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sábado, 6 de junho de 2020

"Generais viram que proposta é a guerra civil", diz Gabeira

Para Gabeira, ação do presidente sugere o espectro de uma guerra civil ou um golpe de Estado

Um ano atrás, o jornalista Fernando Gabeira tinha críticas ao presidente Jair Bolsonaro, mas avaliava que as instituições eram suficientes para contê-lo, como expressou em junho de 2019 em entrevista ao Estadão, onde é colunista. Não pensa mais assim. A pregação em favor de armar a população, seus movimentos para atrair as Forças Armadas e sua aproximação das polícias militares foram decisivos para o jornalista mudar de ideia. 

[aos desavisados:
por favor, não confundam entrevista com profecia.]

  Para ele, a ação do presidente sugere o espectro de uma guerra civil ou um golpe de Estado, sem, necessariamente, participação direta das Forças."Muito possivelmente ele pode estar articulando um golpe usando polícias militares e neutralizando as Forças Armadas", disse Gabeira, em nova conversa com o Estadão, anteontem.

Há quase um ano, o senhor fez críticas ao governo Bolsonaro, mas se mostrou confiante nas instituições. Recentemente, o senhor passou a defender que os brasileiros se mobilizem para barrar um possível golpe do presidente. O que aconteceu?
O primeiro aspecto da minha confiança eram os contrapesos democráticos, que estavam baseados no Congresso e no Supremo. Esses contrapesos continuam tentando fazer frente a esse processo. Mas há sobre eles, hoje, uma carga muito intensa, a partir do bolsonarismo. As manifestações foram claramente dirigidas ao fechamento do Congresso e do Supremo. Então, o que alterou é que Bolsonaro não está aceitando muito bem a presença desses contrapesos, pelo contrário, está tentando neutralizar alguns deles. Esse é um fato. Outro é a relação com as Forças Armadas, que sempre (desde a redemocratização) tiveram, aparentemente, um papel democrático, e funcionaram. E as Forças Armadas foram muito envolvidas pelo Bolsonaro. Não só pelo trabalho orçamentário, mas pela visão da reforma da Previdência dos militares, pela entrada de 3 mil militares no governo, entende? E sobretudo agora pela aliança que fizeram na Saúde. 
Praticamente, (as Forças) estão atraindo, participando ou partilhando uma política que pode trazer para elas uma repercussão nefasta. Então, isso tudo alterou muito o quadro.

Recentemente, algum fato acelerou a mudança de opinião?
Aquela reunião (de 22 de abril) apresentou fatos alarmantes. O mais importante foi a defesa pelo Bolsonaro do uso de armas. Se você lembrar a campanha, Bolsonaro tinha como proposta de armamento da população a necessidade de se defender da violência urbana. Mas naquela reunião ficou evidente que ele tem uma visão de armas para a expressão da sua visão política.
A pessoa armada teria condições de se expressar politicamente através das armas. Inclusive, sugeriu que isso fosse feito contra a quarentena. Quatro generais do Exército estavam presentes e não moveram uma palha, nem houve expressão de surpresa. Isso é absolutamente novo: os generais ouvindo a ideia de armar a população para a sua expressão política, sem terem algum tipo de reação.

Na campanha de 2018, muita gente dizia "Bolsonaro só fala essas coisas horríveis para ganhar voto". Ou: "Ele já pensou assim, não pensa mais..."
Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, tinha um tática de popularização. Ele utilizava vários temas, como direitos humanos, como a questão das mulheres, da homossexualidade...

(....)

Quando começou o governo, havia expectativa de que os militares seriam um fator moderador dos impulsos do Bolsonaro.
Olha, aconteceu o seguinte: ao invés de os militares se tornarem moderadores do Bolsonaro, ele se tornou um fator de radicalização dos militares. O general Augusto Heleno tem se tornado um radical, cada vez maior, dentro do governo. É claro que, no caso dele, pesou aquela prisão, na Espanha, de um oficial (na verdade, o sargento Manoel Silva Rodrigues) da Aeronáutica com cocaína. E ele, como o homem do GSI, foi considerado responsável pelo furo de segurança pelo Carlos Bolsonaro. Depois disso ele ficou assustado e começou a se unir a este grupo ideológico. Outros generais, por exemplo, o Braga Netto (chefe da Casa Civil) tem até uma capacidade de organização boa, mas não tem condições de segurar o Bolsonaro.

Da mesma maneira, o (vice-presidente Hamilton) Mourão não tem esse papel. O Mourão sempre foi considerado pelos próximos ao Bolsonaro como um adversário em potencial. Então, ele se recolheu. O general (Luiz Eduardo) Ramos (chefe da Secretaria de Governo), que deu entrevista dizendo que são todos democratas e que é uma ofensa às Forças Armadas pensar que elas podem estar sendo cúmplices de um golpe, ele também é o cara que está fazendo a política do Bolsonaro. Então, esses generais viram que a proposta do Bolsonaro é a guerra civil. Eles sabem muito bem que Bolsonaro é um homem que ganha as eleições e denuncia as eleições como fraudadas. Então, com as armas na mão, o que vai querer fazer? Vai querer se rebelar. Eles sabem disso.

O que explica a reação de Bolsonaro à pandemia?
O Bolsonaro pensa muito curto. Ele pensou: 'O que isso pode fazer comigo? O que isso pode representar para o meu governo? Então, uma crise econômica, o desemprego, vão atrapalhar minha gestão. Então, vou negar essa epidemia'. Ele negou a epidemia porque achava que era contrária a ele.

Como o senhor avalia a participação de Bolsonaro nas manifestações que pedem o fechamento do Supremo e do Congresso?
Qualquer democrata, diante de uma manifestação desse tipo, passa longe. Ele (Bolsonaro) vai lá saudar os manifestantes. Meio que demonstra, com isso, que tem uma simpatia pela causa deles. Ele tem alguma simpatia pela causa do fechamento do Congresso e do fechamento do Supremo.

