Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Lula resolveu falar de“armação”. Não daquelas que arquitetou, nas quais foi beneficiado. O problema são sempre os outros. Ele continua sendo “a alma mais honesta deste país”.
Pode ser leviano, pode falar a mentira que bem entender...
De alguma forma, ele será compreendido, defendido, protegido.
Tudo o que faz de errado deve ter uma boa intenção, mesmo as maiores burradas. A ele é permitido todo tipo de insinuação, acusação, impropério, injustiça.
Ele prescinde de provas, está acima dos fatos.
Os levianos estão contra ele, sempre estiveram. Até hoje, falam do dedo mínimo da mão esquerda perdido numa prensa.
Não o dedo anelar, o médio, não um dedo da mão mais usada, a direita. Até hoje falam do sindicalista malandro, dado a golpes e armações, que começava e encerrava greves, atrás de dinheiro...
Não para a categoria dos metalúrgicos, mas para um metalúrgico específico e seu grupo restrito. Sim, os levianos ainda falam disso.
Em breve, por lei, tudo o que Lula disser será verdade, será inquestionável. O que disserem contra ele será mentira deslavada, será banido, desaparecerá
Sobre os dois primeiros mandatos de Lula, juram que ele foi beneficiado por um período de bonança no planeta. Economia mundial aquecida, preços das matérias-primas que o Brasil exporta em alta...
Juram que foi a turma econômica do PSDB, antes de Lula, que arrumou a casa. Metas de gestão das contas públicas, metas de inflação, liberação do câmbio. Como assim? O que deu estabilidade ao Brasil, o que permitiu ao país acumular reservas cambiais não foi obra do Lula? Leviandade pura.
Ficam imaginando como estaria o país se Lula tivesse feito, lá atrás, as reformas da Previdência, tributária, administrativa, política...
Os levianos imaginam e falam qualquer coisa, que nos governos do PT a educação não melhorou, a saúde também não. Não melhorou o ambiente de negócios, não diminuiu a burocracia.
O tamanho do Estado aumentou, o Estado gastou um bocado. E insistem até hoje em falar na corrupção sistêmica, bilionária, monumental: mensalão, petrolão... Tentaram envolver Lula nisso tudo. Tremenda armação, ele nunca soube de nada.
Foi condenado, é verdade, por corrupção e lavagem de dinheiro, mas já decretou:tudo não passou de uma armação do juiz Sergio Moro. Esqueçam a pena aumentada no TRF4, em que Lula perdeu por unanimidade,assim como no STJ.
Foram três instâncias de armações, foram armações sem limites.
Tudo contra ele, “o maior líder popular do Brasil”. A seu favor moveu-se o mundo da retidão, da responsabilidade, da bondade e fraternidade, pelo bem do Brasil.
E, para que não reste dúvida, em breve, por lei, tudo o que Lula disser será verdade, será inquestionável. O que disserem contra ele será mentira deslavada, será banido, desaparecerá.
O mundo será cristalino, estaremos protegidos.
Os levianos vão dizer que nossa Constituição garante a liberdade de expressão...
Vão ficar nesse papinho de que não dá para defender a democracia, implementando censura. Mas eles são levianos, eles não sabem o que dizem.
Toda política econômica é um exercício de economia política. Todo
governo olha, antes de tudo, para a manutenção e ampliação do próprio
poder. Assim, quando governos movimentam as peças econômicas, a bússola
aponta para um norte político. É assim que a prudência orienta a análise
e a leitura do cenário.
Feita a introdução,deve-se recordar que o PT é contra a existência de
um teto de gastos públicos e na campanha presidencial prometeu acabar
com ele. [apesar de óbvio, lembramos que teto de gastos é, no popular, limites para gastar = dinheiro contado e dinheiro contado, mesmo o público, é mais dificil de ser roubado.] E não precisou assumir qualquer compromisso em contrário para
atrair os votos do antibolsonarismo liberal em assuntos de política
econômica.
Um mistério ronda a Esplanada:por que o governo petista, dispondo de
uma margem de 200 bi acima do limite para gastar este ano, não deixou o
agonizante teto terminar de passar desta para a melhor. Pois está
evidente desde 2020 que qualquer governo dotado de base parlamentar pode
simplesmente ignorar o teto.
A hipótese benigna, para o mercado, é que o PT e Luiz Inácio Lula da
Silva mudaram de ideia. Não seria a primeira vez. Mas, como dito na
abertura deste texto, é sempre mais esperto olhar para a política.
Está explícito que, com a apresentação do novo teto de gastos (agora
chamado de “arcabouço fiscal”, um rótulo que, convenientemente,pode ao
mesmo tempo significar tudo e nada), o governo opera para pressionar o
Banco Central a reduzir o juro básico. Mas talvez esse não seja o
objetivo principal.
A administração petista precisa, sim, forçar o BC autônomo a afrouxar a
política monetária, que mantida nos níveis atuais vai produzir
desemprego. [Não somos especialistas em economia tão capacitados quanto o Lula e seu poste Haddad, mas apontamos um DETALHE IMPORTANTE:se o BC afrouxar a política monetária pode, até em um primeiro momento, manter o nível de emprego, mas a INFLAÇÃO DISPARA, o DESEMPREGO VOLTA A AUMENTAR, a economia cai e teremos a MISÉRIA que é INFLAÇÃO + DESEMPREGO + RECESSÃO = ESTAGFLAÇÃO PIORADA - que só ocorre em governos de esquerda.] E Lula, ao contrário do primeiro mandato, não parece ter
muita gordura política para queimar. As pesquisas mostram. Então é
necessário desenhar alguma disciplina fiscal.
“Corte de gastos” é uma expressão totalmente ausente do discurso do novo
poder,então só resta aumentar a arrecadação.
Para tanto, é preciso
acumular força política, reunir exércitos, pois o adversário, o
contribuinte, também tem seus trunfos. Afinal é ele quem comparece à
urna de dois em dois anos (no DF é de quatro em quatro).
