Sem máscara e ao lado de Braga Netto, Bolsonaro diz que sua 'guerra não é política' ao criticar isolamento social - O Globo

Presidente visitou comunidade no Distrito Federal e voltou a se opor a medidas de lockdown 

Em visita a uma comunidade no Distrito Federal e acompanhado do ministro da Defesa, Braga Netto, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que sua guerra “não é política” ao voltar a criticar as medidas de isolamento social adotadas por governadores para contar a pandemia de Covid-19.

Marcelo Queiroga:  'Evitar lockdown é a ordem', diz ministro da Saúde

— A guerra, da minha parte, não é política. É uma guerra que, realmente, tem a ver com o futuro de uma nação. Não podemos esquecer a questão do emprego. O vírus, o pessoal sabe que estamos combatendo com vacinações. Apoiamos medidas protetivas, agora, tudo tem um limite — declarou o presidente, em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Bolsonaro tomou sopa ao lado de Braga Netto na Associação Beneficente Cristã Casa de Maria (Beth Myriam), em uma comunidade no Itapoã, a 24 km do centro de Brasília. Os dois estavam sem máscaras no momento da transmissão.

Tratamento:  Opas diz que medicamentos para intubação 

 A representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, disse que lotes de medicamentos para a intubação de pacientes com Covid-19 podem começar a chegar ao Brasil nas próximas duas semanas.

A declaração foi feita durante entrevista coletiva realizada neste sábado, em Brasília. Segundo ela, as aquisições estão sendo feitas em parceria com o Ministério da Saúde. Reforço na imunização: Governo bate martelo para entrada de Forças Armadas em vacinação contra a Covid-19

A escassez de medicamentos para a intubação de medicamentos tem sido informada ao governo federal por órgãos como o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) há pelo menos quatro semanas. [para que servem esses dois conselhos: dizer o que precisava ser feito e não fizeram? - mesmo com a faca e o queijo nas mãos, colocados pelo Supremo? 

Ou apontar os erros de ontem e pedir soluções a quem está proibido de interferir.

Quem paga os salários e jetons dos funcionários e diretores.?]

 

O aumento no uso dos medicamentos vem sendo causado pelo crescimento no número de pacientes internados em UTIs com Covid-19.

Segundo Socorro Gross, o órgão realizou cotações para a compra dos medicamentos e já apresentou algumas delas ao Ministério da Saúde. A expectativa é de que a compra seja realizada nos próximos dias e que os medicamentos possam chegar, de forma escalonada, a partir dos próximos 15 dias.

Segundo Socorro Gross, o órgão realizou cotações para a compra dos medicamentos e já apresentou algumas delas ao Ministério da Saúde. A expectativa é de que a compra seja realizada nos próximos dias e que os medicamentos possam chegar, de forma escalonada, a partir dos próximos 15 dias.

Sete imunizantes: Vacinas em uso ou em tratativas no Brasil já testam aplicação em crianças e adolescentes

— Recebemos uma solicitação de um número de medicamentos (para intubação). São 22 medicamentos sendo oito prioritários. Temos ofertas que estamos apresentando ao Ministério da Saúde para fazer as primeiras ordens de compra que estariam chegando entre duas ou quatro semanas. Cinco semanas para alguns itens — afirmou a secretária.

A declaração de Gross parece ter colocado um fim a um desentendimento entre a Opas e o Ministério da Saúde justamente por conta da aquisição desses medicamentos.

O GLOBO revelou que técnicos da organização foram surpreendidos ao descobrirem que o ministério estaria negociando com empresas do setor para a compra de medicamentos para intubação ao mesmo tempo em que a Opas o fazia. 

LEIA TAMBÉM:  Todas as sete vacinas de Covid-19 que já são objeto de contratos e negociações no Brasil já se movimentam na realização de testes em crianças. 

Seis delas têm ensaios clínicos planejados ou iniciados fora do Brasil, e uma delas, a da Johnson & Johnson, pediu autorização para pesquisa no país.

Motoristas da empresa Marechal fazem paralisação na manhã desta terça-feira

Sindicato dos Rodoviários optou pela paralisação das operações da Marechal por atraso no salário de colaboradores da empresa

Quem depende de ônibus da viação Marechal ficou na mão na manhã desta terça-feira (6/10). O sindicato dos rodoviários paralisou as atividades da empresa por conta do atraso do salário de colaboradores. Entre as cidades atendidas pela Marechal estão Samambaia, Taguatinga Sul, Guará II, P Sul e Gama.

[Designar empregados como colaboradores se tornou praxe, até mesmo adequado, só que uma exceção se impõe no tocante aos empregados de empresas de ônibus urbano - os empregados da Marechal e outras empresas de ônibus do DF, também conhecidos por rodoviários, podem ser tudo, menos colaboradores.

Os empregados da Marechal e das outras empresas são colaboradores apenas na luta contínua para ferrar a empresa que é vítima da colaboração.

Aliás, os empregados nas empresas de transporte coletivo urbano no DF, também não colaboram com os passageiros = os que dependem do transporte coletivo são as maiores vítimas da 'colaboração' dos rodoviários.

O pior é que a intransigência dos empregados de tais empresas pode levar à falência do empregador = morte da galinha dos ovos de ouro.

A paralisação anterior ocorreu devido o dia do pagamento de um adiantamento, ter ocorrido em um sábado e a empresa postergou tal pagamento a segunda-feira e com isso paralisaram, ferrando os que dependem do transporte coletivo. A paralisação de agora decorre de um atraso de um dia e de uma pequena parte do salário. A INTRANSIGÊNCIA por parte dos empregados é absurda, incabível.]

Em nota enviada à imprensa, a Marechal não negou os atrasos de 18% do quadro de colaboradores e disse que "a crise causada pelo novo coronavírus reduziu em cerca de 60% o número de passageiros transportados, mas a empresa continuou operando com 100% da frota desde o início da pandemia, não reduziu salários ou suspendeu contratos, mantendo todos os postos de trabalho sem nenhuma demissão."

A empresa ainda explica que "isso fez com que os custos permanecessem os mesmos, porém a receita da empresa passou a ser apenas 40% do que era antes da pandemia, levando à insustentabilidade da operação. A queda na arrecadação e o desequilíbrio financeiro do sistema, causaram o atraso no pagamento de parte dos salários."  Ainda na nota, a Marechal argumenta que apresentou ao GDF pedidos de revisão tarifária, uma das medidas que, segundo a empresa, poderiam ter evitado os atrasos. [revisão de tarifas agora é inaceitável, já que os usuários do transporte coletivo também sofreram e continuam sofrendo os efeitos da pandemia.

