Morte de preso por 8 de janeiro é sinal alarmante da situação de desordem que o STF criou no País - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Suprema Corte não poderia ter cárcere nenhum, nem estar envolvida, nunca, num episódio como esse

A morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos nos tumultos do dia 8 de janeiro em Brasília, é o sinal mais alarmante da situação de desordem que o STF criou no País com sua decisão de tornar-se um braço da justiça penal, delegacia de polícia e guarda penitenciária, tudo ao mesmo tempo. 

 

Cleriston estava preso há quase onze meses no presídio da Papuda, sem julgamento, por força de uma prisão preventiva que nunca foi encerrada. Precisava de cuidados médicos urgentes, com internação em hospital, pelo menos desde o fim de fevereiro; uma médica de Brasília, em laudo oficial, informou à autoridade, no dia 27 daquele mês, que o preso corria “risco de morte” se continuasse na prisão. 

Seu advogado, com base nesse atestado, pediu que fosse liberado para fazer tratamento urgente de saúde. O próprio Ministério Público, enfim, pediu no dia 1º. de setembro a soltura de Cleriston, alarmado com a deterioração do seu estado de saúde. 

 

O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, ignorou o laudo, o pedido da defesa e a solicitação do MP. 

Na última segunda-feira, aos 45 anos de idade e com duas filhas, Cleriston morreu no pátio da Papuda.

Existe algo profundamente errado numa sociedade quando um cidadão morre num cárcere da Suprema Corte de justiça. Ela não poderia ter cárcere nenhum, nem estar envolvida, nunca, num episódio como esse.  

Mas o STF se tornou responsável pela gestão do Código Penal, comanda o processo de cidadãos que legalmente não pode processar e decide se um preso tem ou não tem problemas de saúde – ou se deve ou não ir para o hospital. Fica também responsável, aí, pela sobrevivência física dos seus presos, como se fosse uma diretoria de presídio. 

 

Como poderia ser diferente?  

A única pessoa no mundo que pode tomar qualquer decisão sobre os mais de 1.000 réus do quebra-quebra de janeiro, transformado pelo STF em “tentativa de golpe de Estado”, é o ministro Alexandre de Moraes – nem o Papa Francisco pode fazer alguma coisa a respeito. 

O resultado obrigatório de uma situação dessas é que a culpa por tudo o que acontecer de errado com qualquer pessoa sob a sua custódia vai ser unicamente do STF, sempre. 

É uma aberração – a mais chocante que o Poder Judiciário já impôs ao Brasil.

 

A tentativa de defesa do STF neste caso é mais um rompimento flagrante com o raciocínio lógico – algo que se tornou comum, aliás, no julgamento das perturbações que o Supremo vem causando há anos na ordem do país. 

Os argumentos, basicamente, se resumem a sustentar que a culpa pela morte de Cleriston é do próprio Cleriston. 

Ao participar dos “atos golpistas” - coisa jamais demonstrada, pois ele nunca chegou a ser julgado – a vítima “assumiu os riscos” de morrer na prisão. 

 

Como assim? Cleriston não morreu por ter sido acusado de tomar parte na baderna de Brasília, ou porque foi preso. 

Morreu porque o STF não deixou que ele saísse da cadeia para fazer tratamento médico indispensável. 

Também não estava pedindo privilégio nenhum: bicicleta ergométrica privada, menu especial, home theater na cela, nada disso. 

Só queria ir para o hospital, com base num laudo médico oficial - o que era seu direito e obrigação dos carcereiros. 

Alexandre de Moraes não deu permissão; ninguém mais poderia ter dado, no mecanismo de demência criado no Brasil de hoje pelo STF.

Leia também

• Presos pelo 8 de Janeiro têm parecer da PGR por soltura há 3 meses, ainda sem análise de Moraes

A sociedade brasileira está tomada por uma doença séria – a convicção de que os “bolsonaristas” não são seres humanos, ou cidadãos como os demais, e, portanto, não devem ter direitos civis. 

Ninguém diz que é assim, mas é exatamente assim que muita gente pensa, e é com essas crenças que age. A própria palavra foi transformada num insulto. No caso de Cleriston, o procedimento-padrão foi dizer: “Morreu um bolsonarista”. Não morreu um cidadão brasileiro a quem o STF estava obrigado a prestar atendimento médico de emergência. 

Foi só mais um “bolsonarista”, ou “fascista”, ou “golpista”. Aí vale tudo, e nada está errado. Um país que aceita como normal esse tipo de deformação está, de fato, precisando de tratamento urgente.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Lula diz que brasileiro mantido refém pelo Hamas 'pode ser libertado por esses dias' - O Globo

Presidente diz que conversou com ele emir do

 

[URGENTE: Senhores deputados e senadores, sugerimos, ou até suplicamos, que apresentem um projeto de lei impedindo o presidente 'da Silva' de viajar para o exterior.

O atual presidente só envergonha o povo brasileiro - sempre envergonhou,  mas agora que cismou ser um estadista a coisa piorou: passou a dar palpites em tudo, fazer previsões dando como certas coisas que ele imagina,  se apropria de possíveis resultados de negociações em curso sob comando de outras autoridades e fala besteira.

Todas as negociações em curso sobre as hostilidades entre o Hamas e  Israel, são entre autoridades de alto nível, não havendo espaço para o presidente 'da Silva', sequer ser convidado para ouvir e ficar calado]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, que agradeceu ao Emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, o "importante papel" na libertação dos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e na mediação da possível libertação de um refém brasileiro nos próximos dias pelo grupo terrorista Hamas. A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) confirmou que se trata de um brasileiro com nacionalidade israelense, mas não informou seu nome nem outros detalhes.— Agradeci ao Catar, porque o Catar teve um papel importante paraa liberação dos brasileiros na faixa de Gaza. Ainda tem mais brasileiros lá ainda.(O Catar tem importância) na libertação de um refém que ainda pode ser liberado por esses dias — afirmou após encontro com o emir, em Doha.