Bolsonaro pode ser levado a respeitar as leis?
Acho que é evidente agora que Bolsonaro está querendo armar o povo para uma expressão política, para que o povo tome uma posição política que eles querem. Está querendo criar milícias armadas. E um homem que quer armar parte da população está preparando uma guerra civil. Naquele momento, ficou bastante claro para mim qual é o desígnio dele, qual é a posição. Então, acho que tem que trabalhar para, ou neutralizá-lo visando ir até 2022, ou afastá-lo antes disso.

Aqui, MATÉRIA COMPLETA

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




sábado, 18 de janeiro de 2020

Haddad e os intermediários - Demétrio Magnoli

Folha de S. Paulo

Natureza indireta da interferência do MEC na escolha de livros didáticos não a tornou menos contundente

[eles atacam Bolsonaro, Weintraub, Alvim e os do BEM;

fingem não perceber a atuação indireta do Haddad e outros do mal.]

Fernando Haddad assina coluna na Folha, mas terceiriza a assinatura de cartas que escreve ao Painel do Leitor. Na cartinha dirigida a mim (13/1), Nunzio Haddad Briguglio simula não entender o que escrevi (em 11/1), desafiando-me a exibir um caso de ingerência do MEC na seleção de livros didáticos para a compra pública federal.  
Ofereço-lhe duas respostas: 
1) Sob os governos do PT, o MEC interferiu em todos os processos de seleção;
 2) Até onde sei, o MEC nunca vetou explícita e diretamente um livro específico.

O truque da cartinha firmada por intermediário tem finalidade óbvia: dependendo das circunstâncias, Haddad pode assumir ou renegar a responsabilidade pelo texto. Na coluna, descrevi a estratégia pela qual, indiretamente, o MEC passou a “esculpir as narrativas pedagógicas”. Expliquei que os agentes da seleção são comissões universitárias de “especialistas” colonizadas por professores-ativistas. Como no caso prosaico da cartinha, a intermediação desempenha seu papel, isentando o governo da função de promover a censura ideológica direta. Nunzio Briguglio, um jornalista experiente, sabe ler mas ganha para escrever o que lhe solicitam.

A natureza indireta da interferência do MEC não a tornou menos contundente. No alvorecer da “era lulopetista”, em março de 2004, um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu uma série de “princípios” a serem seguidos pelas escolas, entre os quais “o fortalecimento de identidades e de direitos”. Segundo o texto, tal princípio “deve orientar para o esclarecimento a respeito de equívocos quanto a uma identidade humana universal”. Aí, na linguagem hermética típica das burocracias, encontra-se a semente de um programa político-pedagógico.

O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. O parecer é a negação direta da Declaração de 1948. A rejeição da “identidade humana universal” forma a plataforma de uma pedagogia de identidades singulares, “culturais” ou “raciais” —e cria o argumento político e legal para o veto aos livros inspirados pela universalidade dos direitos humanos. A partir do parecer, o MEC publicou livros, resoluções e provas do Enem que conduzem à repulsa da (mal) denominada “história ocidental” e dos valores que sustentam as democracias. As comissões de “especialistas” plantaram no terreno arado pelo MEC.

O tema dos direitos humanos tem relevância fundamental na educação. A “reinterpretação” identitária dos direitos humanos esvazia-os de conteúdo. Dela, nasce o pretexto para classificar as liberdades políticas e individuais como artifícios “burgueses” ou “liberais”. Daí, num único passo, chega-se ao elogio das ditaduras “certas”. Sob os governos lulopetistas, o MEC rezava no altar dessa estranha “reinterpretação” dos direitos humanos. Sob o governo Bolsonaro, o MEC denuncia a reinterpretação ideológica petista para fazer tábula rasa dos direitos humanos, preparando sua substituição por discursos reacionários e anticientíficos de matriz religiosa. Os dois, porém, compartilham a ideia de que a sala de aula é terreno legítimo para a pregação política.

A simetria é imperfeita. O MEC de Tarso Genro, Aloizio Mercadante e Haddad entrou nas salas de aula pela intermediação dos “especialistas”, num exercício sofisticado de hegemonia. Já o MEC de Weintraub não dispõe de intermediários, pois a extrema direita é repudiada quase unanimemente no meio universitário. Dessa fraqueza surge o impulso de invadir diretamente as salas de aula, num exercício tosco —e menos eficiente— de autoritarismo. Nunzio Haddad Briguglio escolheu ignorar o que escrevi, propondo-me um “desafio”. Entendo: a gritaria partidária aquece a militância, abafando o diálogo substancial. Weintraub, penhorado, agradece.

Demétrio Magnoli, sociólogo - Folha de S. Paulo 
 
 
 

terça-feira, 24 de setembro de 2019

Entenda em oito pontos os recados de Bolsonaro no discurso da ONU -- O Globo, Claudia Antunes, editora de Mundo

Presidente reiterou posições conhecidas sobre Amazônia, direitos humanos, ideologia e relações internacionais

 O presidente Jair Bolsonaro abriu nesta terça-feira os debates gerais na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, sob pressão para tentar reverter a imagem negativa de seu governo no exterior. O discurso era cercado de expectativas, após o presidente brasileiro protagonizar polêmicas com outros líderes mundiais e a má repercussão dos incêndios na Amazônia. Veja quais foram os principais recados enviados por Bolsonaro em seu discurso. 
 
Ideológicos são os outros
Ao mesmo tempo em que atacava “sistemas ideológicos de pensamento” que, segundo ele, não “buscavam a verdade”, mas o "poder absoluto", Bolsonaro fez um discurso de alta carga ideológica, na qual atribuiu todos os males do Brasil e do mundo ao socialismo e à esquerda, sem fazer distinção entre a social-democracia e as ditaduras de partido único comunista. Já na abertura  — como já havia feito em seu discurso de posse e em outros pronunciamentos, incluindo na Casa Branca em março deste ano —, ele disse que assumiu um país “à beira do socialismo”. Como suposta evidência disso, citou os médicos cubanos que trabalhavam no programa Mais Médicos.

