Mauro Cid reuniu documentos para dar suporte a uma intervenção militar

Obtido por Oeste, relatório da polícia afirma que o tenente-coronel criou 'roteiro' para que as Forças Armadas assumissem como 'Poder Moderador'

Um relatório da Polícia Federal (PF) afirma que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, reuniu documentos em seu celular para dar suporte a uma intervenção militar depois das eleições.

Segundo o militar, a medida se justificaria porque o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam cometido abuso de autoridade no pleito. Nesse cenário, Bolsonaro teria sido prejudicado, e o presidente Lula, então candidato, favorecido.

Depois do período eleitoral, Cid trocou mensagens com outros militares. Um deles é o coronel Jean Lawand Júnior, oficial do Exército. Este último pediu ao então ajudante de ordens que o presidente levasse o plano adiante. “O presidente não pode dar a ordem”, disse Cid, ao afirmar que Bolsonaro não daria ordem ao Exército e nem sequer assinaria alguma intervenção militar.

“Pelo amor de Deus, que ele dê a ordem”, escreveu Jean, em 1° de dezembro de 2022. “O povo está com ele, cara. Se os caras não cumprirem, problema deles. Acaba o Exército se eles não cumprirem a ordem do ‘comandante supremo’. Faz alguma coisa, Cidão [Cid]. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder, vai ser preso. E, o pior, na Papuda. Não podemos ser racional, é emotivo.”

O relatório da PF sobre Mauro Cid e a intervenção militar

A PF extraiu essas informações do telefone de Cid, pois teve acesso aos aparelhos dele; de Gabriela Santiago Cid, mulher do tenente-coronel; e de Luis Marcos dos Reis, militar que trabalhou com Bolsonaro. Na ocasião, a polícia deflagrou uma operação que apura fraudes em carteiras de vacinação.

Inicialmente, a revista Veja publicou uma reportagem detalhando o plano elaborado por Cid. Oeste teve acesso aos documentos que previam a instalação de um Estado de sítio, a destituição dos ministros do STF e do TSE e a nomeação de um “interventor”.

Segundo a PF, o documento “final” foi elaborado por Cid depois de diversas pesquisas. O ex-ajudante de ordens guardava um questionário respondido pelo jurista Ives Gandra Martins — de 2017, no qual as perguntas foram elaboradas pelo major Fabiano da Silva Carvalho — e outros três textos que explicavam os aspectos constituintes da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Cid menciona o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nominalmente. Além disso, diz que o magistrado não poderia ter presidido o TSE, pois tem uma relação de longa data com o então candidato à vice-presidência Geraldo Alckmin.

“Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, informa o documento de Cid.

Outro documento encontrado pela PF detalha o que deveria ser feito para que as Forças Armadas assumissem como “Poder Moderador”. Três textos teriam sido compartilhados pelo tenente-coronel Marcelo Haddad, ex-comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro.

Os documentos dariam suporte a um plano para implementar a GLO. Na prática, isso abriria o caminho para que o Exército assumisse o controle do Brasil temporariamente.

Os arquivos foram enviados por Marcelo em conversa com Cid por WhatsApp em 16 de novembro de 2022, duas semanas depois do segundo turno eleitoral. Conforme o plano, Bolsonaro teria de apontar supostas inconstitucionalidades do Judiciário aos comandantes das Forças Armadas.

Coronel insistiu, e Bolsonaro negou pedido de Mauro Cid

O então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid (à esq.), e o então presidente da República (à dir.), durante cerimônia de posse de João Roma como ministro da Cidadania de seu governo, e de Onyx Lorenzoni na Secretaria-Geral da Presidência – 24/2/2021 | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Um dia depois das primeiras mensagens enviadas a Cid, Jean continua a pedir ao tenente-coronel que pressionasse o então presidente. “O Exército não vai fazer nada sozinho, pois seria visto como golpe”, argumentou. “Está nas mãos do presidente.”

Em 7 de dezembro, o coronel envia outra mensagem a Cid cobrando a ordem de Bolsonaro. “Convença o ’01’ [apelido conferido a Bolsonaro] a salvar esse país”, escreveu. Cid, então, responde: “Estamos na luta”.

Três dias depois, Cid tenta acalmar o colega, dizendo que muitas coisas “estavam acontecendo” e que seria “uma coisa de cada vez”. Em 21 de dezembro, Jean parece receber a informação de que Bolsonaro não faria nada do que ele esperava. “Decepção, irmão”, escreveu. E Cid respondeu: “Infelizmente”.

Segundo a defesa do ex-presidente, as informações do relatório da PF mostram que Bolsonaro “jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de Estado”. “Mauro Cid recebia todas as demandas — pedidos de agendamento, recados etc. — que deveriam chegar ao presidente da República”, informou. “O celular dele, portanto, por diversas ocasiões se transformou numa simples caixa de correspondência que registrava as mais diversas lamentações.”

 

Redação - Revista Oeste

O triunfo da indecência - Revista Oeste

Silvio Navarro

A imagem de José Dirceu ao lado do advogado 'antilavajatista' Kakay em Paris é um retrato fiel da política brasileira de hoje

Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na sessão da Câmara que confirmou a cassação de seu mandato de deputado federal | Foto: Wallace Martins/Futura Press

Nesta semana, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, compartilhou uma foto que ilustra perfeitamente o que está acontecendo no Brasil. 

Ele aparece sorridente ao lado do ex-deputado José Dirceu fazendo um “L” com a mão esquerda, numa referência ao gesto que marcou a campanha de Lula.

A imagem foi enviada por Kakay numa lista de contatos do WhatsApp logo depois da confirmação da cassação do mandato de Deltan Dallagnol — um dos símbolos de um tempo em que o país tentou acabar com a corrupção. Kakay e Dirceu estavam em Paris, onde o advogado tem uma casa próxima à Avenida ​​Champs Élysées.

Além do deboche, a cena é repleta de simbolismos. O principal deles é que, não fosse um indulto natalino concedido em 2015 por Dilma Rousseff e referendado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, José Dirceu estaria preso, e não na França.

O também ex-deputado Daniel Silveira não teve a mesma sorte. 

Dirceu, aliás, detém um passaporte novo e hoje pode viajar pelo mundo. Recuperou suas contas bancárias e pode escrever o que bem quiser nas redes sociais, ao contrário de 1.045 pessoas no Brasil que respondem a ações penais no Supremo por causa dos protestos do dia 8 de janeiro em Brasília.

 

Para o Supremo Tribunal Federal, essas centenas de pessoas atentaram contra a democracia. Aqui é importante frisar: é claro que havia entre eles um grupo de estúpidos que depredou a Praça dos Três Poderes. 

Mas a maioria não entendeu até hoje por que caiu nessa emboscada. Muito menos aquilo era um golpe de Estado em curso sem homens fardados nem fuzis — as imagens anteriores ao vandalismo mostram avós, crianças, alguns cachorros e até um vendedor de algodão-doce na rampa de acesso ao Congresso.

Já o petista José Dirceu — condenado várias vezes pelo mesmo tribunal por corrupção, lavagem de dinheiro, por arquitetar um esquema de compra de votos no Congresso Nacional com dinheiro surrupiado dos cofres públicos e por tráfico de influência na Petrobras — não deve mais nada à Justiça.

Kakay foi um dos responsáveis pela vingança contra a Lava Jato nas Cortes superiores. Há uma série de perfis sobre ele publicados nos mais diversos veículos de imprensa. Em todos, aparece como o primeiro nome que um político busca quando vai parar nas páginas policiais dos jornais. Nas últimas três décadas, defendeu ex-presidentes, mais de 50 governadores, as empreiteiras bilionárias do Petrolão, banqueiros — como Daniel Dantas e Salvatore Cacciola — e uma centena de parlamentares e ministros. Foi advogado de 17 réus da Lava Jato. É o único advogado até hoje fotografado usando bermuda no Supremo Tribunal Federal.  

Kakay vestindo bermuda nos corredores do STF | Foto: Arquivo Pessoal/Kakay

Durante anos, ele foi sócio do restaurante Piantella, em Brasília, famoso ponto de encontro de autoridades depois do expediente. O restaurante fechou as portas no dia do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Kakay afirmou: “O Piantella era a alma de Brasília. A história política passou por ali, vou sentir saudades”. Ele conta que, certo dia, faltou quórum na Câmara e o secretário-geral da Mesa disse: “Vou ligar para o Piantella e pedir para o pessoal voltar para votar”.