Em postagem nas redes sociais, a embaixada do Brasil em Israel disse que o embaixador Frederico Meyer se encontrou na manhã desta quinta-feira com "a irmã do único brasileiro refém em Gaza". Trata-se possivelmente do brasileiro-israelense Michel Nisenbaum, único que se tem notícia do desaparecimento. O Itamaraty já afirmou que acompanhava o caso de perto.

O último contato que a família teve com Michel, de 59 anos, foi na manhã do dia 7 de outubro. O brasileiro-israelense havia saído para buscar a neta de quatro anos em uma base militar na cidade de Re'im, sul do país, onde ela estava com o pai, soldado do Exército israelense. Michel falou com a filha por volta das ligação seguinte, no entanto, foi atendida por outra pessoas que, segundo seus familiares, gritava coisas em árabe e no final gritou "Hamas, Hamas".

• Futuro da guerra: Extensão de cessar-fogo em Gaza expõe dilemas de ofensiva de Israel contra o Hamas

Naquele dia, o grupo terrorista matou cerca de 1.200 pessoas ao invadir o território israelense, num ataque sem precedentes. A reação de Israel, com intensos bombardeios ao enclave palestino deixou mais de 15 mil mortos, sendo mais de 5 mil crianças, levantando críticas internacionais.

"O contato com o brasileiro foi perdido às 7h da manhã [de 7 de outubro]. E, quando sua filha tentou entrar em contato com ele, às 7h20, a ligação foi atendida em árabe e ouviram-se gritos de “Hamas”, disse a embaixada. "Os dois irmãos cariocas imigraram para Israel no início da década de 1980 e viveram muitos anos em kibutz nos arredores de Gaza."

• Extensão da trégua: Israel e Hamas estendem cessar-fogo em Gaza por mais um dia

Segundo a embaixada, Meyer "garantiu a irmã da vítima que o Brasil está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar na libertação do brasileiro e dos demais reféns".

Mas, após mais de 50 dias, a família vive a angústia de não saber se ele é mesmo um dos reféns ou se foi morto naquele dia, relatou a irmã de Michel, Mary Shohat, ao GLOBO. Além da reunião desta quinta, Lula já havia conversado com o emir sobre a situação do brasileiro e também buscou ajuda do presidente de Israel, Isaac Herzog.

Clique aqui, para saber mais sobre as basbaquices do presidente "da Silva', fingindo ser estadista. 

Alice Cravo e Fabio Murakawa-  Dubai e  Brasília - O Globo 

 

 

CPI dos Atos Antidemocráticos indicia 135 envolvidos e livra general G. Dias - Correio Braziliense

Crimes imputados pelo relator variam de acordo com a responsabilidade de cada um. Entre eles, estão abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas 

Após nove meses de trabalho, os deputados da Câmara Legislativa (CLDF) encerraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos indiciando 135 pessoas. Ao longo das sete horas de leitura do resumo do relatório elaborado pelo distrital Hermeto (MDB) houve momentos de tensão. O mais tenso evoluiu para um bate-boca e o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT) interrompeu os trabalhos. Ao final, o documento, de 444 páginas, foi aprovado por seis votos a um pelo integrantes da CPI, enquanto o destaque que livrou o general Gonçalves Dias, o G. Dias, passou com quatro votos favoráveis e três contrários.

 

(...) 

 

A retirada do nome do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) G. Dias do rol de indiciados foi motivo da forte discussão que resultou na interrupção da sessão por 15 minutos. O nome de G. Dias era dado como certo na lista de indiciados, principalmente porque a oposição (ao governo local) era minoria na comissão. Durante a leitura do voto do relator, Vigilante, citando o regimento interno da Casa, afirmou que havia a possibilidade de propor mudanças no texto do relator Hermeto (MDB), por meio de destaques.

 

 E quando Vigilante disse que faria um destaque justamente pedindo a retirada do general, distritais da direita — Pastor Daniel de Castro (PP), Joaquim Roriz Neto (PL), Thiago Manzoni (PL) e Paula Belmonte (Cidadania) — protestaram e entraram em um embate com deputados de esquerda — o próprio Vigilante, Fábio Felix (PSol) e Gabriel Magno (PT). O presidente da comissão se viu, então, obrigado a dar um prazo para que os demais parlamentares também apresentassem destaques para modificar o relatório. Por saber que Vigilante teria votos suficientes para exonerar G. Dias e como gesto de repúdio, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e o suplente Thiago Manzoni (PL) protocolaram um destaque pedindo a remoção de todos os 135 indiciados. Fora a liberação de G. Dias, nenhum outro destaque para modificar o relatório foi aprovado.

[COMENTÁRIO: alguém esperava resultado diferente do Circo montado na CLDF? (essa sigla...  calma... alguns apressados pensam de forma desfavorável quando fazemos o comentário 'essa sigla' -p mas, nos referimos a CL como iniciais de Câmara Legislativa. Por favor, não pensem na prática de coisas incompatíveis com o nobre cargo de deputado distrital.)

Afinal de contas, a CLDF não se destaca pela competência (basta ver as dezenas  de leis que os distritais expelem e são anuladas por inconstitucionalidade).

Além do mais,  uma CPI presidida pelo Chico Vigilante (aos que não lembram, sugerimos consultar jornais de épocas passadas e saber mais sobre a conduta  daquele parlamentar) e que expeliu um relatório que fez até  campanha salarial para constatar que daria em nada.

Basta observar que o acusado e condenado pelo colocação de bomba no aeroporto. CONFIRA:  Condenado por bomba no Aeroporto passa para regime semiaberto. ]

 

Correio Braziliense - INTEGRA DA MATÉRIA 

STF mostrou, mais uma vez, que não aceita a existência de Três Poderes na República brasileira - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Corte se meteu na aventura de governar o Brasil sem obter um único voto, sem prestar contras a ninguém, e agora, não quer abrir mão disso

O Supremo Tribunal Federal provou mais uma vez, agora com uma explosão de cólera mal-educada, sem cabimento e com sintomas de histeria, que não aceita a existência de Três Poderes na República brasileira. 

Diz, o tempo todo, que é o único responsável pela manutenção do “estado democrático de direito”, pela defesa das “instituições” e até por “salvar vidas” durante a Covid. 

Mas abandona-se às mais indignadas crises de nervos assim que o Poder Legislativo tenta exercer as funções que a Constituição lhe deu. 

É o que está acontecendo. 

O Senado aprovou uma modificação constitucional que limita as decisões individuais dos ministros na anulação de leis aprovadas pelo Congresso. Tem o direito indiscutível de fazer o que fez. 

Mas o STF e o seu sistema de apoio entraram em transe – e declararam guerra ao Senado.

 

Os senadores foram chamados de “pigmeus morais” pelos ministros. Foram acusados de “ameaçar” o STF. 

Foram descritos como um “tacão autoritário”. 

Nada disso faz qualquer nexo no plano das ideias. 

Acusou-se a medida de ser “inócua” – e ao mesmo tempo “inadmissível”. 

 Um ministro achou necessário dizer que “essa Casa não é composta de covardes”. E alguém disse que é? 

Falou-se em “ameaças”. Quais? O presidente do STF queixou-se de que as instituições não podem resistir “se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal” quiser mudar a sua estrutura e o seu funcionamento. “Contrariado”? 

Quantas vezes o Senado aprovou alguma lei porque estava chateado com decisões do STF? 

Também não dá para entender a lógica do ministro. 

E o próprio STF? 

Não está neuroticamente contrariado, neste exato momento, com uma decisão do Senado? Vamos ter esse escândalo todo, então, a cada vez que o Congresso aprovar alguma coisa que desagrade os ministros?

 

O fato é que as “instituições” e a “democracia” não têm nada a ver com isso – o que realmente perturbou o STF foi a percepção de que o Senado, pelo menos, está tentando contestar o poder sem limites dos ministros, e os seus interesses políticos e pessoais. 

O STF se meteu numa aventura complicada nesses últimos anos: governar o Brasil sem a necessidade de obter um único voto, sem prestar contras a ninguém, nunca, e sem a obrigação de cumprir a lei. Não quer, agora, abrir mão de nada disso – muito menos num dos piores momentos de sua história, quando tenta ocultar suas responsabilidades pela morte de um preso que estava sob sua custódia exclusiva. 

Vai ter de brigar, e não só com os senadores “bolsonaristas”. 

Está vendo, inclusive, o presidente Lula dar o seu apoio efetivo à emenda do Senado. Precisam se entender com ele – e com muita gente mais.

• Pacheco diz que reação do STF à PEC foi ‘desproporcional’ em evento com ausência de três ministros

• Lula entra em campo para conter crise com STF e recebe ministros no Alvorada

• Barroso e Gilmar criticam PEC aprovada pelo Senado: ‘STF não admite intimidações’

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Dino no Supremo, não! - Gazeta do Povo

Marcel van Hattem

Flávio Dino já demonstrou ao longo de sua trajetória que não é um democrata. Agora no Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi comunista (PCdoB) – o que já seria suficiente para não ser democrata de acordo com a ciência política e a história mundial –,  ao longo de toda sua carreira política anterior à recente eleição ao Senado da República, em 2018, iniciada com sua eleição a deputado federal em 2006 pelo estado do Maranhão. E mesmo hoje no PSB, nada na sua atuação demonstra afastamento de sua convicção comunista.

Sua passagem pelo governo do estado do Maranhão (2011-2018) foi marcada pelas acusações de perseguição política aos seus opositores maranhenses, inclusive com o suposto uso ilegal da máquina policial e de investigação do Estado; manchada pela compra de quase R$ 10 milhões em respiradores durante a Covid-19 que não foram entregues e que seguem sob uma enrolada investigação no Tribunal de Contas maranhense; e por ter entregado, após sete anos de governo, os piores índices de desenvolvimento humano do país em diversas áreas para, então, concorrer ao Senado.

Mais uma vez Lula contraria uma das suas principais promessas de campanha: a de não indicar amigos seus para a corte.

Como ministro da Justiça de Lula, colecionou polêmicas. Sua irresponsabilidade diante dos atos de 8 de Janeiro seria o suficiente para ejetá-lo da vida pública para sempre em qualquer país com governantes sérios, sociedade civil mais organizada e mídia independente para fiscalizá-los: alegou que não preservou as imagens internas do Palácio da Justiça por disposição contratual do prestador do serviço que previa que fossem apagadas após 15 dias. Não há como engolir: diante de circunstâncias tão graves de desordem pública, ao ministro da Justiça cabia ordenar a preservação de todas as imagens de seu prédio e que a Polícia Federal requisitasse as de todos os demais prédios da Esplanada.

