurar pela selva das redes sociais, verá que o Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de um desafio sem igual na história recente: decidir, sob violenta pressão, se é constitucional ou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. Pelas contas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase 5 mil presos podem ser beneficiados se o STF concluir que a prisão só pode ocorrer depois de todo o trânsito em julgado do processo. Pelo que se pode observar, dos mais variados presos, o interesse todo se volta para um, o ex-presidente Lula. A depender do que o STF decidir, ele pode ser solto.

A jurisprudência do STF a respeito da prisão em segunda instância é de 2016. Ela teve como fundamento principal o fato de que cabe apenas às instâncias ordinárias (Varas, Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais) o exame dos fatos e das provas. Portanto, são essas instâncias que fixam a responsabilidade criminal do acusado. Nos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo, a discussão diz respeito apenas a questões legais ou constitucionais.

Tal jurisprudência foi fundamental para o sucesso da Operação Lava Jato. Permitiu que o então juiz Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato, mandasse para a cadeia um sem número de empresários, políticos muito poderosos, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral, ambos do MDB do Rio de Janeiro, dirigentes partidários e Lula, um líder popular e carismático. Derrubar agora a prisão em segunda instância seria um golpe quase fatal na Lava Jato ou no avanço do combate à corrupção. A polarização política, que já é imensa, tende a ficar ainda maior.

Nesse contexto, surgem teorias da conspiração as mais diversas e até manifestações, por parte de autoridades diretamente envolvidas na questão, que não fazem nenhum sentido. Como a do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Lava Jato, que disse esperar que a aposentadoria do ministro Celso de Mello reverta uma possível decisão pela mudança na jurisprudência. Em primeiro lugar, Mello ainda não votou. Acha-se, de achismo mesmo, que ele poderá dar um voto para mudar a jurisprudência. Em segundo lugar, Mello só completa 75 anos em novembro do ano que vem, o que o obriga a sair. [nos falta competência para julgar um ministro do Supremo, mas, qualquer do povo percebe que após ganhar uma prorrogação - direito de permanecer até 75 anos (atitude cabível se no Brasil faltasse cidadãos em condição de ser ministro do Supremo) - o decano do STF assumiu uma postura não mais de ministro do Supremo Tribunal Federal e sim de SUPREMO MINISTRO do STF.] Ninguém pode afirmar que o substituto de Mello será favorável à prisão em segunda instância. Mudanças na forma de ver as coisas são mais do que comuns também nos meios jurídicos. O PT achava que todos os ministros que nomeou votariam de acordo com os desejos do partido. Veio o escândalo do mensalão e ministros nomeados pelo PT mandaram petistas para a cadeia.

Há muita culpa do STF na pressão que seus ministros têm sofrido. Desde que a questão Lula entrou na pauta do Supremo, os dirigentes da Corte evitaram enfrentá-la. Para isso, fizeram os mais incríveis malabarismos, talvez esperando que a situação se resolvesse por si. Mas, como ficou provado agora, não se resolveu. Ao decidir por pautar o julgamento de três ações que podem derrubar a prisão em segunda instância, o presidente do STF, Dias Toffoli, poderia ter se precavido e agido de forma diferente. Por exemplo: em vez de fazer sessões a conta-gotas, que pulam de uma semana para outra, e para outra, o que permite o aumento da pressão, que tal se tivesse pensado numa só, mesmo que entrasse por duas ou três madrugadas? O assunto seria resolvido muito mais rapidamente. Qualquer que for a decisão do STF, ela precisa ser acatada. Note-se, a respeito, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro. Ele tem evitado comentários sobre o julgamento.

 

João Domingos, colunista  -  O Estado de S. Paulo

Em defesa da democracia - Merval Pereira

O Globo

Quem identificou a origem dos ataques foi o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Celso de Mello, quando falou, a propósito da censura de uma revista em quadrinhos para adolescentes, que a inspiração para atos obscurantistas “resulta das trevas que dominam o poder do Estado”.  A partir dessa constatação, têm-se diante das instituições do Estado brasileiro a tarefa de enfrentar um Executivo que não aceita limites.