Kakay só deixa a política de lado quando surge um caso com grande impacto midiático: em 2018, advogou para o médium João de Deus, preso por abuso sexual;  há dez anos, quis defender a atriz Carolina Dieckmann, chantageada por um hacker que ameaçava divulgar fotos dela nua.

A fachada com mármore do artista plástico Athos Bulcão continua lá — diz-se que a placa com as inscrições “Aqui Luís Eduardo Magalhães [ex-presidente da Câmara, morto em 1998] pensava o Brasil” também segue pregada na então disputada mesa do primeiro piso. 

O que aconteceu com todos esses encontros de autoridades em Brasília? Migraram para a mansão de Kakay no Lago Sul — só a adega de vinhos tem dois andares. 

Foi lá que Lula comemorou sua diplomação depois de eleito com ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quem organizou o cerimonial da festa na casa do advogado foi Janja, a primeira-dama. 

O ditador venezuelano Nicolás Maduro também seria recebido em sua casa num coquetel com Lula, mas o evento acabou desmarcado por causa de uma gripe.

Em 2011, muito antes de o “bolsonarismo” existir, Kakay foi questionado pela jornalista Daniela Pinheiro, num perfil publicado na revista Piauí, sobre sua relação com o PT. “Voto no PT, mas não sou partidário”, disse. “Os mal-intencionados insistem que ‘bombei’ no governo Lula por causa das minhas relações pessoais”. Alguns anos antes, numa entrevista a Jô Soares, na TV Globo, comentou sobre a relação com José Dirceu. “Ninguém aqui vai falar mal do Zé Dirceu (…) Meus clientes viram meus amigos.”

A esfinge Arthur Lira
Enquanto a foto da dupla Dirceu e Kakay rodava na internet, outra imagem também ajudou a explicar o que está acontecendo no Brasil. A Mesa Diretora da Câmara confirmou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol. O paranaense foi fotografado sozinho no plenário da Casa na noite de terça-feira, 6. Assim como fez com Daniel Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lavou as mãos.

O real papel de Lira no atual cenário político brasileiro é uma incógnita. Ele foi eleito com 464 votos, o placar mais elástico da história — maior que o de Ibsen Pinheiro (MDB), em 1991, e o de João Paulo Cunha (PT), em 2003: ambos alcançaram 434 votos. 

Já mostrou os dentes para Lula algumas vezes: quase implodiu o Ministério ao não ajudar, na semana passada, na votação da medida provisória que reorganizava a Esplanada, barrou o decreto sobre o Marco do Saneamento, atuou pelo Marco Temporal e não deu seguimento ao PL 2630, que tentava amordaçar as redes sociais no país. 

Mas sofreu as consequências.No dia da votação da medida provisória ministerial, Dias Toffoli ressuscitou uma ação contra ele esquecida há três anos na Corte — acabou arquivada logo depois que a MP foi aprovada. Na manhã seguinte, a Polícia Federal prendeu um ex-assessor dele em Alagoas e tomou-lhe o telefone celular. Segundo colunistas da imprensa com acesso ao ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), o aparelho contém informações que podem ser usadas contra Lira. Antes de referendar a cassação de Dallagnol, aliás, Lira foi chamado para um café com Lula.

Paralelamente, ele tem dado sinais de que não vai ser o fiador de um governo trôpego em conversas com empresários e bancos privados. Dois congressistas próximos de Lira ouvidos por Oeste indicaram possibilidades: o primeiro disse que a condenação do conterrâneo Fernando Collor de Mello, que apoiou Jair Bolsonaro, pelo Supremo o assustou no mês passado; o segundo afirmou que Lira se vangloriou durante um almoço com a bancada que teve quase cem votos a mais do que a aprovação do impeachment de Dilma, que teve 367. 

Sempre teremos Paris
No dia 1º de fevereiro, Kakay escreveu um artigo sobre Arthur Lira no site Poder 360. O texto narra conversas entre os dois em jantares regados a vinho e boa comida. “Uma noite, já tarde, depois de muita discussão entre os participantes, resolvi ligar para o deputado Arthur Lira, que não fazia parte do grupo. Pedi a ele para ir à minha casa. Com o espírito sempre colaborativo ele foi, mesmo sem saber qual seria a demanda”, disse. Kakay queria apoio para aprovar um projeto sobre a figura do “juiz de garantias” no país. Conseguiu. “Pode colocar para votar que nós aprovaremos”, teria respondido Lira, segundo o advogado. A proposta, contudo, foi barrada pelo ministro Luiz Fux. Kakay reclamou: “Um despacho monocrático e autoritário. Uma decisão de um ministro que cassou a vontade das duas Casas, Câmara e Senado. Um escândalo”.

O artigo termina com pelo menos dois recados. O primeiro é um mea culpa diante da força de Lira na Casa: “Eu, que tantas vezes critiquei os poderes imperiais usados sem parcimônia pelo presidente Arthur Lira, nos inúmeros pedidos de impeachment não levados a julgamento, que me insurgi até de maneira indelicada contra o apoio do Lira ao fascista genocida [referindo-se a Bolsonaro], devo reconhecer que ele é o deputado que pode levar a Câmara a atravessar esses tumultuosos próximos anos. Ele tem força e descortino para ser um presidente que ajudará a fazer a travessia democrática”. O segundo já é uma ameaça: “Ter um presidente da Câmara como ele pode exigir de todos nós mais dedicação no acompanhamento do dia a dia. Como disse Pablo Neruda, ‘o homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências'”. De consequências, todos eles entendem.

Hoje se confirmou a cassação do @deltanmd .

Um dos episódios mais tristes da nossa democracia atual, que foi referendado de forma unânime pelo judiciário e pelo legislativo.

A sede de vingança do sistema pode ser árdua, mas não devemos largar o legado que a Lava-Jato deixou… pic.twitter.com/wuI1t4F5rg— Amanda Vettorazzo (@Amandavettorazz) June 7, 2023

Leia também “Bancada da toga”

 

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste 

Os três únicos crimes no Brasil - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Acordei, peguei meu telefone, como de praxe, e comecei a ver as mensagens dos meus grupos de WhatsApp. 

Logo me deparei com um vídeo em que Sergio Cabral, o ex-governador do meu querido Rio de Janeiro, condenado a uns mil, setecentos e oitenta e dois anos de prisão (ou algo assim), praticava exercícios físicos. 

Sim, virou blogueirinho. E de fitness!

Pensei comigo: puxa, bom dia Brasil! O escárnio é mesmo total: Deltan Dallagnol tem seu mandato cassado pelo TSE (missão dada, missão cumprida), no que até Globo e Foice consideram interpretação elástica da lei, e um dos maiores ladrões de todos os tempos da política nacional (mercado bem disputado) estava lá, livre, leve (ou mais leve) e solto.

Em seguida, vem essa notícia: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta (18) o julgamento da ação penal que investiga o envolvimento do ex-senador Fernando Collor de Mello na assinatura de contratos irregulares com a BR Distribuidora, entre os anos de 2010 e 2014.

Edson Fachin disse, no voto, que está devidamente comprovada a lavagem de capitais por Collor mediante a realização de 42 depósitos em contas correntes do ex-senador e 65 em contas de empresas por ele controladas, para burlar os mecanismos de fiscalização das autoridades financeiras. Além de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal, também votou a favor da condenação.

Collor nunca foi santo, claro. Mas Fachin não é aquele mesmo ministro supremo responsável pelo ato final do malabarismo que permitiu a soltura e elegibilidade de Lula? A ação penal a que o ex-senador Collor responde é um desdobramento de uma das fases da Operação Lava Jato aberta em 2017, e aponta que Collor teria recebido propinas de R$ 30 milhões por influência política na ex-subsidiária da Petrobras. A Lava Jato voltou?! O que Gilmar Mendes pensa disso?

Gilmar, Gilmar... aquele que afirmou que o PT criou uma cleptocracia no país, mas que depois foi o grande arquiteto da volta do ladrão à cena do crime, como diria Alckmin. Primeiro com seu voto pela revogação da prisão em segunda instância, depois com a inestimável ajuda da VazaJato, que lhe permitiu chamar a República de Curitiba de quadrilha e germe do fascismo.

Mas voltando: a Lava Jato voltou! Depois da soltura de basicamente todos os condenados na operação, eis que Collor talvez seja preso. 

O que Collor fez de tão diferente do Lula ou do Cabral ou de tantos outros? 

Após trinta e oito milésimos de segundo de reflexão, eu encontrei a resposta: puxa, ele apoiou... Bolsonaro!

É como constatou Leandro Ruschel: "Vão condenar o Collor pelo 'crime' mais grave da sua vida: ter apoiado Bolsonaro". Isso a turma do andar de cima não perdoa mesmo. Se o Collor ao menos tivesse apenas ficado só na velha e conhecida corrupção...

Por que falo dos três únicos crimes no Brasil de hoje? Vamos lá:          - apoiar Bolsonaro é o primeiro da lista, o mais grave de todos; o segundo é ter combatido a corrupção, como fez Deltan; e o terceiro e último é contar piadas de minorias. Fica a dica do Oiluiz para evitar esse último risco: "Leo Lins, aí vai uma sugestão para o seu próximo show: em vez de fazer piada, fale a sério que os deficientes têm desequilíbrio de parafuso. Aí não tem problema".

Todos são livres para discordar de mim, mas tomei uma decisão que não traz de volta nem minha liberdade de expressão, nem minha conta bancária, mas certamente evita estresse extra: não levo o Brasil a sério. Quem leva está fadado a sofrer muita, mas muita decepção. Eu encaro a coisa toda como um grande circo, uma enorme piada, ainda que bem sem graça.

Duvida? Então tá: Cabral blogueiro de saúde, traficante recebe helicóptero de volta da polícia, Lula presidente, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes ministros de Corte constitucional; 

enquanto isso, o ex-assessor do ex-presidente depondo por cartão de vacina adulterado, Deltan com mandato cassado, jornalistas sérios censurados e com passaporte cancelado, e Collor com chance de ser preso por corrupção, mas só o Collor, ninguém mais!  

Boa sorte ao levar esse troço a sério...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Liberdade de expressão - STF e o sr. Moraes – autocrítica necessária - Gazeta do Povo

Vozes - Carlos Alberto Di Franco

Recentes editoriais do jornal O Estado de S. Paulo puseram o dedo numa ferida que demanda urgente tratamento e cicatrização: o ativismo e excessivo protagonismo do ministro Alexandre de Moraes e sua absurda, antijurídica e inaceitável competência universal. Os títulos dos editoriais falam por si: “O sr. Moraes não é juiz do debate público” e “Os inquéritos do fim do mundo”.

O primeiro editorial foi publicado no dia 4 de maio. O jornal, com clareza e didatismo, mostra ao leitor e à audiência qualificada do Estadão a violência contida na decisão de Moraes. Proferida de ofício, mais uma canetada solitária, no dia 2 de maio, no âmbito do Inquérito 4.781/DF, que investiga fake news e ameaças ao Supremo e a seus membros, Alexandre de Moraes determinou a remoção integral , por parte do Google, da Meta (proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp), do Spotify e da produtora de vídeos Brasil Paralelo, de “todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial do Google com ataques ao PL 2.630, inclusive aqueles que se referem como ‘PL da Censura’, ‘Como o PL 2.630 pode piorar a sua internet’, ‘O que o PL 2.630 pode impactar a internet que você conhece’, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio”.

O ministro determina ainda, entre outras medidas, que as empresas Brasil Paralelo e Spotify informem, em 48 horas, “os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político do Google”. Mordaça total. Ninguém pode questionar ou criticar o PL 2.630.

    Não é de hoje que o ministro Alexandre de Moraes tem agido muito além dos limites de sua competência. Com um protagonismo crescente e preocupante

O editorial foi contundente e cristalino: “Há graves erros na decisão de Alexandre de Moraes. Em primeiro lugar, ela se baseia em uma profunda incompreensão do papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito. Nenhum juiz é árbitro do debate público no país, menos ainda com decisões de ofício, menos ainda sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Absolutamente descabido, o papel de tutor arvorado pelo ministro do STF agride profundamente a liberdade de expressão e o exercício da cidadania”.

Não é de hoje que o ministro Alexandre de Moraes tem agido muito além dos limites de sua competência. Com um protagonismo crescente e preocupante. O jornal, com razão, afirma que o STF não pode se omitir. Deve cassar, com urgência, a decisão de Moraes.

Na sexta-feira, dia 5, o Estadão publica novo editorial criticando a elasticidade das decisões da corte, particularmente do ministro Moraes. A página de opinião do jornal O Estado de S. Paulo é uma referência de qualidade, equilíbrio e seriedade. O simples fato de o jornal publicar dois editoriais seguidos sobre decisões de um ministro da corte deveria provocar uma sincera autocrítica.

“Se ainda havia espaço para alguma dúvida, nesta semana ficou patente que os Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão servindo a propósitos muito distantes de seus objetivos originais.” A abertura do editorial já deixa clara a preocupação do jornal com desvios que exigem retificação da rota. “Sob pretexto de defesa da democracia em circunstâncias excepcionais, o STF mantém abertos inquéritos que, na prática, estão conferindo uma espécie de competência universal à corte e, em concreto, ao relator, ministro Alexandre de Moraes”, afirma o editorial.

Os limites foram ultrapassados. O que era para investigar fake news contra o Supremo foi usado para arbitrar debate sobre projeto de lei. O STF usa inquéritos sobre fake news e milícias digitais como pretexto para investigar até suspeita sobre cartão de vacinação de Bolsonaro.

Não existe fundamento jurídico para tornar esses inquéritos perpétuos, menos ainda para, servindo-se deles, transformar o ministro Alexandre de Moraes em “juízo universal de defesa da democracia”. Além de prazo para terminar, toda investigação deve ter objeto certo e determinado. E nenhum juiz, mesmo o sr. Moraes, dispõe de competência universal.

Juristas do porte do professor Ives Gandra da Silva Martins, do respeitado advogado Modesto Carvalhosa e tantos outros, reconhecidos por seu saber jurídico, manifestam crescente desconforto com algumas decisões. Os excessos do STF, o ativismo judicial e a politização da corte já começam a ser percebidos também no exterior. O jornal The New York Times já manifestou preocupação com as ações da corte suprema e suas repercussões na democracia brasileira. A corrosão do Estado de Direito Democrático é evidente.

Tenho respeito pelo Judiciário, particularmente pelo Supremo Tribunal Federal. 

 Trata-se de instituição essencial para o bom funcionamento da democracia. 

Minhas críticas, alinhadas com os editoriais do Estadão, são propositivas. Desvios, quando não corrigidos, costumam acabar mal. 

Conheço alguns dos ministros do STF e tenho especial apreço pelo ex-presidente, Luiz Fux. 

O próprio ministro Alexandre de Moraes é um bom constitucionalista. 

No entanto, meu texto se apoia na força dos fatos. 

Faço um apelo aos ministros do STF: promovam um diálogo interno e façam uma sincera autocrítica.  

Trata-se de um balanço urgente e necessário. 

O Brasil precisa de segurança jurídica e de paz.

 

VALE A PENA LER: EDITORIAL - O Globo

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Carlos Alberto Di Franco, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A censura tem pressa. Eles vão tentar de novo - Silvio Navarro

 Revista Oeste

De volta ao poder, a esquerda tenta controlar a liberdade de expressão no Brasil pela terceira vez — a novidade é que agora tem um aliado supremo

 

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Quando chegou ao poder em janeiro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cercou-se de um grupo de petistas de confiança, apelidado de “núcleo duro” do governo. Todas as ações colocadas em prática saíram de reuniões com o chefe do time, José Dirceu; o bancário Luiz Gushiken, apelidado de China; o intelectual mineiro Luiz Dulci, professor de letras clássicas; Antonio Palocci (Fazenda) e Gilberto Carvalho, auxiliar de Lula em todas as horas.

Partiu desse grupo, com voto contrário de Palocci, a ideia de implementar um Conselho Federal de Jornalismo, destinado a regular os meios de comunicação — ou controlar “o que alguns profissionais e algumas empresas divulgam por interesse”, como disse Ricardo Kotscho, então secretário de Imprensa do Palácio do Planalto. 

O sindicato da categoria apoiava. Mas os veículos de mídia, não. 

Kotscho chegou a bater boca mais de uma vez com o colunista da Folha de S.Paulo Clóvis Rossi em artigos e num debate promovido pelo SBT. Rossi reclamava da “mania de achar que a sociedade precisa de tutela”. Houve pressão no Congresso Nacional contra a tentativa de censura. O projeto naufragou e, com o estouro do Mensalão logo em seguida, ninguém mais tocou no assunto.  

O então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins (16/12/2010) | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em 2010, a ex-presidente Dilma Rousseff tinha como um dos principais assessores o jornalista Franklin Martins, que como ela participou de grupos terroristas armados contra o regime militar. Martins redigiu um “anteprojeto de regulação da mídia” que previa a criação de uma agência de informação no Brasil, nos moldes da KGB soviética e da DGI (Direção-Geral de Inteligência) de Cuba. Dizia que era preciso “ter certo equilíbrio” no que veículos de mídia produziam, especialmente a Rede Globo, a revista Veja e os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo. Sem votos no Congresso, Dilma não levou o projeto adiante. Tempos depois, numa live durante a campanha do ano passado, Martins lembrou da história. “Por razões que um dia ela explicará, resolveu deixar o projeto na gaveta”, disse. Estava ao lado de Fernando Haddad e de outros petistas, que sugeriram tentar controlar a mídia outra vez se Lula fosse eleito.

As reações enfurecidas de Moraes contra as big techs passaram a dividir até jornalistas do autointitulado consórcio da imprensa. Aos poucos, alguns começam a questionar se esse autoritarismo não ultrapassou o limite das liberdades constitucionais

Eis que, de volta ao poder em 2023, Lula promove uma nova investida para tutelar a liberdade de expressão e de imprensa no país.  

A ideia é antiga, mas o cenário é completamente diferente. Em alguns aspectos, muito melhor do que ele poderia imaginar: a imprensa tradicional, sobretudo a Rede Globo, agora está do seu lado. 

Mas por que jornalistas defendem a mordaça contra o próprio trabalho? Duas respostas são possíveis: a primeira é que, diante da ruína financeira desde o advento das redes sociais, as grandes empresas de mídia pretendem cobrar dinheiro das chamadas big techs pela publicação dos seus conteúdos. Seria uma nova forma de financiar a velha imprensa tradicional. A segunda — e definitiva — explicação é que todos têm um inimigo em comum: o “bolsonarismo”, termo usado para desqualificar todos aqueles que não seguem a cartilha do “progressismo virtuoso”.

O escolhido para comandar o projeto de controle da informação — consequentemente, da internet — no Brasil foi o comunista Flávio Dino, ministro da Justiça e também responsável pelo controle das divisões de Inteligência e da Polícia Federal. Com estilo autoritário e fanfarrão, Dino é tão bem tratado pela velha mídia que se sentiu à vontade nesta semana para se declarar um super-herói do cinema.

Confesso que gostei. Sonhos de infância não morrem jamais. 😎🤣 pic.twitter.com/MuJ4nKXaGS— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023

PL das Fake News | “Que imunidade é esta?”, questionou ⁦@FlavioDino⁩, ministro da ⁦@JusticaGovBR⁩, ao falar sobre a regulação das empresas de tecnologia na Comissão de Segurança Pública do Senado. Confira o que disse o ministro: pic.twitter.com/f1Bpd6xzQY— TV BrasilGov (@tvbrasilgov) May 10, 2023

A equação parecia perfeita para a esquerda, mas faltou um ingrediente crucial: os votos no Congresso, que dariam verniz democrático à censura. 

Pressionados pela opinião pública, os deputados não quiseram votar nem o PL 2630, de Orlando Silva, nem um “puxadinho” dele, o PL 2370, de Jandira Feghali — para remunerar artistas e o “jornalismo profissional” nas redes sociais. Os dois parlamentares foram escolhidos a dedo na minúscula bancada do Partido Comunista do Brasil. 

 
O aval supremo
O problema real nessa nova tentativa de mordaça contra a liberdade de expressão no país é que, desta vez, ela tem chance de prosperar. 

E isso não tem nada a ver com a truculência de Flávio Dino e seus auxiliares, nem com a histeria do senador Randolfe Rodrigues ou da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ou com alguns analistas da velha mídia. O projeto tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que se autoproclamou Poder Moderador do Brasil, segundo o ministro Dias Toffoli. “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de Poder Moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia” (Dias Toffoli, durante um fórum em Lisboa, em 2021)

A espada desse Poder Moderador que não existe desde a Constituição Imperial de 1824, redigida em benefício de dom Pedro II, está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. 

Há quatro anos, ele é o relator de uma série de inquéritos, que começaram com o tema de fake news, migraram para milícias digitais e se desmembraram em tantas pastas derivadas que ninguém mais sabe quantas são. Como também acumula a cadeira de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes tem aplicado multas, censurado perfis nas redes sociais e determinado a prisão de quem comete alguma conduta passível de ser enquadrada num dos inquéritos.

A mais recente decisão de Moraes atingiu o Telegram, plataforma mundial de troca de mensagens concorrente do WhatsApp. Na quarta-feira 10, a empresa enviou aos usuários a seguinte mensagem: “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que sair do Brasil”.

A mensagem deixou a esquerda furiosa. Randolfe e o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) compararam o Telegram ao nazismo.

 Mais uma vez Alexandre de Moraes entrou em campo.  

Num despacho que tem sete sinais de exclamação, parágrafos em letras maiúsculas e frases de efeito, ele ameaçou suspender a empresa de funcionar no Brasil, impôs multa de R$ 500 mil por hora em caso de insistência e mandou não só apagar a mensagem enviada, como publicar outra no lugar que ele próprio ditou. Dizia o texto: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagirem os parlamentares”. DECISAO-DE-MORAES
O Telegram já sofreu bloqueios ou foi banido em 11 países. Os casos mais agudos ocorreram nas ditaduras da China e de Cuba e no Irã. Houve problemas sérios com canais no Paquistão e na Rússia. Não há relatos de ameaça ao seu funcionamento em países como os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão, nem no eixo ocidental.

Diante desse cenário, as reações enfurecidas de Moraes contra as big techs passaram a dividir até jornalistas do autointitulado consórcio da imprensa. Aos poucos, alguns começam a questionar se esse autoritarismo não ultrapassou o limite das liberdades constitucionais. “Nenhum juiz é árbitro do debate público no País, menos ainda com decisões de ofício, menos ainda sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional”, afirmou o editorial de O Estado de S. Paulo. Suas decisões tampouco são unanimidade no Ministério Público Federal — uma das principais críticas é a vice-procuradora Lindôra Araújo. Opinião do Jornal Estado de S. Paulo (4/5/2023) | Foto: ReproduçãoOpinião do Jornal Folha de S. Paulo (10/5/2023) | Foto: Reprodução

É absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, de obrigar o Telegram a retirar sua mensagem contra o Projeto de Lei (PL) 2.630, chamado PL das Fake News, e no lugar obrigar o aplicativo a assumir que sua mensagem anterior é…— Merval Pereira (@mervalpereira) May 11, 2023

Imediatamente, Flávio Dino correu para o Twitter e escreveu que a Polícia Federal já estava a postos para tomar o depoimento dos representantes do Telegram — e qualquer outra providência que Alexandre de Moraes pedir. 

Na quinta-feira, 11, deu ao menos três entrevistas. 

É possível que o ministro tenha percebido as reações nas páginas dos jornais. Flávio Dino está com pressa.

Leia também “Estado policial”

 

 

Silvio Navarro,  colunista - Revista Oeste 

 

PL das Fake News: a derrapada do Telegram e a trombada com Google e Meta

Gigantes das redes sociais repudiam mensagem da plataforma russa com críticas ao PL 2.360/2020 em que são diretamente citadas

 A investida do Telegram contra o Projeto de Lei 2.630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News, nesta terça-feira pode acabar custando caro à plataforma. Depois de provocar reações enérgicas no governo federal e na Câmara, a mensagem disparada convocando os seus usuários a protestarem contra o projeto causou desavenças com Google e Meta, duas gigantes tecnológicas que vinham lutando ao lado do Telegram contra a regulação das redes sociais. Ambas as empresas repudiaram publicamente o texto em que são citadas como aliadas que “se uniram para mostrar ao Congresso a razão pela qual o PL precisa ser reescrito”, afirmando que não tiveram participação na iniciativa do Telegram.

Em nota enviada à imprensa, o Google declarou: “Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2.630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo.”

A Meta (responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp), por sua vez, publicou um comunicado em que diz ter tomado conhecimento da mensagem pela imprensa e afirma: “A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto.”

Desamparado pelas colegas na batalha contra o PL das Fake News, o Telegram tornou-se ainda alvo do Ministério Público Federal nesta terça-feira. No âmbito das investigações sobre a postura das plataformas no enfrentamento às fake news, o MPF deu um prazo de dez dias para que o Telegram esclareça os critérios da empresa para disparo de mensagens em massa e explique se há um canal para que os usuários questionem o posicionamento da plataforma em relação ao PL 2.630.

No texto que disparou nesta terça, a plataforma de origem russa alardeia que “a democracia está sob ataque” e que o PL 2360/20 “matará a internet moderna” no Brasil caso o texto seja aprovado da maneira como está hoje, sob o falso pretexto de que a nova lei configuraria uma forma de censura e criaria um “sistema de vigilância permanente” no país — argumentos já refutados sistematicamente por especialistas nas últimas semanas, que foram marcadas por uma escalada brusca de tensões entre as redes sociais e as autoridades.

A sequência de justificativas equivocadas apenas mascara a resistência do Telegram à regulação do conteúdo da sua rede, onde hoje proliferam discursos de ódio, racismo, negacionismo, ataques à democracia e ideologias neonazistas — além de crimes como venda de cartões clonados, documentos falsos e medicamentos controlados, como mostra reportagem de VEJA.

Reações
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, disse que a plataforma será responsabilizada pelo texto divulgado. “Vamos atuar para que haja uma resposta dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a esse ataque à democracia brasileira”, declarou.

O ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, também criticou o aplicativo. “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2.630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, postou no Twitter.

Também pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, repudiou a declaração do Telegram sobre suposto ataque à democracia. “O que pretendem? Provocar outro 8 de Janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que o Telegram será notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor em razão da publicação contra o PL 2.630.

Brasil - Revista VEJA

Por que tanta humilhação diante de um homem? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O poder acumulado por Alexandre de Moraes é algo a ser estudado com afinco no futuro pelos cientistas políticos que mergulharem nesse período sombrio de nossa nação.  

Como deixaram um ministro supremo mandar tanto? 

Que tipo de subserviência colocou tanta gente como capacho de uma só pessoa?

Durante o voto no STF sobre a graça concedida pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, Alexandre simplesmente interrompia o seu colega André Mendonça como se fosse seu superior, num tom arrogante e intimidatório. "É jurista?", queria saber Alexandre sobre as fontes usadas pelo seu par - supostamente igual em poder.

Sim, um dos mencionados era jurista, inclusive foi colega do próprio Moraes. Mas este não passou recibo: "Mas nesse momento era candidato a deputado aliado de Bolsonaro". É isso um argumento... jurídico? O próprio Alexandre não foi filiado ao PSDB de Geraldo Alckmin?

E quando foi o próprio Alexandre quem utilizou a imprensa como fonte, como quando mandou a Polícia Federal realizar busca e apreensão na casa de empresários grandes por conta de uma matéria de fofoca num site que usou um print de uma conversa particular no WhatsApp? 

Ali a imprensa - o site Metrópoles, sem muita credibilidade - era a voz da verdade?

 

Os arroubos cada vez mais frequentes, o tom pedante, o autoritarismo incontrolável e a imensa quantidade de decisões claramente inconstitucionais saltam aos olhos, inclusive de juristas. 

Mas poucos, é verdade, têm a coragem de se manifestar em público. 

Por que tanta gente teme Alexandre? 

Por que sua caneta concentrou esse imenso poder arbitrário, sem qualquer freio?

São as perguntas que caberão aos estudiosos no futuro responder. Há teses, claro. Paula Schmitt, jornalista séria, acha que muito jornalista deu guinada ideológica e saiu dos ataques ao petismo e ao abuso de poder supremo para sua defesa depois da Vaza Jato, quando uma quantidade inesgotável de conversas particulares caiu nas mãos do STF.

Outros acham que existe uma proximidade do ministro com a turma do PCC.  

Há ainda aqueles que garantem que o "sistema" podre está por trás de cada passo do ministro, que jamais faria tudo que fez até aqui sem esse respaldo.

Não tenho a resposta, apesar de ser um dos alvos do ministro. Após denunciar em corte internacional o inquérito ilegal de que é relator, vítima, investigador, procurador e juiz, acabei eu mesmo sendo arrastado para ele, aparentemente pelo "crime" de opinar de forma crítica contra tanto abuso.

Só sei que esse poder todo é assustador, como é temerário o enorme silêncio cúmplice de tantos. "O poder sem limites fere o Estado de Direito", disse o próprio Alexandre ao votar contra o indulto concedido por Bolsonaro. Não sei se há ironia ou escárnio, ou se o ministro sequer percebe o quão escandalosa é esta fala vindo de quem vem.

Em seu editorial de hoje, o Estadão sobe o tom e chama o tal inquérito infinitamente elástico de "inquérito do fim do mundo", como o próprio ministro supremo Marco Aurélio Mello havia chamado. O jornal tucano diz: "STF usa inquéritos sobre ‘fake news’ e milícias digitais como pretexto para investigar até suspeita sobre cartão de vacinação de Bolsonaro. Nenhum juiz dispõe de competência universal".

"Too little, too late", diriam os americanos. Essa denúncia vem tímida demais, tarde demais. Para um jornal que, para se livrar de Bolsonaro, acabou passando pano para esse estado de exceção criado pelo STF em geral e o ministro Alexandre em particular, esse tipo de crítica tardia soa oportunista. Talvez parte da imprensa tenha se dado conta de que alimentou demais o monstro que pode devorá-la.

Não foi por falta de aviso. Lá atrás, diga-se de passagem, quando ainda era conveniente a essa turma chamar gente como eu de "blogueiro bolsonarista" e depois aplaudir o uso desse poder arbitrário para nos perseguir e nos calar.  

Primeiro pegaram o Allan dos Santos, mas eu não gostava dele mesmo...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Cavalo de Troia

Na epiderme, a defesa da liberdade. Um pouco abaixo, a tutela

LIMITES - As redes sociais pressionadas: elas não têm culpa por tudo de ruim (Florian Gaertner/Getty Images)
 

 Na incrível fábrica brasileira de explicações simples para problemas complicados, escutamos de tudo. 

Há quem tenha culpado os jogos eletrônicos pela violência nas escolas. De um ministro escutei que a culpa era da “liberação das armas”, diante da monstruosidade feita com uma machadinha, em Blumenau. 

Em um grupo de Whats­App, alguém foi taxativo: “A culpa é do Bolsonaro”. Imagino que em outros o culpado tenha sido o Lula. E de uma outra autoridade li que aquilo teria algo a ver com o “golpismo do 8 de Janeiro”.  

Na cacofonia brasileira, cada um vai espalhando suas impressões. 

A favorita da vez é a de que as redes sociais têm culpa no cartório. Seja pelo 8 de Janeiro, seja pela violência, seja por tudo de ruim que anda por aí. E que, como é próprio da tradição brasileira, precisamos de mais uma lei para “pôr ordem em toda essa bagunça”.

 

É sobre isso o debate em torno da Lei das Fake News. O Estado, como se tornou comum por aqui, resolveu regular a discussão. E o fez à moda brasileira: empresas de comunicação, com óbvios interesses no projeto, podem fazer editoriais e emitir sua opinião favorável ao projeto.  

Empresas com visão contrária, negativo. São intimadas a depor, a retirar sua opinião, e se tornam “suspeitas” de uma penca de crimes. Não deixa de ser didático. Nos ajuda a pensar um pouco sobre o que está em jogo.

Os defensores da lei dizem que é preciso regular. É preciso mudar os termos no Marco Civil da Internet, uma antiga lei da época em que se imaginava a internet como um espaço aberto, e determinar que as plataformas devem “atuar diligentemente” para “prevenir e mitigar” toda a sorte de crimes, inclusive aqueles de natureza política, como os “crimes contra as instituições democráticas”. 

Uma plataforma terá de decidir o que entra ou não na conta de uma “grave ameaça” ao estado democrático de direito. 

E, se não acertar, será responsabilizada. As plataformas igualmente terão de monitorar as redes para identificar se há alguma suspeita de crime atual ou que “possa ocorrer no futuro”. Se não o fizer, e não comunicar às autoridades, também podem ser responsabilizadas. 

Por fim, a lei dá amplos poderes ao Comitê Gestor da Internet para fixar “diretrizes” para os códigos de conduta das redes, e igualmente depois para “validar” a sua redação. 

O Comitê terá poderes para “limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias”, pelas empresas de mensagens, como o Whats­App, e deve fazer uma “conferência anual” para discutir todos esses assuntos. 

Este último item demonstra a displicência com que fazemos leis no Brasil. Alguém poderia se perguntar por que cargas-d’água o contribuinte brasileiro precisa pagar, ano após ano, uma conferência anual para discutir qualquer coisa referente à liberdade e à regulação da internet. 

Não há resposta. Apenas uma lei feita no embalo do ativismo e da fúria reguladora que há alguns anos tomou conta do país.

“Na epiderme, a defesa da liberdade. Um pouco abaixo, a tutela”

O Comitê Gestor existe desde os anos 1990, sempre teve atribuições essencialmente técnicas. Se aprovada a lei, a conversa será outra. Ele passa a propor coisas como “diretrizes estratégicas para a liberdade na internet”.  

Dirá, por exemplo, para quantas pessoas você e eu poderemos mandar uma mensagem, no Whats­App, e dirá o que as plataformas deverão admitir ou banir. 

Não é pouca coisa. Podemos até fazer de conta que vivemos todos em uma grande reunião de escoteiros e que não há problema algum em delegar essas coisas a uma instância de poder qualquer. 

Quando Madison e os fundadores dos Estados Unidos desenharam o Bill of Rights, na Constituição americana, era exatamente para que uma coisa dessas não acontecesse. 

Que o Congresso “não faria leis” restringindo um direito que, na sua visão, pertencia às pessoas, aos cidadãos, e não ao Estado. Isso não quer dizer que eles estavam certos. Eles apenas escolheram um caminho, diferente do qual parecemos adentrar, no Brasil.

As guerras culturais da democracia atual fizeram com que muita gente trocasse a defesa da liberdade de expressão por outros tipos de prioridade. O “combate às fake news” e aos “discursos de ódio” é exemplo óbvio. Nada disso é novo, muito menos a pergunta xarope que vem logo depois: quem teria o poder para definir essas coisas? Quem definirá o que significa um “risco sistêmico ao estado democrático de direito”, conforme se lê, insistentemente, no projeto? 

Alguém poderia dizer que tudo isso é autoevidente. O PCO que o diga. Foi banido por “atacar” o STF, ou coisa do tipo. Daria uma tese de doutorado analisar tudo que foi incluído na conta de “ameaça ao estado de direito” no Brasil dos últimos anos. 

Do famoso tuíte do professor Marcos Cintra “ponderando” sobre as urnas eletrônicas a um dedo médio apontado para o edifício do STF. O atual projeto criminaliza a divulgação de “fato que (alguém) sabe inverídico” sobre o processo eleitoral. Ou um fato “passível de sanção criminal”. 

É duro ter de perguntar, pela enésima vez, o que é exatamente uma informação “verídica”? 

Dar uma opinião contrária ao sistema eleitoral ainda será permitido? Alguém assumirá a possibilidade de cair na malha do “risco sistêmico” ou da “grave ameaça”? 

As plataformas assumirão o risco? Os cidadãos? 

Ou estamos (quase) todos alegres em viver numa democracia pautada pelo medo? 

Suspeito que sim. E talvez seja exatamente aí que resida o problema.

O que estamos discutindo, na verdade, é uma lei vaga, com uma redação displicente, que aprofunda um pouco mais nossa democracia de tutela. É democracia dos tipos penais abertos, da censura prévia, dos banimentos de jornalistas, das decisões “de ofício”, sem contraditório, sem devido processo legal, essas coisas que sempre nos soam tão bem quando atingem o “lado de lá” do jogo político. De uma legislação técnica e bem-feita, que é o Marco Civil da Internet, arriscamos migrar para uma regulação com forte componente político. No eterno pêndulo liberdade versus segurança, parecemos fazer uma opção. O que esquecemos é que tanto a liberdade como a segurança têm lá seus riscos. A liberdade traz o risco de que inverdades sejam ditas; a segurança, o risco de que apenas certos tipos de inverdade possam ser ditos. E não acho que precisamos ir longe para saber disso, no Brasil atual. 

Alguém me definiu o projeto todo como um cava­lo de Troia. Nos preâmbulos, palavras amenas sobre a “liberdade”. “Garantir a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o fomento à diversidade.” Logo adiante, quando a lei passa aos comandos objetivos, a liberdade desaparece. Surgem aí o comitê, os códigos, as remoções e punições. É a lógica de decisões recentes sobre a censura, no Brasil de hoje. Na epiderme, a defesa da liberdade; um pouco abaixo, a tutela. Não é bom caminho. Mas reconheço que ele é perfeitamente adequado à nossa tradição. “Somos latinos, não anglo-saxões”, como me disse uma irritada interlocutora, tempos atrás, em um debate. Na hora, brinquei que não sabia se aquilo era uma crítica ou elogio. Mas no fundo acho que todos sabemos.

Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA, edição nº 2840, de 10 de maio de 2023

Censura a caminho - Silvio Navarro

Revista Oeste

Congresso decide votar às pressas projeto sobre censura na internet, espinha dorsal da construção da ditadura de esquerda no país 

O ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mais sugestões para o Projeto de Lei (PL) da Censura, nesta terça-feira (25) | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

No meio da tarde de terça-feira 25, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, irrompeu no tapete azul do Senado, cercado por seguranças e assessores.  

Desviou dos flashes e microfones e seguiu para uma reunião a portas fechadas com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira. Moraes carregava uma pasta com um documento intitulado “Propostas do TSE ao Projeto de Lei 2630”. Minutos depois da visita, a Câmara deu o primeiro passo para transformar a censura em lei no Brasil.

O texto final do monstrengo legislativo ainda é desconhecido. Vai se chamar Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. [pelo menos, por enquanto, não há o perigo do  monstrengo virar lei - a votação do dia 2 p.p., foi adiada, já que se ocorresse na data desejada pelo governo, seria abatida; está prevista para os próximos dias, porém, tem tudo para não ocorrer.] Começou com uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), votada há três anos numa daquelas sessões virtuais bizarras da pandemia — em lockdown, os senadores realizavam votações pela internet de suas casas, sem debates nas tribunas. Desde então, estava empilhado na Câmara, ao lado de mais de 50 projetos similares, até ser despachado de repente por Arthur Lira para o gabinete do comunista Orlando Silva (SP). É isso mesmo: a redação final da lei que trata da liberdade de expressão nas redes sociais será feita pelo Partido Comunista do Brasil.

A votação do projeto está marcada para terça-feira 2. Se houver mudança abrupta no chamado “mérito” — a espinha dorsal do texto —, o projeto voltará para o Senado. No caso de pequenos ajustes ou prováveis penduricalhos, basta o aval da Câmara para a posterior sanção de Lula. Na terça-feira, o pedido de urgência para aprovar a mordaça nas redes sociais teve 238 votos a favor e 192 contra. Havia 431 deputados no plenário — Arthur Lira não é obrigado a votar. Não se sabe, portanto, como pensam os outros 82, o que torna o resultado imprevisível. As bancadas de esquerda votaram unidas a favor da nova lei. Orlando Silva, um suplente que só exerce o mandato porque deputados do PT eleitos estão no ministério de Lula, disse que ainda é possível negociar alguns pontos.

Se a Câmara confirmar a votação, o país continuará vivendo dias como o período eleitoral, em que o TSE baniu a participação de políticos das redes sociais, removeu conteúdos e impôs multas pesadas

Politicamente, o resultado de terça-feira foi o prenúncio de vitória do governo Lula, que, além de chancelar o texto como parte do seu projeto totalitário, também investe em outras frentes no Poder Executivo, como gabinetes de checagem das notícias — para deliberar sobre o que pode ou não pode ser publicado — e denunciar ou pedir a prisão dos seus opositores às Cortes Superiores. 

A Advocacia-Geral da União tem sido usada para prestar esse tipo de serviço. Por que Lira decidiu ajudar Lula nessa empreitada? 

A resposta mais provável é que o deputado optou por ficar do lado de Alexandre de Moraes e do Supremo. A aprovação será, sobretudo, mais um passo do Judiciário para validar toda a cruzada do inquérito perpétuo das fake news ou dos atos antidemocráticos no Supremo. 

A lei será exibida como um troféu para coroar a prisão de 1,5 mil pessoas nos atos de 8 de janeiro, que se degeneraram em vandalismo e ainda estão muito longe de ser completamente elucidados, depois da divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto.

Também é parte da construção do que, em 2021, o ministro Dias Toffoli, colega de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de um “Poder Moderador” no Brasil — algo que não existe no país desde a Constituição Imperial de 1824, elaborada em benefício de Dom Pedro II. 

 

(...)

Nas eleições, a Corte chegou a quebrar os sigilos de aplicativos de mensagens e bloquear contas bancárias em lotes, como no caso que ficou conhecido como “crime do emoji”, envolvendo um grupo de empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que publicaram “carinhas” e “joinhas” em um grupo de WhatsApp. Ou ainda na censura prévia, algo que não se aplicava no país desde o Ato Institucional Número 5, de 1968, revigorado em outubro do ano passado para impedir um documentário da produtora Brasil Paralelo sobre o atentado à faca contra Bolsonaro. Na ocasião, o julgamento no TSE ficou marcado pelas palavras envergonhadas da ministra Cármen Lúcia de que se tratava de uma censura cirúrgica — o famoso “vai ser só desta vez”.
 

CARMEN LÚCIA SOBRE DECISÃO DO TSE: “NÃO SE PODE PERMITIR A VOLTA DA CENSURA SOB QUALQUER ARGUMENTO"Alexandre de Moraes com Artur Lira e com Rodrigo Pacheco | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados e Marcos Oliveira/Agência Senado

 
As emendas do TSE
Como o texto que vai ao plenário na Câmara ainda não é totalmente conhecido, é possível analisar o que diz o projeto do Senado e o que foi proposto por Alexandre de Moraes nesta semana — em suma, ele quer endurecer ainda mais as punições aos usuários e às chamadas big techs.

Por exemplo: Moraes apresentou uma emenda cobrando os provedores de internet, sob pena de responsabilidade civil e administrativa, de “indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa de notificação aos usuários, se verificarem ou existir dúvida fundada de risco”. Leia-se: o conteúdo será retirado do ar e o perfil do autor pode ser banido sem aviso prévio, e ponto final.

Quais seriam os parâmetros para punir alguém nas redes sociais? A resposta é: “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. Mais: condutas ou informações que impliquem em “atos antidemocráticos” ou “discurso de ódio”.

Além do banimento das contas e do conteúdo, Moraes afirma que as plataformas — como Twitter, Instagram, WhatsApp, Facebook, entre outros — serão multadas em R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora, a contar da segunda hora depois do recebimento da notificação. Há previsão de multas também para monetização de propaganda no período eleitoral.

“Nós queremos equiparar as responsabilidades”, afirmou Moraes. “Eu acrescento ao texto aprovado pelo Senado Federal a responsabilidade de todos os provedores — sejam de redes sociais sejam de mensagens — por conteúdos em que eles ganham. Nós não podemos permitir que, nas Eleições 2024, e, depois, em 2026, continue havendo ataques de desinformação. Isso vai contra a democracia, vai contra a liberdade dos eleitores” 

O texto do Senado
O ponto mais polêmico do Projeto da Censura é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar e aplicar essa lei. Seria a polícia brasileira de controle da informação. Algo semelhante à DGI (Direção-Geral de Inteligência) da ditadura cubana, formatada nos moldes da KGB, a polícia secreta soviética, ou da Stasi, da Alemanha Oriental. Serão fiscalizadas todas as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, mesmo se forem estrangeiras.

A principal resistência a esse gabinete de censores é da frente parlamentar evangélica na Câmara. Os evangélicos argumentam que a autarquia vai perseguir e punir conservadores que não aceitem a cartilha “progressista” da esquerda e combatam ideologias de gênero e pautas identitárias. Por exemplo: discussões sobre banheiros multigênero, homens biológicos disputando categorias femininas no esporte e o tal “racismo estrutural”.

(...)
O órgão censor deve ser batizado de Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, com a participação de 21 membros — do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado, com mandato de dois anos e permissão para recondução. Resta saber se o Congresso exigirá que esses nomes sejam aprovados em plenário, como ocorre em outras autarquias, ou se Lula será o único responsável pela escolha. Seja qual for o modelo, já é possível entender o que está em curso no país neste momento: a instauração da censura, pilar histórico de qualquer ditadura. Não tem outro nome. Charge da semana | Ilustração: Schmock

Leia também “O que aconteceu no 8 de janeiro”

 

LEIA NA ÍNTEGRA -  Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

O que aconteceu no 8 de janeiro - Revista Oeste

Silvio Navarro

Imagens vazadas colocam o governo Lula no centro dos atos de vandalismo, levantam suspeita de cumplicidade e tornam a CPMI no Congresso inevitável

Foto: Reprodução

Às 14h55 do dia 8 de janeiro, os carros da Polícia Militar do Distrito Federal que atuavam na segurança da Praça dos Três Poderes, já sob ataque de um bando de vândalos, deixaram uma das principais vias de acesso à chamada Esplanada dos Ministérios.

 Ao fundo, em meio à fumaça de bombas de efeito moral, uma multidão avançava em direção ao Palácio do Planalto. 

Imediatamente, os oficiais alinhados em um cordão com escudos recuaram, permitindo a entrada do grupo no estacionamento do prédio. Neste momento, a porta principal da sede da Presidência da República em Brasília estava aberta. Por quê?

 

Um enorme arquivo com 160 horas de filmagens, captadas por 22 câmeras, foi obtido pela emissora CNN.  

A edição, com pouco mais de cinco minutos, foi divulgada na quarta-feira, 19. 

Há meses a Câmara dos Deputados, parlamentares individualmente e veículos da imprensa, por meio da Lei de Acesso à Informação, buscavam acesso ao material. O governo Lula guardava o conteúdo a sete chaves. Por quê?Foto: Reprodução MetrópolesFoto: Reprodução Metrópoles

 

Os vídeos provocaram um terremoto no Congresso Nacional como não se via desde os escândalos conhecidos pelos aumentativos Mensalão e Petrolão. Na mesma quarta-feira, coincidentemente, estava marcada a audiência do general Marco Edson Gonçalves Dias, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na Câmara para falar sobre o dia trágico. Às 13 horas, contudo, ele enviou um atestado médico à comissão que não diz absolutamente nada: apresentava um “quadro clínico agudo que requer medicação”. Não há sequer o CID (classificação internacional de doenças), obrigatório em atestados médicos. Duas horas depois, “GDias”, como é chamado pelo Batalhão de Infantaria do Exército, estava com Lula na reunião que selou sua demissão. 

Foi o primeiro ministro do governo demitido em 120 dias de mandato, um recorde em qualquer governo do PT — nem ministros enroscados em denúncias, como o das Comunicações e a do Turismo, foram despejados até hoje. Por que Gonçalves Dias deixou o posto tão rápido?

 

Horas antes do cancelamento da audiência na Câmara, o general aparece nas imagens do circuito interno do Palácio do Planalto circulando, à paisana, entre os invasores. 

Ele checa portas, visita a antessala do gabinete de Lula e interage com os baderneiros — as falas são inaudíveis. 

Em nenhum momento, o militar atuou como um agente de segurança nem tentou evitar a depredação. Que general permite que o inimigo ataque sua fortaleza? 

Atestado Utilizado por Gonçalves Dias | Foto: Reprodução

Já demitido, Gonçalves Dias disse em entrevista à GloboNews que sua atuação naquela tarde se limitou a direcionar os invasores para a planta baixa do prédio, onde a Polícia Militar os aguardava. Ele conversou com jornalistas, mas não foi ouvido até agora pela Polícia Federal, como os milhares de manifestantes que terminaram presos a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Por quê?

Acuado, Lula mandou sua base escolher quem serão os integrantes da CPMI. A leitura do pedido de abertura da comissão será no dia 26

Lula sacou a velha carta de que não sabia de nada. 

Fez chegar aos articulistas na mídia que foi traído pelo general. É uma tese que não para em pé nem nas redações apaixonadas por ele. 

Dias é uma das pessoas mais próximas do petista há anos. 

Na Presidência, Lula usava um botão de emergência que acionava o general imediatamente. O jornalista Ricardo Kotscho, assessor do próprio Lula no passado, escreveu nesta semana no portal UOL. “Ele se tornou conselheiro do presidente, porque é um cara preparado. Lembro que, nas viagens de avião para a China e a Índia, ele passava o tempo todo lendo. Não consigo entender como isso foi acontecer com ele agora.”Foto: Reprodução UOL

Diante de tamanha proximidade, com Lula a quilômetros de distância de Brasília — estava em Araraquara, no interior paulista —, não é crível que o chefe do GSI tenha deixado de comunicar o presidente que o Palácio do Planalto fora invadido. O senador Marcos do Val (Podemos-ES), um dos que acompanham mais de perto os episódios de janeiro, afirmou que Lula teria dito na véspera ao general: “Deixe acontecer”.
Quer água mineral?

Outros membros do GSI também aparecem nas novas cenas: um deles, capitão do Exército, pode ser visto dez vezes. Numa das imagens mais bizarras, ele abre uma porta e oferece água mineral aos manifestantes. Em outra, depara-se com um vândalo mascarado prestes a arremessar um extintor de incêndio contra uma vidraça.  

Nem ele nem outros oficiais fazem nada para deter o quebra-quebra. Pelo contrário, quando o relógio do sistema de câmeras crava 15h19, os guardas deixam a sala, apenas dois minutos antes de os arruaceiros chegarem com uma marreta. Por quê?

 

Na sequência exibida pela CNN, é possível perceber uma novidade em relação às imagens divulgadas anteriormente pelo programa Fantástico, da Rede Globo: as pessoas que invadiram o prédio têm perfis distintos. Isso fica nítido na destruição do relógio do século 17. 

A cena estúpida foi explorada à exaustão para sustentar a narrativa de que o país estava diante de um golpe de Estado, sem tanques nem soldados, mas liderado por uma turba anônima de “bolsonaristas” organizada pelo WhatsApp. 

A imagem da TV Globo mostra um criminoso trajando uma camiseta preta com a estampa do rosto do presidente Jair Bolsonaro. Ele faz questão de encarar a câmera de segurança. É como se dissesse: “O Bolsonaro me mandou vir aqui”. Essa narrativa caiu na última quarta-feira.

"Exclusivo: Imagens mostram ação do GSI em ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro | CNN NOVO DIA"

 
Agora, é possível ver que outros manifestantes, que usam camisas e bandeiras com as cores verde e amarela — que tampouco deveriam estar dentro do prédio, é verdade — tentam recolocar no lugar o relógio francês trazido ao Brasil por Dom João VI. O que acontece depois?    O objeto é arremessado novamente contra o chão por outra pessoa mascarada. 

O conflito entre os próprios invasores está nítido: há uma tentativa vã de alguns deles em conter alguns solitários ensandecidos.                        Havia infiltrados ali?
Quem sabia dessas imagens? [COMENTÁRIO MOSTRANDO UMA CURIOSIDADE: A TV Funerária ontem, em seu programa dominical,  que já foi famoso, líder em audiência e credibilidade, entrevistava o "Cappellii, atual interino do GSI, que dizia ser correto o procedimento de 'empurrar' a multidão do 3º e 4º andares, para o segundo andar onde seriam presos; o repórter, talvez por estar  cumprindo pauta, não pode destacar que minutos antes ele havia apresentado imagens de pessoas circulando livremente pelo segundo andar e até comentado que as pessoas não estavam sendo incomodadas pela segurança.]

As imagens que jogam luz nos episódios de 8 de janeiro foram divulgadas por um canal de televisão. 

Numa nota oficial vazia, o GSI disse que o material é secreto e somente as autoridades que conduzem o inquérito têm acesso a ele — ou seja, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Passados 120 dias, por que nenhum membro do GSI, principalmente o chefe, Gonçalves Dias, foi indiciado ou preso?

 

Por muito menos e com extrema celeridade, o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres está encarcerado há três meses. Ele estava nos Estados Unidos no dia dos ataques. 

É acusado de ter rascunhado uma minuta [rascunho, esboço de ideias para uma possível apreciação, discussão, sem nenhum valor legal.] que, para o ministro Alexandre de Moraes, seria usada para chancelar o golpe de Estado preparado por 1,5 mil pessoas desconhecidas — entre eles, idosos, com crianças e cachorros que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército. [sendo que o provável beneficiário do golpe - ex-presidente Jair Bolsonaro, estava há 10 dias nos Estados Unidos e sem nenhuma intenção de voltar ao Brasil para assumir o produto do golpe.] Anderson Torres | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O papel golpista foi encontrado na casa de Torres numa operação de busca e apreensão. 

Ele já perdeu 12 quilos e a família segue com complicações — as três filhas com idade escolar estão abaladas, e a mãe faz tratamento contra um câncer. 

Nesta semana, o deputado Eduardo Bolsonaro sugeriu que o quadro de depressão de Torres é grave e que ele flerta com a ideia de suicídio na prisão.

Paralelamente, o governador do DF, Ibaneis Rocha, permaneceu afastado do cargo por mais de dois meses. Na época, Lula nomeou um interventor federal: o jornalista Ricardo Capelli, assessor do ministro Flávio Dino. Como precisou rifar o seu general do GSI nesta semana, Lula Capelli foi convocado novamente. Ele assumiu o posto e vai comandar todo o setor de inteligência do governo federal — leia-se: Dino vai centralizar todas as informações a partir de agora.

Existiam menores nas imagens? 

Por que rostos borrados? 

Quem vazou? 

Com qual interesse? O fascismo tenta confundir e dividir. Buscam fraudar a história. Unir nossa tropa e marchar pela democracia. Vamos reconstruir o Brasil.— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) April 19, 2023

 

Diante da crise em Brasília, Lula antecipou o embarque para Portugal, o sexto país que visita desde que voltou ao poder. O Congresso travou: somente na quarta-feira, dia do vazamento das imagens, a oposição apresentou 150 requerimentos para suspender os trabalhos das comissões temáticas.  

Os plenários da Câmara e do Senado não funcionam por outro motivo: o governo não tem votos para aprovar nenhum projeto.

 

Acuado, Lula mandou sua base escolher quem serão os integrantes da CPMI. A leitura do pedido de abertura da comissão será no dia 26. 

O governo vai brigar pela relatoria ou a presidência da comissão. No Senado, os nomes já foram escalados: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Omar Aziz (PSD-AM), o quarteto que atuou na CPI da Pandemia. Na Câmara, o PT vai enviar o casal Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ). André Janones (Avante-MG) também quer participar.

 

A tropa lulista tem uma missão clara a partir de agora: impedir que outras imagens e informações sobre decisões tomadas pelo governo no dia 8 de janeiro — ou na véspera — sejam descortinadas.  

O principal temor são as quebras de sigilos telefônicos. 

As trocas de mensagens e o circuito interno de câmeras dos prédios públicos podem responder às perguntas que ficaram pelo caminho.

 

Uma conclusão, contudo, já pode ser tirada. Lula não aprendeu nada com o seu passado, cujo fim da linha foi a prisão — a esta altura da vida, nem vai mais aprender. 

Mais uma vez fica a lição de John Adams, o segundo presidente dos Estados Unidos, cuja biografia ele provavelmente nunca leu. “Os fatos são coisas teimosas. Independentemente dos nossos desejos, das nossas inclinações ou dos ditames de nossas paixões, eles não podem alterar o estado de fatos e evidências.” A verdade começou a aparecer.

Leia também “Dias de loucura”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste