Bolsonaro contra as tropelias do Dr Alexandre - Percival Puggina

O presidente da República surpreendeu a todos ao ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo liminar, contra a ordem de cancelamento, pelas redes sociais, dos perfis de 16 cidadãos brasileiros. A determinação foi expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no âmbito do conhecido “inquérito do fim do mundo”.

O extenso arrazoado é uma oportuna aula sobre as liberdades públicas, que aparentemente foi gazeteada pelo ministro em seu curso de Direito. Na longa história dos povos rumo ao constitucionalismo e à democracia, o Estado não foi concebido para servir a si mesmo, nem para proporcionar intangibilidade e veneração cívica sem limites a quem nele exerce poder. Antes, as liberdades cívicas evoluíram dessa condição original para seu oposto. Hoje, todas as nações democráticas se percebem integradas a estados nacionais em que o estado existe para assegurar os direitos e liberdades de seus cidadãos.

Foi saudável saber que o presidente, vendo atropelados direitos que os cidadãos brasileiros prezam, tomou a iniciativa de apelar aos colegas do ministro. Fez bem ao lembrá-lo de que nossa Constituição – e ela como tantas outras – não cria liberdades públicas. A liberdade é inerente à natureza humana. A Constituição simplesmente reconhece que essas liberdades são meros adjetivos de uma mesma e única liberdade, que é aviltada quando suprimida sem muito justa causa definida em lei. E é ela, a lei, que vai assegurar a legitimidade de qualquer coação.

Estas linhas registram minha alegria por ver o presidente defender, pelo modo certo, um bem de imenso valor, expressando respeito a algo que vem sendo vilipendiado por assomos autoritários e totalitários de um colegiado jurídico, poder de Estado, que se extraviou do bom serviço e perturba a nação. Como afirma a ADI presidencial, modernamente, cortar de alguém o acesso às redes sociais é o mesmo que lhe tomar a voz.

 Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A liberdade e a Justiça - Eugênio Bucci

O Estado de S. Paulo

A indústria ilegal da desinformação é um fenômeno sobre o qual não há jurisprudência

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear páginas de bolsonaristas em redes sociais provocou um bom debate. Desta vez não se trata de uma daquelas batalhas estéreis entre claques que se ofendem e não se escutam. Estamos em meio a uma discussão que mobiliza conceitos sérios, com fundamento ético e legal, sobre os limites da Justiça e os alcances da liberdade de cada um. Há argumentos legítimos e inteligentes de um lado e de outro. A hora pede reflexão. Mais do que embarcar no Fla-Flu jurídico, devemo-nos dedicar a entender com calma o que está em jogo.

Comecemos pela pergunta incômoda: a autoridade judicial pode, no âmbito de um inquérito (no caso, o Inquérito 4.781, mais conhecido como o “inquérito das fake news”), [pedimos vênia ao articulista para usar a 'alcunha' = inquérito do "fim do mundo" - seja pelo que representa contra a democracia, seja pela forma 'esquisita' como qual foi instalado, seja pelo absurdo de um só personagem ser investigador, promotor, denunciador, julgador e, pasmem, instância revisora máxima - sem esquecer outros pontos que são brilhantemente apontados pelo autor da matéria.] impedir preventivamente a manifestação das pessoas investigadas? 

Pode o juiz impor a mordaça a um cidadão cujos atos ainda não foram julgados?

Os que respondem “sim” a essa pergunta argumentam que os trâmites da Justiça e das investigações policiais normalmente restringem direitos fundamentais. Nada de novo sob o sol, portanto. Na terça-feira, em webinar no site Poder 360, ninguém menos que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, seguiu essa linha de raciocínio. Lembrando que até mesmo o direito de ir e vir pode ser suspenso pela autoridade judicial no curso de uma investigação (é o que acontece quando o suspeito vai para a cadeia, em regime de prisão preventiva, mesmo antes de seu suposto crime ter sido julgado pela Justiça), Toffoli sustentou a tese de que a supressão preventiva de páginas de pessoas investigadas nas redes sociais constitui um expediente análogo, igualmente aceitável e legítimo, além de legal.

O argumento, bem construído, soa ainda mais convincente quando observamos que aqueles que tiveram suas contas derrubadas nas redes não foram cassados em sua liberdade de expressão, pois seguem se manifestando com alta estridência em outros canais – apenas aquelas contas específicas, nas quais foram identificadas condutas e postagens suspeitas, foram bloqueadas. Além disso, o bloqueio das contas desses bolsonaristas seria indispensável para o bom curso das investigações. Por tudo isso, o argumento procede. Há, porém, outro ponto de vista. Quando perguntados se um juiz teria poderes para impor a mordaça a um cidadão cujos atos ainda não tivessem sido julgados, não são poucos os que respondem “não”. Nesse grupo não figuram apenas os sabujos do presidente da República, empenhados em rebaixar a União ao papel de despachante de blogueiros fascistas. Nesse grupo estão também aqueles que não apoiam em nada o governo e se preocupam com precedentes que, no bojo do inquérito das fake news, venham a enfraquecer no futuro o respeito à liberdade de expressão. Estes (os que prezam a democracia) consideram que um inquérito policial não deveria ter a prerrogativa de atropelar o livre curso do debate público. Admitem, por certo, que todos devem ser responsabilizados (julgados e punidos) pelos abusos que cometerem no uso da liberdade, mas não aceitam a supressão preventiva de um milímetro que seja dessa liberdade.

É fato que hoje estamos falando de um inquérito que apura o comportamento de milícias virtuais abjetas, que disseminam o ódio, o preconceito, o fanatismo e a desinformação mais delirante, atentando diariamente contra os mais preciosos alicerces da República e da democracia. As contas bloqueadas, todo mundo sabe, reúnem um festival de ultrajes e baixezas inomináveis, com pregações contra os direitos fundamentais e as liberdades democráticas. Portanto, para um democrata, é confortável dar de ombros a uma ação da Justiça que limite, ao menos um pouco, as violências virtuais perpetradas por esses terroristas do simbólico. Mas o que acontecerá se, amanhã, outro inquérito, com outras motivações, vier a interditar páginas que não primem pela mesma vileza? 

A cargo de quem ficaria o critério de arbitrar sobre o que deve e o que não deve ser proibido?

A muitos democratas preocupa a hipótese de que o inquérito das fake news hoje abrigue um componente de censura que venha a produzir estragos amanhã. Para estes, não dá para apoiar o bloqueio das páginas desta vez só porque nos enoja o conteúdo bloqueado. E se gostássemos desse conteúdo, qual seria a nossa reação? Será mesmo essencial, para o êxito das investigações, que essas páginas sejam suprimidas das plataformas sociais?