Sem chegar a usar a expressão “marxismo cultural”  — uma das favoritas dos seguidores do guru da direita Olavo de Carvalho, entre eles o chanceler Ernesto Araújo, seu filho Eduardo Bolsonaro e o assessor internacional do Planalto Filipe Martins, que o ajudaram a redigir o discurso  —, o presidente disse que a “ideologia se instalou” na cultura, na educação e na mídia, [tentando, sem êxito, até agora, apesar de algumas supremas e infundadas intervenções do STF.] dominando meios de comunicação, universidade e escolas, destruindo a família, a “inocência das crianças” e a fé em Deus. Atacou o “politicamente correto” e definiu a identidade sexual como puramente “biológica”

Por fim, criticou o que direita chama de “globalismo”, termo pejorativo para as instituições e tratados globais, afirmando que os nacionalismos e as soberanias não podem ser “apagadas” em nome de um “interesse global abstrato”. Pouco antes do discurso de Bolsonaro, ao abrir os debates da Assembleia Geral, o secretário-geral da ONU, António Guterres, que foi primeiro-ministro de Portugal pelo Partido Socialista, havia destacado que as crises internacionais devem ser resolvidas multilateralmente, mas sem interferências indevidas nas questões internas das nações.

Defesa da ditadura
De modo não explícito, ao mesmo tempo em que atacava a ditadura do Partido Comunista em Cuba e o regime venezuelano de Nicolás Maduro, Bolsonaro reiterou a defesa das ditaduras militares instaladas no Brasil e na maioria dos países da América Latina nos anos 1960. Disse que na época houve uma “guerra” contra supostos agentes cubanos na qual "civis e militares brasileiros" foram mortos, ignorando que o governo deposto em 1964 havia sido eleito e enfrentava tensões políticas internas decorrentes de demandas populares pela ampliação da democracia e por mais direitos sociais.
Por fim, não deixou de mencionar o Foro de São Paulo, uma obsessão de círculos da direita que costumam superestimar sua influência, e que é formado por mais de cem partidos políticos de várias correntes da esquerda e centro-esquerda.

Sem reconhecer aumento das queimadas
Ao falar da Amazônia, Bolsonaro não reconheceu o aumento das queimadas registrado  pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), atribuindo essas ocorrências ao “clima seco e aos ventos” desta época do ano, “que favorecem queimadas espontâneas e criminosas”. Disse que os índios também promovem queimadas, e que o Brasil é alvo de “ataques sensacionalistas” de “grande parte da mídia internacional”. "É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade", afirmou.

Sobre os povos indígenas, reiterou que não haverá mais demarcações de terras em seu governo. Citou as reservas ianomâmi e Raposa Terra do Sol, dizendo que a cobiça pelos depósitos de minerais nesses locais motiva as críticas ao seu governo, que, no entanto, já manifestou a intenção de abrir essas áreas à exploração. Bolsonaro também voltou a atacar organizações não governamentais que, segundo ele, "teimam em tratar nossos índios como verdadeiros homens das cavernas". 

Sem estender a mão a europeus Ao falar da Amazônia, Bolsonaro manteve o tom de confronto com líderes europeus como o francês Emmanuel Macron e a alemã Angela Merkel, que fizeram críticas ao desmatamento da Amazônia e a sua política ambiental. Sem mencioná-los pelo nome, disse que “um ou outro país embarcou nas mentiras da mídia” e se comportou “com espírito colonialista”. Disse que a França e a Alemanha exploram “mais de 50%” de suas terras para a agricultura, enquanto o Brasil preserva a maior parte do seu território. 

O presidente atacou, por duas vezes, o cacique Raoni, que esteve com Macron e o criticou em fóruns internacionais.  Bolsonaro, cujas políticas levaram ao bloqueio do Fundo Amazônia, mantido pela Noruega e a Alemanha, também disse “qualquer iniciativa de ajuda ou apoio” para a preservação da floresta deve “ser tratada em pleno respeito à soberania brasileira”. Na reunião do G7 na França, ao ser questionado sobre propostas de internacionalização da gestão da Amazônia, Macron disse que o debate existia e poderia ser travado no futuro, mas não estava posto no momento.

Preferência por Trump
O presidente americano, desde o início escolhido como aliado preferencial pelo governo Bolsonaro — e que também atacou o “globalismo” em seu discurso na ONU feito logo em seguida ao do brasileiro —, foi citado nominalmente no discurso, deferência também reservada ao argentino Mauricio Macri, que corre o risco de ser derrotado na eleição de 27 de outubro. Segundo o presidente, Donald Trump evitou que o G7, o grupo das sete maiores economias capitalistas, aprovasse sanções ao Brasil pelas queimadas na Amazônia. Na verdade, não houve proposta de sanções ao Brasil na última cúpula do grupo, na França, no final de agosto.

Defesa do livre comércio
Embora a economia brasileira demore a se recuperar da recessão iniciada em 2015, Bolsonaro traçou um quadro otimista dos efeitos da política econômica do seu governo, afirmando que a “economia está reagindo” ao “romper os vícios e as amarras  de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada”. Destacou seu compromisso com a "liberdade econômica", dizendo que "o livre mercado, as concessões e as privatizações" já se fazem presentes no Brasil hoje, embora governos anteriores também tenham privatizado e concedido ao setor privado a exploração de recursos naturais e serviços públicos, como rodovias, aeroportos e fornecimento de eletricidade.

O presidente fez uma defesa da abertura da economia, congratulando-se pelos acordos firmados "em apenas oito meses" entre o Mercosul e a União Europeia e entre o bloco sul-americano e a Área Europeia de Livre Comércio, embora esses tratados já viessem sendo negociados nos governos anteriores. A ratificação desses acordos de livre comércio, no entanto, pode ser dificultada se o governo brasileiro mantiver a tensão no relacionamento com dirigentes europeus. 