O teto de gastos vigente, ao desvincular despesa possível e receita,
eliminou qualquer motivação do mundo político para aumentar impostos.
Pois, mesmo se a arrecadação explodisse, o limite do gasto seria o
anterior mais a inflação. O novo “arcabouço” informa que, quanto mais o
governo arrecadar, mais poderá gastar.
Se o Planalto operar bem a articulação com deputados, senadores,
governadores e prefeitos, e se todos puderem em alguma medida participar
da engorda dos cofres, tem boa chance de montar uma grande coalizão
para arrecadar, essencial para alcançar, sem cortar gastos, algum
resultado fiscal digerível pelo mercado.
A peça apresentada esta semana promete isso, e mais.
Lula terá algum recurso para turbinar o investimento público. O mercado e
o BC receberão o presente de um renovado limite de gastos, pois haverá
um teto e um piso de crescimento da despesa. E o governo, especialmente
sua articulação política, não precisará todo final de ano pedir
autorização para contornar a lei.
Claro que tudo isso ainda precisa ser posto em prática.
Há dúvidas sobre
algumas contas e sobre a viabilidade de aumentar os impostos, formal ou
informalmente.
Mas o caminhão pegou a estrada, e as melancias na
carroceria costumam acomodar-se conforme sobrevêm os solavancos
produzidos pelas lombadas e pela buraqueira.
Ainda resta uma incógnita. A função operada pelo governo informa que
aumentar o investimento público, casado com um amolecimento do coração
do BC, inverterá a tendência de desaceleração econômica. Outra hipótese é
que o aumento da carga tributária (ou a ameaça de) simplesmente
apertará o freio na atividade, pois os empresários entrarão em modo
defensivo.
Façam suas apostas. [Em nossa modesta opinião, o aumento de custo, decorrente da elevação sem piedade da carga tributária, levará os empresários, como bem aponta o articulista em uma das hipóteses, a frear sem dó toda atividade econômica = modo defensivo = esperar a implosão do governo, visto não ter o menor sentido investir para bancar gastos sem controle e sem retorno (tendo muito dinheiro para gastar e sem saber como gastar - a maioria dos integrantes do atual governo é formada por SUMIDADES EM NADA)vão fazer o que a grande parte sabe fazer: roubar os cofres públicos.]
Por conta de tudo o que se passou, o apoio popular de que ainda desfruta o ex-presidente hoje divide espaço com o desencanto
Foto: Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons
“Não me agrada a rigidez nas espadas longas e nas mãos. Rigidez significa uma mão morta. Flexibilidade significa uma mão viva” — ensina o célebre samurai Miyamoto Musashi, em seu O Livro dos Cinco Anéis, clássico manual de estratégia.
Tendo vivido no Japão da virada do século 16 para o 17, consta que esse Ronin, guerreiro solitário e autodidata, jamais perdeu um combate, sagrando-se invariavelmente vitorioso contra mais de 60 oponentes. Dominando tanto a arte do manuseio da katakana (espada longa) quanto da wakizashi (espada curta ou “companheira”), Musashi sabia bem quão fatal podia ser a rigidez de movimentos em combate.
Autorretrato de Miyamoto Musashi | Foto: Wikimedia Commons
Mas, se na guerra a rigidez é trágica, na vida cotidiana, ao contrário, ela é cômica. É o que Henri Bergson sugere em O Riso: Ensaio Sobre o Significado do Cômico. Como explica o filósofo francês, uma das causas do cômico é a presença de certa rigidez mecânica ali onde seriam esperadas a maleabilidade atenta e a flexibilidade viva. Alguém que, a correr pela rua, tropeça e cai, provoca riso nos transeuntes, porque, por falta de agilidade, por desvio ou teimosia do corpo, continuou realizando o mesmo movimento, quando as circunstâncias exigiam algo distinto. O mesmo se dá em relação ao sujeito demasiado metódico, que se empenhasse em suas pequenas ocupações cotidianas com uma regularidade matemática. Caso algum gozador embaralhasse seus objetos pessoais, o contraste entre o comportamento habitual e a nova situação gerada pela broma provocaria riso: o pobre mete a pena no tinteiro e sai cola; acredita sentar numa cadeira sólida e se estatela no chão; tenta calçar os sapatos, mas os pés estão trocados.
A razão da comicidade é a mesma nos dois casos, e consiste na incapacidade de se adaptar, em tempo, a um obstáculo imprevisto ou a uma alteração nas circunstâncias. Trata-se, noutro plano, da comicidade que caracteriza o Dom Quixote de Cervantes, pois o nobre fidalgo, como que congelado na história, continuava a se portar como no tempo mítico dos cavaleiros andantes, sem atinar para a mudança de era e para a realidade em que viviam os seus contemporâneos. E, com efeito, a rigidez quixotesca é responsável por algumas das páginas mais cômicas — e, simultaneamente, um tanto quanto melancólicas — da literatura universal.
Na política — que, sob certo aspecto, está a meio caminho entre a comédia e a guerra —, a rigidez tende a resultar num misto de tragédia e comédia, ou, se preferirem, numa tragicomédia. No universo político brasileiro, ainda mais. A possibilidade de um destino tragicômico, por exemplo, talvez seja o maior risco representado pelo retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasil, a principal notícia política desta quinta-feira, 29. Risco, por óbvio, da perspectiva de seus eleitores, apoiadores e simpatizantes.
No seio da direita brasileira contemporânea, muitos parecem ter concluído que, se Bolsonaro foi um bom administrador do país, também foi, por outro lado, um mau combatente
Tudo dependerá, a meu ver, da postura de Bolsonaro em relação às novas circunstâncias. Dependerá, em último caso, da alternativa entre uma eventual rigidez — que aniquila o político ou faz dele um objeto cômico (o que, em termos de estima pública, vem a dar no mesmo) — e uma esperada flexibilidade, que lhe garante sobrevida e o imuniza contra o riso (de deboche) alheio. Que Bolsonaro é esse que retorna dos EUA?
