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quinta-feira, 9 de março de 2023

Os medos de Bolsonaro na sua volta ao Brasil - Lauro Jardim

O Globo 

 Jair Bolsonaro

 Jair Bolsonaro Joe Raedle/AFP

O mistério da data da volta de Jair Bolsonaro ao Brasil tem ingredientes tipicamente... bolsonaristas.

De acordo com aliados próximos, o chefe receia que o avião que o trará de volta possa ser alvo de um ato de sabotagem ou mesmo que o aeroporto onde ele pousará sofra algum atentado. [em nossa opinião, mais uma vez a mídia militante - que se destaca pela maioria de seus integrantes se 'borrarem' de terror (mal estar que alcança outros membros do establishment)  diante da possibilidade de Bolsonaro ser eleito em 2026 - quase certeza,  já que depois do desastre que está sendo, e continuará, só que piorando - a eleição de Bolsonaro será fácil - o que obriga àqueles militantes, para cumprir pauta,  apresentarem narrativas sempre procurando constranger o ex-presidente Bolsonaro.
Há dúvidas, se o atual presidente não terá seu impeachment decretado ainda este ano - o que levará  Alckmin a concluir o mandato = tarefa que ele já executou quando vice do Mário Covas, que faleceu. 
Experiência que lhe será de alguma utilidade quando for substituir Lula - este afastado por impeachment.]

Não está definido (ou explicitado) nem mesmo se Bolsonaro retornaria num voo comercial ou num jato emprestado por algum eleitor abonado. Neste quesito, mais mistérios por ordem de Bolsonaro.

A nova aposta do seu entorno é que ele, enfim, retorne em abril — até para (tentar) deixar para trás o caso das joias.

['Capitão', uma sugestão,por sinal, bem óbvia:  não deixe vazar em nenhuma hipótese quando retorna ao Brasil e por qual meio de transporte. Um atentado é algo possível de acontecer - ninguém desconfiava que haveria a facada = e agora é lógico considerar que serão mais cuidadosos para que nova tentativa não falhe.] 

Lauro Jardim, colunista - O Globo

 

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Lula, imprensa e mentiras - Luís Ernesto Lacombe

Vozes - Gazeta do Povo

Jornalismo e política

Lula aprendeu com a mãe que a mentira é poderosa. Andou pelo mundo mentindo e recebendo aplausos.  
Agora, voltou com tudo, escoltado por uma imprensa que também entrou nessa de inventar histórias, de criar narrativas, desprezando os fatos, o mundo real. Há um comportamento sistemático de jornalistas, já faz algum tempo, parecido com o de Lula, “a alma mais honesta do mundo”. Deixaram de ser observadores, curiosos, desconfiados, perderam o senso crítico, desistiram de perguntar, de questionar, de duvidar. 
As maiores mentiras já não são rebatidas, podem ser apenas ignoradas, ou confusamente atenuadas, editadas de forma militante, recriadas, lançadas como a mais pura verdade aos leitores de manchetes.
 
Lula e grande parte da imprensa podem chamar quem quiserem de terroristas. Não importa se a lei estabelece que terrorismo é a prática de atos de destruição, por uma ou mais pessoas, motivada por xenofobia, ou qualquer forma de discriminação, de preconceito...  
Não há referência a questões políticas, ideológicas, mas Lula e seus jornalistas estão autorizados por eles próprios a escolher como classificar os outros. Podem tratar como democratas aqueles que pensam como eles e como terroristas, golpistas, extremistas, nazistas, fascistas e genocidas todos os que pensam de forma diferente.  
Resolveram dividir a humanidade a partir de critérios insanos, absurdos, risíveis até. Esqueceram que a separação deveria se dar entre os que têm caráter e os que não têm, entre honestos e desonestos, entre a verdade e a mentira.

Não existe o Lula pacificador, “paz e amor”, o Lula da frente ampla, moderado. A agenda dele é rancorosa, velha, mofada. Ele é feito de mentiras, trabalha pelas mentiras

É um achincalhe, um escárnio, um escracho, quase tudo com o aval da imprensa. São bobagens em série, delírios... A Argentina vai muito bem economicamente? Claro. Uma inflação de quase 100% ao ano só existe mesmo na cabeça dos desatentos, de quem é dado a alucinações, invencionices. Se Alberto Fernández disse, está dito. 
Ele não veio dos índios, ele não veio da selva, ele veio da Europa, é um ser superior, mas quer uma moeda única com o Brasil e o dinheiro do BNDES... Lula já anunciou que vai derramar recursos do banco em ditaduras de companheiros. 
O calote contra o Brasil, mesmo tendo começado em 2018, é culpa do Bolsonaro. 
Sumiram as infectas agências de checagem, não há mais manchetes sobre mentiras presidenciais. 
Agora, há coisas assim: “Lula acertou sobre BNDES, apesar de ter errado”; “Teve calote, mas BNDES financiar obras em outros países é, sim, bom negócio”.
 
O impeachment de Dilma Rousseff foi golpe. Michel Temer é golpista. Ele reage com elegância, com argumentos, mas não une seu partido contra as mentiras. 
Então, um golpe de verdade é chefiado por Lula e apoiado por jornalistas amigos, alinhados ao governo, mas que se tratam como “independentes”. É assim: independentemente da bobagem que Lula engendrar, a turma o apoia. Acabar com a autonomia do Banco Central, com o sistema de metas de inflação, derrubar a taxa de juros por vontade “política”... 
Falam em exonerar o presidente do BC com a maior tranquilidade. 
São jornalistas parciais, partidários, passionais, que ignoram todos os lados da história. 
E eles sabem, sim, que os países com bancos centrais independentes têm taxas de inflação menores, mais estabilidade, mais crescimento, mais desenvolvimento.

Veja Também:

    Como era bom o Brasil
    As piadas sem graça da economia
    Quebra-quebra das leis


Quem será capaz de dizer a verdade, que uma rede de censura não pode ser chamada de “pacotão da democracia”?  
Quem vai apontar o artigo 220 da Constituição e dizer que um Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão é uma piada? Quem vai deixar claro que a democracia não pode ser defendida com agressões à democracia? 
Certamente, não serão jornalistas que estranham incêndios no Chile na estação de mais calor, secura e vento, que se surpreendem com terremotos na Turquia, com o frio intenso no inverno canadense e o calor avassalador no verão carioca... 
Não há quase nada que faça sentido nos discursos toscos desses donos da verdade, de Lula e sua turma na imprensa.  
Não, eles não são seres especiais, superiores, não estão acima dos fatos, acima do bem e do mal. Eles não são infalíveis, não são capazes de educar as pessoas, de melhorar o país, mas sabem mentir como ninguém.
 
Lula está nisso há muito tempo, desde menino. Volta e meia, finge de forma canastrona uma “metamorfose”, mas é o mesmo líder sindical agressivo, malandro, que só se interessa por ele próprio e por sua turma restrita
Implodiram suas condenações, mas não implodiram sua essência, e ela é horripilante. 
Não existe o Lula pacificador, “paz e amor”, o Lula da frente ampla, moderado. 
Quem acreditou no Lula conciliador, apegado ao mundo real, esperava o quê?  Que ele defendesse a redemocratização da Venezuela, de Cuba, da Nicarágua? 
A agenda dele é rancorosa, velha, mofada. Ele é feito de mentiras, trabalha pelas mentiras..
E o que dói mais, no fim das contas, é a cumplicidade de uma imprensa que abandonou o que determina a sua existência: o respeito à verdade.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 


sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

A mais recente carta do Foro de São Paulo

Na quinta-feira 2, o Foro de São Paulo, que hoje atende pelo nome Grupo de Puebla, divulgou uma carta classificando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como “golpe”. “Foi o início de uma escalada fascista contra a democracia e as instituições democráticas brasileiras”, observou o ajuntamento de extrema esquerda, ao citar o de 8 de janeiro. “Um acontecimento político de enorme magnitude e consequências, que renasce nos atos de violência e destruição que o mundo presenciou há algumas semanas em Brasília.”

O Foro de São Paulo pede ainda para que o suposto golpe “não se apague da memória” das pessoas. Segundo o grupo, “não se pode relativizar essa aberração democrática”. “Ela lançou as bases para o surgimento de discursos fascistas que, com ações violentas e desestabilizadoras, negam a democracia e as instituições que a sustentam”, afirmou o Foro. O ajuntamento aproveitou para citar uma “carta” de “centenas” de juristas que estariam a favor de Dilma.[a teoria estúpida, absurda e idiota que o impeachment da 'engarrafadora de vento' foi golpe não se sustenta, pela simples razão de que o presidente de todo o processo de impeachment no Senado Federal, foi conduzido por Ricardo Lewandowski,  então presidente do STF, leal ao atual presidente do Brasil - foi o apedeuta quem indicou Lewandowski para o STF, atendendo a pedido da falecida Marisa Letícia.]