Os empregados das empresas de transporte coletivo estão entre os poucos assalariados que não sofreram demissão, redução salarial, etc.

MENOS INSTRANSIGÊNCIA e ESPIRITO DE COLABORAÇÃO são essenciais no momento]

Confira a nota da empresa na íntegra:

"O Sindicato dos Rodoviários paralisou as operações da Auto Viação Marechal, nesta terça-feira (06), após a empresa não quitar o salário dos colaboradores, sendo pago até o momento 82% da remuneração.

A crise causada pelo novo coronavirus reduziu em cerca de 60% o número de passageiros transportados, mas a empresa continuou operando com 100% da frota desde o início da pandemia, não reduziu salários ou suspendeu contratos, mantendo todos os postos de trabalho sem nenhuma demissão. Isso fez com que os custos permanecessem os mesmos, porém a receita da empresa passou a ser apenas 40% do que era antes da pandemia, levando à insustentabilidade da operação. A queda na arrecadação e o desequilíbrio financeiro do sistema, causaram o atraso no pagamento de parte dos salários.

A Marechal apresentou ao GDF vários pleitos de revisão tarifária para o reequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, que encontra-se em desequilíbrio financeiro, pois o projeto básico do Edital de Licitação ST 001/2011 – Reabertura, não foi implantado. As restrições de circulação impostas pela pandemia vieram a agravar ainda mais um quadro que já era crítico.

A Marechal continuará fazendo todos os esforços para cumprir os compromissos com seus colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço, além do pagamento de todos os impostos, porém ainda não foi encontrada solução definitiva para a sustentabilidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF - STPC/DF."

Correio Braziliense

Coisa de louco - Carlos Alberto Sardenberg

O ministro Paulo Guedes diz que o sistema tributário brasileiro é um manicômio. Tem razão. Mas o modo como o governo dele está encaminhando a reforma também é coisa de louco. Começa que diz ter uma proposta de reforma, mas não a apresenta. Em vez disso, joga umas ideias, umas mudanças aos pedaços que criam dois problemas para os deputados e senadores. 
Primeiro, como votar um começo de reforma, como a unificação do Pis/Confins, se não se sabe qual a sequencia? 
E segundo, como acreditar que não haverá aumento de carga tributária se não se sabe a sequencia e se há aumento logo na primeira proposta?

Já o público é tratado como bobo. Diz o ministro que a ideia geral é taxar mais os ricos e menos os pobres. E no meio disso vem uma garfada no FGTS – a redução de 8% para 6% do salário no depósito mensal. Não parece que os mais ricos estejam especialmente preocupados com suas contas no FGTS. [com o depósito mensal valor de 8% do salário, em um ano é depositado um salário, do favorecido = trabalhador;
reduzindo para 6% mensal, o depositado em um ano  equivale a no máximo 75% do mesmo salário.]
A esse argumento, o ministro talvez respondesse que a gente está sendo ignorante ou de má fé. Isso porque, diria, com o custo menor da folha de salário seriam gerados mais postos de trabalho.
Seriam mesmo? Numa economia andando devagar, quase parando, com a demanda fraca, o mais provável é que as empresas embolsassem a economia, como já aconteceu recentemente.

É verdade que a cunha fiscal sobre salários é pesada. Vai uma grande diferença entre o que a empresa paga e o que o trabalhador leva para casa. Logo, é preciso reduzir o custo para a empresa, mas à custa do trabalhador?
O mais importante nesse capítulo, como diz há décadas o professor José Pastore, é simplificar a legislação trabalhista, deixar que empregados e empresas se entendam. Ou, o combinado vale mais que o legislado.
Parte da reforma foi feita. Mas apenas parte.
No outro capítulo – a necessária desoneração da folha salarial – o ministro precisa encontrar outras fontes de repor a perda de receita do INSS.
Nem é bom dizer isso, que ele já vai sacar o tal “imposto digital”. Jura que não é uma nova CPMF, mas um imposto moderno que já está sendo discutido e cobrado em alguns países do mundo desenvolvido.  Manicômio de novo. No mundo desenvolvido, os governos estão tentando encontrar um jeito de cobrar imposto sobre as receitas e lucros dos gigantes digitais.
Como operam no mundo todo, essas companhias fazem circular suas receitas para pagar imposto onde é menor ou nada. Operam em países nos quais nem têm domicílio. Como cobrar?

Isso é diferente de imposto sobre transações digitais, que é o jeitão da coisa pensada por aqui, e que parece, sim, um tipo de CPMF. Nessa confusão, o país está passando ao largo de uma discussão que se trava no mundo todo. Houve ou não uma mudança na, digamos, nova ortodoxia econômica? Da responsabilidade fiscal (corte de gastos, redução de dívidas) para o “taxar e gastar”? Todos os governos aumentaram seus gastos e, pois, suas dívidas, de maneira pesada, por duas vezes nos últimos dez anos. Primeiro, para resolver a crise financeira de 2008/09. E agora, para conter os danos da pandemia.
Déficits e dívidas públicas são tão elevadas que um ajuste efetivo depende de uma combinação de aumento de impostos e corte de gastos. Ora, como fazer isso em economias deprimidas?

Por outro lado, como um país pode crescer de maneira sustentável e sem inflação com uma combinação de elevada carga tributária, drenando recursos de pessoas e empresas, mais endividamento público crescente? Eis o dilema mundial. Para o Brasil, é ainda mais difícil. Primeiro, porque entramos nas duas crises com as contas públicas desajustadas. Se tivéssemos cumprido a responsabilidade fiscal que estava na lei, teríamos entrado nas crises com dinheiro em caixa ou com dívidas menores e mais sustentáveis. Foi o contrário.
E, segundo, se tivéssemos feito a reforma/simplificação tributária em algum momento desses 30 anos em que se debate o tema, também haveria condições mais confortáveis para propor, por exemplo, um aumento provisório de carga. Armínio Fraga tem proposto uma saída interessante: uma reforma administrativa, de modo a reduzir gasto com pessoal e aumentar a eficiência do Estado, sem necessidade de cortar gastos importantes. [parece que gasto com pessoal não é gasto importante;
tentaram não gastar com pessoal  - considerando gastos com pessoal sem importância e o pessoal descartável - se danaram, e o INSS é a prova que o pessoal é necessário.]
Mas isso é muito complicado, não é mesmo?


Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo


Coluna publicada em O Globo - Economia 6 de agosto de 2020

Como achatar a curva do desemprego? - O Estado de S.Paulo

 José Pastore

Para evitar tamanha catástrofe, é imperioso acionar medidas para salvar empresas, empregos e empregados no mais curto prazo - o que exige recursos gigantescos.

