Lava-Jato, morte e ressurreição - Nas entrelinhas

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, surpreendeu ao esvaziar o poder das duas turmas no julgamento de ações penais e inquéritos criminais, que voltarão a ser analisados em plenário

Em cerimônia no Palácio do Planalto, ontem, bem ao seu estilo, o presidente Jair Bolsonaro disparou: “Queria dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava-Jato… eu acabei com a Lava-Jato”. Entretanto, relativizou: “porque não tem mais corrupção no governo”. Bolsonaro endossou a avaliação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) de que seu grande legado será o “desmonte” da operação, que já teria ocorrido em razão de mudanças no Coaf, na Receita Federal, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal (MPF) e estaria em vias de ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF), com a indicação do desembargador federal Kassio Marques para a vaga do decano Celso de Mello, que está se despedindo da Corte.

Mas pode não ser bem assim, porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ontem, surpreendeu a maioria dos pares ao propor a mudança do regimento da Corte e esvaziar o poder das suas turmas no julgamento de ações penais e inquéritos criminais, que voltarão a ser analisados em plenário. A proposta foi aprovada por unanimidade. Desde 2014, depois do processo do mensalão, essas matérias eram apreciadas nas turmas, cada qual com cinco ministros. Agora, serão apreciadas por 11 ministros, inclusive o presidente do Supremo, que não vota nas turmas. A mudança fortalece o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, que estava perdendo quase todas as votações na Segunda Turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

O argumento utilizado para a mudança foi o fato de que a decisão de atribuir os julgamentos às turmas fora uma decorrência do acúmulo de processos no STF, o que não ocorreria mais. A proposta de Fux pegou os chamados “garantistas” de surpresa. De certa forma, dará uma sobrevida para a Lava-Jato no caso dos processos relatados pelo ministro Fachin, cujas investigações estão concluídas. Os casos que ainda estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) são outra história: vão depender das medidas adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para enquadrar e centralizar a atuação dos procuradores das forças-tarefas no Paraná, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em São Paulo.

Simbolismo
Renan tem razão quando assinala que o cerco à Lava-Jato se fechou, com as medidas adotadas por Bolsonaro. Entretanto, no plano simbólico, tudo o que é feito contra a operação tem repercussão negativa na opinião pública. A operação continua sendo um vetor importante nas eleições municipais em curso e, provavelmente, o será nas de 2022, mas sem o mesmo efeito catalisador que teve nas eleições passadas. As pesquisas eleitorais em muitas cidades estão mostrando cautela dos eleitores com candidatos desconhecidos e certa tendência à reeleição, bem como preferências por políticos ficha limpa já conhecidos.

Além disso, houve de fato um descolamento de Bolsonaro da Lava-Jato, assumido publicamente ontem, que começou com a demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça. Esse afastamento se consolidou com a aliança do presidente com o chamado Centrão, cujos partidos são liderados por políticos tradicionais, quase todos enrolados na operação. Isso significa que Bolsonaro abdicou completamente da bandeira da ética? Obviamente não. A atuação da Polícia Federal nos escândalos envolvendo a Saúde, em diversos estados, mostra exatamente o contrário. O que há é uma separação entre o combate à corrupção e a Lava-Jato. E a suspeita de que haveria manipulação política nessas ações, mas esse costuma sempre ser o argumento de defesa dos políticos investigados.

Na verdade, o desgaste ético de Bolsonaro ocorre em razão do caso Fabrício Queiroz, no inquérito que investiga as rachadinhas nos gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa fluminense, no qual familiares do presidente são investigados, sobretudo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho mais velho. A mudança de rota do Palácio do Planalto tem muito a ver com isso, pois as investigações forçaram Bolsonaro a articular uma base de apoio mais consistente no Congresso, que não quer nem ouvir falar em Lava-Jato, e promover uma aproximação com Supremo. Estava tudo dominado por Bolsonaro na Segunda Turma, na qual tramita o caso de Flávio, mas a decisão de ontem de levar os processos para o plenário da Corte embaralhou o jogo. Faltou combinar com os russos, isto é, com o presidente do Supremo, Luiz Fux, que não tem vocação para rainha da Inglaterra.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Viver é muito perigoso - Nas entrelinhas

“Com 82,7 mil mortes no Brasil, as cidades reabrem o comércio, as pessoas circulam em transportes lotados e calçadas apinhadas — o risco de contaminação aumentou”

A frase antológica que intitula a coluna, do jagunço Riobaldo, em Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa, nunca foi tão universal. No romance, repete-se muitas vezes, como as referências aos redemoinhos e ao diabo. “Hoje, sei. E sei que em cada virada de campo, e debaixo de sombra de cada árvore, está dia e noite um diabo, que não dá movimento, tomando conta. Um que é o romãozinho, é um diabo menino, que corre adiante da gente, alumiando com lanterninha, em o meio certo do sono. Dormi, nos ventos. Quando acordei, não cri: tudo que é bonito é absurdo — Deus estável.”

