'Rock leva ao aborto e ao satanismo', diz presidente da Funarte e União perde 24 mil servidores com freio nos concursos e aposentadoria recorde

O Globo

'Rock leva ao aborto e ao satanismo', diz presidente da Funarte

No YouTube, Dante Mantovani defende outras teorias da conspiração, como a de que soviéticos infiltrados na CIA distribuíram LSD em Woodstock

Maestro e agora presidente da Funarte, Dante Mantovani também é youtuber. No canal Dante Mantovani, com mais de 6 mil inscritos, o novo integrante do governo costuma tirar dúvidas sobre música erudita, mas  aproveita para praticar um dos esportes favoritos do YouTube: compartilhar teorias da conspiração . O canal continua no ar, ao contrário dos perfis de Mantovani em outras redes sociais, que foram excluídos na semana passada, diante do anúncio de que ele assumiria a Funarte.

Em um vídeo, por exemplo, o maestro, aluno do ideólogo de direita Olavo de Carvalho , endossa teorias de que agentes comunistas infiltrados na CIA foram responsáveis por distribuir LSD para jovens em Woodstock. O objetivo final, diz ele, seria destruir a família, vista como "base" do capitalismo. 

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"Existe toda uma infiltração de serviços de inteligência dentro da indústria fonográfica norte-americana que se não levarmos em conta, não vamos entender nada. A União Soviética mandou agentes infiltrados para os Estados Unidos para realizar experimentos com certos discos realizados para crianças. Esses agentes iam, se infiltravam e iam mudando, inserindo certos elementos para fazer engenharia social com crianças. Daí passaram para música para adolescentes", afirma ele, ao citar como exemplo o surgimento de Elvis Presley na década de 1950. 

Na sequência, Mantovani menciona Woodstock e diz que os Beatles "colocaram em prática as ideias da Escola de Frankfurt" , que segundo ele, queria destruir a cultura ocidental.

"Woodstock foi aquele festival da década de 60 que juntou um monte de gente, os hippies fazendo uso de drogas, LSD, inclusive existem certos indícios de que a distribuição em larga escala de LSD foi feita pela CIA. Mas como pela CIA? Tinha infiltrados do serviço soviético lá", diz o maestro, para em seguida concluir:"O rock ativa a droga que ativa o sexo que ativa a indústria do aborto. A indústria do aborto por sua vez alimenta uma coisa muito mais pesada que é o satanismo. O próprio John Lennon disse que fez um pacto com o diabo.”

Dante Mantovani

Presidente da Funarte

 
"O rock ativa a droga que ativa o sexo que ativa a indústria do aborto. A indústria do aborto por sua vez alimenta uma coisa muito mais pesada que é o satanismo. O próprio John Lennon disse que fez um pacto com o diabo."


Apesar da crença de que o rock leva ao satanismo, em vídeo de fevereiro de 2018 o youtuber disse acompanhar duas bandas do gênero: Metallica e Angra.
"Era uma banda brasileira que tinha grande preocupação com aspectos melódicos, tanto vocais quanto instrumentais, embora o ritmo fosse bastante frenético", avalia ele sobre o Angra.
Em outro vídeo, de dezembro de 2016, Mantovani critica o repertório musical da abertura das Olimpíadas do Rio e defende que "a verdadeira cultura" do Brasil é a música clássica de Heitor Villa-Lobos.
"Como apresentam numa abertura de Olimpiada aquelas aberrações sonoras que eu não tenho nem coragem de chamar de música!", reclama.

(...)
Procurado pelo GLOBO, Mantovani afirmou que estava indo para Brasília e que não poderia falar com a imprensa até quarta-feira, por recomendação do Secretário Especial de Cultura, Roberto Alvim. 

A nomeação do maestro para a Funarte saiu junto com a de Rafael Nogueira para a Biblioteca Nacional, conforme havia antecipado O GLOBO . Mantovani aparece em fotos nas redes sociais com Nogueira durante o 3º Simpósio Nacional Conservador de Ribeirão Preto, realizado em outubro, e é igualmente fã de Olavo de Carvalho.

Ele também faz parte da organização da Cúpula Conservadora das Américas — assim como Katiane de Fátima Gouvêa, nomeada na quarta-feira secretária do Audiovisual. Ainda é próximo de Camilo Calandreli, novo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura , a quem já se referiu como "amigo-irmão". 

Ele se mostrou alinhado com seu futuro chefe, ao compartilhar, no último domingo, uma notícia sobre uma discussão da qual o secretário participou. "Este é o tom com o qual se deve falar com esquerdistas e comuno-globalistas; aprendam a lição com o mestre Roberto Alvim!", escreveu.

Globo Cultura

União perde 24 mil servidores com freio nos concursos e aposentadoria recorde

Estimativa é que o Executivo federal feche o ano com 613 mil funcionários com menor contratação desde 2001

Marcello Corrêa

 O governo fechará 2019 com o menor número de contratações de servidores em quase duas décadas. Até outubro, 9.784 funcionários haviam entrado no Executivo federal por meio de concurso público, segundo o levantamento mais recente do Ministério da Economia. Nesse ritmo, o total de ingressos este ano deve ser o mais baixo desde 2001. 

O número de servidores na ativa encolheu bem mais por causa do recorde no número de aposentadorias às vésperas da reforma da Previdência, promulgada no mês passado. Só nos primeiros dez meses do ano, foram 33.848. Assim, o saldo entre entradas e saídas de funcionários no Executivo federal está negativo em cerca de 24 mil trabalhadores este ano.


Em dezembro de 2018, havia 630 mil. A estimativa do governo é que o quadro de servidores ativos feche o ano em no máximo 613 mil com o menor ritmo de convocação de concursados de seleções já realizadas ainda válidas. Os dados compilados pelo GLOBO revelam o resultado da política de enxugamento do serviço público capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para especialistas, a baixa reposição é importante para racionalizar gastos com pessoal. Entidades ligadas aos servidores alertam, no entanto, para o risco de comprometimento dos serviços prestados à população.


Em 2018, a União nomeou 13.360 novos servidores. Para alcançar esse patamar este ano, precisaria contratar mais de 3.500 funcionários até dezembro. Isso significaria quase dobrar o volume mensal de ingressos registrado até agora. Não é o que o governo pretende.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o plano é apostar em digitalização de serviços, remanejamentos, reformulação de carreiras e terceirização, com a contratação de mais funcionários temporários, para conter o peso da folha nas contas públicas:
— É um trabalho de ganho de eficiência e produtividade, uma mudança de perfil de profissional e também, como é de conhecimento de todos, consequência de uma restrição orçamentária que faz com que a gente tenha um cuidado ainda maior na hora de fazer contratações ou nomeações. 

Queda de 50% até 2030
O freio na contratação é uma das ações recomendadas por especialistas para reequilibrar o Orçamento. Há duas semanas, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, projetou que o governo pode reduzir pela metade o total de servidores ativos, para 383 mil, se não repuser nenhum aposentado até 2030.


O órgão que mais perdeu gente em 2019 foi o INSS, que concede aposentadorias e outros benefícios a trabalhadores do setor privado. Até a última quinta-feira, 6.006 funcionários do órgão haviam se aposentado e só três haviam sido contratados. As saídas no instituto respondem por quase 20% de todas as baixas no funcionalismo federal neste ano. Com a debandada, o quadro de servidores na autarquia caiu de 29 mil para 23 mil.