Os dilemas implicados aí nada têm de corriqueiros. São dilemas ameaçadores e desconhecidos – a indústria ilegal da desinformação, cujos estragos estão apenas começando a se mostrar, é um fenômeno recente, sobre o qual não há jurisprudência em nenhum lugar do mundo. No Brasil é ainda pior, porque aqui o Poder Executivo age como um gabinete do ódio contra as liberdades. Diante disso, a responsabilidade que pesa sobre o STF é quase sobre-humana. Que nossos ministros saibam honrar a melhor tradição da Suprema Corte, de consolidação das liberdades e fortalecimento da democracia, e trilhem o melhor caminho. [Destacamos que a classificação quase sobre-humana, ainda que sem o quase, não credencia os integrantes da Suprema Corte a terem a pretensão de que são supremos.] 

 Eugênio Bucci, jornalista e professor - O Estado de S. Paulo

Foi o povo quem pagou os 10 trilhões roubados pelo pt - Sérgio Alves de Oliveira

Para que se evite antecipadamente um ataque “histérico” da “cumpanheirada” esquerdista, esclareço que nesse texto só abordarei as propinas e demais desvios de verbas públicas ocorridos nas gestões do PT,de 2003 a 2016,durante os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mas explicarei os motivos.

Mediante essa abordagem, limitada a esse período de 13 anos,não estarei de forma alguma “absolvendo” as gestões anteriores às do PT, que certamente também roubaram, mas pelo fato de não haver qualquer estimativa do “quantum” teria sido desviado, ao contrário da “roubalheira” feita pelo PT, calculada na “Operação Laja Jato”, instalada em 2014, pela Polícia e Ministério Público Federais, em cerca de 10 trilhões de reais , quantia esta superior ao PIB brasileiro, de 7,3 trilhões de reais - mesmo levando em consideração as acusações que andam por aí sobre o “dirigismo” da citada “operação”- que teria “poupado” “outras” roubalheiras, do período relativo aos 8 anos das gestões do PSDB, com FHC (de 1995 a 2003).

Mas além da “Lava Jato”, também foi instalado no mesmo ano (2014),e como seu desdobramento, o chamado “Petrolão”, restrito à roubalheira ocorrida na Petrobrás, especialmente com propinas e superfaturamento.
Mas essas críticas ao “dirigismo” da “Lava Jato” certamente pode ter algum fundamento. Por que apurar corrupção nos anos de 2003 a 2016, governados pelo PT,”riscando do mapa” outras investigações referentes ao período anterior, especialmente do PSDB, de 1995 a 2003? E o tempo de gestão do PMDB, com Sarney e Itamar Franco, que governaram de 1985 a a 1995,só interrompido pelo curto mandato do “impichado” Presidente Collor,do inexpressivo partido PRN ? E que foi “sacaneado” justamente pelo PMDB , que tomou o seu lugar?

Há de se convir que o PSDB teve muito mais “competência” que o PT para roubar,tanto que os seus rastros de corrupção até hoje não foram “desvendados” (?). E seria absolutamente inadmissível que houvesse um “Muro de Berlim”,ou da “China”, na contabilidade pública, para obstar a apuração de dados (da corrupção) em um ou outro período que não o abrangido, certamente por “encomenda”, pela “Lava Jato”.

Fala-se muito na tal “privataria tucana”,durante os governos de FHC. Existe até livro contando tudo (A Privataria Tucana). Mas nada existe nos órgãos públicos que deveriam intervir no combate à corrupção, em nome da sociedade, como o Ministério Público, e a própria Justiça. Assim os corruptos da “privataria tucana” saíram (por enquanto) absolutamente “incólumes”.  Talvez fosse necessário uma “Lava Jato II” para destrinchar a roubalheira tucana, especialmente durante as privatizações das empresas estatais federais. Que teve “boi na linha”, não há qualquer dúvida.

A EMBRATEL, por exemplo,uma operadora de telefonia interestadual e internacional, fundada em 1965 (Governo Castello Branco), e que foi uma das estatais federais que “deram certo”,com excelente performance à frente do seu objetivo, simplesmente foi “torrada”,para os “gringos”, vendida a “preço de banana”,”liquidada”, durante o segundo mandato de FHC, pela irrisória quantia de cerca de 1,6 bilhões de reais (nem é de US$), cuja quantia não pagaria nem mesmo os satélites de telecomunicações que ela tinha no espaço aéreo superior.
E o que se passou com a Embratel,ocorreu com todos os ativos federais vendidos mediante ridículas subavaliações, tudo a “preço de banana”. Muitos governadores seguiram a “doutrina” privatista de FHC, inclusive o do Rio Grande do Sul,  Antônio Britto,do PMDB, que teve abertas para si as portas vitoriosas da política, na época servindo à Rede Globo, como “agente funerário” e responsável pela divulgação pública da morte do Presidente eleito Tancredo Neves, que foi substituído pelo seu “vice”, José Sarney.

Qualquer investigação que porventura fosse procedida, por exemplo, com a privatização da estatal gaúcha de telefonia, Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, ficaria estarrecida pelo fato da CRT ter sido vendida por somente novecentos e poucos milhões de reais, e pouco tempo depois (re)vendida por quatro ou cinco vezes mais, numa operação entre “picaretas”  internacionais, considerando que durante esse período, entre a privatização,e a (re)venda, nenhum investimento novo na planta telefônica ocorreu. Mas as “(re)vendas” ,prosseguiram,passando de mãos em mãos,e hoje o que era a CRT integra OI.

É evidente que tudo que o se passou com a Embratel, no plano federal, e com a CRT, no estadual, pode ser transferido para TODAS as privatizações da época. Por que a Polícia e o Ministério Público federais não investigam “também” esse período?  Mas qualquer investigação não poderia olvidar que essas duas quadrilhas que assaltaram o erário ,de 1995 a 2016, foram “unidas” em janeiro de 1993,nos Estados Unidos, através do “Pacto de Princeton”,ou “Política das Tesouras”, pactuado entre Lula da Silva, representando o “Foro de São Paulo”,e Fernando Henrique Cardoso, em nome do “Diálogo Internacional”, através do qual a Presidência da República do Brasil seria ocupada, ”alternadamente”, pelo PSDB e PT, garantido sempre o domínio da esquerda.