A situação que os brasileiros estão passando em meio à pandemia do coronavírus é como ter um pesadelo acordado. Estamos numa travessia marcada pela incerteza, na qual um vírus terrível vive à espreita. Sair às ruas é um risco, ao qual cada vez mais pessoas estão submetidas, seja pelo número de infectados assintomáticos que circulam, seja pela necessidade de voltar ao trabalho para sobreviver. Ontem, batemos recorde de casos da covid-19 registrados em 24 horas. Segundo o Ministério da Saúde, foram nada menos que 67,8 mil diagnósticos positivos, somando 2,227 milhões de casos confirmados. O recorde anterior, em 19 de junho, era de 54 mil casos. As mortes por covid-19 registradas nas últimas 24 horas foram 1.284. Subiu para 82.771 o número de óbitos pela doença no país. [Irônico de tudo é que o número de recuperados raramente é citado e quando citam não é dado destaque.
Ontem mesmo,  a censura interna de determinada emissora de TV se descuidou e citaram o número de recuperados no DF, nas últimas 24h - por sinal, número superior em pouco mais de 100 ao de casos confirmados no mesmo período.]

A pandemia continua assombrosa em São Paulo, onde avançou pelo interior, e pressiona os estados do Sul e do Centro-Oeste. No Norte e Nordeste do país, parece que o pior já passou. Impossível dissociar a sofisticada filosofia do jagunço Riobaldo do diplomata Guimarães Rosa, o escritor: “No real da vida, as coisas acabam com menos formato, nem acabam. Melhor assim. Pelejar por exato, dá erro contra a gente. Não se queira. Viver é muito perigoso…”. Riobaldo flertava com correntezas e redemoinhos: “Viver — não é? — é muito perigoso. Porque ainda não se sabe. Porque aprender a viver é que é o viver mesmo”.

Sem controle
O Brasil está relaxando as quarentenas, a política de isolamento social. Mesmo com 82,7 mil mortes, as cidades estão reabrindo o comércio, as pessoas voltam a circular, nos transportes lotados e calçadas apinhadas, o risco não diminuiu, aumentou. Doze estados ainda registram expansão da doença: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Paraíba. Ao mesmo tempo, a omissão do governo federal começa a produzir indicadores objetivos que responsabilizam o presidente Jair Bolsonaro e o ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello, pelo fato de a pandemia permanecer sem controle. Tudo tem seu preço.

A deliberada “descoordenação” do Ministério da Saúde no combate à pandemia se traduz na execução orçamentária da pasta, questionada, ontem, no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Benjamin Zymler afirmou que é muito “baixa” a execução dos recursos destinados ao combate à pandemia. Segundo seu relatório, o Ministério da Saúde gastou 29% do dinheiro que recebeu. Dos R$ 39 bilhões disponíveis, R$ 11,5 bilhões foram efetivamente pagos. Interino na pasta, o general Eduardo Pazuello está arrumando sarna para se coçar, pois pode ser responsabilizado judicialmente pelo fracasso no combate à pandemia, bem como seus principais assessores, por não empregarem os meios disponíveis para contê-la. [Perguntamos:
- por decisão do STF, as iniciativas das ações de combate à pandemia ficaram por conta dos governadores e prefeitos, condição que os torna responsáveis pelos erros e acertos, sendo aqueles abundantes. Serão denunciados? 
- quais meios disponíveis para combater à pandemia não foram utilizados?
- Será que os integrantes da TAL  Articulação dos Povos Indígenas apresentaram provas das humilhações e ameaças que dizem ter sofrido? 
- ou uma queixa, desde que contra o Governo, tem FÉ PÚBLICA?]

O primeiro sinal de que esse risco é real foi dado, ontem, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o monitoramento das reuniões entre o governo e lideranças indígenas. A conselheira Maria Thereza Uille Gomes passará a acompanhar a “sala de situação”, que monitora a epidemia nas aldeias. A decisão foi tomada porque integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se queixaram ao STF de que foram ameaçados e humilhados por integrantes do governo numa reunião. Há 10,2 mil índios contaminados nas aldeias, que registram 408 mortes. O cacique Aritana, do Alto Xingu, contraiu coronavírus e está em estado grave, hospitalizado em Goiânia. A morte dos idosos nas aldeias indígenas representa perda da identidade étnica desses povos, que é preservada por transmissão oral de suas culturas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Atos frustram aposta de radicalização - Valor Econômico

Marcelo Ribeiro

Protestos contra Bolsonaro e pró-democracia ocorrem de forma pacífica pelo país

A expectativa de que as manifestações nas ruas contra o governo Jair Bolsonaro, pró-democracia e antirracismo, realizadas ontem, pudessem acirrar os ânimos da crise política não se confirmaram. Os atos, em várias capitais do país, correram de forma pacífica, sem registro de problemas entre grupos opositores, retirando o trunfo da radicalização, que tem sido uma aposta do presidente para mobilizar seus apoiadores. Em São Paulo, porém, um grupo que durante a tarde havia participado da manifestação, foi dispersado pela Polícia Militar durante a noite para evitar que seguisse para a avenida Paulista, onde ocorreria um ato a favor do presidente Bolsonaro.

Além dos atos de rua, houve panelaços e buzinaços contra o presidente promovidos em diversas localidades, num fim de semana em que o governo federal foi muito criticado, dentro e fora do país, por causa da retirada do número de mortos de covid-19 do site do Ministério da Saúde.

No Rio, o ato em defesa da democracia e contra o racismo teve início a partir das 14h. Os manifestantes também lembraram a morte da vereadora Marielle Franco (Psol), em março de 2018. A manifestação foi acompanhada de perto pela Polícia Militar, mas não houve incidentes. Pela manhã, um ato em apoio a Bolsonaro foi realizado na Avenida Atlântica, na praia de Copacabana.