Para evitar um apagão, o INSS recorreu à digitalização de serviços e remanejamento de pessoal dentro do próprio órgão. Hoje, dos 96 serviços prestados pelo órgão, 90 podem ser feitos pela internet ou pelo telefone.O número de funcionários dedicados apenas aos processos de pedido de benefício saltou de 2.751 para 6.686, mesmo com a redução no quadro geral.

Isso foi possível com a redução do pessoal em áreas menos essenciais, como a administrativa. Não faltam queixas dos usuários, mas Renato Vieira, presidente do INSS, diz que essa transformação está aumentando a produtividade do órgão. Em outubro, foram decididos 977 mil pedidos de benefício, 49% a mais que os 655 mil processados em janeiro. — Ninguém pode imaginar que, com menos servidores, a qualidade do serviço permaneça igual se nenhuma medida for tomada — diz Vieira.

Sindicatos criticam
A falta de contratações em outras áreas preocupa sindicatos ligados ao funcionalismo federal. Segundo Kléber Cabral, presidente do Sindifisco, que representa auditores da Receita Federal, o último concurso público para o órgão foi realizado em 2014.
— Em 2007, éramos 12 mil auditores fiscais. Hoje, pouco mais de 8 mil. A Receita está fechando unidades, delegacias e agências, não apenas por questões de restrição orçamentária, mas também por falta de pessoal. A galinha dos ovos de ouro vai acabar morrendo de fome — critica.

Maurício Porto, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), reclama da dificuldade de convocação dos concursados aprovados em 2017. A seleção habilitou 547 candidatos, dos quais 247 foram para um cadastro de reservas. No último dia 21 de novembro, o Ministério da Agricultura recebeu autorização para nomear 100 desses aprovados, mas a categoria considera a reposição insuficiente.

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— Hoje temos 2,5 mil fiscais em atuação, e o ideal seria 4 mil. É uma situação bastante crítica e um limitante para o crescimento do agronegócio e das exportações brasileiras — argumenta Porto.

Procurada, a Receita informou que a decisão sobre concursos cabe ao Ministério da Economia. A pasta disse que novos concursos estão suspensos e que a prestação de serviços à população não será prejudicada.
O Ministério da Agricultura, por sua vez, reconhece que há déficit de pessoal e informou que vem buscando reposição de 545 auditores fiscais agropecuários que se aposentaram entre 2017 e outubro deste ano.
"O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem buscando reposição de pessoal junto ao Ministério da Economia. Das solicitações realizadas, foi autorizado concurso público para 300 vagas de Auditores Fiscais Médicos Veterinários em meados de 2017, com posse dos concursados em julho de 2018. E agora o Governo liberou a nomeação de mais 100 Auditores Fiscais Médicos Veterinários deste concurso. Esses candidatos deverão ser nomeados ainda este ano", disse a pasta em nota. 

O Ministério informou ainda que também investe em digitalização com acoes como a solicitação online Certificado Veterinário Internacional (em parceria com o antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), a simplificação do processo de exportação de bebidas e do Cadastro Geral de Classificação de Produtos Vegetais e o registro automático de produtos de origem animal, de bebidas e de fertilizantes.

Na avaliação do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, há espaço para cortes no funcionalismo e redução de gastos. O impacto fiscal de aposentados é baixo, porque eles continuam na folha de pagamento como inativos, mas a redução dos concursos tem efeito no longo prazo.— Existe um trabalho para reduzir (o quadro) sem perder eficiência. A sensação é de que tem muita gente sobrando — diz Velloso.

Uma portaria editada pelo governo em julho do ano passado flexibilizou as regras para transferências de funcionários entre órgãos e estatais, liberando os deslocamentos sem a necessidade do aval do órgão de origem do funcionário. Para Lenhart, da secretaria de Gestão, todas as medidas de contenção da folha têm como objetivo reforçar uma mudança de cultura no funcionalismo: — Havia uma cultura de olhar para a trás e não para a frente quando vai fazer concurso público. Se tinha uma carreira com 600 vagas e 200 saem, a tradição era pedir mais 200. Só que isso não significa que você vai conseguir atender aos desafios do futuro. 

Impacto nos 'concurseiros'
A política do governo de reduzir a folha de pessoal deve causar incerteza para quem está no chamado cadastro de reserva dos concursos. A contratação desses candidatos está sujeita a regras mais duras desde março deste ano, quando um decreto limitou os poderes dos órgãos de convocar. Os concursos têm validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Os editais determinam o número de vagas a serem preenchidas. Aprovados num concurso de 200 vagas, por exemplo, vão para a reserva a partir da posição 201.

Até março, o Ministério da Economia podia autorizar que órgãos convocassem até 50% mais que o previsto no edital. Agora, só 25%. Mas, segundo o secretário de Gestão, Wagner Lenhart, o plano do governo é não ir além das vagas previstas nos editais, contemplando apenas os que têm direito adquirido. O governo não tem estimativa de quantos estão nas duas situações. Cada órgão tem sua estatística.
A queda no número de contratações já colocou em alerta o mercado voltado para os chamados “concurseiros”. O advogado Marcos Kolbe, sócio de um escritório especializado, diz que a demanda por nomeações na Justiça aumentou: — O escritório este ano voou. O problema é que existem vagas, mas estão precarizadas com temporários. Hoje, 70% dos processos são sobre isso.

O quadro forçou uma readaptação nos cursinhos. Segundo Arthur Lima, sócio do Direção Concursos, candidatos têm migrado para outras áreas do serviço público, como a Justiça. Ele lembra que seleções como a do INSS, que não ocorreu este ano, costumam atrair até 1 milhão de pessoas: — Houve de fato diminuição no Executivo federal. O concurseiro precisou olhar para outras oportunidades. Um exemplo foi o concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O número de inscritos na seleção deste ano dobrou em relação ao último, de 2014.

O Globo - Economia
 

Ataque ao Brasil feito por Trump é técnica para desviar a atenção - Míriam Leitão

O presidente Donald Trump continua a sua campanha de desinformação. Ele anunciou mais uma medida protecionista contra o Brasil. O aço brasileiro será sobretaxado porque, na visão dele, o país tem conduzido uma desvalorização da moeda. A Argentina também é alvo da medida.  “O Brasil e a Argentina têm liderado uma desvalorização maciça de suas moedas, o que não é bom para os nossos agricultores. Portanto, com efeito imediato, restaurarei as tarifas de todos os aços e alumínio enviados para os EUA a partir desses países”, escreveu Trump no Twitter. O meio tem sido usado para o disparo de fake news, modelo usado também no Brasil.

Trump ataca o mercado de aço porque, segundo ele, os produtores do agronegócio brasileiro estão levando prejuízo aos seus concorrentes americanos. A diplomacia terá que entrar em negociação para evitar mais tarifas contra o país.

Trump diz que vai elevar tarifa ao aço brasileiro

É uma interpretação estranha sobre a realidade acreditar que o Brasil quis derrubar a cotação do real para se tornar mais competitivo no agronegócio. Trump faz isso para desviar o foco. Ele é alvo de um processo de impeachment no Congresso americano.  O presidente Trump fala como se a alta cotação do dólar fosse controlada pelo Banco Central do Brasil. Mas a desvalorização do real não foi um ato de governo. Na semana, o BC até tentou conter o avanço da moeda americana. No caso do peso argentino, ele perde valor porque há desconfiança em relação ao novo governo eleito, o que leva investidores a tirar os recursos de lá.

O real desvalorizado, por exemplo, é um estímulo à exportação. O produtor recebe mais reais pelo produto embarcado. Isso aumenta a competitividade do país. Mas a desvalorização do real não veio de propósito, para prejudicar os produtores americanos. São as circunstâncias que estão levando à mudança no câmbio. O Brasil, entre outros fatores, tem um déficit em transações correntes.