Um político ágil e flexível à la Miyamoto Musashi, ou um rígido tragicômico como Dom Quixote e as vítimas do samurai?
Confesso ser essa a minha maior curiosidade no momento.
O risco da rigidez apresenta-se considerável, sobretudo porque algumas das condições sociopolíticas anteriores se mantiveram parcialmente, o que pode servir para obliterar a percepção das mudanças.
A persistência do fascínio popular exercido por Bolsonaro já havia ficado clara, por exemplo, durante sua estadia nos EUA.
Por onde quer que passasse, ele não cansava de receber efusivas manifestações de apoio, provenientes não apenas de brasileiros, mas também de representantes da direita norte-americana.
No início do mês, o ex-presidente brasileiro talvez tenha sido a principal estrela do CPAC 2023 (Conferência de Ação Política Conservadora), chegando a ofuscar Donald Trump. Um feito e tanto.
Ex-presidente Jair Bolsonaro, na CPAC 2023 - Foto: Reprodução/Twitter
Já no Brasil, parecem se repetir as cenas familiares, que mostram um Jair Bolsonaro sendo recepcionado por multidões de apoiadores, ainda fortemente mobilizados pelo carisma político do ex-presidente, quase como se o tempo não tivesse passado.
No Aeroporto de Brasília, em suas vias de acesso e na frente da sede do PL, ressoam insistente o tradicional coro de “mito, mito” bem como a declamação ritmada do lema da última campanha: “Deus, pátria, família e liberdade”.E o que não faltam são políticos e parlamentares bolsonaristas oferecendo lealdade e disposição para a briga.
Portanto, não parece haver dúvida de que Bolsonaro conserva um considerável capital político.
Caso consiga resistir à pesada artilharia do conluio institucional antibolsonarista, o ex-presidente pode surpreender e ter uma sobrevida política, sobretudo na ausência de novos quadros no arco do anticomunismo.
Mas, obviamente, toda essa aparência de continuidade pode induzir à rigidez de comportamento, sugerindo a ideia de que, para enfrentar as batalhas políticas vindouras, se devem manter as mesmas estratégicas, táticas, armas e ferramentas do período anterior. E aí, justamente, residiria o maior erro do “novo” bolsonarismo.
Pois a verdade é que, entre as gigantescas manifestações populares da celebração da Independência e o momento atual, intercorreu o fatídico 8 de janeiro, com todos os seus conhecidos desdobramentos.
Não, não navegamos mais nos ventos favoráveis de 2018.
E já não nos movemos no contexto favorável de ascensão entusiasmada da assim chamada direita brasileira.
Não estamos mais no bojo da esperança restauradora de 7 de setembro de 2021, logo frustrada por um acordo manco, costurado desde cima. Nem, tampouco, no frenesi aguerrido de 7 de setembro de 2022, que muitos na direita viram como a batalha decisiva pela sobrevivência de um projeto de país soberano.
Vista aérea da Avenida Paulista, em São Paulo, no 7 de Setembro de 2022 | Foto: ChoiceImages/Revista Oeste
Vivemos, em vez disso, o período pós-derrota. Para a direita, uma derrota que não foi apenas eleitoral, mas sobretudo política e cultural. O contexto atual é o de um novo regime, controlado com mãos de ferro por socialistas, que, depois de décadas de aparelhamento estatal (e, em especial, do Judiciário), se mostram dispostos a lançar mão de toda a expertise em reprimir politicamente a oposição.
Já em seus primeiros dias, esse regime tratou de comandar milhares de prisões políticas, que tiveram como alvos aqueles apoiadores que, em vão, depositaram esperanças exageradas em Bolsonaro e nas Forças Armadas.
Manifestantes invadem o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Wikimedia Commons
No seio da direita brasileira contemporânea, muitos parecem ter concluído que, se Bolsonaro foi um bom administrador do país, também foi, por outro lado, um mau combatente, tendo fracassado na desmontagem das estruturas de poder do inimigo. Sem entrar no mérito da justeza ou não dessa conclusão, resta evidente que, se as estratégias outrora adotadas — que revelaram uma desproporção entre os furiosos rosnados na direção do inimigo e as débeis mordidas que se lhes seguiam — já eram inadequadas à época, hoje o são, a fortiori, ainda mais. Para a direita, o momento é de flexibilidade, adaptabilidade e reformulação nos métodos.
É, sobretudo, um momento de autocrítica. No passado recente, a direita entregou-se muito rápido a um estado de triunfalismo ingênuo, cuja imagem simbólica talvez seja a de Bolsonaro chutando para longe um boneco do Pixuleco, uma cena catártica, que sugeria o fim definitivo da ameaça comunopetista ao Brasil. Hoje, que essa ameaça se concretizou de maneira avassaladora, a direita saltou diretamente do triunfalismo para um estado de desencanto paralisante. Em sendo urgente livrar-se desse último, já não se pode fazê-lo, contudo, retomando o primeiro. Afinal, a presente situação é a de uma guerra travada no terreno inimigo e em franca desvantagem bélica. E, num tal contexto, afigura-se como tragicômica toda e qualquer bravataria, mesmo aquela que, num passado recente, talvez fosse dotada de algum sex appeal.
A hora é de discrição, não de espalhafato.
É de aproximações sucessivas, não de pé na porta.
É do silencioso Miyamoto Musashi, não de anacrônicos cavaleiros andantes munidos de memes e “tic tacs”, e menos ainda do Cavaleiro Negro do Monty Phyton, aquele que, reduzido pela espada do inimigo a pouco mais que um cotoco humano, continuava bravateando a sua iminente vitória…
Corte analisou reunião do então presidente com embaixadores
O corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou a apuração de um inquérito que
pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, por
supostos ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com
embaixadores. O caso vai ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Em pouco mais de três meses, foram
realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos,
inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes
para deslinde do feito”, observou o ministro Gonçalves, na decisão.