Entretanto a grande mídia (aquela bem conhecida) jamais dá o destaque que mereceria o simples fato de todos esses desvios do erário não ser dinheiro do governo, mas sim exclusivamente dinheiro provindo dos tributos e demais verbas pagas pelo povo. Ou seja: tanto os 10 trilhões roubados pelo PT,quanto os “n” trilhões roubados pelo PSDB,e pelos “outros”,é dinheiro do povo, e de mais ninguém. Quem foi “assaltado” não foi o governo, nem as suas estatais. Foi o povo !!!

Para finalizar,entendo que as irregularidades dominantes na “Era do PSDB” (de 1995 a 2003) foram, principalmente, relativas às SUBAVALIÇÕES do ativos públicos vendidos nas privatizações , que certamente renderam generosas propinas, enquanto as patrocinadas pelo PT, apurados na “Operação Lava Jato”,especialmente relativos à Petrobrás (Petrolão),onde montaram um “consórcio” de corruptos de vários partidos,inclusive “conservadores”,e que ficaram mais centradas no superfaturamento de obras, para abastecer os cofres de partidos políticos,servidores ,administradores públicos de estatais, e políticos, relativas à lavagem de dinheiro,evasão de divisas, e respectivas propinas derivadas. Por isso ninguém roubou diretamente do governo ,nem das estatais. E também não passaram “recibos” das propinas recebidas.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O 'genocídio culposo' do Supremo

O Estado de S. Paulo - J.R. Guzzo

Os ministros Gilmar e Barroso condenam o governo federal pelo que iria fazer contra a covid-19, mas não conseguiu

A palavra que mais encanta os ministros do Supremo Tribunal Federal hoje em dia é genocídio. Ainda outro dia foi o ministro Gilmar Mendes que espantou todo mundo – e ao que parece até ele próprio, pois logo depois achou melhor reformular o que tinha dito – ao anunciar que o Exército do Brasil era cúmplice de “genocídio”. Agora é a vez do ministro Luís Roberto Barroso. Ele chegou à conclusão que o governo do presidente Jair Bolsonaro ia cometer neste país um genocídio para ninguém botar defeito, mas o STF não deixou – e graças à sua sabedoria o Brasil foi salvo desta desgraça. Os dois estão falando, pelo que foi possível entender, da covid-19. Em seu entendimento, o governo agiu em todo esse episódio como se estivesse tentando matar a população brasileira – uma espécie de “genocídio culposo”, digamos, porque o autor do crime não teria a intenção de matar, mas, como ocorre nos acidentes de trânsito, agiu com negligência, imprudência ou imperícia e, portanto, mereceria ser levado ao banco dos réus.

Em suma: os ministros Gilmar e Barroso (aguarda-se, agora, os pronunciamentos dos colegas) condenam o governo federal pelo que iria fazer, mas não conseguiu. Pode ser apenas mais um, dentro do processo de produção contínua de despropósitos que o STF colocou em funcionamento já há bom tempo. Mas, quando se pensa um pouco, talvez haja algum método nessa loucura. O fato é que os ministros estão diante de um problema sem solução. 

No início da epidemia, proibiram o governo Bolsonaro de fazer qualquer ação contra a covid-19: tinha de liberar todo o dinheiro exigido para o tratamento da doença, mas tudo deveria ficar exclusivamente a cargo das “autoridades locais”, ou seja, dos governos estaduais e das Prefeituras. Cinco meses depois, temos 85.500 mortos, até a contagem desta última terça-feira, e uma massa de sofrimento que não é possível contabilizar. 
A culpa, então, é dos governadores e prefeitos? Não se sabe; o Supremo ainda não baixou nenhuma bula em resposta específica a essa pergunta. 
Mas do governo federal com certeza não é – por atestado do próprio STF, que vetou a sua entrada na questão. Que fazer?

Maia vê excessos e diz que Aras tem legitimidade para fazer críticas à Lava Jato

Os ministros não gostam da ideia de terem alguma responsabilidade pelo desastre. Vem, então, essa história do genocídio. Como o presidente disse, no começo da epidemia, que era tudo uma “gripezinha” de nada, e o seu governo pensou numa campanha do tipo “acelera Brasil”, o Supremo teve de impedir que esse tipo de postura viesse a turbinar o vírus; por isso proibiu o governo de entrar na questão e evitou que estragasse tudo, mas a culpa continua sendo dele, porque ia causar uma calamidade que acabou não causando.

E o que aconteceu depois da decisão do STF – o que seria? A tese de Barroso é que se não fosse pelos ministros, aí sim é que a coisa ia ficar preta. Com a sua intervenção, houve só 85.500 mortes – o que, tanto quanto se possa deduzir, Barroso está achando que foi um tremendo sucesso.
Para não perder a viagem, ele disse, na mesma ocasião, que o liberalismo está acabando com o Brasil. O Supremo brasileiro, hoje em dia, é isso.

J.R. Guzzo, jornalista - Coluna no Estadão

Palanque para Moro - Nas entrelinhas

“Aras foi escolhido procurador-geral pelo presidente Bolsonaro fora da lista tríplice dos  procuradores, exatamente para centralizar as decisões sobre as investigações da Lava-Jato”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou guerra à Operação Lava-Jato. Em live para o grupo de advogados “Prerrogativas”, sem papas na língua, não poupou críticas aos procuradores que integram a força-tarefa e reiterou a intenção de centralizar e controlar as investigações em curso. Nunca a operação foi tão atacada “de cima” e “de dentro” do Ministério Público. Aras reiterou a acusação de que a força-tarefa de Curitiba opera de forma heterodoxa e levantou a suspeita de que 38 mil pessoas foram investigadas por seus integrantes. Ninguém sabe como (esses nomes) foram escolhidos, quais foram os critérios”, disse Aras.

[Esclarecimento: o presidente Bolsonaro usou das sua atribuições legais para escolher Aras como procurador-geral - seguindo todas as exigências e, o escolhido, preencheu todos os requisitos.

Inexiste qualquer norma legal, nem mesmo uma simples portaria, que determine que o escolhido deve ser o apresentado pelos que a ele serão subordinados.]