Trump já havia elevado taxas contra o aço brasileiro, no passado. Ele agora cita também que o Brasil e a Argentina estão prejudicando o agronegócio americano. Os países são grandes competidores na produção de alimentos. O governo, que tenta uma aproximação com os americanos, precisa se lembrar disso. O dólar está se valorizando no mundo inteiro também por reação à política de Donald Trump, que agora reclama.  

Blog da Míriam Leitão, colunista - O Globo

 

 

A lição do Flamengo: brigar por todos os títulos - O Tempo

Equipe de Jorge Jesus não priorizou um campeonato específico e festeja conquista da Libertadores e do Brasileirão, um feito raro

A passagem do técnico português Jorge Jesus pelo futebol brasileiro já serviu para mexer com muitas questões arraigadas no esporte do país e uma das principais foi deixar claro que é importante - e pelo menos possível - brigar por todos os títulos possíveis. O Flamengo foi campeão da Copa Libertadores sem deixar o Campeonato Brasileiro de lado. Levou os dois - e chegou a ir longe na Copa do Brasil.

O estabelecido no futebol brasileiro é priorizar uma competição, o que nem sempre é garantia de títulos. Imaginem se o Flamengo tivesse deixado de lado o Brasileirão para focar na Libertadores, que estava sendo vencida pelo River Plate até os 43 minutos do segundo tempo? Poderia ter ficado sem nenhum dos dois títulos.
Claro que a receita do Flamengo é superior e que o clube carioca montou uma equipe de alto nível e muitos poderão argumentar que é difícil competir, que realmente é necessário escolher apenas um alvo. Eu tenho minhas dúvidas e, mesmo com o calendário maluco do futebol brasileiro, o Flamengo usou a maioria absoluta de seus titulares em todas as competições - até pelo fato de o elenco rubro-negro não ter peças do mesmo nível para reposição em praticamente todas as posições.

Nos acostumamos, especialmente quando a Libertadores era decidida no meio do ano, em ver clubes campeões continentais arrastando no restante do Brasileiro, usando reservas e, paradoxalmente, perdendo ritmo para a disputa do Mundial no final do ano. Ou clubes em fases mais avançadas da Copa do Brasil que simplesmente ignoram o Brasileirão. O Grêmio optou por brigar pelas copas apenas nos últimos dois anos e não ganhou nenhuma delas. Neste ano, depois que saiu da Libertadores, emendou uma série de vitórias que praticamente o garantiu no G-4. E quem garante que o Cruzeiro não disputaria o Brasileirão lá em cima nos dois últimos anos, quando venceu a Copa do Brasil?

Por isso, o feito de disputar em ritmo intenso e com foco em todas as competições é louvável. Certamente, as conquistas do Flamengo vão deixar uma pulga atrás da orelha de muitos clubes e comissões técnicas que abrem mão de torneios importantes no Brasil.  Vale lembrar que, se considerar a unificação dos títulos da Taça Brasil, a última equipe que tinha vencido os dois torneios no mesmo ano foi o Santos, em 1962 e em 1963, mas a realidade era completamente diferente. O Santos disputou 5 jogos para levantar a taça nacional em 1962 e 4 em 1963. Já a Libertadores de 1962 foi conquistada após 9 jogos e o troféu de 1963 chegou após apenas 4 partidas. O feito deste ano, portanto, em um Brasileirão de 38 jogos e uma Libertadores com 13, é muito diferente.

PS 1: As conquistas do Flamengo ainda não apagam a mancha em relação às indenizações devidas para as famílias que perderam de forma trágica dez crianças no início do ano, no Ninho do Urubu. Com ainda mais grana no bolso, é um bom momento de o clube quitar essa pendência e ficar de bem com todos.
PS 2: A postura de torcedores e jogadores do River Plate no estádio em Lima foi exemplar. Os fãs não deixaram as arquibancadas enquanto os atletas não receberam as medalhas do vice-campeonato. E todos esperaram o Flamengo receber seus prêmios. Fica também esse exemplo - além da estratégia de Gallardo. O River fez uma partida bem equilibrada e anulou jogadores-chave do Flamengo na maioria do jogo. Segue forte. 

 O TEMPO - Frederico Jota

Com Brasil sob pressão, Bolsonaro não vai à conferência climática da ONU

Sem a presença de Bolsonaro, tem início hoje a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25). Em meio a recentes polêmicas sobre a Amazônia e a declarações do presidente, o Brasil será representado pelo ministro Ricardo Salles

 Começa nesta segunda-feira (2/12), em Madri, a COP 25, marcada inicialmente para acontecer no Brasil, mas cancelada ainda em dezembro de 2018, pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro, que também não comparecerá à reunião de chefes de Estado que abre o encontro. Transferida há um ano para o Chile, em novembro, a COP acabou mudando novamente para a Espanha, às pressas, devido à instabilidade política no país sul-americano. A presidência do evento, porém, continua com o Chile. 
 
O Brasil chega nesta etapa da Conferência das Partes, órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que se negou a sediar, representado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e com uma sucessão de problemas ambientais e sem perspectivas de cumprimento de metas. O ministro chegará ao encontro disposto a exigir recursos dos países em desenvolvimento para combater a destruição da Amazônia, a maior floresta tropical do planeta.

O objetivo da COP25 é regulamentar o Acordo de Paris, assinado em 2015, que começa a ser implementado em 2020. O encontro vai ocorrer em regime de urgência, principalmente depois da divulgação, na semana passada, do relatório de emissões da ONU Meio Ambiente, segundo o qual, para uma chance de 66% de limitar o aquecimento global em 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, será preciso cortar as emissões globais de gás carbônico em 7,6% em todos os anos, daqui até 2030. O acordo de Paris estabeleceu em 2ºC o limite de aquecimento até 2030, ou seja, com reduções de 2,7% ao ano. “A conclusão óbvia dos especialistas é que os compromissos são insuficientes”, disse Diego Araya, da Embaixada do Chile, para quem está claro que os compromissos assumidos até agora não são suficientes para evitar as catástrofes previstas pelos especialistas.
 


No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

Sinais de alívio na crise - O Tempo

São percebíveis nos últimos meses os sinais de melhora econômica em todos os Estados da Federação

São percebíveis nos últimos meses os sinais de melhora econômica em todos os Estados da Federação. Confirma-se a tendência do crescimento da produção industrial e da venda de bens duráveis. O saldo de empregos, de janeiro a outubro, registra um aumento de 841 mil carteiras assinadas. [pouco ainda, mas, o suficiente para quebrar a barreira de queda do desemprego = o desemprego agora atinge menos de 12.000.000.
Agora é focar para uma aceleração de forma a fechar 2019 com um número inferior aos 10.000.000.]
 
O câmbio acima de R$ 4 por dólar favorece a comercialização da produção nacional e permite maior competitividade dentro e fora do país. A exportação de grãos bateu recordes, e as projeções até 2028 são de um aumento de 40%, ou mais 100 milhões de toneladas. Praticamente sem incentivos estatais, como acontece mundo afora. O Brasil aumentará sua posição estratégica de fornecedor mundial de alimentos, em especial para a Ásia.

