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terça-feira, 25 de abril de 2023

Moraes se encontra com Lira e Pacheco para falar sobre o ‘Projeto da Censura’

Entre outras coisas, a proposta pretende punir a disseminação de fake news com até três anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai se encontrar nesta terça-feira, 25, com os presidentes da Câmara e do Senado: Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. O magistrado pretende dar algumas sugestões acerca do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, mais conhecido como PL da Censura.

Um requerimento para que o PL seja votado com regime de urgência será pautado na quarta-feira 26 na Câmara — sendo necessários 257 votos. Caso seja aprovada a urgência, o PL pode ser debatido e votado no dia seguinte.

Proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL da Censura foi aprovado pelo Senado em 2020. Inicialmente, Moraes vai conversar com Lira às 15 horas. Em seguida, com Pacheco, às 15h45.

A versão mais recente do projeto prevê que os políticos não podem bloquear os seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens precisam limitar a distribuição em massa de conteúdos.

Além disso, estabelece uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprem as decisões judiciais para a remoção imediata de um “conteúdo ilícito”. A divulgação de fake news também será punida com até três anos de prisão. [não conhecemos o inteiro teor do projeto, nem estamos capacitados a avaliá-lo, mas, entendemos que alguma instituição vai ficar encarregada de decidir o QUE É VERDADE e o QUE É MENTIRA - algo nos moldes do 'ministério da verdade', do livro 1984 - já que sem ser decidido o QUE é o QUE, desaparece a figura das 'fake news.

Entendemos em nosso raciocínio de leigos, que tal decisão tem que ser tomada por um colegiado  formado por diversas 'especialistas' nos vários temas e, o ÓBVIO ULULANTE, tem que haver um conjunto de normas escritas e aprovadas pelo Congresso Nacional que fixe parâmetros e limites para que os integrantes do 'ministério da verdade' possam ecercer suas atribuições.

Cabe perguntar: cabe recurso ao Poder Judiciário das decisões do  'ministério da verdade'.?

É O QUE PENSAMOS.]

Deputados independentes e da oposição defendem a criação de uma comissão especial para debater o projeto. Mas o governo enxerga isso como uma forma de adiar a votação da proposta.

Redação - Revista Oeste


sábado, 18 de fevereiro de 2023

Jogando no tumulto - J. R. Guzzo

Revista Oeste

 O Banco Central é a única coisa da administração federal em que Lula não manda, e ele não se conforma que seja assim

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central | Foto: Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons/Raphael Ribeiro/BCB 

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central | Foto: Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons/Raphael Ribeiro/BCB

A guerra enraivecida que o presidente Lula faz neste momento contra o Banco Central é um escândalo a céu aberto. 
Lula, para se falar português claro e na ordem direta, está agindo para destruir as instituições, essas mesmas instituições tão sagradas para o Supremo, o Congresso e tanta gente mais — pois, queiram ou não queiram, o Banco Central é uma instituição brasileira, encarregada de cuidar da estabilidade da moeda nacional e independente do Poder Executivo por força de lei. A moeda é um bem público; não pertence, como Lula está querendo, aos que mandam no governo, e muito menos a ele. 
Tem de estar protegida de interesses políticos, ideológicos e pessoais — de novo, tudo o que Lula não quer. A autonomia do Banco Central não é um capricho da “direita”, uma exigência do “mercado” ou uma invenção de Jair Bolsonaro para agradar os “ricos”. É uma peça institucional do Estado e uma conquista do povo brasileiro — em vez de ficar com o valor do seu dinheiro entregue aos desejos do presidente da República, o cidadão tem o seu patrimônio material resguardado por um órgão independente, que não presta obediência à política e nem serve à demagogia dos políticos
Lula, o PT e a esquerda querem acabar com isso.
O presidente, em sua ira, não está manifestando uma discordância quanto à política de juros, ou a outras questões de gestão econômica que fazem parte das tarefas legais do Banco Central. Também não está, como diz hipocritamente o seu Sistema, “propondo um debate” sobre o assunto. Está dizendo, simplesmente, que uma instituição brasileira deve ser eliminada — ou ser amputada de sua característica mais importante, o que dá exatamente na mesma. 
Segundo o Supremo, e segundo repetem todos os dias as diversas polícias ideológicas de seu governo, isso é proibido
não se pode agredir as “instituições”, nem pregar “animosidade” contra elas. Mas Lula não apenas faz as duas coisas, como espalha ódio e distribui insultos a quem discorda de sua posição. 
 
Acusa o Banco Central de causar a miséria no Brasil. Diz que a autonomia é “uma bobagem”. Chamou o presidente do banco, que jamais lhe fez mal algum, de “esse cidadão”. Que raio de “debate” existe nisso tudo? Seu Ministério da Verdade acusaria de espalhar fake news, ou no mínimo de “desinformação”, quem dissesse que o órgão encarregado da estabilidade da moeda é responsável pela pobreza — ou pela política econômica. 
E que tal dizer, por exemplo, que a autonomia da justiça é uma “bobagem”? Na mesma linha: por que Lula não chama a atual presidente do STF de “essa cidadã”?
Onde está a valentia que exibe contra adversários que não podem se defender?

Lula está pouco se lixando para os pobres. Quer um governo que distribua dinheiro barato para os amigos e compre a sua permanência no poder

O Banco Central, no momento, é a única coisa da administração federal que funciona com alguma racionalidade e competência; é por isso, e por nenhuma outra razão, que a inflação fechou 2022 abaixo dos 6% ao ano e continua sob controle. 
Também é a única em que Lula não manda, e ele não se conforma que seja assim. 
Como um sultão africano ou um ditadorzinho bananeiro, quer mandar em tudo. Mais: quer mandar já. O mandato do atual presidente termina daqui a dois anos, e aí Lula vai poder nomear quem quiser, mas ele não quer esperar até lá; exige um Banco Central que obedeça de imediato às suas ordens. Em condições normais, um chefe de governo sério estaria agradecendo a política monetária que mantém a taxa de juros em 13,75% ao ano — o que é muito impopular, mas contém a alta de preços e a degradação do real. 
Mas as condições não são normais, e nem o chefe de governo é sério. Lula e o seu entorno mais escuro acham que país sem inflação é “país de direita” ou de “ricos” algo tão estúpido quanto objetivamente falso. É o exato contrário
A maior vítima da inflação e a primeira a sentir os seus efeitos é a população pobre, que vê o pouco dinheiro que tem no bolso perder o valor e não dispõe de meios para se defender disso. E daí? Lula está pouco se lixando para os pobres. Quer um governo que distribua dinheiro barato para os amigos e compre a sua permanência no poder. O resto que se exploda. 
 