As declarações agradaram aos advogados e foram bem recebidas pela maioria dos políticos, mas provocaram a reação dos procuradores e juízes de primeira instância, que têm seus aliados no Congresso. Em resposta, os procuradores de Curitiba classificaram a declaração de Aras como “falsa suposição”, considerando que esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em relatórios encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao MPF, em suspeita de crimes de lavagem de dinheiro. “Ao longo de mais de 70 fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados — como discos rígidos, smartphones e pendrives — sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados”, ressaltou a força-tarefa de Curitiba, em nota oficial. O procurador Roberson Pozzobon, integrante da operação, atacou Aras numa rede social: “A transparência faltou mesmo no processo de escolha do PGR pelo presidente Bolsonaro. O transparente processo de escolha a partir de lista tríplice, votada, precedida de apresentação de propostas e debates dos candidatos, que ficou de lado, fez e faz falta”, publicou no Twitter.
Desde 2014, as forças-tarefas foram responsáveis por 319 ações criminais propostas, 90 ações civis promovidas, 330 acordos de colaboração premiada, 26 acordos de leniência, com estimativa de reversão de recursos ao poder público de, aproximadamente, R$ 30 bilhões, em consequência das operações. Entretanto, Aras pretende centralizar o poder das investigações na Procuradoria-Geral e controlar a “caixa-preta” da Lava-Jato, em poder dos procuradores de Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, centralizando as investigações numa coordenação sob seu comando. Segundo o procurador-geral, existe um “MPF do B”, que operaria nas sombras.

Anarco-sindicalismo
As declarações de Aras ocorrem num momento em que a Lava-Jato dá sinais de retomar a iniciativa, com operações contra políticos importantes, como o senador José Serra (PSDB-SP), que, ontem, virou réu, e o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade e líder da Força Sindical. O procurador-geral advertiu aos integrantes da Lava-Jato que cada membro do Ministério Público “pode agir como sua consciência”, mas “não é senhor da instituição”. É uma afirmação polêmica, porque a independência funcional é que assegura a atuação dos procuradores em casos que contrariam o poder econômico e o poder político. Aras disse que o “anarco-sindicalismo” tomou conta da instituição.

Aras foi escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice eleita pelos procuradores, exatamente para centralizar as decisões sobre as investigações. Essa mudança vai além das apurações sobre crimes de “colarinho-branco”. Indígenas, grupos de extermínio, escravidão contemporânea, racismo, milícia, violência policial, fraude em licitação, violência doméstica, grilagem de terras e desmatamento, todas as agendas que importam para Bolsonaro, ficarão sob controle do procurador-geral.

Tudo indica, também, que já haja uma investigação em curso sobre a atuação da força-tarefa de Curitiba, que reagiu às declarações e negou a existência de uma “caixa-preta” da Lava-Jato. A acusação de Aras já foi objeto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a força-tarefa de Curitiba compartilhe os dados em seu poder com a Procuradoria-Geral. A crise entre Aras e os procuradores da Lava-Jato está apenas começando, mas já é um palanque para o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, grande artífice da operação, que criticou as declarações de Aras.

Moro ainda não assumiu a candidatura a presidente da República, mas aparece em todas as pesquisas como um adversário competitivo do presidente Jair Bolsonaro em 2022. A bandeira da ética foi um grande divisor de águas nas eleições passadas, servindo como estandarte de campanha de Bolsonaro. Essa bandeira, agora, está sendo disputada por Moro, que saiu do governo atirando. O ataque à Lava-Jato resgata o protagonismo de Moro como defensor da ética na política.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Coreio Braziliense

Nosso modo de noticiar - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - 30 de julho de 2020

 Um veículo independente tem princípios: liberdade, democracia, direitos individuais, respeito à diversidade 

Os 95 anos de O Globo sugerem retomar aqui alguns temas sobre a imprensa, tratados ao longo destes anos de coluna. Por exemplo, o que é notícia?

A informação verdadeira, diziam muitos, o que não resolvia a questão. Ao contrário, suscitava dúvidas. A gente, incluindo o jornalista, sempre vê as coisas de maneira subjetiva, uma visão parcial , portanto. 
Logo, de qual verdade se está falando?
Ou, por outro lado, é possível a informação objetiva?

Paralelamente, foram surgindo outras respostas – versões – para a natureza da notícia. Por exemplo, do velho Times de Londres: notícia é tudo aquilo que alguém não quer ver publicado, o resto é propaganda.
É bacana, jornalistas adoram. Mas a melhor manchete para o mundo, hoje, seria uma que todos querem ver publicada: saiu a vacina do coronavirus.
Em 1896, o New York Times, para se diferenciar da imprensa marrom da época, criou o slogan: “All the news that`s fit to print”. Queria dizer que o leitor encontraria ali a notícia que estava pronta ou merecia ou deveria ser publicada.
O próprio jornal, hoje, tem dúvidas, depois de tantas notícias que, depois de publicadas, se revelaram equivocadas. Ou de notícias que deveriam e não foram publicadas. Mas o debate hoje é sobre racismo, diversidade e o viés que atravessa as matérias.

Tudo considerado, O Globo resolveu adotar esta definição: “jornalismo é o conjunto de atividades que, seguindo certas regras e princípios, produz um primeiro conhecimento sobre fatos e pessoas. Qualquer fato e qualquer pessoa: uma crise política grave, decisões governamentais com grande impacto na sociedade, uma guerra, uma descoberta científica, um desastre ambiental, mas também a narrativa de um atropelamento numa esquina movimentada, o surgimento de um buraco na rua, a descrição de um assalto à loja da esquina, um casamento real na Europa, as novas regras para a declaração do Imposto de Renda ou mesmo a biografia das celebridades instantâneas. O jornalismo é aquela atividade que permite um primeiro conhecimento de todos esses fenômenos, os complexos e os simples, com um grau aceitável de fidedignidade e correção, levando-se em conta o momento e as circunstâncias em que ocorrem. É, portanto, uma forma de apreensão da realidade”.

Está nos Princípios Editoriais e faz sentido. Chamo a atenção que faz referência a “regras e princípios”. Regras de apuração e publicação profissionais – não “o que se ouve por aí”. E princípios, não programas. Partidos políticos, grupos, setores têm programas. Um veículo independente tem princípios: liberdade, democracia, direitos individuais, respeito à diversidade. E assim vamos. Não pode ter censura prévia, aliás, censura nenhuma, mas o jornalista e o veículo são responsáveis pelo que publicam. Podem ser processados, como qualquer cidadão, mesmo sendo autoridade.

O governo, as instituições não podem pretender regular a imprensa a pretexto de garantir que ela seja boa. [conheça a opinião do ministro Dias Toffoli, sobre ser função do Poder Judiciário agir como o editor de um povo inteiro, clicando aqui.] Quem decide isso é o público. Por que as emissoras governamentais não dão audiência? 
Por que os veículos vendidos, chapa-branca, só interessam aos seus fiéis?
O público sabe que ali não se encontra notícia, mas propaganda ou, pior, fake news. Aliás, fake news requer uma boa definição penal, para apoiar processos e investigações.
Enfim, quando a situação esquenta, sobe a audiência dos veículos independentes e profissionais – é a prova de que o público não é bobo.