Como profetizado por alguns visionários do século passado, o Brasil ganha impulso e importância com o acentuar-se da conversão de energias sujas em limpas. Reconhecido como o “Éden green power”, tem tudo para aproveitar a substituição de petróleo e carvão por energia que se tira dos ventos, do sol, da biomassa. O uso de etanol disparou nos últimos dois anos e já divide com a gasolina a responsabilidade pelo abastecimento dos veículos leves, além de se apresentar como base da produção de polímeros (plásticos) de origem renovável. Aguarda-se o motor 100% etanol, não mais flex, que promete consumo menor que o da gasolina.

  As redes varejistas aguardam o melhor Natal dos últimos anos e aumentam suas contratações e estoques. A evolução positiva, apesar de não ser ainda muito expressiva, vem acontecendo sem anabolizantes, renúncias tributárias, incentivos mágicos, financiamentos que deixam rombos no erário.  A China prometeu investimentos consideráveis, R$ 400 bilhões em curto prazo, e outros petrodólares estão a caminho. A inflação é a mais baixa, assim como a taxa Selic, dos últimos 30 anos. Os juros do cheque especial estão despencando de 20% para 4% ao mês. Queda das taxas e aumentos de prazos, como anunciou ontem o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em visita a Betim, devem ativar a economia popular e criar oportunidade de compra de bens duráveis para uma camada da população antes “excluída”.

A equipe de Bolsonaro não se importa com críticas dos deserdados. O ministro Paulo Guedes foca os resultados reais, e não a pi
rotecnia. Possui um raio de manobra ainda de alguns meses para colher os frutos das medidas desburocratizantes, da queda das taxas de financiamento, da alocação mais eficaz dos recursos.  As estatais como Petrobras, Caixa, Banco do Brasil nunca lucraram tanto como nos primeiros nove meses deste ano. Um resultado 68% superior ao do ano passado, ou R$ 60,7 bilhões. Devem fechar o ano com cerca de R$ 120 bilhões e condições para investir em produtividade.


O ajuste da economia está acontecendo sem medidas mirabolantes. Não há Copa do Mundo, Olimpíadas, renúncias tributárias, coelhos saindo da cartola. Não há corrupção, há um firme combate à burocracia, diminuição de juros extorsivos que sequestram a capacidade de investimento e consumo. São medidas reclamadas pela economia de mercado, aquela contraposta à cleptocracia que dominou nas últimas décadas.

Parou-se de dar empréstimos a países estrangeiros destrambelhados, a organizações criminosas disfarçadas de empreiteiras, sustou-se a derrama de dinheiro em obras inúteis, cuja prioridade era enriquecer o submundo político e bandidos. O problema maior de Bolsonaro está na contrariedade gerada exatamente nesse submundo acostumado a ganhos fáceis. A cleptocracia certamente não foi extinta, apenas sofreu um forte golpe. Os acordos de leniência irrisórios garantem que a matriz da corrupção seja preservada. Bem por isso, como um tumor que não foi extirpado, poderá reaparecer mais malignamente que no passado.

O país ainda sofrerá para alcançar uma estabilidade e grandeza que lhe pertencem desde seu berço esplêndido. As atenções da nação estão desproporcionalmente pautadas pelas disputas políticas e eleitorais, em prejuízo das atenções à economia e da prioridade, que é tirar milhões de pessoas do desemprego e da miserabilidade.  Apesar da forma inusual e nunca experimentada antes, o atual governo sobra na determinação de atacar as causas dos desequilíbrios, e isso lhe concedeu um aumento de credibilidade externa e de confiança interna.

O próximo ano poderá ser muito importante, com um novo surto de investimentos puxados por custos financeiros menores e grandes investimentos em todas as frentes que requerem ampliação e modernização. Em Minas, apesar do quadro de decomposição herdado no início de 2019, o governo de Romeu Zema está se ajustando e promete dispensar melhores condições para que avanços se realizem. Minas poderá sair da queda livre em que se viu nos últimos anos.

O TEMPO - Matéria publicada em 01 dezembro 2019
 

 

Saudades do Brasil - Fernando Gabeira

Blog do Gabeira

Uma medida do AI-5 foi pôr censores nos jornais. Não havia internet. Como fariam hoje para censurar a rede?

No dia em que o Flamengo se tornou campeão da Libertadores, cruzei no avião com um homem vestido com a camisa do time. Apenas nos olhamos, mas nos sentíamos unidos pela mesma tensão e esperança. Naquele momento, senti uma estranha saudade do Brasil. A seleção brasileira já não empolga como antes; o lugar foi momentaneamente [permanentemente] ocupado pelo Flamengo. Mas o futebol não era meu objeto de saudade, mas sim a política. Vim me perguntando na viagem de Natal para o Rio como era difícil encontrar essa sensação de unidade nacional, sobretudo em tempo de paz.

Quando digo unidade, não quero dizer unanimidade. Mas algo que congregue as pessoas para além de suas escolhas singulares. A última vez que senti isso foi no movimento pelas Diretas. A partir daí, a sensação foi escapando aos poucos. É um pouco ingênuo acreditar nessa possibilidade. A política americana em alguns momentos conseguiu unificar os dois grandes partidos pontualmente, em temas bem definidos. Hoje, com Trump, esse sentimento deve estar se esvaindo também lá. Digo também lá porque aí as perspectivas são de confronto, com os atores se pintando para a guerra.

O Chile é uma espécie de arma que os contendores escolheram para o seu duelo. De um lado, a esquerda pedindo manifestações como a chilena; de outro, o governo de extrema direita acenando com o AI-5 e preparando-se para uma repressão sem limites, camuflada sob um nome bastante complicado: excludente de ilicitude, cuja tradução real é liberar a porrada. [se queres a paz, prepara-te para a guerra; 
é notório que indivíduos de esquerda, incluindo condenados pela Justiça e temporariamente fora da cadeia, tentam insuflar nos brasileiros a ideia que devem participar de manifestações, promover tumultos, etc.
É DEVER dos governantes, estar preparado para conter situações de quebradeira, tumultos, agressões.

Os brasileiros são sabedores que em passado não muito distante, ocorreram situações de conflito dentro do Brasil e sabemos que  foi graças as medidas firmes adotadas pelo Governo militar - incluindo o A-5 - que a ORDEM PÚBLICA foi restabelecida.
E a situação naquela ocasião se complicou, devido as autoridades da época não terem 'pisado' no pescoço da esquerda, quando seus integrantes começaram a mostrar as garras.
Prevenir é melhor que remediar.]
Dentro desse quadro radical, uma tênue centelha do passado comum reaparece nas reações que surgem sempre que se fala de novo no AI-5. Elas têm sido rápidas e bastante amplas no mundo relativamente restrito dos que se interessam por política. Mostram não só um vigor democrático, mas apontam para uma unidade nacional contra estados de exceção. Tenho várias razões pessoais para não acreditar num novo AI-5. A principal delas é ser velho o suficiente para conhecer as condições daquela época e as que existem hoje.

Uma das medidas do AI-5 foi introduzir pequenos grupos de censores dentro dos jornais. Não havia internet. Como fariam hoje para censurar a rede? Não me refiro apenas às dificuldades técnicas, mas aos gigantescos transtornos culturais e econômicos. Naquele tempo, vivíamos numa Guerra Fria simbolizada pelo Muro de Berlim. Embora o governo ainda respire os ares da Guerra Fria, e o muro não tenha caído para uma parcela da esquerda, a verdade é que os tempos são outros.
O movimento pelas Diretas, com seu potencial unificador, foi basicamente contra um resquício da ditadura. Qualquer novo ato ditatorial, creio eu, poderá reviver seu espírito, uma vez que, apesar de todas as divergências, estamos de acordo em preservar o sistema democrático.