Líderes internacionais estão entre os 28 nomes que assinaram o documento. São eles o presidente da Argentina, Alberto Fernández, o ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper e o ex-presidente da Espanha José Luis Zapatero.

Desde o início do governo Lula, o petista tenta caracterizar do processo contra Dilma como um “golpe”. No site do Palácio do Planalto, o termo é usado para definir o impeachment. O tema voltou à tona em outras ocasiões.

Redação - Revista Oeste


terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Não haverá pacificação com Lula e suas falas sobre o impeachment são prova disso - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - Vozes

O presidente Lula, em um mês de casa, ainda não foi capaz de produzir ou propor uma única ação útil em seu governo, mas continua plenamente empenhado em levar adiante a guerra que declarou contra todo o Brasil que não se ajoelha diante dele. 
Sua ideia fixa, no momento, é construir pela repetição e arrogância uma mentira oficial, com carimbo da presidência da República, para falsificar a história do Brasil – o disparate de dizer que a ex-presidente Dilma Rousseff foi demitida do poder por um “golpe de Estado”. É uma decisão bem pensada, consciente e deliberada de se comportar de maneira desonesta; não foi um deslize de linguagem, ou uma distração. Lula falou em golpe pelo menos três vezes, inclusive em viagem oficial ao exterior; na última menção, aliás, fez questão de citar o “golpista Michel Temer” – o que, além de mentira, é um insulto grosseiro e gratuito a um homem que nunca lhe fez mal nenhum.

    Sua ideia fixa, no momento, é construir pela repetição e arrogância uma mentira oficial, com carimbo da presidência da República, para falsificar a história do Brasil

Lula não quer paz; chegou à conclusão de que, não tendo nada de positivo a apresentar, nem agora e nem no futuro próximo, o mais lucrativo para ele é continuar fazendo discursos para construir inimigos artificiais e espalhar veneno em tudo o que fala
A alegação do golpe contra Dilma é demente. 
Dilma foi destituída da presidência por um processo absolutamente legal de impeachment, estritamente dentro do que estabelece a Constituição. Sua demissão foi aprovada pelos votos de 61 senadores, num total de 81, e 367 deputados num total de 513 – um placar de goleada histórica. 
O processo levou nove meses inteiros para ser concluído; a acusada pode exercer, ao longo deste tempo, todos os seus direitos de defesa. O STF, em pessoa, fiscalizou cada passo do impeachment. Como um presidente da República pode chamar isso de “golpe de Estado”? É 100% irresponsável.
 
A mentira oficial de Lula vai ainda adiante. Ele sustenta a enormidade segundo a qual as maravilhas do seu governo e do tenebroso governo Dilma foram “destruídas” por Michel Temer. 
Estamos, aí, em plena insânia. Lula-Dilma, para ficar só no grosso, deixaram o Brasil com a maior recessão de toda a sua história econômica, com mais de 5% de recuo, 14 milhões de desempregados, juros recorde. 
 Temer, em pouco mais de dois anos, consertou tudo isso; é o que mostram os fatos, e esses fatos mostram o contrário do que Lula diz. Mais: se Temer é golpista, como garante o atual presidente da República, então o seu governo terá sido ilegal, e todas as decisões que tomou também são ilegais. 
Que tal, nesse caso, que Lula exija a demissão do ministro Alexandre de Moraes, do STF? Ele foi nomeado pelo ”golpista” Michel Temer. Onde está a coragem que exibe no discursório?   
É extraordinário que o governo Lula tenha dois – não um, dois – órgãos oficiais diferentes para combater a “desinformação” e as “fake news” tão amaldiçoadas pela esquerda, na Advocacia-Geral da União e no seu Ministério da Propaganda, a “Secom”. O que vão fazer esses vigilantes da verdade, agora, diante da brutal violação dos fatos pelo presidente da República? 
 
Dizer que houve um “golpe” contra Dilma é mais do que praticar “desinformação” é uma agressão comprovada à verdade mais elementar. Quais as sanções que serão tomadas? 
A esquerda, mais uma vez, veio com uma tentativa de explicação perfeitamente hipócrita para as mentiras de Lula: disse que ele “pretendeu dizer” que tinha havido “um golpe dentro da Constituição”.  
É uma desculpa safada. Se quisesse mesmo dizer isso, Lula teria dito; se não disse, é porque não quis, e fez questão de falar em golpe e acusar de golpe um homem que fez um governo 1.500 vezes melhor do que o seu. O que o presidente quer é confronto. Não tem outra coisa a apresentar.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


Impeachment… já?! Molecagens de uma oposição irresponsável podem custar caro ao país - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Polzonoff Jr.

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Afobação

Kim Kataguiri: otaku fantasiado de deputado. Ou seria “depotaku”?| Foto: Reprodução/ YouTube

Estamos em janeiro. Ainda. E já tem pedido de impeachment do presidente Lula. Na verdade, dois. O primeiro foi feito pelo deputado Ubiratan Sanderson; o segundo, pelo também deputado Evair de Melo. Ambos têm como justificativa o revisionismo histórico de Lula, que insiste porque insiste que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe. Mas todo mundo sabe que os documentos praticamente iguais estão destinados ao fundo da gaveta o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Ao ler as petições quase infantis, dirigidas a Arthur Lira naquela linguagem entre a do cartorário e do escrivão de polícia, me veio à mente a figura sempre patética dos petistas que, a cada espirro de Fernando Henrique ou Temer, pediam o impeachment deles. Mas aí me segurei pelo colarinho e falei para mim mesmo com uma expressão de Dirty Harry: “Não era você mesmo que outro dia estava cobrando uma oposição dura a Lula?”.

Era. Digo, sou. Daí minha preocupação com essas traquinagens que fazem a festa dos ingênuos e dos oportunistas, ao mesmo tempo em que só servem para reforçar os falsos temores que emanam sobretudo do Supremo Tribunal Federal. O pouco de democracia que nos resta parece desaparecer quando oportunistas se aproveitam do picadeiro esvaziado para contar a piadinha sem graça do “impeachment precoce” ou do "mandato interrompido".

Como já diagnosticava alguém, o problema do Brasil não é nunca o governo; é sempre a oposição. Isso está claro desde os anos 1990, com a oposição burra e histriônica do PT aos Fernandos. 
Depois, com a oposição frouxa do PSDB aos intermináveis 16 anos do PT no poder. 
Em seguida, com a oposição do PT, acrescido de seus partidos-satélites e de uma imprensa cada vez mais antagonista (no pior sentido da palavra), a Temer e Bolsonaro.

Sei que essa oposição que está aí não é exatamente a mesma oposição que trabalhará de fato para proteger o Brasil dessa tragédia anunciada chamada Lula. Sei que até o dia 2 de fevereiro estamos numa espécie de limbo de representatividade, uma oferta da nossa mutcho loka legislação eleitoral tão poderosa que em torno dela gravitam casos e mais casos de censura e até um permanente Estado de exceção. Coisas contra as quais, espero, a nova legislatura atue com um mínimo de dignidade. (É, minhas expectativas são bem baixas mesmo).

"Otaku, gamer e deputado"
Mas os sinais que vêm da dupla Sanderson & Melo, ambos reeleitos, são preocupantes e revelam uma oposição meramente oportunista, afoita e apaixonada pela própria imagem. Características, aliás, que se aplicam também à traquinagem do moleque e deputado federal Kim Kataguiri, em teoria do partido União Brasil, mas na prática um representante do MBL, aquele grupo que só quer ver o circo pegar fogo.

Pois não é que alguém soprou no ouvido de Kataguiri que seria uma boa ideia denunciar Lula por desinformação (novamente usando a história do “impeachment foi golpe”, na qual, aliás, de tanto repetirem estou começando a acreditar) ao imoralíssimo órgão de repressão criado pela AGU do eterno garoto de recados Bessias?  
Com isso, Kataguiri conseguiu o que queria: espaço no noticiário. 
Por causa essa brincadeirinha narcisista do “otaku, gamer e deputado”, agora corremos o risco de ver chancelada a existência do Departamento de Censura petista.