Direitos humanos e a polícia
Bolsonaro disse que tem “compromisso intransigente” com os direitos humanos, mas que esse compromisso “caminha junto com o combate à corrupção e à criminalidade”. Quatro dias depois da morte da menina Ágatha, de oito anos, atingida por um tiro disparado pela polícia no Complexo do Alemão, no Rio, o presidente destacou a morte de policiais militares decorrente da violência criminosa, mas não a de civis. No início de setembro, o brasileiro atacou a comissária de Direitos Humanos da ONU, a chilena Michelle Bachelet, depois que ela apontou, em entrevista, o aumento dos homicídios cometidos pelas polícias dos estados do Rio e de São Paulo. [quando a polícia se torna mais eficiente é natural que mate mais = polícia nas rua é mais bandido presou e/ou na vala.]

Ao falar do combate ao crime, o presidente destacou a extradição do italiano Cesare Battisti, ex-militante de um grupo armado de extrema esquerda, e de três opositores paraguaios que tiveram seu status de refugiados no Brasil revogado, chamando-os indistintamente de "terroristas". Não mencionou que o país tem uma longa tradição de asilo, que beneficiou pessoas de diferentes ideologias, incluindo o ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner.

Nesse item, Bolsonaro voltou a citar presidentes anteriores do Brasil que desfrutavam de maior prestígio internacional do que o dele. Mencionou a "segurança e a coragem" de Sergio Moro por ter julgado e punido ex-presidentes, que segundo ele eram aplaudidos na ONU sem nunca terem atendido "os reais interesses do Brasil" nem contribuído "para a estabilidade mundial".
 
E MAIS:
Bolsonaro na ONU: ‘Repercussão ruim entre adversários é sinal que discurso foi muito bom’, diz Augusto Heleno
 
Aceno aos militares
Bolsonaro fez um aceno específico aos militares ao falar da participação do Brasil em missões de paz das Nações Unidas no Haiti, no Líbano e na República Democrática do Congo. Não mencionou que todos os postos de destaque obtidos pelo Brasil nessas missões foram negociados em governos anteriores ao seu, e que sua intenção de classificar o Hezbollah como "terrorista" pode pôr em risco o papel do Brasil no país do Oriente Médio, onde o movimento xiita participa do governo.

O presidente disse que os contingentes brasileiros “são reconhecidos pela qualidade do seu trabalho e pelo respeito à população” e que o país continuará contribuindo para as missões de paz, mencionando a experiência brasileira no treinamento e na capacitação de tropas. Integrantes do seu governo, como Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, lideraram forças de paz da ONU. Heleno também participou da redação do discurso de Bolsonaro na ONU. 

O Globo

domingo, 8 de setembro de 2019

A lágrima - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

O ‘lavajatismo’ derrubou o petismo, o bolsonarismo está derrubando o ‘lavajatismo’

O presidente Jair Bolsonaro criou e alimentou deliberadamente uma teia de inimigos e críticos, até atrair para ela os próprios bolsonaristas radicais e irascíveis de internet. Na reação à indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República, a gritaria mais estridente não é dos adversários, mas dos aliados de Bolsonaro. Ele acusou o golpe. A lágrima por um ano da facada revelou também estresse e as intensas pressões que presidentes já sofrem naturalmente, mas o atual atrai desafiadora e arrogantemente. Num raro rompante de humildade e de contato com a realidade, ele declarou: “Reconheço as minhas limitações, as minhas fragilidades, a minha incompetência em alguns momentos”.

E tentou dar uma ordem de comando que já deveria ter dado há muito tempo. Pediu, ou ordenou, aos artilheiros da internet que apagassem “comentários pesados” atingindo o procurador Aras. Contra presidentes de outros países, primeiras-damas, comissárias da ONU, ambientalistas, jornalistas, defensores dos direitos humanos, ONGs, professores, estudantes e qualquer um que pense diferente, pode. Mas contra indicado seu não pode. A escolha de Aras aprofunda a guerra no Ministério Público e a percepção de um forte recuo no combate aos crimes de colarinho branco, porque ele já se manifestou contrário aos métodos de juízes, procuradores e delegados da Lava Jato. Mas isso é detalhe, o que agita os bolsonaristas é a suspeita de que o novo PGR, ora, ora, seja um baita de um esquerdista.

Aras pode ser tudo, menos esquerdista, comunista ou algo do gênero. Falante como bom baiano, ele conversa com todos os lados, mas é conservador e crítico, por exemplo, dos excessos da era Rodrigo Janot, acusado no ambiente jurídico e político de proteger o PT e perseguir Michel Temer. [os excessos de Janot prejudicaram em muito o Brasil;
os tiros que disparou contra Temer foram tiros na água, mas, atrapalhou em muito a recuperação econômica do Brasil.] Se Aras cometeu um “erro”, foi o de fazer o que candidatos costumam fazer e se tornou questão de vida ou morte com Bolsonaro: falar o que o presidente queria ouvir.

Como ele seria “esquerdista” com um padrinho como o ex-deputado Alberto Fraga, que é líder da bancada da bala e tem mais influência sobre o presidente do que muito general? E seu avalista é o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, uma estrela do governo, já que Aras assume o compromisso de não prestigiar o meio ambiente em detrimento do “progresso”. Também não vai se meter com direitos humanos, minorias, questões comportamentais. E deve tirar da frente os procuradores identificados com Janot e os recém remanejados por Raquel Dodge, que sai no dia 17. Mais ou menos como o embaixador júnior Ernesto Araújo foi pautado para fazer com os embaixadores seniores do Itamaraty.

Se o MP já anda bem agitado, vai piorar muito agora, mas isso ocorreria fosse quem fosse fora da lista, ou até da própria lista, e a expectativa é que Aras passe no Senado. Uma vez na PGR, não vai tomar decisões absurdas, nem atuar em permanente confronto – como Bolsonaro faz. As coisas vão decantar.

