Cristofobia não é tolerância - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Hoje se comemora o Dia dos Namorados no Brasil. Praticamente ninguém liga se um casal homossexual for comemorar no restaurante ao lado de um casal heterossexual. Não é um "issue". 

Claro, muitos vão exigir discrição, mas isso de ambos os casais, pois a vulgaridade incomoda a maioria independentemente do sexo. 

É questão de educação. Tanto que existem leis contra atentado ao pudor, e não fazem distinção de inclinação sexual.

Digo isso pois talvez no passado algo assim pudesse "chocar", e aí havia alguma razão de ser no movimento gay, que depois virou LGBT. Era uma defesa da liberdade individual e do amor, ainda que expresso de forma diferente, fora do tradicional e do normal (ou da curva normal, estatística). O que essas pessoas pleiteavam lá atrás era respeito e tolerância, pois queriam também amar, eventualmente constituir famílias.

Agora pergunto: o que esses movimentos atuais com a sopinha inteira de letrinhas têm a ver com isso? Alguém que vai numa "parada LGBTQWZ$#%@ acha mesmo que seus organizadores estão pregando o amor, o respeito e a tolerância ao diferente? Claro que não! É pura mensagem obscena, hedonista, feita para agredir, dividir, provocar, desrespeitar.

Crianças são levadas por pais irresponsáveis para ver cenas de sadomasoquismo, ou gente doente simulando sexo ... . Isso é cristofobia, o único preconceito não só tolerado, mas aplaudido na era pós-moderna. 

É o denominador comum que une tantos movimentos radicais e raivosos, que falam muito de tolerância e respeito, mas cospem nos pilares da civilização ocidental, a mais tolerante e livre de todas.

É tanta incoerência e contradição que dá até "bug" na turma. 

Como quando muçulmanos ou africanos rejeitam abertamente e com veemência a pauta gay. 

Como fazer nesse caso? Chamar o Islã de homofóbico? Mas aí não vira islamofobia? Complicado...

 

No fundo muita gente vai nessas paradas para simular falsa virtude, para se sentir moderninho e descolado, desprovido de preconceitos.  

Mas por alienação essa turma não se dá conta de que está sendo feita de inocente útil de uma causa nada amorosa ou tolerante. 

Indecência perante crianças é absurdo, inaceitável e até demoníaco. Desmoralizar os símbolos sagrados da religião mais importante do Ocidente é preconceito e intolerância.

 

Esses movimentos se perderam faz tempo. Ainda há quem não tenha notado, e está lá fazendo coro a uma agenda nefasta se achando o tolerante. 

Mas quando até a Casa Branca participa da coisa, estendendo uma bandeira trans entre as bandeiras americanas para o presidente senil não ser acusado de "transfobia", é sinal de que tudo foi longe demais. 

Ou a maioria reage com firmeza para fazer valer os valores ocidentais, ou não haverá mais o que conservar na civilização ocidental, tomada por intolerantes autoritários disfarçados de "liberais".

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A MENTIRA DA ABSOLVIÇÃO DE LULA - Sérgio Alves de Oliveira

A censura descarada protagonizada pelo TSE contra toda propaganda eleitoral de segundo turno do candidato  à reeleição, Jair Bolsonaro, passou de todos os limites. E  contrasta com o perdão a todas as irregularidades eleitorais na campanha de Lula. E que não são poucas.                                                                                                            

Na própria propaganda eleitoral gratuita do TSE, repetidas vezes a campanha de Lula assegura aos "desavisados", ou que Lula teria sido "absolvido" de todos os crimes que lhe foram imputados, pelo STF,pela "ONU",pelo "Papa", ou por quem quer que seja lá dos"raios-que-o-parta", ou que ele teria sido "inocentado",ou ainda que "é" inocente,certamente estão causado uma terrível confusão na cabeça do eleitor.

Toda essa celeuma, da qual a campanha de Lula se vale, sob a inadmissível omissão do TSE em esclarecer  definitivamente todas essas questões,decorre,por um lado, de escancarada má-fé de alguns,de outro,de filigranas jurídicos aos quais somente os operadores de direito estão familiarizados,embora alguns agindo de má-fé.

 

Com a anulação de todas as decisões criminais condenatórias de Lula, conforme a esdrúxula liminar concedida pelo Ministro Edson Fachin,ex-advogado e "cria" do PT", homologada, por maioria, pelo Plenário do STF, na verdade o ex-presidiário e ex-Presidente jamais foi "inocentado",e sim, simplesmente ,"descondenado".

"Todavia,porém,contudo,entretanto",malgrado a  mudança da orientação do próprio STF,no sentido de que a "inocência" seria presumida, até que uma eventual condenação "transitasse em julgado",e de  quem ninguém poderia ficar preso "somente" mediante condenação em juízo colegiado,ou seja,de que  não teriam mais recursos em andamento, ou admissíveis,e pelo fato desse "trânsito em julgado" das condenações de Lula não ter ocorrido,pelas "tempestades" de recursos em andamento,num tremendo "festival" de algumas bancas de advocacia,a tudo se resumindo,na verdade, Lula (ainda) é inocente,pela presunção da inocência até trânsito em julgado, foi "descondenado",pela anulação das suas condenações,mas jamais foi "absolvido",como querem dar a entender alguns. Lula continua "sub judice".

 

Mas por incrível que possa parecer, apesar da imensa carga de processos criminais no "lombo" de Lula,que certamente iriam para o "espaço" se Lula vencesse a eleição no próximo dia 30 de outubro, resultando em que seria solto. [Seria??? provavelmente, se fosse eleito. Confira aqui o entendimento do ex-ministro Marco Aurélio de que o STF não absolveu Lula.]

 

Sérgio Alves de Oliveira -  Advogado e Sociólogo

 

Lula e o fotoshop eleitoral - Percival Puggina

Stalin antecipou a criação do “photoshop’ manipulando imagens incluindo ou excluindo delas parceiros e adversários para reconstruir a história. 

Nesta eleição brasileira, está em curso a criação de um Lula inocente, incorruptível, digno e probo, que só anda com as melhores companhias da cena política nacional e internacional. 

Na campanha eleitoral, seus advogados trabalham com a finalidade de que seu passado só seja invocado para receber elogios.

 

Tudo se passa como se Lula não fosse, junto com Fidel Castro, fundador do Foro de São Paulo, nem companhia frequente dos ditadores da Venezuela e da Nicarágua. 

Sempre que líderes petistas são interpelados sobre a natureza colaborativa e amistosa dessas relações respondem uníssonos que preservam a autonomia dos povos, mistificação que não guarda relação com a importância da pergunta.   

Contudo, ainda que os apoios e as manifestações de apreço não existissem, o silêncio seria um silêncio a gritar ante as consciências bem formadas.  Contudo, ainda que os apoios e as manifestações de apreço não existissem, o silêncio  gritaria ante as consciências bem formadas. Um silêncio ouvido pelos que tivessem ouvidos de ouvir.

 

Em 23 de fevereiro de 2010, horas antes de Lula chegar a Cuba para uma visita ao amigo ditador Fidel, morreu o preso político Orlando Zapata Tamayo após 85 dias de greve de fome.  