Excesso de investigação
No processo sobre a chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro relator, Herman Benjamin, que votou pela cassação, e perdeu, saiu com esta: a chapa foi absolvida por excesso de provas. [lembrando o óbvio: provas não ser apenas para condenar, também são fatores de absolvição.
Quanto à Lava Jato o grande problema é que muitos querem transformar a operação - exitosa, mas com tempo para ser reformulada - em instituição.]
Pois o procurador geral da república, Augusto Aras, quer acabar com a Lava Jato por excesso de investigação. Disse que os arquivos de Curitiba têm 9 vezes mais informações que a Procuradoria Geral e por isso a Lava Jato tem que ser contida.
Perceberam? Investigar demais é errado. Pior. Aras sugeriu que há excessos, chantagens.
Foi música para os ouvidos dos advogados criminalistas que estavam na live – e que havia tempo estavam aborrecidos com as derrotas que tomaram dos procuradores da Lava Jato.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

O Supremo é o editor da sociedade? - Fernando Schüler

Folha de S. Paulo

Foi exatamente contra a ideia do 'Estado editor' que surgiu o conceito moderno de liberdade de expressão

Foi interessante assistir ao ministro Dias Toffoli, nesta semana, em um debate promovido pelo site Poder 360, expondo com clareza seus pontos de vista sobre temas de censura e liberdade de expressão hoje em pauta no país.

O ministro foi taxativo: “A Constituição veda de modo absoluto a censura prévia”. E concluiu: “Aquilo que ainda não foi tornado público pode vir a público e a pessoa vai arcar com suas consequências [...] pode emitir sua ideia, seja ela qual for. Até de defender o nazismo, até de defender o fechamento do Supremo”. [Difícil acreditar que o autor das frases destacadas, frases corretíssimas, é o mesmo que autorizou o 'inquérito do fim do mundo' - que tem violado tudo que as fases expressam.

Incrível que seja também o autor de todas abaixo, itálico vermelho] 

Dito isto, era óbvia a pergunta pendurada no ar: e os cidadãos banidos das redes sociais, no inquérito das fake news? Isto é, impedidos previamente de dizer as coisas que poderiam lhes trazer “consequências”. O que dizer? O ministro sugeriu uma distinção: uma coisa seria proibir a “expressão” de um indivíduo; outra seria proibi-lo do uso de “veículos” para se expressar. Nesta lógica, os bloqueados não teriam perdido sua liberdade. Apenas não poderiam fazê-lo no Facebook ou no Instagram. Poderiam publicar panfletos, imaginei, mas ninguém aventou a hipótese.

Ato seguinte, o ministro sugeriu uma analogia entre os bloqueios e as prisões preventivas. Privação do direito de ir e vir seria muito mais grave do que perda da liberdade intelectual ou de expressão. Por que então deveria chocar mais as pessoas “meia dúzia de redes sociais paradas do que 200 mil pessoas presas provisoriamente?” De minha parte, só vejo uma resposta a esta questão: choca por que é algo que não está na lei, muito menos na Constituição. Não importa que se trate de prisão ou banimento do Twitter. Choca é o desrespeito a um princípio, que é um bem para uma sociedade democrática.

O ministro foi além. Depois de se referir ao fato de que toda empresa de comunicação tem seu editor, explicou que “nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”. Eugênio Bucci estava no debate e, com sua gentileza habitual, lembrou que sociedades não funcionam como empresas de comunicação. Estas pertencem ao mundo privado e podem demitir o funcionário a partir de juízos de valor. 

Caberia, porém, a uma instituição de Estado fazer o mesmo?

Isto é, “eleger valores que definem a circulação de conteúdos”?

Eis aí a questão central: - sociedades abertas precisam de um “editor”?  - Sociedades que se definem precisamente pela diversidade de visões de mundo e por um desacordo fundamental sobre o erro e o acerto, o falso e o verdadeiro? A resposta a esta pergunta está no próprio nascimento da ideia moderna de liberdade de expressão. Foi para defender o fim do direito à censura prévia de livros que o poeta inglês John Milton, no coração da revolução inglesa, escreveu sua “Areopagítica”.

Em 1644 eram os livros. Hoje são redes e blogs. A questão fundamental é a mesma. Deveríamos presumir, perguntava Milton, que aqueles que censuram “dispõem da graça da infalibilidade, acima de todos nessa terra”? Era exatamente contra a ideia do Estado editor que John Milton se batia. Estas questões pareciam estar resolvidas há muito tempo. De uma hora para outra, a coisa mudou. Vamos nos tornando um país em que a defesa da liberdade de expressão vai surgindo como um exercício perigosamente retórico e seletivo. E estranhamente capaz de assustar as pessoas.

País em que se aceita acriticamente o retorno da “absolutamente vedada” censura prévia. A lógica do “você não fala mais nada, seja bom, seja mau, seja verdade, seja mentira”, como bem lembrou o professor e amigo Marco Sabino. Os crimes cometidos na internet devem ser punidos, na forma da lei, e é saudável que se discuta mecanismos de proteção das instituições frente às novas tecnologias. O Congresso, neste exato momento, se dedica a esse debate.  Nada disso, porém, admite a tutela do Estado sobre a opinião. Ainda lembro do orgulho que todos sentimos quando a ministra Cármen Lúcia lembrou canções de sua infância para dizer que o “cala a boca já morreu”. Sugiro não ressuscitá-lo. [lembramos que a ministra citada simplesmente cassou de um presidente da República o direito constitucional de nomear um ministro de Estado - decisão que, posteriormente, foi revista pela plenário da Corte Suprema.
Quando a uma eventual 'ressuscitação' do 'cala a boca' - é algo aceitável quanto envolver assuntos de interesse da SEGURANÇA NACIONAL.
Expressar o desejo de que ministros do STF sejam presos, não ofende à Segurança Nacional - ato punível apenas pela forma ofensiva com que os alvos do desejo foram tratados.]

Fernando Schüler, professor e curador - Folha de S. Paulo 

Mais impostos vêm aí - William Waack

O Estado de S.Paulo

A lei do mínimo esforço indica aumento de impostos e não uma ampla reforma tributária

Renúncia é a palavra decisiva no amplo debate sobre reforma tributária. É mesmo um formidável debate social e político, além da alta complexidade técnica e econômica. Pois os números consolidados indicam uma assombrosa adesão de praticamente todos os setores da economia e sociedade brasileiras a algum tipo de favor fiscal.