 

Debochou ao longo deste ano dos parlamentares de oposição e afrontou o Legislativo: não atendeu a três convocações aprovadas pela Comissão de Segurança Pública, fato que por si só é crime de responsabilidade cuja consequência legal é seu impeachment, de acordo com o art. 50 da Constituição Federal. 

Convocado pelo presidente do Legislativo, Arthur Lira, para comparecer diante do plenário em Comissão Geral no dia 12 de dezembro, a indicação de seu nome por Lula na última segunda-feira, 27, para ser ministro do STF fez com que o evento com Dino no Parlamento perdesse objeto.

Caberá ao povo brasileiro, com base na folha de desserviços à nação prestados por Flávio Dino exigir dos senadores que façam cumprir a Constituição e rejeitem essa indicação.

Indicação ao STF por Lula? 

Pois é precisa e afrontosamente isso que o presidente da República fez. Os parágrafos anteriores jamais recomendariam uma indicação ao Supremo de alguém com um teto de vidro tão grande. Mais: há poucos dias, foi no prédio do subordinado direto de Lula que a Dama do Tráfico amazonense, Luciane Barbosa, compareceu para audiências com secretários de Dino. Luciane, condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, é esposa de Clemilson dos Santos Faria, o Tio Patinhas do Comando Vermelho, que cumpre pena de 31 anos de cadeia por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. 

Tio Patinhas é conhecido pelo requinte de crueldade que usa ao matar seus desafetos.

 

Assim como quando indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez Lula contraria uma das suas principais promessas de campanha: a de não indicar amigos seus para a corte. 

O STF, que deveria ser nossa Corte Constitucional a defender princípios e valores universais e inscritos em nossa Carta Magna, corre o risco de ver ainda mais alargada sua atuação política e abusiva. 

A última esperança para reverter esse processo está no Senado da República.

 

Repousam hoje, no Senado, inúmeros pedidos de impeachment de ministros do STF com os melhores fundamentos aguardando despacho do presidente, Rodrigo Pacheco. 

Apesar dessa morosidade e conivência com os abusos cometidos na Corte, felizmente a PEC 8/2021, que limita os poderes de ministros de assinar decisões monocráticas, foi aprovada na semana passada, restando agora a confirmação dessa aprovação na Câmara dos Deputados. 

Outras propostas também serão encaminhadas, segundo declarou Pacheco, como a limitação de mandatos dos ministros do Supremo.

 

Veja Também:

• A vida de Clezão não será em vão
• Criminosos à vontade nas sedes do poder em Brasília
• Coragem!

Mas no caso específico de Flávio Dino, porém, a situação é mais urgente: é preciso que a CCJ do Senado e o plenário coloquem um freio, de uma vez por todas, no ímpeto autoritário do governo Lula e do STF. 

As declarações públicas de ministros do Supremo em favor da indicação de Dino via imprensa e redes sociais demonstram que nossa democracia está doente e a separação de Poderes já não existe como deveria. 

É preciso pressão popular sobre cada senador para que a indicação de Flávio Dino seja enviada para o arquivo.

 

As manifestações sociais na Avenida Paulista no último domingo, 26 de novembro, demonstraram que o medo de sair às ruas que imperava já está sendo superado. 

Novas manifestações estão sendo discutidas e convocadas para o dia 10 de dezembro em Brasília e em todo o país. 

A indicação de Flávio Dino deve ser apreciada no dia 13 seguinte, conforme previsão da própria presidência do Senado. 

Até lá, caberá ao povo brasileiro, com base na folha de desserviços à nação prestados por Flávio Dino, no caráter político e não de notório saber jurídico e reputação ilibada, exigir dos senadores que façam cumprir a Constituição e rejeitem essa indicação. 

 

Trata-se da oportunidade histórica de começar a reverter o caos institucional e de promiscuidade entre os Poderes no qual hoje tristemente nos encontramos. Dino no Supremo, não!

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

Marcel van Hattem, deputado federal em segundo mandato - VOZES - Gazeta do Povo

Lula e Dilma destruíram o STF e indicação de Dino aumenta a degeneração - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O radicalismo cada vez maior do Supremo, seus ataques ao Senado e a sua cólera ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros, compõem um ambiente ideal para Dino.

Os presidentes Lula e Dilma Rousseff, somados, destruíram ao longo dos últimos vinte anos o Supremo Tribunal Federal. 

Lula, como ficou mais tempo na presidência, e está de volta a ela, é autor da maior parte da obra. 

Dos onze ministros atuais, contando aí a última indicação, sete foram colocados no STF por eles; dos outros quatro, dois são Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o que dá uma ideia de como a coisa acabou ficando.

Dilma e Lula nomearam tanto ministro que dois deles já se aposentaram, por terem batido nos 75 anos de idade; um outro morreu. 

O traço de união entre todos os nomeados é a sua notável falta de saber jurídico, ao contrário do que a Constituição manda fazer.  

O resultado é que o Brasil não tem mais uma corte suprema de justiça, exigência básica de qualquer democracia séria. 

Tem uma penca de agentes políticos do governo – que agem unicamente em favor dos seus interesses e deram a si próprios o direito de mudar, eliminar e fazer as leis que realmente valem no país.

A nomeação do ministro da Justiça, Flavio Dino, para a última vaga que foi aberta no STF, é um momento de superação neste processo degenerativo – ele é o mais extremista dos militantes políticos de Lula, foi o pior dos seus ministros até agora e, em oito anos seguidos como governador de Estado, deixou o Maranhão com o pior índice de IDH do Brasil.  

É um currículo e tanto. Mas o seu pior problema não é a incompetência. Nisso ele segue o padrão Lula de governo, um sistema pelo qual o sujeito sobe na vida através do fracasso – quanto mais prejuízo dá, mais alto chega. 