A prolongada greve e a morte de um preso condenado a 36 anos (!) por falta de respeito, desordem pública, resistência e desobediência, repercutiu imensamente. E sobre isso caiu o silêncio de Lula. Fidel, em artigo para o Granma, após o retorno de Lula ao Brasil, elogiou-o por esse silêncio.

 

Depois de proibir menções à relação de Lula com ditadores, referências ao mensalão durante seu governo, o TSE impôs nova restrição à campanha de Bolsonaro. Agora está proibida de chamar Lula de ladrão.  

Fatos comprovados por três instâncias do Poder Judiciário e que valeram ao ex-presidente condenação a mais de 12 anos de prisão saem do mundo real e vão para o mundo etéreo de estranhas e criativas decisões judiciais. 

Por ali permanecem, produzindo efeitos práticos e imediatos, mesmo que ministros do STF reconheçam que os crimes aconteceram.

Em sua decisão, o ministro Sanseverino afirma (Jornal da Cidade Online, de 13/10): “Verifica-se que, como alegado, a campanha eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato a conduta de ‘corrupto’ e “ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”. Dá-me forças Senhor!

Em 10 de junho, Uol Notícias (Folha) noticiou: “O ministro Luiz Fux, presidente do STF disse hoje que as decisões judiciais que anularam processos da Lava Jato foram tomadas por "questões formais". Por outro lado, o magistrado, que participou de um evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, também defendeu que “ninguém pode esquecer que houve corrupção no Brasil.”

Pode sim, ministro Fux. Pode sim. Aliás, nem sei qual é o assunto, mesmo.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Petistas alvos de escândalos de corrupção voltam à cena política na esteira de Lula - O Globo

[eles estão voltando à cena do crime]

Agnelo Queiroz e Fernando Pimentel vão concorrer à Câmara, e José Sérgio Gabrielli é colaborador da campanha petista

Nomes importantes do PT que protagonizaram escândalos de corrupção trabalham para voltar à cena na esteira da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. 

Os ex-governadores Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e Fernando Pimentel (Minas Gerais) vão concorrer à Câmara dos Deputados, enquanto o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli já atua como um dos colaboradores para a área de energia da campanha do petista. 

Assim como Lula, os aliados enfrentaram investigações que se arrastaram por anos e, agora, são vistos pelo partido como peças estratégicas para um eventual futuro governo. O próprio ex-presidente conclamou antigos aliados, como Pimentel e Agnelo, a disputarem cadeiras no Congresso. A ideia é contar com políticos experientes para formar uma base capaz de garantir a governabilidade. Gabrielli, por sua vez, já entrou em ação, contribuindo com a elaboração de propostas.

(...)  

O ex-governador foi acusado de receber propina em mais de uma delação premiada, entre elas uma firmada por um amigo seu, Benedito Rodrigues de Oliveira. Ele disse que ambos integravam um esquema de corrupção. Pimentel ainda é réu numa outra ação em curso.

A situação de Agnelo é mais delicada. Ele foi condenado por improbidade administrativa e pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que o impediria de concorrer. O processo foi aberto após o petista ter inaugurado um centro administrativo, no último dia de seu governo, que nunca foi ocupado. A Procuradoria Regional Eleitoral no DF já pediu a impugnação da candidatura de Agnelo. 

(...)

Elogios do chefe
Já Gabrielli enfrentou problemas na esfera administrativa. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por prejuízos provocados à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, mas tem recebido apoio de Lula, inclusive durante atos públicos. Procurada, a defesa do ex-presidente da Petrobras disse ao GLOBO que ele sofre perseguição e que jamais foi denunciado criminalmente em qualquer instância ou tribunal. Já Pimentel diz que é inocente de todas as acusações. O ex-governador acrescentou que, "neste cenário", foi "convocado por Lula para concorrer a uma vaga de deputado federal por Minas Gerais" e que sua experiência será importante "no futuro governo Lula". Agnelo não retornou aos contatos. 

 

Em Política - O Globo - MATÉRIA COMPLETA 

Causar a morte de um inocente em gestação deve ser uma questão de justiça penal - Gazeta do Povo

André Uliano

    “(...) Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (5) que o aborto seria ‘uma questão de saúde pública’ a que ‘todo mundo teria direito’ . A opinião do político não é novidade, mas até agora não estava sendo mencionada pela tentativa do PT de se aproximar de eleitores cristãos, principalmente evangélicos.”

Aborto -  Foto: Unsplash

Segundo a reportagem, a fala foi fortemente repudiada por lideranças humanistas, como a ex-Ministra dos Direitos Humanos Damares Alves, e entidades jurídicas respeitadas em todo país como a ANAJURE e o IBDR.

A liberação do aborto, realmente, constitui uma péssima política pública, visto que se trata de prática moralmente vil, juridicamente infundada e humanamente perniciosa. É até verdade que ele constitui uma questão de saúde pública. Contudo, não se trata de uma questão tão só e exclusivamente de saúde pública, mas também de justiça penal. As razões para essa conclusão são, em apertada síntese, as seguintes:

a) trata-se de conduta moralmente gravíssima e injusta, a qual deteriora o bem comum e, portanto, deve ser desestimulada pela legislação por meio de sanções proporcionais à sua elevada gravidade;

b) juridicamente, a tutela penal da vida intrauterina é uma opção eficiente e adequada;

c) a prática do aborto é humanamente trágica, também por força de suas consequências nefastas para aqueles que a praticam.

Pretendo expor cada um desses pontos em maior detalhe. Neste texto, no entanto, abordaremos especificamente apenas o primeiro deles (vileza moral do aborto e seu prejuízo ao bem comum). No texto da próxima semana examinaremos as demais questões.

Pois bem, para perceber o caráter injusto e ignóbil do aborto creio que a percepção de dois fatos é relevante:

    a) que a vítima é o um ser humano vivo e dotado de dignidade; e,
    b) que o aborto representa o homicídio de uma pessoa inocente e indefesa, que quando autorizada pelos pais é consentida por quem possui dever especial de proteção, mediante práticas que envolvem extrema crueldade.

Inicialmente, quanto à existência de vida humana, para demonstrá-la precisamos esclarecer duas coisas: o que é vida; e, o que significa ser um membro da espécie humana.

Ora, vida é, primordialmente, capacidade de automovimento. Seres vivos movimentam-se; seres brutos são movimentados por terceiros. “Viver é, antes de tudo, mover-se a si próprio, automover-se. Essa é uma velha definição do ser vivo (Aristóteles, De Anima). O vivo é aquele que tem dentro de si mesmo o princípio de seu movimento” (Yepes e Echevarria, Fundamentos de Antropologia, 2005, p. 24).

E quando essa vida pode ser adjetivada como humana? Como resposta prática para o problema particular deste texto, podemos começar pela sintética resposta de que a vida é humana sempre que seu titular for um membro da espécie homo sapiens.

