De que adianta falar tanto em democracia e agredi-la o tempo todo? - Gazeta do Povo

Atenção: esta quinta-feira é o último dia para quem não vai votar no dia 2 de outubro em seu próprio domicílio eleitoral, na sua cidade. Quem estiver em outro estado pode votar só para presidente. Quem estiver no mesmo estado pode dar o voto normal, também para governador, senador e deputados. Mas é preciso procurar um cartório eleitoral e fazer lá o requerimento, registrar-se como eleitor em trânsito.

Quem mais fala em democracia é quem mais desrespeita a Constituição

A campanha eleitoral começou e a Justiça Eleitoral está com um novo presidente, que fez um discurso em defesa da democracia. 

Eu digo que, quando a gente fala muito de arroz e feijão, é porque está faltando arroz e feijão; se a gente fala muito de esgoto e água, é porque está sem água e esgoto. Por que falar tanto de democracia? 

Será um ato falho? Será que o inconsciente o está fazendo falar?

 

Porque todo mundo está vendo que há inquérito sem o devido processo legal, que há presos por crime de opinião, censura, desrespeito ao artigo 53, que fala da inviolabilidade do parlamentar por quaisquer palavras. 

Tem o que aconteceu na pandemia sobre direitos fundamentais, como liberdade de reunião, de ir e vir, de culto. Todo mundo sabe disso, está vendo isso, talvez por isso estejam falando tanto de democracia. 

Mas quem agride a democracia é quem agride a Constituição, isso é a coisa mais óbvia do mundo. Então, é hipocrisia falar tanto em democracia enquanto se faz tudo isso que estamos vendo.

 

E já comentei aqui sobre José Levi, o novo secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral, o número dois do presidente Alexandre de Moraes. Quem é ele? Ele foi advogado-geral da União no governo Bolsonaro, foi procurador-geral da Fazenda Nacional no ministério de Paulo Guedes, e foi número dois de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça. 

Tem experiência, portanto; esperamos que tenha um bom desempenho no TSE.

O fim do uso obrigatório de máscaras em aviões em aeroportos          Também nesta quinta-feira, depois de uns dois anos, não será mais necessário usar máscara em aeroportos e em aviões, por decisão da Anvisa.                                                                                                Permanecem outras regras que, acho eu, deveriam ser para toda a vida: microfiltragem nos filtros do ar dos aviões, distanciamento e, obviamente, uso de máscara por quem estiver gripado, como deveria ser sempre.    Aliás, é uma coisa em que eu já insistia: só quem deve usar máscara é quem está doente porque, para quem não está, não parece que a máscara seja uma proteção efetiva contra um vírus que passa por telas em geral.    A exigência de máscara já caiu no Reino Unido, na França, em Portugal e nos Estados Unidos, para falar nos principais destinos dos nossos brasileiros viajantes.

Movimentações importantes na campanha eleitoral
E vejam só que interessante este início de campanha eleitoral.  

Ciro Gomes está pegando o que o PT não quis: aquele programa de renda mínima do Eduardo Suplicy, que ficou furioso em junho, na reunião em que o PT anunciou seu plano de governo, sem a renda mínima. 

Suplicy se levantou, se queixou e foi embora; Ciro Gomes aproveitou a ideia. Outra notícia da campanha é esse apoio importantíssimo de Gilberto Kassab, o chefão do PSD, aos ex-ministros Tarcísio de Freitas e Marcos Pontes para governo e Senado em São Paulo.

 

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Barbaridade contra animais no Rio de Janeiro
Por fim, eu queria mencionar a decisão certíssima de um juiz de Mangaratiba, no Rio de Janeiro.
Por recomendação do Ministério Público, o juiz decretou a prisão preventiva – não é prisão temporária, é preventiva: para prevenir outros crimes, a pessoa fica privada da liberdade, sob custódia do Estado – do sujeito que matou a pauladas o cachorro Branquinho, um cachorro de porte médio para pequeno. 

Eu vi as imagens; ele foi flagrado pela câmera, mas matou achando que ninguém estava vendo. Quando soube que tinha sido tudo gravado, ele fugiu. O Branquinho não o estava atacando na rua; foi ele que entrou no terreno para matar o cão, que era de alguém que morava por ali. Depois ele aparece carregando o corpo do cachorro para jogá-lo no mato. É uma maldade o que fez esse Leonardo Gualandi da Silva. Ele estava com um pau de uns 2 metros de comprimento, matou o cachorro a pauladas. Ele está preso porque, se estiver solto, os cachorros, que são os nossos melhores amigos, correrão risco de vida.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

É preciso ouvir dos argentinos as boas notícias do Brasil, que não saem por aqui - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Crescimento econômico

Circulam nas redes sociais comentários da TV argentina sobre o Brasil. Admirados com o desempenho brasileiro. Aqui não sai, né? Aqui a gente torce contra o país. 

A gente quer ver o país lá embaixo, como fizemos, nós, os jornalistas, durante toda a pandemia. 

A gente queria ver você em casa, trancado, morrendo de medo, um pano na cara, sem respirar direito, e sem trabalhar, sem produzir, sem renda, sem poder sair para a rua.

 

Meu Deus, a gente apoiou cada coisa. Rasgaram a Constituição e a gente apoiou. Mandaram a gente tomar uma experiência, e a gente foi atrás. Disseram que não tinha tratamento, e a gente acreditou, meu Deus do céu. E agora, o resultado da nossa teimosia. 

Daquilo que chamavam negacionismo, quando negacionismo é exatamente o contrário. Nos acusaram daquilo que eles são.

Tá aí. O Brasil derrubando a inflação, subindo o PIB. E a Europa e os Estados Unidos fazendo exatamente o oposto, subindo a inflação, subindo os preços, havendo até escassez, queda de produção de alimentos. Subindo juros, subindo inflação e caindo o PIB.

Empregos criados equivalem a todos os da Argentina
Aí volto a falar dos argentinos. Gustavo Segré, citado pela excelente Revista Oeste, diz assim: “O Brasil voltou a ser a décima economia do mundo. É o sexto mercado do mundo em recepção de investimentos diretos do exterior, e o índice de desemprego é 9,3%, o menor desde 2015. Somados os quase 5 milhões de empregos com carteira assinada, que serão criados até o fim do governo Bolsonaro, foram 4,5 milhões em três anos e meio. O Brasil terá criado tantos empregos formais quanto os existentes na Argentina. Que são 5,8 milhões”.

Outro dado impressionante está no número de empresas. No Brasil, só nos últimos dezesseis meses foram abertos 3,4 milhões de empreendimentos comerciais. Nesse ritmo, chegará ao fim deste ano com 20 milhões de empresas ativas. Isso representa 33 vezes a quantidade total de empresas existentes na Argentina, compara Segré.

Resultados vêm antes mesmo do efeito do Auxílio Brasil

A gente tem que ouvir a Argentina, porque, aqui, a militância está cada vez mais desesperada. Principalmente agora que a gente constata, no Nordeste, que quem não está empregado está ganhando mais como autônomo. 

O sujeito prefere ganhar 5 mil sem carteira assinada a ganhar 1,2 mil com carteira assinada. Está se procurando gente para trabalhar no Nordeste. As vendas subindo. As indústrias de confecções, de alimentos, de laticínios.  

Todo mundo trabalhando em hora extra para entregar o produto. 

As vendas crescendo, ou seja, o consumidor tá comprando. Isso que nem começou ainda o novo Auxílio Brasil.