Agricultura, indústria, serviços, profissionais liberais, pequenas empresas, entidades não lucrativas, zonas francas, deduções para pessoas físicas são contemplados de alguma forma, e nenhum se manifesta disposto a renunciar à renúncia fiscal. Ao contrário: nos últimos 15 anos o fenômeno dobrou de tamanho (para quem aprecia números: as renúncias fiscais passaram de aproximadamente 2% para 4% em relação ao PIB).

Economistas se dividem quase em guerra religiosa quanto à eficiência dessas medidas fiscais que, na conta geral, diminuem a base de arrecadação de impostos, aumentando a carga para quem está pagando tributos. Talvez sociólogos – ou, melhor, antropólogos – entendam o problema. As renúncias espelham um arraigado hábito político, que é o de espetar a conta nos cofres públicos e empurrar uma solução definitiva para um futuro não definido. É um tipo de “individualismo” muito característico de nosso “caráter nacional”. Todos os setores participantes nas renúncias confiam na sua capacidade de fazer valer seus interesses (que são legítimos), e a preocupação com o bem-estar geral é um problema moral reconhecido, porém secundário.

O País permaneceu num equilíbrio de interesses que foi se tornando cada vez mais precário – até o estouro de duas brutais crises, a fiscal e a de saúde (que se alimentam mutuamente). O que está escancarado agora é o clássico problema da ação e coordenação coletivas, que dependem de... lideranças.  A questão é imensamente maior do que a já complicada tarefa de arregimentar votos no Legislativo pela proposta A ou B de reforma tributária. Demanda uma imensa capacidade política de procurar algum tipo de convergência, de impor algum tipo de medida numa situação na qual ninguém renuncia a nada. Todos estão envolvidos: entes da Federação (Estados e municípios), variados segmentos econômicos, bases eleitorais (indivíduos que pagam Imposto de Renda).

No meio desse turbilhão o governo fala em quadratura do círculo, que é gastar mais num quadro fiscal delicado sem aumentar a já insuportável carga tributária. Apostando que o instinto dos congressistas, sendo o de gastar mais, os fará aceitar mais impostos. Uma aliança tácita com os “desenvolvimentistas” saudosos de Geisel no Planalto, e descontentes com o teto de gastos.

As contas dos economistas não fecham: não dá para suportar o necessário crescimento dos vultosos gastos públicos sem aumentar impostos, e apostam nisso. Sociólogos e antropólogos também apostariam. É só olhar para nosso apego à lei do mínimo esforço. É bem menos complicado do ponto de vista político aumentar impostos do que se engajar na esfalfante tarefa de coordenar esforços, praticar maldades (vistas pelo lado “individual”), convencer, articular, coagir, votar. Com as elites divididas.

Para que tudo isso, dirão os cínicos, se no fim de tanto esforço impopular (e seus efeitos eleitorais nos mais diversos níveis) o resultado será de qualquer jeito aumento de impostos? 

Resolver parte do problema via privatizações?

No momento menos de 20 das centenas de estatais estão na lista de privatizações. Conter gastos e despesas? Segurar os gastos com funcionalismo depende de uma reforma administrativa, a que enfrentaria os bem articulados interesses corporativistas dentro do Estado brasileiro. Ela ainda é só uma intenção.

Resta a esperança de que a retomada da economia pós-pandemia traga retorno de investimentos, a produtividade aumente, emprego e renda cresçam e arrecadações encham cofres públicos que novamente seriam usados como sempre foram – para acomodar diversos interesses setoriais e privados, pois os da coletividade se resolverão sozinhos.

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo

Xingamento da futura presidente do TCU por servidor será investigado

Arraes, que assumirá a Corte no biênio 2021/2022, se assustou com o tom usado pelo subprocurador

Um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) atacou verbalmente a futura presidente da Corte, a ministra Ana Arraes, durante sessão virtual da Segunda Câmara do órgão. Na reunião, a magistrada entendeu que o subprocurador Lucas Rocha Furtado havia pedido vista e o concedeu. O chefe de gabinete do integrante do Ministério Público junto ao tribunal reagiu com xingamentos.

"Ministra Ana Arraes, do TCU, foi constrangida ao vivo em sessão virtual, quando se confundiu sobre um voto. Ela conduzia sessão da 2ª câmara do Tribunal e entendeu que o sub-procurador-Geral Lucas Furtado tinha pedido vista, quando, na verdade, ele teria concordado com o voto do relator. 

 A situação parece ter irritado o chefe de gabinete do membro do MP junto ao órgão, que disparou: “Não, ele não pediu vista, porra!”. E emendou: "Mulher louca. Rapaz do céu. A ministra Ana Arraes vai ser o caos na presidência do TCU!". Arraes deverá ser a próxima a presidir o órgão. Espantados com a grosseria, os ministros submeteram o caso à apuração da Corregedoria do Tribunal – comandada por ninguém menos do que a própria ministra."

“Não pediu vista, p***!”, disparou o servidor, sem perceber que o microfone estava aberto. “A mulher é louca. Ele não pediu vista. Rapaz do céu. A ministra Ana Arraes vai ser o caos na presidência do TCU.” Arraes, que assumirá a Corte no biênio 2021/2022, se assustou com o tom usado e repetiu que o subprocurador havia pedido vista.

O TCU esclareceu que não houve equívoco por parte de Ana Arraes, “pois, de fato, houve o pedido de vista do subprocurador Lucas Rocha Furtado”, frisou, em nota. O tribunal acrescentou que será instaurado processo para apuração dos fatos. “Pelas normas regimentais, o ministro Walton Alencar, decano da Casa, conduzirá a apuração, e ela deve seguir os ritos processuais próprios da Corregedoria”, comunicou.

Correio Braziliense

Lava-Jato enfrenta seu pior ataque, e ele vem da PGR - Míriam Leitão

O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, está desmontando a Lava-Jato. Ele tenta criar um descrédito público sobre a atuação da Força-Tarefa, que ele chama de “lavajatismo”. Em outra frente, o procurador-geral também se movimenta para arquivar as investigações que surgiram na colaboração de Sergio Cabral, conduzida pela PF. A atuação dele só enfraquece o combate à corrupção. 

Em um debate virtual na terça-feira, Aras disse que “é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, mas ponderou que isso “não significa redução do empenho no combate à corrupção”. Aras explicou que a Lava-Jato tem mais informação do que todo o sistema único do MPF, e reclamou dos “segredos” que a Força-Tarefa guarda.   

O curioso é que esses sinais de Aras se acumulam exatamente no governo que durante a campanha eleitoral prometia combater a corrupção. Era uma propaganda enganosa, Jair Bolsonaro nunca em sua carreira política atuou contra os desvios. Em 2018, ele surfou a onda contra a corrupção, que é um sentimento legítimo da sociedade.    