“Saliente-se que foi deferida a oitiva de nove testemunhas da defesa e,
em razão da desistência dos investigados, ouvidas seis delas.”
No total, há 16 Ações de Investigação
Judicial Eleitoral no TSE que miram Bolsonaro. Uma delas é a minuta com
supostas propostas de reversão do resultado eleitoral de 2022. O
documento teria sido encontrado na casa do então ministro da Justiça,
Anderson Torres, preso por causa do 8 de Janeiro.
Durante um evento em Orlando, Bolsonaro lembrou que, depois de concluídas, as investigações podem levar à sua inelegibilidade. O ex-presidente chegou ao Brasil na quinta-feira 30, depois de passar
três meses nos Estados Unidos. Sem o foro por prerrogativa de função,
Bolsonaro enfrenta outras ações, na primeira instância e, ainda,
investigações no Tribunal de Contas da União sobre o caso das joias
sauditas.
Como dizem os amantes de cinema, é “remake”
de um clássico. A volta de Bolsonaro ao Brasil por algum tempo dará
bilheteria adicional aos noticiários. Eles terão novamente seu alvo
preferido ao alcance da pontaria.
A gente
entende. Todos gostamos de jogos a que estamos habituados, treinados. No
entanto, para algo a que se possa chamar jornalismo, a maior atenção
deveria estar posta na coleta de prováveis consequências e de reações
honestas àquilo que o governo vem dizendo. E o que é mais grave –
fazendo.
Não
é papel da imprensa ajudar o governo a governar, mas o jornalismo que
ajudou o presidente a retornar ao Planalto poderia ter um pouco mais de
consideração com seus leitores e elucidar o governo sobre o caminho que
percorre e sobre o atoleiro para onde conduz a nação.
Como cidadão
que quer o bem do país, só posso lamentar quando o jornalismo foge do
principal e vai atrás do secundário.
Uma coisa é registrar,no tom que
cada veículo considerar interessante, a chegada do ex-presidente.
Outra
bem diferente é persistir no desvio de conduta pelo qual a mídia do
consórcio andou durante os últimos quatro anos desconsiderando o governo
para atacar o presidente.
Desatentar aos graves erros do governo Lula para oremake
de sua cisma com Bolsonaro será mais um desserviço à sociedade. Um país
com as deficiências culturais do nosso precisa muito de uma imprensa
livre e responsável.
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Se você tem mais de 40 anos, vai lembrar de Carga Pesada, seriado famoso com Antônio Fagundes e Stenio Garcia nos papéis dos caminhoneiros Pedro e Bino. Sempre metidos em aventuras e, não raro, confusões. Umas criadas por eles mesmos, outras que fazem parte daquelas coisas da vida às quais estamos todos sujeitos.
Pois na “estrada da vida” os religiosos não têm um dia de descanso no Brasil. Às vezes sofrem por sua própria desorganização – e isto é mais comum do que parece. Em outras, acabam sendo alvos, seja de movimentos ideológicos, ou do uso ideologizado de operadores institucionais (até o Ministério Público entra nessa roda, infelizmente). Mas hoje vamos falar é de árvore legal.
A nova é a revogação da instrução normativa da Receita Federal que dispensava a necessidade de inscrição como CNPJ de filial para pequenos pontos de evangelização. Isto significa que, agora, até uma pecinha com dez pessoas reunidas para um culto em qualquer lugar remoto será obrigada a constituir um CNPJ! A obrigatoriedade de cadastro de CNPJ filial para todas as congregações e/ou pontos de trabalho das organizações religiosas é inconstitucional e ilegal diante do artigo 19, I da Constituição brasileira, que veda o embaraço ao funcionamento das igrejas
CNPJ é a abreviação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Trata-se de um registro obrigatório para todas as empresas, organizações e entidades que desejam atuar legalmente no Brasil.
Esse registro é emitido pela Receita Federal e funciona como uma identidade fiscal da organização/empresa.
No caso das organizações religiosas brasileiras, o CNPJ é de extrema importância, pois é por meio dele que a instituição consegue realizar transações financeiras, efetuar compras de bens imóveis e móveis e cumprir com suas obrigações fiscais.
Além disso, o CNPJ também é exigido para a abertura de contas bancárias e para a contratação de funcionários, dentre outros.
É importante dizer que, embora os templos de qualquer culto sejam imunes de impostos, eles ainda têm obrigações fiscais acessórias a cumprir, como a declaração de Imposto de Renda e a emissão de recibos de doações e prebenda (pagamento de seus líderes). Por isso, o CNPJ se torna essencial para que a organização religiosa possa cumprir com todas as suas obrigações legais e administrativas. Aliás, em nosso livro, Direito Religioso: questões práticas e teóricas (Vida Nova, 2020, p. 302), explicamos sobre outra dessas obrigações acessórias da organização religiosa, a Escrituração Contábil Fiscal, que em conjunto com o CNPJ são necessárias para o seu dia a dia:“Não vemos nenhuma ilegalidade nesse dispositivo. Na verdade, as organizações religiosas devem se organizar perante o Estado e a sociedade, tendo em vista a duplicidade de sua natureza, a primeira, espiritual (organismo), e a segunda, temporal (organização). A igreja deve ser passível de identificação até para que possa, com o Estado, cooperar em busca do bem comum do ser humano. Assim, tanto o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas quanto a entrega da Escrituração Contábil Fiscal são necessários para tal fim. De outra banda, quando compra, vende ou contrata, necessita dessa capacidade de representação temporal e civil.”
Então, ter CNPJ não é um problema, sendo apenas uma identificação da organização religiosa perante a comunidade jurídica. A novidade é a obrigatoriedade de cadastro de CNPJ filial para todas as congregações e/ou pontos de trabalho das organizações religiosas.
Por muito tempo não havia essa necessidade, mas, com a entrada em vigor da nova Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 2.119/2022 e a revogação expressa da INRFB 1.897/2019, os estabelecimentos de organizações religiosas, mesmo muito pequenos e desprovidos de qualquer tipo de estrutura, inclusive não possuindo autonomia administrativa e sem exercer gestão orçamentária, são novamente obrigados a serem registrados no CNPJ, como filial.