Lula afunda na arrogância e deixa aflorar sua verve intolerante

Entrevista com a advogada Fabiana Barroso, sobre o PL 2630, conhecido como PL das Fake News. Para a advogada o projeto de lei esconde tentativa de implantar censura no Brasil.

Mas aí podemos perguntar: por que outorgamos aos membros dessa espécie os atributos de humanidade da qual decorre uma particular dignidade (dignidade da pessoa humana) e consequentemente a exigência de tratamento condigno e respeitoso? A causa da dignidade humana é a posse de certos atributos que nos caracterizam como pessoas e não coisas, particularmente pela posse de determinadas potências: razão e vontade livre.

Conforme explica o professor de Princeton Robert P. George e o especialista em bioética Patrick Lee, em seu artigo conjunto The Nature and Basis of Human Dignity:     "a dignidade da pessoa é aquela pela qual as pessoas excedem, superam, outros seres, especialmente outros animais, e merecem respeito e consideração de outras pessoas. Defendemos que o que distingue seres humanos de outros animais, o que faz dos seres humanos pessoas e não coisas, é a sua natureza racional. Seres humanos são criaturas racionais em virtude da posse de capacidades naturais para o pensamento conceitual, deliberação, e livre arbítrio, isto é, capacidades naturais para decidir sobre suas próprias vidas."

Aqui cabe um esclarecimento importante: a dignidade não se baseia no efetivo exercício ou no nível de excelência dessas capacidades. No tocante à dignidade humana, é irrelevante o fato de uma pessoa estar em pleno gozo dessas aptidões ou estar impedida por quaisquer fatores; ou de ser mais ou menos inteligente ou virtuosa. Basta a simples posse por parte do ser humano de uma natureza intrinsecamente provida dessas potencialidades. Assim, mesmo uma pessoa que não as exerça por qualquer motivo, seja, por exemplo, uma doença grave, a perda da consciência ou ausência de desenvolvimento físico suficiente, ela não perde sua dignidade humana.

Esse fenômeno está muito bem explicado pelo filósofo suíço Gilles Emery, em seu texto The Dignity of Being a Substance: Person, Subsistence, and Nature. Concordam Patrick Lee e Robert P. George no texto antes citado. Confiram:    “Essas capacidades naturais básicas para raciocinar e fazer escolhas livres são possuídas por todo ser humano, mesmo aqueles que não podem exercê-las imediatamente. Ser uma pessoa, portanto, deriva do tipo de entidade substancial que se é, uma entidade substancial com uma natureza racional - e esse é o fundamento da dignidade no sentido mais importante. Como a personalidade se baseia no tipo de ser - uma entidade substancial cuja natureza é racional - não se pode perder a dignidade pessoal fundamental de uma pessoa enquanto se existir como ser humano.”

Dito isso, podemos voltar à relação entre vida humana e pertença à espécie homo sapiens para deixar um ponto mais claro: o fundamento da dignidade humana não se confunde com o fato de se ser um indivíduo da espécie homo sapiens. É a posse de uma natureza dotada de inteligência e liberdade o que concede eminente valor ao ser humano. Assim, caso fossem descobertas outras espécies com potências intelectivas igualmente excelsas (por exemplo, outros animais ou, para uma hipótese mais pitoresca, extraterrestres), também seriam pessoas contempladas com idêntica dignidade.

De todo modo, para fins práticos da discussão abordada neste artigo, há vida humana sempre que seu titular for um ser da espécie homo sapiens, uma vez que todos eles possuem uma natureza intrinsecamente dotada de elevadas potencialidades, como a inteligência e consequentemente a vontade livre, do que deriva o potencial para participar na riqueza dos bens humanos.

Portanto, uma vida humana sempre se iniciará quando surge um novo homo sapiens com uma carga genética inédita, completa, única e irrepetível. Aí surgirá a riqueza de um novo ser dotado de dignidade própria.

Qual evento marca esse surgimento? Nos dias atuais, a embriologia afirma com suficiente segurança que a existência de um ser geneticamente pertencente à espécie homo sapiens, isto é, humano; diverso dos demais, inclusive da mãe; único, irrepetível e vivo, dá-se a partir do momento da concepção.

Neste sentido, dentre muitos autores que poderiam ser citados, Moore e Persaud, embriologistas de renome, ensinam:"O desenvolvimento humano é um processo contínuo que se inicia quando um ovócito (óvulo) de uma fêmea é fertilizado por um espermatozoide de um macho. A divisão celular, a migração celular, a morte celular programada, a diferenciação, o crescimento e o rearranjo celular transformam o ovócito fertilizado – o zigoto –, uma célula altamente especializada e totipotente, em um organismo multicelular. Embora a maior parte das mudanças no desenvolvimento se realize durante os períodos embrionários e fetais, ocorrem mudanças importantes nos períodos posteriores do desenvolvimento: infância, adolescência e início da vida adulta" (Embriologia Básica, 2004, p. 2).

A partir da concepção, portanto, o novo ser humano surge e começa a passar pelas várias fases de seu desenvolvimento.

Porém, surge uma questão relevante: proteger toda vida humana desde a concepção – quando o novo ser vivo é constituído ainda por uma única célula – não implicaria no entendimento (indubitavelmente equivocado e até absurdo) de que toda célula humana deva ser protegida?

De fato, do conceito de vida como capacidade de automovimento, resta perceptível que há vida não só num corpo inteiro e autônomo, mas em cada uma de suas células. Isso na medida em que possuem uma dinâmica própria, autorregrada, potencial de divisão de suas partículas etc.

Todavia, percebe-se que seria absurdo dizer que cada célula de um corpo goza de proteção jurídica a sua vida. O direito não veda a extração de qualquer tecido humano – que implica na morte de inúmeras células –, ainda que possuam vida.

Por que não? Qual a diferença entre uma célula qualquer e o embrião no momento imediato à concepção? A distinção está exatamente em seu caráter inédito, único e irrepetível, a partir do momento em que possui uma carga genética completa e distinta da dos genitores. É isso que o torna um ser humano novo, titular de sua própria vida, ainda que no princípio altamente dependente de terceiros.

Como bem lecionam os embriologistas já citados: o zigoto, produto da concepção, é uma “célula totipotente e altamente especializada, marca o início de cada um de nós como indivíduo único” (MOORE; PERSAUD, 2004, p. 18).

Dernival Brandão, ginecologista e obstetra, membro da Academia Fluminense de Medicina, detalha que  "no ato sexual, a união dos gametas humanos com a fertilização do óvulo pelo espermatozoide, gera um novo ser da espécie, um embrião humano, nesta fase inicial denominado zigoto. A vida humana biologicamente é originada quando, na união dos gametas humanos, se estabelece um novo genoma especificamente humano, único e irrepetível. É o embrião humano, e não mais espermatozoide ou óvulo. Desde então é um ser humano completono sentido de que nada mais de essencial à sua constituição lhe será acrescentado após a concepção. Todo ele já está previsto e contido no seu genoma. Há um novo sistema de informações genéticas/moleculares independentes, operando em unidade, com uma individualidade biológica e identidade humana (livro Direito Fundamental à Vida, p. 570-571).