Em São Paulo, os manifestantes se concentraram a partir das 14h no Largo da Batata, na região Oeste da capital. O ato foi convocado por organizações de esquerda, como a Frente Povo Sem Medo, lideranças de torcidas organizadas e coletivos do movimento negro. Cartazes, bandeiras e cantos entoados na grande praça no bairro de Pinheiros tratavam de pautas diversas. Sobressaíram-se críticas à política do governo no combate à pandemia e ao número de mortes de negros causadas pela polícia. O protesto promoveu aglomeração e frustrou a tentativa dos organizadores de manter o distanciamento [importante: protesto contra o presidente Bolsonaro, quebrando regras dos governadores, prefeitos e parte da imprensa = 'donos' - do combate ao coronavírus.] de pelo menos um metro entre os manifestantes, para evitar a contaminação pela covid-19. Voluntários percorreram o local distribuindo álcool em gel e cartilhas com orientações de higiene. Por volta das 15h30, uma via inteira da avenida Brigadeiro Faria Lima estava tomada. Faixas pedindo “Fora, Bolsonaro” foram estendidas na rua.

Na avenida Paulista, manifestantes pró-Bolsonaro participaram de ato em frente ao prédio da Fiesp. Aliás, a esquerda, os inimigos do Brasil, da liberdade e do presidente Bolsonaro, usam o cadáver de George Floyd para defender seus interesses escusos.] Com faixas em defesa da intervenção militar, críticas ao governador João Doria e aplausos à PM. No domingo passado, a polícia lançou mão de bombas e prisões durante a manifestação na Paulista que reuniu manifestantes contra e a favor de Bolsonaro.

Em Brasília, manifestantes ocuparam a Esplanada dos Ministérios em dois atos simultâneos. Com cordão de isolamento organizado pela Polícia Militar, o local se dividiu entre manifestantes em defesa da democracia, antifascistas e antirracistas, e os bolsonaristas. O ato em defesa da democracia e contrário ao racismo e fascismo começou por volta das 9h. A concentração ocorreu na Biblioteca Nacional e os manifestantes caminharam pela Esplanada em direção à Praça dos Três Poderes. O grupo seguiu até a Alameda das Bandeiras, onde os policiais militares fizeram um bloqueio para evitar um encontro e eventual enfrentamento com manifestantes favoráveis ao governo.

Os manifestantes pró-democracia gritaram palavras de ordem e seguravam faixas contra o fascismo, racismo e a favor do regime democrático, além da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Vestidos de verde e amarelo, um grupo favorável ao governo se manifestou em frente ao Palácio do Planalto, como já ocorreu nos últimos domingos.  O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (SGI), Augusto Heleno, acompanhou o trabalho das forças de segurança. Nas redes sociais, afirmou não ter ido à Esplanada para participar das manifestações favoráveis ao governo, mas para “agradecer aos integrantes das F Seg [forças de segurança], pelo trabalho abnegado e competente que realizam, em prol de manifestações pacíficas”.

Em Belém (PA), a manifestação na manhã de ontem contra o racismo e a favor da democracia terminou com 112 pessoas detidas, dentre elas 16 menores de idade. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará informou que agiu para fazer cumprir o decreto emitido pelo governador Helder Barbalho (MDB) que proíbe aglomerações com mais de dez pessoas como forma de deter a disseminação do novo coronavírus. Ontem, Bolsonaro publicou em suas redes sociais um texto no qual afirma que as Forças Armadas foram responsáveis por derrotar “o nazismo e o fascismo” durante a Segunda Guerra Mundial. “Vinte e cinco mil brasileiros foram à 2ª Guerra e garantiram a nossa liberdade e democracia. Na Itália, para surpresa de outros exércitos, viram a nossa tropa composta de negros, brancos e mestiços vivendo de forma harmônica e integrada. A cobra fumou e derrotamos o nazismo e o fascismo”, escreveu Bolsonaro. 

Marcelo Ribeiro, jornalista - Valor Econômico

(Colaboraram Rodrigo Carro e Hugo Passarelli, do Rio e de São Paulo. Com agências noticiosas)

SÉRGIO MORO, O ENXAME E O PAR DE DOIS - Percival Puggina

Você, cujo idealismo perdeu a virgindade, não chore não. Debatemo-nos durante tanto tempo contra o poder instalado no país! O Brasil fora tomado por um enxame composto por corrupção, esquerdismo, Foro de São Paulo, corporativismo, patrimonialismo, globalismo e revolução cultural! Não havia dúvida sobre a necessidade de combater esse enxame.

 Bolsonaro vestiu o elmo dos templários, abraçou com dedicação algumas das pautas conservadoras e liberais, encontrou milhões de brasileiros à espera de alguém para guiá-los e foi seguido, esperado, aclamado. Era líder tosco, mas de refinamento fora suficiente a rápida dose de Michel Temer.  

A eleição do novo presidente suscitou iras cósmicas. Aglutinaram-se contra ele macabras potências encasteladas nos poderes de Estado. Os mais altos torreões da República passaram a dardejar sortilégios e quebrantos sobre o novo mandatário. Com apoio da mídia militante, que o combateu antes, durante e depois da campanha eleitoral, submeteram-no à mais orquestrada desqualificação. E encontraram pela frente um osso duro de roer, com fortíssimo apoio popular.