Isso explica as recepções que o presidente está tendo no Nordeste. 
Em Recife, no fim de semana, foi uma loucura.
Em seguida foi para Belo Horizonte; antes estava no norte de Minas. Então, é o novo Brasil. Estou falando aqui porque o pessoal omite, esconde. A boa notícia é escondida. [a mídia militante esconde até manifesto em defesa das  liberdades e de Bolsonaro - MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA - DEFESA DAS LIBERDADES E DE BOLSONARO - e divulga cartinhas da esquerda = somando as assinaturas de todas ainda não alcançaram um milhão; já o favor do presidente Bolsonaro, lançado dias após, e sem nenhuma divulgação da velha imprensa já ultrapassou 800.000 assinaturas.]

É uma coisa incrível que a boa notícia seja escondida.

Eu queria lembrar, porque é pitoresco. Presidente Bolsonaro, óbvio, se vai comemorar 200 anos da Independência, tem que ser uma grande comemoração. E a data nacional não é uma data militar. 

Data militar é o Dia do Soldado, 25 de Agosto.  

O 7 de Setembro é uma data cívica, vai se comemorar no país inteiro, em todas as casas desse país, em todos os carros desse país.

Por que não fazer o 7 de Setembro em Copacabana?

Eu lembro, quando se comemorou o sesquicentenário, 150 anos, se trouxe o corpo de Pedro I, o príncipe que proclamou a Independência, que está depositado lá no monumento, no Riacho Ipiranga, em São Paulo. 

Agora vai vir o coração dele, que ficou em Portugal, porque ele é herói de Portugal também, lá ele é Pedro IV. 

Então, tem que comemorar. A Avenida Presidente Vargas fica longe do povo. Centro do Rio de Janeiro, pouca gente frequenta em feriado. Agora, Copacabana enche no réveillon, porque não fazer em Copacabana?

 

E a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para o Bolsonaro explicar por que sugere isso. Vai ter que perguntar para o prefeito do Rio de Janeiro, é a prefeitura que autoriza desfile em logradouro público municipal. Meu Deus do céu. Estamos discutindo a festa maior nacional. Teve uma juíza que não queria usar bandeira, agora mais uma. Não é iniciativa da Cármen Lúcia, ela nem pode tomar iniciativa nenhuma. 

É iniciativa de um partido que tem um senador e dois deputados. Incrível. 

 

De Brasília, Alexandre Garcia - Gazeta do Povo - VOZES

 

Os ecoterroristas - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

O ESG se tornou uma cultura corporativa dos EUA altamente crítica em relação à América, o que sem dúvida está minando o sistema de livre mercado por dentro

A pandemia de coronavírus deixou muitas lições. Durante dois anos, cidadãos de todo o mundo viram não apenas um vírus dar um nó na comunidade médica, mas testemunhamos também a instauração do controle social e de medidas draconianas através do pânico. 

A lição deixada para governantes e burocratas tirânicos foi que é possível implementar qualquer agenda usando modos jacobinos de cancelamento e patrulha como poucas vezes na história.

Paris, França | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Com a pandemia arrefecendo e a vida voltando ao normal, é preciso outra “ameaça global”. Embora há décadas estejamos ouvindo as promessas de que o mundo vai acabar nos “próximos dez anos”, parece que agora os ecoterroristas que amam suas guilhotinas estão mais do que nunca de mãos dadas com os jacobinos bilionários globalistas. 

Não basta apenas apontar o dedo e tentar o já velho cancelamento virtual, é preciso mais. E esse “mais” chega com a sigla ESG (Environmental, Social, and Governance), movimento que se refere a investimentos realizados seguindo critérios supostamente mais benéficos para o meio ambiente. O ESG é um novo mantra corporativo que está mudando o capitalismo dos acionistas (shareholders) para o capitalismo dos stakeholders, aqueles que têm interesse no desempenho de uma empresa por outros motivos que não o desempenho ou a valorização das ações.

Nos últimos anos, vimos grandes corporações virarem manchetes por seu ativismo político. Aqui nos Estados Unidos, por exemplo, o PayPal boicotou a Carolina do Norte por causa de um projeto de banheiro transgênero, a Coca-Cola denunciou um projeto de lei eleitoral na Geórgia e, claro, a Disney, que, recentemente, se opôs a uma lei da Flórida que proibia as escolas públicas de instruírem sobre sexualidade e identidade de gênero crianças do jardim de infância até a 3ª série. A explicação que ouvimos com frequência é que funcionários ativistas, os típicos millenials, estão comandando o show. Mas isso não é a história completa. Ativistas e empresas de investimentos também estão impulsionando a tendência ESG nos bastidores.

Historicamente, muitos investidores adicionaram a sobreposição de “valores” às suas preferências de investimento. As duas principais abordagens baseadas em valores são o Socially Responsible Investing (SRI) e o Impact Investing (IR). A estes foi adicionado um novo acrônimo, Environmental, Social, and Governance (ESG), e, embora esses termos sejam frequentemente usados de forma intercambiável, é importante entender algumas diferenças críticas para ver por que o ESG é tão problemático. Muitas pessoas ainda não entendem o ESG, até porque, embora haja um gigantesco pedágio ideológico a ser pago, muitas ações são desenhadas estrategicamente com discrição.

Como alguém pode alegar estar lidando com as “mudanças climáticas” e a “a salvação do planeta” investindo na China, o pior emissor de gases de efeito estufa?

Nos Estados Unidos, as igrejas, por exemplo, usam o SRI. A estratégia de RI já é investir em empresas com potenciais soluções para problemas importantes para um investidor. Tanto o SRI quanto o IR são estratégias legítimas de investimento baseadas em valores que operam dentro dos parâmetros do capitalismo de livre mercado. Eles representam formas construtivas para os investidores expressarem suas opiniões, encontrarem soluções para problemas significativos e participarem do mercado de capitais sem comprometer seus valores.

O famigerado ESG é essencialmente uma pontuação de crédito (credit score) para negócios. Por exemplo, uma empresa pode melhorar sua pontuação ESG comprometendo-se a reduzir as emissões de carbono, contratando um “gerente de diversidade” ou doando para uma causa política. E essa pontuação tem implicações financeiras. A primeira coisa a perceber é que esse movimento é incrivelmente perverso e perturbadoramente incorporado ao sistema financeiro. Já há livros sendo escritos sobre como esse movimento está revolucionando o mundo corporativo. Basicamente, o ESG é uma métrica que pontua as empresas com base em suas posições políticas e suas atividades. Mas esta é a chave do cofre: as chamadas “posições corretas” são quase exclusivamente de esquerda.

E quem emite a pontuação? No momento, isso não é totalmente centralizado. Existem algumas empresas de gestão de fundos muito grandes, como a Black Rock, a maior gestora de ativos do mundo, que têm seus próprios departamentos internos que definem suas prioridades. Mas também existem algumas empresas de analistas financeiros que fornecem pontuações com base em suas próprias prioridades. A maior dessas empresas é a Institutional Shareholder Services (ISS) — algo como “Instituição de serviços aos acionistas”. Mas aqui está o problema: o ISS também é conhecido como um serviço de proxy. Isso significa que qualquer um desses investidores que possuem ações de várias empresas paga a ISS não apenas para fornecer essas pontuações, mas também para votar nas assembleias de acionistas. O que especialistas alertam, no entanto, é que há uma tonelada de conflitos de interesse inerentes. Basicamente, esses scorekeepers de terceiros, aqueles que manipulam as pontuações, que são geralmente inclinados à esquerda, estão decidindo quais prioridades são importantes. Em seguida, votam em nome de seus acionistas. O absurdo é que as pontuações não vêm de um órgão oficial regulamentado, tudo isso está acontecendo fora do processo democrático. E, como eles estão votando no lugar dos investidores, as empresas são colocadas em uma posição em que elas têm de fazer o que essas empresas dizem. Esse movimento está afetando profundamente os rumos da sociedade, e tudo está acontecendo fora de qualquer processo legislativo.