Uma oposição séria e razoavelmente adulta (não confundir com a oposição prudente & sofisticada das Joices e Frotas da legislatura passada) lutaria com todas as forças contra a criação do órgão de repressão. E não tentaria usá-lo infantilmente contra o governo totalitário que se insinua. Isso é coisa de moleque que gosta de bancar o espertalhão para, por uns poucos dias, receber o aplauso dos parvos, incautos e distraídos. Não se usa a força imoral do Estado contra o Estado; política não é judô.

As traquinagens dos três deputados servem apenas para corroer ainda mais a nossa débil cultura democrática – estratégia usada há décadas pelo PT e que, hoje, serve de justificativa tanto para as arbitrariedades do STF quanto para o desespero estúpido dos vândalos de 8/1. Pirotecnias talvez agradem o tuiteiro que esteja à toa na vida. 
Mas não se engane: essa banda que passa tocando refrões marxistas é muito mais perigosa do que a banda anterior, desafinada, mas bem-intencionada.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES


domingo, 29 de janeiro de 2023

O gato escaldado - Alon Feuerwerker

Análise Política

Pouco a pouco, nota-se o surgimento de algum desconforto com Luiz Inácio Lula da Silva estar, essencialmente, governando [governando? ou ainda planejando, em transição?] com os dele e com as ideias dele e dos dele. O motivo da linha de Lula parece relativamente singelo e foi antevisto em meados do ano passado.

“Ao contrário do que propõe a sabedoria convencional, o ex-presidente evita (...) inclinar-se programaticamente ao centro. Uma hipótese é o petista querer atrasar esse movimento o máximo possível, para reduzir o alcance das inevitáveis concessões. Mas há outra explicação, pragmática: Lula não modera o discurso e o PT não lipoaspira seu programa porque, simplesmente, não precisam fazer isso.” (“Todos trabalham por Lula”, de 17 de junho de 2022).

A tática política costuma ser a expressão concentrada da correlação de forças. É verdade que Lula venceu as eleições por margem pequena e para isso dependeu dos minguados, ainda que decisivos na ocasião, votos do autonomeado centro democrático. O que poderia levar a duas conclusões opostas:  

1) fazer de tudo para reter esses votos, portanto guinar ao centro; ou 
2) buscar ampliar a base própria, para não depender desse pessoal nas próximas empreitadas.

Vale a pena ficar de olho na segunda hipótese.

Desde o último debate no segundo turno, Lula tem insistido na interpretação de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de estado. Isso tem o potencial de alienar hoje apoiadores, mas simultaneamente coloca o segmento na desconfortável posição de identificados com o hoje demonizado Jair Bolsonaro.

Pois o jogo da deposição de Dilma só foi decidido mesmo quando PSDB e o então PMDB se juntaram à direita raiz para alçar Michel Temer ao Planalto. Na época, o centro democrático deu o número parlamentar para a operação, mas, como se verificaria depois, era a direita raiz quem já oferecia ao movimento a base de massas e o coração da narrativa. Não existe “inevitabilidade” política, mas essa associação permitiu a Bolsonaro arrastar por gravidade a esmagadora maioria dos votos do centro democrático em 2018 e, com isso, suplantar Fernando Haddad cavalgando o antipetismo.

Assim como Lula surfou na onda anti-Bolsonaro para atrair, também por gravidade, um contingente centrista quatro anos depois. Verificou-se, portanto, que se trata de um grupo pendular e instável. O raciocínio cartesiano recomendaria adulá-lo para retê-lo. Mas a política nem sempre é cartesiana, e às vezes vale a pena procurar desenvolver musculatura própria para não depender, ou depender menos, de companheiros de viagem.

Se com essas ações Lula vai colher hegemonia própria ou crise, os fatos dirão. Vai depender, na última linha da planilha, dos rumos da economia, se o petismo econômico “puro” conseguirá produzir bem-estar ou assistirá à desaceleração do crescimento e à perda de tração da queda do desemprego. Sobre a economia, aliás, um detalhe que não ajuda na estabilidade das relações entre o petismo e o centrismo é exatamente o fator econômico na história da derrubada de Dilma.

Ao assumir, ela aceitou nomear um ministro da Fazenda liberal e adotar medidas econômicas que teoricamente lhe trariam apoio fora da esquerda. Aconteceu o contrário: os adversários centristas aproveitaram o choque político do “estelionato eleitoral” para acelerar o processo político desencadeado em junho de 2013, de que Dilma conseguira escapar na reeleição. O ditado é antigo mas vale: gato escaldado tem medo de água fria. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista politico


quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

O tiro que Lula deu no próprio pé ao reacender polêmica sobre ‘golpe’

PT tem direito a seus argumentos sobre motivos do impeachment de Dilma, mas o tema só abastece o discurso bolsonarista [lembrando que foi Lewandowski, indicado pelo atual presidente para ministro do STF, quem presidiu o julgamento da presidente 'escarrada'; Lewandowski foi golpista?]

O primeiro mês de governo de Luiz Inácio Lula da Silva veio permeado de acontecimentos. O ataque aos prédios dos Três Poderes em Brasília, o embate com as Forças Armadas, a dramática crise humanitária vivida pelos povos ianomâmi. [o que a jornalista afirma adiante é conclusão  da cabeça dela - não existe nenhuma prova de que os fatos que aponta foram praticados por bolsonaristas = muitos aspectos apontam para uma ação de esquerdistas infiltrados.] Esses fatos têm algo em comum: jogam contra o bolsonarismo. O que torna ainda menos compreensível Lula agora dar munição ao adversário ao reacender a tese de que Dilma Rousseff foi vítima de um “golpe”.

Este é e vai continuar sendo um lema do PT. O partido tem direito a seus argumentos sobre os motivos que embasaram o processo de impeachment. Mas, daí para isso entrar no centro do discurso do novo governo, é outra história. Primeiro, a tese passou a figurar em comunicações oficiais. Depois, foi mencionada pelo próprio Lula durante a viagem oficial que fez à Argentina nesta semana.

Na manhã desta quinta-feira, Carlos Bolsonaro já sapateava nas redes sociais. Tomou por base prints de posts de aliados de Lula defendendo que houve sim golpe contra Dilma, como Érica Kokay (PT) e Ivan Valente (PSOL). Parlamentares e blogueiros bolsonaristas se esbaldaram ao falar em “ataque às instituições”, atentado contra a Constituição e crime de responsabilidade, pedindo que ele seja incluído no inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre atos antidemocráticos.[CONFIRA EM VEJA: Deputado bolsonarista diz que pedirá impeachment de Lula.]

Clarissa Oliveira - Coluna Revista VEJA


Contra quem governa o PT? - Percival Puggina

 
O século XX ia apagando as luzes e o Brasil era governado por FHC. O petismo, crescendo em ferrenha oposição, mirava sua cadeira com olhos cobiçosos.  
No Congresso Nacional, o partido oposicionista produzia denúncias, pedidos de CPI e de impeachment como padaria fazem pães. 
Aos cestos. Todas as gavetas do aparelho de estado eram suspeitas! Foram oito anos disso e pouco importava se os impeachments eram recusados e as denúncias arquivadas (o PGR, Geraldo Brindeiro, ganhou o apelido de Arquivador Geral da República). O que contava era o barulho na mídia e a consequente destruição da imagem do adversário.

Em contraposição, o PT se apresentava como estuário da virtude nacional. No leque ideológico, só havia pecado a leste do PT, que cumpria, com furores de Torquemada, o papel de grande inquisidor, também, das heresias políticas desalinhadas da beata esquerda tupiniquim. Do alto de minhas surradas tamancas, eu ousava dizer que não era bem assim.

O petismo anunciava que Lula levaria para o Palácio da Alvorada seus hábitos à dura vida de sindicalista e aquela moderação de costumes que o santo de Assis foi buscar entre os pássaros.  
Ele teria aprendido na enciclopédia das ruas o que Rui Barbosa escrutinou nos corredores das bibliotecas. 
Para comandar, ele enrijecera o pulso nos tornos da Villares.

Infelizmente não tenho a imagem, mas ela foi um símbolo da atividade oposicionista durante a gestão do “príncipe dos sociólogos brasileiros” (os tucanos também tinham seus delírios). Nos últimos dias antes da eleição de 2002, o PT estendeu no plenário da Câmara dos Deputados um cordel que ia de lado a lado, diante da mesa dos trabalhos. Nela, como bandeirolas de cordel em festa do interior, cartazes mostravam os nomes de todas as CPIs solicitadas em oito anos. Escândalos que ficaram sepultados. Os meios de comunicação exibiram e Lula foi eleito.