O Legislativo, se cumpre com galhardia a missão de enfrentar as reformas necessárias, sendo o protagonista da mudança do Estado, não deveria se sentir liberado para legislar em causa própria. O STF, que, no momento conturbado que o país vive tem o papel de poder moderador [Moderador???? que além de não moderar nada, invade sem cerimônia as atribuições dos poderes Executivo e Legislativo - quando um dos ministros entender que uma lei não está adequada, simplesmente a reescreve ou interpreta de forma diversa.

os exemplo são tantos que torna desnecessário apresentar um ou dois.?] entre Legislativo e Executivo, e é buscado como solucionador de questões políticas e sociais, não pode comprometer seu legado democrático a pretexto de se defender de ataques.

O pacto anunciado pelos presidentes dos Poderes da República, nascido para, segundo revelou o ministro Dias Toffoli, desmontar um incipiente movimento contra o presidente Bolsonaro no início do governo, não pode se revelar apenas instrumento de um acórdão político.   É importante impedir a percepção de que os Poderes estão se auxiliando mutuamente, em busca de um modelo de governo que deixe seus integrantes numa zona de conforto. Por isso é necessário que o STF retome seu papel de guardião da democracia.

Sem citar nomes, mas voltando a pontuar sua indignação, o decano Celso de Mello fez defesa enfática do papel do Ministério Público, que “não serve a governos, a pessoas, não se subordina a partidos políticos e não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem”. Uma clara mensagem sobre a tentativa de aparelhamento do Ministério Público com a escolha do subprocurador Augusto Aras para Procurador-Geral da República. Aras vem tocando em pontos que soam como música a grande parte dos parlamentares: a Lava-Jato se excedeu, não pode estar sujeita ao personalismo. [leia aqui e saiba mais sobre a posição do futuro chege da PGR, Augusto Aras.]
Tendo sido identificado como o candidato que mais se enquadrou no perfil desejado pelo presidente, um Procurador-Geral que seja flexível na questão ambiental, ajudando o Brasil sem atrapalhar obras de infra-estrutura, e se identifique com os valores morais defendidos pelo Governo, Augusto Aras assume com a percepção de que será um Procurador-Geral dócil ao Executivo.

A tal ponto esse sentimento está disseminado que o próprio Aras se sentiu na necessidade de comentar com políticos que avisou a Bolsonaro que ele não poderá se intrometer a toda hora.  Foi a advertência do decano do STF: “O Ministério Público não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, ou instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que elas sejam, sob pena de o Ministério Público se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo o que diz a própria Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime democrático”.

A defesa da democracia também foi o tom da despedida de Raquel Dodge. Ela pediu aos ministros do Supremo, às instituições da República e à sociedade civil que “permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal”. Dodge citou o sistema de freios e contrapesos “(...) para proteger o direito e a segurança para todos, para defender minorias”, que depende da atuação do Ministério Público. [inaceitável é que a pretexto de defender 'direitos' das minorias, se institua a ditadura das minorias.] Os retrocessos democráticos que estão ocorrendo em diversos níveis do governo brasileiro são preocupantes, na medida em que se avança sobre as liberdades civis, conspira-se contra o combate à corrupção, aparelha-se à direita o que antes era aparelhado à esquerda.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Um novo e sombrio tempo se anuncia - Ricardo Noblat

 Veja

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

Por Ricardo Noblat

Começa assim. Primeiro, apreende-se livros porque seriam nocivos à sociedade. Depois, prendem-se os que o escreveram porque poderiam reincidir no mesmo crime. Em seguida, punem-se os que os leram porque não deveriam tê-lo feito. E tudo em nome da moral, dos bons costumes e do respeito à família e a Deus.