O mais perigoso de tudo, assim como vimos na pandemia, é que as prioridades estão sendo estabelecidas por um pequeno grupo de pessoas agrupadas em um punhado de organizações de elite. Com o ESG, os três maiores gestores de ativos, Black Rock, Vanguard Group e State Street Global, estão usando o movimento para manipular empresas. Nos últimos 20 anos, os três gigantes compraram ações de 20% de quase todas as empresas do S&P 500 (Standard and Poor’s 500, índice do mercado de ações que acompanha o desempenho das ações de 500 grandes empresas listadas em bolsas nos Estados Unidos). E o que eles afirmam é que eles são os acionistas: “Nós diremos à sua empresa o que você precisa fazer”. E isso é falso. Na verdade, o capital não é deles, mas dos acionistas, e está sendo usado para impulsionar a agenda ESG. Muitos desses cidadãos, os reais donos do dinheiro, discordam das posições e das decisões do conselho.

Só para acrescentar alguma perspectiva, a Black Rock sozinha agrupa quase US$ 10 trilhões em ativos de investidores. 

Isso é mais do que o PIB de todos os países do mundo, exceto os EUA e a China. 

O retrato está tirado e colocado em prática: serviços como ISS ou empresas de investimento como Black Rock podem, por exemplo, votar para que uma instituição bancária não empreste dinheiro a empresas de combustíveis fósseis, como parte de suas prioridades da agenda de “mudança climática”. 

 Para dar um exemplo específico, em junho passado, Black Rock, Vanguard Group e State Street Global uniram forças para expulsar um quarto do conselho da Exxon Mobil. 

O grupo estava no caminho de suas prioridades “para salvar o planeta” e substituí-los por ativistas ambientais não foi difícil. Da mesma forma, a Black Rock pressionou empresas como a Home Depot a não doarem para políticos e organizações políticas antiaborto.

Em nome da salvação da Amazônia, “o pulmão do mundo”, novos tiranos emergirão nos próximos anos

A hipocrisia da falsa agenda ESG é ainda maior quando o assunto é a China, um país comandado pelo Partido Comunista Chinês e recheado de bondades, não é mesmo? 

A Black Rock tem sido extremamente otimista com a China. 

No ano passado, recomendou que os investidores triplicassem sua exposição aos ativos chineses, uma medida que provavelmente está direcionando enormes somas de dinheiro para a economia do país. Também lançou recentemente fundos mútuos baseados na China, o primeiro dos quais levantou rapidamente mais de US$ 1 bilhão. 

E a Black Rock não está sozinha, muitas outras empresas de investimento norte-americanas estão se agrupando na China comunista. 

Da mesma forma, as empresas norte-americanas que professam fidelidade aos ideais ESG, como Nike e Apple, dependem de fábricas — que em muitos lugares usam mão de obra escrava ou infantil — e cadeias de suprimentos chinesas em um grau perigoso.

 

E como alguém, em sã consciência, pode alegar estar lidando com as “mudanças climáticas” e a “a salvação do planeta” investindo no pior emissor — de longe — de gases de efeito estufa? 

Como um país que explora regiões inteiras em busca de metais raros recebe um fluxo maciço de dinheiro de investidores preocupados com o meio ambiente? 

A China comunista tem sido chamada de “uma catástrofe ambiental” por uma razão — dada a ênfase do regime no crescimento econômico sem fim e sem freios. 

Como uma empresa pode alegar apoiar o progresso social quando essas são as circunstâncias?

Tamanha hipocrisia é estarrecedora, mas também ajuda a apontar para as profundas deficiências do atual sistema ESG. Apesar de todas as suas tentativas de incentivar a ação moral por parte das empresas, o movimento não faz as distinções morais mais importantes de todas: a diferença entre liberdade e tirania, entre uma empresa operando em um mercado livre e uma sujeita a alto grau de controle político e econômico.

Em grande medida, o ESG opera de uma forma que ou assume uma equivalência moral entre países livres e não livres ou que, de fato, aplica padrões diferentes. O nefasto movimento se tornou uma cultura corporativa dos EUA altamente crítica em relação à América, o que sem dúvida está minando o sistema de livre mercado por dentro. Enquanto isso, ao não reconhecer a natureza da China comunista, incentiva empresas e fundos a investirem em um regime que se opõe profundamente ao livre mercado e ao Ocidente. É impossível progredir em questões ambientais, sociais e de governança corporativa quando a liberdade econômica — e a liberdade humana, em geral — é inexistente.

A pandemia talvez tenha apenas mostrado com todas as cores do que o ser humano é capaz pelo poder. Tudo será autorizado para “salvar o planeta”, e, em nome da salvação da Amazônia, “o pulmão do mundo”, novos tiranos emergirão nos próximos anos. Orai e vigiai.

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

 

Sitiados pela mentira! - Percival Puggina

Vivemos sitiados pela mentira, muitas vezes apresentada sob o engenhoso nome de “narrativa”. 

Ora, a construção de uma versão que altere a essência de determinado fato não é um mero modo de relatá-lo nem questão de estilo. É mentira, pura e simples, construída com a intenção de iludir.

Quando Lula se afirma inocentado, está mentindo. Ele não foi inocentado nem descometeu os crimes pelos quais foi condenado por nove magistrados diante de robustíssimo volume de provas e evidências.

Quando Lula, que vive como multimilionário que é, fala dos pobres em seu governo, a mentira não encontra quaisquer limites. Recentemente, em entrevista à Rádio Metrópoles, reafirmou sua clássica frase segundo a qual, em seu governo, “os pobres andavam de avião, compravam carro e usavam perfume importado”...

Quando ministros do Supremo dizem que a democracia e as instituições estão sob risco, isso só não será mentira se for confissão de culpa.

Quando um ministro do STF busca para si méritos por haver impedido a volta do antigo voto em papel, ele deixou a verdade em alguma gaveta do gabinete.

Quando é dito que as condenações de Lula foram anuladas porque julgadas no endereço errado temos uma inversão dos fatos, o foro foi dito errado para que os processos fossem anulados.  

Tanto assim que o próprio ministro Fachin havia, em várias ocasiões, negado recursos nesse sentido formulado pelos advogados de Lula e de outros réus.

Quando verdadeira multidão de jornalistas repete, em descarado coro, anos a fio, que Bolsonaro é o responsável por todos os óbitos causados pela pandemia no Brasil, podemos sentir o atoleiro moral em que afundou imensa parcela da imprensa brasileira.

Quando um inquérito do fim do mundo, mantido em sigilo, fornece motivação para medidas de censura e prisões políticas que assombram a liberdade de opinião, e dele só se menciona certo telefonema ameaçador, a narrativa foge das suas consequências reais tanto quanto a verdade foge da mentira.

Quando um leitor me escreve, em bom português, dizendo que Lula é inocente e foi condenado num complô porque compraram uma testemunha e o juiz era militante político, ele está ao mesmo tempo afirmando que o desconhecido Fernando Bittar tinha o poder de levar para a reforma de seu sítio em Atibaia as duas maiores empreiteiras do Brasil.  

Está dizendo que essas empresas deslocaram equipes de obras em portos e hidrelétricas para reformar um sitiozinho! 