É possível olhar o que se passou no Chile de forma diferente: estudar o que aconteceu e buscar soluções menos dramáticas. O número de pessoas que ficaram cegas parcial ou totalmente supera duas centenas.  O ultraliberalismo tende a trazer enormes dificuldades para a vida das pessoas. Sem sensibilidade política, não há chances de racionalizar a economia. Da mesma forma, os governos de esquerda tendem a quebrar o país com a ilusão de que dinheiro cai do céu.

Uma ampla frente contra o fantasma da ditadura está no horizonte imediato, pois ela se manifesta toda vez que falam de AI-5. Mas ela ainda não é articulada o bastante para intervir na base da instabilidade. Propor uma agenda social aos liberais e uma racionalização econômica à esquerda.
Não deixa de ser estranho falar sobre AI-5 nesse começo de dezembro. Não é que me sinta aprisionado na máquina do tempo. Mas era como se conversasse com sua tela, com pessoas que ainda estão com a cabeça em 13 de dezembro de 1968. [no que me concerne, interpreto que é a situação atual que, de maneira crescente atua buscando destruir os valores mais básicos de uma Nação, começando pela FAMÍLIA, RELIGIÃO, LIBERDADE, PATRIOTISMO - que leva as pessoas muitos a entenderem a necessidade de um instrumento nos moldes do  AI-5  = um remédio legal que reverta a situação atual.
Os que assim pensam, não sabem, ou esquecem, que a própria Constituição e legislação infraconstitucional, já oferecem esse remédio.]
Para não ficar triste, posso entender isso como uma maravilha da tecnologia estar voltando atrás para dizer: não pensem nisso, vocês vão durar pouco tempo. E os adversários não serão mais os gatos pingados do passado, mas multidões enérgicas como a torcida do Flamengo.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista


 



Artigo publicado no jornal O Globo em 02/12/2019

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Após tragédia em baile funk de São Paulo, 'lei do silêncio' impera em Paraisópolis - O Globo

Gustavo Schmitt

Operação em festa deixou nove mortos pisoteados

Nas vielas apertadas de Paraisópolis , eram poucos os moradores que neste domingo se arriscavam a falar sobre a tragédia que se abateu ali horas antes, quando nove pessoas morreram pisoteadas durante ação da polícia em um baile funk. Informalmente, imperava uma lei do silêncio. Quem a quebrava, exigia o anonimato.

Numa das ruas onde ficava a concentração da festa, a Herbert Spencer, havia apenas duas palavras escritas no chão e que resumiam o sentimento da comunidade em relação aos últimos acontecimentos: "Paz e justiça". 

[baile funk representa o que existe de pior em termos de diversão;
em um baile dessa natureza se reúne a nata do que não presta, contaminando jovens inocentes, carentes de diversão e que são assediados em bailes por traficantes, exploradores do sexo e tudo o mais.
O mais grave é ser público e notório que tais eventos contam com a presença, inclusive na madrugada, de jovens menores de 18 anos - uma das vítimas fatais tinha 14 anos.

Proibir tais eventos, que são um "câncer" nas favelas e em qualquer local que ocorram, é complicado - a 'constituição cidadã', certamente, contém um artigo (talvez um inciso do famoso artigo 5º - que deve proibir que eventos de tal natureza sejam proibidos. Afinal, alguns dizem que FUNK é cultura. Infelizmente, no Brasil atual, até mesmo uma exposição do tipo da Queermuseu é classificada como cultura.)

A solução é aumentar o policiamento, a polícia chegando antes mesmo dos 'frequentadores' . Com tal medida se consegue impedir a presença de menores - vigilância especial nos ônibus fretados que devem ser abordados antes de chegar à favela - e 'desmobilizar' eventuais arruaceiros.
Também evitando que o ingresso da força policial,  em ambiente superlotado, com drogados, embriagados, pessoas de bem etc,  dê ensejo à ação de desordeiros.
Se registre que não houve vitimas fatais ou mesmo feridos a bala, o que prova o uso pela polícia apenas de meios não letal.
Policiais perseguindo bandidos, especialmente em flagrante delito,  podem ingressar em locais de diversão.]

Essa foi a principal reivindicação dos jovens que estavam na festa ouvidos pela reportagem, sob o compromisso de não terem seus nomes revelados. Em comum, todos temem uma eventual retaliação da polícia. Eles dizem que a Polícia Militar intensificou as operações na comunidade desde que houve o assassinato de um sargento da PM na comunidade no dia 2 de novembro. Afirmam que houve abordagens violentas e casos de ameaças e abusos. A Secretaria de Segurança Pública não comentou se esse episódio poderia estar relacionado com a ação da polícia em Paraisópolis neste domingo. 

Tragédia em baile funk: Entre as vítimas, lavador de estofados e um 'menino cheio de sonhos'

[convenhamos que uma jovem de 16 anos, estar as 4 horas da manhã, em uma favela, participando de um baile 'funk' = sinônimo de tudo que não presta em termos de diversão = não busca tranquilidade, nem segurança.
Mas, estranho mesmo é dizerem que a polícia estava usando bala de 'verdade' e não teve nenhuma ferido a bala.] 
A estudante X, de 16 anos, contou que por volta de 4 da manhã ouviu barulho de bombas de gás e sentiu seus olhos arderem. Ela disse que houve correria e que no meio da confusão conseguiu se esconder num bar de um comerciante amigo. Ainda segundo o relato da adolescente e de outras testemunhas, a polícia teria bloqueado a saída das ruas principais com viaturas, o que levou o público a fugir pelos becos — alguns têm apenas um metro e meio de largura —, onde acabaram caindo e sendo pisoteados.

— Por conhecer bem a região eu soube onde buscar abrigo rápido no meio da confusão. Mas muitos que não eram moradores não tiveram a mesma sorte porque estavam em pânico. Corriam porque a polícia tava batendo em todo mundo. E não era só bala de borracha. Eles estavam atirando também. As pessoas correram para os becos, alguns ficaram sem saída e acabaram pisoteados —afirmou a estudante.


Outro menor de idade que também estava no baile e que não quis ter nome divulgado, também atribuiu o caso à violência policial.
— A polícia estava descendo o cacete. Muita covardia. Eles sabem que podem bater em pobre. Porque para pobre não existe Justiça — afirmou o jovem.
A versão que a polícia apresentou para o episódio é diferente daquela apresentada por moradores e vítimas. Segundo as autoridades, a confusão começou após dois homens em uma moto atirarem em policiais que faziam monitoramento nas redondezas do baile. Durante a perseguição, policiais e suspeitos entraram na festa com cerca de 5 mil pessoas. Ao perceber a presença dos agentes, o público do baile reagiu e atirou pedras. Foi quando a Força Tática chegou para dar reforço e lançou bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispersão. Com a correria, as pessoas foram pisoteadas.

Segundo maior comunidade de São Paulo, Paraisópolis tem mais de 100 mil habitantes e sua cena cultural atrai moradores de outras comunidades.O "Baile da 17", por exemplo, recebe público de outras regiões. No evento de domingo, parte dos frequentadores, cuja idade varia de 14 a 25 anos, chegaram em ônibus de excursão de Pirituba, Guarulhos, e de bairros da Zona Norte da capital como Limão, Jaraguá e Campo Limpo, entre outros. 