O que torna Flavio Dino um dos políticos mais tóxicos do Brasil de hoje é a sua intransigência no combate à liberdade. 

Ninguém no governo Lula atacou com tanto rancor os direitos individuais e coletivos quanto o ministro da Justiça. 

Quer a censura na internet. 

Quer a polícia fazendo repressão política. 

Quer que os parlamentares da oposição fiquem em silêncio. 

Diz o tempo todo que a liberdade “tem de ter limites” – o que, em português claro, significa que a liberdade é um vício a ser combatido. 

Qual a esperança de que o novo ministro do Supremo tome uma decisão a favor da livre expressão do pensamento, ou de qualquer princípio da democracia? 

 

O radicalismo cada vez maior do STF, seus ataques ao Senado e a sua cólera ruidosa contra quem discorda de qualquer decisão tomada pelos ministros, compõem um ambiente ideal para Dino. 

O STF e seus apêndices absolvem automaticamente traficantes de drogas; inclusive, devolvem os iates, jatinhos e casas de praia que ganharam com o tráfico. 

Que lugar poderia ser mais adequado para o novo indicado de Lula? 

Em seu Ministério a mulher de um dos chefes mais perigosos do crime organizado foi recebida duas vezes este ano; a culpa foi jogada pelo governo Lula nos jornalistas do Estadão que revelaram a história. 

Dino debocha do Congresso, ignora as suas convocações e não entrega fitas gravadas pelas câmeras de segurança do Ministério. 

Foi ele que forneceu ao ministro Dias Toffoli a desculpa apresentada para anular todas as provas materiais de corrupção contra a construtora Odebrecht. 

Que suprema corte do planeta tem um ministro assim?

Veja análises

• Francisco Leali: O que esperar de Flávio Dino no STF: o juiz do embate ou da serenidade?

• Eliane Cantanhêde: Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes ganharam no grito e, com Dino, o STF fica ainda mais estridente

• Monica Gugliano: Políticos acham que Dino completará ‘trinca dos infernos’ em meio à guerra do STF com Senado

• Blog Conectado: Nas redes, esquerda e direita concordam que nome de Flávio Dino para STF é posicionamento político

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

As entranhas do poder expostas em praça pública - Rodrigo Constantino

 Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Os militantes disfarçados de jornalistas, que viraram uma espécie de assessoria de imprensa do STF, usaram seu espaço nos veículos de comunicação hoje para passar pano para a postura inaceitável dos ministros supremos nesta quinta.  

Um deles parece um fantoche de Gilmar Mendes, de tão escancarado o recado que tentou transmitir do "chefe". A outra falou em "vingança da extrema direita", torcendo para que Lira enterre a PEC para "acalmar os ânimos".

 

Poderíamos concluir que essa gente vive em Nárnia, mas não é nada disso: estão no Brasil mesmo, e sabem muito bem o que estão fazendo. São cúmplices de um golpe em curso desde a vitória de Jair Bolsonaro.  

Para "salvar a democracia", o sistema podre e carcomido rasgou a Constituição, soltou um corrupto e o tornou elegível, impediu Bolsonaro de governar e de fazer campanha, e depois ainda se vangloriou do feito: "Nós derrotamos Bolsonaro! Perdeu, mané, não amola!"

 

Mas Jaques Wagner votou a favor da PEC que ao menos tenta colocar limites no abuso de poder supremo, com suas medidas monocráticas absurdas. 

E os ministros ficaram em polvorosa. 

Como ousam "desafiar" o Supremo? 

Lembrem que nós colocamos Lula lá! 

Com o avanço da ditadura no país, era claro que petistas e tucanos se digladiariam em breve, tão logo Bolsonaro fosse carta fora do baralho. 

A união nefasta e instável, afinal, era justamente para afastar a direita e manter a hegemonia esquerdista.

 

Mas tem cacique demais para pouco índio, e eis o problema. 

Alexandre de Moraes, que foi do PSDB e trabalhou com Alckmin, acumulou poder em demasia. 

Gilmar Mendes sempre teve, e Portugal está aí para mostrar. 

Mas Lula também tem poder, junto ao Dirceu. 

Como conciliar gangues que disputam um mesmo trono? 

Como apaziguar quadrilhas de olho no mesmo prêmio?

 

O brasileiro está vendo, portanto, a disputa inevitável entre dois grupos parecidos, mas diferentes. E os militantes ficam trocando recados pela velha imprensa corrompida. 

Em comum: nenhum deles tem qualquer espírito público, preocupação legítima com a nação, apreço pelo império das leis. 

É briga para ver quem pode mais, quem manda mais. "Quantas tropas tem o Senado?", quer saber o fantoche de um ministro supremo. 

E quantas tropas comanda o STF?

 

O Brasil decente acompanha atônito e enojado, mas com um misto de esperança, essa disputa por poder. 

Afinal, quando estão "harmônicos" é que o cidadão honesto não tem chances mesmo. 

Quando brigam entre si, expondo as entranhas do poder em praça pública como agora, ao menos há alguma possibilidade de "fogo amigo" entre eles, com efeitos positivos para o país.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Derrapando na curva - Correio Braziliense

"A trajetória ascendente da curva de poder do Supremo parece ter encontrado o esgotamento do silêncio de dois atores: a OAB e o Senado", avalia jornalista

Antes mesmo de ser votada a proposta de emenda constitucional da vedação a decisões monocráticas que contrariem decisões do Congresso, o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, prometeu que se a PEC for aprovada, será derrubada pelo STF. 