Enfim, a moral seria restabelecida.
O PT tinha a chave de todas as gavetas, acesso a todos os dados, comandaria o aparelho de informação do Estado, nada restaria oculto.
Os pecados seriam proclamados desde as cumeeiras. Um mar de lama inundaria o Lago Paranoá.
Sentei e esperei. Passaram-se os dias, as semanas, os meses, os anos.
E nada! Senhores, estou afirmando: nada! Coisa alguma. Lhufas!
O que relato aqui aos mais moços e aos mais esquecidos diz muito sobre a relação entre Lula e FHC, entre tucanos e petistas. Explica apoios e abraços.

Agora, compare com a conduta do PT durante o governo de Bolsonaro. 
O partido que perdera a eleição de 2018 sob o peso das próprias culpas expostas pela Lava Jato adotou uma conduta discreta se cotejada com suas encenações contra FHC. 
Exceção feita à CPI do Circo, a verdadeira oposição a Bolsonaro, ferrenha, duríssima, ficou por conta da mídia e do crescente ativismo judicial via STF/TSE.
 
Compare o que escrevi acima quando FHC saiu e Lula entrou com o que está acontecendo agora que Bolsonaro saiu para Lula entrar. 
Foram quatro semanas em guerra! O petismo só fala em cadeia, cerceamento de liberdades, combate sem tréguas às demais posições ideológicas, expurgos e em tornar inelegíveis seus adversários potenciais. 
Passa pente fino em cartões de crédito, telefones celulares, furunga gavetas, vasculha lixeiras.
 
A favor de quem o PT governa sabemos todos. E contra quem o faz? Quem é realmente adversário para o petismo raiz de volta ao poder? É você, meu caro leitor. É você através dos que são censurados, multados, presos, tornados sem voz por decisões judiciais que uma vez iniciadas não mais irão cessar. 
São aqueles de quem, por não subscreverem a cartilha, o ministro Haddad diz que não compra coisa alguma.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


terça-feira, 24 de janeiro de 2023

O Brasil pode se tornar cada vez menos democrático (e as autoridades têm tudo a ver com isso)

Vozes - Paulo Uebel

O Brasil pode se tornar cada vez menos democrático, e as autoridades que estão tomando medidas drásticas (supostamente) em nome da democracia também podem ser responsáveis por isso
É verdade que invadir os Três Poderes e destruir o patrimônio público brasileiro é errado, e as pessoas que fizeram isso devem ser, sem dúvida, punidas.  
Por outro lado, quebrar o sigilo de pessoas que não são alvo de investigações também é errado. 
Ambas atitudes violam nossa Constituição e enfraquecem a nossa democracia. Censurar pessoas e desrespeitar o equilíbrio entre os Três Poderes também prejudica a democracia.  
Esquemas de corrupção e a impunidade de pessoas envolvidas nesses escândalos abalam a credibilidade das instituições e a própria democracia. E o que dizer então de alianças políticas com ditaduras e o financiamento delas? 
 
Com as autoridades, especialmente do Judiciário, aumentando cada vez mais seus poderes, é (muito) injusto jogar toda a culpa das ameaças à democracia brasileira nas costas de manifestantes que, embora violentos, estão longe do poder. 
Uma eventual escalada do autoritarismo do Judiciário pode, inclusive, incentivar que mais pessoas desprezem a democracia, inflamando ainda mais os descontentes com os rumos da política no país.
Enquanto os governantes, parlamentares e ministros não corrigirem suas atitudes, o Brasil seguirá sofrendo com o aumento da descrença nos processos democráticos e nas instituições públicas.

Além disso, os cidadãos que acompanham as notícias, os comentários e a opinião pública são, muitas vezes, amordaçados com a falácia de que “ou se defende a democracia brasileira ou se critica o Judiciário”. 
Uma crítica ponderada e justa jamais deveria ser qualificada como golpista em uma democracia. 
Personalidades da direita brasileira têm alertado sobre os riscos da escalada do autoritarismo do Judiciário, pelo menos, desde 2019: quando a revista Crusoé publicou a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, no dia 11 de abril, sobre a menção a um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (e então presidente da Corte) na Operação Lava Jato e foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes. O episódio marcou o avanço do Poder Judiciário em um direito fundamental: a liberdade de imprensa e de informação.

Agora, um nome importante da esquerda mundial tem reconhecido, dia após dia, os excessos do Judiciário: o escritor, advogado especialista em Direito Constitucional dos Estados Unidos e jornalista americano radicado no Brasil, Glenn Greenwald. “Existe agora, ou já existiu, uma democracia moderna onde um único juiz exerce o poder que Alexandre de Moraes possui no Brasil? Não consigo pensar em nenhum exemplo sequer próximo”, publicou o jornalista nas redes sociais
Seria razoável pensar que a esquerda brasileira pararia um pouco para pensar no assunto, já que Greenwald se consagrou como um ícone da esquerda moderna na última década. Ledo engano. Após suas críticas ao Judiciário, o jornalista passou a despertar a ira da esquerda e também a ser tratado como um pária por muitas personalidades de seu espectro político.

Mas Glenn não é o único americano a prestar atenção em eventuais excessos do poder judiciário. Em outubro do ano passado, 9 dias antes da votação do 2º turno, um artigo publicado no The New York Times (NYT) noticiava que o Brasil deu poder a um homem sobre o que pode ser dito online: o ministro Alexandre de Moraes. Internacionalmente, Moraes teve seu poder reconhecido. Neste último domingo (22), outro texto sobre o ministro foi publicado no NYT. “Ele é o defensor da democracia no Brasil. Mas será que ele é realmente bom para a democracia?”, questiona o título da reportagem escrita por Jack Nicas, correspondente do NYT no Brasil.

    As autoridades devem dar o primeiro passo: restaurar o uso de processos legais e investir na moralidade, legitimidade, razoabilidade, proporcionalidade e não excessividade de seus atos.

“Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, assumiu o papel de principal defensor da democracia brasileira. Usando uma interpretação ampla dos poderes do Tribunal, Moraes impulsionou investigações e processos, bem como o silenciamento nas redes sociais, de qualquer pessoa considerada por ele uma ameaça às instituições brasileiras”,
reportou Nicas ao veículo americano. Apesar de listar ações de Moraes que teriam sido benéficas para a democracia brasileira, o repórter do NYT também reconhece: “Alexandre de Moraes já ordenou prisões sem julgamento por ameaças postadas em redes sociais; liderou o voto que sentenciou um deputado federal a quase nove anos de prisão por ameaçar o Tribunal; ordenou busca e apreensão contra empresários com poucas evidências de irregularidades; suspendeu um governador eleito de seu cargo; e bloqueou monocraticamente dezenas de contas e milhares de publicações nas redes sociais, praticamente sem transparência ou espaço para recurso.”

Nicas também revela que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a conversar, privadamente, sobre pôr fim aos inquéritos de Moraes, mas que foram desencorajados após os ataques aos Três Poderes do dia 8 de janeiro. De fato, os ataques ao Palácio do Planalto, Supremo Tribunal, Câmara dos Deputados e Senado foram inaceitáveis — mas também não podem servir como pretexto para a escalada de autoritarismo. Ora, um abuso não justifica outros abusos. Por sua vez, o jornal americano The Wall Street Journal (WSJ) afirmou que a “Suprema Corte do Brasil é ameaça ainda maior à democracia que os atos de 8 de janeiro”, em texto de Mary O'Grady, editora do WSJ e membro de seu conselho editorial desde 2005, também no último domingo (22).

Cabe relembrar que a escalada de autoritarismo do Judiciário começou para proteger um ministro citado na Lava Jato em 2019. De lá para cá, o Judiciário mudou um pouco o rumo de seus alvos, mas isso foi muito antes de 8 de janeiro. O Judiciário, embora se qualifique como defensor da democracia, também tem sua parcela de responsabilidade sobre a descrença na democracia de muitos brasileiros. “Uma fonte de descrença com a democracia é a excessiva interferência das cortes. Do que adianta o sujeito votar, se esforçar para eleger pessoas que representam suas ideias se quando o eleito tenta implantá-las as cortes derrubam tudo? Os representantes do povo podem votar a favor de reforma trabalhista, de menos impostos de importação ou da privatização do ginásio do Ibirapuera, mas na hora ‘H’ a vontade que prevalece é a de não-eleitos de toga. Desse jeito é difícil convencer o povo a se entusiasmar com a democracia”, escreveu, em suas redes sociais, o jornalista e escritor best-seller Leandro Narloch.

Em abril de 2020, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então recém-liberto da prisão, criticou a decisão de Alexandre de Moraes de barrar a nomeação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal (PF). Provavelmente preocupado com o futuro de seus poderes caso sua empreitada de voltar ao Palácio do Planalto desse certo, Lula defendeu o respeito às funções do presidente da República, dizendo que cabia a ele fazer a indicação para a PF, e que Moraes só poderia barrar a indicação caso fosse comprovado que Ramagem tivesse cometido algum ilícito que o impedisse de ocupar o cargo.

    Para proteger a democracia, não se pode tomar ações severas sem respaldo legal. O autoritarismo também não é a solução.

Antes mesmo de ser eleito, mais uma vez, Lula percebeu o perigo do Judiciário interferir nas decisões dos poderes Executivo e Legislativo. Seus apoiadores, pelo contrário, se tornaram fãs das ações que beiram o autoritarismo do Supremo
É certo que não era conveniente para Lula fazer alarde contínuo sobre isso naquela época, já que seu adversário Bolsonaro já estava (e ainda está) sob a mira do Judiciário. Lula, na verdade, foi beneficiado (a começar, é claro, por sua soltura). 
Em 2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atendeu 60 pedidos do PT para remover da internet e da propaganda eleitoral conteúdos que ligassem Lula a temas incômodos, como ao crime organizado ou à corrupção, do início da corrida eleitoral até o dia 20 de outubro. Mas, e quando Lula for o alvo de eventuais interferências indevidas?

O professor de Ciência Política e coordenador do curso de Relações Internacionais do IBMEC, Adriano Gianturco, resumiu bem a situação política do Brasil: “Pedir golpe é antidemocrático. Destruir o Estado de Direito é antidemocrático. Desrespeitar o devido processo legal é antidemocrático. Mesma pessoa ser vítima, investigador e julgador é antidemocrático. Alianças políticas com ditaduras são antidemocráticas. Não permitir acesso aos atos é antidemocrático. Quebrar sigilo de pessoas não investigadas é antidemocrático. Censura é antidemocrática. Censura enviesada é antidemocrática.”

Gianturco continua: “Cercear o direito de ir e vir é antidemocrático. Financiar ditaduras é antidemocrático. Abuso de poder é antidemocrático. Penas desproporcionais são antidemocráticas. Atos inconstitucionais, ilegais e ilícitos são antidemocráticos. Calar a mídia é antidemocrático. Comprar a mídia é antidemocrático. Comprar o Congresso é antidemocrático. Asfixiar economicamente um investigado é antidemocrático. Aniquilar a oposição é antidemocrático. Desrespeitar imunidades é antidemocrático. Desrespeitar a divisão de poderes é antidemocrático. Desrespeitar o equilíbrio de poderes é antidemocrático. Bloquear estradas é antidemocrático. Ameaçar e amedrontar todo o mundo é antidemocrático”.

    Nenhuma defesa da democracia funcionará de verdade enquanto os brasileiros não voltarem a confiar nas instituições.

Lula também já foi e pode voltar a ser uma ameaça à democracia.     Há anos, seu partido nutre o desejo de regular a mídia e assim restringir a voz de seus adversários e críticos.  
Ele também capturou o Congresso por meio do Mensalão, e anos depois, viu seu partido envolvido no esquema de corrupção do Petrolão. 
Também usou o dinheiro dos pagadores de impostos para financiar ditaduras de esquerda. Mas o risco que ele representa não se resume às ações do passado. O governo Lula III estuda criar um “código penal próprio” para “crimes contra a democracia”. Isso não seria antidemocrático?

Porém, que moral o atual governo possui para defender a democracia? Para se ter ideia, o site oficial do governo chama de “golpe de 2016” o impeachment de Dilma Rousseff, o que é em si uma agressão contra a democracia, já que o impeachment foi um processo legal, democrático, constitucional e, portanto, legítimo. Chamar o impeachment de golpe é fake news e faz uma crítica injusta contra os poderes Legislativo e Judiciário. Quanto a isso, o Congresso nada fez. Também não fez nada contra os excessos do Judiciário. Assim, os parlamentares tomam sua parcela de culpa pelo enfraquecimento da democracia em razão da sua inércia.

O Brasil não pode deixar sua democracia, que já é falha, se tornar cada vez mais enfraquecida
É fácil culpar os manifestantes barulhentos e destruidores do patrimônio público de golpistas, mas não se pode isentar as autoridades de sua parcela de culpa por ações e omissões que enfraquecem a nossa democracia. 
O exemplo vem de cima. Enquanto os governantes, parlamentares e ministros não corrigirem suas atitudes, o Brasil seguirá sofrendo com o aumento da descrença nos processos democráticos e nas instituições públicas.

Para proteger a democracia, não se pode tomar ações severas sem respaldo legal. O autoritarismo também não é a solução. Nenhuma defesa da democracia funcionará de verdade enquanto os brasileiros não voltarem a confiar nas instituições. E, para isso, as autoridades devem dar o primeiro passo: restaurar o uso de processos legais, dentro dos limites do Estado de Direito, e investir na moralidade, legitimidade, razoabilidade, proporcionalidade e não excessividade de seus atos.  
As autoridades precisam ser o exemplo do que querem ver no Brasil.

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

sábado, 7 de janeiro de 2023

A maldição dos 40 ameaça um setentão - Augusto Nunes

Revista Oeste

Lula 3 repete erros que amputaram o mandato de quatro presidentes 

 Ex-presidentes Fernando Collor, Jânio Quadros e João Goulart | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Wikimedia Commons

Os ex-presidentes Fernando Collor, Jânio Quadros e João Goulart -  Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Wikimedia Commons 

Um trecho da Constituição informa que só podem candidatar-se à Presidência da República brasileiros com mais de 35 anos de idade.  É pouco, adverte a saga dos três quarentões que desocuparam o Palácio do Planalto muito antes do prazo combinado. 
Jânio Quadros tinha 44 quando decidiu usar o atalho da renúncia para voltar à planície e logo depois regressar ao ponto de partida; a esperteza não deu certo. 
João Goulart tinha 42 quando foi obrigado a deixar o emprego e o país. Fernando Collor tinha 40 quando preferiu pedir demissão a aguardar a inevitável decretação do impeachment.
 
Os três protagonizaram molecagens que governantes cinquentões certamente evitariam. Jânio, por exemplo, fantasiou-se de moralista radical ao banir do território nacional briga de galo, biquíni e lança-perfume.  
Jango mandou às favas a hierarquia militar ao apoiar ostensivamente uma greve de marinheiros. 
Collor deu de mandar mensagens em código com inscrições nas camisetas que realçavam o peitoral bombado. 
Mas a trinca talvez escapasse da amputação do mandato se não tivesse cometido o pecado capital do qual presidentes mais vividos fogem como o diabo da cruz: confrontados com a crescente má vontade do Legislativo, os três optaram pelo enfrentamento.
A “maldição dos 40” mistura inexperiência, soberba e incompetência. No dia da vitória, a euforia impediu que Jânio, Jango e Collor enxergassem o sinal vermelho aceso no Congresso: o presidente eleito não tinha o apoio da maioria dos deputados e senadores
Deveria, portanto, usar as semanas que precedem a posse para negociar espaços no ministério e no segundo escalão com partidos sensíveis a cargos e verbas. 
Confiantes no poder de sedução de um presidente em começo de mandato, os integrantes da trinca, que nunca haviam dado maior importância a partidos, acharam perda de tempo buscar acordos que expandissem a base parlamentar governista.
Comícios e propaganda de Jânio Quadros. Campanha eleitoral 
de 1960 | Foto: Wikimedia Commons/Arquivo Nacional

Lançado candidato pela União Democrática Nacional, Jânio venceu a eleição de 1960 graças à força do janismo — movimento muito maior que a UDN e todas as outras siglas pelas quais passou na trajetória que o levou, em 12 anos, da Câmara de Vereadores de São Paulo ao Palácio do Planalto. Cercado de velhos amigos, afastou-se dos parceiros de palanque e fez do ministério uma extensão do universo político paulista. Todas as legendas se uniram para impedi-lo de governar o país.