[Um único destaque: 

o mandamento constitucional com certeza não inclui no todos - abaixo destacado - crianças (que pelo ordenamento legal brasileiro são consideradas vulneráveis até os 14 anos, inclusive - e os livros pela sua natureza, conforme bem destacou o presidente do TJ-RJ, não combinam com o tema sexualidade - (combinação esquisitas a de 'histórias em quadrinhos',  acessível a crianças,  com práticas sexuais,com sexualidade) ao determinar que devem ser vendidos encapados e com clara menção ao conteúdo.]

Está na Constituição, artigos 5º, incisos IV, IX e XV:

“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

Diz o artigo 220, parágrafos 1º e 2º:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

“Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV”.

“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

A cidadão algum é dado desconhecer o que prescreve a Constituição em vigor. É sob a sua égide que vivemos. Ela estabelece nossos direitos e deveres. Cabe ao Supremo Tribunal Federal, como a mais alta Corte de Justiça do país, interpretar a Constituição e zelar para que ela seja cumprida.

Quando mandou que fiscais fossem à Bienal do Livro apreender os exemplares do livro “Vingadores – A Cruzada das Crianças” porque um dos super-heróis é homossexual, o prefeito Marcelo Crivella, do Rio, sabia que atentava contra a Constituição. Foi advertido sobre isso por seus assessores. E por que o fez?  Para tirar vantagem política junto aos eleitores evangélicos. Ele é bispo da Igreja Universal. É sobrinho do dono da Universal e também da Rede Record de rádio e de televisão, o bispo Edir Macedo. E candidato à reeleição no próximo ano. Enfrentará uma parada dura porque sua administração é mal avaliada.

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça barrou a pretensão de Crivella. Para dois dias depois, o mesmo tribunal suspender a liminar concedida e dar razão ao prefeito. [suspensão que até o presente momento continua valendo - o Brasil dos BRASILEIROS DO BEM, esperam que o ministro Toffoli não permita que as crianças tenham contato com material inadequado a idade.] Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, o livro em questão fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Fere coisa nenhuma.

O estatuto não cita a homossexualidade. O que ele diz: “As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Democracia e censura são inconciliáveis. A censura impede o pleno funcionamento da democracia que pressupõe a livre circulação de ideias, opiniões, fatos e o pluralismo político, ideológico e artístico. A censura serve aos propósitos de regimes autoritários porque cassa o direito à liberdade de expressão e de informação.  Em mensagem enviada, ontem à noite, à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, avisou a quem interessar possa:

“O que está a acontecer no Rio de Janeiro constitui fato gravíssimo, pois traduz o registro preocupante de que, sob o signo do retrocesso – cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado -, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático.

Mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República!

Uma República fundada no princípio da liberdade e estruturada sob o signo da ideia democrática não pode admitir, sob pena de ser infiel à sua própria razão de ser, que os curadores do poder subvertam valores essenciais como aquele que consagra a liberdade de manifestação do pensamento.”

[de se estranhar que muitos tentaram demonizar o ministro Moro e os procuradores , por, supostamente, terem conversado sobre processos fora dos tribunais - e parece que o decano do STF, ministro Celso de Mello, ao se manifestar sobre matéria que pode vir a julgar, não comete nenhuma irregularidade.

Apesar da lei que se aplica a Moro se aplicar a todos, o que inclui o ministro Celso de Mello.]

A fala de Celso Mello trai sua preocupação já confessada mais de uma vez aos seus colegas de tribunal com o avanço no país “da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático” desde que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito e empossado.  [sempre oportuno lembrar que o presidente Bolsonaro tem mandato até 2023 que, com as bençãos de DEUS, cumprirá;

e, se não persistir na teimosia de recriar a CPMF - agressão a todos os brasileiros - tem chances de ser reeleito, com Moro no cargo de VICE - estagiando para ser titular em 2027.] No próximo ano, o ministro se aposentará, abrindo uma vaga a ser preenchida por um nome “terrivelmente evangélico”. No ano seguinte será a vez do ministro Marco Aurélio Mello. Bolsonaro terá assim a oportunidade de alterar o equilíbrio de forças que hoje existe no tribunal, favorecendo o conservadorismo extremado.