 Qualquer assunto que pudesse ser usado em desfavor do presidente servia para uma pancadaria midiática que a tudo amplificava e repercutia sem cessar até o surgimento de assunto novo, ou melhor. Surpresa? Não. Imagino que, com alguma experiência da cena nacional e seus atores, isso era de esperar. Inusitada, para todos, foi a persistência com que milhões de brasileiros, ao verem o que acontecia, passaram a sair às ruas em apoio ao presidente. Nenhum dos ataques a ele, porém, teve o impacto da fala de Sérgio Moro enquanto se demitia do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública. Ali rufaram os tambores para o combate final. Bolsonaro não estava sendo acusado por um editorialista ou por um parlamentar oposicionista, mas por uma personalidade mundial, magistrado que só não tinha o respeito de bandidos e de seus defensores.

Quando ele terminou de falar, percebi uma debandada entre os apoiadores do presidente. O idealismo perdera a virgindade. Trincara-se o cristal. Para muitos, a vida nunca mais seria a mesma...
Quando o presidente falou, expondo o indispensável outro lado da história, quando as “provas” vieram a público para serem examinadas sem a lente de aumento da mídia militante, tudo começou a voltar ao seu lugar. Foi lastimável ver uma figura pública como o ex-ministro usando contra o presidente o mesmo truque de printar conversa de whatsapp aplicado contra ele Moro.

Aliás, acho que nem Glenn Greenwald faria a uma amiga e afilhada a baixaria que Moro fez a Carla Zambelli. E apresentou à TV Globo como “prova”. 

Escrevo, então, àqueles para os quais o cristal trincou. Não há cristal na política. Como tantas vezes tenho escrito, a política é um jogo que se joga. Não é um jogo que se assiste de camarote, com ar condicionado ligado e garçom na porta. A política põe na mesa o bem comum, e os adversários são conhecidos. Durante décadas impuseram ao país os seus padrões e seus patrões. Nós os vimos envolvidos numa guerra sem trégua contra a escolha do eleitorado em 2018. Será necessário apresentar bem mais do que um par de dois para que minhas palavras os favoreçam na volta ao poder.
 
Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

STF pode ajudar na inteligência financeira – Editorial - O Globo

Há chance de veredicto sobre sigilo reduzir insegurança jurídica no enfrentamento da corrupção

Embora seja formalmente um julgamento em que o Supremo avaliará o recurso extraordinário contra a quebra de sigilo fiscal, pela Receita, de um posto de combustíveis no interior de São Paulo, o processo ganhou ampla dimensão. A partir do voto do relator do recurso, ministro Dias Toffoli. 

Estão em foco, no voto de Toffoli, o Ministério Público; o ex-Conselho de Controle de Atividades Financeiras, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF); o Banco Central, em cuja jurisdição está a UIF, além da própria Receita. O peso deste julgamento aumentou quando Toffoli aceitou em julho pedido de liminar de advogados do senador Flávio Bolsonaro (PSL) contra o compartilhamento de dados de movimentações financeiras atípicas do filho do presidente da República, feito pelo Coaf, de quando ele ainda era deputado estadual fluminense. E estendeu a medida a todos os inquéritos semelhantes. Mais de 900. 

O posto paulista serve de mote para o Supremo tratar dos limites do avanço do Estado sobre a privacidade financeira da sociedade, questão vital na democracia. O julgamento se converte em balizador dos organismos de investigação, um aspecto estratégico no combate à corrupção. Além do mais, o caso terá “repercussão geral”, ou seja, definirá referenciais para os tribunais de todo o país. Ao começar a leitura do seu longo voto, na quarta, e que se estendeu ao início da sessão de quinta, Toffoli ressaltou que o processo nada tinha a ver com Flávio Bolsonaro. Inútil, até porque, sendo um caso de repercussão geral, atingirá todos os recursos desse tipo.

A pouca clareza do voto de Toffoli funcionou como estímulo a prognósticos negativos para o julgamento, do ponto de vista do crucial enfrentamento da corrupção. A sessão de quinta, porém, começou a afastar temores, mesmo que apenas só mais um dos nove ministros restantes tenha votado — Alexandre de Moraes. Há sinais de que não haverá um perigoso tolhimento dos organismos de fiscalização, mas a clarificação de regras para ordenar melhor o fluxo de informações entre eles, sem risco de ferir o preceito constitucional da privacidade.

Mesmo que o ministro Alexandre de Moraes possa ter parecido pouco rígido na graduação da remessa de informações (UIF/Receita) ao MP, há convergências entre sua posição e a do relator Toffoli em aspectos do rito a ser seguido neste circuito de remessa e recebimento de dados. Ainda é necessário definir se, além da Receita, objeto da reclamação, também serão incluídos no julgamento os demais entes que atuam no âmbito da inteligência financeira. Mas os votos do relator e de Moraes, junto a tendências conhecidas de outros ministros, indicam haver grande possibilidade de o combate à corrupção ser preservado, e com mais segurança jurídica. Sem que o Brasil se torne um pária por romper tratados de que participa para o combate à lavagem de dinheiro, instrumento usado pelo crime organizado dentro e fora do país.

Editorial - O Globo

O fator 'Lula Livre' - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Bolsonaro criou agenda de antagonismos, mas não regularizou a quitanda do governo

Quando isso acontecer, alterará o medíocre cenário político

Lula deixará a carceragem de Curitiba. Talvez seja logo, talvez demore algumas semanas, ou poucos meses. Quando isso acontecer, alterará o medíocre cenário político que se instalou no país. Os problemas de Pindorama são bem maiores que o caixa do PSL e os bate-bocas do senador Major Olímpio chamando os filhos do presidente de “príncipes” e sendo chamado por um deles de “bobo da corte”.