Segundo a associação de moradores de Paraisópolis, o baile já existe há pelo menos 7 anos e cresceu de forma espontânea com sua divulgação nas redes sociais. O nome do baile se refere a um bar que era conhecido na favela como "Batida 17", onde as pessoas costumavam fazer a concentração da dança. O estabelecimento acabou fechando com o tempo, mas o baile ganhou fama e perdurou no tempo. 
Gilson Rodrigues, que é presidente da associação, classificou a ação da polícia como "irresponsável".
— Não foi um acidente. Eles (a polícia) estão contando essa história de que houve uma perseguição a uma moto. Mas fazer uma abordagem num espaço de mais de 5 mil pessoas da forma como foi, ainda que a comunidade tenha revidado, mostra no mínimo despreparo. A dispersão do público do jeito que foi feita gerou mais violência e causou mortes — afirma Gilson Rodrigues, que é presidente da Associação de Moradores. 

Ele defende que o estado ajude a organizar e a formalização eventos de funk para evitar novos incidentes. — Os bailes têm crescido cada vez mais por ausência de espaços de lazer. Não adianta fazer uma desmobilização num canto que o baile vai para outro local perto. É melhor que o estado seja parceiro e que não seja opressor dessa comunidade - afirmou Rodrigues.

O Globo - Brasil
 

A GRANDE MENTIRA - Percival Puggina

Há um número significativo de pessoas para as quais a causa da pobreza no Brasil é a concentração da riqueza “nas mãos de uns poucos”. Ou, em outras palavras, que os pobres são pobres porque os ricos são ricos. Ou ainda, numa perspectiva instrumental, que para acabar com a pobreza é preciso dividir a riqueza (a palavra mais usada é “partilhar”).

 Mensagens assim são disparadas cotidianamente desde várias fontes, nos meios de comunicação, nas redes sociais, nas salas de aula, nos sindicatos, nas igrejas, nas conversas de bar e nos ambientes culturais. Sob tal bombardeio de inverdades seria impossível que o conceito não derrubasse as resistências que a razão pudesse propor, fazendo de toda riqueza um mal e de todo rico um sujeito perigoso.
Andaríamos mais rapidamente e melhor na direção certa se entendêssemos o quanto é enganadora  essa leitura ideológica, a partir da qual a utopia socialista é receitada como remédio no teclado do micro, na folha do livro, na coluna do jornal e na sala de aula.

Existem explicações muito mais racionais para a pobreza de tantos brasileiros e para a pobreza do país. O Estado brasileiro se agigantou e engole mais de 40% do PIB nacional, gerando uma brutal concentração de renda em torno de si mesmo e obrigando os cidadãos a trabalharem de 1º de janeiro até 31 de maio para pagar impostos. Tais impostos são pagos para um retorno em serviços que, ou não são prestados, ou não têm a qualidade que se deveria esperar.

A corrupção e os corporativismos atacam, simultaneamente, o bolso dos cidadãos gerando uma apropriação privada de recursos que, em tese, deveriam estar a serviço de todos, produzindo desenvolvimento econômico e social. Os dois fatores espantam investidores externos e tornam o país pouco atrativo a quem tenha destinos mais seguros para seus recursos.  Nosso modelo institucional é causa de permanente instabilidade política e de crises que se sucedem umas às outras, somando-se aos fatores de risco do país. A irracionalidade do presidencialismo dito de “coalizão” transforma o voto parlamentar em commodity com preço no mercado dos interesses em jogo, levando a corrupção para dentro do parlamento. 

Por mais que pareça lugar comum, a afirmação segundo a qual a maior riqueza de um país é representada pelo seu povo não pode ser negligenciada ao avaliarmos os motivos da existência de tantos pobres e de tão evidentes sinais de pobreza no Brasil. Uma rápida busca no Google evidenciará que algo entre 60 e 82% dos postos de trabalho abertos no país não são providos por falta de capacitação dos pretendentes. É reprodutor de miséria e causa de baixo desenvolvimento social um sistema de ensino de pouca qualidade. Todo ano, em proporções demográficas, apresentam-se ao mercado de trabalho jovens egressos do ensino médio que não conseguem montar uma regra de três, não sabem interpretar o que leem e não se expressam de modo adequado no idioma nacional. Onde encontrar o bom emprego e o salário digno? Ademais, há uma razoável possibilidade de que parcela significativa de tais jovens tenha recebido, em sala de aula, a lição freireana de que é oprimida pelo capitalismo opressor...

Por incrível que pareça, é dentro desse cenário que a grande mentira encontra seu público, disperso em todas as classes sociais. Chega a ser criminoso atribuir à empresa privada, ao investidor, ao empregador, ao gerador de riqueza as culpas pela pobreza visível no país e, ao mesmo tempo, perversamente, inocentar os verdadeiros responsáveis: o Estado e a carga tributária, a corrupção e os corporativismos, a irracionalidade do modelo institucional, a instabilidade política e a má qualidade da Educação.



 
Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor, colunista de dezenas de jornais e sites no país
 

Toffoli expôs STF ao ridículo - José Nêumanne

Toffoli expôs STF ao ridículo

Ao deixar para pautar sessão do plenário em que decidiria sobre sua absurda decisão monocrática que suspendeu por 4 meses investigações de rotina de crimes financeiros, o presidente do STF expôs a si mesmo e a seus colegas, ao maior ridículo de sua história, já nada gloriosa. Seu relatório foi derrotado por 3 a 8, mas deixou os 2 que votaram com ele - Gilmar e Celso - isolados na pior posição; 

Abandonando-os e mudando o voto, o que fixou o resultado em 2 a 9 para não ser sumariamente retirado da relatoria. Mas nenhum dos 10 têm moral para nada, pois passou da hora de eles mesmos expulsarem o motivo de galhofa de sua indesejável companhia, antes que todos respondam pelas suas sandices. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

Josè Nêumanne Pinto

MST sofre nova derrota e ocupação, que perdurava há 7 anos na Bahia, chega ao fim

Mesmo na Bahia, estado ainda administrado pelo Partido dos Trabalhadores, a farra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra chega ao fim. Nesta segunda-feira (25) uma ocupação que já perdurava há 7 anos nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, naquele estado, finalmente foi cessada, com a desocupação dos imóveis.
As áreas desocupadas são conhecidas como Acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho, e, somadas, têm cerca de 1727 hectares (19 lotes). Enfraquecido e sem dinheiro, os integrantes do MST não ofereceram nenhuma resistência e abandonaram o local pacificamente.


Grupos táticos da PF, Polícia Militar da Bahia, Polícia Militar de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros da Bahia, apenas acompanharam a desocupação, sem a necessidade de qualquer intervenção.

Site: A Verdade Sufocada - Transcrito em 01 dezembro 2019

Bolsonaro não cometeu crime ao acessar áudios de portaria, diz Aras

“O fato de um condômino ter o eventual acesso à cópia dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito", escreveu o PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não cabe a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar se o presidente Jair Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) cometeram crime de obstrução de Justiça ao acessar os áudios no condomínio onde o presidente mantém uma casa no âmbito das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes.

No dia do assassinato de Marielle, o suspeito de ter matado a vereadora, Élcio Queiroz, foi ao condomínio e, segundo depoimento do porteiro Alberto Mateus, teria ido à casa de Bolsonaro. À polícia, o porteiro contou que, enquanto Queiroz esperava na cancela, ele acionou o interfone e foi atendido por “seu Jair”, que autorizou a entrada. Anotou o endereço no livro de registro, como é de praxe, e abriu a cancela. Ao observar pelas câmeras de segurança que o carro não seguiu para o número 58, mas para o 65, falou pela segunda vez com “seu Jair”, que, sempre de acordo com o depoimento do porteiro, disse que sabia do desvio. No dia 20 de novembro, o porteiro voltou atrás e afirmou que se enganou ao envolver o nome do presidente Jair Bolsonaro no caso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria se manifestasse sobre o pedido da Associação Brasileira de Imprensa para que o presidente fosse investigado. Aras escreveu que “a noticiante não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”.
“O fato de um condômino ter o eventual acesso à cópia dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum”, afirmou o procurador-geral.