Edição da semana 2651 11/09/2019

Acesse o índice

Assine

Leia grátis por 30 dias no GoRead

Blog do Noblat - Ricardo Noblat - Veja

Dallagnol no alvo - Merval Pereira

O Globo

Dallagnol no alvo dos ministros do Supremo

A ideia de retirar da Operação Lava-Jato o coordenador dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, abortada até o momento, surgiu logo na manhã de quinta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, atual presidente, e Gilmar Mendes leram novos diálogos atribuídos aos procuradores.  

[duas 'pequenas' inconveniências da medida:
-  a Constituição Federal, em plena vigência, proíbe a remoção do procurador;
- segundo a mesma Constituição  não há provas - visto que os supostos diálogos são provas ilícitas; e, 
- ainda que as provas fossem lícitas,  não garantiriam que os diálogos sejam do procurador, ou de outros integrantes da Lava-Jato ou mesmo de qualquer autoridade - os recursos de digitalização de voz e outros, permitem que qualquer voz seja modificada para parecer com a de uma pessoa escolhida - dado que a autenticidade do material não foi comprovada.

Retirar qualquer membro da Lava Jato, sem provas, lembra o caso do traído retirar o sofá da sala.

Melhor seria, identificar os autores da invasão - dado que aos diálogos faltam licitude e comprovação de autenticidade, para que possam ser usados como provas.] Tratavam de investigação sobre os ministros e suas mulheres. No dia anterior, os dois haviam recebido um resumo das conversas a serem publicadas pela Folha S. Paulo, e não quiseram se manifestar. Mas quando leram a íntegra da reportagem, combinaram que alguma coisa deveria ser feita.

Toffoli pretendia soltar uma nota oficial, primeiro exigindo o afastamento de Dallagnol, versão que abandonou por outra, mais genérica, defendendo as prerrogativas do Supremo. Um procurador de primeira instância não pode investigar um ministro do STF.  Gilmar reagiu a seu estilo. Chamou os procuradores de gansgters numa entrevista ao chegar à sede do Supremo, “o rabo abanando o cachorro”, como gosta de dizer. Por ele, uma nota de repúdio teria que ser dada, mas colegas convenceram os dois de que o melhor seria não fazer comentários, inclusive para não dar mais publicidade aos fatos e para proteger suas mulheres.

Ficou combinado que o decano Celso de Melo pediria a palavra na primeira sessão da reabertura dos trabalhos e faria uma declaração de protesto. Em vez disso, preferiram ações práticas. O ministro Luis Fux proibiu que as provas fossem destruídas e requisitou cópias de todos os diálogos, áudios e vídeos apreendidos pela Polícia Federal.  Também o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma controversa investigação sobre “fake news” no âmbito do Supremo, determinada por Dias Toffoli muito antes do hackeamento das conversas entre Moro e Dallagnol, também requisitou todas as provas à Polícia Federal.

Nenhuma das medidas, aparentemente, se referia ao caso dos dois ministros investigados, mas à noite ficou-se sabendo que Alexandre de Moraes, para requisitar as provas, utilizou como base a reportagem da Folha de S. Paulo. Disse que havia “indícios de investigação ilícita contra ministros” da Corte.  O que revelou o objetivo oculto das providências do STF, já intuído por todos. A tentativa de estancar a sangria das supostas revelações restou inócua devido ao despacho oficial de Alexandre de Moraes.  Os procuradores de Curitiba soltaram uma nota mais uma vez não reconhecendo a veracidade dos diálogos, e negando que tivessem tentado investigar ministros do STF. Afirmaram que enviaram tudo relacionado a eles à Procuradora-Geral da República, órgão que tem o poder de investigar ministros do Supremo.