Daqui a uma semana completa-se um ano da vitória de Jair Bolsonaro e de uma espécie de amnésia em relação aos 47 milhões de votos (45%) obtidos pela chapa petista. Nem todo mundo que votou no capitão queria um governo como o que se instalou. 
[conveniente ter presente  a grande possibilidade do petista não ser solto.
VEJAMOS: 
- o STF pode até iniciar amanhã o exame da prisão em segunda instância,mas, nada garante que concluirá o assunto ainda este ano;

- a pretendida e absurda suspeição do então juiz Sergio Moro - um devaneio da defesa do condenado petista, não vai prosperar. As 'conversas' divulgadas pelo site 'intercept Brasil', também conhecido como intercePTação, sequer serão analisadas pela Corte Suprema brasileira; 

- a decisão do ministro Toffoli de quórum completo para decidir sobre quem é mais réu: o deletado ou o delator, pode postergar por anos uma decisão.
Ousamos considerar que se é necessário quórum completo para iniciar a discussão, tal quórum deve prevalecer pelo menos até o término dos debates.

Logo que se firme uma posição do STF, ainda que de adiamento sine die, o TRF-4 confirmará a segunda sentença condenando Lula e o tempo para receber beneficio dobrará = continuará preso.]
 
Livre ou, pelo menos, falando à vontade, Lula ocupará um espaço que há um ano seria impensável. Isso porque Bolsonaro conseguiu criar uma agenda de antagonismos incendiária e cosmopolita, porém incapaz de regularizar a venda de berinjelas pela quitanda do governo. O capitão alimenta contrariedades, mas não enfrenta algo que se possa chamar de oposição. Sergio Moro e a Lava-Jato não são mais o que foram, e o discurso da lei e da ordem desembocou numa constrangedora necropolítica. 

Num de seus telefonemas grampeados, falando com o então vice-presidente Michel Temer, Lula disse que o combate à corrupção, encarnado por Moro, “foi sempre um alimento para golpistas no mundo inteiro, e quem ganhou foi a negação da política”. Exagerava, mas horas depois Moro explodiu sua nomeação para a chefia da Casa Civil liberando impropriamente a gravação de um telefonema de Dilma Rousseff. (Moro determinara o fim do grampo às 11h12m daquele dia, e o telefonema de Dilma ocorreu às 13h22m. A conversa com Temer das 12h58m só foi revelada em setembro passado.)
(...)

Leia todas as colunas…

 

Na Folha de S. Paulo e no  O Globo  MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

 

 

Exercício de paciência - Eliane Cantanhêde

No olho do furacão, Dallagnol mantém sua agenda, com duas palestras em agosto

O Estado de S. Paulo

No escuro, porque nunca tiveram acesso às conversas do Telegram obtidas ilegalmente, o governo e a cúpula da Lava Jato avaliam que o pior já passou para o agora ministro Sérgio Moro, mas ainda temem o que pode surgir de comprometedor envolvendo procuradores, particularmente o dono do celular e responsável pelo descuido, Deltan Dallagnol. Por ora, eles continuam apreensivos e na defensiva. O último lote divulgado não é bonito para o procurador, que discute com colegas e com sua mulher como abrir uma empresa de palestras, sem assumi-la oficialmente, e ganhar muito dinheiro aproveitando-se da notoriedade da Lava Jato: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”. [qual a garantia de que essa conversa existiu - as conversas divulgadas pelo intercePTação em uma disenteria verbal, possuem o mesmo valor do produto de qualquer disenteria.

temos que ter presente que foram obtidas ilegalmente (produto de furto) e sem comprovação de autenticidade; quando vão divulgar print screen das mesas?]

Ele e seus companheiros de Lava Jato e de Ministério Público se esforçam para dizer que ali não há nada demais. Primeiro, porque não foi criada empresa nenhuma. Depois, porque o Conselho Nacional do Ministério Público já liberou palestras de promotores e procuradores, sejam remuneradas ou de graça. Não há ilegalidade na prática, portanto. Dallagnol, aliás, tem duas palestras marcadas para agosto, ambas em Curitiba, sede da Lava Jato, e sobre combate à corrupção, a R$ 20 mil cada uma. No dia 1.º, no 23.º Congresso de Reprodução Assistida. No dia 25, no Congresso de Urologia. Segundo a rede de apoios a ele e à Lava Jato, um cachê será doado para a Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) e o outro será usado na compra de sofisticado equipamento para o Hospital Universitário Cajuru. [as palestras estão autorizadas pelo órgão competente, são legais;

criminosas palestras do tipo das 'proferidas' pelo presidiário Lula e pelo ex-guerrilheiro aloprado Fernando Pimentel - ninguém assistiu, ninguém viu, existiram apenas para lavar dinheiro sujo.]

As palestras já estavam marcadas bem antes da divulgação das conversas atribuídas a Dallagnol pelo site The Intercept Brasil. O procurador nem pode cancelá-las, porque assinou contrato, nem vê motivo para isso, apesar de os diálogos continuarem sendo divulgados, um atrás do outro, exigindo respostas.

Aliás, essas palestras nem são as primeiras que ele faz neste ano. Em 11 de maio, falou sobre seu tema recorrente – combate à corrupção – no Encontro da Cidadania, em Campos do Jordão (SP), e recebeu R$ 29,7 mil, que, segundo a mesma rede de aliados, repartiu entre três entidades: Fundação Lia Maria Aguiar, que promoveu o evento e tem projetos sociais de dança, música e teatro; Hospital Erasto Gaertner, de tratamento do câncer infantil, em construção; e ONG Amigos do Bem, que desenvolve projetos sociais no sertão nordestino.