Portanto, as organizações religiosas deverão providenciar o registro desses locais perante a Receita, com auxílio de contador habilitado. Para tal, deverão realizar assembleia, consignar em ata a existência de tal filial, posteriormente registrar no respectivo Cartório de Pessoas Jurídicas em que a sede está registrada e, ainda, pedir o CNPJ de filial, por meio de DBE, junto à Receita.
Mais custo financeiro e burocracia. Entendemos que tal exigência é inconstitucional e ilegal diante do artigo 19, I da Constituição brasileira, que veda o embaraço ao funcionamento das igrejas e culto, bem como do artigo 5.º, VI, afirmativo da proteção dos cultos; e do Decreto 119-A/1890, que assegura a mesma garantia.
Qualquer tipo de multa da Receita nesse sentido é passível de ação anulatória na Justiça.
O problema é que movimentar o Judiciário também gera custos para a entidade religiosa; então, como diria Pedro: é uma cilada, Bino!
Regra fiscal, para dar certo, exige mais receitas ou mais inflação [mais inflação o desgoverno Lula garante, mais receita garante que vai trocar por mais despesa = mais inflação, desemprego, recessão = estagflação.]
Arcabouço depende de forte ganho de arrecadação, difícil de realizar. E, realizado, aumenta o custo Brasil
O novo arcabouço fiscal só funciona, mantendo as contas públicas em razoável equilíbrio, na ocorrência de três situações:
1) expressivo ganho de arrecadação do governo federal;
2) forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou;
O ajuste proposto se baseia no ganho de arrecadação. O corte de despesa
só ocorre, quer dizer, só seria necessário em circunstância difícil de
acontecer. Na verdade,o programa como que protege o crescimento da
despesa, chegando mesmo a estabelecer uma expansão mínima de 0,6% em
termos reais.
Também fixa uma meta de investimentos, corrigida
anualmente pela inflação.
Sim, sabemos que o governo tem mesmo de gastar, especialmente nos
programas sociais. Sim, investimentos geram crescimento, emprego e
renda. E, finalmente, não há como cortar radicalmente a despesa.
Os
gastos obrigatórios (Previdência, salários do funcionalismo, programas
sociais, educação e saúde) consomem cerca de 95% da receita.
Tudo isso
subirá com o aumento real [R$ 18,00] do salário mínimo e o reajuste do
funcionalismo. Sem contar as diversas promessas de campanha.
Isso posto, também é preciso admitir: qualquer que seja a boa intenção,
chame-se a coisa de gasto ou investimento, o governo precisa colocar
dinheiro. E de onde vem? Da arrecadação, óbvio. Não por acaso, o
ministro Haddad, ao apresentar o programa, acentuou esse ponto.
Assegurou que não criará novos impostos nem aumentará alíquotas, mesmo
assim sugeriu que pode [??? pode,em nossa imaginação podemos tanto... só que na real nada podemos,] obter logo um ganho de R$ 150 bilhões.
Quem pagará isso? O ministro responde: quem deveria e não está pagando
impostos. Diversos setores econômicos recebem incentivos fiscais, são
autorizados por lei a não pagar ou a recolher menos impostos, taxas e
contribuições. Exemplo maior: as empresas instaladas na Zona Franca de
Manaus. Mas há muito mais. O obstáculo está exatamente aí: são setores
protegidos por lei, logo devem ser desprotegidos por novas leis
aprovadas no Congresso. E lá o governo enfrentará os mesmos lobbies que
conseguiram as vantagens. Não será fácil.
Também não recolhem impostos as grandes empresas da área de tecnologia.
A pessoa compra uma roupa num site chinês — ou de qualquer outra origem
— e recebe em casa a mercadoria produzida noutro país, por empresa
sediada em algum paraíso fiscal.
Há uma discussão no mundo todo sobre
como taxar esses negócios via “big techs”. Está difícil.
Sempre haverá
um país disposto a oferecer incentivo para receber a sede fiscal e a
base operacional desses gigantes corporativos.
Proibir que essas
empresas façam negócios por aqui?
Só prejudicaria os consumidores, além,
claro, de o país não recolher um centavo de impostos.Aliás, perde
aquele que se recolhe nas atividades paralelas.
Eis o ponto: o arcabouço fiscal depende de forte ganho de arrecadação,
difícil de realizar.
E, realizado, aumenta o custo Brasil para empresas e
cidadãos.
Uma forte expansão do PIB resolve isso automaticamente. Mais
crescimento e renda, mais receitas para o governo. Problema: as
projeções mostram expansão pífia para os próximos anos, em torno de 1%. Dirão: se o governo gastar mais e estimular a economia, o PIB responde.
Mas, para isso, o governo precisa recolher todo aquele dinheiro. Difícil, de novo. [o objetivo principal, a meta primeira, do arcabouço fiscal é possibilitar ao Lula, que comandou a maior roubalheira já havida no Brasil, quebrar um outro recorde: o de Sarney, maior inflação já havida.
Caso o arcabouço fiscal tenha sua minuta aprovada, e vire lei, o Sarney perde o recorde de maior inflação e a inflação do Brasil supera a da Venezuela.
A única solução para evitar a a tragédia é rasgar o projeto de arcabouço apresentado, ainda não é lei e sim uma simples minuta que são feitas quase sempre para serem rasgadas ou modificadas.]
A reforma tributária pode melhorar o ambiente de negócios — e, pois,
estimular investimentos privados —, mas no médio prazo, para além do
atual governo. E precisaria ser votada no Congresso.
Resta a inflação, sim, a própria. Inflação eleva o PIB nominal, logo
aumenta a arrecadação.
Além disso, a moeda desvalorizada diminui o valor
real das despesas do governo, de modo que a mágica se completa: mais
receita, mais espaço para gastar. Já aconteceu e sabemos como termina:
inflação saindo do controle e corroendo a renda das famílias.