Dada à repercussão do caso, o desejo de reação a Dallagnol, que havia sido contido num primeiro momento, voltou a prosperar. Vários ministros estão convencidos da veracidade dos diálogos, inclusive por relatos anteriores de abusos que estariam acontecendo em Curitiba. Ontem pela manhã, retomaram as discussões sobre medidas para afastar o coordenador dos procuradores de Curitiba da Operação Lava-Jato. Chegou-se a aventar a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes fazer com Dallagnol o mesmo que já fizera com dois fiscais da Receita, que foram afastados da função por terem investigado as declarações do ministro Gilmar Mendes e sua mulher. Mas são situações funcionais não comparáveis
 No começo da tarde a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, soltou uma nota negando que estivesse sendo pressionada a punir o procurador Dalagnol, e esclarecendo que ele, por ser inamovível pela Constituição, só sairia da Lava-Jato se e quando quisesse. Deltan Dallagnol é o promotor natural dos casos da Operação Lava-Jato, definiu Dodge.

Apesar disso, há quem considere no STF que Dallagnol pode ser punido devido a vários processos que correm no Conselho Nacional do Ministério Público. Há uma pressão grande para que o próprio Ministério Público decida a questão, mesmo por que não há condições de usar as provas ilegais como base de uma punição.
Mas, no decorrer do processo aberto no STF sobre fake news, podem surgir provas legais nos depoimentos que confirmem os diálogos. [resta saber se o inquérito, cuja legalidade é questionado pela chefe da PGR, pode produzir prova legais.
Talvez, em algum momento, a questão chegue ao Plenário do STF.] O fato é que a chance de vazamento desses diálogos agora aumentou muito, pois, além do Intercept Brasil, haverá cópias com a Polícia Federal e com os dois ministros do STF , Luis Fux e Alexandre de Moraes.    

Merval Pereira, colunista - O Globo

Ministro Celso de Mello, a esperança do presidiário Lula - liberdade ou pelo menos uma prisão domiciliar com tornozeleira

A esperança tirou férias

Com o início do recesso, a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro como juiz da Lava Jato e a libertação de Lula ficam para agosto, mês aziago na história do Brasil. Os destinos do ex-presidente e do atual ministro da Justiça seguem na cabeça de Celso de Mello 

 TUDO IGUAL Após promover na pauta o vaivém do HC, Gilmar Mendes perdeu: Lula segue preso em Curitiba (Crédito: Carlos Humberto)

Juridicamente Celso de Mello não morreu, até porque a esperança é a última que morre — que o diga o PT e o ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado. A esperança, encarnada na terça-feira 25 no decano do Supremo Tribunal Federal, apenas tirou férias porque o Poder Judiciário entra agora em recesso e só volta a atuar em agosto. E por que está na escura toga do ministro Celso de Mello, reconhecidamente garantista, a clara esperança dos petistas? 
[se os advogados do presidiário Lula tivessem alguma noção, não confiariam no garantismo do decano do STF.
Por ele ser garantista, os defensores de Lula podem  até entender que o ministro tem o entendimento que  Lula só deveria ser preso na última  instância.
Esquecem que o entendimento garantista do ministro Celso de Melo tem dois caminhos:
-  ao tempo que defende a prisão só após esgotados todos os recursos (que já se esgotaram, no tocante ao mérito da sentença, no TRF-4, de lá para a frente análise procedimental);
-  também impõe o cumprimento integral das leis, especialmente da Constituição Federal, e lá consta com todas as letras, sem necessitar de interpretação,  que provas ilícitas, - caso do vazamento divulgado pelo  intercePT (também conhecido como 'o escândalo que encolheu')  - não podem ser anexadas ao processo.
Não estando nos autos, não existe no mundo - um ministro garantista tem e sempre terá essa interpretação. Sem olvidar que o material do -  'escândalo que encolheu e o candidato a vítima se agigantou - também não foi periciado, assim,  nada garante que além de obtido de forma criminosa, tenha sido forjado.
Assim, sentença confirmada quando ao mérito, tudo formalmente correto (mas de 50 - entre juízes, desembargadores e ministros que analisaram o processo do triplex - concordam que está tudo correto, resta ao Lula torcer para que a terceira condenação demore uns dois anos para sair - a segunda deve ser homologada nos próximos dias e se soma ao tempo da primeira.
JOGO JOGADO.] 