Os epidemiologistas estão lutando para achatar a curva dos contagiados pelo coronavírus. 

Os analistas do trabalho, igualmente, buscam medidas para achatar a curva dos desempregados. Isso para viabilizar o oxigênio para os doentes e a renda para os desempregados.

[as duas curvas precisam ser achatadas de forma quase simultânea e para tanto muitos recursos são necessários.

A competência, o poder, é do Presidente da República, que tem s chaves do cofre, que está vazio.

Ele é, e continuará sendo cobrado, mas para obter recursos precisa do apoio de todos - qualquer boicote ao Presidente, má vontade, ou gesto de contestação, prejudicará o Brasil e, na sequência, aos mais pobres, inclusive com perdas de vidas.]

O confinamento prolongado provocará uma devastação ciclópica na economia brasileira. Os mais atingidos serão os que trabalham por conta própria e como empregados nas pequenas empresas do setor terciário – prestadores de serviços pessoais, profissionais do entretenimento, dos restaurantes, agências de viagens, hotéis, transporte, varejo em geral e também os que vivem do trabalho por conta própria. As pequenas empresas não dispõem de gordura financeira para pagar salários e encargos sociais quando não geram renda. Muitas demitirão antes de quebrar; outras quebrarão antes de demitir.

As medidas convencionais para postergar as demissões (redução de jornada, banco de horas, férias coletivas, layoff, etc.) se exaurem depressa no meio de um tsunami gigantesco como este. Muitas demissões já estão ocorrendo. Como na pandemia, o desemprego vai disparar se as dispensas dobrarem a cada dois dias.

Para evitar tamanha catástrofe, é imperioso acionar medidas para salvar empresas, empregos e empregados no mais curto prazo. Isso exige recursos gigantescos. Rodrigo Maia sugere R$ 500 bilhões para um orçamento de guerra. Armínio Fraga adverte que o dinheiro deve ser direcionado prioritariamente para as pequenas empresas de modo desburocratizado, rápido e quase automático. 

Assim está sendo na Alemanha, que já destinou 866 bilhões de euros para evitar a quebradeira das pequenas empresas, e no Reino Unido, na Irlanda e na Dinamarca, onde imensos recursos públicos chegam às empresas para aliviar o custo do trabalho na ausência de vendas. Nos EUA, além dos US$ 2 trilhões aprovados pelo Congresso, o Federal Reserve declarou estar preparado para injetar o que for necessário para salvar empresas e empregos. A rigidez dos manuais dos bancos centrais está sendo substituída por ações rápidas e ousadas, como é o uso de reservas cambiais, a oferta de títulos públicos e até emissão de moeda – tudo para garantir transferências de renda rápidas e diretas para empregadores, empregados, autônomos e desempregados.

A pandemia não deixou escolhas: remédios raramente utilizados são ministrados em altas dosagens para proteger vidas e empresas, deixando para depois o combate aos efeitos secundários.  Reformar regras trabalhistas que engessam e impedem as empresas de fazer ajustes rápidos também ajuda. A Medida Provisória (MP) 927 está nessa direção e outras devem vir para completá-la. Mas, sem as maciças injeções de recursos, sozinhas, MPs não têm força para dar sobrevida às empresas e aos empregos.

A violência da hecatombe que se aproxima vai requerer medidas ainda mais profundas. A imprensa noticia que, para manter seus empregos, os trabalhadores das empresas aéreas aceitam uma redução de 80% nos seus salários! Segurar os anéis para não perder os dedos.  A luta contra o coronavírus neste clima de guerra pode se arrastar o ano todo, fazendo a recessão adentrar 2021. Na reconstrução das pontes destruídas, será crucial estimular as cadeias produtivas longas para reempregar muitos dos desempregados. Refiro-me, por exemplo, à retomada das obras paradas, Minha Casa Minha Vida, saneamento e infraestrutura em geral.

Até aqui tratei apenas dos trabalhadores formais. A análise da situação dos informais ficará para outra oportunidade.

José Pastore,  professor e membro do Conselho da  Fecomercio-SP  - O Estado de S. Paulo

O perigo da ambiguidade - Míriam Leitão

O Globo

Entre as anomalias deste tempo está a ambiguidade com que o governo Bolsonaro tratou o motim da Polícia Militar no Ceará. O presidente, seus filhos e seus ministros, inclusive os generais — com raras exceções — não condenaram a ação criminosa dos policiais e usaram o evento para os seus objetivos políticos. O governador Camilo Santana (PT) se comportou de maneira firme e mesmo depois de tudo resolvido evitou as polêmicas, para focar no principal: este tipo de movimento é crime e passar mensagens dúbias em relação a ele é pôr em risco a ordem pública.

[cabe lembrar que os estados possuem sua própria política de 'segurança pública' e as polícias estão subordinadas ao governador do estado.

A operação GLO não foi para acabar com as greves (bombeiros militares e policiais militares) e sim para auxiliar na preservação da ORDEM PÚBLICA, onde a mesma estava ameaçada tendo em conta a redução do efetivo policial, devido o movimento paredista.

O combate à greve, com eventual conflito entre policiais/bombeiros, x militares das FF AA, outras medidas, incluindo o reconhecimento pelo governo estadual de não ter mais o comando sobre os grevistas.

Portanto, não houve leniência por partes dos integrantes das FF AA, já que o comportamento das Forças Auxiliares naquele estado permaneceu  na alçador do governador petista.] 

É espantoso que um governo que tem tantos oficiais generais tenha sido leniente com o comportamento delinquente de servidores públicos armados. Se há um valor que as Forças Armadas costumavam prezar é a hierarquia. Os amotinados a quebraram. Eles usaram as armas compradas com o dinheiro dos nossos impostos contra os cidadãos. Com balaclava no rosto, à moda de bandidos, ameaçaram comerciantes e aterrorizaram cidadãos.

O episódio em que ficou mais claro o apoio implícito do governo federal aos amotinados foi o discurso do coronel Aginaldo Oliveira, comandante da Força Nacional, num palanque, elogiando os amotinados. Eles seriam “gigantes” e “corajosos”. “Os senhores se agigantaram de uma forma que não tem tamanho”, disse ele. “Demonstraram isso ao longo de 10,11,12 dias que estão aqui dentro desse quartel, em busca de melhoria da classe, e vão conseguir. Os covardes nunca tentam, os fracos ficam pelo meio do caminho, só os fortes conseguem atingir seus objetivos”. Era um sinal para policiais de outros estados para fazer o mesmo em busca dos seus “objetivos”.