Será que
deixarão acontecer novamente?
Por isso a bronca com o Banco Central?
[PARABÉNS ao ilustre articulista; que desmontou o plano do 'poste' lulista com a mesma eficiência que Deltan Dallagnol destruiu o DESgoverno Lula e o próprio, em brilhante matéria em sua coluna VOZES - Gazeta do Povo.]
Suspeitas, claro, mas não despropositadas. Os obstáculos são reais.
O volume político de Bolsonaro tende a crescer cada vez mais, à medida que a ruindade do governo Lula for aparecendo [é só analisar a falta de qualidade e competência da maioria dos 37,que chamam de ministros do governo petista, e constatar que ali impera a ruindade, a incompetência e coisas do tipo e que não aguenta até o final deste ano. Realizações do DESgoverno Lula no 91º dia de sua instalação: - reajuste de R$ 18, no salário mínimo; e, - apresentação do rascunho, melhor dizendo MINUTA, do que pretendem que seja um 'arcabouço fiscal' - não passa no Congresso.]
Bolsonaro, de volta ao Brasil (30/03/2023) | Foto: Natanael Alves/PL
Jair Bolsonaro está enfim de volta ao Brasil e à política brasileira.
A pergunta é:para quê?
Durante estes três últimos meses que passou nos Estados Unidos, sem dar maiores satisfações sobre por que tinha ido e por que quis voltar, o ex-presidente esteve numa situação torta. Deixou aqui, entregue à cadeia do ministro Alexandre de Moraes, uma multidão de milhares de brasileiros que estavam acampados na frente dos quartéis para lhe dar apoio e protestar contra o resultado das eleições que o Tribunal Superior Eleitoral anunciou.
Não disse, com clareza, se era a favor ou contra. Não disse nada de fato relevante a respeito de nada; ficou resmungando contra o TSE, como arquibancada de campo de futebol que vaia o juiz mas não influi no resultado do jogo. Continuou repetindo aquela história de “quatro linhas”que ninguém aguenta mais ouvir e que, de resto, não tem utilidade prática nenhuma.
Deixou claro que nunca foi um líder para as Forças Armadas.
Começou a aparecer como o presidente brasileiro que teve o maior apoio da rua em todos os tempos — mas que não soube devolver o apoio recebido, e nem transformar sua força popular em vantagem política real.Muito bem: eis ele aí de volta, e não mais para o papel do ex-presidente com prazo de validade vencido que a sua conduta recente parecia ter lhe reservado.
Bolsonaro, ao desembarcar em Brasília no dia 30 de março, está se apresentando como o possível comandante da direita brasileira.
Não é pouca coisa.A direita brasileira é imensa, e obviamente não morreu com as últimas eleições — tem, pelo menos, 50% do eleitorado que foi votar em 2022, segundo números do próprio TSE.
É possível que, no todo, seja majoritária.
Com certeza, é a clara maioria no Brasil do progresso, da produção e do trabalho que vai do Rio Grande do Sul a Mato Grosso, incluindo os dois maiores Estados do país, São Paulo e Rio de Janeiro, mais uma parte importante de Minas Gerais.
Essa gente não vai sumir, nem aderir a Lula — ao contrário, tem diante de si um governo em processo rápido de evaporação, sem resultado no presente e com promessa de calamidade no futuro.
Não é capaz de somar apoio, a não ser na compra incerta de votos no Congresso.
Não tem novas lideranças para o lugar de Lula — e o tempo de Lula, por razões biológicas, está a caminho da placa que anuncia os descontos.
A direita é o exato contrário. Tem pelo menos dois líderes em potencial muito fortes e muito jovens, os governadores Romeu Zema, de Minas Gerais e com 58 anos, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo e com 47 anos — um outro mundo. Tem apoio popular na praça pública — em massa, muitas vezes.
E agora tem um possível líder nacional na figura de Bolsonaro.
É a primeira vez que isso acontece.
Durante quatro anos, ele foi um presidente; dezenas já foram. Agora vai tentar mais que isso.
O povo, de mais a mais, ainda não está louco para sair à rua à esta altura — não com 600 presos nos cárceres do STF na Papuda
A volta de Bolsonaro foi discreta, após um voo noturno que o deixou no aeroporto de Brasília no começo da manhã do dia 30.
Nem vestígio das multidões inéditas que estiveram à sua volta no último 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Não era o plano;
e de qualquer forma as autoridades, que hoje o tratam como uma ameaça pública, baixaram uma espécie de toque de recolher provisório e localizado em Brasília,impedindo manifestações populares em volta do aeroporto e outros lugares onde poderia haver aglomeração.
Não houve desfile em carro aberto, nem passeata de motocicleta. Praça dos Três Poderes?
Pelo amor de Deus — aí, então, nem pensar. O povo, de mais a mais, ainda não está louco para sair à rua à esta altura — não com 600 presos nos cárceres do STF na Papuda, muitos dos quais nem estavam no local nos ataques aos palácios dos Três Poderes do dia 8 de janeiro.
O ponto central do regresso foi uma recepção na sede do PL, o partido que hoje tem a maior bancada da Câmara e do qual é o presidente de honra. Tinha político e teve discurso — não mais.
Bolsonaro procurou chamar pouca atenção sobre si. Falou mais do PL, elogiou o Congresso e disse que o seu partido mais os aliados no Congresso formam a maioria.
Não adiantou muita coisa sobre Lula. “O governo é uma oposição por si só”, disse — já adiantando que a principal turbina da sua nova vida política deverá ser a decadência precoce, progressiva e cada vez mais arrogante deste governo Lula-3, com seus fiascos diários e a obsessão em continuar repetindo coisas que dão comprovadamente errado, sempre.
Recepção na sede do PL, em Brasília | Foto: Natanael Alves/PL
Bolsonaro anunciou, também, que seu primeiro trabalho político será a eleição municipal do ano que vem, na qual deposita boas esperanças nos nomes da direita em geral — do PL e de quem ele apoiar. Já anunciou o ex-ministro Ricardo Salles como o seu candidato à Prefeitura de São Paulo; é um nome forte e, sem dúvida, um bom começo para a sua segunda vida política.
No mais, teve de responder sobre “o caso das joias”, é claro — como já teve de responder, durante os seus quatro anos de governo, sobre a “rachadinha”, o “genocídio”, o “quem-matou-Marielle” e tanta outra coisa que ninguém sabe mais direito o que significa isso tudo.
Ficou claro que continuará sendo uma estrela do noticiário — é como se, para os jornalistas, seu governo não tivesse acabado e não fosse acabar nunca. Sua esperança continua sendo exterminar Bolsonaro movendo contra ele uma denúncia perpétua — trocam os nomes que dão aos “casos”,mas a história é sempre a de um crime que não chega nunca aos tribunais.
O resultado geral também não muda: o ex-presidente já deveria estar morto e enterrado há muito tempo, se esse bombardeio da mídia valesse realmente alguma coisa na vida política real, mas não está.
O semi pânico que provoca na esquerda e nos signatários da “Carta Pela Democracia” continua do mesmo tamanho.
A direita pode até não saber ainda se vai mesmo querer que o ex-presidente seja o seu grande chefe — mas o STF e a esquerda parecem ter certeza que sim
O futuro de Bolsonaro, de qualquer forma, não depende dele — e nem da vontade dos quase 60 milhões de eleitores que acabam de votar nele. Depende do Supremo Tribunal Federal, e dos demais tribunais superiores de Brasília.
São eles que conduzem o projeto mais ambicioso e mais agressivo que está em andamento na política brasileira de hoje — a cassação dos direitos políticos do ex-presidente, de preferência com a sua prisão, de forma a que ele não possa mais ser candidato em eleição nenhuma. Está aí a maior admissão pública de que Bolsonaro pode, realmente, acabar sendo a nova liderança que a direita e seu eleitorado nunca tiveram.
A direita pode até não saber ainda
se vai mesmo querer que o ex-presidente seja o seu grande chefe — mas o
STF e a esquerda parecem ter certeza que sim.
Se não tivessem, não estariam tão empenhados nas tentativas de destruir a sua carreira política.
Quem poderia fazer isso, numa democracia normal, seria o eleitorado; já acabou, por sinal, com centenas de carreiras aqui e no resto do mundo. Mas no Brasil não é assim que funciona. Hoje em dia não se deixam essas coisas na dependência da vontade popular — quem resolve é o Supremo, pois só ele pode definir o que é democracia, já que deu esse direito a si próprio, e a ninguém mais.
É “a lei” — tal como a lei tem de ser entendida no Brasil de hoje. Forças Armadas? Esqueça.
O ministro Alexandre de Moraes, sozinho, vale mais que as três Forças Armadas juntas.
O STF não está isolado no sonho de liquidar Bolsonaro.Lula, o PT e a esquerda também querem isso, com paixão.
Querem a mesma coisa, junto com eles, os empreiteiros de obras públicas, os banqueiros socialistas e os advogados do Grupo Prerrogativas.
Também estão nessa, enquanto acharem que “vai dar”, todos os políticos ladrões — mais o MST, a CUT, a UNE, a Associação Brasileira de Imprensa, o Sindicato dos Bispos, os que controlam o “movimento” LGBT+, os homens que se sentem mulheres presas em corpos de homem, os parasitas do Estado em geral e o resto da manada que se conhece.
Na opinião de todos, o ex-presidente é a maior ameaça para o futuro do Brasil, e mesmo do mundo.
Mas e o resultado das eleições de 2022?
No fim das contas, eles não foram declarados vencedores?
Por que precisam acabar com Bolsonaro?
Em vez disso, não poderiam disputar com ele, e ganhar, mais uma eleição?
Ou não acreditam que ganhariam de novo?
Pelas aparências, e pelo empenho do alto aparelho judiciário, parece que não querem correr o risco.
A questão, aí, não está na vontade de ninguém, e sim em duas observações da vida real. A primeira é que a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro pode acabar se complicando; talvez não dê para fazer.A segunda é que essa cassação poderia acabar sendo inútil; Bolsonaro estaria fora,mas a patente injustiça e a ilegalidade grosseira de sua punição lhe dariam um papel imediato de mártir — uma espécie de Nelson Mandela da direita, coisa que até hoje o mundo jamais conheceu.
Nesse caso, sua influência ficaria ainda maior; seja quem for, o candidato apoiado por ele entraria na eleição com vantagem, e não vantagem nas “pesquisas”, mas sim no mundo das realidades. Lula continuará não tendo sossego.
O fato é que Lula não está disposto a ir para uma segunda disputa mano a mano com Bolsonaro — não numa eleição limpa, realizada como se faz nas democracias, em vez de se basear em sistemas de votação e apuração só utilizados no Butão e em Bangladesh.
Da boca para fora, continua a falar e a se comportar como se fosse o maior líder político do sistema solar — e a se exibir no papel de homem que foi eleito pelos próprios méritos.
Da boca para dentro, não está claro o que ele realmente acha dessa história.
Ache o que ache, de todo o modo, quem ganhou a eleição de 2022 para ele foi o STF, em especial os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; Lula só está na presidência da República, objetivamente, porque foi colocado lá pelos três.
Acabaram, contra o que determina a lei brasileira, com o cumprimento das penas na cadeia para os condenados em segunda instância.
Anularam todos os seus processos penais, alegando erro de endereço. Fizeram uma eleição em que a censura do TSE proibia até que se dissesse que Lula é um defensor explícito do ditador da Nicarágua; o juiz e os bandeirinhas da partida jogavam no time de Lula.
Organizaram a votação. Contaram os votos. Se Bolsonaro continuar na política, Lula e o STF teriam de fazer tudo de novo.