No mesmo evento de anteontem, na Universidade Mackenzie, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, certamente respondendo à nota crítica da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que os que veem ativismo judicial do Supremo é porque não gostam da Constituição ou da democracia. A forte nota termina dizendo que "a OAB continuará insistindo para que o Tribunal cumpra as leis e a Constituição".

 

A gota d'água foi o impedimento de um advogado de fazer a sustentação oral de um caso, num agravo na 1ª Turma. Barroso também respondeu a uma crítica do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Correio Braziliense, de que drogas, aborto e marco temporal são assuntos do Congresso, não do Supremo. 

Segundo o ministro, não se deve querer mudar decisões do Supremo — no caso das drogas, disse que a Corte agiu para "corrigir uma política desastrosa".

 

Seria isso um início de reação dos advogados e dos políticos ao crescente empoderamento do terceiro poder? 

Teria esse crescimento de poder no Supremo chegado ao limite suportável?

 

O economista Arthur Laffer desenhou numa curva o resultado de suas observações sobre tributos. 

Quanto mais sobem os impostos, mais sobe a arrecadação. 

Mas há um limite em que os pagadores de impostos se cansam de pagar e se os impostos continuam subindo, a arrecadação faz uma curva e começa a cair, como a trajetória de uma bala de canhão. 

É um fenômeno psico-social com consequência econômica e política.

 

No campo político, outra trajetória ascendente registraria o poder crescente de um dos três poderes, por ironia o único sem representação expressa do voto. 

O Supremo tem um inquérito que foi criado sem Ministério Público, em que o tribunal é vítima e, ao mesmo tempo, condutor absoluto. 

Também tem julgamentos em que o tribunal é vítima de invasões e julga e condena os invasores.

 

Julgamentos virtuais tolhem a manifestação oral e presencial da defesa. Decisões que interferem de tal modo no Poder Legislativo, que tornam o Supremo um criador ou revogador de leis.

Durante a pandemia, deu aos governadores o poder de revogar cláusulas pétreas da Constituição. E, ampliando ainda o poder, interfere no Ministério Público sobre arquivamento ou não de inquéritos.

A trajetória ascendente da curva de poder do Supremo parece ter encontrado o esgotamento do silêncio de dois atores análogos aos pagadores de impostos: a OAB e o Senado — dois agentes fiscalizadores das leis, da Constituição e do próprio Supremo, como são os senadores.

O presidente do Senado não quer que partidos derrotados no voto usem o Supremo como "terceiro turno".  

No discurso de posse na presidência do STF, o ministro Luiz Fux identificou o desgaste do Supremo por essas interferências. 

O discurso é de setembro de 2020 — depois disso, ampliou-se o desgaste.

Há um importante alerta, usado por Mário Henrique Simonsen (ministro da Fazenda no governo Geisel e do Planejamento no governo Figueiredo): o caso do trapezista que, cada vez mais enlevado com seu poder de atravessar os ares do picadeiro, um dia convenceu-se de que poderia voar e mandou tirar a rede.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

O rei está nu: Lula culpa ricos, mas torra dinheiro do povo com lençóis de luxo - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Quando o rei está nu, e só tem em volta de si gente que prefere cair morto a dizer que ele está nu, é inevitável que vá se transformando numa figura cada vez mais ridícula. 

É o caso do presidente da República nos dias de hoje. 

Uma basbaquice se soma à outra, e mais outra, e mais outra – até que um dia o casal presidencial publica, sem ter a menor noção do que está fazendo, um edital para a compra de 31 colchas destinadas ao seu quarto de dormir.

Whatsapp: entre no grupo e receba as colunas de J.R.Guzzo

É dinheiro deles? Não: os 90 mil reais que Lula e Janja vão gastar com o novo enxoval saem direto dos impostos que você paga a cada vez que fala no seu celular, vai a um posto de gasolina ou acende a luz de casa. 

Além das colchas, vão comprar lençóis de algodão egípcio (“de 300 fios”), vinte roupões de banho (“canelados na parte externa e atoalhados na parte interna”), fronhas (também egípcias, ao que se supõe), e tapetes “felpudos, macios e confortáveis”. [lembrete: diz a tradição que no inferno os tapetes são carvão em brasa. Também, quando se analisa as babaquices do casal Da Silva vem sempre à memória o nome Imelda Marcos.] Chegam, até mesmo, a dar o nome de duas lojas onde podem ser comprados os artigos de sua preferência.

O Brasil tem imensos problemas, mas não se vê como vai resolver qualquer um deles se o presidente da República está interessado em colchas, tapetes felpudos e algodão egípcio.

Em matéria de rei nu, não é fácil ficar muito mais nu do que isso – mas aí é que está, Lula deixou há muito tempo de perceber o papel de palhaço que faz com essas coisas. 

Vai, então, dobrando a aposta. 

Agora está nas colchas, nas fronhas e nos lençóis de algodão egípcio. Ninguém fala nada. Ao contrário, qualquer observação quanto à maciça falta de propósito de um negócio desses atrai acusações iradas de “fascismo”, “golpismo” e “inveja com o protagonismo internacional” do presidente – cujo último feito foi se meter na eleição da Argentina e levar uma surra humilhante. Desaparece, então, qualquer contato entre o raciocínio lógico e aquilo que Lula vem fazendo.

 

Veja Também:

• Como um presidente da República pode ajudar os pobres comprando um sofá de 65 mil reais?
• Governo Lula quer a manutenção e o aumento ininterrupto do déficit público
• Viagens de Lula já consumiram 25 milhões – pagos até o último centavo por você

Como é possível alguém precisar de 31 colchas diferentes, ou iguais umas às outras?  