Jango foi fiel ao PTB, sigla dominante nos bisonhos ministérios que nomeou. No dia da queda, mesmo parlamentares petebistas já estavam fora do barco
Governador de Alagoas, Collor começou o ano sonhando com a candidatura a vice-presidente na chapa do PSDB, liderada por Mário Covas. Animado com o desempenho nas pesquisas eleitorais, deixou a tribo dos tucanos para fundar uma esquisitice batizada de Partido da Reconstrução Nacional. O PRN seria tão efêmero quanto a Era Collor. 
O impetuoso caçador de marajás só pediu socorro a grandes partidos quando o naufrágio se tornara irreversível. Seus aliados no Congresso já cabiam numa van.
Presidente João Goulart inaugura duas turbinas na 
Usina Hidrelétrica de Três Marias (MG) | Foto: Arquivo Nacional
Quase 20 depois do despejo de Collor, Dilma Rousseff provaria que a maldição dos 40 pode atingir uma sexagenária com idade mental consideravelmente inferior à registrada na certidão de nascimento. Entre o início de 2011 e o fim de 2014, a primeira mulher a presidir o país não disse coisa com coisa. 
Fora outros assombros, saudou a mandioca, dobrou metas que não haviam sido fixadas, até enxergou um cachorro oculto por trás de toda criança — mas não só completou o primeiro mandato como conseguiu ser reeleita.
Posse do presidente Fernando Collor de Melo, em 15/3/1990 - 
Foto: Wikimedia Commons
A mudança dos ventos ocorreu já na largada de Dilma 2. Antes que 2015 terminasse, a única faxineira do mundo que não vive sem lixo por perto foi obrigada a varrer do ministério sete corruptos juramentados. 
Mas a hora da agonia só chegou em 2016. Afetada por manobras desastradas e jogadas infantis da chefe do Executivo, sua “base parlamentar” tornou-se tão vigorosa quanto um chilique de Randolfe Rodrigues. Com o povo nas ruas e o Congresso longe do governo, a substituição de Dilma pelo vice Michel Temer ficou tão previsível quanto a mudança das estações.
 
Enquanto “atos de protesto contra o golpe” juntavam algumas dúzias de teimosos sem cura, cresciam dramaticamente multidões cuja reivindicação se condensava em duas palavras, uma vírgula e um ponto de exclamação: “Fora, Dilma!”. O impeachment foi aprovado por 367 parlamentares.  
Apenas 137 se opuseram ao despejo, 7 se abstiveram e 2 nem apareceram no plenário. 
Dilma foi defendida na tribuna por deputados do PT com o entusiasmo de orador de velório. “O Congresso sempre faz o que o povo quer, porque o instinto de sobrevivência do político é muito mais agudo que o do eleitor”, repetia o deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara, aos jornalistas que lhe perguntavam qual seria o desfecho do processo de impeachment contra Fernando Collor. “Todo parlamentar sabe que, quando isso acontece, contrariar o povo é suicídio.”
São Paulo – Manifestação na Avenida Paulista, região central da 
capital, contra a corrupção e pela saída da presidenta 
Dilma Rousseff (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Com o terceiro mandato ainda no berçário, é cedo para saber se (e quando) emergirá das ruas um pressago “Fora, Lula!” rugido por centenas de milhares de gargantas. [nosso palpite é que será ainda no primeiro semestre de 2023 - alguns 'buracos' financeiros precisarão ser tapados e a única fonte de recursos é  a dos oriundos da PEC da Transição = PEC PRECIPÍCIO, o que fará com que ainda no primeiro semestre de 2023,  parcelas do antigo Auxilio Brasil deixem de ser pagar... e,. as consequências virão ...] De todo modo, multiplicam-se sinais de que o homem que exerceu por oito anos o cargo que disputou em seis eleições agora parece subestimar o poder de fogo do Congresso — e os humores sempre instáveis do Parlamento. Isso é coisa para quarentões de curta milhagem. Não para quem acaba de transformar-se, aos 77 anos, no mais idoso presidente do Brasil republicano. A suspeita foi reforçada por Eduardo Cunha num artigo publicado pelo site Poder360 (veja entrevista nesta edição).

Entre as acusações endereçadas a Cunha, que presidiu a Câmara durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, jamais figurou a de amadorismo político. Em tom seguro, ele afirma que Lula não usou a engorda do primeiro escalão, de 23 para 37 ministérios, para consolidar os laços entre os participantes da multifacetada aliança que o elegeu. “Foi a pior composição de todas as gestões do PT”, acredita.  Segundo Cunha, o partido do presidente ficou com 21 ministérios. Computados os seis distribuídos entre siglas reduzidas a puxadinhos do PT, chega-se a 27. Feitas as contas, a soma das bancadas desses e outros partidos contemplados com fatias do bolo “é incapaz de garantir uma maioria sustentável no Congresso”.

“O PT sempre quis servos, não aliados”, diz. “Alguém acha que um Ministério da Pesca vai segurar uma bancada de 42 deputados do PSD? Esse ministério, a exemplo do que se viu no mandato de Dilma 2, será refeito mais rápido que se imagina.” Cunha também avisa que humilhações podem abrir feridas que não cicatrizam. “O caso de Simone Tebet foi um exemplo. Humilhada pelos vetos a que ela ocupasse posições que o PT entendia imprescindíveis para eles, acabou no Ministério do Planejamento. Sem qualquer importância na gestão da economia, que ficou a cargo do Ministério da Fazenda.”

Depois de reiterar que a performance dos responsáveis pela economia determinará o destino do governo Lula, Cunha exala desconfiança ao prever o desempenho de Haddad. E completa o ligeiro checkup com uma frase pouco animadora para o PT: “Lula 3 está ficando parecido com Dilma 2”.

Leia também “A imensidão dos sem-sigla”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 


sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Um AI-5 de toga - Revista Oeste

Moraes lidera outra reedição da marcha da insensatez. Nenhuma acabou bem 

“Seja mais Andrada e menos Zezinho!”, gritou no plenário o deputado mineiro Celso Passos. Naquele 13 de dezembro de 1968, a exortação pretendia animar o presidente da Câmara José Bonifácio Lafayette de Andrada, o “Zezinho Bonifácio”a resistir à decretação do Ato Institucional nº 5
Em resposta aos parlamentares que haviam rejeitado na véspera o pedido de licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, o general-presidente Artur da Costa e Silva oficializara o nascimento de uma genuína ditadura
O descendente do Patriarca da Independência foi mais Zezinho do que nunca: cruzando os braços, respondeu ao apelo de Passos com uma histórica “banana”. O Congresso foi fechado horas depois. 
Só muito tempo mais tarde se saberia que naquela mesma sexta-feira 13, junto com o AI-5, nasceu Alexandre de Moraes.

 Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação

 Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação 

O destino pode ser determinado pela data de nascimento, sugerem os capítulos recentes da biografia do advogado que virou promotor público e professor de Direito Constitucional que virou secretário municipal e depois estadual que virou ministro da Justiça e acabou virando ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação do presidente Michel Temer. 
Aos 50 anos, Moraes ainda atravessava a infância no Pretório Excelso quando o presidente Dias Toffoli resolveu encarregá-lo, em 2019, de tratar a tiro, porrada e bomba qualquer vivente insatisfeito com o Timão da Toga
Três anos depois da declaração de guerra a fabricantes de fake news e parteiros de “atos antidemocráticos”, o protagonista do mais audacioso faroeste à brasileira juntou dois inquéritos obscenamente ilegais, fez da mistura um AI-5 de toga e, com o autorização dos parceiros hostis ao presidente da República, proclamou a ditadura do Judiciário.
 
Em 12 de dezembro de 1968, 216 deputados federais rejeitaram uma exigência do governo militar que feria mortalmente as imunidades parlamentares e a liberdade de expressão.  
Além dos 12 que se abstiveram, 141 supostos representantes do povo mandaram às favas tais garantias constitucionais. 
Em fevereiro de 2021, quando a prisão do deputado Daniel Silveira foi avalizada por 364 votos contra 130, a bancada suprapartidária dos covardes mostrou-se amplamente majoritária — e deixou claro que a Câmara acompanharia de cócoras o desfile de abusos.  
O balanço de 2022 informa que os zezinhos bonifácios que infestam e dominam o Congresso engoliram sem engasgos o AI-5 de toga.