O mais impressionante não foi o que o coronel disse, mas o silêncio dos seus superiores. Um eloquente silêncio como o do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Semanas antes, Moro fora padrinho no casamento do coronel com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e, no discurso da cerimônia, usou para definir a noiva uma palavra considerada elogiosa: “caveira.” No caso do Ceará, Moro escondeu-se no silêncio. Em outros momentos foi loquaz.

No Twitter ele politizou o caso afirmando que “a crise no Ceará só foi resolvida pela ação do governo federal, Forças Armadas e Força Nacional que protegeram a população e garantiram a segurança”. É falso. O governador Camilo Santana foi bem mais equilibrado. Ele reconheceu, em entrevista à Central Globonews, o papel do governo federal, mas afirmou que o governo estadual foi fundamental para debelar a crise e criar os parâmetros para além das fronteiras do Ceará. 

Santana mandou uma Proposta de Emenda à Constituição do estado proibindo a concessão de anistia a policiais amotinados. Ela já foi aprovada com um adendo feito pelos parlamentares: a própria assembleia fica proibida de analisar aumentos de salários por seis meses após um motim. [o adendo à PEC do governador petista, criado pelos parlamentares,  é um engodo.
Seis meses e um dia e acabou a restrição.
Quanto a PEC aprovada após promulgada pode ser emendada. 
Lembrem-se que o petista governou o Ceará de 2010 a 2014 e naquele período ocorreram greves de policiais.] Se o governador cedesse, o problema se espalharia por outros estados. A tibieza do governo federal tem um motivo conhecido: Bolsonaro fez sua carreira política apoiando motins de policiais. Ele próprio saiu do Exército num caso de insubordinação.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) tentou entrar com uma retroescavadeira em um quartel de amotinados. O governo aproveitou esse ataque de insensatez para fazer política. O governador Camilo Santana, por sua vez, não quis criticar o senador porque ele é seu aliado. Disse que ele estava demonstrando indignação. Há muitas formas de demonstrar esse sentimento. Essa não é uma delas. Mas o fato é que hoje Cid Gomes carrega duas balas no corpo. O deputado Eduardo Bolsonaro protocolou denúncia na Procuradoria-Geral da República contra Cid Gomes por “tentativa de homicídio” e “dano ao patrimônio público”. Não houve a mesma preocupação de criticar os amotinados ou quem atirou contra o senador, nem por parte do deputado, nem por parte de integrantes da cúpula do governo. [o deputado se omitiu na tipificação dos crimes cometidos pelo jagunço Gomes = ele invadiu área militar, colocou em risco a vida de terceiros (mulheres e filhos de militares estavam no quartel e correram sério risco de serem esmagados pela escavadeira.)
A denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa e quem apresenta não está obrigado a arrolar todos os envolvidos, o que justifica a 'omissão' do deputado em denunciar os possíveis autores dos disparos contra o invasor.
Sem contar duas dúvidas:
- quem efetuou os disparos? - alguns estavam encapuzados e outros não podem ser identificados,  já que as imagens do momento dos disparos não permitem tal providencia;
- também há dúvidas sobre se os autores dos disparos cometeram crimes - atiraram contra  um invasor de uma área militar e  que também representava perigo para terceiros.] 

Moro conseguiu a proeza de dar um nó num princípio jurídico. Afirmou que a “paralisação” era ilegal, mas os policiais não podiam ser tratados como criminosos. Para o ex-juiz, descumprir a lei deixou de ser crime. Aliás, é a lei maior, a própria Constituição, que proíbe greve de militares. Por isso, a definição correta não é a palavra “paralisação” que o ministro usou, mas motim. [Moro apenas se curvou a um fato que existe no mundo jurídico - interpretação das leis.
É graças a uma interpretação criativa das leis, que o multicondenado Lula está solto, apesar de uma condenação confirmada em todas as instâncias e uma outra referendada por órgão colegiado.]

Míriam Leitão, colunista - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

A resposta contra a crise e o vírus - Míriam Leitão

O presidente Jair Bolsonaro mudou vários pontos da reforma administrativa, mas tem adiado insistentemente o seu envio ao Congresso. Ela e a proposta de reforma tributária estão paradas no governo. O problema é que diante do baixo crescimento do ano passado e dos riscos de desaceleração forte da economia internacional, por causa do coronavírus, a agenda de reformas é a resposta que a equipe econômica gostaria de dar para manter um clima positivo na economia do país.

Na semana que vem, a projeção de crescimento oficial será revista de 2,4% para 2%. As previsões de várias instituições do mercado financeiro são de crescimento menor e há várias delas refazendo os cálculos para baixo. A explicação dada dentro do Ministério da Economia é que apesar  de ter sido apenas 1,1% de alta do PIB, no último trimestre o país cresceu 1,7% em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior. E que a composição do PIB mudou, há muito mais presença do PIB privado que do governo.

O governo não pensa em adotar qualquer estímulo fiscal, ao contrário de alguns países que estão anunciando expansão de gastos. A avaliação feita no governo é que a economia brasileira tem uma “dinâmica própria” e, portanto, será menos atingida. E que é possível estimular o crescimento através das reformas. A crise internacional decorrente do coronavírus já atingiu o país, na verdade. Estão em queda todas as projeções de alta do PIB e já houve um forte impacto no câmbio. Para se  ter uma ideia, a cotação de R$ 4,65 de ontem representa uma alta de 16% desde 30 de dezembro, quando estava em R$ 4,00.

Se a resposta que será dada pelo país à crise é a aceleração das reformas, é preciso que elas andem. Para isso, precisam ser enviadas. A  proposta de reforma administrativa já foi alterada, mas ainda permanece no gabinete do presidente. Um dos pontos principais seria a desindexação dos salários do funcionalismo. O presidente Bolsonaro vetou esse dispositivo sob o argumento de que a reforma da Previdência já havia feito várias alterações de regras para os servidores e que, por enquanto, não haveria qualquer mudança nesse sentido. Do ponto de vista econômico isso era fundamental, na visão dos formuladores. O argumento levado ao presidente foi que a inflação está caindo, portanto, esse seria o melhor momento para dar mais um passo no processo de desindexação. Não o convenceram. “Mais pra frente”, ele disse. Outro ponto que o presidente tirou da reforma foi a proibição de que servidores, de atividades típicas de Estado, tenham filiação partidária. A reforma também não atingirá os atuais funcionários. 