Qual o nexo de comprar vinte roupões “canelados” numa hora dessas, quando o governo só sabe dizer que não tem um tostão no caixa? 

 Quem pode ter redigido um edital público com essa linguagem – “ótimo acabamento”, “primeira linha”, “confortáveis”? 

Não é apenas conversa de novo rico embasbacado. É amador, impróprio e simplesmente tolo.

A esquerda em estado permanente de cólera vai dizer que é um crime de lesa-pátria mencionar essas coisas todas, diante dos imensos problemas do Brasil. Sem dúvida: o Brasil tem imensos problemas, mas não se vê como vai resolver qualquer um deles se o presidente da República está interessado em colchas, tapetes felpudos e algodão egípcio de 300 fios. Lula denunciou a classe média por querer “mais de uma televisão”. 

Diz que “33 milhões” de pessoas estão “passando fome”. Coloca nos “ricos” a culpa por tudo que há de errado neste país – e daí faz uma licitação dessas. Na vida real, está andando sem roupa no meio da rua. É esse o seu “protagonismo”.

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Outra vitória do amor! Flávio Dino no STF. - Percival Puggina

        Com a indicação de Flávio Dino, Lula mostra como o amor torna tudo mais lindo. 

Onde iria ele encontrar alguém mais simbólico da vitória do amor? Cuidadosamente, escolheu uma pessoa aplaudida por sua cordialidade e afabilidade, que muito contribuirá para amansar a conduta ouriçada de alguns senhores ministros... 

Ao mesmo tempo em que exibe à nação seu sólido compromisso com nossa liberdade de expressão, realiza o sonho de seu saudoso camarada Luís Carlos Prestes, que sempre quis ter um líder comunista raiz sentado no STF.

 

Os adversários que os comunistas mais combatem em suas dezenas de experiências mundo afora ao longo de 106 anos não são indivíduos, não são pessoas concretas com nome e sobrenome. 

Um Estado que adote o comunismo precisa eliminar ou silenciar grupos sociais inteiros. A força do Estado só eventualmente age contra “alguém”, pois seu alcance precisa ser “multitudinário”, para usar a palavra da moda após as prisões e julgamentos em massa referentes aos eventos de 8 de janeiro. Então, para o governo, é bom colocar no Supremo um jurista com essa visão pragmática de como a banda deve tocar.

 

Quero sublinhar três problemas que antevejo como decorrentes da indicação. 

O primeiro se refere ao ciúme que Flávio Dino vai suscitar. 

Como reagirá o ministro Alexandre de Moraes quando perceber que mão visivelmente mais pesada que a sua chega à Casa com ganas de provar serviço? 

Quem vai mostrar mais os dentes?

O segundo, diz respeito aos cidadãos bem-aventurados que têm “fome e sede de justiça” e consciência da importância dos tribunais superiores. Nestes muitos, se consolida a ideia de que não serão saciados por quem tem fome e sede de poder.

O terceiro diz respeito aos milhões que a elite política governante e sua torcida organizada gostariam de ver surdos e mudos, ou idiotizados no sofá da sala, assistindo à Globo. 

Digo isso porque não será fácil convencer o Senado que o ministro Flávio Dino é tão manso e pacífico quanto ele se revelará nas audiências com senadores e na sabatina final. 

 Pode ser difícil aprová-lo e tudo que é difícil para o governo no Congresso custa caro para a sociedade. 

É nosso dinheiro ganhando asas e tomando rumo que gera as maiorias conseguidas pelo governo no parlamento. 

E não vejo motivos para que seja diferente no caso de Flávio Dino.

Isso é firmeza de caráter. A maioria tem seu padrão de conduta e não abre mão. Aliás, é sobre isso que escrevi desde que sentei para desabafar neste texto, usando sarcasmos e ironias para ser menos depressivo.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

Protagonismo, só com realismo - Alon Feuerwerker

Análise Política

A iniciativa de apresentar-se como mediador do conflito em Gaza, desencadeado pelos massacres, chacinas e sequestros promovidos pelo Hamas no sul de Israel em 7 de outubro, lançou novamente luz sobre um ponto de estrangulamento da política externa brasileira nos governos Luiz Inácio Lula da Silva: a contradição entre o desejo de protagonismo e a capacidade real de projetar poder.

A diplomacia tem, sim, certa autonomia relativa, que em última instância é sustentada pela força econômica e militar do país. 

O Brasil é jogador destacado na economia mundial, principalmente pela exportação de commodities, mas sua capacidade militar está voltada para proteger o território nacional e é limitada, até por não haver ameaças regionais reais à nossa soberania.

Só dois jogadores globais têm cartas e objetivos locais imediatos para estar na mesa militar desse conflito: Estados Unidos e Rússia. E mesmo esta segunda vem jogando com grande cautela, desejosa de manter o governo de Bashar al-Assad e a presença estratégica russa na Síria, que, além do mais, dá a Moscou seu único porto mediterrâneo.

Outra porta de entrada para o pano verde da mesa seria aparecer com uma solução original, capaz de ser aceita por todos os contendores. 

O que no conflito entre o Jordão e o Mediterrâneo é um pouco difícil, pois ali não faltam ideias e propostas. 

Falta uma saída que possa ser aceita por ambos os lados, e para sempre.

A solução de dois estados enfrenta uma dificuldade preliminar: - a ideia de conquistar a soberania em todo o território é hegemônica hoje na política e na sociedade palestinas. Daí a força do Hamas.  

Também por isso, uma solução de dois estados que não traga a renúncia definitiva dos palestinos às terras do estado judeu jamais será aceita pelos israelenses.