Porque é justamente ele o fiel da balança no pedido de ordem do habeas corpus liberatório de Lula, baseado na tese de seus advogados: o vazamento das conversas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato implicaria a extinção da sentença condenatória do líder petista. Cristiano Zanin Martins e sua mulher, Valeska Teixeira Martins, defensores de Lula na Justiça, alegam que os diálogos de Moro, sobretudo com o procurador Deltan Dallagnol, o “colocam sob suspeição”.

Tudo poderia ter sido resolvido na terça-feira, definitivamente, mas a sala da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tornara-se a cidade de Tebas, e nessa Tebas havia uma respeitável esfinge: Celso de Mello. De seu semblante saltava a mais cortante frase da história da humanidade: “decifra-me ou devoro-te”. Em bom português, com perdão da banalização, seria algo do gênero: adivinhe se meu voto vai soltar ou não o ex-presidente. Quem estava ali envolvido na questão, como Cristiano e esposa; quem estava ali para se aprimorar no Direito; quem estava ali porque passou e resolveu entrar para matar a tarde, todos, sem exceção, sentiram-se em estado de tensão. No início da noite, a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, já determinara que os ministros só analisariam cautelarmente a liminar apresentada por Gilmar Mendes pela libertação de Lula. Após o recesso, aí sim, votariam o mérito do habeas corpus que alega a suspeição de Moro. O passar do tempo mais enerva do que desanuvia, e o clima se tornou ainda mais denso. A esperança, a esfinge, o decano, o ministro Celso de Mello ia começar a falar. E ninguém ainda o tinha decifrado.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram a favor da soltura de Lula, Cármen Lúcia e Edson Fachin, contra. Celso de Mello abriu a voz com uma fala que se deixou ficar, para o amanhã, feito nota sustenida no ar: “Que não se interprete o meu voto como sendo a antecipação de minha decisão futura quando do julgamento final do presente habeas corpus”. Pairou a dúvida na sala. Na sequência, o magistrado lembrou que votara a favor da suspeição de Sergio Moro em 2003, no caso Banestado, pelo fato de ele ter validado como prova o monitoramento dos voos do advogado de um doleiro. Aqueles que querem Lula solto acomodaram-se melhor nas poltronas, até valeram-se do encosto. O ministro concluiu alegando que se houve ou não alguma parcialidade de Moro no caso atual, isso deve ser melhor apreciado. Novamente as costas se arcaram para frente, corpos foram tensos para a beirada dos assentos das cadeiras. Celso de Mello votou, negou a liminar, deu placar final de três a dois contra Lula. Decisão só na volta da viagem, quem sabe no aziago agosto para os superticiosos. E Lula o é. Aziago agosto historicamente no Brasil.

Paletó apertado
Ao não dar uma solução final, a Segunda Turma do STF se preservou. fosse pronunciada nesse momento de radicalismos pelo qual passa o País? Como explicar, afinal, que uma decisão tão importante, a partir de um habeas corpus, Nesse momento de estabilidade social e econômica cada vez mais líquida? Nesse momento de choque entre os poderes republicanos mais visível a cada dia? Soltar liminarmente Lula, como queriam fazer Gilmar Mendes e Lewandowski, até se concluir se Moro veste ou não o apertado paletó da suspeição, e isso às vésperas de férias… Ou, indo pelo trilho inverso, reconhecer que há suspeição e colocar em risco toda a Lava Jato, e isso em vésperas de férias… O advogado Cristiano Zanin, esperançoso, declarou à imprensa ao final da sessão: “o ministro Celso fez três vezes a ressalva de que sua posição não era definitva”. E isso em vésperas de férias…

Isto É

 

Análise: STF estreita o labirinto jurídico de Lula

Ao negar habeas corpus, Corte diminui chance de libertação do ex-presidente antes de provável nova condenação

Na tentativa de libertar seu cliente mais famoso, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soltaram várias flechas. Duas delas foram entortadas nesta terça-feira pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Por maioria, os ministros negaram um habeas corpus e adiaram o julgamento do outro para data ainda indefinida . De quebra, negaram a proposta do ministro Gilmar Mendes de dar a Lula o direito aguardar em liberdade o julgamento do segundo habeas corpus.

Isso fecha, ao menos temporariamente, a porta da liberdade de Lula. Na Segunda Turma, o cenário tem dois ministros garantistas, Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram pela liberdade do petista. O relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram para mantê-lo preso, como costumam fazer com muitos réus em ações penais. A grande esperança da defesa era o decano, Celso de Mello. Mas ele mostrou que não está disposto a engrossar o grupo dos garantistas, ao menos em uma decisão provisória.

O segundo habeas corpus, que teve o julgamento adiado, trata do questionamento sobre a falta de parcialidade [sic] do então juiz Sergio Moro ao conduzir o processo sobre o tríplex do Guarujá, que resultou na prisão de Lula. Na sessão desta terça-feira, os ministros não analisaram o mérito desse pedido. Embora o voto de Mello tenha reduzido a esperança da defesa, o decano deixou um ponto de interrogação no ar quando disse que o voto de agora não expressa necessariamente o entendimento dele sobre o mérito do pedido. Mas, como o tribunal entra em recesso no dia 1º de julho, o processo só será remarcado a partir de agosto.

Outro tribunal que entra em recesso no mesmo dia é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma do tribunal analisaria nesta terça-feira um pedido dos advogados para transferir Lula do regime fechado para o aberto . Segundo a defesa, o ex-presidente já teria cumprido os requisitos previstos em lei para receber o benefício. O Ministério Público Federal (MPF) concorda que deve haver a progressão, mas para o semiaberto. Mas o julgamento do caso foi adiado, sem qualquer previsão de ser remarcado.

Enquanto os caminhos de Lula se estreitam nas cortes superiores, o tempo corre nas cortes inferiores. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar em breve o recurso da defesa em outro processo da Lava-Jato, sobre o sítio de Atibaia. Lula já foi condenado na primeira instância e, se tiver a condenação confirmada pelo TRF-4, terá nova ordem de prisão expedida. Pela regra do STF, réus condenados por tribunais de segunda instância já podem começar a cumprir pena.  A corrida da defesa, portanto, é contra o tempo. Ainda que o STF conceda habeas corpus a Lula no segundo semestre para libertá-lo da condenação no processo do tríplex, ele continuará preso se, antes disso, o TRF-4 confirmar a condenação dele no processo do sítio.

Um outro caminho para os advogados seria apostar em novo julgamento no plenário do STF sobre as prisões de condenados em segunda instância. Na Corte, há ministros dispostos a mudar a regra, para permitir que o réu aguarde em liberdade o início do cumprimento da pena até que o STJ confirme a sentença. Isso poderia dar a Lula a esperança da liberdade, em alguma brecha do tempo. No entanto, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não está disposto a incluir as prisões em segunda instância na pauta do plenário – o que deixa ainda mais estreito o labirinto jurídico do ex-presidente.

Carolina Brígido - O Globo

 

A função do Supremo

[por sorte, o progressismo do decano é minoria; mesmo que fosse maioria, o Supremo deve obediência à Constituição Federal e não pode legislar.

Seria a consumação do 'supremo' arbítrio, o STF não gostar da ausência de uma lei e criar uma.]

Em voto contra o obscurantismo, Celso de Mello afirmou que o Supremo não pode se curvar às pressões do tribunal do Facebook - [mas tem a obrigação de respeitar a Constituição e se abster de invadir a competência dos outros Poderes.]  Sua independência ainda fará falta à Corte. Celso de Mello foi o único ministro do Supremo a protestar quando o então comandante do Exército, general Villas Bôas, disparou um tuíte para emparedar o tribunal no ano passado. Ontem o decano voltou a mostrar por que a sua voz é fundamental para afirmar a independência da Corte.