Portanto, o ganho fiscal num primeiro momento será pequeno, mas a tese é a de que se criará um funcionalismo público “britânico” no futuro. De qualquer maneira, até agora o presidente mantém esse projeto em sua mesa. A expectativa é a de que ele envie na próxima semana. “Estamos trabalhando para isso”, afirma um economista do governo.
A reforma tributária foi formulada em etapas, como já disse aqui. E a primeira fase a ser enviada é a de união do PIS-Cofins, que deve ir para o Congresso em uma ou duas semanas. O problema é como esse pedaço de reforma se encaixará na proposta que está tramitando. Na avaliação que se faz no governo, a emenda 45, que tramita na Câmara, inspirada em ideias do economista Bernard Appy, aumentaria muito a taxação sobre o comércio.

A avaliação de empresários e consultores é a de que os efeitos da reforma tributária devem demorar a chegar na atividade real. Antes, o que se espera é um período de paralisia e até de aumento de custos, porque dois modelos tributários estarão vigorando paralelamente: o atual  e o novo, que precisa ser entendido e regulamentado.

São muitos os conflitos de interesse e eles podem ocorrer dentro de um mesmo setor. A Abinee, por exemplo, explica que o segmento elétrico é intensivo em mão de obra. Por isso, pode ser mais propenso a aceitar um imposto de transações financeiras, desde que a folha de pagamento seja desonerada. Já as empresas do ramo eletrônico pensam o contrário, pois são mais dependentes de investimentos e se preocupam mais com os custos de capital. Para que dê certo o plano de responder à crise dando mais ritmo às reformas será preciso duas preliminares: que os projetos sejam enviados e que exista mais diálogo com o Congresso

Míriam Leitão, jornalista - O Globo - Com Alvaro Gribel São Paulo

Após ataque governista, [ministro Paulo Guedes] servidores preparam contra-ataque

Indignadas com a agressividade do discurso governista, categorias organizam ações judiciais contra o ministro Paulo Guedes e mobilizações nas ruas. Entidades pretendem lançar campanha para reforçar a necessidade de um serviço público fortalecido

 Os servidores já foram chamados de marajás, preguiçosos, incompetentes, improdutivos, elites, corporativistas, sangues-azuis e, agora, de “parasitas”. Todos os termos causaram indignação e revolta. Mas o último qualificativo, além do repúdio generalizado, teve o poder de aglutinar as diferentes categorias do serviço público que estavam, aparentemente, sem projeto definido para enfrentar o ímpeto governista na reforma administrativa. De acordo com técnicos do próprio governo, Paulo Guedes, ao ofender o funcionalismo e criticar com veemência reajuste anual de salários, privilégios e aposentadorias generosas, criou um clima de terra arrasada e derrubou todo o trabalho de divulgação que vem sendo levado a cabo. O governo já estava com uma campanha publicitária praticamente pronta para vender de forma efusiva a reforma na administração pública.

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Na sexta-feira, poucas horas após a palestra de Paulo Guedes, na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, uma enxurrada de notas de repúdio de entidades sindicais tomou conta do país. “A generalização, em ambos os casos (Guedes e FHC), é totalmente descabida. Há ilhas de excelência na administração pública. Tirando meia dúzia de servidores que o ministro trouxe da iniciativa privada, os principais assessores de Guedes são servidores públicos de carreira, altamente capacitados”, justificou. A reação dos servidores, no entanto, foi maior que a esperada, disse Castello Branco. Tanto o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), que representa os funcionários públicos do topo da pirâmide remuneratória, quanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), com 80% dos servidores da base associados, consultaram seus departamentos jurídicos e ameaçam entrar com ações na Justiça ou acionar a Comissão de Ética no serviço público.

Reclamações

A tônica das notas de repúdio deixa claro que os protestos vão crescer. “Na próxima semana, a mobilização dos servidores deve ganhar força com o lançamento da campanha salarial unificada, no dia 11. Um ato em frente ao Ministério da Economia marca a entrega oficial da pauta de reivindicações dos federais das três esferas. As entidades reunidas nos fóruns conjuntos enviaram um pedido de audiência ao ministro Paulo Guedes que nunca recebeu oficialmente as categorias. No dia 12, a Condsef/Fenadsef participa de debate convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, na Câmara. Uma plenária nacional dos federais também vai avaliar o cenário e definir novas ações”, dizem as entidades.


Vladimir Nepomuceno, ex-diretor de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e consultor de entidades sindicais, conta que as estratégias dos servidores estão se consolidando. O lema da campanha para enfrentar a propaganda oficial é “Eu perco meu emprego, você perde o serviço público gratuito”. Segundo ele, para chegar à população, não adianta defender carreiras isoladas. “Temos que focar em quem precisa. Falar com o usuário que essa política que aí está não pensa em melhorar o serviço público e, sim, em acabar. Ele vai ficar sem hospitais, escolas e segurança. É bom lembrar que as vacinas e as campanhas de medicamentos são desenvolvidas e distribuídas por servidores. Só há uma saída: investir no serviço público”, defende Nepomuceno.

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Rudinei Marques, presidente do Fonacate, conta que a intenção é continuar com a estratégia de apresentar estudos técnicos. Um deles já foi divulgado, e tratava das especificidades dos serviços federais. E outro será apresentado na semana que vem, com detalhes sobre estados e municípios. “São dados que vão servir de contraponto ao discurso oficial raivoso, ofensivo e equivocado”, afirmou. Um dos focos é o combate à ideia do governo de cortar 25% da jornada e da remuneração. “Vamos perder um quarto do tempo e da mão de obra. Isso tem que ficar claro já que não temos os R$ 200 milhões que o Executivo, desde a gestão de Michel Temer, gastou em propaganda”, diz Marques.

PF adere a protestos 
A diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) engrossou neste sábado (8/2) as manifestações contra as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou funcionários públicos a parasitas ao ressaltar o alto peso da folha de pagamento do funcionalismo no orçamento. Nota da entidade sustenta que “as afirmações de Guedes consagram um discurso perigoso e generalizante, que em nada contribui para o fortalecimento de uma nação e sua economia, como ele mesmo anuncia em suas propostas”.


“Os atuais servidores da Polícia Federal escolheram sua carreira conforme regras e princípios constitucionais vigentes e culpá-los diretamente por qualquer dificuldade econômica por que passe o país demonstra uma visão simplista e injusta, o que cremos não fazer parte de nenhum plano de governo que vise ao bem-estar do seu povo”, disse a entidade.  A federação ainda destaca que “não há crescimento do país sem a dedicação dos seus servidores públicos” e “não há enxugamento do Estado que se inicie pelo ressecamento moral e do orgulho dos brasileiros que escolheram funções públicas como horizonte profissional”.

Lava-Jato
De acordo com a entidade, “os trabalhos na Operação Lava-Jato têm demonstrado a nossa força e a nossa coragem de enfrentar o poder atrelado à corrupção”. “(Os trabalhos) reafirmaram o nosso compromisso com um Brasil melhor, livre desse câncer que insiste em assolar a nossa pátria”, frisou a Fenapef.

O Sindicato Nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Assibge) também repudiou a fala de Guedes. Além de criticar a comparação feita pelo ministro da Economia, a entidade o criticou pelos cortes das verbas para a realização do Censo Demográfico 2020. “Irresponsáveis, incompetentes e parasitas são os que teimam em colocar um censo demográfico em campo sem os recursos necessários, que garantiriam uma operação de qualidade, com pessoal e a estrutura cabível”, protestou o sindicato. 

 No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

Militarização do serviço público - O Estado de S.Paulo

Adriana Fernandes

Entrou no radar o risco do avanço do aparelhamento militar no funcionalismo

A judicialização da lei que permite a contratação temporária de militares da reserva para trabalhar em atividades de servidores públicos civis é dada como certa em Brasília. Lideranças políticas avaliam como equivocada a decisão do Congresso de ter aprovado a inclusão do artigo 18 na Lei 13.954, que trata das mudanças nas carreiras e aposentadoria das Forças Armadas. O artigo permite que o militar da reserva (inativo) seja contratado para o desempenho de atividades de natureza civil com o pagamento de um adicional igual a 30% da remuneração que estiver recebendo na inatividade.

 

[a judicialização já é esperada, por diversas razões. Algumas:

 

- interessa a turma dos que são contra o Brasil, a turma do 'quanto pior, melhor', para eles pouco importam que a fila de requerimentos de benefícios do INSS já ultrapasse o milhão  de pedidos e aposentados, idosos, deficientes, até morram antes de receber alguma coisa;

 

- o Brasil, pós 'constituição cidadã', judicializa tudo - até uso de banheiro público é assunto que aguarda ser pautado no STF.

Todos fingem não saber que contratar, via concurso público, pessoas para prestarem serviços temporários ao Governo é um processo extremamente burocrático, demorado e complicado.

Realizar um concurso público para alguns milhares de pessoas serem contratadas para o Serviço Público - INSS, por um período entre seis a doze meses, vai custar milhões de reais que poderiam ser utilizados para custear parte do valor da contratação dos temporários.

Contratar sem concurso público é ilegal e até criminoso.

Optando pela contratação de militares da FF AA, já na reserva, está sendo atendido o quesito concurso público - os militares prestaram concurso público e estão capacitados a executar os serviços que a eles serão destinados - cuidarão do atendimento direito ao público, sendo que a análise dos processos continuará com o pessoal técnico do INSS, já capacitado.

 

Receberão 30% do que recebem na reserva,  a título de gratificação extraordinária. Na maior parte dos casos, o valor será inferior ao que terá que ser despendido com a contratação de servidores civis, concursados.

Lembrando, que a contratação será entre um semestre a um ano.

O IBGE, faz algum tempo, está realizando concurso para pessoal temporário - censo 2020 -   e o processo está lento, com risco de atraso no inicio do censo.]

Com a lei, o risco do avanço do aparelhamento militar do serviço público no governo Jair Bolsonaro entrou no radar. Esse já era um tema recorrente no período de transição de governo, antes mesmo de o presidente ter tomado posse no cargo.  O movimento só ficou mais claro depois que o governo anunciou que iria contratar uma força-tarefa de 7 mil militares que já estão na reserva para acabar com a fila de mais de 1,3 milhão de pedidos de benefícios do INSS.

Ele acontece no momento em que o Ministério da Economia anunciou que não haverá concursos públicos tão cedo por causa da necessidade de reduzir os gastos da folha de pessoal, um dos itens de despesas obrigatórias que mais pesam no Orçamento da União. Só concursos muito pontuais e estratégicos, como o da Polícia Federal, vão ocorrer até o final da administração Bolsonaro. Com uma mão, o governo aperta os concursos e com a outra chama os militares da reserva pagando a gratificação. Situação que poderá se repetir em outras áreas do serviço público federal, sobretudo, nas chamadas atividades-meio. Atribuições de carreiras de Estado, como auditores fiscais da Receita, não poderão ser alcançadas porque têm regras mais rígidas incluídas em lei.

De certo é que a nova lei dos militares, que apertou as regras de aposentadoria, mudou a estrutura das carreiras militares e reajustou os salários, acabou abrindo o caminho para uma maior militarização do serviço público.

A ficha caiu só agora.

A lei foi aprovada no fim do ano passado, no rastro da aprovação da reforma da Previdência, e em meio à negociação final do Orçamento deste ano. Agora, há uma articulação para a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) depois do fim do recesso do Legislativo. As negociações do governo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para fechar um acordo para a contratação temporária para acabar com a fila podem dar um parâmetro, um limite, para o movimento da militarização.

O ministro Bruno Dantas do TCU analisa pedido de liminar do Ministério Público junto ao tribunal para suspender a contratação. O TCU tem a competência de barrar contratos considerados ilegais e exigiu do governo que ampliasse a contratação para civis para trabalhar no INSS temporariamente. O Ministério da Economia propôs como solução a contratação de servidores aposentados do INSS. O acordo vai sair na próxima semana. Em jogo, os planos do presidente Bolsonaro. Por isso, a importância da decisão.

Antes disso, o Palácio do Planalto, que não gostou da resistência do TCU, correu para publicar em edição extra do Diário Oficial da União decreto que regulamenta a contratação de militar. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e não se restringe ao caso do INSS. A contratação dos militares poderá ser feita por outros órgãos. Mourão foi um dos integrantes do alto escalão do governo que botou lenha na fogueira na polêmica com o TCU. Sem estar muito a par das negociações com o tribunal, entrou em campo para avisar que, em vez de contratar, o governo convocaria os militares para trabalhar na fila do INSS. O presidente em exercício recuo logo em seguida. Mas a fala dele teve eco na Esplanada. A conferir cenas dos próximos capítulos.

Adriana Fernandes, jornalista - Coluna em O Estado de S.Paulo

Medo da farda - Blog do Noblat

Por Ricardo Noblat

Cidadãos de primeira categoria

Reivindicações dos militares na Previdência foram atendidas (Orlando Brito/VEJA)

Saiu tudo ao gosto dos chefes militares e de Jair Bolsonaro. O Congresso limitou-se a incluir policiais e bombeiros aumentando os custos do Tesouro e reduzindo a economia antes prevista. A reforma da Previdência para os que vestem farda acabou sendo muito mais generosa do que a reforma da Previdência para os que vestem terno ou qualquer outra coisa. A votação durou cerca de 30 minutos. Como houve acordo entre os partidos de direita, centro e esquerda, ninguém foi contra. Em momento algum o governo imaginou que pudesse ser assim. [ponto importante: os militares quando da Reforma da Previdência,  dispunham de uma assistência previdenciária - por buscar os mesmos objetivos da previdência dos servidores civis - mas, que não era alcançada pela previdência objeto daquela reforma,  visto que a assistência que dispunham considerava as  especifidades típicas da carreira militar.]

No início do ano, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, temeu que reforma tão vantajosa para os militares fosse capaz de contaminar a discussão da reforma para os civis.  O governo falava em regras iguais para todos. O ministro Paulo Guedes reconhecia que os salários dos militares estavam defasados, mas achava que não era hora de mexer com isso. Mas Bolsonaro bateu o pé e disse que todas as reivindicações dos militares deveriam ser atendidas. O lobby militar no Congresso foi eficiente. O resultado… O que se colheu ontem à noite.

O líder de um partido de oposição explicou que a conjuntura não permite que se contrarie a vontade da caserna. Fazê-lo poderia estimular atos de indisciplina e dar mais força a Bolsonaro. [a força atribuída ao presidente Bolsonaro é proveniente dos quase 60.000.000 de votos que recebeu nas eleições 2.1018.] Em tudo por tudo, a reforma dos militares exigirá deles menos sacrifícios. Serão contemplados com aumento de salários e de gratificações não só para os oficiais, mas também para os praças.  

A reestruturação da carreira dos militares deverá custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 86 bilhões, o que reduzirá a economia real esperada com a reforma deles a R$ 10,45 bilhões em dez anos.  Bolsonaro pagou caro pelo apoio que lhe deram seus ex-camaradas para que se elegesse presidente da República. E já começou a fazer seu pé de meia para quando tentar se reeleger em 2022.

Edição da semana 2663 04/12/2019

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Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Estados iniciam reformas para reduzir gastos com salários e pensões - O Globo

Ao menos quatro governadores correm para aprovar ajustes com o objetivo de reduzir peso da folha de pagamentos

Enquanto o governo federal ensaia uma reforma administrativa e o Senado não bate o martelo sobre a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias — que só aguardam votação em segundo turno na Casa para entrar em vigor —, ao menos quatro governadores correm em paralelo para aprovar nas assembleias ajustes para reduzir o peso da folha de pagamentos e de regimes de aposentadorias em seus combalidos caixas. Os pacotes que começam a ser apresentados propõem mudanças nas contribuições previdenciárias e na estrutura de carreiras e salários de servidores estaduais , mas, para especialistas, enfrentarão forte resistência. 

 A discussão está avançada particularmente nos estados com finanças mais deterioradas, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. São Paulo termina um diagnóstico para também levar uma proposta ao Legislativo. Já o Rio de Janeiro, mesmo comprometendo mais da metade das receitas com pessoal, diz não ter qualquer plano nessa direção.

O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), espera a aprovação das reformas que anunciou há duas semanas ainda em 2019. Com servidores recebendo salários parcelados há dois anos, ele busca uma economia de R$ 25 bilhões em dez anos se tudo for aprovado pelos deputados estaduais, aliviando o comprometimento do orçamento com pessoal. Segundo Leite, 82% dos gastos do estado este ano foram com pessoal.

Em Minas Gerais: ‘Alguns direitos do funcionalismo serão extintos’, diz Romeu Zema
 
A tarefa não é fácil. Leite quer cobrar contribuição previdenciária de todos os servidores ativos e inativos, sendo uma alíquota de 14% para os que ganham um salário mínimo. Para quem recebe mais de R$ 20 mil, a mordida será de 18%.
O plano também prevê o fim de progressões salariais automáticas na ativa. A reforma inclui categorias fortes como professores, policiais militares e bombeiros, que são hoje 80% do funcionalismo. — Não quero dourar a pílula. Se não mexer nelas, não tem reforma — disse Leite.

Modelo capixaba
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou há duas semanas aos deputados locais o pedido de entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal do Tesouro Nacional. Até o primeiro trimestre de 2020, ele manda ao Legislativo mudanças na previdência mineira. 

Segundo Zema, o plano não está fechado, mas deve seguir o modelo adotado no Espírito Santo. Reformas feitas pelo ex-governador capixaba Paulo Hartung (sem partido) desde 2003 aumentaram a contribuição previdenciária de todos os servidores aposentados e substituíram penduricalhos de algumas carreiras públicas por subsídios com regras iguais para todos os servidores.

Segundo Regis Mattos Teixeira, que foi secretário de Planejamento do Espírito Santo entre 2015 e 2018, a folha do estado foi reduzida em 16%. A despesa com pessoal recuou de 44,9% da receita para 41,6%.

No radar de Zema ainda estão o fim de gratificações como férias-prêmio e promoções salariais automáticas, os triênios ou quinquênios. O foco, diz ele, também é reduzir o peso da folha, que consome mais de 60% da receita:  — Ninguém passará a ganhar menos, mas quem esperava dobrar de salário em dez anos não vai mais ter isso.


Em Goiás, que diz gastar 80% da receita com pagamentos, o governador Ronaldo Caiado (DEM) vai apresentar, nesta semana, sua proposta de reforma previdenciária. Desde 2010, o rombo na seguridade social do estado triplicou — deve chegar a R$ 2,9 bilhões em 2019. 

Na semana passada, o economista Paulo Tafner, especialista em previdência, esteve em Goiânia para acertar os detalhes da proposta, que vai na mesma linha de Minas e Rio Grande do Sul.— O orçamento no ano que vem tem receitas de R$ 29 bilhões e despesas de R$ 33 bilhões. A conta não fecha. A reforma não pode esperar – diz o vice-governador goiano, Lincoln Tejota (PROS).


Mesmo no governo de São Paulo, que espera fechar 2019 sem déficit, reformas estão a caminho. A gestão do tucano João Doria quer enviar à Assembleia paulista mudanças no regime de aposentadorias local caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela à reforma da Previdência que inclui os estados, em debate no Senado, não avance.
Além disso, fontes próximas ao Palácio dos Bandeirantes dizem que técnicos do governo estão passando um pente-fino em estatutos das carreiras de servidores concursados. Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), estão confirmadas, até o momento, mudanças no magistério. O projeto com essas alterações será encaminhado à Assembleia até o fim do ano.

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Já viram o juro real? - Valor Econômico

Cristiano Romero

Juro real em julho caiu para 1,81% ao ano, o 2º menor do real

[efeito Bolsonaro é o responsável pela queda de juros;

para permanecer assim, caindo até mesmo um pouco mais, precisa reduzir despesas (as reformas, se concretizadas, garantem apreciável redução dos gastos) e aumentar receitas = crescimento econômico (com reforma ou sem reforma, só contribui para o INSS quem está empregado).

Se Bolsonaro ouvir Marcos Cintra, o resultado será a CPMF com outro nome, os mesmos defeitos - especialmente o famigerado efeito cascata -  e uma agravante: alíquota maior.

A economia trava e tudo volta aos tempos do Perda Total. Com a CPMF Bolsonaro encerra sua carreira política em 2011. 

Mantendo a política total (SEM CPMF) e falando sempre através do porta-voz, nota oficial e entrevistas marcadas - poucas e serem com perguntas por escrito, Bolsonara se reelege em 2022.]

O Brasil convive neste momento com a menor taxa de juros desde o lançamento do real, em 1º de julho de 1994. O juro real, isto é, a taxa descontada da inflação projetada para os próximos 12 meses, é o segundo menor da série. No país "viciado" em juro alto, ver juro real cadente ao longo do tempo e de forma consistente é muito positivo.o). Em 2003, quando a economia brasileira enfrentou grave crise, o juro real médio foi de 13,20% ao ano. No ano passado, caiu para 3,06% e, neste ano, até o dia 9 deste mês, estava em 2,36% ao ano. Em julho, ficou abaixo de 2% - 1,81% ao ano.

Infelizmente, não se pode falar ainda em conquista porque o país está longe, muito longe, de resolver o problema de financiamento do Estado brasileiro. O custo do dinheiro reflete, principalmente, a situação fiscal de uma economia. No regime de metas para inflação adotado pelo país em meados de 1999, a taxa de juros é o principal instrumento de combate à inflação, mas a âncora do modelo são as contas públicas. Se as finanças públicas são permanentemente deficitárias, a tendência é que os juros sejam altos. Na situação oposta, o juro é cadente. Sua influência sobre outro preço importantíssimo da economia - a taxa de câmbio ou, grosso modo, a cotação do dólar - é direta. Se o juro é alto, o real tende a valorizar-se porque investidores trazem seus dólares para tirar proveito do custo do dinheiro aqui. Se o juro é baixo, os fluxos de capitais de curto prazo diminuem e a pressão sobre o dólar é menor.

Estamos falando da taxa básica de juros, a tal da Selic, o juro de curtíssimo prazo, usado pelo Banco Central como meta para estabelecer o custo do dinheiro e, assim, conduzir a política monetária. A Selic funciona como referência para o mercado e também para o Tesouro Nacional. É calibrada mais ou menos a cada 45 dias pelo BC e, em última instância, decorre do prêmio que os investidores cobram para financiar o Estado brasileiro. Desde 2014, o setor público consolidado (União, estados e municípios) gera déficits primários, o que significa dizer que o dinheiro arrecadado com os impostos não tem sido suficiente para pagar as despesas dos governos federal e estaduais e das prefeituras. O conceito se chama primário porque não inclui o serviço da dívida (em português e não no economês, o gasto com juros). Portanto, o rombo total das contas públicas, o resultado nominal, é maior porque juro é despesa.

O governo brasileiro só consegue honrar despesas como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e salários do funcionalismo porque o Tesouro Nacional pode tomar dinheiro emprestado no mercado, por meio de emissão de títulos públicos. Quanto mais o Tesouro se endivida, maior é a dúvida comprador do título quanto à sua capacidade do governo de honrá-la no futuro, logo, maior também é o prêmio (os juros) que o investidor exige para adquirir o papel novamente. A dívida pública bruta da União tem crescido de forma exponencial - quase 30 pontos percentuais de PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos cinco anos! [governo do presidente BOLSONARO, está no oitavo mês - Temer tentou consertar, conseguiu muito pouco já que o Janot sabotou; assim, a herança maldita foi deixada pelo PT.] A dívida líquida é menor porque desconta da bruta as reservas cambiais, mas, desde que o governo Dilma desmoralizou a contabilidade oficial por meio de ardis como a troca de ativos entre estatais para gerar dividendos de natureza contábil, apenas o número "bruto' das contas, sem desconto, é aceito.

Por causa dos déficits primários recorrentes, o Brasil possui a maior dívida pública dos países de sua categoria - equivalente a 78,7% do PIB, quase o dobro da média das economias em desenvolvimento. O valor mais baixo da taxa real de juros ainda é o 1,39% ao ano, registrada no dia 6 de dezembro de 2012. Mas aquele valor era irreal. Não refletia os fundamentos da economia - a inflação se aproximava do limite do regime de metas e, pior, as expectativas estavam completamente fora de controle, razão suficiente para impedir a queda dos juros. O BC forçou a queda porque a presidente da República o obrigou a fazer isso, mas a farsa durou poucos meses.

Neste momento, os fundamentos não justificam o juro mais baixo da série do Plano Real, mas as expectativas, sim. E só é assim porque a atual equipe econômica tem credibilidade. O mercado aceita juros baixos neste momento - e isso beneficia a bolsa de valores e a taxa de câmbio - porque há um acordo tácito com Brasília: "vocês aprovam as reformas que vão equilibrar as contas públicas e nós lhes damos juro baixo, câmbio com baixa volatilidade e bolsa em alta".

Uma das principais lições da terrível crise econômica que assola o país há longos seis anos parece não ter sido totalmente assimilada - sem credibilidade, políticas expansionistas não dão certo, isto é, não entregam o prometido, que é a aceleração do crescimento do PIB. Memória: depois de crescer insustentáveis 7,5% em 2010, graças a uma hiperdose de estímulos fiscais, a economia brasileira faria um ajuste em 2011 para evitar que a inflação, que fechou 2010 acelerando o passo, superasse a meta da ocasião (o teto do regime era 6,5%); o novo governo até fingiu, nos primeiros seis meses, que faria a necessária correção de rumo, mas, em agosto daquele ano, promovera o que estava planejado há alguns anos - redução dos juros na marra, adoção de medidas para administrar a taxa de câmbio à revelia do mercado e uso da margem fiscal acumulada nos anos anteriores para estimular a atividade a qualquer preço.

 

Cristiano Romero - Valor Econômico