Embora a Constituição estabeleça a igualdade dos três Poderes, Moraes decidiu que o Judiciário é mais igual que os outros

No Senado, dezenas de pedidos de impeachment sustentados por pilhas de provas contundentes cruzaram o ano ressonando no fundo do baú de iniquidades niveladas pela grife Rodrigo Pacheco.  
No fim de novembro, para que futuros presidentes nem ousem sonhar com a antecipação de supremas aposentadorias, Renan Calheiros concebeu uma proposta de emenda constitucional que torna a demissão de um juiz do STF tão provável quanto a canonização de Frei Betto.  
Faz tempo que o líder perpétuo da bancada do cangaço lidera o ranking dos campeões de processos em tramitação no STF
Como o ministro Edson Fachin acaba de arquivar mais um, tornou-se recordista também na modalidade não olímpica reservada a especialistas no sepultamento de casos de polícia encaminhados ao Egrégio Plenário. No peito do delinquente alagoano bate um coração agradecido a quem o trata como bandido de estimação.
Aos olhos de Moraes, o fim da campanha eleitoral foi a senha para a abertura de uma frente de guerra ainda mais abrangente
Alternando as fantasias de Pai da Democracia e Mãe da Verdade, o ministro que desempenha simultaneamente os papeis de vítima, detetive, delegado, promotor e juiz ampliou o acervo de proezas. Numa única semana, por exemplo, prendeu um empresário, encurtou o mandato de um prefeito, proibiu a entrada na internet de parlamentares eleitos ou no exercício do cargo e suspendeu a censura imposta a dois deputados, fora o resto. Colérico com uma respeitosa mensagem da OAB, que apenas queria saber se o destinatário poderia revelar aos advogados dos perseguidos quais teriam sido os crimes cometidos pelos clientes, Moraes dispensou-se de repassar o pedido a um assessor mais gentil com o idioma
Redigida por ele mesmo, a resposta só serviu para confirmar que, caso fosse submetido a uma prova de redação, o autor não escaparia de um zero com louvor.
 
Embora a Constituição estabeleça a igualdade dos três Poderes, Moraes decidiu que o Judiciário é mais igual que os outros. Sem interromper a sequência de confiscos de atribuições do Executivo, ele deu de invadir territórios do Legislativo com a insolência de quem sabe que não haverá resistência
Os presidentes do Senado e da Câmara fingiram nem ter notado a série de estupros da imunidade parlamentar. 
O deputado Arthur Lira limitou-se a pedir-lhe que fosse suspensa a censura imposta aos representantes do povo. (Até um Zezinho Bonifácio, confrontado com tamanha arrogância, seria mais Andrada e, em vez de pedir, exigiria.) Também por isso, Moraes parece ter esquecido que toda determinação do Supremo se ampara no poder moral da instituição.
As decisões dos juízes são obedecidas graças a essa força invisível, que pode ser reduzida a zero se afrontarem artigos dos códigos em vigor ou normas constitucionais. 
 O que fará Alexandre de Moraes caso um delegado de Polícia Federal se rebele ao receber uma ordem ilegal? 
No Tribunal de Nuremberg, chefes nazistas tentaram driblar o castigo invocando a teoria da obediência devida: quem cumpre ordens vindas de instâncias superiores não pode ser responsabilizado por suas consequências. 
Quem faz o que a lei proíbe é cúmplice, reafirmaram os juízes. 
Todos os réus acabaram no patíbulo ou envelheceram na cadeia.
E o que fará o STF se um general determinar que sejam acomodados no quartel brasileiros acuados por policiais designados para dissolver a manifestação de protesto? [em nossa opinião, ainda que de forma sutil, essa ordem já foi dada e está sendo cumprida - as manifestações em áreas contiguas aos quartéis continuam de forma lega,ordeira e pacífica; também,  ao que  pensamos, uma ordem dessa natureza caiu na vala do conveniente esquecimento, quando o presidente Bolsonaro decidiu ignorar uma determinação do ministro Moraes e não compareceu a uma delegacia da PF para depor. 
Ao que pensamos, se o presidente Bolsonaro tivesse decidido ignorar uma ordem do ministro Moraes que proibia o presidente de nomear um diretor da PF, e efetuado a nomeação,  o nomeado teria sido empossado sem problemas.] 
 
Nessa hipótese, os super doutores vão encarregar a ministra Cármen Lúcia de comunicar aos desobedientes que decisão judicial é para ser cumprida? Eis aí uma ideia perigosa. A emissária poderá ouvir que quem cumpre ordem ilegal é cúmplice de um crime
Alguém provavelmente lembrará que é do povo que emana todo o poder, exercido por representantes eleitos ou diretamente.  
E outra voz anônima haverá de dizer que, como ensinava a antiga Cármen Lúcia, cala a boca já morreu.

Melhor deter enquanto é tempo a ofensiva do ministro municiado com o AI-5 de toga. O que se vê no Brasil é mais uma reedição da marcha da insensatez. Nenhuma acabou bem.

Leia também “Randolph Scott não merecia”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

sábado, 3 de dezembro de 2022

Mourão diz que 'aceita' posse de Lula: 'Não temos liberdade de manobra'

O senador eleito disse que uma intervenção traria prejuízos à economia, e que os protestos deveriam ter começado quando o STF retirou as condenações de Lula 

O general da reserva, vice-presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão, disse nessa quinta-feira (1/12) que as manifestações que defendem uma intervenção militar contra o resultado das eleições são legítimas. Ao mesmo tempo, ele acha que as consequências de uma ação para impedir a posse de Lula em 1º de janeiro seriam “terríveis”.

A entrevista foi feita pelo jornal "Gazeta do Sul", por telefone. Para ele, Lula não poderia ter concorrido. “O principal vício ocorreu quando a Suprema Corte simplesmente anulou todos os processos aos quais o ex-presidente Lula foi submetido, julgado e condenado. É algo que, na minha visão, foi uma manobra jurídica que permitiu que o ex-presidente voltasse ao jogo”, disse Mourão.

Mas, segundo o vice-presidente, uma vez que Lula concorreu e venceu, não é possível alterar o cenário. Uma intervenção “redundaria em sanções contra o nosso país” e traria efeitos econômicos perversos, afirmou.

O senador eleito pelo Rio Grande do Sul questionou o resultado das eleições, acusando “falta de transparência” e reivindicando o voto impresso. Ele disse ainda que a diferença pequena de votos coloca Bolsonaro na posição de líder da oposição, e como um dos favoritos em 2026.

Sobre a transição presidencial, Mourão disse que o atual presidente “não irá passar a faixa e também não irá renunciar”. Segundo ele, a passagem de faixa é meramente simbólica e a recusa de Bolsonaro não afeta a transição de fato.

Ele negou que exista uma politização das Forças Armadas e disse que estará junto, no Senado, daqueles que querem alterar a relação entre os três poderes da República, comentando os atritos com a Suprema Corte. Entre as medidas para estabelecer “limites dos poderes” do STF, Mourão citou até mesmo “produzir o impeachment de algum desses ministros”.

Ao comentar a economia do futuro governo, Mourão previu um aumento da expectativa de inflação com a PEC da Transição, e uma reação do Banco Central de aumento dos juros. Isso, segundo ele, penalizará a população mais pobre.
 
Política - Correio Braziliense 

 

segunda-feira, 31 de outubro de 2022

O risco de um terceiro turno - Luciano Trigo

Gazeta do Povo - VOZES
 
O título deste artigo seria o mesmo caso Jair Bolsonaro tivesse vencido. Em uma eleição fadada a ser decidida por uma diferença mínima de votos, e na qual os laços do eleitorado com os dois candidatos têm componentes emocionais e psicológicos profundos, fosse qual fosse o vencedor ele teria pela frente o desafio de lidar com a rejeição de dezenas de milhões de brasileiros.
 
 
Foto - Reprodução/Instagram

Bastaria esse fator para prolongar a polarização da campanha eleitoral para muito além do fechamento das urnas, em um anunciado terceiro turno. Foi, aliás, o que aconteceu na eleição passada, quando o terceiro turno começou na mesma noite da divulgação do resultado – e se prolongou pelos quatro anos seguintes. Tivesse sido Bolsonaro reeleito, seguramente essa situação também se repetiria pelos próximos quatro anos.

Mas não é só isso. Tendo sido Bolsonaro o perdedor, seu eleitorado se sente no direito de achar que o processo eleitoral não foi justo nem isonômico (por via das dúvidas, atenção, censores de plantão: aqui e no restante deste artigo, não estou afirmando que algo aconteceu, estou dizendo que está é a percepção generalizada entre os eleitores do presidente).[fazemos nossas as palavras destacadas em itálico negrito e entre parênteses do articulista  ao  tempo perguntamos: 'foi justo e isonômico um processo eleitoral em que a repartição pública encarregada de administrar as eleições, proibiu a um dos lados praticamente tudo e ao outro permitiu quase tudo??? Um exemplo: a campanha do presidente Bolsonaro não pode veicular vídeo no qual o candidato do outro lado agradecia a natureza pela covid-19; quando o descondenado percebeu que tinha falado besteira, conseguiu que o TSE proibisse a veiculação do vídeo na campanha eleitoral do presidente Bolsonaro.]