Portanto, a proteção jurídica do embrião se justifica por se tratar de um ser humano novo, distinto e completo, ao contrário do que ocorre com tecidos isolados do corpo humano. Ao perecer uma simples célula do corpo já formado, não há extinção do indivíduo, da pessoa. Permanece viva, com todas as demais células que reproduzem aquele mesmo padrão genético.

Com o embrião ocorre de modo distinto: sua aniquilação leva à perda do próprio ser humano, distinto, único e irrepetível. Daí por que a particular preocupação com a tutela da vida do ser humano desde a concepção.

Para uma análise filosoficamente profunda, completa e com dados científicos sólidos acerca da presença da vida e dignidade humana desde a concepção, indico a obra de Robert P. George, já citado acima, e do professor de Filosofia da Universidade da Carolina do Sul Christopher Tollefsen: Embryo – A Defense of Human Life.

Voltando ao tema, havendo um ser dotado de dignidade, impõe-se em relação a ele conduta correspondente de respeito e consideração. Há o dever de respeitar e fomentar os bens básicos de uma vida propriamente humana. Entre esses bens básicos, indubitavelmente, encontra-se a manutenção da vida física, do que decorre a obrigação de não ceifar, deliberadamente, a vida inocente. Atuar de modo contrário, implica em flagrante injustiça.

Abortar, portanto, não é uma mera conduta imoral, precipuamente privada, com impactos apenas em termos de moralidade pessoal para aquele que a pratica. Ele também é isso. Mas além da imoralidade pessoal, ele configura ato de injustiça, impedindo que sua vítima - o ser humano em gestação, cuja vida e personalidade é distinta da dos pais e, portanto, não disponível por eles - usufrua de seu direito básico à continuidade de seu normal processo vital.

Frise-se que os direitos básicos de cada ser humano são elementos intrinsecamente constitutivos do bem comum, de modo que cabe à comunidade política zelar por eles por meio dos instrumentos jurídicos adequados. Diante das formas mais graves de violações desses direitos, torna-se conveniente inclusive a tutela propriamente penal.

No caso do aborto, ele é configurado por conduta de deliberadamente tolher a vida humana nas fases iniciais de seu desenvolvimento. O ser humano em gestação é absolutamente inocente e se encontra em situação totalmente indefesa. 

Quando praticado com o consentimento dos pais, ele envolve o homicídio do infante por aqueles que possuem o mais direto e intenso dever de cuidado. 

 Ademais, as técnicas utilizadas nas manobras abortivas são cruéis, como bem descrito em artigo publicado pela Gazeta do Povo e explicado em documentário do ex-médico abortista Bernard Nathason.

Logo, torna-se não só legítima como imperiosa a utilização dos mecanismos legais de proteção, incluindo o direito penal.

Dito isso, creio ter demonstrado satisfatoriamente que o aborto configura conduta gravemente imoral e propriamente injusta, sendo correto e devido um regramento jurídico que busque evitá-lo e puni-lo por meio de sanções suficientes, levando em conta sua gravidade. Na semana que vem, nosso texto descreverá por que essa é uma opção juridicamente eficiente e adequada. Também abordaremos os dados - hoje já bastante sólidos - sobre as chagas deixadas pelo aborto em quem o pratica.

André Uliano, colunista - Gazeta do Povo - VOZES     

 

Pergunta inocente: se chama do que então? aloprada ??? carente ??? exibida???

Simone Tebet: "Não se deve chamar uma mulher de histérica ou descontrolada"

Senadora comentou sobre ter sido chamada de "descontrolada" durante o depoimento do ministro Wagner Rosário na CPI da Covid

Uma fala da senadora Simone Tebet (MDB-MT) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Covid nesta quarta-feira (22/9) viralizou nas redes sociais. No vídeo, exibido pela TV Senado, a parlamentar comentou sobre ter sido chamada de “descontrolada” pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante depoimento. [essa senadora era,  até descobrir que ser contra Bolsonaro dá holofotes, uma ilustre desconhecida.

Agora usa a condição de senadora para humilhar, constranger as pessoas que são intimadas a depor. Quando encontra alguém que reage à altura, reclama.] “Quando a mulher começou a buscar espaços de poder, ela começou a ser taxada de ser uma pessoa histérica, uma pessoa louca, uma pessoa descontrolada”, disse. “Essa palavra não vem à toa, ela está no inconsciente daqueles que ainda acham que mulher são menores, são inferiores”, completou.

“A essas mulheres que são porta-vozes de outras mulheres, jamais digam que quando ela eleva a sua voz ela é histérica ou descontrolada. Ela exerce o seu papel com firmeza, com o dever que tem de defender todas as mulheres, muitas vezes oprimidas no Brasil”, disse a senadora durante a CPI.

Após ser chamada de 'descontrolada', Simone Tebet rebate fala do ministro da CGU. “Quando a mulher começou a buscar espaços de poder ela começou a ser taxada de uma pessoa histérica, louca, descontrolada... e até um pouco antes do século passado nos internavam em manicômio”. pic.twitter.com/WGIbaLg48j

O comentário do ministro da CGU repercutiu nas redes sociais e no meio político. Os parlamentares Eliziane Gama (Cidadania-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Leila Barros (Cidadania-DF) saíram em defesa de Simone Tebet. [Leila pela terceira ou quarta vez me arrependo de ter votado em você; cometi o erro de supor que uma excelente atleta poderia ser uma ótima senadora. Paciência... fosse possível, pegava meu voto de volta e anularia - seria um melhor destino do que ter votado na senhora.] “Você saiu maior e essa CPI saiu maior por essa postura de não aceitarmos mais esse tipo de comportamento. Nós não podemos mais aceitar o que anda acontecendo, de certos grupos, com essa Casa”, declarou a senadora Leila Barros nas redes sociais.

Mas houve também quem defendeu Wagner Rosário. O vice-presidente, Hamilton Mourão, comentou o ocorrido na chegada ao Palácio do Planalto. Segundo o general, o ministro é uma pessoa séria, mas "deu uma aloprada" durante o depoimento. Ele alegou que é "perfeitamente normal" alguém reagir diante de "desaforos" dos parlamentares.

Mourão sobre Wagner Rosário: "Aloprada" por conta do deboche de senadores

"Ministro aguentou até um determinado ponto e, em outros pontos, acabou dando uma aloprada. Eu acho perfeitamente normal uma pessoa reagir", disse o general sobre a ofensa do ministro proferida à senadora Simone Tebet na terça-feira (21/9) na CPI da Covid

 O vice-presidente, Hamilton Mourão, defendeu nesta quarta-feira (22/9) o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, ouvido ontem na CPI da covid-19 no caso Covaxin, que ofendeu [sic] a senadora Simone Tebet (MDB-MS) chamando-a de “descontrolada".  "É aquela história: o cara lá não estava submetido a um interrogatório. Tem uns que têm mais paciência para aguentar, vamos dizer, os desaforos que são ditos ali, e tem outros que não têm. Então, o Wagner aguentou até um determinado ponto e, em outros pontos, acabou dando uma aloprada. Eu acho perfeitamente normal uma pessoa reagir", apontou a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.