O volume político de Bolsonaro, na verdade, tende a crescer cada vez mais, à medida que a ruindade do governo Lula for aparecendo — e ela vai aparecer, cada vez mais.
Como poderia ser diferente, com o ministério doente que escolheu e com a sua própria incapacidade de dar vida inteligente a qualquer coisa em que encosta?
A direita não vai ficar analisando os méritos relativos do ex-presidente, nem o seu rol exato de virtudes.
Vai ver que Bolsonaro, mais uma vez, é o único candidato viável para livrar o Brasil de anos seguidos de desastre petista — ele ou, se não puder ser ele, quem ele indicar como o melhor para executar essa tarefa. Lula não pode contar com o programa de obras do seu governo para enfrentar o ex-presidente;seu governo não vai ter obras. Não pode tirar mais nada do Bolsa Família.
Vai ter de responder pelo desemprego, o coma econômico, as invasões de terra, os aumentos de imposto, o preço da gasolina e mais um mundo de coisas.
É uma vantagem diária para Bolsonaro ou, então, para quem estiver no comando do outro lado.
Não parece importar muito, aí, se ele está à altura da posição de líder nacional da direita, se é menor que o Brasil conservador e outras questões que afligem os cientistas políticos nos debates na televisão depois do horário nobre.
Pode ser perfeitamente isso tudo. E daí? O que interessa, unicamente, é a possibilidade de ter de novo quase 60 milhões de votos — ou a sua capacidade, se for o caso, de transferir esses votos todos para alguém.
A volta de Bolsonaro mostra que neste momento ele existe de novo.
Ideologias são muitas. As mais radicais causam enfermidades
psicológicas e geram indivíduos “sem noção”; grandes absurdos e grandes
horrores têm nelas suas origens.
Recentíssimo
exemplo de uma dessas enfermidades foi proporcionado pelo presidente da
“Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos” Apex,
ou ApexBrasil.
O ex-prefeito de Rio Branco, ex-governador do Acre e
ex-senador Jorge Vianna participou do Fórum Brazil-China Business(aquele a que Lula compareceria se não adoecesse novamente às vésperas
do evento). Coisa grande, portanto.
Nessa
ocasião, na condição de encarregado de promover as exportações e
investimentos brasileiros perante o principal importador de nossas
commodities,o presidente da Apex abriu a cartilha petista sobre o tema
ambiental.
Esse novo catecismo da religião ambientalista entrou em vigor
tão logo o Congresso Nacional retirou Dilma da presidência da
República.
Com o léxico esquerdista na ponta da língua, passou a atacar o
agronegócio vinculando-o ao desmatamento da Amazônia.
Creiam, para
nossa sorte, os chineses certamente estavam mais interessados em tratar
com os empresários presentes do que na fala do acreano ex-quase-tudo.
Aqui em
Porto Alegre, o amigo jornalista Cléber Benvegnu comentou o fato na
Rádio Bandeirantesaplicando, àquele merchandising às avessas, o
diagnóstico correto: tara ideológica. Mas é bem isso!
É uma compulsão
que derruba a razão, faz desrespeitar o órgão que preside porque não há
no mundo dos negócios brasileiros de exportação produtos mais relevantes
que os do agro; e o Brasil não tem importador maior do que a China.
No entanto,
o embaixador das exportações brasileiras, com dados de uma cartilha
dodói da cabeça, que vê o ser humano que não seja de esquerda como
inimigo da natureza e da humanidade, para alegria dos europeus, liga o
desmatamento da Amazônia ao agronegócio brasileiro.
Não veem a
própria incoerência:comem picanha e bebem cerveja. Em campanha
eleitoral garantem disponibilizar seu consumo a todos... Mas são contra a
criação de gado e as lavouras de cevada;
- querem que todos comam aves e
suínos, desde que cereais e rações não sejam produzidos na escala
necessária. Não perca seu tempo tentando entender.
Quanto ao
agente chefe da nossa agência de promoção de exportações, vem a
pergunta: recebeu a merecida carta de demissão no saguão do aeroporto,
ao retornar ao Brasil? Não! Vai receber? Não! Nessa coisa lamentável que
chamamos política, o Estado e suas instituições têm razões que, em
situação normal se diria próprias de mentes perturbadas.
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Relator do inquérito dos atos antidemocráticos que culminaram com a
invasão e a depredação da sede dos três poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
o resultado dos exames periciais com os nomes das pessoas que deixaram
digitais na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça
Anderson Torres.
O envio atendeu a uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator das 16 ações que investigam a fracassada [Em nossa opinião os termos sabotada, perseguida, definem melhor] campanha de Jair Bolsonaro à reeleição e que podem tornar o ex-presidente inelegível.
De acordo com a PF, foram identificadas no documento as digitais do escrivão da Polícia Federal
Marcos Gomes Quijano e da advogada Ângela Macedo Menezes de Araújo, que
acompanharam a operação de busca e apreensão na residência de Anderson
Torres, realizada dois dias após os atentados terroristas em Brasília. [em nossa opinião, para evitar que desavisados confundam a minuta em questão com a minuta alimento = prato preparado no momento, no minuto, informamos o óbvio: "rascunho, borrão, primeira redação de qualquer escrita oficial, contrato, correspondência, etc, que, depois de revisto, corrigido, se for o caso,e aprovado, tem de ser passado a limpo."
Portanto, ao nosso entendimento, minuta está mais para exposição rascunhada de pensamentos e pensar, ato que no Brasil e demais países democráticos não é crime.]
A informação de que a perícia identificou as digitais de um integrante
da PF e de um advogado de Torres já havia sido antecipada pela coluna,
mas os nomes de quem tocou na minuta ainda não haviam sido revelados. O
teor da perícia está sob sigilo, mas a coluna apurou a informação com
fontes que acompanham de perto a investigação.
A advogada confirmou à equipe da coluna que as digitais eram dela. “Eu
estava lá, na busca e apreensão e é totalmente natural que as minhas
digitais estivessem no documento que eu manuseei, assim como as do
escrivão.”