Lula e a esquerda insistem em dizer que o presidente do Banco Central não foi eleito por ninguém; não poderia, portanto, mandar em nada. É um argumento cretino. Os ministros do STF também não são eleitos, e ninguém está exigindo que eles deixem de ter autonomia. E então: Lula vai dizer que o ministro Alexandre de Moraes não pode tomar as decisões que toma? Ou vai se esconder alegando que o Supremo é “diferente?” 
O Supremo não é diferente — é o que a lei diz que ele deve ser. 
O Banco Central também não é diferente de coisa nenhuma. 
Tem independência em relação ao governo porque a lei brasileira diz que tem de ser assim. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 2021. Em agosto de 2021, por 8 votos a 2, o STF decidiu que ela é constitucional. 
 
Qual é, então, o problema? O problema é que Lula, desde o seu primeiro dia no governo, joga tudo na promoção do tumulto — e dos seus interesses pessoais, que ele julga favorecidos pelo tumulto que cria. Essa desordem, por sinal, é um dos principais motivos para que os juros não baixem. Lula, de propósito, faz declarações abertamente irresponsáveis sobre a economia — quando não são feitas por ele, essas agressões vêm da incompetência primitiva da sua “equipe econômica”, ou da treva pura hoje instalada na direção do PT.  
A inflação, naturalmente, já estaria a caminho da disparada, com a campanha destrutiva feita pelo presidente e por seu Sistema contra a estabilidade da economia brasileira. 
É para segurar, na medida do possível, a alta de preços e a desvalorização do real que “esse cidadão” mantém os juros nos 13,75%. (Outro dos seus graves delitos, para o PT e a mídia, é a suspeita de que votou nas últimas eleições vestindo uma camiseta com as cores verde e amarela da bandeira nacional.)
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante sessão
solene do Congresso Nacional que comemorou os 130 anos 
de atividade do Tribunal de Contas da União, 
Brasília (DF), 15/2/2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lula não tem um projeto de governo para o Brasil. Tem um plano de destruição de tudo aquilo que veio antes dele — não só do governo Bolsonaro, mas também do governo Michel Temer e do que sobrou dos governos de Fernando Henrique.  

O Banco Central faz parte desse plano, mesmo porque uma de suas funções é cuidar dos US$ 320 bilhões das reservas internacionais do Brasil. Eis aí uma questão-chave do projeto de demolição geral — Lula quer doar parte desses bilhões para as suas ditaduras amigas de Cuba, Venezuela, Nicarágua etc., e para isso precisa de algum haddad ou mercadante prestando obediência a ele no comando do Banco Central.  
O presidente parece não se importar com o que a opinião pública acha disso, ou do fato de que a única obra do seu governo é um gasoduto na Argentina, ou de morar com dinheiro do pagador de impostos num hotel de luxo, porque acha que o Palácio da Alvorada não é adequado para as exigências do seu conforto. 
Por razões ancoradas nos julgamentos políticos que faz hoje, Lula acredita que só tem a ganhar com um Brasil em estado de desmanche; fica mais agressivo sempre que se formam situações difíceis, e estima que a agressividade joga a favor da sua manutenção no poder
O Banco Central é um elemento fundamental para um país que queira viver em ordem, dentro da normalidade e com respeito à lei. 
Não serve para o plano-mestre do presidente da República — ou para algo que dá toda a impressão de ser isso.

Leia também “Um governo de más notícias”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Democracia inabalada - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Em nome do combate à desinformação, criou-se no Brasil uma espécie de Ministério da Verdade  

Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado  
 
Começou a nova legislatura. A presidente do Supremo Tribunal Federal fez um discurso firme em defesa da democracia, condenando os atos golpistas do dia 8 de janeiro, e lembrou que não existe democracia sem liberdade de imprensa. Enquanto isso, um colega seu tuitava apenas “democracia inabalada”, e recebia de parte do público as congratulações por sua implacável defesa da democracia. Já o presidente do Congresso Nacional descreveu sua gestão como basicamente impecável. Tudo muito lindo. Se ao menos fosse verdade…
 
Liberdade de imprensa? Será que isso inclui a perseguição contra o único veículo de comunicação com penetração nas rádios e na televisão, que culminou na demissão de vários comentaristas com viés mais à direita por insuportável pressão do sistema? 
Temos jornalistas com redes sociais censuradas, com contas bancárias congeladas e até passaportes cancelados, tudo isso pelo “crime de opinião” criado pelo STF. 
 Isso faz parte de uma democracia saudável, por acaso?
 
Em nome do combate à desinformação, criou-se no Brasil uma espécie de Ministério da Verdade
Em seu discurso como candidato à reeleição, Pacheco disse que as famílias brasileiras não podem ficar sujeitas a mentiras. 
Ou seja, o presidente do Congresso resolveu o que é verdade ou mentira e defendeu a censura a quem discorda dele logo depois?

Pacheco comemorou sua vitória com figuras como Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e companhia. É esse o Brasil democrata, da pacificação, da lei, da honestidade e do bom senso?