No mês passado, VEJA localizou o porteiro às 17 horas de segunda-feira, 4, quando ele apareceu na porta de casa, um sobrado amplo e sem pintura, de shorts, chinelo e camiseta do Flamengo. Assim que a reportagem se identificou, o sorriso despreocupado com que o porteiro se aproximou sumiu. “Eu não estou podendo falar nada. Não posso falar nada”, disse, virando as costas e fechando a porta. Ele mora na Gardênia Azul, bairro dominado por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. 

Veja - Publicado em  30 novembro 2019

 

Um benchmark para o centro - Alon Feuerwerker

O pouco que há de instabilidade política deve-se, como já foi dito, à guerra pela hegemonia na direita. Estabeleceu-se quando as antigas forças dominantes tradicionalmente abrigadas sob o guarda-chuva do PSDB, ou que orbitavam em torno dele, foram ultrapassadas na eleição por Jair Bolsonaro. O bate-boca permanente do bolsonarismo é com a esquerda, mas seu inimigo principal está na direita inconformada que, sob o brand name de "centro", luta para retomar posições.

Não que a esquerda esteja protegida das balas. Para o bolsonarismo, bater no PT é a certificação permanente de autenticidade, de que merece ter a liderança do seu próprio bloco histórico. Daí os arreganhos e a guerra politico-cultural travada com a ordem expressa de não fazer prisioneiros. É uma tática que empareda o centro: se as tentativas de centrismo aproximarem-se da esquerda para construir uma alternativa, darão gás ao argumento de pavimentarem a volta do petismo; se não, ficará dificil distinguirem-se do bolsonarismo.

O centro precisará ter paciência e torcer para que um dia, exaurido, um dos lados conforme-se com a perda da capacidade hegemônica, e aceite ir para o segundo plano em nome do "combate ao mal maior”. Mesmo não havendo qualquer garantia de que este dia vai chegar. Se vier, poderá ser uma situação em que o bolsonarismo se mostre frágil no mano a mano com a esquerda. Ou o inverso, o adversário de esquerda se mostrar o melhor passaporte para Jair Bolsonaro ou uma alternativa (Mourão? Moro? Guedes?) faturar mais quatro anos em 2022.

Talvez o centro ande precisando de um benchmark. Há dois cases de sucesso. O primeiro é o velho MDB. Políticos que haviam apoiado a instalação da ditadura passaram a nuclear a oposição quando perceberam que o novo regime não lhes daria espaço. Os casos mais notáveis foram Franco Montoro e Ulysses Guimarães. Outro case foi Fernando Henrique Cardoso, quando convenceu o PFL de que ele, FHC, era o tíquete certeiro para evitar o então "mal maior", a vitória de Lula depois do impeachment de Fernando Collor.

Mas nos dois casos foi necessário as condições subjetivas, a consciência sobre a situação objetiva, alcançarem massa crítica. Por enquanto, o dito centro continuar acreditando que vai levar a taça denunciando “ambos os extremismos” parece política de pouca potência. É certo já haver em excluídos do poder, nos dois lados, alguma vontade de aderir à “frente ampla”, mas é movimento incipiente. Nem Lula quer aposentar-se, nem o eleitor de Bolsonaro parece tão vulnerável.

O paradoxo para o centro é que uma futura fragilidade do bolsonarismo estará inevitavelmente (advérbio perigoso) ligada à frustração na economia. E hoje o centro pode ser mais bem resumido em algo como “a política de Paulo Guedes, mas sem Bolsonaro, sem Olavo de Carvalho e sem o AI-5”. Ou seja, se a economia não trouxer resultados brilhantes na percepção do povão, vai restar ao centro o argumento de que Bolsonaro atrapalhou Guedes. Será preciso muita marquetagem, ainda que, atenção, a operação já esteja em andamento.

O maior problema, como sempre, é a teimosia dos fatos. A economia reage, mas lentamente e de modo muito desigual na pirâmide de renda. E o desemprego em torno de dois dígitos parece confirmar as análises de ter virado estrutural. O motivo é pinçado conforme a conveniência do analista. Quem não curte Bolsonaro diz que ele está atrapalhando. Outros falam em insegurança jurídica. Outros em instabilidade institucional. São todas explicações parecidas e não verificáveis, e portanto permitem a seus defensores argumentar ad nauseam impunemente.

O mais provável é que a recuperação esteja lenta porque não há qualquer expectativa de acontecer pelo menos uma de duas coisas (o ideal seria ambas simultaneamente): nem o Brasil vai virar uma plataforma de exportação competitiva da noite para o dia, nem há qualquer plano para uma expansão robusta do mercado interno no curto ou médio prazos. O capital vai atrás de oportunidades de retorno. O resto é o resto. 

Análise Política - Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político  

 

Vida e Cidadania - Proteção à maternidade - Gazeta do Povo

Estatuto do Nascituro “amplia” ECA para combater ativismo a favor do aborto

O PL garante proteção integral ao feto e oferece mais possibilidades de escolha à mulher que vive uma gravidez resultante de um estupro.

O Brasil está sendo pressionado por um movimento que tenta, com apoio de organismos internacionais, legalizar o aborto no país. No meio dessa batalha, há um grupo de pessoas que segue outra direção e busca aprovar políticas públicas que protejam os embriões e deem apoio às mães que querem ter os seus filhos. Entre estes últimos estão os deputados que defendem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 478/2007, que institui o Estatuto do Nascituro.

A proposta, que foi modificada no ano passado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, não pretende alterar o artigo 128 do Código Penal, que prevê dois casos em que o aborto não é penalizado no Brasil, quando a gestação é resultado de um estupro ou existe risco de vida para a mãe. O PL apenas explicita e garante direitos para os embriões, como já está previsto na Constituição – o direito à vida – e no Código Civil, que em seu artigo 2º reconhece a proteção da vida humana desde a concepção. Funcionaria como uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a garantias ao direito à vida para antes do nascimento.
LEIA TAMBÉM: Opinião da Gazeta: Os avanços do Estatuto do Nascituro.
Além disso, por meio desse novo instrumento jurídico, os deputados querem fomentar a criação de políticas públicas que garantam apoio a mulheres com dificuldades (econômicas, psicológicas, sociais, etc.) de levar a gravidez até o final, situação que recebe pouca atenção do Estado.  “Hoje, a União não dá esse suporte e nós entendemos que se existissem políticas públicas claras, baseadas em ações que são desenvolvidas no nosso país por algumas casas pró-vida, que são entidades independentes, com certeza o número de abortos seria menor, inclusive os clandestinos, que na maioria dos casos são por conta das condições de vulnerabilidade que as mulheres têm”, afirmou o deputado federal Diego Garcia (Pode-PR), que deu parecer favorável ao PL no ano passado.

No início desta legislatura, o projeto foi desarquivado e espera a designação de um relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Se aprovado, deverá ser encaminhado também para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciado em plenário. No meio do caminho, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tenta legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Ajuizada em 2018 pelo PSOL e pelo Instituto Anis (apoiado financeiramente por organizações internacionais), a ADPF espera a manifestação da ministra Rosa Weber, relatora da ação.[será que mais uma vez o Supremo vai pisotear a Constituição Federal?]  Em audiência pública realizada no ano passado, a ministra permitiu mais manifestações a favor do aborto do que contra, atitude vista por muitos como uma tomada de posição antecipada.