Israel só aceitará um estado palestino que seja desmilitarizado e militarmente neutro, além de reprogramado para abandonar a ideia de riscar Israel do mapa. [a exigência referida na prática implica em acabar, destruir, o 'estado palestino' = situação que Israel já busca com sua 'defesa persistente', - suspensa temporariamente por uma trégua, ainda em vigor - de ataques havidos contra Israel há quase dois meses.]  No passado, os governos nacionalistas do Egito e da Síria, com seus exércitos poderosos, alimentavam nos árabes o sonho impossível “from the river to the sea”. Hoje, é o Irã dos aiatolás quem joga lenha na fogueira da ambição.

A conflagração interna em Israel a partir da reforma judicial proposta pelo governo de Benjamin Netanyahu deve ter alimentado no Hamas a esperança de catalisar a implosão, pelas contradições internas, do que chamam pejorativamente de “entidade sionista”, a senha para enfatizar que Israel não deve existir.  Claramente erraram na análise de conjuntura. Entre outros equívocos, por reavivar na memória dos judeus, em Israel e na diáspora, a ameaça existencial.

O Brasil não tem força militar para impor, nem ao menos induzir, uma solução ali. [O Brasil tem, para vergonha dos brasileiros patriotas, apenas o 'Da Silva', um presidente boquirroto e que provoca risos quando em suas viagens internacionais abre a boca para posar de estadista falando bobagens.]

Poderá cumprir um papel se começar a cultivar o ambiente para uma solução realista, que implicaria alguma renúncia de ambas as partes. 

Terá a coragem necessária? 

Fora isso, ficará atolado na retórica e sempre baterá num muro invisível. Pior, ajudará a intoxicar ainda mais a sociedade e a política por aqui. 

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

STF - Cálice transbordante

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Gota a gota o cálice foi enchendo; agora parece que transbordou. 

Há quatro anos, o Supremo abriu um inquérito por conta própria, sem Ministério Público, baseado no seu regimento interno que, nessa parte, está superado pela Constituição de 1988. 

Afora o ministro Marco Aurélio, que ironizou o feito, chamando-o de “inquérito do fim do mundo”, ninguém mais falou. 

Esperava-se crítica da mídia, da OAB, do Senado, que julga ministros do Supremo; mas ninguém falou. 

E o Supremo foi adiante. Ou continuou, porque seu presidente já havia sancionado um rasgão no parágrafo único do artigo 52, deixando a presidente condenada sem a pena correspondente.

 

O veto de Dilma ao comprovante impresso do voto fora derrubado por 368 deputados e 56 senadores, mas a vontade desses 66% do Legislativo foi anulada por oito ministros do Supremo. 

Até a Constituição se tornou inconstitucional, no marco temporal. 

A despeito de não ser Poder Legislativo, o Supremo legislou sobre drogas, examina aborto... e a Constituição está atualizada com abundância de Adins e ADPFs.

 

E o povo cobrando nas redes sociais, da OAB, da mídia, do Senado o silêncio omisso, a alienação ante fatos que saltam aos olhos de quem quer que leia a Constituição Cidadã. 

O presidente do Senado parece ter encontrado dificuldade em andar por terras mineiras sem ser cobrado. Rodrigo Pacheco e a OAB caíram da cama, sobressaltados pelo pesadelo de que a independência de poderes e o devido processo legal estavam abafados pela toga. 

Pacheco sentiu que o cálice está transbordando e tocou a emenda que impede um único juiz do Supremo de derrubar a decisão da maioria do Congresso.

Veja Também:

• Uns têm Flávio Dino, outros têm Caio Benício
• Derrapando na curva
• Os responsáveis pela morte de Cleriston serão punidos algum dia?

A OAB precisou ser sacudida na sua própria carne – ou no seu espírito de corpo, quando viu mais uma vez o regimento interno do STF se sobrepondo à Constituição, no caso da ampla defesa, com sustentação oral em qualquer situação, mesmo agravo. 

Depois da nota em que a OAB afirma que “continuará insistindo para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição”, ainda veio um deboche de Moraes, ao negar defesa oral num agravo: “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vai dar mais uns 4 mil tuítes”.

Quatro dias depois, em Belo Horizonte, no Encontro Nacional da Advocacia, o presidente do Supremo teve de ouvir o presidente da OAB/MG num veemente protesto, acompanhado por aplausos, gritos e assobios de advogados de todo o país, numa cena em que todos, em pé, ovacionavam, enquanto o ministro Barroso permanecia sentado e calado.

A PEC que impede decisão monocrática está na Câmara, agora. Mas depois que o decano do Supremo, Gilmar Mendes, reagiu chamando de “pigmeus morais” os 52 senadores que aprovaram a PEC, a inação da Câmara será sinal de repetição da subserviência mostrada na prisão do deputado Daniel Silveira e posterior anulação do indulto concedido por Jair Bolsonaro, com base em poder privativo do presidente conferido pela Constituição. 

O discurso de Gilmar fala de “tacão autoritário escamoteado pela pseudorrepresentação de maiorias eventuais” e praticamente rompe com o Senado, no país sem poder moderador. 

O ingrediente que ainda faltava surgiu no domingo, enchendo quatro quarteirões da Avenida Paulista: o povo, origem do poder, cobrando do Supremo a volta à Constituição. 

Ao cálice transbordante ainda foi acrescentada a indicação de Flávio Dino para o Supremo. [cabe ao Senado enquadrar de vez o presidente "Da Silva", rejeitando o nome do indicado pelo petista para o STF. Motivos não faltam.]

 

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES