Um pouco sobre as tornozeleiras eletrônicas – equipamento que pode mais que um juiz, em um país sobre ditadura judiciária

Recentemente, Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e mais oito empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato receberam liberdade condicional por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Os réus passam a usar tornozeleiras eletrônicas e cumprirão prisão domiciliar. Recente no Brasil, a tecnologia é adotada como alternativa para frear o encarceramento em massa no país.

Seu uso se tornou mais comum há cinco anos, a partir da lei 12.258/2010, que alterou a Lei de Execução Penal (7.210/1984), para que o aparelho pudesse fiscalizar a saída temporária e a prisão domiciliar de condenados que receberam tais benefícios.

Posteriormente, a lei 12.403/2011 alterou o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) para incluir a monitoramento eletrônico como medida cautelar, em vez da prisão. A estratégia visa reduzir a quantidade de réus que aguardam presos o julgamento de seus processos --o equivalente a 41% da população carcerária nacional, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins e Santa Catarina estão entre as unidades federativas que já usaram ou usam o equipamento. Em alguns deles, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça repassa recursos por meio de parcerias.

Funcionamento

Quando um réu deixa a prisão e passa a usar a tornozeleira, os deslocamentos do vigiado são acompanhados por uma central de monitoramento, que pode estar sob a responsabilidade da Administração Penitenciária do respectivo Estado que cuida do caso ou de uma vara de execução penal.

O aparelho utiliza o sistema GPS para mostrar a exata localização do detento no mapa. Quando ele sai da área de circulação imposta pelo juiz, o sistema emite um aviso e agentes entram em contato com o preso pelo celular para saber o motivo. Algumas tornozeleiras possuem sistema de som, pelo qual a autoridade pode emitir avisos. O dispositivo funciona com bateria, cuja autonomia é de 19 horas, devendo ser carregado por duas horas.

Entre as medidas cautelares está a proibição de o investigado frequentar lugares como bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. As tornozeleiras possuem sensores que identificam a proximidade do objeto com a pele, além de outros, que alertam para um eventual rompimento. Quando fica caracterizada a infração, o detento pode regredir de regime.

Custos

Segundo o Depen, o aparelho tem como vantagens evitar a superlotação de prisões e economizar custos ao poder público. Enquanto um preso custa, em média, R$ 1.800 por mês, a monitoração eletrônica de uma pessoa pode custar de R$ 200 a R$ 600 mensais, dependendo dos termos contratuais da empresa fornecedora dos equipamentos.

Pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade dentro do sistema prisional, como gestantes, portadores de doenças infectocontagiosas, condenados maiores de 70 anos de idade, mulheres com filho menor e portadores de deficiência física ou mental, também podem receber o aparelho.

No entanto, o emprego mais amplo das tornozeleiras ainda esbarra em falta de verbas e burocracia. Em março deste ano, os dois acusados de terem acendido o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, não puderam deixar o presídio pela falta do equipamento. O contrato com a empresa fornecedora das tornozeleiras está sem pagamento desde junho por conta da crise fiscal no Rio de Janeiro.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, afirmou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já autorizou a compra de 20 mil tornozeleiras, mas ainda não tem data de quando elas estarão disponíveis.

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria no começo de abril para assegurar a compra de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, há casos de presos que poderiam usar o equipamento, mas por causa da ausência de tornozeleiras suficientes, permanecem na penitenciária. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não soube estimar quantos serão comprados, mas o governo irá promover a compra em parceria com os Estados.

Fonte: O Globo

Opção pelo incerto

O referendo respondido pelos britânicos levanta uma questão: é melhor ficar com os males de hoje que sabemos quais são ou aventurar-se ao convívio com dificuldades que só conheceremos lá adiante? 

Coube justamente aos eleitores britânicos, na semana passada, ser chamados a responder mais uma vez à pergunta feita 400 anos atrás pelo príncipe Hamlet e até hoje não respondida: vale a pena livrar-se dos problemas do presente, que envenenam a vida mas são conhecidos, em troca dos problemas do futuro, que nos salvam das misérias de hoje mas ninguém sabe quais são? O monólogo do “Ser ou não ser” talvez tenha solenidade demais para ser comparado com a dúvida de hoje ─ trata da questão da vida e da morte, nada menos, enquanto a votação mencionada aqui apenas perguntou se os cidadãos do Reino Unido queriam continuar fazendo parte da União Europeia, na qual estão desde 1973, ou preferiam sair dela. 

De qualquer maneira, essa era a essência da questão a responder ─ é melhor (ou pior) ficar com os males de hoje que sabemos muito bem quais são ou seria melhor (ou pior) aventurar-se ao convívio com dificuldades que só conheceremos lá adiante, quando já estiverem acontecendo? É melhor conformar-se ou é melhor arriscar? Qual tentativa vale mais: a de consertar o presente ou a de construir um futuro? Essas foram as dúvidas colocadas no referendo inglês. Mas valem para muita gente ─ valem, em todo caso, para todo lugar onde houver algum problema sério, e isso quer dizer praticamente o mundo inteiro.

No caso dos britânicos, a maioria decidiu ficar com os males do futuro. Eles votaram contra o que conhecem ─ tudo aquilo que é percebido como uma camisa de força para as decisões do governo do seu país. Não podemos fazer isso porque a União Europeia não deixa; temos de fazer aquilo porque países estrangeiros nos obrigam. Muito do que vai mal hoje no Reino Unido (certas dessas aflições, por aqui, nem seriam vistas como problemas) é ligado à Europa. Excesso de imigrantes, baixo desempenho dos sistemas de medicina e de educação públicos, por falta de verbas que vão para os países europeus mais pobres, fraqueza diante do crime, por perda de autonomia na polícia, e por aí em diante. 

Argumenta-se que bons negócios de exportação com os Estados Unidos, a Índia e a China, por exemplo, são perdidos ou dificultados porque o Reino Unido, subordinado às regras comerciais comuns da UE, não tem liberdade de negociar diretamente com essas nações. Há uma sensação geral de que o país está dando mais do que recebe dos seus parceiros europeus. Por cima de tudo, para uma nação que há 1000 anos vem defendendo com paixão a sua independência, flutua um sentimento mal digerido de intromissão de estrangeiros na vida britânica. Por que burocratas holandeses ou gregos, por exemplo, teriam o direito de dar palpite sobre o dia a dia da Inglaterra ou da Escócia? Por que há uma espécie de segunda capital em Bruxelas, com dezenas de milhares de funcionários escrevendo regras a respeito de como os ingleses devem pescar ou construir suas caixas-d’água?

Tudo isso faz parte do preço a pagar quando um país deixa de viver de forma isolada e passa a desfrutar das vantagens de pertencer a um conjunto de nações; mas os britânicos, embora por estreita margem, acharam que esse preço ficou alto demais. A redução dos níveis de “identidade nacional”, em sua opinião, tornou-se excessiva. Decidiram que o Reino Unido tem de ser de novo o Reino Unido ─ e já não era sem tempo, quando se considera que hoje em dia o prefeito de Londres é muçulmano, o maior empregador da indústria automobilística inglesa é o empresário indiano Ratan Tata e não se consegue montar um time de futebol de terceira divisão sem chamar filhos e netos de imigrantes para completar os onze. Mas a questão parece ir muito além dos constrangimentos trazidos pelo convívio com estranhos. 

O que o referendo mostrou é o impulso da separação; milhões de britânicos não querem mais os benefícios de ser cidadãos de um poderoso país chamado “Europa”, dono do maior PIB do mundo, segundo o Banco Mundial, e de outras maravilhas estatísticas. Como acontece na Espanha, no caso da Catalunha, e dentro do próprio Reino Unido, com a Escócia, optaram eles por ser menores. Preferem os problemas desconhecidos e o território não mapeado de um Reino Unido que agora existirá unicamente por sua própria conta. (A maioria da população, aliás, nem sabe o que é isso; só quem tem mais de 61 anos era maior de idade antes da entrada do país na Comunidade Europeia.) Acham melhor a incerteza econômica trazida por sua decisão, e os erros a ser cometidos por seus próprios governantes, do que as dificuldades de um presente no qual perderam as esperanças.

Fonte: Coluna Augusto Nunes - J. R. Guzzo - Publicado na edição impressa da VEJA 

 

A violência venceu. Atré quando seremos reféns da violência?

Número de assassinatos no Brasil já supera o registrado em zonas de guerra: são seis homicídios por hora no País. Até quando a sociedade será refém da barbárie?

 PROTESTO Na segunda-feira 27, policiais se manifestam em frente ao desembarque internacional do aeroporto do Galeão (RJ) (Crédito: Gabriel de Paiva/Agência O Globo)

Gisele Palhares Gouvêa, médica, 34 anos. Waldik Gabriel Silva Chagas, 11 anos. Julio César Alves Espinoza, estudante universitário, 24 anos. Robert Pedro da Silva Rosa, 15 anos. Denilson Theodoro de Souza, 49 anos, segurança do prefeito do Rio de Janeiro. Guerino Solfa Neto, delegado, 43 anos. Nomes que ganharam ampla cobertura midiática na semana passada, mas são apenas o início de uma longa lista, que não caberia completa nas páginas de ISTOÉ: a de pessoas assassinadas no Brasil. São inacreditáveis 160 vidas perdidas no País todos os dias. A relação dessas tragédias cotidianas começa pelo assassinato da dermatologista Gisele, morta com dois tiros na cabeça no sábado 25, enquanto fazia o trajeto entre o serviço comunitário num hospital do subúrbio carioca e sua casa.

Passa pelo menino Waldik, 11, assassinado por um tiro disparado por um Guarda Civil Metropolitano (GCM) enquanto estava no banco de trás de um carro, na Zona Leste de São Paulo. E culmina com a execução, pelas mãos da polícia, do estudante Julio César, que teve o carro alvejado com 16 tiros durante uma perseguição, na terça-feira 28, preocupado por estar com excesso de multas. Porém, o cenário de guerra que se tornou o território nacional não termina com essas trágicas históricas, como confirmam as estatísticas. 

A violência está cada vez mais banalizada e o brasileiro parece ter se acostumado à barbárie imposta pela ausência de políticas públicas eficientes. “O problema é essa Faixa de Gaza que a gente tem aqui no Rio de Janeiro”, disse o cirurgião plástico Renato Palhares, marido de Gisele, no funeral da esposa, na segunda-feira 27. A frase poderia se referir a qualquer lugar do País.

O Brasil hoje protagoniza uma realidade nefasta – é líder mundial em número de homicídios. São 58 mil assassinatos registrados em 2014, índice seis vezes superior à média global. Para se ter ideia da magnitude do problema, basta dizer que o País responde por 10% dos casos do planeta. As estatísticas brasileiras superam nações assoladas por guerras, como Israel, Iraque, Afeganistão e Paquistão. Um estudo realizado pelo Instituto Igarapé revelou que países da América Latina são os mais violentos. “Embora muitas nações vivam conflitos prolongados, a escalada da violência nessas regiões é de tirar o fôlego”, diz Robert Muggah, diretor de pesquisa da organização. Uma em quatro pessoas assassinadas em todo o mundo é brasileira, colombiana ou venezuelana. E as perspectivas são as piores possíveis. “Aqui é a única parte do globo onde as taxas de homicídios estão crescendo.” No Brasil, as regiões mais críticas são Norte e Nordeste, onde a violência só aumenta – correspondem a 52% dos casos de homicídios do País." “Nesses locais começou a circular mais dinheiro e o crime organizado se instaurou, a ponto de ter disputa entre facções”, diz Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os altos índices de desigualdade, concentração de pobreza, impunidade, o acelerado processo de urbanização, o tráfico de drogas e a repressão policial fizeram a violência disparar no Brasil. Para piorar, em apenas 8% dos casos os responsáveis vão para trás das grades.

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Dilma, lógico, queria e endossou as pedaladas!

Que objetivamente se afaste de uma vez por todas a hipótese de desconhecimento do Executivo sobre o que fazia de errado nas contas públicas. É óbvio e elementar que a presidente afastada, Dilma Rousseff, sabia e, mais do que isso, deu aval e ordem para as famigeradas pedaladas fiscais. Risível imaginar o contrário. Sem ela era impossível o esquema seguir adiante. Nenhuma das pontas da cadeia daria prosseguimento ou teria autonomia para autorizar, por tanto tempo e de forma tão escancarada, essa afronta contábil no Tesouro. Quem conhece a engrenagem estatal tem a plena noção dessa impossibilidade. 

Até por que as manobras foram reiteradamente denunciadas pela mídia, em diversas ocasiões (inclusive e em primeira mão pela ISTOÉ, ainda nos primórdios de janeiro de 2014), sem que qualquer gesto presidencial tivesse sido tomado para interrompê-las. 

Ao contrário: a presidente as endossou e mandou (ou deixou) que se repetissem ano após ano. Só mesmo a obtusa artimanha de sua tropa de choque no Senado para sustentar uma hipótese tão estapafúrdia como a da presumível inocência dela nesse aspecto.

Vingando a tese seria o caso de considerar a senhora Dilma incapaz de comandar o País, inabilitada para o posto. Afinal a mandatária não teria conhecimento, nem sequer participaria, do que ocorre e é feito em seu nome na administração federal. Da mesma maneira, também na evidência de seu envolvimento, ela terá de ser deposta definitivamente pelo crime de responsabilidade implícito nos atos, de acordo com o que rege a Constituição. 

Nas duas condições ela estará errada e inapta para o cargo. Aos fatos: o que veio a se configurar como pedalada foi o atraso deliberado e de forma sistemática do pagamento de despesas para mascarar resultados fiscais ou para que simplesmente se abrisse espaço a novos gastos, de acordo com os interesses políticos da mandatária. Dilma inaugurou a era da gastança sem limite e sem preocupação com a receita. Os números estão aí para provar. E quebraram o País.

Deliberadamente ela fez uso abusivo dos bancos públicos para financiar sua sanha de despesas, desconsiderando a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe a prática. Tomava empréstimos – e o termo é esse mesmo, conforme asseguraram os próprios peritos, refutando o argumento da defesa de que os atrasos de repasse ao BB, por exemplo, eram por prestação de serviço e não por operações de crédito – e encobria o rombo crescente. Nenhum subordinado, de ministro a mero gestor orçamentário, ousaria ir tão longe sem que a chefe do governo estivesse a par ou pedisse a execução desses truques abrindo assim brechas a novos e mirabolantes dispêndios. A “contabilidade criativa”, com manobras claramente fraudulentas – de acordo com a definição do Tribunal de Contas da União (TCU) – melhorou os números oficiais e ajudou, inclusive, na reeleição de Dilma. 

Desde 2012, ainda no primeiro mandato, ela expandiu irresponsavelmente e sem lastro os gastos da União. Qualquer cidadão comum que fizesse isso teria que responder civil e criminalmente. A lei também prevê tal enquadramento no que se refere à presidência da República. Isentá-la equivaleria a rasgar a Carta Magna. O calote disfarçado e intermitente que ela aplicou em instituições financeiras estatais teve início em 2013, consagrou-se como recurso rotineiro no ano eleitoral de 2014 e seguiu inclusive até meados de 2015.

A perícia técnica contratada pelo Senado para avaliar a prática se debruçou somente sobre contas de uma única operação dessas, que comprovam o atraso de pagamento dos subsídios do plano safra de 2015. Sem uma visão do todo, do conjunto de ações, os peritos não conseguiram identificar as digitais da presidente na execução específica desses atos. Mas mesmo assim não a isentou de culpa. Foi literal nas conclusões: “houve irregularidades. O fato de a gente não ter encontrado evidência da ação direta da presidente não quer dizer que não haja”. E sacramentou que, no caso dos decretos de suplementação orçamentária – outro crime de responsabilidade previsto na Constituição – a participação direta de Dilma é notória porque ela assina sua publicação no Diário Oficial da União. “A participação nesse tocante é incontroversa”. Os peritos, como servidores do Senado, foram acionados a pedido da defesa de Dilma e tinham o papel essencial de avaliar se ocorreu crime ou não. Nesse ponto foram taxativos: o crime está tipificado. Como também disseram no relatório, a avaliação do dolo cabe aos senadores. Não há, de fato, uma ordem física assinada por Dilma dando carta branca para a lambança. Mas ela naturalmente estava a par, foi conivente e se beneficiou da conveniência de usar os “recursos extras” a seu bel prazer.

Não é de hoje que a presidente recorre à falácia de dizer, reiteradamente, que nada sabe e nada fez de malfeitos. Foi assim com a compra escandalosa da Refinaria de Pasadena a preço exorbitante, quando participava do Conselho da Petrobras que aprovou o negócio. Em que pese as inúmeras delações apontando seu amplo conhecimento das perversões do contrato, ela nega envolvimento na tramoia. Assinou, diz, sem saber o que estava fazendo. Como uma vestal de pura ingenuidade, Dilma sempre se posiciona como ludibriada pelas circunstâncias ou distorce os fatos a sua conveniência. É possível imaginar a presidência do Brasil sendo conduzida daqui por diante por uma autoridade com esse grau de ausência de responsabilidade sobre tudo o que acontece a sua volta?

Fonte: Editorial - Isto É - Carlos José Marques

O bangue-bangue é nossa versão do terror

Mais de um jovem morto por hora é extermínio. É estado de calamidade, não só nos Estados falidos 

Quem desiste de viajar para a Turquia porque o terrorismo islâmico matou quatro dezenas no aeroporto internacional não pode ignorar uma terrível constatação. No Brasil, vivemos um bangue-bangue sangrento que mata inocentes, bandidos e policiais. Com muito mais vítimas do que as produzidas por guerras convencionais e atentados. É o terror na versão verde-amarela de “ordem e progresso”.

Agora, foi a vez de Jhonata Dalber Matos Alves, de 16 anos, ser morto com uma bala na cabeça e com um estojo escolar e um saco de pipoca na mão. Aconteceu no Morro do Borel, na Tijuca, no Rio de Janeiro. “Meu filho tinha ido à casa do tio, com dois amigos, para buscar pipoca para uma festa junina”, disse a mãe, Janaína. “A minha vida acabou!” A versão oficial é que a polícia atirou “na direção de bandidos que passavam e um tiro acertou o menino”. Moradores negam confronto. Há uma UPP no Borel desde 2010. Mas a “pacificação” acabou faz tempo, muito antes de ser concluída.

Vinte e nove crianças e adolescentes de menos de 19 anos são mortos por dia no Brasil, segundo um novo estudo oficial, que usa como base o ano de 2013. Hoje, esse total deve ser maior. O gráfico é assustador. São 10.520 homicídios por ano. É mais de um jovem morto por hora. É um extermínio. Deveria ser decretado estado de calamidade pública no país e não só nos Estados falidos. É o que mostram os últimos números.

No Estado do Rio de Janeiro, quase dobrou, de abril para maio, o número de mortes em confrontos policiais, de 44 para 84 – vários, sabemos, são forjados para que os PMs não sejam acusados de homicídio. [quando o bandido morre, mortes ocorridas em confronto com a polícia, que  no estrito cumprimento do DEVER LEGAL tem competência e dever de reagir, dizem que os números dos incidentes classificados como confronto são forjados - ninguém destaca que se os latrocinios em um mês dobraram, é natural que aumente o número de confrontos policiais e, consequentemente, o número de bandidos abatidos.] da que  Os roubos seguidos de morte pularam de oito para 16. Somados, os roubos de rua chegaram a quase 10 mil num mês – um assalto a cada quatro minutos. Uma dermatologista de 34 anos morreu com um tiro na cabeça, atacada por bandidos na Linha Vermelha. Ela acabara de inaugurar um Centro de Acolhimento ao Deficiente e voltava para casa. Planejava blindar o carro em julho. O governador Francisco Dornelles chamou sua morte de “um desastre”. Desastre?

Policiais também são assassinados como nunca: 54 no Rio só neste ano – no ano inteiro de 2015, foram 16. O PM José Alves dos Santos, de 31 anos, da UPP de Manguinhos, foi morto com cinco tiros na Zona Norte do Rio. Duas inscrições no carro: CV, de Comando Vermelho, e “morre PM”. Teria sido vítima de falsa blitz montada por traficantes.