Ou seja, caso os deputados demorem, o aborto pode ser permitido no Brasil por "ativismo judicial" - quando o Judiciário cria a lei, ao invés de apenas interpretá-la, o que é vedado pela Constituição (mas, infelizmente, tem sido uma prática comum no STF). No caso, se os ministros do STF aprovarem o aborto até a 12ª semana de gestação, estarão indo contra o que está previsto no artigo 5º. da Constituição, o direito à vida de forma irrestrita. [a grande piada é que quando se trata de defender direitos de bandidos ou de invasores de celulares alheios as interpretações de alguns ministros do Supremo e a que privilegia o direito do réu e a petricidade pode virar alheia baseada em uma interpretação de algum ministro; 
 mas,no momento de modificar qualquer vírgula que favoreça as pessoas de bem é destacada ser o tal artigo cláusula pétrea.]
 
Contrárias ao aborto

Uma das maiores defensoras do PL é a ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.     “A mãe que quer abortar ganha um aborto patrocinado pelo governo – um procedimento de aborto não é barato. Aqui, diante do estupro, há dois pesos e duas medidas: se você quer abortar o Estado vai financiar, mas se você não quer abortar, o Estado fala ‘você que se vire’?”, diz ministra.

Segundo Lenise Garcia, presidente da organização Brasil sem Aborto, muitas vezes as mulheres abortam sem liberdade, induzidas por outras pessoas. Por isso, para ela, o Estatuto preenche uma lacuna nas funções do Estado. “O Estatuto do Nascituro complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente tratando então dessa parte da vida intrauterina, garantindo os mesmos direitos das crianças ao nascituro”, afirma.

Gazeta do Povo -  Vida e Cidadania

Entre a inépcia e a ilegalidade - Míriam Leitão

O Globo

O caso da escolha para a Fundação Palmares supera em muito a questão ideológica e é bem mais do que afronta ao movimento negro. Quem acha que a escravidão foi boa para os descendentes atuará contra os objetivos estabelecidos na lei que criou a Fundação Palmares. O governo Bolsonaro está seguindo neste caso o mesmo padrão de outras escolhas. O ministro do Meio Ambiente é antiambiental, o da Educação é mal-educado e ataca educadores, o de Relações Exteriores fere regras básicas da diplomacia, o secretário de Cultura é antagônico à Cultura, a ministra da Mulher defende a submissão aos maridos.

[com todas as vênias à ilustre colunista, apresentamos algumas perguntas e comentários sobre a presente postagem:

- qual a ilegalidade que o presidente Bolsonaro comete, quando faz nomeações para cargos ministeriais,  seguindo rigorosamente os preceitos constitucionais?
Agir desta maneira é crime? 

- Sendo a resposta afirmativa teremos uma Constituição que além das centenas de defeitos apontados, ainda exige que para ser seguida é necessário que o seguidor cometa crimes.

Igual procedimento é adotado pelos ministros quando vão efetivar nomeações para cargos que integram seu ministério;
- salvo engano, 'movimento negro' é a denominação de um grupo de afro-brasileiros que realizam ações em prol dos objetivos do movimento.
Sendo um movimento não pode ser alvo de racismo - que é um ato concretizado quando ofende pessoas naturais, seres humanos;

- A tipificação do crime de racismo não abrange todas as situações, sendo algumas enquadradas na 'injúria racial'.]
 

Há limites para o desencontro entre os nomeados pelo governo e a vocação dos cargos que ocupam. Esses limites estão sendo ultrapassados em atos diários. No caso da Fundação Palmares o absurdo foi tão longe que se transformou em ilegalidade. E cabe ao país se perguntar, talvez na Justiça, se pode um ocupante de cargo público ter sido escolhido exatamente porque tem convicções opostas aos dos princípios estabelecidos na lei de criação do órgão.

Sérgio Nascimento Camargo já disse que o racismo não existe, que a escravidão foi benéfica para os descendentes e que o movimento negro precisa ser extinto. Claro que ele não conseguirá. Mas a ameaça de “extinção” de um movimento social legítimo é inaceitável. O fato de Camargo ser negro não o autoriza a fazer declarações racistas, como “a negrada daqui reclama porque é imbecil”, escrita por ele na rede social em 15 de setembro, segundo levantamento feito pelos repórteres Jussara Soares e Daniel Gullino, do GLOBO. As ofensas listadas pelo jornal são inúmeras. Ele certamente seguiu o caminho que qualifica para ser nomeado pelo governo Bolsonaro. Não precisa ter mostrado qualquer aptidão administrativa ou ter currículo na área. Precisa ser capaz de ofender, atacar, difamar, espalhar o ódio nas redes. 

Mas o que o país tem que se preocupar é a partir de que ponto as nomeações são ilegais e os nomeados cometem crimes. As leis que criam órgãos públicos estabelecem finalidades. A da Fundação é “promover os valores culturais, sociais e econômicos da influência negra na formação do povo brasileiro”. Quem parte do elogio às consequências da escravidão está em conflito com a lei. Quem se refere a um grupo de brasileiros como “negrada” comete crime de racismo.

Há graus de inadequação ao cargo e em alguns casos isso fica superlativo. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem um comportamento nas redes sociais que ofende os mais elementares princípios do decoro. Ele é indecoroso. Mas mesmo que isso fosse tolerável, seu desempenho, como demonstrou a comissão da Câmara dos Deputados, coloca em risco os objetivos e a missão do Ministério da Educação. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quando se reúne com desmatadores, grileiros ou garimpeiros estimula crimes contra o meio ambiente. O Itamaraty tem a finalidade de defender e fazer crescer a presença do Brasil no cenário internacional. O ministro Ernesto Araújo, ao elogiar e criticar países pela ideologia do governo de ocasião, ameaça reduzir a presença e fazer o oposto da missão do cargo que ocupa. A política externa tem que ser universal.

Escolhas e decisões do presidente Bolsonaro não são apenas ofensivas. [são todas constitucionais - o caso da proibição do então presidente da República, Michel Temer, nomear Cristina Brasil, para um ministério, foi eloquentemente condenado pelo Supremo, quando, ainda que em decisão tardia, revogou o despacho proibitivo da lavra da então presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.]  Revogam a razão pela qual os órgãos, setores e ministérios foram criados. Mas é preciso saber qual é a fronteira entre erros e atos ilegais. Criticar a imprensa é absolutamente normal, todos os governos o fazem. Mas quando o presidente diz que baixou uma Medida Provisória para quebrar o jornal “Valor”, ou quando ele exclui a “Folha de S. Paulo” da lista de veículos exigidos para a oferta de clipping à Presidência e, pior, ameaça os anunciantes do jornal, Bolsonaro está ferindo princípio constitucional da liberdade de expressão.

O presidente Bolsonaro tem convicções autoritárias apesar de exercer um cargo para o qual foi escolhido democraticamente. Ele tem levado seu autoritarismo para a administração. É importante que o país esteja atento à fronteira entre os erros de um governo ruim e as afrontas às leis, os ataques à Constituição. As instituições e os mecanismos de freios e contrapesos da democracia precisam estar alertas, em cada ato, à distinção entre o que é apenas inépcia e o que é ilegal e inconstitucional. Antes que seja tarde.

Blog Míriam Leitão, colunista - O Globo - com Alvaro Gribel