Está dizendo, por fim, que a admirável e prestativa OI subiu a Serra e construiu uma torre para o bom funcionamento do telefone e da internet de um certo Fernando Bittar.

Está afirmando por fim, em sua “narrativa” que o crime de Lula, no caso do sítio em Atibaia, foi de esbulho possessório...

A verdade pode, muitas vezes, não ser amável, mas sempre exigirá respeito.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

As circunstâncias políticas da inflação - Alon Feuerwerker

Resta pouca dúvida de que a inflação do momento é um fato global. Ela decorre, na origem, de dois acontecimentos centrais: a quebra de cadeias produtivas na Covid-19 e a maciça injeção de liquidez para enfrentar o tranco do breque trazido pela pandemia. A isso se somou, mais recentemente, a guerra na Ucrânia.

Explicar a origem dos fenômenos econômicos é missão para economistas, acadêmicos, jornalistas e curiosos, não necessariamente nessa ordem de prioridade. A tarefa central de cada governo é oferecer soluções para os problemas enfrentados pela respectiva população.

De governos, espera-se que tenham convicção e força. Perigoso, para o governo, é quando ele se concentra em tentar justificar-se, em vez de gastar o tempo e os neurônios para apontar os caminhos de saída da encrenca. Tudo piora se o edifício institucional e as circunstâncias políticas funcionam como obstáculos a encontrar alguma solução razoavelmente eficaz. No Brasil, neste momento, os diversos agentes parecem orientados somente pelo interesse eleitoral de curto prazo.

Não é uma crítica, seria até pueril. Afinal, este é nosso sistema político, escolhido e amplamente aceito há mais de quatro décadas.

O debate sobre a inflação, a grande eleitora de outubro próximo, segue Ortega y Gasset: tem sido ele mesmo e suas circunstâncias. O governo diz que não tem culpa, está tentando de tudo, mas outros atores (a situação mundial, a Petrobras, os governadores) atrapalham. A oposição, naturalmente, diz que a culpa é do governo. E assim segue o baile, à espera de quem terá mais garrafas para entregar no dia da urna.

O que ninguém explica, por enquanto, é como fazer para evitar a propagação inflacionária e uma maciça reindexação da economia mantendo, simultaneamente: 1) o teto de gastos, 2) a paridade interna com os preços internacionais do petróleo e 3) a autonomia da Petrobras sem, last but not least, 4) produzir uma forte retração econômica bem no momento em que a atividade e o emprego mostram sinais de querer superar a paralisia.

Porque o Banco Central legalmente autônomo não vai ficar assistindo de camarote. E 5) a lei que garantiu autonomia à autoridade monetária impede o governo de esquentar a chapa sob os pés dela como está fazendo com a Petrobras.

O arcabouço institucional brasileiro obriga qualquer governo a entrar nesse tipo de luta de boxe com uma mão amarrada nas costas. Mas não é só isso. Esta administração foi eleita também com o compromisso de manter e aperfeiçoar a agenda liberal, e cavalos-de-pau programáticos nesse terreno não são nunca indolores, Dilma Rousseff que o diga.

Mas guinadas podem dar certo, como quando o megabilionário auxílio emergencial foi aprovado e unanimemente aplaudido ali na largada da Covid-19. Eram outras as circunstâncias, duas em particular:  

1) o risco de uma maciça quebra empresarial e 

2) a vontade da oposição de enfraquecer a agenda vitoriosa em 2018. 

O primeiro fator sempre relativiza as mais sólidas convicções liberais. Mas o que prevalece agora é a ausência do segundo elemento.

A prioridade de momento da oposição é enfraquecer não a agenda, mas o governo e o incumbente candidato à reeleição. A oposição de centro-direita cobra do governo coerência e manter os fundamentos econômicos prevalentes desde 2015. Até por não se incomodar, ao contrário, com as consequências que isso terá para a recandidatura de Jair Bolsonaro.

E na oposição que se esforça para apresentar-se como centro-esquerda o ideal agora é não aprofundar um debate econômico potencialmente capaz de provocar rachaduras na Arca de Noé.

As oposições tocam a bola de lado e de vez em quando fazem faltas para truncar o jogo, enquanto esperam o apito final. 

Quem está na dependência de fazer gol é o governo. 

Pois reclamar do juiz, do gramado e das vaias da torcida não vai mexer no placar.  

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

 

O complexo industrial da pandemia não acaba - Revista Oeste

Debbie Lerman

Quem se beneficia dessa covid-19 sem fim? 

A pandemia da covid-19 acabou. O diagnóstico partiu dos especialistas mais confiáveis — aqueles que acertaram suas interpretações dos dados durante a pandemia, em especial John Ioannidis, da Universidade de Stanford.

Foto: Shutterstock 

 

Agora a doença se junta a uma longa lista de patógenos que coexistem com os humanos e com os quais lidamos de modo local e direcionado, quando e se ocorrem surtos. Como a gripe. 

Não fazemos testes para esses patógenos se não temos sintomas. 

Não isolamos pessoas mesmo que elas tenham sintomas. 

Não esperamos que a população inteira se vacine contra esses patógenos. 

Não acompanhamos obsessivamente o aumento ou a diminuição de casos entre a população.

É o estágio no qual deveríamos estar com relação à covid-19 neste momento. Se o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos anunciasse amanhã que a pandemia acabou, aqui estão algumas das grandes mudanças a que deveríamos assistir:

• não haveria mais testagem de grandes parcelas da população. O resultado desses testes, a menos que se estivesse tentando limitar a proliferação da doença ou localizar áreas de infecção especificamente alta, é insignificante: mesmo que a população tenha resultado positivo nos testes, não é preciso tomar nenhuma atitude. Todo mundo será exposto ao vírus em algum momento, e muitos de nós já fomos. A maioria não vai lidar com sintomas graves nem vai morrer;
• não haveria mais justificativa para a obrigatoriedade do uso de máscaras em nenhum lugar — nem nos transportes, nem nos serviços de saúde, nem nas escolas. Indivíduos que se sentirem mais protegidos cobrindo o rosto poderiam continuar usando máscara, mas ninguém precisaria fazê-lo por causa da covid-19. Lembrete: a justificativa para a OBRIGATORIEDADE do uso de máscaras é que, quando todos usam máscara, isso supostamente diminui a velocidade de alastramento da doença. Se não estamos mais nos preocupando com a rapidez, a vagarosidade ou até mesmo se a doença está se espalhando, essa obrigatoriedade deixa de fazer sentido. (O que não é a mesma coisa que dizer que as máscaras não funcionam, trata-se de uma questão diferente.);
• não haveria razão para a obrigatoriedade da vacina, para passaportes de vacinação nem para longas discussões sobre vacinar crianças ou qualquer pessoa. Quem quiser se vacinar ou aos seus filhos pode fazê-lo. E quem não quiser se vacinar não estará colocando ninguém em risco.

O estado louco de limbo
Por que então nenhuma dessas coisas aconteceu ainda? 

Por que, se os dados e os especialistas dizem que a pandemia acabou, o nosso comportamento não reflete essa realidade? 

O que está nos impedindo — a nós de modo geral e às autoridade de saúde em especial — de finalmente dar fim a uma desgastante histeria pandêmica e garantir a todos que podemos tocar a vida? 

Quem se beneficia dessa covid-19 sem fim?

A resposta inclui todos os componentes do complexo industrial pandêmico: políticos, a burocracia da saúde pública, grande parte da mídia, os fabricantes de máscaras, testes e vacinas e o segmento do público cujas ansiedades e sinalização obsessiva de virtude mapeiam perfeitamente o pânico da pandemia.