Pacheco, aliás, foi reeleito como presidente do Senado. Houve denúncias de muitas torneiras abertas e prometidas pelo PT aos senadores indecisos, assim como ligações que ministros teriam feito a alguns senadores.  
Se isso for verdade é um escândalo! Por lei, um juiz deve ser apartidário. Um ministro supremo não pode ter um candidato preferido, muito menos externar isso ou fazer campanha. Muito menos quando se sabe que é o STF que julga tais senadores por conta do foro privilegiado.
 
Cenoura e bastão: as formas mais eficazes de “persuadir” alguém são o incentivo de prêmios ou a ameaça de punição. 
Foi isso que aconteceu na eleição para o comando do Senado? 
Se sim, então não podemos mais falar em democracia. A esperança do brasileiro decente vai se esvaindo a cada dia. 
O discurso do vitorioso Pacheco mencionou independência entre os Poderes, mas todos já perceberam que o Senado, sob seu controle, virou uma espécie de puxadinho supremo, subserviente aos mandos e desmandos monocráticos dos ministros.
 
Tanto o senador Rogério Marinho como o senador Eduardo Girão fizeram discursos muito sóbrios e firmes sobre a necessidade de restabelecer no país o Estado de Direito, mas pelo visto os interesses particulares dos senadores indecisos falaram mais alto. 
Pacheco comemorou sua vitória com figuras como Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e companhia. 
É esse o Brasil democrata, da pacificação, da lei, da honestidade e do bom senso? 
Não dá para culpar quem vai jogando a toalha e desistindo do país. O mistério é como o Brasil ainda não afundou de vez com essa turma!
Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Na Câmara vimos a bancada de oposição assumir com gritos e placas de Fora Lula, mas a verdade é que a margem de manobra da oposição fica cada vez menor. O instrumento de freio e contrapeso falhou. 
O fatídico 8 de janeiro deu o pretexto para que o sistema avance ainda mais contra as liberdades. 
E o sistema é poderoso demais, como ficou claro. 
Agora é se reagrupar para mitigar os estragos, para tentar salvar o que for possível de nossa democracia cambaleante. Mas não será tarefa trivial.
 
Afinal, os ícones desse sistema alegam que, graças a eles, a democracia está “inabalada”.  
Com um pouco mais de esforço e empenho dessa turma, quem sabe o Brasil não chega a um patamar venezuelano de democracia? 
Lá, não custa lembrar, Lula dizia que há excesso de democracia
Adoraria ser mais otimista, mas minha consciência me obriga a fazer uma análise sincera para meu leitor. 
E a realidade é que o prognóstico não é nada animador. Apertem os cintos!

Leia também “O Brasil afunda ou não?” 

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste


terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Uma péssima notícia para a mídia tradicional

Imprensa segue derretendo 

Os 15 principais jornais do Brasil registraram queda de pouco mais de 15%, em média, na circulação em 2022. A soma da tiragem média diária dessas publicações da mídia tradicional terminou o ano passado em cerca de 400 mil.

A soma dos exemplares impressos de 2022 equivale a aproximadamente 50% do total de quatro anos atrás, quando começou o governo de Jair Bolsonaro, e a tiragem chegava a quase 850 mil. No digital, a compensação também foi menor que a esperada, informou levantamento do site Poder360 nesta terça-feira, 31.

A maior queda foi da publicação mineira Super Notícia, que mudou a frequência de circulação em abril de 2022: o jornal, que era diário, passou a ser entregue, em formato físico, só às sextas-feiras. Sua tiragem caiu de aproximadamente 70 mil exemplares até março para cerca de 50 mil (queda de 30%), no fim de 2022.

Já entre os veículos de circulação diária, os maiores recuos foram de Folha de S.Paulo (-30%), O Popular (-25%) e O Tempo (-20%). A Folha, que chegou 175 mil exemplares diários, em média, em 2015, despencou para 50 mil. Isso equivale a uma retração de 70% em sete anos dos “gigantes” da mídia tradicional.

Ao observar os dados em números absolutos, o top 3 segue inalterado: O Globo, Estadão e Super Notícia são as publicações de maior circulação impressa no Brasil. O Globo fechou 2021 em 3º lugar, mas alcançou o topo no último ano. Motivo: caiu menos que os concorrentes. O Estadão, que era líder, caiu para 2º.

 

Leia também: “A imprensa faz o papel de Ministério da Verdade”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 138 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste

 

segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

Mentiras, fake news e artimanhas jurídicas - Percival Puggina

Deixei de usar o estrangeirismo “fake news”, que se tornou a mais vadia das expressões correntes em nosso vocabulário. Como a Geni de Chico Buarque, ela dá para qualquer um o que cada um quiser e, em seus momentos sádicos, tortura a verdade.

Na noite de 30 de outubro de 1938, milhões de ouvintes norte-americanos, sintonizados à CBS, ouviram a transmissão radiofônica de “A Guerra dos Mundos”. Durante uma hora, Orson Welles narrou uma invasão alienígena como se estivesse em curso na costa Leste dos EUA, espalhando pânico e, ao mesmo tempo, alçando sua carreira ao nível das estrelas de maior grandeza na luminosa abóboda hollywoodiana. O programa entrou para a história do rádio como um de seus capítulos mais notáveis.

Mentiras fazem parte do nosso cotidiano. Têm data própria no calendário anual.  Mentem-nos tanto que acabamos desenvolvendo intuições que nos protegem de muitas
Por outro lado, a verdade, não raro, é produto de uma trabalhosa escavação, seja dos acontecimentos de hoje, seja nas cinzas da história. A política só é o habitat de tantos mentirosos porque muitos eleitores preferem ouvi-los. Na lei de Deus, a mentira é pecado; na lei dos homens, não é crime (salvo em situações muito particulares previstas em lei).

Rejeitemos a falsidade e a mistificação. Protejamo-nos, inclusive, do autoengano. Afastemo-nos dos mentirosos. Busquemos a verdade. Querer acabar com a mentira, contudo, é devaneio autoritário de quem sonha com um Ministério da Verdade e este é mais nocivo do que aquela.