Dallagnol, porta-voz e personagem mais polêmico da Lava Jato, até porque é o que mais se expõe, já tinha entrado no redemoinho por palestras pagas, quando, há uns dois anos, foi divulgada a informação – correta – de que ele cobrou R$ 219 mil por uma série de palestras. Na época, alegou que havia doado o dinheiro justamente para a construção do Hospital Erasto Gaertner, que confirmou oficialmente, em seu site, essa versão.

O principal, porém, é que o CNMP analisou o caso e concluiu que promotores e procuradores têm o direito de fazer palestras e dar cursos pagos, podendo doar ou simplesmente guardar o que recebem. Logo, não é por aí que vão “pegar” um dos símbolos da Lava Jato. Podem agastá-lo, podem desgastá-lo na opinião pública e no mundo jurídico, podem exigir explicações dia sim, dia não. Mas, por enquanto, isso se resume a um mar de constrangimentos e a um exercício: o da paciência. De concreto, que possa comprometer objetivamente sua atuação profissional, nada há.

O Estado de S. Paulo - Eliane Cantanhêde, jornalista -

 

Corrupção e política

Governar tem como condição o respeito aos outros na negociação de propostas

A luta contra a corrupção tem permeado a vida pública brasileira nos últimos anos. Seja por ter aumentado nos governos petistas, saindo, por assim dizer, dos padrões costumeiros até então, seja por sua ampla divulgação, ela se tornou uma verdadeira bandeira política. Ganhou as ruas e a consciência dos cidadãos. O desgaste público da ex-presidente Dilma Rousseff, moralmente atingida indiretamente por seu partido, as manifestações de rua, o papel central que a Lava Jato veio a assumir e a eleição do atual presidente são expressões dessa reconfiguração entre a moral e a política.

Acontece, porém, que a vida política, ao gravitar em torno desse eixo, sofreu um deslocamento importante, como se a resolução dessa questão fosse ela mesma a solução de todos os problemas nacionais. Seria uma chave mestra capaz de abrir qualquer porta. Mas ela é apenas a chave para uma fechadura específica, incapaz, por si só, de equacionar outros problemas importantes. Note-se a importância que a Lava Jato adquiriu. De uma investigação sobre a corrupção envolvendo partidos e personagens políticos os mais variados veio a apresentar-se como uma espécie de redenção nacional. A linguagem teológico-política é aqui clara, por seu caráter salvacionista. Seu efeito colateral foi, porém, o de que seus agentes vieram a se representar como se fossem missionários a anunciar a boa nova.

Seu corolário são exacerbações de funções e ações que podem até ameaçar o Estado de Direito, quando prisões preventivas são utilizadas sem nenhum critério, como se viu recentemente na prisão do ex-presidente Michel Temer. Ele foi encarcerado sem ter sido ouvido, julgado ou condenado, sem ter podido exercer o que é o mínimo num Estado de Direito: o direito à defesa.

Algo análogo está acontecendo com o presidente Jair Bolsonaro. Ganhou a eleição ancorado numa campanha contra o PT, contra a corrupção e contra a criminalidade, sendo ele também um fervoroso defensor da Lava Jato. Tornou o seu principal juiz, Sergio Moro, ministro da Justiça, numa nítida demonstração de sua prioridade. Não sem razão o projeto do novo ministro contra a criminalidade foi logo enviado ao Congresso Nacional. Igualmente importante, do ponto de vista eleitoral, foi o apoio dos evangélicos, ao tornar a questão dos costumes assunto principal, ancorado na luta contra o politicamente correto. A pauta nacional estaria, assim, esgotada. Nada foi expresso, muito menos debatido, sobre as reformas previdenciária e tributária, apesar de serem questões que, se não forem equacionadas, podem levar o País à insolvência fiscal, com todos os problemas sociais e econômicos daí decorrentes. O máximo que foi dito é que qualquer pergunta a esse respeito deveria ser dirigida ao “posto Ipiranga”, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Só que governar o País não equivale a comprar gasolina ou ir a uma loja de conveniência. Os problemas são muito mais complexos. Os impasses do atual projeto da Previdência bem mostram sua atualidade. A esse respeito o governo demonstra falta de articulação política e ausência de atuação no processo de formação da opinião pública, seja pelas mídias tradicionais, seja pelas redes sociais. A desorientação parece ser seu único norte. Há, porém, uma lógica nessa desorientação, a de permanecer no discurso de campanha, recorrendo à luta contra a corrupção, o politicamente correto e a violência no campo e nas cidades. O foco permanece eleitoral, com as mídias pessoais do presidente concentrando-se prioritariamente nesses pontos, sem que se vislumbre uma campanha mais ampla sobre as reformas, sobretudo de cunho liberal. Há um primado da pauta conservadora sobre a liberal.

A pauta conservadora vem se caracterizando pela lógica do confronto, como se se tratasse de uma luta de tipo salvacionista do bem contra o mal, da virtude contra o vício, dos amigos contra os inimigos. Toda crítica e divergência é vista como uma espécie de heresia, um desvio do reto caminho, aquele que é traçado por seus autores, os que se representam como tal. A vida política vê-se, assim, restringida por esse tipo de enquadramento ideológico. Ora, esse enquadramento tem uma lógica própria, baseada num tipo de movimento permanente, cujo traço principal consiste na agressão, na consideração do outro como inimigo, no tratamento do adversário como alguém que deve ser excluído. A exclusão é seu norte e o tratamento dos críticos, a sua desqualificação. Sob esse prisma, o País deveria viver num processo de constante instabilidade, como se essa fosse a condição de governar.

Instituições democráticas, todavia, exigem estabilidade e obediência a ritos institucionais. Governar tem como condição o respeito aos outros na negociação de propostas. Nada vai goela abaixo. A negociação política pressupõe concessões de ambos os lados. Não se pode simplesmente considerar o outro um corrupto por apresentar certas demandas. Por exemplo, deputados apresentam emendas em função de suas bases eleitorais. Podem ser postos de saúde, campos de futebol ou escolas. Tudo isso é legítimo e faz parte do jogo político. Não há nenhuma vergonha nisto. Mesmo o preenchimento de cargos, baseado na ficha limpa dos pretendentes, se enquadra nesse tipo de negociação. Logo, não se pode identificar tal negociação política com uma luta da “nova política” contra a “velha”, do “bem” contra o “mal”.

Contudo, se à lógica da negociação política for aplicada a lógica do combate “religioso” à corrupção, como se assim tudo pudesse ser resolvido, o País só aprofundará seus problemas. Sem as reformas previdenciária e tributária o Brasil ruma para uma crise social, econômica e institucional, em que a instabilidade provocada pela luta política fundada na exclusão será somente um fator de ingovernabilidade.

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia na UFRGS

 

 

Governo publica calendário de bloqueio de benefício a idosos e deficientes

A suspensão dos benefícios faz parte das ações contra fraude previdenciária e será realizada em quatro lotes, de acordo com o aniversário da pessoa

O BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas de baixa renda. Têm direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade (Arquivo/Agência Brasil)

O Ministério do Desenvolvimento Social publicou portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19, detalhando as regras de suspensão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. De acordo com o calendário, o bloqueio começa em abril de 2019 para beneficiários que fazem aniversário entre janeiro e março. 

A portaria informa que a suspensão será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário do idoso e deficiente atendido (veja calendário abaixo).  A suspensão do BPC faz parte das ações do governo de combate a fraudes no pagamento de benefícios previdenciários. Para garantir a continuidade do pagamento, o beneficiário precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal até o dia 31 deste mês. A inscrição é uma exigência para provar que o beneficiário continua vivo e atendendo as exigências para recebimento do BPC.

Segundo o Desenvolvimento Social, o beneficiário poderá realizar a inscrição no Cadastro Único até o final do prazo do lote referente ao seu aniversário, evitando assim o bloqueio do pagamento. O idoso ou deficiente tem 30 dias para recorrer da suspensão e reativar o pagamento do BPC.  Em um primeiro momento, o bloqueio será feito por 30 dias. Se mesmo assim o interessado não entrar em contato com o INSS nem reativar seu cadastro, o benefício será então suspenso. O pagamento será cessado de vez quando o idoso ou deficiente não recorrerem da suspensão.

O BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas de baixa renda. Têm direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade (que precisam comprovar impedimentos de no mínimo dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial). A renda por pessoa na família do beneficiário deve ser menor que um quarto do salário mínimo, correspondente a 238,50 reais em 2018. O valor da assistência corresponde a 954 reais, salário mínimo vigente.

Revista Veja

Edição da semana 2613 19/12/2018

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As armas nas mãos delas - Acompanhamos dois dias de treinamento da 1ª turma de mulheres cadetes da Aman

Acompanhamos dois dias de treinamento da primeira turma de mulheres cadetes da Aman

A partir de agora, elas poderão chegar ao cargo mais alto do exército brasileiro

Inaugurada em 1944, em plena Segunda Guerra Mundial, a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, preserva com orgulho suas tradições, algumas que remetem à Academia Real Militar, fundada no começo do século XIX. Uma delas acontece logo no primeiro passo dos cadetes dentro da instituição, com a abertura solene do “Portão Monumental”, realizada sempre pelo integrante mais jovem da turma. Este ano, no entanto, a cerimônia foi um pouco diferente: pela primeira vez, quem deu passagem para os colegas foi uma mulher, Emily Braz. Então com 17 anos, ela era a mais nova dos 443 cadetes que ingressaram na Aman em fevereiro de 2018. Entre eles, estavam 34 mulheres, as primeiras do país a poder seguir a carreira militar bélica. 

A cadete Tamara Diehl durante treinamento na Academia Militar das Agulhas Negras - Márcia Foletto / Agência O Globo

Com isso, elas passam a ter a chance de um dia alcançarem a patente mais alta da instituição (a de general de Exército, já que o título de marechal só existe em tempos de guerra) e, inclusive, de alcançarem o posto de Comandante do Exército, atualmente ocupado por Eduardo Villas Bôas. Emily sabe bem o peso disso. — Temos uma responsabilidade muito grande. Fazemos parte de um projeto, e tudo depende de nós para que ele dê certo — diz a cadete, enquanto participava de um treinamento de campo na Fazenda Boa Esperança, que fica dentro da área da Aman.

Na noite anterior, a turma do primeiro ano havia realizado uma instrução noturna, em que todos percorreram cerca de oito quilômetros a pé, com uma mochila que pesa cerca de 20 quilos e um capacete de quase dois quilos. Os últimos cadetes a completar a missão alcançaram o local de acampamento por volta de meia-noite e meia e se levantaram para a “alvorada” às 5h30, de onde seguiram para atividades como tiro de metralhadora calibre .50. Esse é apenas um — e nem de longe o mais puxado — de vários treinamentos que homens e mulheres precisam realizar até o fim do curso de quatro anos, que também inclui disciplinas teóricas como Geopolítica, Cibernética e Filosofia, em uma carga horária que soma nove mil horas.