Nós nos encontramos em um estado louco de limbo: não existe mais uma grave ameaça da covid-19 (como o próprio Anthony Fauci admitiu). No entanto, estamos apegados às reações cuja única justificativa era lidar com a grave ameaça da covid-19.

Estamos apegados às reações cuja única justificativa era lidar com a grave ameaça da covid-19

A razão, eu argumentaria, é que o complexo industrial da pandemia não pode e não quer ceder. 

 Se deixarmos a pandemia para trás, como ela já está tecnicamente, então…

…os políticos que lidaram com suas bases apoiando as medidas mais draconianas (e demonizando qualquer um que as questionasse, como se fossem assassinos negacionistas de bebês) terão de encontrar novas razões para retratar seus oponentes como monstros. (Sim, estou falando de vocês, da esquerda. Como uma democrata de inclinação esquerdista de longa data, estou horrorizada com o seu pensamento coletivo lamentável e, no fim das contas, desastroso.)

…as autoridades de saúde pública que conquistaram tanta fama e adulação por encontrar ainda mais variantes para monitorar e razões para se manterem vigilantes vão perder os holofotes. Terão de voltar ao seu trabalho anônimo e complicado, em que elas supostamente administram todos os aspectos do que mantém uma população saudável. 

É tão mais fácil se concentrar em apenas uma doença! 

Eles também terão de lidar com as catástrofes de saúde pública em termos de vícios, saúde mental, déficits de escolarização, doenças não tratadas etc. que a devastadora guerra global contra a covid-19 causou.

 

…os veículos de mídia e plataformas on-line não vão mais poder capturar suas audiências e seus públicos-alvo com mapas vermelhos sangrentos, contagens de casos disparadas e previsões apocalípticas. 

A transição de Donald Trump para a covid-19 como um inimigo infalível ajudou toda a imprensa a se manter sensacionalmente relevante. 

Aliás, eu diria que, para um grande segmento da mídia, assim como para parte mais à esquerda do país, combater a covid-19 substituiu quase perfeitamente o combate a Trump. 

Foi como a reação à doença se tornou tão irremediável e destrutivamente politizada.

…os mercados multibilionários de máscaras, testes e vacinas vão diminuir consideravelmente, deixando o que imagino que vão se tornar enormes pilhas de medicamentos e equipamentos sem uso. É provável que os preços de ações e os retornos dos investidores nas indústrias e empresas relacionadas caiam.

…todas as pessoas, a maioria nas cidades costeiras ditas esquerdistas, como a Filadélfia, onde vivo, que passaram dois anos usando mais máscaras, tomando mais vacinas, defendendo mais fechamentos de escolas e se sentindo infinitamente superiores a qualquer um que sugerisse que essas medidas são ruins ou ineficazes, terão de encontrar uma nova causa com que ficar superansiosas e superbravas.

São muitos os interesses fortes que precisam ser combatidos se quisermos voltar ao normal. É muita pressão para as autoridades de saúde pública enfrentarem se quiserem transmitir uma mensagem clara sobre o fim da pandemia.

Como diminuímos a pressão de todos os componentes do complexo industrial da pandemia para podermos voltar de modo pleno a algo minimamente parecido com a normalidade? Eu gostaria de saber. 

Debbie Lerman é formada pelo Departamento de Inglês da Universidade de Harvard. Aposentada, ela escrevia sobre ciências e atualmente é artista na Filadélfia, nos Estados Unidos

Leia também “O constrangimento em detrimento da ciência”

Debbie Lerman - Revista Oeste

 

PIB de 1% - Economia brasileira vai bem, obrigado - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

A economia do Brasil cresceu 1% no primeiro trimestre de 2022, o que não é um marco na história universal do progresso, mas é simplesmente três vezes mais que o “0,3” que os sábios do FMI previam com a certeza de quem ganha um Nobel de economia.

É óbvio que os economistas brasileiros mais procurados pelos jornalistas concordaram de olhos fechados com essa previsão deprimente – alguns deles, como se sabe, estão nessa vida há mais de 30 anos, falando sem parar que “o modelo” capitalista morreu no Brasil, e não vai ressuscitar nunca mais. 

Era a prova final, segundo eles, que “o Bolsonaro” está arruinando o país; no máximo consegue “despiorar”, mas com certeza está conduzindo a economia brasileira para a sua destruição.

  Solução para crise alimentar que se aproxima está no Brasil

Não é só o crescimento econômico. O desemprego teve uma redução dramática. Caiu de 14,8% para 10,5%, segundo a última aferição – e isso significa, na prática, que no momento há 100 milhões de brasileiros com trabalho formal, com o índice de ocupação superando os números de antes da pandemia. É o melhor índice desde 2015.

Há nove meses seguidos o país tem superávit fiscal, gastando menos no que arrecada – apesar de todas as despesas com o combate à Covid, verbas extras para a saúde dos estados, 500 milhões de doses de vacina e o auxílio emergencial em dinheiro para os cidadãos, hoje no valor de R$ 400 por mês e oficializado com o nome de Auxílio Brasil. A inflação de maio foi de 0,4% – cerca de metade do que previam todos os economistas, analistas de banco e os especialistas do “mercado”.

O superávit citado acima é o maior em mais de 20 anos. A dívida pública bruta, que inclui a previdência social, os estados e os municípios, está em níveis anteriores aos da pandemia. O agronegócio pode ter em 2022 o melhor ano de sua história, e as exportações batem novos recordes.

Resumo desta ópera: para um país que precisa crescer como uma China durante dez ou 20 anos para sair da pobreza, o desempenho da economia é ruim – até por problemas estruturais, legais e políticos que impedem o crescimento de qualquer nação. Mas a realidade da economia brasileira de hoje não tem absolutamente nada a ver com o quadro de calamidade que é apresentado todos os dias ao público.

O fato é que os números acima são tratados pela mídia brasileira como se fossem um segredo de Estado – é mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que encontrar essas realidades expostas de maneira clara ou com destaque no noticiário. Sai alguma coisa num fundo de página ou num restinho de telejornal, é verdade, porque também seria impossível não publicar nada. Mas os comentários sempre dizem que os números estão “abaixo” do que deveriam ser e jamais que estão acima do que foi previsto; a situação, no seu modo de ver as coisas, apenas fica “menos pior”.

Da mesma forma, jamais se encontra, em alguma matéria indignada com a inflação brasileira, qualquer menção ao fato de que a inflação nos Estados Unidos está em 8,5% e a da Alemanha, o modelo extremo de seriedade e disciplina econômicas, está acima de 8% – os piores índices em meio século.

Também nunca se menciona, quando falam de inflação, os dois anos de paralisação da economia, com os “fique em casa”, as quarentenas e os “lockdowns” aplicados com tanta excitação pelo Supremo Tribunal Federal, pelos governadores e pelos prefeitos; é como se nada disso tivesse existido, ou tido algum efeito sobre a alta de preços.

Em todo o mundo, a inflação só existe no Brasil, e só “o Bolsonaro” é culpado por ela. É um retrato acabado do Brasil de hoje, segundo a mídia. Só acontecem coisas mais ou menos “piores”.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

E a Covid-19? - Alon Feuerwerker

Análise Política

Todas as pesquisas mostram que a Covid-19 vai cedendo ou já cedeu, rapidamente, terreno à economia nas preocupações do eleitor, e portanto nos fatores para a decisão de que botões este vai apertar na urna eletrônica. Mas seria um erro acreditar que a pandemia e o tratamento por ela recebido das autoridades tenham deixado de influir no desfecho da corrida eleitoral. Seus efeitos estão impregnados no quadro da disputa, a quatro meses do primeiro turno.