Celso é relator de uma das ações que pedem a criminalização da homofobia. A maioria dos países desenvolvidos tem leis para combater os crimes de ódio contra homossexuais. O novo governo pressiona o Judiciário e o Congresso para manter o Brasil fora do clube. Na quarta-feira, o presidente disparou dois tuítes sobre o julgamento. Ele elogiou a sustentação do advogado-geral da União, que falou em “estabilidade” e “pacificação social” ao discursar contra as ações. Os ministros entenderam o recado: se a Corte contrariar o Planalto, voltará à mira das falanges governistas.

As posições de Jair Bolsonaro sobre o tema são conhecidas. “Sou homofóbico, sim, com muito orgulho”, informou, num vídeo gravado em 2013. Em outra entrevista, ele disse preferir que um filho “morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”. Esse tipo de declaração já foi tido como um suicídio político. Hoje em dia, rende votos e curtidas nas redes sociais. A intolerância virou ativo para candidatos que surfaram a onda conservadora em 2018. Agora a turma também quer enquadrar o Supremo. Alguns ministros já indicaram que aceitaram a tutela.

Ontem o decano deixou claro que não está neste grupo. Ele transformou seu voto em libelo contra o avanço do obscurantismo. Lembrou que a Constituição protege os direitos das minorias, atacadas por porta-vozes de “doutrinas fundamentalistas”. [em nome da incabível proteção aos direitos absurdos das minorias, os  conservadores não podem aceitar a ditadura das 'minorias'.]

Celso disse saber que será “mantido no índex dos cultores da intolerância, cujas mentes sombrias que rejeitam o pensamento crítico”. Mesmo assim, defendeu que é preciso afirmar a “função contramajoritária” do Supremo — ou seja, sua independência em relação às patrulhas ideológicas e ao tribunal do Facebook.

O ministro se aposentará no fim de 2020, ao completar 75 anos. Fará falta à Corte e ao país. [feliz aposentadoria, supremo ministro.]

Bernardo Mello Franco - O Globo

 

Graças a DEUS, tudo indica que Brasil está salvo - Cármen Lúcia assume Presidência e Celso de Mello comandará plantão do STF

Decano tem perfil discreto e não costuma tomar decisões monocráticas controversas; Temer, Maia, Eunício e Toffoli estão em viagens no exterior

Com a viagem do presidente Michel Temer (MDB) a Cabo Verde, onde participa de uma cúpula dos países de língua portuguesa, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assume o Palácio do Planalto nesta terça-feira, ficando responsável pela agenda do governo federal até amanhã. No lugar dela durante os dois dias, o plantão do STF ficará a cargo do decano da Corte, Celso de Mello.

O plantão de Mello à frente do Supremo tende a ser mais tranquilo do que o recente e controverso final de semana do desembargador Rogério Favreto à frente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), quando ele concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou não sendo cumprido em virtude de uma decisão da presidência da Corte. O decano tem perfil discreto e evita decisões polêmicas monocráticas.

Cármen Lúcia assume a Presidência da República porque, além de Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também estão em viagens ao exterior. Maia e Eunício, por pretenderem disputar as eleições de 2018, não podem assumir o Planalto.  Já no Supremo, Celso de Mello fica encarregado do plantão porque Cármen Lúcia não pode acumular os dois poderes e o vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, está em viagem à França. [observação: não se trata de Cármen Lúcia não poder acumular os dois poderes e sim de não querer.
Este ano a ministra já acumulou as duas funções por duas vezes.
Em 2014 Lewandowski também acumulou.]

Essa é a terceira vez que a presidente do STF vai assumir a Presidência da República no período pré-eleitoral. Em abril, ela ocupou o posto durante viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas. Em junho, o presidente foi ao Paraguai, onde participou do encontro dos Chefes de Estado do Mercosul.

Veja