Aras afirma que Lava-Jato tem 'caixa de segredos'

O presidente Bolsonaro levou para seu governo um símbolo da Lava-Jato e o enfraqueceu. O ex-juiz Sergio Moro diz agora que foi usado. Aras foi escolhido procurador-geral da República a dedo para determinadas ações, e tem cumprido essa promessa. Havia a expectativa de que ele, a partir do momento em se tornasse indemissível como PGR, desempenhasse seu papel constitucional. Desde o começo Aras combate a Lava-Jato. Ele assedia a Força-Tarefa, dá declarações críticas e agora fala em corrigir os rumos da operação.   

O procurador-geral diz que a Lava-Jato acumulou dados sobre 38 mil pessoas, sem critérios. Dá a impressão de que se formou um poder discricionário dentro do estado na mão de alguns procuradores. A realidade é que muita gente foi citada. Algumas não foram investigadas, outras serão acompanhadas por outras instâncias do MP ou da PF. A Lava-Jato vem desde 2014.   Aras, desde o início, exigiu o compartilhamento das informações obtidas pela operação e pretende centralizá-las. Por outro lado, ele luta contra o que chama de “lavajatismo”, que na realidade levou o país a conhecer profundamente as entranhas da política para corrigir os desvios.   

A Lava-Jato teve excessos, todo o processo numa democracia exige fiscalização e correção. Mas para isso há a própria Justiça que várias vezes impôs uma correção de rumo à Lava-Jato. Corrigir o processo investigativo é muito diferente de tentar acabar com ele.  As declarações e ações de Aras passam a impressão de que ele acabar com as investigações. Em outra frente, ele ataca a Lava-Jato. Em outra, ele mira na Polícia Federal. Aras propôs o arquivamento dos inquéritos nascidos da delação de Sergio Cabral, que foi negociada pela PF. É claro que uma delação tem que ser confirmada por provas, caso contrário não é homologada. Mas aí há uma briga entre dois grupos dentro do estado brasileiro. A Polícia Federal sempre quis o poder de conduzir delações premiadas, e o MP entende que essa prerrogativa é exclusiva dos seus membros. A discussão vem desde antes do mandato de Aras. O STF já havia reconhecido o direito da PF celebrar acordos de delação. Aras quer voltar ao debate anterior. A ideia dele é que um acordo de colaboração só será celebrado se o MPF concordar.     

O movimento de Aras vai enfraquecer a investigação sobre desvios. 

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Caminho do meio e Muita gente com o rabo preso - Merval Pereira

O Globo

Centro-direita se une -  Uma nova alternativa de centro-direita 

Se não houvesse outras indicações, a saída de DEM e MDB do bloco do Centrão que apóia o governo seria, por si só, uma importante inflexão parlamentar em busca de “independência regimental”. Isso quer dizer que os dois partidos não querem estar formalmente ligados às decisões da liderança do governo no Congresso. Na prática, já estavam distanciados, o que a votação do Fundeb demonstrou, impondo uma derrota acachapante ao Governo e a seu líder oficioso Arthur Lira. Os movimentos de aproximação do novo PSDB sob o comando do governador de São Paulo, João Doria, e o DEM se tornaram evidentes desde a escolha do relator da reforma da Previdência, com os tucanos ganhando um posto chave na questão mais central da política daquele momento, uma decisão que coube ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.

[o rascunho, um esboço, mostra que isso não representa, nem pode nunca representar, a direita autêntica = a que queremos e com Bolsonaro, vamos conseguir.]

As conversas entre PSDB e DEM têm a participação também do PSD de Kassab, para se fundirem um único partido, ou trabalharem em conjunto na direção da centro-direita e se opor aos radicalismos de esquerda e de direita. Maia, embora se dê muito bem com a esquerda parlamentar, não quer uma coligação “de centro- esquerda”. Muito menos o governador Dória, que levou o PSDB para a centro-direita. Kassab foi secretário do governador Doria, e agora ganhou espaço maior no governo Bolsonaro, que um dia o chamou de “desgraça”, com a indicação de Fabio Faria para o ministério das Comunicações, que tem ligação forte com o presidente da Câmara. A aproximação de Bolsonaro com o Centrão, que parecia lhe dar suporte político no Congresso, foi fragilizada com a saída de DEM e MDB, ao mesmo tempo em que se fortaleceu uma antiga ideia de formação de um bloco de centro-direita que possa se opor aos extremos políticos, PT e bolsonarismo.

A disputa pela presidência da Câmara faz parte dessa estratégia de longo prazo, que se consolidará caso se confirme a possibilidade legal de reeleição de Maia e Alcolumbre no Senado. [nem o deputado nem o seu segundo conseguirão emendar a Constituição para tentarem continuar na luta e, se exitosos, persistir atrapalhando o governo Bolsonaro - proposta que tentam impor, mesmo que prejudicando o Brasil e milhões  de brasileiros.] Nessa questão Rodrigo Maia está agindo com mais cautela do que Alcolumbre, que assumiu a frente da luta pela reeleição na mesma legislatura, que hoje é proibida pelo regimento interno.

Já houve exceções na história do Congresso, com Antonio Carlos Magalhães se reelegendo na própria legislatura com base em uma interpretação da advocacia da Casa aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Também Rodrigo Maia recebeu permissão do Supremo Tribunal Federal para ser reeleito, pois o ministro Celso de Mello decidiu não contar o mandato-tampão que exerceu substituindo Eduardo Cunha. Uma tendência é o STF decidir que esta é uma questão interna da Câmara e do Senado, permitindo reinterpretações ou mudanças dos regimentos internos. Caso isso aconteça, o mais provável é que Rodrigo Maia, docemente constrangido, aceite mais um mandato à frente da Câmara, o mesmo acontecendo com David Alcolumbre no Senado, sem nenhum constrangimento.

O Centrão ganhou força no Palácio do Planalto, mas não politicamente, pois a Câmara está tendo mais influência na gestão dos assuntos mais importantes, como as reformas, começando pela da Previdência, o Fundeb e o marco regulatório do saneamento básico sem precisar do Palácio do Planalto. A popularidade do presidente Bolsonaro está estável em bom patamar, depois de ter dado sinais de queda, devido ao auxílio emergencial, e se o governo conseguir arranjar dinheiro para ampliar o Bolsa Família, transformando-o em Renda Brasil, é possível que consiga manter a vantagem que hoje as pesquisas lhe dão para 2022.