Já foi dito e repetido aqui: Jair Bolsonaro mantém firme com ele a fatia de mercado que o acompanhou no primeiro turno de 2018, cerca de um terço. Tampouco é novidade que o principal obstáculo ao incumbente é a dificuldade de trazer apoios fora do núcleo mais consolidado. E a atitude do presidente na pandemia certamente ajudou a anabolizar as desconfianças a respeito da perícia dele diante de outros assuntos vitais, como a economia.

Onde Bolsonaro acertou e onde não?

O presidente acertou ao projetar que, em algum momento, as curvas de preocupação das pessoas com a pandemia e a economia se cruzariam e que a segunda seria dominante no período eleitoral.  

Mas talvez não tenha tido suficiente prudência, ou ceticismo diante dos otimistas, sobre quanto duraria a fase crítica e qual seria o custo em vidas de não adotar a meta de “Covid zero”. Ao final, a fase durou cerca de dois anos, e as mortes já passam 660 mil. Há países muito bem considerados cujo desempenho foi igual ou pior, mas na maioria deles os governantes alinharam-se à tríade máscaras, distanciamento e vacinas e atravessaram a correnteza. Especialmente no caso das vacinas, a associação da imagem do líder ao esforço em busca do imunizante e ao estímulo à vacinação em massa vem trazendo retorno em capital político. Por aqui, o governo federal tem alguma dificuldade para recolher esse dividendo.

Um caso a estudar é a disputa entre Bolsonaro e o então governador de São Paulo, João Doria. Este teve que desistir da disputa ao final, por estar extremamente enfraquecido na política. E isso apesar de carregar o mérito de ter sido um dínamo na vacinação. Mas é possível notar que a vitória de Bolsonaro sobre Doria teve uma boa dose de pírrica, pois acabou consumindo forças que hoje fazem falta ao presidente contra Luiz Inácio Lula da Silva.[Lula é nada; para desmontá-lo um sopro, ou um espirro forte, bastam.]

Não é por acaso que a saída do tucano da corrida tenha, segundo pesquisas, beneficiado, ainda que momentaneamente, o petista.  Um aspecto paradoxal é Bolsonaro ter acertado na previsão de que muito provavelmente teríamos de conviver com o vírus em circulação, sem que esse acerto lhe traga por enquanto qualquer benefício político. 

 

INSISTIU E DEU CERTO ATÉ NO FANTÁSTICO

 

Talvez seja útil na campanha, quando Bolsonaro terá à disposição mais e maiores janelas de presença nos veículos, nem que apenas no horário eleitoral que caberá à coligação apoiadora do presidente da República.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

O CEO e os acionistas - Alon Feuerwerker

Análise Política

Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro apontam a contradição entre o bom número de pessoas que costuma recebê-lo com entusiasmo nas ruas país afora e os números não tão bons das pesquisas de intenção de voto. [pesquisas com o número de pesquisados em torno de 2.000.] Mas não há antagonismo entre os dois achados.

A base bolsonarista está mais mobilizada que os adversários nas ruas e nas redes sociais, é visível, e 35% ou 40% do voto válido é uma baita multidão. Mas seria errado acreditar que todas as pesquisas estão furadas no que têm em comum: hoje, Luiz Inácio Lula da Silva lidera com alguma margem, no primeiro e no segundo turnos, no voto espontâneo e no estimulado. [não esqueçam que o 'líder' das pesquisas não sai às ruas - as raras vezes que saiu foi devida e merecidamente ovOcionado.]

E lidera, basicamente, porque o presidente está encaixotado na fatia de mercado que esteve com ele no primeiro turno de 2018, cerca de um terço do total dos eleitores. A liderança de Lula se dá por Bolsonaro apresentar a esta altura um teto baixo, apesar do piso alto. Tem um belo estoque fidelíssimo de votos, mas acrescenta pouco fora do círculo mais fiel.

E por que um contingente de eleitores numa ordem de grandeza equivalente à que só aderiu ao capitão no segundo turno em 2018 vem resistindo à reeleição? Houve um período em que isso se deveu ao desconforto com as palavras, talvez mais que com as ações, dele na pandemia. Hoje o nó parece concentrar-se na economia. E mais no futuro que no passado dela.[DEUS está com o Brasil, com os brasileiros do BEM - o que,  felizmente,  exclui a maldita esquerda, os inimigos do Brasil = inimigos do presidente, os adeptos do 'quanto pior, melhor o establishment - o PIB está crescendo (pouco mas é melhor'  do que crescimento 0 ou negativo)  a pandemia arrefeceu, o nível de desemprego está em queda, a inflação menor que as dos EUA, só restando  aos contra o Brasil se prepararem para engolir mais quatro anos de mandato do capitão, ou seguirem o ame-o ou deixe-o, de um passado não muito distante.]

As mesmas pesquisas mostram o eleitor até que distribuindo a responsabilidade pelas dificuldades econômicas, especialmente a inflação. A ideia de a pandemia e a guerra na Europa terem criado dificuldades que pressionam os preços encontra receptividade entre os votantes. Mas o eleitor não parece estar atrás, principalmente, de apontar culpados.

O eleitor está em busca de quem possa apresentar soluções. De preferência imediatas. Ou, pelo menos, um plano capaz de enfrentar os problemas. Candidato a presidente em campanha é tipo um CEO que se apresenta diante dos acionistas da empresa. Não dá para ficar no “a situação é difícil mesmo, mas a culpa pelos números ruins não é minha”.

Boa parte da inflação brasileira é importada? Sim, mas essa explicação não resolve a vida de quem vê o salário comprar cada vez menos. E há o teatro do absurdo nos combustíveis, com Bolsonaro indo para o quarto presidente da Petrobras, mas sem conseguir influir na política de preços da companhia, apesar de o governo ser o acionista majoritário.

A paridade com os preços internacionais é um sucesso entre os acionistas minoritários da petrolífera e, aparentemente, no público que se identifica com o desejo de uma terceira via na corrida eleitoral. É pouca gente, talvez consigam eleger alguns deputados. Não que Lula tenha sido objetivo no tema, apesar de prometer “abrasileirar” o preço do combustível na bomba. [não podemos olvidar que em uma das intervenções em matéria de combustíveis, o melhor que o descondenado conseguir fazer foi ficar de quatro diante do cocalero Morales e permitir a desapropriação de refinarias da Petrobras em solo boliviano.]

Nem precisa. Como o presidente não apresenta, até agora, caminhos para aliviar o peso dessa despesa no bolso do povão, o petista pode jogar parado, esperando que prevaleça o “se Bolsonaro não está resolvendo, por que não dar um chance ao Lula, que já esteve lá e deve saber o que fazer?”.[o importante é que a situação esteja resolvida até setembro próximo -  medidas lentas, mas eficazes e com efeitos duradouros; Bolsonaro fosse um irresponsável, decretava um congelamento um congelamento de preços para segurar, ou mesmo 'derrubar' a inflação, e conseguiria criar um Brasil suíço até uma semana após as eleições. Mas o presidente governa para passar a história como a solução e não a enganação.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Publicado na revista Veja de 8 de junho de 2026, edição nº 2.788

 

Quem vai pagar pelas escolas fechadas na pandemia - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

Educação

 A cada dia que passa, e a cada exame que se faz da situação com um grau mínimo de seriedade, vêm à luz do sol os efeitos ruinosos da mais secreta de todas as tragédias sociais que este país já teve em sua história moderna: o fechamento, por quase dois anos seguidos, das escolas, sobretudo as voltadas ao ensino público.

Fechamento de escolas por quase dois anos causou prejuízo irrecuperável às crianças brasileiras - Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Poucos desvarios terão um preço tão alto para o Brasil quanto este crime legal, praticado por governadores e por prefeitos nos tempos da Covid – com a licença, o incentivo e a benção do Supremo Tribunal Federal.

Roubou-se das crianças brasileiras, para toda a vida, dois anos de aprendizado, e esse roubo não pode ser ressarcido; não há seguro para tal tipo de perda. As vítimas sofrerão por causa disso, no seu dia-a-dia prático, até o fim das suas vidas.

Novo marqueteiro de Lula é acusado de desviar R$ 7,5 milhões em esquema de corrupção

O analfabetismo gera exclusão social e retira dessas pessoas a dignidade.

Ficou combinado na mídia, na vida política e nas classes intelectuais que não se fala dessa tragédia – o que permite, naturalmente, que os responsáveis por ela não se sintam incomodados com o desastre que criaram. Ao contrário: quando tocam hoje no assunto, para denunciar “o descalabro da educação no governo Bolsonaro”, falam como se não tivessem nada a ver com a catástrofe que está aí. É a hipocrisia levada aos seus extremos.

A esquerda, mais que ninguém, esteve no comando do fechamento das escolas. Foi a grande fornecedora da ideologia que sustentou essa calamidade, e agiu assim unicamente porque o presidente da República estava do outro lado. Agora, com a casa no chão, vem fazer de conta que esta preocupada com o problema. A esquerda, que não fala em outra coisa a não ser na eliminação da pobreza no Brasil – prometida, mais uma vez, para o próximo governo Lula –, agiu, como de costume, a favor da perpetuação das suas causas. É absolutamente simples: ignorância é miséria.

Quando se leva em conta que o começo, o meio e o fim do problema social do Brasil estão no baixo nível da educação pública, que priva a população pobre da única saída real para a pobreza – a aquisição de conhecimento – fica evidente o tamanho da agressão social contra os pobres que foi feita com o fechamento das escolas.

Os pobres não saem da pobreza com “políticas sociais”. Só têm alguma chance de melhorar de vida quando adquirem conhecimentos que lhes deem a oportunidade de subir no mercado de trabalho. Perder dois anos de escola foi o que se podia fazer de mais eficaz para reduzir essas oportunidades e detonar o futuro dos que mais estão precisando delas.

Adversários ferozes da volta às aulas, na ânsia de ficar ao lado dos professores-sindicalistas-grevistas e contra o “genocídio” do governo, dizem hoje que lutaram pela “volta segura” às salas de aula. É mentira. Lutaram, na vida real, para manter as escolas fechadas pelo período de tempo mais longo possível, porque achavam que isso era fazer oposição – quanto mais tarde as aulas voltassem, tanto maior seria o prejuízo político do governo.

Na verdade, os fechadores de classes ficam piores com a proximidade das eleições. Prometem agora, e como sempre, “mais investimentos para a educação” – seu candidato, aliás, diz que vai acabar com a obrigação de respeitar o teto de gastos públicos para “investir” em escolas que, até outro dia, seu partido exigia que estivessem fechadas. A tragédia continua do mesmo tamanho, com viés de piora.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Percepção de parcialidade do STF legitimou decreto de graça de Bolsonaro - Gazeta do Povo

André Uilano

Ministros do STF que condenaram Daniel Silveira foram ao mesmo tempo os "ofendidos" e os julgadores. Conforme amplamente noticiado, no último dia 20 de abril, “o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão no regime fechado, pagamento de multa de R$ 192,5 mil, além da perda do mandato parlamentar”.

Como foi também extensamente veiculado, essa sanção foi perdoada pelo Presidente da República por meio de indulto individual (também chamado de graça), determinado em decreto publicado no dia seguinte ao do julgamento. Nosso intuito é fazer um exame jurídico da graça concedida, até mesmo porque após sua edição grupos de oposição tentaram produzir uma artificial querela acerca de sua validade. [não temos competência nem experiência para previsões políticas, mas tudo indica que o STF pode levar uma traulitada da Câmara dos Deputados. 

Talvez seja um coincidência, ou um recado, mas a Câmara elegeu Daniel Silveira para cinco comissões permanentes, entre elas a vice-presidência da CCJ -  talvez seja um indicativo de que aquela Casa Legislativa não pretende referendar a cassação do mandato do parlamentar fluminense.]

Todavia, creio que a análise do respectivo decreto demanda o exame das circunstâncias que circundaram e permearam o processo e julgamento do parlamentar. Com efeito, tenho que o que legitimou e viabilizou politicamente a atitude do Presidente da República foi a forte percepção de parcialidade que o STF tem passado há algum tempo. Aliás, essa também foi a compreensão das lideranças políticas, conforme levantamento da Gazeta do Povo.

Por isso, revisitar essas sinalizações da Suprema Corte, as quais vêm erodindo sua autoridade, é fundamental para examinar o decreto em si.

Esse contexto relevante me parece composto, precipuamente, por dois fatores: primeiro, a atuação que o STF adotou contra grupos de direita desde o início do atual governo federal (aliás, já antes disso, o que, no entanto, não abordaremos pois isso tornaria o texto muito longo); em segundo lugar, pela própria conduta do Tribunal durante o caso Daniel Silveira, conduta esta que muitos acreditam ter sido marcada pela parcialidade, a qual estaria refletida na seletividade (pessoas de esquerda que cometeram condutas semelhantes não responderam penalmente), no açodamento (processo tramitou muito mais rápido do que o normal), na prática constante de ilegalidades processuais e na desproporcionalidade da pena aplicada.

Nossa abordagem ocorrerá do seguinte modo: no presente texto, trataremos apenas dos indícios de parcialidade (e, segundo alguns, até de perseguição) do STF contra grupos políticos de direita. No próximo texto, apontaremos as ilegalidades que acreditamos terem ocorrido durante a prisão, as investigações, o processamento e a condenação do parlamentar Daniel Silveira. Por último, faremos um texto à parte cuidando apenas dos aspectos jurídicos do decreto.

Atuação do STF em relação a grupos políticos de direita
O processo e a condenação de Daniel Silveira ocorreram num cenário descrito por muitos como de sistemática perseguição do STF a grupos e pessoas de direita. Essa percepção é bastante difundida e consolidada em amplos grupos sociais. A atuação do Tribunal já levou inclusive o jurista Ives Gandra da Silva Martins a afirmar: “O Supremo se transformou no maior partido de oposição”.

O próprio ministro da Suprema Corte Marco Aurélio, quando ainda em exercício, reconheceu que o STF se tornou um tribunal de boicote ao Presidente eleito Jair Bolsonaro. Disse ele: “o STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo. Isso não é sadio. Não sei qual será o limite”.

Vale lembrar que a própria composição da Corte, por si só, naturalmente causaria desconforto e ceticismo. Isso porque ela é composta por ampla maioria indicada por grupos políticos de oposição. Se adotarmos a potencial chapa "Lula-Alckmin" como parâmetro de oposição, 9 dos 11 ministros são próximos a esses setores da política. Dois por proximidade com a velha guarda do PSDB e outros sete por afinidade com o PT (ou até militância explícita) . Mas os indícios de atuação parcial não param por aí. Longe disso.

Na verdade, as razões que embasam as alegações de parcialidade e partidarização do órgão são muitas. Como dito acima, mesmo antes do início do atual mandato presidencial, vários grupos já apontavam indícios de captura do tribunal: o próprio perfil dos ministros, alguns com histórico de militância pessoal em favor de partidos de esquerda; as "prioridades" das ações da Lava Jato que corriam perante o STF, parecendo mirar particularmente na oposição ao PT e mais tarde provocando enorme instabilidade após a queda de Dilma Rousseff; a interferência indevida nas regras de tramitação do impeachment; a ações juridicamente questionáveis contra o próprio Bolsonaro enquanto parlamentar, exatamente quando começava a angaria maior relevância etc.

Mas foi realmente depois da eleição de Bolsonaro que os traços de cooptação partidária ficaram mais evidentes. Em primeiro lugar, os ministros desde o princípio fizeram questão de manifestar hostilidade pessoal ao Presidente. Vejamos alguns casos de muitos outros que poderiam ser mencionados. Ainda em 2018, logo após o pleito eleitoral, a ministra Carmen Lúcia falou em mudança "perigosamente conservadora" na política. A mesma ministra mais recentemente, segundo matéria da Gazeta do Povo, assinou "carta pró-aborto com nomes da esquerda". Houve também quem visse "recados" e indiretas de Rosa Weber a Bolsonaro no dia de sua diplomação.

Logo, começou a haver também o uso de votos para ofender o Presidente. Em agosto de 2019, o Min. Celso de Mello usou um voto para proferir críticas pessoais e totalmente desproporcionais ao mandatário. Disse ele: "Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição." No caso, Bolsonaro havia repetido um dispositivo em duas medidas provisórias diferentes, o que o Tribunal entendeu que colidia com o § 10 do art. 62 da Constituição, o qual tem a seguinte redação: " É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada". A assessoria da presidência, no entanto, acreditava que não haveria inconstitucionalidade em repetir um único dispositivo. Ainda que o Ministro discordasse, a reação teve nítidos contornos de agressão verbal politicamente motivada, uma vez que a questão jurídica era trivial e não envolvia qualquer indicativo de autoritarismo. [não pode ser olvidado que o ministro citado chegou ao ponto de autorizar a condução debaixo de vara para oficiais generais,  membros do governo Bolsonaro,  que não comparecessem a um depoimento - por sorte, do ministro, por razões diversas a forma de condução sugerida não foi usada, sequer cogitada de forma séria.]

A partir de 2020, logo após o início da pandemia, num momento em que razões humanitárias sugeriam a preservação da estabilidade, para que o país pudesse fazer frente à pandemia, o STF aproveitou para intensificar as medidas tomadas no bojo do Inquérito do Fim do Mundo, uma aberração que viola todos os corolários do devido processo legal, eivado de inúmeras inconstitucionalidades e ilegalidades. Com base nessa investigação, o STF passou a direcionar várias medidas fortemente invasivas e persecutórias sempre e exclusivamente a apoiadores do Presidente.

Em sua manifestação sobre uma das operações deflagradas no curso desse infame procedimento, o próprio PGR falou no "risco de indesejável fishing expedition", isto é, de “pescaria probatória”, um instituto ilegítimo e ilícito. Na época, Alexandre de Moraes chegou a determinar a quebra de sigilo de dados em período muito anterior ao dos fatos, regredindo as investigações para 2018, período das eleições. A medida, estranhíssima e que não parece fazer sentido sob o ponto de vista jurídico, foi lida como uma tentativa de "pescar" alguma irregularidade na campanha de Bolsonaro a fim de tentar a “virada de mesa”. O TSE mais tarde, de fato, veio a requerer acesso às provas para usá-las em procedimento que visava cassar a chapa eleita em 2018.

Em entrevista concedida no final de 2020, o Ministro Paulo Guedes falou que realmente houve a orquestração de um golpe para derrubar o Presidente no primeiro semestre daquele ano, valendo-se da instabilidade ocasionada pela pandemia. A funesta e antidemocrática iniciativa, no entanto, falhara.

Ainda mais recentemente, o TSE, em decisão com fundamentação insuficiente, utilizou procedimentos eleitorais para sufocar financeiramente a atuação de jornalistas e influenciadores de direita, confiscando integralmente seus ganhos.

Ainda em 2020, o ministro Alexandre de Moraes direcionou um inquérito sobre atos (supostamente) antidemocráticos contra parlamentares apoiadores do Presidente, realizando uma série de quebras de sigilo. Na verdade, ao que se pode extrair a partir do que foi divulgado, houve atos populares multitudinários, com esparsas e raras manifestações de cunho antidemocrático, que foram generalizados por opositores para estigmatizar a manifestação. 

O direcionamento contra os parlamentares parece ter-se dado simplesmente por sua participação no ato, o que é totalmente infundado.

Mais tarde, efetivamente o vice-PGR veio a promover o arquivamento do inquérito por falta de provas. No curso da investigação, o jornalista Oswaldo Eustáquio foi preso e ficou paraplégico dentro da prisão. Ele diz ter sido torturado.

No seio de algum desses inquéritos, Alexandre de Moraes pediu também a prisão do jornalista Allan dos Santos, o qual, segundo muitos, estaria sofrendo a mais cruel caçada judicial contra um profissional de imprensa desde o fim da ditadura. As medidas que vem sendo adotadas nitidamente tem como efeito submeter o jornalista - pai de vários filhos inclusive, segundo ele, uma menina com problemas médicos que exige tratamentos caros e especiais - a um total estado de penúria.

Quanto ao pleito de sua prisão, ele foi rotundamente ignorado pela Interpol. Ao que tudo indica, a diligência não foi efetivada porque um setor da entidade especializado em identificar casos de perseguição política barrou o procedimento. Frise-se que se trata de instituição cuja seriedade e histórico de cooperação com a justiça brasileira é absolutamente inquestionável. Nenhum outro órgão do Judiciário brasileiro passou por tamanho vexame perante aquele órgão. Na verdade, reações desse tipo por parte da Interpol ocorreram apenas em face de ordens de prisão de tiranias como a Venezuela e a Bolívia. Isso demonstra o tamanho do constrangimento protagonizado pelo STF no episódio.

Um pedido de extradição foi apresentado no mesmo contexto aos Estados Unidos. Mesmo em se tratando de uma democracia consolidada e amiga, o requerimento foi igualmente ignorado. Esses fatos tornam muito difícil sustentar que a perseguição ao jornalista seja juridicamente justificada.

Por casos desse tipo, o Supremo Tribunal Federal já coleciona contra si denúncias perante o sistema da Corte Interamericana da Direitos Humanos e a Organização de Estados Americanos, por alegadas violações a direitos humanos sempre contra pessoas e grupos de direita.

A militância com forte viés político dos ministros também já ocorreu fora da atuação jurisdicional. Em troca de mensagens privadas, o ministro Celso de Mello comparou Bolsonaro com Hitler. Eventos oficiais, palestras e entrevistas também passaram a ser utilizadas para atacar o Presidente da República.

Esses, basicamente, foram alguns dos principais fatos que delinearam o contexto mais amplo em que ocorreu o processamento e a condenação do deputado Daniel Silveira, conhecido apoiador do Presidente da República. No próximo texto, iremos abordar as ilegalidades ocorridos no processo específico do parlamentar e que acreditamos que também foram cruciais para legitimar o decreto de graça. Num terceiro texto, analisaremos juridicamente o indulto em si.

André Uilano, colunista - Gazeta do Povo - VOZES