O novo front de Bolsonaro no Congresso é outro: os vetos à Lei de Abuso de Autoridade correm sério risco de serem derrubados, servindo de ensaio para a votação de Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washington. [a oposição aos vetos do presidente Bolsonaro é mais uma manobra sórdida dos que insistem em que o presidente Bolsonaro NÃO PODE EXERCER OS PODERES QUE A CONSTITUIÇÃO LHE CONFERE.
Se o Presidente Bolsonaro vetou, os contrários aos vetos, que os derrubem, se tiverem os votos necessários; não os tendo, que engulam os vetos.] Se já pediu aos bolsonaristas de internet para pararem de bater no novo PGR, o presidente vai ter de convencer os bolsonaristas do Congresso a não fazê-lo passar vexame com vetos e filho.

É assim, com um PGR daqui, lei contra autoridades dali, Moro de escanteio, empurrão no Coaf, na Receita e na PF que a era Bolsonaro vai, na prática, vingando o PT e Lula. Se o “lavajatismo” (como diz Gilmar Mendes) derrubou o petismo, o bolsonarismo está derrubando o “lavajatismo”. Os “heróis de Curitiba” ficaram falando sozinhos. Ou nem tanto?
 
Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo
 
 

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Mente autoritária e seus métodos - Míriam Leitão

O Globo







Governantes de mentes autoritárias gostam de estimular a confusão entre governo e pátria, procuram sequestrar os símbolos e as datas nacionais. Eles tentam transformar críticas feitas à sua administração em ataques ao país. Era assim na ditadura militar brasileira, principalmente no período mais violento da repressão aos opositores, o do general Emílio Garrastazu Médici. O sentimento de amor ao país, as alegrias com as vitórias até do futebol, os momentos cívicos eram manipulados para serem vistos como apoio ao governo. Criticar o regime era apresentado como equivalente a trair o país.

Governantes de mentes autoritárias gostam de mentir sobre o passado, alterar fatos históricos comprovados, apostando que se a mentira for repetida, se os livros forem refeitos, se houver uma versão oficial todos passarão a acreditar na narrativa falsa dos eventos. George Orwell tratou disso como literatura na obra-prima “1984”. O passado insistentemente reescrito, para apagar fatos e nomes incômodos. [o Governo Militar apesar de ter vencido os inimigo da Pátria, que tentaram com atos terroristas, matando inocentes, implantar o comunismo no Brasil, cometeu o erro de deixar que os vencidos escrevessem a 'estória' do período em que o Brasil esteve sob administração militar.
O resultado, somado à anistia concedida pelo presidente Figueiredo,  o último dos presidentes militares, permitiram que terroristas covardes, assassinos vis, voltassem ao Brasil e que a história fosse transformada em estória e apresentada como verdade.
Permitindo com tal generosidade que porcos terroristas posassem de heróis, chegando mesmo a denominar prédios e logradouros públicos.
Sabemos que alguns poucos se deixaram seduzir pelo romantismo que as lideranças usavam para apresentar o terrorismo - alguns desses poucos, até tentaram deixar o terror, só que foram aterrorizados pela possibilidade de serem assassinados pelos próprios 'companheiros' = 'justiçamentos'.]

Bolsonaro disse que a ditadura brasileira foi nota 10 na economia. A verdade: ela deixou o país com uma superinflação crônica e o mecanismo da correção monetária que levava os preços sempre para cima. Ainda que os índices mais altos tenham sido atingidos nos primeiros governos civis, foi a democracia que conseguiu desarmar a bomba inflacionária jogada no colo da população pela administração econômica do regime militar. [como bem diz a ilustre articulista, "os índices mais altos da superinflação foram atingidos nos primeiros governos civis"  quando a correção monetária começou a ser manipulada e perdeu a sua principal função: repor as perdas inflacionárias.] Não foi a única bomba que eles deixaram: os militares endividaram o país junto a 800 bancos, e a governos estrangeiros, e deram o calote. Essa dívida foi renegociada e paga na democracia, nos governos Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula da Silva. Houve também, na gestão de Henrique Meirelles no Banco Central, a acumulação de reservas cambiais que hoje nos permitem olhar para a Argentina sabendo que a situação aqui é bem diferente.

O período conhecido como “milagre econômico foi curto e o modelo era concentrador de renda. Só para se ter uma ideia do que foi deixado de lado: ao fim desse forte crescimento do PIB, em 1980, 33% das crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola. A universalização do ensino fundamental foi obra da democracia.  Em qualquer governo pode haver erros na condução da economia ou nas decisões sociais e políticas. E presidentes, mesmo democráticos, costumam reclamar das avaliações negativas. A diferença é que a crítica aos erros governamentais não é tratada como crime, nem traição à pátria. A ideia de que só os governistas eram patriotas era mais uma das mentiras da ditadura. Repetir isso num período democrático é restringir o espaço das ideias, é manipular símbolos nacionais, é estigmatizar quem não se perfila entre os admiradores do governante.

O Brasil está em uma administração que foi eleita democraticamente, mas que tem tentado reduzir o espaço democrático, de livre circulação das ideias, e quer, especialmente nesta semana, usar o sentimento de país para tentar alavancar o apoio ao governo. As críticas feitas pela alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, estão respaldadas na realidade. Qualquer órgão multilateral tem o direito de fazê-las.

O presidente brasileiro reagiu atacando pessoalmente Michelle Bachelet, querendo atingi-la no drama pessoal que viveu muito jovem ao perder o pai, um militar, torturado e morto por seus companheiros de armas. Uma dor que ela conseguiu separar da sua atuação na esfera pública. No período em que foi ministra da Defesa, e nas duas vezes em que foi presidente, não usou os poderes que teve para fazer qualquer vingança pessoal. O ataque de Bolsonaro ao pai de Bachelet foi criticado até pelo presidente do Chile, Sebastian Piñera, que é de direita.

É patológica a compulsão de Bolsonaro pelas ditaduras e sua admiração ilimitada pelos regimes tirânicos, como o de Pinochet. [estranhamente a alta comissária não efetuou críticas à Síria que viola diuturnamente os direitos humanos, que também são violados na Venezuela e outros países.
Optou por limitar sua críticas ao Brasil.
A admiração de Bolsonaro pelo presidente Pinochet, é normal e compreensível, considerando que foi graças a Pinochet e a outros presidentes, entre eles os que presidiram o Brasil durante o Governo Militar, que o comunismo não foi implantado na maior parte da América do Sul.]
É doentio seu prazer em ferir pessoas atingidas pelos crimes das ditaduras latino-americanas, como fez com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Mentir sobre o passado do Chile, ou do Brasil, na política ou na economia, não alterará a história real. Tentar apropriar para uma ideologia de extrema-direita os símbolos nacionais não dará certo agora, como não deu no passado. Os amigos e auxiliares que tenham qualquer influência sobre ele deveriam aconselhá-lo. O que ele falou sobre Michelle Bachelet jamais poderia ter sido dito. [ele falou apenas a verdade, nada mais que a verdade, que sempre deve prevalecer.] É sobretudo desumano.

Blog da Míriam Leitão - Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

sábado, 10 de agosto de 2019

A cela de Luiz Inácio —e a dos Silva - Demétrio Magnoli

Folha de S. Paulo

Cada expressão empregada no debate jurídico sobre Lula remete à sorte dos Silva

Luiz Inácio foi Silva, mas isso faz muito tempo. Na sentença original, Sergio Moro determinou que, "em razão da dignidade do cargo exercido", sua cela seria uma "espécie de sala de Estado-maior". [Moro erra pouco, mas, quando erra, erra feio; 
deveria ter feito constar da sentença 'em razão forma indigna com que exerceu um cargo que exige dignidade dos que o exercem' e mandá-lo para uma prisão comum;
Dilma e Lula aviltaram a dignidade do cargo de presidente da República.
É falta de noção se preocupar com a integridade moral do presidiário Lula - o que ele não tem, não pode perder.] A juíza Carolina Lebbos, revendo a orientação de execução penal, mandou transferi-lo para "cela especial" em alojamento coletivo. A defesa divergiu, alegando que Lebbos "subtraiu" ao condenado o direito de ficar "separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física". Cada expressão empregada no debate jurídico remete à sorte dos Silva —mas fingimos que não.

Aqui, sugiro um exercício de abstração. Vamos ignorar, apenas nos limites desse texto, que sobre a sentença condenatória pesa a sombra do conluio entre Estado-julgador e Estado-acusador e, ainda, que a ordem de transferência emitida por Lebbos inscreve-se na agenda política do "Partido dos Procuradores". Em nome dos que nunca deixaram de ser Silva, convido o leitor a concentrar sua atenção na mensagem emanada dos juízes Moro e Lebbos e dos advogados de Luiz Inácio. Eles estão dizendo que cometemos o maior dos crimes ao punir os crimes dos Silva.

A Lei da República reza que somos todos iguais perante a lei. Mas um emaranhado de normas entalhadas no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal distingue categorias de privilegiados com direito à "prisão especial" durante o período de prisão cautelar. Além disso, juízes cuidam de fixar distinções singulares, infralegais, que se destinam a segregar, durante o cumprimento da pena, as "pessoas importantes" dos "demais presos". Os "homens bons" reconhecem seus iguais: a eles, a "sala de Estado-maior" ou, no mínimo, a "cela especial"; aos Silva, o inferno, "seu habitat natural" (apud Jair Bolsonaro).

As sociedades de homens livres encontram seus espelhos indiscretos nos sistemas penitenciários que produzem. Nossa população carcerária, a terceira do mundo, aumentou 81% entre 2006 e 2016. Entre os quatro países com maior quantidade de presos, somos o único que ampliou o encarceramento nos últimos 20 anos. Temos mais de 725 mil encarcerados, num sistema com menos de 370 mil vagas.  11% dos presos foram condenados por assassinatos. Mais de um quarto dos homens encarcerados e quase dois terços das mulheres caíram nas malhas da Lei de Drogas. São, como regra, pequenos traficantes de esquina: o serviço de transporte do pó branco servido nas festas dos bacanas. Silvas.[o Brasil precisa cuidar com prioridade dos hospitais e escolas;
ninguém adoece por opção, por escolha - a doença vem quando menos se espera e vai, quando vai, em tempo indefinido;
a educação é essencial para melhorar o cidadão e até reduzir os bandidos - apesar de muitos dos bandidos são portadores de graduações, mestrados, etc;
já a cadeia é destinada aos criminosos ( vez ou outra tem um que é inocente, proporção mínima, indesejável, mas, inevitável) e a carreiora de crimes, portanto, a cadeia, é uma opção.]

Na população carcerária, cerca de 290 mil são presos provisórios. Em média, 37% deles (107 mil) serão absolvidos ou condenados a penas alternativas. Quase todos chamam-se Silva. Os que têm outros nomes não vão para Altamira (PA), Alcaçuz (RN), Monte Cristo (RR), Anísio Jobim (AM), Pedrinhas (MA) ou tantas outras penitenciárias controladas por facções criminosas e assoladas por massacres periódicos. "Direitos humanos para humanos direitos"a doutrina política dos milicianos é aplicada à risca no Brasil penitenciário. A desigualdade econômica legal converte-se em desigualdade jurídica ilegal na transição da liberdade para a prisão. Atrás dos muros e cercas eletrificadas dos complexos prisionais, pulsa o país da fazenda, da Casa-Grande e da escravidão. Os Silva conhecem essa história; nós, não. É que, na pior das hipóteses, como prescreveu a juíza Lebbos, corremos o risco de ir para "celas especiais, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana".

O STF acolheu a reclamação de Luiz Inácio, rejeitando a subordinação das regras de execução penal do sentenciado às conveniências da campanha midiática do Partido dos Procuradores. Mas já não passa da hora de olhar para os simplesmente Silva, sem rosto, nome, patrimônio ou "dignidade do cargo"? [o STF para atender a reclamação do presidiário Lula da Silva, conseguiu a proeza de receber, analisar, julgar e decidir em menos de doze horas pela não transferência do criminoso;
e, de passagem, ainda deu uma 'legislada' visto inexistir lei que autorize prisão especial para ex-presidente condenado já em terceira instância;
também esqueceu o devido processo legal, já que a determinação de transferência partiu de uma Juíza do primeiro grau e tinha que começar a ser combatida no TRF-4 - o Supremo, em uma suprema 'justiça', atropelou tudo para atender à defesa do presidiário petista.]

Demétrio Magnoli, sociólogo - Folha de S. Paulo
 
 

sexta-feira, 28 de junho de 2019

Direitos humanos para os HUMANOS DIREITOS e jornalismo investigativo tem que investigar e ser imparcial

O general e os jornalistas

Santos Cruz exaltou o papel da imprensa, disse que os direitos humanos são para todos e exaltou a democracia


O general chegou na reunião de jornalistas carregando a sua mochila nas costas, como todos os participantes do seminário. A diferença ficou na roupa: ele foi de terno e gravata, vermelha por sinal. Carlos Alberto Santos Cruz, que por cinco meses foi ministro e por cinco anos comandou tropas da ONU, foi ao Congresso da Abraji e deu recados relevantes: defendeu a imprensa profissional, disse que direitos humanos não são apenas para alguns, que o governo deve combater desigualdades, que democracia é um choque de tensões e o Legislativo não está tirando poderes do presidente.



Antes de subir ao palco principal, o ex-ministro, em bate-papo com repórteres pelo pátio, disse o que depois repetiria na entrevista a Daniel Bramatti, presidente da Abraji, e à jornalista Julia Duailibi, no Congresso Internacional da entidade. Que a imprensa profissional é fundamental, e há uma “massa de irresponsáveis” espalhando notícias falsas e “congestionando o mundo da informação”. O “jornalismo investigativo tem que investigar ao quadrado”, exatamente para ajudar a separar as informações reais do que circula sem critério e sem veracidade pelas redes de comunicação.[e assim  perder a oportunidade de atrair atenção e tentar servir aos interesses sujos e antipatrióticos da 'turma do quanto pior, melhor'? ]



Quem queria ouvir novas críticas ao presidente Bolsonaro se frustrou. Santos Cruz mostrou, de forma indireta, que discorda do presidente, mas disse que Bolsonaro tem todo o direito de demitir quem ele quiser e que não se sentiu afetado por isso. Repetiu que não soube o motivo da demissão. Quando Daniel Bramatti perguntou o que ele consideraria êxito do governo, ao fim do mandato, respondeu que era a redução das desigualdades. Julia Duailibi quis saber: “mas isso é agenda do atual governo?”. Ele disse que deveria ser, porque a desigualdade no Brasil é “imoral”, inclusive entre os salários pagos no setor público.



Diante da pergunta sobre se direitos humanos devem ser só para os “humanos direitos”, ele contou que, no Congo, derrubou um veto a transportar rebeldes feridos no helicóptero para serem atendidos nos hospitais. Estabeleceu apenas o critério de dar prioridade aos soldados feridos. O general disse que o “assembleísmo” falsifica a democracia. E deu o exemplo de um condomínio, que seria uma reunião com vinte pessoas que baixa uma regra para ser seguida por duzentas. Fez um paralelo à “assembleia digital”, na qual o governo se envolve. —A melhor comunicação ainda é falar com as pessoas. Às vezes se diz que uma coisa teve seis mil curtidas. E daí? O país tem 200 milhões de habitantes.



Para ele, esse tumulto virtual cria conflitos nas relações entre os poderes que deveriam ser harmônicas. Diante da pergunta sobre a declaração do presidente de que querem transformá-lo em rainha da Inglaterra, o general defendeu a democracia.

A democracia tem vários centros de poder, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, a imprensa, a opinião pública. Tem que haver um bom relacionamento com, por exemplo, o presidente da Câmara. Lá é um centro de poder. E há sempre um jogo de pressão. A pessoa não pode se apavorar. Isso é normal, a democracia é assim. Não vejo ninguém querendo transformar o presidente numa rainha da Inglaterra. Eu saio do governo acreditando na política.



Santos Cruz disse coisas que agradaram e que desagradaram a plateia. Não se intimidou quando os repórteres gritaram perguntas do auditório. Considerou um erro a morte de Evaldo Rosa, fuzilado por militares do Exército, mas não explicou por que o governo ficou em silêncio diante do crime. Da mesma forma, não quis enfrentar a velha questão das mortes cometidas pelas Forças Armadas durante a ditadura.Não vou fazer uma análise daquele período, fora do contexto. Havia uma tática na época. A luta armada deu certo em Cuba, em outros países, e a rapaziada queria repetir aqui. [tudo indica que, como é de praxe, não foram feitas perguntas sobre os brasileiros de bem, mortos covardemente pelos porcos guerrilheiros = hoje, porcos considerados inocentes vítimas da chamada ditadura militar.]



Disse que a milícia é crime organizado e tem que ser combatida, mas fugiu da pergunta sobre as condecorações que filhos do presidente deram a milicianos no Rio.


Para o general, é preciso defender princípios e não ideologia, porque “o fanatismo faz a pessoa perder a capacidade de análise”. Entre os princípios, defendeu o papel das Forças Armadas. — As Forças Armadas têm que se manter fora da política partidária. Há uma impressão de que existe um grupo organizado de militares dentro do governo. Não existe a ala militar.

 

terça-feira, 7 de maio de 2019

Depois dos tiros sobre a carne preta e pobre, Witzel vai para hotel de luxo



O despudor do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), em temas relacionados à segurança pública, dentre outros, deve assombrar até os fãs mais entusiasmados do presidente Jair Bolsonaro, que costumam regurgitar por aí aquela frase que vale como divisa de um esquadrão da morte: "Direitos humanos para humanos direitos"


[Witzel começa a trabalhar e a bandidagem vai ter que aprender a respeitar autoridade policial;

"Direitos humanos", é lícito que existam e sejam respeitados, desde que DIREITOS HUMANOS para HUMANOS DIREITOS.]


Witzel pretende ser uma alternativa ainda mais truculenta ao, vamos dizer, bolsonarismo de raiz. Se o presidente conta com generais no Palácio que lhe servem, ainda que precariamente, de elemento de contenção, Witzel pode atuar sem freios. E seu despudor é assombroso.

Na tarde de sábado, nós o vimos embarcar num helicóptero da polícia que depois é flagrado despejando uma chuva de balas sobre comunidades necessariamente pobres de Angra dos Reis — ou havia mansões do outro lado do cano? Na sequência, o governador se hospedou com a família no hotel Fasano da cidade, considerado de altíssimo luxo. Passou lá o fim de semana. A diária mais barata sai a R$ 1.600. Por pessoa. A assessoria do governo não quis dizer quem pagou. Um fim de semana e tanto para a sua visão de mundo e a de seus admiradores, não é? Depois de participar de uma operação que despejou uma saraivada contra áreas em que moram pobres, o governador foi curtir um pouco a vida entre os ricos. Tentei saber quantas arrobas de carne preta e pobre a operação rendeu neste fim de semana, enquanto o governador se esgueirava entre lençóis de algodão egípcio, mas não há dados disponíveis. ´[infelizmente, a bandidagem sempre procura se esconder no meio das camadas menos favorecidas da população;
ações como a realizada pelo governador do Rio, vai desestimular a bandidagem do hábido de usar os mais pobres como escudos humanos.
O bandido precisa entender que ele não está seguro em nenhum local.]

 À frente de um helicóptero já com os motores ligados, Witzel grava um vídeo ao lado de Fernando Jordão (MDB), prefeito de Angra, e anuncia: "Olá pessoal, estamos começando aqui em Angra dos Reis, a pedido do prefeito, Fernando Jordão, uma operação em Angra dos Reis. Começando com a Core, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, para acabar de vez com a bandidagem que está aterrorizando a nossa cidade maravilhosa de Angra dos Reis. Fernando Jordão, tá aqui o pessoal, ó, o pessoal da Core, o helicóptero, vamos começar hoje a operação. Acabou a bagunça. Vamos colocar ordem na casa. Vambora!" 

A Core é a Coordenadoria de Recursos Especiais do governo. Num outro vídeo, o governador está dentro do helicóptero e diz: "Estamos iniciando, hoje aqui, uma operação aqui em Angra dos Reis, com a Core, trouxe aqui o nosso pessoal, o delegado (Fábio) Baruck, o delegado Marcus Vinicius, o prefeito Jordão. Vamos botar fim a bandidagem de Angra dos Reis. Acabou" 

(...)

MILÍCIAS
 Em recente entrevista, indagado sobre o poder das milícias, o governador disse o seguinte: "Eu não acredito que a milícia seja a principal chaga do estado. Ela é uma organização criminosa e estamos combatendo." 

Há nada menos de 2 milhões de pessoas que vivem hoje no Rio em áreas comandadas pelas milícias e que estão sujeitas à sua governança. A tragédia dos desabamentos da Muzema tem a sua marca. A organização está infiltrada nas polícias, na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores de várias cidades, incluindo a Capital. Adriano Magalhães da Nóbrega, o chefão do "Escritório do Crime", uma das organizações que atuavam na Zona Oeste do Rio, está foragido. Ele é um dos investigados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ninguém aposta que vá ser encontrado um dia… Witzel, como esquecer?, integrava a turma que resolveu rasgar uma placa que fazia uma homenagem simbólica à vereadora assassinada por milicianos. [detalhe que não pode ser esquecido: 
colocar placas em logradouros públicos, dando nomes a ruas, praças, etc, é COMPETÊNCIA de LEI MUNICIPAL;
após aprovada pela Câmara dos Vereadores uma lei dando nome a determinado local, o prefeito sanciona a lei - que deve conter um dispositivo revogando a lei anterior que dava o nome a ser substituído   - e então a PREFEITURA providencia a troca da placa.

Devotos, admiradores e assemelhados não podem sair pelas ruas arrancando placas existentes e substituindo por outras como nomes de pessoas que eles entendem que merecem ser homenageadas.

Assim, o governador Witzel agiu corretamente ao destruir placa clandestina.
O atual governador do Rio foi Juiz e com certeza conhece bem as leis e jamais participaria de um ato ilegal.
Entendemos que de um lado ficam os a favor da LEI e da ORDEM e do outro os que querem resolver as coisas na bagunça, desrespeitando as leis e todo o ordenamento legal.]  Atenção: se fôssemos dividir as personagens todas em dois grupos, é fatal considerar que, de um lado, ficou a morta e, de outro, seus assassinos e aqueles que rasgaram a placa — ainda que isso não implique que tenham vínculo direto com a execução. O vínculo moral é inegável.

(...)

O Ministério Público do Rio vai acordar para o morticínio da carne preta e pobre que se está a promover no Estado? E, com efeito, caras e caros, convém que fiquemos atentos ao número de pessoas mortas no Brasil inteiro. Quando um governador de Estado faz o que fez Witzel, é sinal de que se considera que está dada a licença para matar — como, de resto, propõe Sérgio Moro, o queridinho de jornalistas que ainda dizem se preocupar com direitos humanos e com o combate à corrupção — em seu pacote anticrime. A pior corrupção sempre será a do caráter. É a mãe de todas as outras. Quem vai tirar a mão de Witzel do gatilho por força da lei?