A insatisfação e o medo levaram policiais civis a parar e erguer faixa em inglês no aeroporto internacional do Rio. Traduzindo: “Bem-vindo ao inferno. Policiais e bombeiros não são pagos. Qualquer pessoa que vier ao Rio não estará segura”. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que os ataques a policiais “são um verdadeiro ato de terrorismo”. Não vi a Secretaria de Segurança chamar de “terrorismo” o que nós, cidadãos, vivemos.

Ao terror, as forças de segurança do Rio e de São Paulo respondem com mais terror. Agentes do Bope no Rio ignoraram a proibição constitucional de buscas domiciliares à noite e levaram o pânico a quatro favelas do Complexo da Maré. [a Constituição Federal permite a entrada em um domicilio   "II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser".  Nas favelas, especialmente nas do Complexo da Maré e outras do mesmo naipe,  sempre está sendo cometido um crime ou na iminência de o ser. Portanto, não há de se falar em invasão de domicilio durante operações policiais realizadas, seja em horário diurno ou noturno.] A  operação, com blindados, se estendeu madrugada adentro: 150 alunos de uma ONG ficaram encurralados durante três horas. Sitiados. Tudo porque os policiais querem se vingar do resgate humilhante do chefão Fat Family de um hospital público.

São Paulo não fica atrás. PMs e até guardas municipais fuzilaram carros sem saber em quem estavam atirando. Num deles, um tiro na nuca matou o menino de 11 anos Waldik Gabriel Chagas, que estaria num carro com dois adolescentes que fugiram. “Matou meu filho, pagou fiança e foi para casa”, disse o pai de Waldik, motorista de caminhão, separado da mãe. [tudo indica que o garoto Waldik era inocente. infelizmente, estava acompanhado por dois bandidos 'di menor' e o policial na hora de se defender não teve condições de diferenciar quais dos ocupantes do carro eram bandidos e quem era inocente, estando apenas em má companhia.]
 
No outro carro, atingido por 16 tiros em São Paulo, estava um universitário de 24 anos, Julio Cesar Alves Espinoza. Voltava para casa após trabalhar em um bufê. Não parou na blitz talvez por ter várias multas, que tentava pagar com o trabalho noturno. PMs afirmam que o rapaz atirou e eles reagiram. Uma testemunha diz que um policial entrou no carro e disparou de dentro para fora, para simular confronto. Julio morreu com um tiro na cabeça.

Na semana que vem, será morto outro garoto, outra mulher, outro policial. Porque está tudo errado. Policiais são afastados, depois voltam. Mães e avós, com bebês e crianças, fazem fila de madrugada, lutando por vaga na creche ou escola. Os sem-teto e desempregados lotam albergues para alimentar a família. Os traficantes dominam áreas carentes num país em que se rouba de tudo, de merenda a remédio, verba de cultura e obras, contracheque, Fundo de Garantia. Bilhões de reais precisam voltar aos cofres públicos para dar paz e dignidade aos brasileiros. Esse é o verdadeiro golpe que viola a Constituição e saqueia nossos sonhos.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

 

Lava-Jato expõe necessidade de restrição ao foro privilegiado

O preço da morosidade judicial é a impunidade. Congresso deve limitar o privilégio, que leva o Supremo à lotação. No mínimo, como homenagem à sensata voz rouca das ruas

O semestre terminou com o Supremo Tribunal Federal conduzindo 59 inquéritos, 11 denúncias e 38 denunciados na Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República registrou no serviço de protocolo da Corte, nos últimos 16 meses, nada menos que 865 manifestações e 118 pedidos para buscas e apreensões relativos a essa grande investigação federal.

Já são 134 pessoas investigadas com foro no Supremo. É uma situação inédita, que impõe reflexão, porque o STF tem como função precípua a guarda da Constituição, e o acúmulo de processos do gênero representa um risco real de morosidade, contribuindo elevar ainda mais o já alto índice de prescrição de ações penais.

O foro privilegiado, tecnicamente foro especial por prerrogativa de função, é uma forma de estabelecimento da competência penal. Surgiu na reação ao absolutismo, para submeter governantes à lei comum. Foi adotado no Brasil Imperial, por inspiração liberal. Desde então, expandiu-se o uso da prerrogativa de função como modo de definir o foro.

A Constituição de 1988 fixou o foro para o chefe e os ministros civis e militares do Executivo federal e chefes dos governos estaduais, integrantes do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público. Deixou brechas para novas definições nas Constituições estaduais e em leis federais, no âmbito das justiças eleitoral e militar.

O problema atual é o excesso. No Congresso e no Supremo o debate ganhou força desde que o tema foi levado às ruas, pelas multidões em protesto, em meados de 2013.
Os resultados da Lava-Jato, até agora, contribuem decisivamente para a consolidar aquilo que já era uma percepção coletiva: é preciso, com urgência, restringir-se a definição e a aplicação do foro por prerrogativa de função. Deve ficar limitado a um número mínimo de autoridades — chefes de poder. Nada além.

Como reconheceu nesta semana o ministro do STF Luís Roberto Barroso, "o foro foi feito para não funcionar" e, por isso mesmo, "o foro privilegiado não funciona". Por consequência, pontuou o ministro, "ele fomenta a impunidade". Esse é, deve-se admitir, um dos riscos inerentes à Lava-Jato, quando se observar além do horizonte de médio prazo. 

Barroso tem repetido essa pregação por onde passa. Até aqui, os fatos demonstram que está certo. Lembrou, mais uma vez, que o índice de prescrição de ações penais no Supremo é "um escândalo, elevadíssimo". O prazo médio para recebimento de uma denúncia no STF é de 617 dias, enquanto no juízo de primeiro grau a média é de uma semana
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O preço da morosidade judicial é a impunidade. O Congresso, que há tempos debate propostas nesse âmbito, deveria tomar a iniciativa para limitar o privilégio. No mínimo, como homenagem à sensata voz rouca das ruas.

Fonte: Editorial - O Globo

 

 

Sob o domínio do crime: um sobrevivente do tribunal do PCC

ÉPOCA conta a história de um homem salvo da execução na periferia de São Paulo, onde a bandidagem manda, julga, mata e enterra 

A pista dada por um informante da comunidade um mês antes era um tanto vaga. “Dá uma olhada no terreno perto do cemitério, do lado de uma cerca.” Mas era tudo o que quatro policiais civis tinham de concreto ao começar a investigação em uma manhã de fevereiro. 

Naquela quinta-feira, eles se reuniram às 7 horas numa viela de chão batido para planejar como explorariam a área algumas centenas de metros adiante, em busca de evidências de outro cemitério, este clandestino. Com pás e enxadas, eles entraram na mata umedecida pela chuva da noite anterior, que virara uma sauna sob o efeito do sol. Depois de 20 minutos de sobe e desce pelas trilhas, encontraram um indício: um sapato abandonado. Alguns passos à frente, um pedaço marcado de chão sugeria que a terra havia sido remexida e colocada de volta. Tinha uma cobertura vegetal mais rala, de um tamanho compatível ao de uma sepultura.

Diante das evidências, os homens começaram a cavar. Em pouco tempo, emergiu do buraco um pé em estágio avançado de decomposição. A 20 centímetros de profundidade, a aparição do restante do corpo concretizou a suspeita dos policiais – e empesteou o ar com um forte cheiro de carniça. Doze horas de escavação depois, os investigadores tinham três cadáveres no mesmo estado pútrido, todos com evidentes sinais de tortura. Na manhã seguinte, com a ajuda de uma equipe maior, de peritos forenses, bombeiros e cães farejadores, descobriram outros dois corpos a 200 metros dali. Estavam enterrados numa mesma cova, com um moletom vermelho da marca Hollister, um par de tênis e um pé de chinelo de dedo cor-de-rosa.

Não é incomum as terras daquele lugar, chamado Parque das Cerejeiras, ocultarem cadáveres. Um ano e meio antes da descoberta, pelo menos três foram encontrados em locais distintos do bairro. Num episódio macabro, um cavalo morto e queimado foi achado amarrado ao tronco de uma árvore. “Tudo indica que haja mais corpos ali”, afirma o delegado Rodrigo Petrilli, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela investigação. “Essas pessoas foram julgadas pelos tribunais do crime, mortas e enterradas.” Os policiais que investigam o caso trabalham com uma única linha de investigação: são vítimas executadas pelo Primeiro Comando da Capital, o PCC, a facção criminosa que domina os presídios paulistas e movimenta cerca de R$ 240 milhões anuais com o tráfico de drogas no Brasil e em mais oito países da América do Sul.

>> “O PCC não repetirá ataques como os de 2006”, diz especialista

Sinais da facção estão espalhados pelo bairro, convidativo para o crime. A 32 quilômetros do centro de São Paulo, o Parque das Cerejeiras tem matas próximas às margens da Represa de Guarapiranga, quase uma centena de favelas e milhares de vielas de terra batida, sinais da ocupação desordenada de uma região de sítios e chácaras por loteamentos clandestinos e invasões nos últimos 50 anos. O Parque das Cerejeiras é um naco do lado esquerdo do Jardim Ângela, considerado na década de 1990 o bairro mais violento do mundo, com altíssimo índice de homicídios. Hoje, tem nove vezes mais homicídios que um bairro de classe média alta, como Moema, de acordo com o Núcleo de Estudos da Violência. Na viela que dá acesso à mata onde foi descoberto o cemitério clandestino, os muros trazem pichadas as inscrições “1533” (combinação da 15ª letra do alfabeto, o “P”, com duas vezes a 3ª, o “C”) e “Aqui ninguém te julga, quem te julga são seus atos”. Polícia e população sabem que naquela área, como nos presídios, a facção estabelece as condutas de vida e as regras de morte.

“Quem morre na mão deles some. Sem direito a enterro, sem direito a nada. Eles que enterram. Enterram com cal para sumir mais rápido. A família não pode nem chorar”, diz Pedro*, ainda aéreo e sonolento, em uma noite no 43º Distrito Policial, em Cidade Ademar, a 20 quilômetros do Parque das Cerejeiras. Vestido com uma camiseta, calça de moletom Adidas e um tênis Mizuno, ele tem hematomas nos dois olhos, um galo no rosto, boa parte do corpo esfolada e o joelho inchado. E, ainda assim, era um cara de sorte. Horas antes, a polícia o salvara da execução certa pela facção, após dois dias de tortura em um cativeiro. “No tempo dos justiceiros, ele seria morto ali mesmo, na hora. Não teria sequestro nem cativeiro”, afirma o delegado José Ademar de Souza, do 43º DP. Mas os tempos são outros. A facção tem suas regras, mais elaboradas, que preveem um julgamento, o “debate”, com respeito a ritos e hierarquia.

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>> A nova ousadia do crime

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

Leia também: Um sobrevivente do Tribunal do Crime

Assim Chicago não aguenta

Enquanto os heróis da resistência tentam fazer a fraude das pedaladas sair na urina, seus protegidos vão acrescentando sordidez a um escândalo que parecia já insuperável

O enredo do impeachment da companheira afastada está cada vez mais, por assim dizer, ridículo. Quanto mais aparece a floresta de crimes perpetrados pelo imaculado governo petista, mais surgem almas bondosas denunciando um golpe de Estado. A resistência democrática em favor da quadrilha é uma coisa comovente. Nunca antes.

A defesa daquele governo probo e injustiçado encomendou uma perícia para analisar o processo de impeachment. Desde o caso PC Farias o país não tinha uma perícia tão comentada. Na época, a pirueta espetacular foi a tese de que o assassinato do operador de Collor fora crime passional. O Brasil acreditou por um bom tempo nesse delírio, porque o Brasil acredita.

Agora, a pirueta é a alegação de que Dilma não pedalou. Vai ver foram pedaladas passionais — coisa de coração valente. É chato contrariar as almas penadas que amam a historinha do golpe — porque ela lhes permite tirar para dançar o fantasma da ditadura de 64, a assombração mais lucrativa do Brasil.

Mas é preciso informar que a tal perícia é mais uma malandragem rebuscada, como aquelas que o companheiro Barroso produz no STF. É claro que não aparece uma assinatura da companheira afastada mandando pedalar, porque a pedalada é justamente não assinar nada — não pagar uma dívida.

Foi assim que Dilma Rousseff tomou o seu dinheiro na marra, prezado leitor, deixando de repassar algumas dezenas de bilhões de reais, segundo o Tribunal de Contas, do Tesouro para o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa. Ou seja: o governo imaculado e golpeado da companheira presidenta forçou instituições controladas por ele a lhe conceder crédito (em quantias monumentais) — e isso é crime fiscal.

Vai ver a perícia realizada no processo de impeachment no Senado esperava encontrar um ato da Sra. Rousseff do tipo “Autorizo meus capangas no Tesouro Nacional a pedalar as dívidas com os bancos públicos”. Ou, quem sabe, a premissa fosse de que, num governo à deriva, ninguém é responsável por nada.

Os peritos tiveram um trabalhão para embelezar esse cadáver. Ainda assim, os legistas coreográficos confirmaram o crime de Dilma na edição dos decretos de crédito suplementar, não autorizados pelo Congresso Nacional. “Ah, então foi só isso?!”, pergunta a claque do golpe. Notem a malandragem intelectual (os malandros do intelecto são um sucesso): um governo delinquente de cabo a rabo, que inventou a contabilidade criativa para ludibriar o contribuinte e detonar a economia popular, vira o autor de uma infração reles — um trombadinha simpático.

Para os impressionantes arautos do golpe, o governo criminoso de Dilma Rousseff é vítima. A estratégia de reduzir a roubalheira a um soluço contábil serve também para dizer que, se for assim, todos os presidentes sofreriam impeachment. Compreensível. Lula também disse, no mensalão, que caixa dois todo mundo faz.

É o mesmo jeitinho de relativizar a trampolinagem. Mas é mentira. Depois de instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal, só o governo do PT cometeu esse crime. Até porque, antes dele, o Tesouro Nacional ainda não havia sido promovido a casa da mãe Joana. E o mais chocante nem é isso. Observe a quantidade de anestésico que um arauto do golpe precisa aplicar em sua própria consciência.

O sujeito faz uma acrobacia retórica descomunal para defender a legitimidade de um governo em que todos — todos — os principais integrantes estão na mira da polícia. Por uma manobra de Eduardo Cunha, os crimes da Lava-Jato não entraram no processo de afastamento da pobre companheira golpeada — mas estão todos lá, muito bem expostos no pedido de impeachment. Ou seja: Eduardo Cunha é o maior aliado da lenda do golpe.

Agradeçam de joelhos a esse grande brasileiro, nobres camelôs da mística revolucionária. Até na abertura da Flip o pós-Dilma foi tratado como uma conjuntura monstruosa. Como dito acima, os malandros do intelecto são um sucesso. Vamos então prestar solidariedade a esses bravos plantonistas da bondade, lembrando a eles que seu querido PT não está sozinho na história. O companheiro Al Capone passou pelo mesmíssimo problema.

Eliot Ness, o golpista da época, pegou o mafioso, gângster, assassino e facínora de Chicago por uma fraude contra o Imposto de Renda. No Brasil de hoje, enquanto os heróis da resistência tentam fazer a fraude das pedaladas sair na urina, seus protegidos vão acrescentando sordidez a um escândalo que parecia já insuperável.  Num surpreendente ramal da Lava-Jato, surge a operação Custo Brasil — e eis que desponta Paulo Bernardo, ministro de Lula e de Dilma, preso pela Polícia Federal. Esse expoente do pobre petismo golpeado pelas elites é acusado de roubar R$ 100 milhões de servidores públicos necessitados.

Mas tudo bem: o companheiro Dias Toffoli, que também é um gladiador da justiça social, já providenciou a soltura de mais este guerreiro golpeado pela direita. Se citarmos toda a coleção de crimes do governo imaculado da Sra. Rousseff, Chicago não aguenta. Mas os arautos do golpe não se abalam. Essa lenda vale ouro.

Fonte: O Globo - Guilherme Fiuza, jornalista 

Rodoviários tem que ser enquadrados pela Justiça do Trabalho, já que são abusados, baderneiros e não respeitam a população

TRT exige que rodoviários circulem com 80% da frota de ônibus durante greve

O valor diz respeito aos horários de pico. Nas demais horas do dia, a categoria deverá garantir um mínimo de 30% de veículos nas ruas

 Mesmo de greve, rodoviários do Distrito Federal terão que rodar com 80% da frota de ônibus nos horários de pico. A determinação é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10º Região , desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran. Ainda segundo a decisão, nos demais horários, pelo menos 30% dos coletivos deverá circular. A previsão é que a categoria cruze os braços a partir da próxima segunda-feira (4/7).

Caso descumpra a decisão, o Sindicato dos Rodoviários do DF terá que pagar multa de R$ 100 mil por dia. O desembargador também promove, uma audiência de conciliação entre representantes da categoria e das empresas de ônibus da capital. O encontro acontecerá na sala de sessões da 1ª Turma. A liminar atende um pedido da Viação Piracicabana, da Viação Pioneira, da Auto Viação Marechal e da Urbi Mobilidade Urbana. [além da importância de aplicar a multa diária o ESSENCIAL é que seja realmente cobrada;
todo ano é a mesma conversa:  os rodoviários não cumprem a determinação judicial em evidente desrespeito ao Poder Judiciário, a Justiça aplica a multa, quando querem os rodoviários voltam ao trabalho e é negociado o perdão da multa.
A multa sendo cobrada o Sindicato quebra e os baderneiros aprenderão pelo caminha mais dificil a respeitar decisão judicial. 
Não cobrando a multa todo ano a população que depende do transporte público será penalizada.
O interesse público tem que prevalecer sobre o de uma categoria.]
As empresas entraram com dissídio contra o sindicato, informando que, com as paralisações relâmpago, os grevistas impedem que colegas façam a hora extra, e pedindo uma declaração de abusividade das ações, e outra de ilegalidade da greve geral. Os grupos alegam que, apesar de terem sido comunicadas previamente, não teria sido definido percentual de funcionamento do serviço durante o movimento.

“O sindicato informou as empresas sobre o início da greve e solicitou informações sobre a quantidade da frota, por linha; a tabela horária dos veículos e a quantidade de empregados. Em relação ao movimento do dia 30/6, não há documento oficial nos autos, a comprovar a intenção dos trabalhadores rodoviários de paralisarem as atividades, apenas informativo da imprensa local tratando da questão” observou o desembargador Pedro Foltran em sua decisão liminar.

De acordo com ele, por cautela, foi necessário analisar o pedido de contingente de trabalhadores a serem mantidos em atividade durante a greve, “até porque a confirmação de uma greve geral no início do mês de julho sugere insatisfação dos empregados com as condições de trabalho”. O desembargador presidente do Tribunal também acrescentou que a população do DF já vem sofrendo com o movimento grevista dos metroviários. “A greve geral dos rodoviários paralisaria por completo o sistema de transporte público”, lembrou.

Com informações do TRT.

PMs e bombeiros reprovados em concurso público - e, mesmo reprovados, foram efetivados - podem ser excluídos

Concursos que efetivaram bombeiros e PMs reprovados serão julgados pelo TJDFT

Decreto que colocou em serviço policiais militares e bombeiros reprovados em etapas do certame será analisado pelo Tribunal de Justiça na terça-feira. Se decisão for considerada inconstitucional, cerca de 600 profissionais terão que sair das corporações

Só na Polícia Militar, são 350 pessoas que se encontram atuando sub judice desde 2014

A efetivação de candidatos reprovados em etapas dos concursos públicos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do DF e mantidos na corporação por força de liminar está perto de ser julgada. Mais exatamente, em quatro dias. O Decreto nº 35.851, de 26 de setembro de 2014, publicado ainda na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), fez com que os militares que prestaram o certame em 2013 ocupassem os cargos. Agora, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a decisão, será analisada pelo Conselho Especial do TJDFT na terça-feira, às 13h30. Se julgada inconstitucional, tirará cerca de 600 pessoas do trabalho.

A polêmica começou em 2013. Assim que foram reprovados nas fases de teste de aptidão física, exames médico, biométrico, complementares, toxicológicos, psicológicos e prático instrumental, os candidatos questionaram vários pontos do edital. As demandas seguiram para parlamentares, que intermediaram a reivindicação no Executivo. Um ano depois, o então governador do DF autorizou a publicação do decreto que permite a aplicação de novos testes físicos e toxicológicos e exames psicológicos. No fim do ano passado, o MP questionou a medida.

Até hoje com a mesmo entendimento, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público considera que o decreto ofende a Lei Orgânica do DF e a Constituição da República, que exigem a aprovação em concurso público. Além disso, a realização de novos testes e exames afrontam, de acordo com a ação, os princípios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade. Em trecho dos argumentos destacados da ação, o MP assegura que o decreto, ao reabrir um concurso já concluído e permitir novos testes, “cria privilégio injustificável que contraria toda a sistemática de seleção de pessoal para o provimento de cargos públicos”. 

Na Polícia Militar do DF são 350 militares trabalhando sub judice. Em nota, a corporação afirmou que tomará as medidas legais após a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso. Enquanto isso, os militares tentam se articular para barrar o julgamento pelo TJ. Ruan Machado Leite, 23 anos, está nessa situação. Ele foi reprovado por conta de uma doença chamada ceratocone — que afeta o formato e a espessura da córnea. No entanto, segundo Ruan, a doença tem tratamento, se encontra estável e não atrapalha o serviço. Ruan já trabalha há três anos e, atualmente, está lotado no Tático Operacional Rodoviário (TOR).  “No edital, a minha doença está como incapacitante, mas o texto é copiado dos editais da década de 1990, quando ainda não havia tratamento. Mas hoje há. É tratável e não tenho prejuízos por conta disso. Nem óculos eu uso”, explicou Ruan. O militar teme que o decreto seja julgado inconstitucional. “Eu quero manter o meu emprego, mas o prejuízo maior é para a população. A ação ia ser julgada na segunda, mas foi adiada para terça, e até lá estamos buscando dar visibilidade para a causa”, ponderou o policial.

Psicotécnico
Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do DF, Ricardo Aguiar Lima, 31, foi reprovado no psicotécnico. Para ele, o decreto foi criado para amparar falhas no edital. “O texto causa uma interpretação errada. O teste psicotécnico, por exemplo, veio subjetivo. Então, nós levantamos todas essas demandas e, por isso, conseguimos a liminar”, afirmou Ricardo. Ele trabalha no quadro especializado da corporação de condutor de viaturas. Segundo o militar, foram 138 aprovados no último concurso e, se o decreto cair, 40 serão mandados embora. “Automaticamente, oito quartéis ficarão sem motorista para as viaturas. É a sociedade que perde, e não o governo”, ponderou. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os militares efetivados pelo decreto continuam em serviço no âmbito do CBMDF. A corporação afirmou que atenderá as legislações vigentes e qualquer que seja a decisão do TJDFT. 

Fonte: Correio Braziliense
 

Assassinado do prefeito Celso Daniel pode envolver Dirceu? Pode sobrar para Lula e Gilberto Carvalho

STF autoriza investigação contra Dirceu por suspeita de desvio em Santo André

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou nesta quinta-feira, 30, uma investigação contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para apurar o suposto desvio de recursos da prefeitura de Santo André entre 1997 e 2001, durante a gestão de Celso Daniel, que foi assassinado em 2002.

O processo estava parado desde 2006 porque uma liminar impedia o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de continuar as investigações. Na época, o então ministro do STF, Eros Grau, decidiu suspender o procedimento instaurado pelo MP-SP por entender que o órgão reutilizou um depoimento colhido em uma investigação que havia sido arquivada pela Justiça.

A procuradoria-geral de Justiça de São Paulo, no entanto, se manifestou dizendo que se tratavam de provas novas. As suspeitas são de que Dirceu teria recebido propina desviada de Santo André para abastecer campanhas políticas do PT na época em que ele era presidente nacional do partido.  O esquema foi mencionado pelo irmão de Celso Daniel, João Francisco Daniel, no processo que apura a morte dele. Outros depoimentos reiteravam a suspeita de que Dirceu também tinha conhecimento da arrecadação de propina em Santo André e não escondia o esquema em reuniões no gabinete do prefeito.

João disse que o ex-ministro Gilberto Carvalho retirava malas de dinheiro fruto de crime em Santo André e as entregava no escritório de Dirceu. Além disso, na época, Waldomiro Diniz, ex-assessor de Dirceu e lobista do ramo de jogos de azar, foi flagrado em um aeroporto recebendo uma mala de dinheiro de Carlinhos Cachoeira, dono de casas de bingos nos arredores de Brasília.  “Há que se frisar que os fatos apurados são da mais elevada gravidade. Revela-se necessário apurar se tal fato tem correspondência com a afirmação de João Francisco Daniel, feita em seu depoimento judicial, no sentido de que Gilberto Carvalho retirava malas de dinheiro oriundo dos delitos praticados pela quadrilha denunciada em Santo André e as entregava no escritório de José Dirceu em São Paulo”, escreve Fux.  O ministro foi designado relator do processo após a aposentadoria de Eros Grau. As investigações do caso serão conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Regional para Repressão ao Crime Organizado (Gaerco/ABC).

Crime político
Familiares de Celso Daniel defendem a tese de que o assassinado do ex-prefeito de Santo André foi crime político. Segundo a hipótese, ele teria sido morto para evitar denúncias sobre esquemas de corrupção em financiamento de campanhas do PT e de aliados.
Em uma das fases da Lava Jato, os investigadores afirmaram haver evidências de envolvimento de Dirceu e Gilberto Carvalho no caso da morte de Celso Daniel. A chamada Carbono 14 apontou elo entre o assassinato em Santo André e o esquema de corrupção da Petrobrás. Dirceu e Gilberto Carvalho negam participação no esquema em Santo André. O primeiro foi condenado no julgamento do mensalão, em 2013, e, atualmente, está preso em Curitiba depois de também ter sido implicado no esquema investigado na Operação Lava Jato.

Fonte: Revista VEJA

 

 

Li a liminar de Toffoli e agora discordo ainda mais de sua decisão sobre a EBC

Ministro ancora a sua argumentação na estabilidade dos diretores das agências reguladoras; ocorre que estes são aprovados pelo Senado

[é público e notório que Toffoli foi reprovado em concursos para juiz de primeira instância - o que não ocorreria se possuísse o notório saber jurídico.

No caso Paulo Bernardo o ministro Toffoli mais uma vez demonstrou não ser possuidor do conhecimento jurídico que se espera ser comum a um ministro da Suprema Corte. 

ERRO do ministro Dias Toffoli no caso do ex-ministro Bernardo: a prisão foi decretada por juiz de primeira instância, assim a análise do recurso deveria ser realizada pelo TRF de São Paulo, cabendo recurso contra eventual decisão daquela Corte ao STJ e só então ao Supremo.

Qual a base legal para que o caso do marido da senadora - que não tem foro privilegiado - tenha saltado da primeira instância para a Corte Suprema?]  

Se você quiser ler a íntegra da decisão de Dias Toffoli, que concedeu liminar garantindo o retorno de Ricardo Melo à presidência da EBC, clique aqui. Como se sabe, ele havia sido demitido pelo presidente da República, mas foi reintegrado em resposta do ministro a um mandado de segurança. Dias antes de ser afastada, Dilma havia nomeado Melo para o comando da EBC.

Acho que Toffoli errou.  Não tenho tido razões para desconfiar da isenção do ministro em seus votos, mas é evidente que discordo dele nesse caso e já deixei claro por quê. Noto, inclusive, que um dos pontos a orientar o seu voto são as regras válidas para as agências reguladoras. Ocorre que a EBC é uma empresa pública, não uma agência. Aliás, fosse, seus dirigentes teriam de ser aprovados pelo Senado.

Mais: como o ministro explica que um presidente possa NOMEAR — E NÃO APENAS INDICAR — alguém que não pode ser demitido?

Destaco aqui os dois pontos que me parecem especialmente frágeis na liminar concedida ao mandado de segurança impetrado por Melo. Leiam:

Ponto um “Se é certo que a autonomia de gestão é um imperativo às agências reguladoras, não menos certo é que não lhe é atributo exclusivo. De igual modo, se é certo que as empresas públicas, como entidades de direito privado da Administração Indireta, são em regra constituídas por Diretoria demissível ad nutum, não menos exato é que a Administração Pública não possui engessamento normativo que lhe impeça de atribuir, por lei, certas características típicas de entes de direito público a entes de direito privado, quando condições particulares assim o justifiquem.” (…)

Há aí, entendo eu, um erro importante, além da comparação indevida com agências reguladoras. Toffoli diz: em regra, as empresas como a EBC são comandadas por pessoas que podem ser demitidas “ad nutum” — isto é, por vontade de uma das partes. É verdade! Mas emenda ele: não é proibido que lei crie particularidades.

Eis aí minha discordância. A Constituição diz que lei específica vai regular esses aspectos. Ocorre que, obviamente, há de ser uma lei geral para todas as empresas públicas — ou cada uma teria autonomia para fazer a sua?

Mais: nas questões de natureza pública, envolvendo órgãos e funcionários do estado, faz-se apenas o que a lei manda, não o que lei não proíbe.

Ponto dois Escreve o ministro: “No caso dos autos, parece-me que a intenção do legislador foi exatamente a de garantir certa autonomia ao corpo diretivo da EBC, o que se apresenta, em meu juízo precário, consentâneo com a posição da Empresa Brasileira de Comunicação, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública, sob determinados princípios, dos quais destaco ‘autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão” (art. 2º, VIII, da Lei nº 11.652/08 e art. 2º, VIII, do Decreto nº 6.689/08).’

Pois é… A EBC não tem essa “autonomia” editorial — e basta que se vejam alguns programas da TV Brasil para constatar que jornalistas contratados a peso de ouro estão na emissora apenas para puxar o saco do petismo. A empresa está sendo usada para remunerar alguns pistoleiros a serviço do partido.

Ainda que se quisesse deixar essa questão pra lá porque implicaria entrar num acalorado debate sobre a tal independência, em que há divergência de valores, o que me parece contar, de forma definitiva, é o fato de que não podemos ter uma lei específica para cada empresa pública. Sendo assim, é evidente que a decisão está com o presidente da República e que a lei que regula a EBC fere a Constituição.

Isso não quer dizer que eu ache que o governo se comportou da melhor maneira no episódio. Penso que deveria ter sido mais hábil e cuidadoso, mas tal reserva não torna correta, a meu ver, a decisão de Toffoli.  Se a moda pega, cada ente público terá a sua própria lei e seu presidente, imunes à ordem democrática.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Judiciário precisa rever sua estrutura cara e pouco eficiente Não é o Judiciário que é caro e sim o PIB do Brasil, a referência, que é pequeno

Líderes do Judiciário precisam entrar em sintonia com o país, que decidiu limitar os gastos públicos. É hora de fazer história, mãos à obra

A frágil realidade da economia brasileira mostra quanto o desequilíbrio nas contas governamentais contribuiu para a elevação da dívida bruta do setor público e afetou negativamente as expectativas sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade econômica. 

Sem alternativa, o governo Michel Temer avançou na proposição de alguma racionalidade matemática, há muito reivindicada pela sociedade, embora desprezada pelo governo anterior: imposição de limite ao crescimento das despesas. O novo regime fiscal sugerido é o da limitação dos gastos à taxa de inflação do ano anterior. É essencial para uma economia estável. 

Nesse contexto, é absolutamente contraditória a concessão de aumentos de até 41% na folha de pagamentos do Poder Judiciário. Houve aí um triplo erro político: do governo, que poderia ter vetado em nome da emergência nas contas nacionais, mas se precipitou e deu sinal verde à sua base parlamentar; do Congresso, ao aprovar sem as devidas ressalvas e rejeições após profunda análise; e dos líderes do Judiciário, ao insistir numa proposta cuja lógica é incompatível com a exaustão de uma sociedade que já abriga quase 12 milhões de desempregados no setor formal da economia. 

Como disse o próprio Temer, em discurso, “uma das experiências mais desagradáveis, eu próprio pude ouvir, mas ouvi de muitos, foram de pessoas que encontraram famílias inteiras desempregadas. Isto lhes dá uma ausência absoluta de participação na cidadania.”  Não faltavam motivos para comedimento nos Três Poderes na decisão sobre a matéria. O que aconteceu foi produto da inércia coletiva. E, mais uma vez, demonstraram que tinha razão o economista americano George Joseph Stigler, Nobel de Economia em 1982, quando afirmava que o maior déficit dos governos localiza-se entre as orelhas dos governantes.

Abre-se, porém, uma janela de oportunidade para o Judiciário. Seus líderes devem reconhecer e promover com urgência mudanças estruturais nesse poder. É hora de iniciativas reais, concretas, para sintonia com uma sociedade que exige mais eficiência por cada centavo de impostos que paga. Há estudos situando o Judiciário brasileiro entre os mais caros do mundo (1,2% do Produto Interno Bruto), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB). Sabe-se que sua folha de pagamentos abriga 410 mil pessoas. As causas da antiga morosidade são bem conhecidas. [os gastos do Poder Judiciário não são excessivos, especialmente tendo em conta que são mais de 200.000.000 de jurisdicionados.
O PIB do Brasil, usado como base para o cálculo comparativo, é que é pequeno.]

Os diagnósticos estão feitos e já foram suficientemente debatidos. Falta efetividade de ação, com abandono de antigos vícios corporativos. É preciso iniciativa dos líderes do Judiciário para conduzi-lo de vez à modernidade de um país que, por todos os meios, se mostra decidido a rever e limitar os gastos públicos. É hora de fazer história. Mãos à obra. 

Fonte: Editorial - O Globo