Mas o panorama econômico de curto prazo não é favorável, e ainda há muitas questões políticas para Bolsonaro ultrapassar no caminho para a reeleição. Por isso, faz sentido o PSDB, PSD e DEM, partidos hoje ideologicamente muito próximos, tentarem se unir em uma nova alternativa de centro-direita. Depois que as lideranças tucanas mais identificadas com a centro-esquerda perderam a influência, inclusive diante das investigações da Lava Jato eleitoral, esse caminho está aberto.

Novaes sai atirando

“Muita gente com o rabo preso”

O economista Rubem Novaes (foto), que pediu demissão da presidência do Banco do Brasil dias atrás, resume com a seguinte frase o ambiente político de Brasília, uma das razões que o fez pedir para sair: “Muita gente com rabo preso trocando proteção”. Para Novaes, a cultura política em Brasília piorou muito ao longo do tempo, mas ele não aceita citar casos concretos. Afirma apenas que tudo começou na reeleição do Fernando Henrique Cardoso “e piorou muito nos anos do PT com mensalões e petrolões”.

Salário mais baixo: A dificuldade de encontrar um substituto para presidir BB

Para ele, "criar dificuldades para vender facilidades é a regra” e, além disso, “temos os privilégios e compadrios”. Ele cita o presidente do PTB Roberto Jefferson como sendo hoje “o melhor cronista dos bastidores planaltinos”.

Novaes insiste em que nenhum fato específico levou à sua renúncia, “pois desde junho converso com o Paulo sobre a minha saída”. E nega que tenha sofrido alguma pressão de políticos: “No BB, não. Todos sabiam qual seria a minha reação”. Mas cita a decisão do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), de impedir a propaganda digital do Banco do Brasil como “um dos maiores absurdos já ocorridos na administração pública federal. Quem pagará pelos prejuízos?”.

Novaes se refere à decisão do TCU de maio, quando proibiu o Banco do Brasil de fazer anúncios em sites na internet que veiculem fake news. A decisão do ministro Bruno Dantas, aprovada por maioria no plenário, deveu-se a pedido do Ministério Público de Contas, contra interferência do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, na área de comunicação social do banco. Depois de receber um alerta de que o Jornal da Cidade Online era acusado de propagar notícias falsas, o Banco do Brasil suspendeu os anúncios, argumentando que não mais investiria publicidade em site como aqueles, o que provocou críticas de Carlos Bolsonaro. A Secretaria de Comunicação da presidência da República pediu então ao BB que retomasse sua política de anúncios naquele site, o que foi feito.

O ministro Bruno Dantas considerou “gravíssima” a acusação de que recursos do Banco do Brasil “estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar fake news e discurso de ódio”. Para o ministro, “(...) É inconcebível que o aparato estatal seja utilizado com desvio de finalidade, em afronta a garantias constitucionais fundamentais imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito, como o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa”. O TCU decidiu compartilhar cópia do processo com o STF no inquérito que investiga fake news, calúnias e ameaças contra membros da Suprema Corte e seus familiares. O ex-presidente do Banco do Brasil também comentou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, para que o Banco do Brasil, e outros bancos estatais, como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, enviem a relação de sites e blogs que receberam propaganda digital do governo: “Estão procurando cabelo em casca de ovo”.

Rubem Novaes cita também, sem especificar o caso, que “a reação à privatização é um bom exemplo da resistência ao Liberalismo. Alguns realmente acreditam na importância das estatais, mas o interesse maior vem daqueles que buscam empregos, poder e bons negócios”. Embora considere que “o melhor entendimento com o Congresso favorecerá as reformas”, Rubem Novaes tem “uma grande preocupação com as contas públicas”. Citando “meu querido mestre (Milton) Friedman”, ele lembra “que não há nada mais permanente que um programa temporário de governo. Não podemos deixar que o esforço fiscal atual contamine o futuro. Se o mercado perde a confiança na higidez das contas públicas, estamos fritos”.

Apesar das queixas, Rubem Novaes garante que continuará “ao lado de Paulo Guedes”, sem definir qual será seu novo papel no ministério da Fazenda. 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Centro e centrão - Folha de S. Paulo - Editorial

Partidos agem para sucessão de Maia na Câmara, que eleva incertezas

Com a atrofia das principais lideranças pós-redemocratização e a ascensão do bolsonarismo infenso à articulação parlamentar, o conjunto de partidos parasitários do poder conhecido como centrão assumiu um insólito lugar de destaque na cena política nacional. Outrora meros apêndices numéricos em coalizões encabeçadas pelo presidente de turno, essas legendas desprovidas de identidade programática compõem hoje uma força mais autônoma — embora por natureza dependente da ração de cargos e verbas — e sem rival à altura no Congresso Nacional.

Daí ser digno de nota o movimento anunciado na segunda-feira (27) por DEM e MDB, que deixarão formalmente a aliança circunstancial feita com o centrão para votações na Câmara dos Deputados. De mais visível, está em jogo a preservação do comando da Casa, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de sua independência em relação ao governo Jair Bolsonaro, que busca cooptar as siglas fisiológicas, a partir do próximo ano.

Trata-se, ademais, da busca pela sobrevivência das forças centristas (não confundir com o centrão), que incluem ainda o PSDB, esmagadas nas últimas eleições nacionais entre a direita populista e o que restou do lulismo. Para os rumos mais imediatos do país, o que importa é como o Congresso conduzirá as agendas política e econômica após a sucessão de Maia, que desde o governo Michel Temer (MDB) tem sustentado a pauta da reforma do Estado e do ajuste do Orçamento.

Se no ano passado o instinto de sobrevivência fiscal levou o mundo político a aprovar a reforma da Previdência, agora há novos interesses e pressões a considerar. A calamidade da pandemia deu impulso a demandas por mais gasto público, de transferências de renda a investimentos em infraestrutura, que tendem a unir o centrão parlamentar aos militares do primeiro escalão do Executivo. Desinteressado em projetos mais complexos e incapaz de materializar no Congresso sua plataforma ideológica, o presidente vislumbrou uma ampliação do Bolsa Família como caminho mais seguro rumo à reeleição em 2022.

Existe, em tese, apoio para avanços como a reforma tributária, mas não se vê coordenação de esforços capaz de obter um denominador comum entre as diferentes propostas do governo e do Legislativo.Ficará latente, por fim, a possibilidade de abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro. Este, no entanto, está mais condicionado aos humores das ruas do que a qualquer arranjo partidário. [esqueçam esse desejo infundado, absurdo e impossível de realização = impeachment.

Gastem suas energias na busca pelo apoio das ruas e dos 342 votos - mínimo necessário para que o processo dê um passo.] 

Editorial -  Folha de S. Paulo