O STF e seu braço eleitoral tantas fizeram com a expressão fake news, tanto dela abusaram para transformá-la numa espécie de crime hediondo, que acabaram por depreciar o emprego que dela fazem. Esqueceram-se da frequência com que alguns de seus ministros relativizam a Constituição, recuam das próprias verdades já explicitadas em trabalhos acadêmicos, atividades profissionais anteriores e que deveriam nos proteger dos abusos das plataformas, delas não se valem para sancionar quem os contraria?

No transcurso de uma campanha eleitoral, quem impôs como verdade inquestionável a inocência de Lula – a maior mistificação da década – perdeu a autoridade para imputar falsidade às afirmações alheias. Desculpem-me os divergentes, mas me sinto moralmente vinculado às minhas percepções, principalmente se do lado oposto observo, ademais, graves violações ao estado de direito.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


domingo, 13 de novembro de 2022

A imprensa faz o papel de Ministério da Verdade - Revista Oeste

Cristyan Costa

Depois da vitória de Lula, a velha mídia começou a reescrever os fatos e distorcer a realidade

A epígrafe é uma das mais angustiantes passagens do livro 1984, de George Orwell. Nesta distopia, é o lema do Partido do Grande Irmão e seguida à risca pelo Ministério da Verdade. 
Nesse órgão do governo imaginário, os funcionários trabalham diariamente para reescrever fatos e distorcer a realidade.

 Foto: Shutterstock

Foto: Shutterstock  

“Guerra é paz; liberdade é escravidão; ignorância é força.”
George Orwell (1949)

Para ajudar a “pasta”, a Polícia do Pensamento faz a patrulha da sociedade, prendendo dissidentes e promovendo uma série de lavagem cerebral naqueles que divergem do establishment totalitário. Essa ficção saiu das páginas do livro e tornou-se o modus operandi da “grande mídia brasileira”, reunida no consórcio de imprensa.

Ministérios narrados no livro 1984, de George Orwell
- Foto: Reprodução
Orçamento secreto é emenda de relator
Desde a vitória de Lula, jornalistas têm se empenhado na missão de mudar o sentido das palavras e até de apagar o passado. A mais recente tentativa de concretizar isso ocorreu com o chamado Orçamento secreto, revelado há pouco mais de um ano pelo consórcio de imprensa como um “escândalo maior que o Mensalão e o Petrolão da era PT”. Segundo o consórcio de imprensa, o governo federal usou uma parte dos recursos do Orçamento destinado às emendas parlamentares para obter apoio de deputados do centrão.

“Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a peça orçamentária é manejada e aprovada pelo Congresso Nacional”, observou o jornalista Silvio Navarro, numa reportagem publicada na Revista Oeste. “Cabe ao Executivo enviar o planejamento de despesas e arrecadação, mas o ajuste é feito pelo Legislativo. Outro detalhe importante é que esses recursos são legais. O resto é o jogo político de Brasília.” 

 Outro dado importante é que o Orçamento não tem nada de secreto, visto que é publicado no Diário Oficial da União.Mesmo com essas informações, o consórcio dedicou várias primeiras páginas para macular a imagem do presidente Jair Bolsonaro, associando-o ao que seria uma prática de corrupção, ignorado inclusive o fato de o chefe do Executivo ter vetado esse mecanismo.

Ao adotar o vale-tudo na cruzada contra Bolsonaro e a “direita” a pretexto de salvar a democracia, essa imprensa ajudou a ressuscitar um cadáver político, a ponto de negar os crimes que ele cometeu

No dia seguinte à vitória de Lula no segundo turno das eleições, o Orçamento secreto virou “emendas de relator” nas capas dos jornais e sites. A Folha de S.Paulo é o caso mais bizarro. 
A publicação alterou o título da reportagem “Saiba o que é e como funciona o Orçamento secreto”, publicada em 8 de setembro de 2022, para “Saiba o que é e como funcionam as emendas de relator”, depois de alegar no Twitter nunca ter usado o termo “Orçamento secreto”.  A mudança na reportagem consta como feita às 14h53 de 17 de outubro, antes do segundo turno das eleições. No texto original, o termo Orçamento secreto aparecia 25 vezes. Com a revisão, passou para sete. Já emenda de relator foi de três para 15 citações. O informe “atualizado em”, comum em textos editados após a publicação, só apareceu no texto em 4 de novembro. O jornal não explicou por que a mudança repentina.

Outra demonstração de que o jornal se referia às emendas de relator como Orçamento secreto é a notícia publicada em 8 de setembro deste ano, sob o título “Afinal, quem criou o Orçamento secreto?”. Em uma imagem satírica com algumas frases, não há menções ao termo emendas de relator. Mas, três dias depois de Lula ser eleito, o jornal publicava a seguinte manchete:Centrão e aliados de Lula aceitam negociar mudanças em emendas de relator”.

 

 Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo

O portal UOL, do grupo Folha, seguiu a cartilha e, em 3 de novembro, informou que “centrão e aliados de Lula aceitam negociar mudanças em emendas de relator”. Também o jornal O Globo decidiu copiar a concorrência. No mesmo dia da notícia do UOL, disse: “Emenda de relator não é impositiva, dá para negociar, diz Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados”. Sabe-se que Maia (PSDB-RJ) foi um dos articuladores das emendas de relator. O congressista tornou-se rival do presidente Jair Bolsonaro. Em 16 de outubro, porém, O Globo publicou uma reportagem explicativa usando a expressão agora anulada do consórcio: “Bolsonaro criou ou vetou o Orçamento secreto?”.

Foto: Reprodução/ O Globo

Até os 33 milhões de brasileiros que passavam fome no Brasil desapareceram instantaneamente com a vitória de Lula. Em 8 de junho, a Folha repercutiu um levantamento de uma ONG de esquerda que afirmava haver este número de famintos no país. A culpa foi atribuída a Bolsonaro, claro. Nesta quinta-feira, entretanto, três dias depois do anúncio oficial, a edição impressa do jornal trouxe a manchete: “Pobreza foi a menor da história em 2020 em 20 anos, diz Banco Mundial”

A manchete e o subtítulo da reportagem não mencionam que os dados se referem ao Brasil, tampouco que o cenário positivo se deu durante o governo Bolsonaro.

Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo

Lula é inocente
Em 28 de outubro, a Folha inspirou-se no Supremo Tribunal Federal (STF) e publicou o texto “Entenda por que Lula é inocente sem ter sido inocentado”. Depois de uma série de explicações tão contraditórias quanto o título, o jornal justifica a inocência do petista: “Ele chegou a ser condenado pelo então juiz Sergio Moro e por Tribunais Superiores na Lava Jato, mas as ações foram anuladas pelo STF por duas razões técnicas: Moro agiu com parcialidade para punir o líder petista, e as causas deveriam ter tramitado no Distrito Federal.”

Dois dias antes, fora a vez de o jornalista William Bonner, da TV Globo, absolver Lula durante a sabatina no Jornal Nacional (JN). Antes de começar as perguntas, o âncora disse: “O senhor não deve mais nada à Justiça”.

Lockdown é mentira
Com o mesmo cinismo que reescreveu o passado de Lula, a velha imprensa decidiu apagar a forma como lidou com o lockdown. Ainda no JN, a jornalista Renata Vasconcellos tentou “dar uma invertida” em Bolsonaro.  
O presidente dissera que fora contra o lockdown na pandemia de covid-19, enquanto a imprensa tradicional e a classe artística manifestaram-se a favor do isolamento social. 
Renata afirmou que a mídia defendeu o fique em casa, “se puder”, acrescentou no final da frase. Um vídeo de 2020 mostra o contrário. A jornalista pede às pessoas para ficarem em casa “até que venha a orientação para sair”.

A apresentadora do programa Roda Viva, Vera Magalhães, foi um pouco mais longe e negou a existência de um lockdown no Brasil, fingindo não ter visto os vários Estados fechando comércios e prendendo quem desobedecesse às “medidas sanitárias”. Em um tuíte, ela escreveu que o país “nunca teve um lockdown em momento algum”. Posts de redes sociais resgatados na internet mostram a jornalista em momentos do lazer e recomendando que todos “quarentenem-se”. 

Ao adotar o vale-tudo na cruzada contra Bolsonaro e a “direita” a pretexto de salvar a democracia, essa imprensa ajudou a ressuscitar um cadáver político, a ponto de negar os crimes que ele cometeu. Enquanto isso, nada fez para impedir a perseguição promovida pela “Polícia do Pensamento” do Tribunal Superior Eleitoral a veículos de comunicação independentes, a exemplo do jornal Gazeta do Povo, a emissora Jovem Pan e a própria Revista Oeste.

“Durante o governo Bolsonaro, a imprensa conseguiu ultrapassar o simples status de partido de oposição”, constatou o sociólogo Eduardo Matos. “Particularmente, chamou atenção um consenso estabelecido em muitas redações de que seriam permitidos ‘atos de exceção’ contra o governo e seus apoiadores, em nome de uma suposta defesa da democracia.”

Ao distorcer a realidade e calar-se diante da tirania, esses veículos de comunicação viraram verdadeiros Ministérios da Verdade. E transformaram em realidade o que até Orwell duvidou que um dia se tornaria real.

Leia também “Começou a vingança”


Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste


terça-feira, 25 de outubro de 2022

Com todos os cuidados - Percival Puggina

Valho-me do vocabulário da ministra Cármen Lúcia para dizer, “com todos os cuidados”, que o excesso de poder não é remédio. É veneno. Veneno brabo, de antídoto difícil em qualquer circunstância. As tiranias são sua sistemática evolução. 

O excesso de poder tem caracterizado a ação dos nossos tribunais superiores, fazendo-os cair no desagrado de ampla maioria da sociedade brasileira, notadamente entre os que mantêm pela Liberdade profundos sentimentos de afeto. 
Sim, eu sei, afetos não fazem necessariamente o bom Direito, mas, cá entre nós, menos ainda o produzirão os desafetos, quando falamos de indivíduos livres e de liberdade. 
E as vítimas dos desafetos – coitadas! – andam por aí, ou no exterior, com marcas na paleta.

O bom estado de direito tem mecanismos para atenuar excessos de poder. Nossos constituintes foram zelosos nisso porque muitos deles experimentaram efeitos de sua escassez durante os governos militares. Exatamente por isso, “com todos os cuidados”, diante do que aprendi do tempo passado, não posso omitir a advertência que aqui faço. 

Valho-me, uma vez mais, de palavras da ministra Cármen Lúcia para perguntar: num passo a passo de medidas “excepcionalíssimas”, é para a censura que estamos “desbordando”? Não! Estamos “desbordando ou configurando” uma tirania que já sufoca tantas vozes enquanto arremeda, sem qualidade literária, o ministério da verdade descrito por George Orwell. A “higidez e a segurança” dos direitos individuais estão comprometidas e isso deveria fazer com que fossem “reformuladas imediatamente” essas periódicas emanações totalitárias.

Tiranos só têm urgências. Para eles, tudo tem que ser feito ao seu modo e imediatamente. Daí os prazos com a exata medida da impaciência. Daí a “colegialidade” transformada em conivência. Daí a concentração de poderes, fazendo do tirano verdadeira esponja de competências, prerrogativas, instrumentos, recursos e tudo mais que necessário seja.

Já seria ruim só por ser assim. Mas fica pior quando se vê instalada em setores da sociedade, como consequência, verdadeira dispersão sobre o que sejam estado de direito, democracia e liberdade. Por isso, é preciso drenar os excessos absorvidos pela esponja para restaurar, "com todos os cuidados", limites ao uso destemperado do poder.  

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

quinta-feira, 21 de julho de 2022

Decisão de Fachin sobre reunião com embaixadores frustra PT e expõe diferença com Moraes - O Globo

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que se limitou a dar cinco dias para Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre ações contra as mentiras ditas na reunião com embaixadores, deixou a oposição frustrada. E também expôs as diferenças no perfil do atual chefe do TSE e o de seu sucessor, o ministro Alexandre de Moraes.

Dentro do TSE, Moraes é considerado um ministro mais implacável e rigoroso no combate às fake news, enquanto Fachin é visto como um magistrado de perfil mais cauteloso – no entorno de Fachin, ninguém esperava que a liminar reivindicada pela oposição fosse dada. [entendermos que o ministro Moraes não vai deter de forma absolutista,   como quase sempre faz, o poder de decidir o que é e o que não é Fake News. O  'ministério da verdade', que nos parece ser o órgão máximo para decidir o que é verdade e o que é mentira, foi criado pela Resolução 742/21, do STF.                                              Ele terá a palavra final sobre o que é VERDADE e o que é MENTIRA.]

Aliados do ex-presidente Lula avaliaram que o despacho de Fachin é "decepcionante" e "absurdo". Isso porque o próprio ministro veio a público rechaçar os ataques infundados de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, pedindo um "basta à desinformação e ao populismo autoritário".

Responsável pela análise de casos urgentes durante o período de férias do TSE, Fachin analisou pedidos feitos pelos partidos PDT, PT, Rede e PC do B. As legendas solicitaram que fossem excluídos das redes sociais os vídeos em que o mandatário aparece atacando as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.

A oposição queria uma liminar de efeito imediato, nos moldes da decisão de Moraes que determinou na última segunda-feira que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ) e outros apoiares do presidente do Bolsonaro retirassem do ar postagens que disseminam notícia falsas sobre Lula.

No entanto, ao invés de determinar a remoção, Fachin esfriou o assunto: deu cinco dias para Bolsonaro se manifestar – e fixou o mesmo prazo para que o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, envie um parecer sobre o caso depois. "Num caso desses, não decidir é decidir", observou um integrante do TSE.

quarta-feira, 8 de junho de 2022

O que pretende Lula?

Alexandre Garcia 

Andando pelo meu Rio Grande do Sul, percebo, nos lugares em que se reuniram para me ouvir, que as pessoas imaginam que, vivendo em Brasília, posso saber mais do que elas. No entanto, hoje todos têm o mesmo acesso à informação, desde que as redes sociais substituíram o monopólio da notícia. Agora, quem está no interior do Rio Grande do Sul ou no interior do Acre tem acesso às mesmas informações que tenho tido como vizinho da Praça dos Três Poderes. Claro que permanecem alguns mistérios.
 
Um deles, para mim, foi aquela ida de Michel Temer ao Palácio do Planalto, em 9 de setembro, levando um rascunho de declaração, supostamente para fazer uma paz com Alexandre de Moraes, que nunca foi posta em prática. Segundo Jair Bolsonaro, Moraes não cumpriu o que fora combinado.
 
Outro mistério, que se tornou ainda mais forte aqui no Rio Grande depois da visita de Lula, e deixou os gaúchos da roda de chimarrão à beira do fogo ainda mais desconfiados e curiosos: o que pretende Lula? 
Faz declarações que afastam e assustam eleitores. Imagina dizer que vai desarmar todo mundo.

Aqui no Rio Grande, o referendo de 2005 sobre armas deu 87% a favor delas. O estado foi o campeão das armas, bem acima da média nacional de 64%. Aliás, a lei do desarmamento não seguiu a vontade da maioria. Lula contrariou a maioria gaúcha na questão das armas — um assunto que a diplomacia político-eleitoral recomenda calar por aqui.

Como se sabe, também brigou com o Agro. Aí, foi para o interior do estado e não conseguiu chegar a Passo Fundo, bloqueado por manifestações hostis. Cancelou o restante da viagem por razões de segurança.  
Essa atitude de gerar conflito também aconteceu com parlamentares, que ele recomendou serem assediados com pressão sobre suas famílias, em seus endereços privados. Faz xingamentos por todos os lados, deixando a interrogação: o que quer Lula? Tornar sua candidatura inviável?

Agora mesmo saiu um esboço de programa de governo do PT: revogar o teto de gastos, que é constitucional; revogar a reforma trabalhista, as privatizações, controlar o câmbio, a mídia, o direito ao aborto. [quanto ao direito ao aborto ele não pretende revogar o que já está liberado, ou seja, proibir o que, infelizmente, ainda é permitido. Pretende sim liberar geral = promover, no estilo Biden, a liberdade total para assassinar seres humanos inocentes e indefesos.]Tudo dependendo do Congresso e até de mudança constitucional, incluindo questões impossíveis de mudar, com fatos econômicos já consolidados, como estatais privatizadas. Implantar a censura, revogando o artigo 220 da Constituição, já que fala em "coibir a propagação de mentiras". (Vão criar o Ministério da Verdade?) O programa tem um capítulo que é um deboche: combater a corrupção.

Tem gente assuntando por aqui, enquanto sorve o chimarrão quente para se proteger do frio: o que pretende Lula? 
Tornar sua candidatura inviável e ter um pretexto para desistir e se consolidar líder de um segmento sem correr o risco de uma derrota como fim de carreira? [exatamente; o descondenado sabe que se permanecer candidato vai perder e por isso prefere ficar inventando desculpas - pousando de vítima - do que ser atropelado pelo capitão.]
Lula fechou-se para a esquerda moderada ao declarar que o PSDB acabou. E faz afirmações típicas de extrema esquerda. Parece ter optado por se tornar um símbolo dessa esquerda que refuta o direito de propriedade, que é pela luta de classes, pela união de uma América Latina socialista.

Isso gera mais rejeição, mas garante um lugar na galeria da liderança de esquerda mais à esquerda.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

quinta-feira, 2 de junho de 2022

Moraes vai cassar Lula se o ladrão repetir que foi inocentado? - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, citou decisões da corte que balizarão a postura da Justiça Eleitoral no julgamento de casos de fake news, como o entendimento de que todas as redes sociais são meios de comunicação e que um mau pode vir a ser considerado abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Segundo o ministro, o candidato que divulgar nas redes sociais fake news capazes de influenciar o eleitor terá o registro caçado para as eleições de 2022. A fala de Moraes foi feita durante evento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Diplomatas de 78 países ouviam apresentações sobre eleições no Brasil e o sistema eletrônico de votação.

Quem também falou no evento foi o presidente do TSE, ministro Edson Fachin. Ele afirmou que a comunidade internacional precisa ficar alerta a acusações contra o sistema eleitoral brasileiro. “O enredo parece sempre o mesmo: buscar a conturbação, incutir a desconfiança entre os espíritos desavisados para minar a legitimidade dos eleitos e da própria vida democrática. Atacar o sistema eleitoral dessa maneira é atacar a própria democracia. Mas, aqui no Brasil, estamos confiantes, porque a maturidade e a estabilidade das instituições brasileiras não permitirá que esses barulhos perturbem a vida democrática”, disse.

Moraes e Fachin já perderam a mão (e o pudor) faz tempo. Moraes chega a mencionar diretamente o risco da "extrema direita" nas redes sociais. 
Deixando de lado o que o ex-tucano entende por extrema direita, que deve incluir qualquer conservador, cabe perguntar: por acaso não há discurso de ódio e fake news da extrema esquerda?! Isso não existe?! O simples fato de o ministro que vai presidir o TSE durante a eleição citar somente um lado do espectro ideológico deveria ser assustador, mas nossa imprensa está anestesiada, pois ela também é dominada pelos esquerdismo, assim como o STF.
 
Fachin, que foi garoto-propaganda de Dilma e simpatizante do MST, agora repete que quem colocar em dúvida nossa urna eletrônica é um criminoso. Pouco antes, quando "coincidentemente" Bolsonaro estava em viagem diplomática na Rússia, Fachin alertou para um risco de invasão de hackers russos em nosso sistema. Fachin vai prender Fachin?! 
A petista Erika Kokay afirmou outro dia que a eleição de 2018 foi fraudada. Fica por isso mesmo? É tudo tão bizarro que chega a ser ridículo mesmo.

ERIKA KAGAY KAGOU DE NOVO

 

Incapazes de definir de forma objetiva o que é uma Fake News ou discurso de ódio e quem define isso (o Ministério da Verdade orwelliano ainda não foi criado oficialmente), [atualizando: o Ministério da Verdade talvez ainda não tenha sido criado oficialmente com aquela denominação, mas o STF, através da  Resolução 742/2021, já deu um passo importante criando o Programa de Combate à Desinformação, depois é só trocar o nome para Ministério da Verdade.] nossos  ministros supremos partem para uma escancarada perseguição a um lado político. 

É um jogo que nem tentam mais esconder, pois nossa militância jornalística prefere passar pano para tentar derrotar a direita
É por isso que tem vereador preso por "meme", enquanto Lula pode repetir por aí que foi inocentado pela Justiça -[ uma gritante mentira. Clique no link e conheça tecnicamente as verdadeiras razões pelas quais o Luladrão NÃO FOI INOCENTADO.]   
Moraes vai cassar o registro de Lula caso ele vença? 
Ou o "companheiro" pode espalhar Fake News sem problema?
 
Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 

quarta-feira, 13 de abril de 2022

O desnecessário projeto de lei das “fake news” - VOZES

Thaméa Danelon
 

Na Câmara


O projeto das fake news (PL 2.630/20) foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) com o propósito de instituir uma lei de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. O PL apresenta mais de 30 artigos, contudo, somando-se todos os parágrafos e incisos tem-se o expressivo número de mais de 90 dispositivos da lei, ou seja, um PL completamente extenso, prolixo e subjetivo, o que seria disfuncional, pois uma lei adequada e boa é aquela composta de poucos artigos, com normas curtas, claras e objetivas.

Quanto mais uma lei “fala”, quanto mais diversos são os assuntos tratados, mais teremos uma ampla margem para subjetivismos, paradoxos e pouca compreensão, impedindo, assim, que a norma seja entendida de forma adequada pela população e possibilitando também uma “interpretação”e possivelmente alteração pelo Judiciário.

Esse projeto de lei, de acordo com seu texto, visaria garantir “a ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento” e também o “impedimento da censura” no ambiente online. Entretanto, tais objetivos já estão escritos na Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos IV, e IX, ao prever, respectivamente, ser livre a manifestação do pensamento e a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença.

Logo, havendo a previsão desses direitos fundamentais no texto constitucional, não há qualquer necessidade de uma nova lei para  “assegurar” direitos já previstos na carta magna e que são inerentes a qualquer brasileiro ou estrangeiro residente no país.

No que se refere ao conteúdo da lei, alguns pontos devem receber atenção: o PL  diz que a referida lei tem como objetivo o “fomento ao acesso à diversidade de informações na internet”, entretanto nos parece que o PL visa exatamente o contrário, pois traz limitações à livre manifestação do pensamento, quando, em seu artigo 9º, pretende que os provedores de internet limitem o número de encaminhamento de uma mesma mensagem a usuários ou grupos.

Qual seria a lógica dessa limitação? Por que uma mensagem através de aplicativos não poderia atingir mais de cinco usuários? A quem interessa limitar o número de membros de um grupo de aplicativos de mensagens? Essa determinação não estaria de acordo com os preceitos constitucionais de liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, mas estaria caminhando de mãos dadas com as limitações ao livre pensar, tolhendo as pessoas de difundirem suas ideias e convicções.

O artigo 11º desse projeto de lei proíbe a comercialização de ferramentas voltadas para o encaminhamento em massa de mensagens, e determina que o encaminhamento em massa ocorre quando a mensagem for enviada para cinco ou mais pessoas. Como o pequeno número de cinco indivíduos pode ser considerado uma "massa"?  
Além disso, qual seria a justificativa para se proibir ferramentas que possibilitem impulsionamento para grandes grupos? 
Essa limitação estaria fomentando a liberdade de expressão ou a limitando?

Um outro ponto que reputo delicado é a criação de um conselho que realizaria estudos, pareceres e recomendações sobre a liberdade e responsabilidade na internet. Esse conselho seria formado por 21 membros, sendo indicados pelo Senado, Câmara dos Deputados, CNJ e CNMP, dentre outros. Analisando-se as atribuições desse conselho, percebe-se que seria muito semelhante ao Ministério da Verdade (embora na prática este fosse um verdadeiro tribunal da mentira e de alteração da história) existente na obra 1984 de George Orwel.

Além de limitar a constitucional liberdade de expressão, o aludido conselho traria uma ampla burocracia repleta de subjetivismos, pois não cabe ao Estado definir o que pode e o que não pode ser postado nas redes sociais. É indiscutível que nenhum direito é absoluto, ou seja, em determinadas situações inúmeras garantias podem ser mitigadas, como a própria liberdade de expressão, pois nossa legislação não admite, e de forma acertada, divulgação de conteúdos nazistas, racistas, ameaçadores ou que ataquem a honra do indivíduo; e caso ocorram práticas como essas já há previsão da ocorrência de diversos crimes com as consequentes punições.

Desta forma, a legislação brasileira já trata de condutas e reprimendas para aqueles que excedem a sua liberdade de expressão e cometam crimes, assim, completamente desnecessária a criação deste conselho que, seguramente, caso aprovado, resultará em elevação de gastos públicos e em um controle nada democrático à livre manifestação do pensamento. 
Ademais, competirá a esses conselheiros definir o que é verdade ou mentira? [tarefa que o STF já tomou para si, através de Portaria.]
Será que, eventualmente, serão censurados e perseguidos somente seus desafetos políticos? 
Ou indivíduos com ideologia distinta desses conselheiros?


O PL em análise já foi aprovado em sua casa originária,
ou seja, o Senado Federal, e aguarda sua apreciação na Câmara dos Deputados. No dia 6 de abril último, foi votado um requerimento de urgência para apreciação do PL das Fake News. Entretanto, não foram obtidos os necessários 257 votos para sua aprovação; e, de fato, não vislumbro qualquer urgência para a análise de um projeto de lei completamente prolixo, desnecessário e que, em vez de fomentar o livre trânsito de ideias, apenas limita, controla e cerceia a liberdade de expressão, reduzindo, também, a obtenção de informações através dos mais variados meios, e atenta diretamente contra o preceito constitucional previsto no artigo 5º, inciso XIV, qual seja “é assegurado a todos o acesso à informação”.

Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

sábado, 9 de abril de 2022

Lei das fake news, delírio de mentes totalitárias - Percival Puggina

Nota do autor: Quando o plenário da Câmara votaria o pedido de urgência para o projeto, dois ministros do TSE/STF foram à Câmara assinar, com o presidente Arthur Lira, um compromisso de combate a fake news. E viva a independência dos poderes!


 [corretíssimo está o presidente Bolsonaro que, recentemente, foi visitado em seu gabinete por dois ministros do TSE/STF e fez questão de recebê-los em audiência aberta com a presença de autoridades e funcionários do Planalto. No caso, ficou patente a independência dos Poderes. Já Câmara e Senado ...]

O nome que o projeto da lei das fake news se atribui fala por si: “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Se o projeto tem a autoria de um militante esquerdista como o senador Alessandro Vieira, se já foi aprovado por esse Senado que temos e se suscita o máximo interesse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente atual presidente e futuro presidente do TSE, abra o olho! Certamente o intuito do projeto não corresponde ao que o nome proclama. Sem chance!

Para não fazer pré-julgamentos, fui ler o projeto. Seu inteiro teor está acessível no site da Câmara dos Deputados, onde tramita como PL Nº 2630/2020. Em seis capítulos, 31 artigos e mais de uma centena de disposições transparece no texto um verdadeiro delírio de mente totalitária, daquelas mentes que, se pudessem, regulamentariam carrocinha de pipoca, fariam uma Lei do Selfie Progressista e elaborariam um Estatuto do Ato Sexual Democrático e Popular. 

O projeto é francamente assustador, tal o nível de intervenção na esfera privada, tal o poder que delega àquelas organizações credenciadas pelo Ministério da Verdade que se dispõem a xeretar e a fiscalizar as opiniões alheias. Em última análise, só é verdadeiro o conteúdo publicado pelo uníssono consórcio dos grupos de comunicação. 
Sobre as narrativas, mistificações e omissões destes, nada a dizer... 
Tudo que circular na internet, é suspeito e vai para os minuciosos relatórios das plataformas. Indecente e desrespeitosa inserção na vida privada e na liberdade de expressão. Fascismo em estado puro. E mais: o único foco do projeto é político e eleitoral.  

Com a militante unanimidade da outrora respeitável mídia formal, a liberdade de expressão foi para o quilombo das redes sociais onde, agora, é perseguida pelos capitães de mato “da democracia” e da verdade oficializada.  

Não surpreende o interesse do STF e do TSE na aprovação da lei que felizmente, teve recusado o pedido de urgência solicitado pelo deputado Orlando Silva, não por acaso do PCdoB paulista.[aquele parlamentar que se destacou quando ministro do governo luladrão, pelo apetite voraz por tapiocas, especialmente quando pagas com o dinheiro público.]

A “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” é o sonho de consumo legislativo de todos os que não querem pluralismo e contestação. Entende-se isso muito bem a partir da mobilização do TSE, notadamente do voto e do tom em que o proferiu o ministro Alexandre de Moraes quando, há poucos meses, o TSE julgou um processo que pretendia anular a vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018. Viu-se, ali, quanto ele pretendia ter sob seu controle a comunicação através da Internet nas eleições deste ano. 

Sugerimos: Risco de Censura

Com a lei ou sem ela, prudência e prontidão tornam-se exigências à cidadania. Todos sabem quanto tem pesado o porrete jurídico nas mãos de certos ministros do STF e do TSE.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.