"A pessoa tem que ter muito sangue frio para poder aguentar o deboche que muitas vezes é colocado ali (na CPI da Covid), né? Ainda mais que eu conheço bem o Wagner. O Wagner é uma pessoa séria", continuou.

Segundo Mourão, os senadores acabam ofendendo as pessoas ouvidas na comissão. "Lamentavelmente alguns dos senadores procuram, dentro das suas perguntas, em vez de perguntarem objetivamente, acabam ofendendo a pessoa que está lá ou fazendo uma volta ao mundo. É aquela história, todos são políticos, todos estão de olho ali. É uma exposição. Depois (isso) faz com que as pessoas se lembrem na hora de apertar o numerozinho (na urna), lá na votação", acrescentou.

"Perneta"

Por fim, defendeu o fim da CPI da Covid e acusou os parlamentares de não falarem sobre as boas ações do governo. "Eu acho que aquilo que tinha que ser investigado já foi investigado. Eles têm plenas condições de apresentar um relatório. Acho que a CPI, a finalidade dela era investigar as ações do governo na pandemia, e ela se concentrou única e exclusivamente nessa problemática de cloroquina, de vacina. Não olhou para o governo em termos de apoio à economia e ações sociais. Acho que ela ficou perneta nisso aí", declarou. [é raro, raríssimo, uma CPI produzir alguma coisa de útil ao Brasil e aos brasileiros.

Só que a turma da CPI Covidão está desesperada por ser a  CPI Covidão,  a pior CPI de todas já criadas no Poder Legislativo. 

O relatório dela será uma ofensa, uma piada, por tentar transformar desejos de alguns dos seus integrantes em fatos. 

O relatório da Covidão terá valor e resultado = NADA X ZERO.

E esses senadores de primeiro mandato, ou único, logo perceberão que ter integrado aquela Comissão é uma nódoa a ser apagada.]

 

Política - Correio Braziliense

Para CPI, vírus é inocente, e Bolsonaro, o culpado - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Senadores tentam a todo momento incriminar o presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid.

A CPI da Covid encerrou a semana ouvindo duas vezes o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Para a próxima semana está agendado para terça-feira (25) o depoimento da número três do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e na quarta-feira (26) serão decididas as próximas convocações.

Nesta quinta-feira (20), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que a comissão está ouvindo só um lado na tentativa incriminar o governo federal e o presidente da República. 

 Ele lembrou que o governo enviou R$ 112 bilhões para estados e municípios no ano passado e fez transferências patrimoniais que somam R$ 40 bilhões.

O parlamentar lembrou que houve muito desvio de verba e que isso precisa ser investigado. Ele sugeriu que se chame o ex-ministro da Previdência Social no governo Dilma, Carlos Gabas, porque no momento ele é o executivo do consórcio do Nordeste que comprou centenas de respiradores que ainda não foram entregues.

Como o depoente é maltratado
Para vocês terem uma ideia da falta de educação na CPI. A primeira intervenção do general Pazuello na CPI foi interrompida pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que disse: “o senhor passou 10 minutos falando e não disse nada”. Aziz está se mostrando uma espécie de promotor adjunto. [será que o delegado que interrogou parentes do senador - foram presos e todo preso costuma ser interrogado - agiu com grosseria em relação aos presos - por roubalheira maciça e justamente na área da saúde?] Enquanto o advogado de Pazuello conversava com o ex-ministro, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) interrompeu de forma repreensiva a conversa.

Para encerrar, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) acusou o ex-ministro de espalhar o vírus pelo país ao distribuir pacientes com Covid pelo país dada a superlotação dos hospitais de Manaus. Segundo a parlamentar, foi assim que a nova cepa que surgiu no estado foi difundida e que isso é um crime. Quando Pazuello foi responder, Gabrilli afirmou não estar interessada na resposta dele e pediu ao presidente se podia usar o tempo de réplica para fazer outra pergunta. [essa senadora anda sumida da mídia e usa tenta usar a CPI para se promover - lhe falta competência para voos mais altos e aparecer na mídia, ainda que por sua ignorância, é sempre uma forma de não sumir no ostracismo.]

E o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é delegado da Polícia Civil, chegou a falar em prender Pazuello. Parecia que o parlamentar estava em frente a um meliante tentando intimidá-lo falando em quais artigos do Código Penal ele poderia ser incluído. [o delegado Contarato  esqueceu que apesar de senador, seu cargo continua sendo de delegado da Polícia Civil - e, mesmo entre os senadores e seus iguais o tratamento tem que ser respeitoso (até por uma questão elementar de educação). O delegado tem a obrigação de saber que, não sendo em situação de flagrante, até para prender um jovem prestando o Serviço Militar Inicial existe normas que devem seguidas.  

Imagine para prender um oficial-general. Sugerimos que tão logo o ilustre senador conclua seu mandato, que tudo indica é mandato único, ou é cassado ou não é reeleito - faça um curso de reciclagem. O senador deve estar desatualizado das boas maneiras devidas a todos e do respeito devido a um oficial-general do Exército - aliás, é bom ele ao se dirigir a um general utilize o tratamento Vossa Excelência, poderá ser advertido se faltar com tal OBRIGAÇÃO. 

Apesar da nossa notória aversão ao comportamento do senador Randolfe Rodrigues o cumprimentamos pelo 'puxão de orelhas' que aplicou, merecidamente, no delegado Contarato.]

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atuava como presidente naquele momento, esclareceu que nos termos do habeas corpus Contarato faltou com urbanidade e estava fazendo uma ameaça. Depois o parlamentar foi até Pazuello, talvez para pedir desculpa.

Pazuello depôs de forma muito paciente e controlada. Ele respondeu todas as perguntas e não usou o direito de ficar em silêncio garantido pelo STF.  Eu repito, parece que a sentença está pré-estabelecida. O vírus é inocente, a culpa é da cloroquina e de Bolsonaro. Acusam o presidente de provocar aglomeração, mas antes diziam que Bolsonaro não tinha público. Isso é esquisito!

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Inauguração no Piauí
Bolsonaro viajou para a divisa do Piauí com o Maranhão para a inauguração de uma ponte estaiada de 185 metros sobre o rio Parnaíba, unindo os dois estados e o acesso de Tocantins e Bahia à ferrovia Norte-Sul — vale dizer, ao porto de Itaqui.
O ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, anunciou uma segunda ponte, na BR 330, com a mesma finalidade. Foi um dia movimentado para o presidente, que costuma fazer essas viagens para inaugurações às quintas-feiras.
  
Alexandre Garcia, colunista - VOZES - Gazeta do Povo  

Gilmar não enganaria Tom Jobim - Revista Oeste

Augusto Nunes 

O especialista em olhares não compraria um carro usado do Juiz dos Juízes

Paulo Francis dizia que o grande ator não é gente. “É outra coisa, muito acima de gente comum”, garantia. E apresentava a prova definitiva. “Por exemplo: nem o mais infeliz viúvo do mundo vai chorar como Marlon Brando no túmulo da mulher, na cena de O Último Tango em Paris. E ele só foi viúvo no cinema”. Se ainda estivesse por aqui, creio que encamparia a complementação da tese que esbocei faz tempo: o grande canastrão também não é gente. É outra coisa, muito abaixo de gente comum. 

Interpretando o papel do Juiz dos Juízes na versão data venia da Ópera dos Malandros, encenada na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes provou que nem o mais desqualificado juiz de futebol conseguiria superar em canastrice vigarista o ministro que faz o que pode — e, com frequência crescente, o que não deve — para elevar o cinismo a uma forma de arte.

O Maritaca de Diamantino festejou nesta semana o parto de outro Dia da Infâmia, em gestação desde que o ministro Edson Fachin resolveu anular as condenações impostas a Lula nos processos que nasceram e cresceram em Curitiba. O lugar certo era Brasília, mudou de ideia o relator dos casos da Lava Jato, depois de cinco anos afirmando o contrário. Fachin ressalvou que a decisão não transforma Lula em inocente. Continua culpado, mas nada deve à Justiça e os processos terão de recomeçar do zero. A ficha não está limpa, mas o dono do gordo prontuário está liberado para disputar até a Presidência da República. 

Animadíssimo com a absolvição do bandido, Gilmar tentou já no dia seguinte punir o mocinho. 

Era só fazer de conta que Sergio Moro ainda usava fraldas quando descobriu que viraria ministro de Estado se prendesse um ex-presidente da República. 

Por isso, o juiz não foi imparcial ao julgar o mundaréu de bandalheiras envolvendo um tríplex no Guarujá. Por isso, bastava oficializar a suspeição de Moro, sepultar a maracutaia e apressar o velório da Lava Jato.

A cada cinco anos, Gilmar esquece o que disse nos cinco anteriores. Em 19 de agosto de 2015, por exemplo, parecia enxergar as coisas como as coisas eram. “O que se instalou no país nos últimos anos e está sendo revelado na Lava Jato é um modelo de governança corrupta, algo que merece um nome claro: cleptocracia”, constatou. (Cleptocracia, aliás, não é um nome claro para muitos brasileiros. Sua Excelência poderia ter substituído o palavrão pelo seu significado: um lugar governado por ladrões.) “A Lava Jato estragou tudo”, prosseguiu. “O plano era perfeito, mas esqueceram de combinar com os russos.” Agora, “a operação que salvou a Petrobras” tornou-se “o maior escândalo judicial da nossa história”. 

E Gilmar age como inimigo juramentado do juiz que liderou a mais destemida e produtiva operação anticorrupção da História. 

(Tente entender: Gilmar, desafeto de Moro, considerou-se insuspeito para participar do julgamento do juiz da Lava Jato. 

E Moro foi colocado sob suspeição porque seria inimigo de Lula e, portanto, incapaz de portar-se imparcialmente. Difícil entender? 

Não se incomode. Se alguém entendeu, não contou a mais ninguém — talvez para não receber à meia-noite um mandado de prisão em flagrante assinado com um X por Alexandre de Moraes.)

Um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou por uma semana o final infeliz do faroeste à brasileira que teve Gilmar como produtor, diretor, roteirista e astro do elenco de canastrões. 

Irritado com o voto favorável a Moro, assustou Nunes Marques sublinhando com um medonho sobe e desce do beiço o palavrório amalucado: o bom ladrão se salvou, mas não há salvação para um juiz covarde. (O Brasil que presta acha que o ladrão é Lula, e nada tem de bom. Acha também que covardes são juízes que agem como padroeiros de bandidos.) 

Como sempre acontece com atores de picadeiro, as lágrimas continuaram longe dos olhos quando o orador tentou chorar em homenagem ao advogado Cristiano Zanin, pelo esforço que fez para resgatar da cadeia um corrupto duas vezes condenado em segunda instância. Não é pouca coisa. Mas não é tudo. Gilmar também fingiu ignorar que a vitória da obscenidade estava assegurada. Faz muito tempo que convenceu Carmen Lúcia a piorar a biografia para reduzir-se a Carmendes. Haja cinismo.

Comecei com Paulo Francis, termino com Tom Jobim. Numa noite no Rio, minutos antes do início da entrevista para um programa de TV, ouvi a pergunta inesperada. “Você sabia que sou especialista em olhares?”. Não, não sabia. Tom foi em frente: “É muito útil. Os olhos escancaram a alma e o caráter, descubro como a pessoa é em um segundo. Tem o olhar honesto, o esquivo, o sincero, o dissimulado, o arrogante, o confiante, o medroso, o perverso, e por aí vai. Um grande ator consegue mudar o modo de andar, o penteado, o figurino. Pode engordar ou emagrecer, pode usar maquiagem para ficar mais jovem ou mais velho, pode mudar quase tudo. Menos o olhar. Ninguém me engana. Nem o Marlon Brando”. Marlon Brando, de novo. Nesta semana, lembrei-me dessas conversas e lamentei de novo a partida da grande dupla. 

O que Francis estaria escrevendo sobre Gilmar Mendes? 

E como Tom Jobim definiria o olhar do gerentão do Supremo?

Eis aí uma mirada que conheço bem. Já vi esse olhar inconfundível nas brigas no portão do grupo escolar e do colégio, nos tensos barulhos de 1968, nos tumultos que encerraram antes da hora o jogo de futebol na várzea, a bordo do avião forçado ao pouso de emergência, num país assombrado pelo fantasma da guerra civil, em dois arranha-céus lambidos pelo fogo — enfim, já vi esse olhar em rostos alheios confrontados com perigos reais e imediatos. 

É o mesmo exibido por Gilmar Mendes nos vídeos que o mostram em alguma rua de Portugal, tentando afastar-se de dois ou três brasileiros indignados com o que fez, faz e pretende fazer depois de cobrir-se com a toga negra, fantasia que o transforma em Gilmar, o Supremo. 

É o olhar de quem esbanja valentia em duelos retóricos e bate-bocas em sessões do tribunal, mas sabe desde a infância que será sitiado pelo pânico quando a situação exigir a coragem física que sempre lhe faltou. Sublinhado pela palidez e pelo sorriso bestificado do pugilista no momento do nocaute, o olhar do ministro é o desenhado pelo medo.

Leia também “Gilmar Mendes e os 40 bandidos soltos”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste 

"Foram 2 anos, 10 meses e 8 dias de espera", diz mãe de jovem preso injustamente na Papuda

 Jovem preso na Papuda injustamente, há quase três anos, é libertado e reencontra a família em Ceilândia. Agora, Lucas Moreira pretende recomeçar a vida: retomar os estudos e a convivência com o filho de 5 anos

“Foram dois anos, 10 meses e oito dias” de espera pela soltura de Lucas Moreira Souza, 27 anos, conta a mãe do jovem, a vendedora Maridalha Moreira, 47. “Agora é só alegria, uma nova história vai começar, vamos comemorar”, diz ela, aliviada. O rapaz foi preso injustamente em 2017 e, desde então, a família lutava na Justiça para provar a inocência dele. Depois de muita espera, o alvará de soltura foi expedido, ontem, pela Vara de Execuções Penais (VEP). “Errar a gente erra na vida, mas eu estava preso por uma coisa que não fiz. Acho que eu não merecia estar lá por uma coisa que não cometi”, diz Lucas. “Presente melhor não podia receber”, comemora o rapaz, que faz aniversário no próximo dia 31.

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A família não sabia que ele seria libertado durante a madrugada, a previsão era de que fosse solto no início da manhã de quinta. A mãe, a ex-mulher e o filho foram bem cedo ao Complexo Penitenciário da Papuda para encontrá-lo, mas ele já tinha saído. “Andei do Jardim Botânico até a Rodoviária, foram quase três horas. É longe demais. Primeiro, pensei que era até melhor eu dormir lá (na Papuda), mas foi um alívio sentir que estava chegando na Rodoviária e não tinha nenhum homem de preto me vigiando com cara feia…”, relata o rapaz, que entrou num ônibus rumo à Ceilândia Sul.

A tia Vera Lúcia Moreira, 57, não esperava a chegada dele em casa: “Pegou a gente de surpresa”, afirma, cheia de alegria. Cansado, mas leve, Lucas esperou a chegada da família. “Perdi a infância do meu filho”, diz ao abraçar Kauã Souza, 5. Um reencontro emocionante, antes de um café da manhã improvisado com a família.

Lucas mora no mesmo endereço onde ocorreu a prisão, há quase três anos. A tia lembra o dia: “De manhã, nós tomamos café e eu fui trabalhar, quando cheguei à noite, nada dele”. No começo, a família pensou que Lucas estivesse desaparecido e procuraram por ele em hospitais e delegacias. “A gente ficou estarrecida quando soube”, destaca Vera. Enquanto empinava pipa na rua, Lucas foi abordado por policiais civis que procuravam homens suspeitos de roubar um carro em Ceilândia. O veículo também havia sido utilizado numa série de outros assaltos e latrocínios em várias regiões do DF. Na delegacia, vítimas apontaram Lucas como um dos autores.

[Nossos dois leitores são sabedores que somos  e sempre seremos, favoráveis a punição severa para bandidos - já para os inocentes = JUSTIÇA. 

Superlotação de cadeia é algo que todos sabem que existe e só vão para as prisões os que cometem crimes - não cometeu crime não será 'vítima' da superlotação.

Castração química, no mínimo, para estupradores = reincidência, castração física por esmagamento testicular; uso de drogas, cinco anos por unidade de droga em poder do 'noiado' e um ano por cada unidade adicional; tráfico de drogas dez anos para começar - tudo com direito a só pensar em semiaberto após cumprir 4/5 da pena. E, por aí vai. 

No caso do Lucas, o processo que ele respondia por tráfico privilegiado deveria ser respondido com o acusado preso = o tráfico privilegiado deveria ser punido com rigor total, igual a qualquer tráfico não privilegiado = aliás, não acreditamos  que o individuo seja traficante e não esteja ligado ao crime organizado.

Agora quanto a ser condenado e preso por crimes que não cometeu LUCAS merece ser indenizado com um valor substancial, buscando reparar, ainda que em parte,  todos os erros cometidos que ensejaram sua condenação. 
E, para servir de exemplo, todos os agentes que contribuíram por  omissão, desídia, má fé, para concretização da injustiça deveriam ser responsabilizado por ressarcir, parcialmente,  o ente federativo - não ficando apenas com o DF = nós, contribuintes. O todos inclui sem limitar, agentes e delegados da Polícia Civil, promotores - apesar de caber aos membros do MP acusar, eles são antes de tudo fiscais da lei, também o  advogado contratado que tudo indica enrolou, defensores públicos que atuaram no processo até o julgamento. A multa tem que ser exemplar, atingir a todos os envolvidos, incluindo o juiz que conduziu o processo e prolatou a sentença.]

“Cada um tem que pagar pelo que faz, e não porque você parece uma pessoa ou algo do tipo”, desabafa ele. Na época da prisão, Lucas respondia em liberdade por desacato e por tráfico privilegiado (sem ligação com facções criminosas). “Só quem acreditou que eu era inocente foi minha família mesmo. Porque, pelo fato de ser negro e morar na periferia, você é suspeito sempre”, diz.

Nos três processos aos quais respondeu, em um deles foi absolvido e em outros dois, condenado a 67 anos. Por conta da sentença, nem os companheiros de cela acreditavam que ele fosse inocente e zombavam dele. Revoltado com a situação, a mãe lembra que ele chorava com frequência. “Eu pensei que eu ia ficar lá”, relata Lucas. “Quando cheguei na triagem eram 56 (detentos) para oito camas, daí você já tira ideia de como era lá (na cadeia)”.

Mudança de rumo
Quando o rapaz foi preso, a família contratou um advogado para representá-lo, mas o processo não andou. “Foi aí que recorremos aos defensores e tudo se encaminhou”, lembra a mãe. Um policial civil que acompanhou o caso, à época, procurou a Defensoria Pública e afirmou que a prisão foi um erro. 

Ele relatou que, mesmo depois da prisão de Lucas, os roubos continuaram. 

Além disso, um dos suspeitos seria manco e teria tatuagens, o que não correspondia à descrição do rapaz. Mas, agora, com o alvará de soltura, a condenação e a pena foram extintas. “O inocente está de volta à sua casa de onde nunca deveria ter saído”, comemora o defensor público Daniel Oliveira.

Lucas diz que quer recuperar o tempo perdido. “Penso em terminar o ensino médio e trabalhar”. Os defensores públicos vão ingressar com uma ação judicial para que o jovem seja indenizado. “Vamos pedir algo para reparar pelo menos o mínimo da dor sofrida, porque tudo é irreparável, o que ele passou vai ficar para sempre na memória dele”, destaca a defensora pública Antônia Carneiro.

Correio Braziliense

OAB defende derrubada de vetos na Lei de Abuso de Autoridade - O Globo

Felipe Santa Cruz, presidente do órgão, mandou mensagem a deputados 

[O presidente da OAB tornou assunto pessoal incidentes entre ele e o Presidente Bolsonaro e agora usa a instituição que preside (a OAB é uma instituição e não um feudo do seu presidente) para tentar prejudicar o Governo Bolsonaro, esquecendo que trabalhar contra o Presidente é trabalhar contra o Brasil.]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, enviou mensagem a parlamentares na manhã desta terça-feira pedindo a derrubada dos vetos na lei de abuso de autoridade. Ele defende especificamente um artigo que trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados. Na tarde de hoje, o Congresso Nacional se reunirá para analisar os vetos. A tendência é que o Senado derrube parte deles, mas não todos, segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO.

O texto aprovado pelo Congresso definia a violação de direitos de advogados como crime, com punição de três meses a um ano de detenção. O artigo da lei de abuso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.  — Garantir o pleno direito de defesa é garantir a própria democracia e o exercício republicano da autoridade — diz Felipe Santa Cruz, em mensagem a deputados e senadores. [a imprensa tem várias matérias que mostram que alguns  advogados trabalham em prol de organizações criminosas, que são chefiadas por seus clientes.
O ideal é que após o réu ser condenado ele só tenha o direito de conversar com advogas através do 'parlatório' sistema que impede o contato físico entre o advogado, e/ou visitas e o criminoso.]

Nota técnica da OAB, também encaminhada aos deputados, traz argumentos para derrubar os 19 vetos. Bolsonaro vetou, por exemplo, a punição a juízes que deixarem passar erros de procedimento em processos ou que deem início a um processo penal "contra quem sabe inocente".

O Globo

#SanatórioGeral: Padroeiro da bandidagem - Coluna do Augusto Nunes

Veja

Gilmar Mendes explica que virou protetor de culpados porque jamais apareceu um inocente nos processos que julga

Por Augusto Nunes

O ministro do STF, Gilmar Mendes, durante sessão de julgamento do mensalão - 13/09/2012 (Felipe Sampaio/SCO/STF/Divulgação)

“O processo penal, em geral, não envolve Madre Teresa de Calcutá.  Envolve pessoas que podem ter cometido crimes. Ainda assim, elas têm direitos e esses direitos precisam ser respeitados”. 
 (Gilmar Mendes, ministro do STF, explicando na entrevista à Folha que virou protetor de bandidos porque nunca aparecem inocentes nos processos que julga)

Coluna do Augusto Nunes - Augusto Nunes - Veja


 

Troca de mensagens não torna Lula inocente

Lula não ficou inocente

Ele não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

Concordamos quase todos que a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi no mínimo imprópria, [cuja autoria e autenticidade ainda não foi provada - sequer uma captura de tela foi apresentada.]  já que há controvérsia sobre sua irregularidade. De acordo com os dados hackeados e até aqui divulgados, o juiz e o procurador-chefe da Operação Lava-Jato trocaram impressões sobre o caso em julgamento em pelo menos meia dúzia de vezes. Em dado momento, o juiz orientou o procurador a ouvir uma fonte que poderia oferecer mais elementos para o caso. Em outro, Moro e Dallagnol discutem a oportunidade de divulgar um grampo ilegal feito de telefonema entre Dilma e Lula. [deixando bem claro que a divulgação já havia ocorrido e bem antes da suposta discussão, no caso de fato já ocorrido o que não tem sentido considerar aconselhamento.]

O episódio coloca os dois na defensiva. Dallagnol pode ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Moro não pode sofrer sanção de classe porque já deixou a magistratura, mas pode ser afastado do Ministério da Justiça pelo presidente Bolsonaro. Sua demissão provavelmente não vai acontecer, a menos que o capitão sofra um súbito ataque ético. Sua punição deverá ser conhecida em novembro do ano que vem. Ele pode perder a indicação para a vaga de Celso de Mello no Supremo.[destacando o óbvio: provas ilegais - caso do material divulgado, visto que foi obtido mediante ação criminosa - não são válidas.]

O fato inarredável é que a troca de mensagens entre os dois protagonistas da Lava-Jato deixou a operação frágil. Seu futuro está claramente ameaçado. Dallagnol pode ser afastado da função e com ele desaparece o seu caráter missionário. Outros procuradores, que atacaram Lula e PT em distintas trocas de mensagens também hackeadas, da mesma forma podem desfalcar a operação. Sendo incerto o seu futuro, a pergunta a fazer é o que pode ocorrer com o passado da Lava-Jato, ou com os efeitos que a operação produziu até aqui.

A defesa de Lula pede a anulação de todo o processo e a soltura imediata do ex-presidente. Entende que Lula sofreu perseguição política em um julgamento combinado entre o procurador e o juiz da causa. Esse é o problema a ser resolvido agora. O que fazer com as sentenças dadas por Moro? [esta é para deixar os lulopetistas, incluindo sua defesa, subindo nas paredes de ódio, de desespero, de sentimento de impotência: ainda que a Justiça ignore o mandamento constitucional que considera inadmissíveis,  no processo, as provas obtidas por meio ilícito (CF, art. 5º, inciso LVI) e anule a sentença dada por Moro condenando o presidiário Lula, ele não terá o menor beneficio. 

Motivo:  pelas pró bandidos leis brasileiras, o presidiário petista tem direito a progressão de regime nos próximos dias - cumprimento de 1/6 da pena (o STJ reduziu a pena do condenado mas não invalidou provas nem encontrou qualquer ilegalidade no processo) - sendo provável que vá para o semiaberto. De outras formas, com ou sem as supostas conversas Lula vai progredir de regime no que se refere à condenação prolatada por Moro.

Tem mais: NADA, NEM NINGUÉM, apagará os 15 meses que Lula já cumpriu na jaula.

Só que é praticamente certo que Lula passe poucos dias no semiaberto - tão logo o TRF - 4  confirme a segunda condenação do ladrão petista, ele volta para o regime fechado.]  Terá Lula se tornado inocente em razão da troca de mensagens entre juiz e procurador? As indicações de corruptos de partidos aliados para as diretorias da Petrobras deixaram de ocorrer? O rombo bilionário nos cofres da estatal não foi feito?

O ex-presidente já foi condenado em duas ações. Sobre elas, cabe perguntar:

1) Lula não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

2) O tríplex do Guarujá não era dele, como mostram documentos, fotos, vídeos, depoimentos, testemunhos e delações?

3) O apartamento não foi equipado com elevador especial e cozinha encomendada por Dona Marisa?

4) Lula não visitou o imóvel na companhia do dono da OAS?

5) O sítio de Atibaia não foi reformado e depois equipado com cozinha igual à do tríplex e pela mesma OAS?

Não, Lula não virou inocente em razão da troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas, suponha que este entendimento prevaleça, o processo seja anulado e Lula colocado em liberdade. Nesse caso, por isonomia, também deve ser solto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que deu e equipou o apartamento do Guarujá e reformou o sítio de Atibaia. Mais grave, se a teoria for para valer, a dobradinha entre juiz e procurador contaminou toda a Lava-Jato. Nesse caso, para se fazer justiça, deve-se suspender as 61 etapas da operação.

E o que se obterá com isso? Em primeiro lugar, além de Lula, devem ser soltos todos os que ainda estão presos. Entre eles, saem da cadeia Eduardo Cunha, José Dirceu, Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e mais vacarezas, genus e vacaris de PT, PP, PMDB, PSDB, PTB e SD. Os doleiros e empresários presos também devem ser soltos. Marcelo Odebrecht pode tirar a tornozeleira, pegar de volta seu passaporte e retomar o comando da sua empresa.

Do ponto de vista financeiro, a Petrobras tem que devolver a empreiteiros e políticos os R$ 2,5 bilhões que recuperou com a operação Lava-Jato. Por outro lado, com a troca de mensagens nas mãos, a estatal pode ir a Nova York tentar interromper o pagamento de US$ 3 bilhões que está fazendo em parcelas a investidores americanos que perderam dinheiro com o escândalo. Pode alegar que foi apenas uma armação de um juiz e um procurador que odiavam o PT e fizeram isso tudo para impedir uma nova eleição de Lula. Vai que cola.

Ascânio Seleme - O Globo