 Desnecessário detalhar aqui as reiteradas ocasiões em que, na percepção desse eleitorado, três atores que deveriam agir como fiadores da lisura e da neutralidade da eleição agiram de forma partidária, como cabos eleitorais de um candidato em detrimento do outro: a grande mídia, os institutos de pesquisa e a própria Justiça.

No eleitorado de Bolsonaro, foi generalizada a percepção de que o “sistemaestava disposto a tudo para eleger o outro candidato. Por exemplo, sob a alegação de defesa da democracia, a censura foi reabilitada. Em dois episódios dignos da ditadura militar, a Jovem Pan foi amordaçada, com vários jornalistas afastados, e um documentário sobre o atentado da campanha de 2018 foi proibido sem sequer ter sido assistido.

Enquanto isso, o consórcio da grande mídia e até ministros do Supremo deixavam clara sua preferência, e outro documentário, que afirmava que o atentado foi uma farsa, continuou sendo livremente exibido em plataformas de streaming.

Por sua vez, institutos de pesquisa que erraram miseravelmente no primeiro turno continuaram a divulgar números mirabolantes – por exemplo, ainda ontem apontavam empate técnico para governador em São Paulo como se nada estranho tivesse acontecido, e como se a sua credibilidade não tivesse sido comprometida.

Além disso, até as vésperas da votação, o programa eleitoral de um candidato espalhava sem qualquer cerimônia que o outro candidato planejava acabar com as férias e o décimo-terceiro salário, como se estivesse liberado para divulgar fake news, enquanto o programa eleitoral do outro não podia sequer mencionar alguns acontecimentos da nossa História recente, e jornalistas estavam proibidos de empregar determinadas palavras.

Por fim, uma denúncia bem fundamentada de sabotagem a mais de 140.000 inserções nas emissoras de rádio de um candidato no segundo turno, que pode ter impactado fortemente a votação no Nordeste, foi sumariamente rejeitada pelo mesmo órgão que ordenou uma operação de busca e apreensão contra empresários com base em prints de conversas em um grupo privado no WhatsApp.

Por tudo isso, é compreensível que a percepção de parte do eleitorado tenha sido de que o jogo não foi justo como deveria. Ainda assim, vale lembrar, Bolsonaro venceu com folga em três das cinco regiões do país - Sudeste, Sul e Centro-Oeste - e venceu apertado na Região Norte. Só perdeu no Nordeste. .

Um voto condicional
Por óbvio, o resultado das urnas deve ser respeitado, mas é ilusão acreditar que o eleitorado de Bolsonaro vai esquecer tudo isso. As condições objetivas para o terceiro turno estão dadas. Além de conviver com o inconformismo de 58 milhões de eleitores, o novo presidente enfrentará outros desafios nada triviais: primeiro, o de lidar com um Congresso majoritariamente conservador e de direita, bem como com governadores de oposição eleitos com folga – dois deles no primeiro turno – nos três maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

E, principalmente: se não quiser sofrer um rápido desgaste, o novo governo terá de dar continuidade ao processo de recuperação da economia observado nos últimos meseso que pode ser particularmente difícil se considerarmos os sinais emitidos na campanha e a inevitável pressão que virá dos setores mais à esquerda do chamado campo progressista.

Estivéssemos vivendo uma recessão, com inflação e desemprego subindo, o candidato do PT teria vencido no primeiro turno. Mas o fato é que hoje os indicadores econômicos são positivos, existe a sensação de estabilidade e previsibilidade, e não haverá uma “herança maldita” sobre a qual jogar a culpa em um eventual cenário de deterioração econômica.

Não precisa nem chegar perto da tragédia vivida pela Argentina: se a inflação e o desemprego voltarem a crescer, se a trajetória de recuperação do crescimento do PIB for interrompida, se a gasolina voltar a subir – e torço, sinceramente, para que nada disso aconteça – a situação pode se complicar muito rapidamente, porque a população está cansada de crises.

É fácil visualizar milhões de brasileiros frustrados ou insatisfeitos voltando a ocupar as ruas, aos primeiros sinais de um revertério na economia. E chego aqui ao coração da matéria, ao cerne da questão: da mesma maneira que aconteceu em 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita em uma eleição apertada (mas muito menos apertada que a de hoje), o voto que decidiu a eleição de 2022 foi condicional. Em 2014, apesar das evidências em contrário, o eleitor volátil resolveu dar uma chance a Dilma, acreditando em suas promessas. Ela já começou o segundo mandato sob pressão.

Muito rapidamente, aquele mesmo eleitor entendeu que as promessas de campanha não iriam se cumprir. Como Dilma foi reeleita com a condição de entregar o que prometeu e não entregou [infelizmente, o descondenado eleito não vai conseguir entregarela perdeu rapidamente a base de apoio que a sustentava, no Congresso e na sociedade.

Todo mundo sabe o que aconteceu em seguida: veio o longo e sofrido processo de impeachment, e Dilma foi mais uma vítima da “maldição do Vice”Torço sinceramente para que o Brasil não tenha que passar por isso novamente, para que não haja nenhuma crise, para que a economia continue a prosperar com bases sólidas e responsabilidade fiscal, para o bem da população. Mas nem tudo pelo que a gente torce acontece, e algumas condições objetivas para um retrocesso econômico parecem dadas, até porque já foram anunciadas.

 

O tempo não anda para trás
Eu e muitas pessoas que conheço já passamos pela seguinte experiência: uma viagem que ficou na memória como tendo sido maravilhosa. Anos depois, a gente resolve repetir a mesma viagem, na expectativa de reviver as mesmas sensações, e é só derrota. Porque uma viagem não é só o destino: é também o timing, o contexto, a companhia, o momento que estamos vivendo.

Tenho a sensação de que, como os viajantes reincidentes, muitos eleitores foram motivados, em alguma medida, pela nostalgia, pelo desejo de recuperar as suas experiências subjetivas do período 2003-2010, quando, em uma bonança alavancada pelo boom das commodities, a economia brasileira efetivamente cresceu, e existiu a percepção de que programas de distribuição de renda foram eficazes em promover a justiça social de uma forma inédita no país (estou falando, repito, da percepções).

Como nas viagens, nossa memória em relação à política é seletiva: tendemos a ficar só com as lembranças boas e apagar do HD as crises e os escândalos de corrupção que marcaram aquele período.A campanha vencedora deste ano soube capitalizar essa nostalgia: apostou na esperança de uma volta a um passado idealizado na memória (ou na fantasia, no caso dos mais jovens), quando o amor triunfava e todos eram felizes.

Mesmo que isso fosse uma verdade objetiva, e não uma percepção subjetiva, o problema é que o tempo não anda para trás. O contexto, as circunstâncias e a própria sociedade brasileira são hoje completamente diferentes de 20 anos atrás. Basta dizer que em 2003 sequer existia direita no país: a esquerda era senhora absoluta das ruas e das redes sociais. Não havia um político conservador com a mínima capacidade de mobilizar o povo. A narrativa era hegemônica.

Hoje não é mais assim. Haverá, certamente, um período de festa e catarse, porque há muita energia represada. Mas, como sempre, em algum momento a realidade prevalecerá, porque ninguém vive de narrativa.Os boletos continuarão a chegar. Os problemas reais das pessoas não serão resolvidos em um passe de mágica: podem até piorar, caso a economia se descontrole. A lua-de-mel do eleitor casual com o novo governo pode durar pouco tempo.

Tomara que não aconteça, mas um risco real é que, como os viajantes citados acima, muitas dessas pessoas rapidamente passem a se perguntar: "Que estranho, da primeira vez que estive aqui foi tão legal... Por que agora não está dando certo, se derrotamos o Fascismo? Por que meu filho tem diploma universitário, mas não consegue emprego e passa o dia inteiro na internet? Por que não estou comendo picanha? Cadê a minha picanha???"

E, principalmente, no caso do eleitor minimamente preocupado com a liberdade de expressão:Por que não posso mais criticar o governo? Era tão bom poder falar qualquer coisa sem sentir medo, era tão bom poder chamar Bolsonaro de fascista e genocida sem que nada me acontecesse...”.