— A mulher já faz parte do Exército há bastante tempo, mas em outras áreas. Agora, é a primeira vez que estamos formando uma oficial de carreira que vai para o combate. Nós as preparamos para os desafios que elas vão encarar quando chegarem aos corpos de tropa que vão liderar — explica o tenente-coronel Vitor Hugo Bergamaschi, comandante do curso básico da Aman.

Ele garante que o tratamento dado às mulheres é idêntico ao destinado aos homens. Mesmo em menor número, elas têm conseguido se destacar: na manhã daquele dia, a vez foi da cadete Tamara Diehl, de 18 anos, que recebeu uma menção positiva dos oficiais.

— Ontem, houve um obstáculo que não conseguia ultrapassar. Mas não desisti. Acho que mostrei a eles que eu realmente queria aquilo — diz Tamara, sobre o motivo do destaque.

Se o desempenho das mulheres tem impressionado positivamente os oficiais, ele não é tão inesperado assim. A entrada delas na Aman aconteceu após a realização de concurso público, em 2016, em que apenas 10% das vagas foram destinadas ao sexo feminino. Para chegar à academia, elas tiveram que superar 192 candidatas cada uma, contra uma relação candidato/vaga de 55 entre os homens. No momento em que visitamos a academia, uma das maiores promessas era a paranaense Milena Canestraro, de 20 anos, então a segunda mais bem colocada (entre ambos os sexos) da turma. Pentatleta, ela não é filha de militares, mas se viu atraída pela carreira após ingressar no Colégio Militar. É uma trajetória comum entre as cadetes: das 30 mulheres que permanecem no curso, 16 passaram pela instituição.

— Nós somos o teste. Se não dermos certo, atrapalhamos todo o futuro das próximas gerações de mulheres que sonham em ser militares — diz Milena, sobre o pioneirismo da turma.

Além da necessidade de provarem a si mesmas, as cadetes também tiveram de lidar com a desconfiança dos rapazes. A ala reformada para o alojamento das meninas, nova em folha, chegou a despertar ciúmes num primeiro momento. — Muita gente olha diferente, subestima, mas elas estão lidando bem com isso, superando esses preconceitos e mostrando que são capazes — defende Filipi Lisboa, de 23 anos, colega delas na primeira turma mista.

Antes de ingressar na Aman, os aprovados no concurso de cadetes passam um ano na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas. O ingresso das mulheres aconteceu por determinação da ex-presidente Dilma Rousseff, ainda em 2012. A lei sancionada deu cinco anos para a EsPCEx e a Aman se adequarem.

— As adaptações foram imensas e não incluíram apenas reformas na escola, mas mudanças na mentalidade — afirma o tenente-coronel Jean Lawand Júnior, comandante do Corpo de Alunos da EsPCEx. — Havia brincadeiras que fazíamos com os garotos que não poderíamos fazer com elas. Mas o impressionante é que elas eram as primeiras a não querer diferenciação. 

Lawand destaca que foram realizadas palestras entre alunos e oficiais para evitar casos de preconceito e assédio. Em caso de namoro entre eles, os cadetes devem informar o chefe de pelotão. E manifestações de afeto são proibidas dentro dos muros das instituições, seja entre cadetes ou oficiais. Carícias, só nas folgas.

Apesar do sucesso na integração, a inserção das mulheres no ensino bélico ainda é limitada. Quando chegam ao segundo ano, os cadetes escolhem a quais armas, quadros ou serviços pertencerão para o resto da carreira. Para elas haverá a opção de escolher entre os cursos de Intendência ou Material Bélico, ligados à logística do combate. A escolha de armas, como Infantaria e Cavalaria, ainda é restrita. Segundo o Exército, a decisão foi tomada após um estudo entre outros países que já tinham mulheres em suas forças.  — Preferimos um meio termo, para fazermos uma inserção mais leve e depois verificar como elas se portariam — conta Lawand.

Coautora de um estudo de dois anos sobre a presença das mulheres nas Forças Armadas, a pesquisadora do Instituto Igarapé Renata Giannini lembra que a atuação delas em todas as situações de combate já é permitida em diversos países, como Espanha, Suécia, Estados Unidos e Chile. A pesquisadora também comenta a inserção das mulheres em um cenário em que o Exército retorna ao centro do debate público, diante da intervenção federal no Rio de Janeiro:

— Historicamente, a entrada das mulheres no Exército se relaciona com a tentativa de melhorar a imagem da instituição. Foi da mesma forma no período da redemocratização, quando elas foram autorizadas a ingressar nos chamados corpos profissionais.

Para Lawand, a inserção de mulheres no quadro de combatentes pode beneficiar o relacionamento com civis: — O Exército americano já faz isso muito bem, ao empregá-las para lidar com a população. Digo isso não só em operações em favelas, mas em grandes eventos também.

Seja como for, a tijucana Maria Luísa Medella, de 22 anos, festeja ter nascido na época certa. Ela estava no sexto período da faculdade de Direito quando ficou sabendo que poderia ingressar na Aman. Não hesitou em largar o curso.  — Vejo tantas mulheres mais velhas que queriam ter tido essa oportunidade e não tiveram. Privilegiadas pode ser, sim, uma palavra para nos descrever.

O Globo