Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista - Mendes concedeu habeas corpus a Eike Batista. Apenas seguiu a lei

Empresário estava preso desde o final de janeiro na Operação Eficiência; ele é réu por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar nesta sexta-feira o empresário Eike Batista, preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.  Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento à PF, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população . “Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa.

Fonte: Agência Brasil

Mendes concedeu habeas corpus a Eike Batista. Apenas seguiu a lei

Para que alguém fique em prisão preventiva, é preciso que esteja presente ao menos 1 de 4 requisitos presentes do Artigo 312 do Código de Processo Penal

Os paranoicos começarão a vociferar, se é que não começaram.  “Olhem o Supremo soltando todos os que Sergio Moro mandou prender!”

Conversa mole.

A segunda turma do STF concedeu a liberdade, na terça, a José Carlos Bumlai, Fernando Moura (ambos estavam em prisão domiciliar) e João Cláudio Genu. O primeiro e último com placar de 3 a 2; o segundo por unanimidade. Nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar favorável a pedido de habeas corpus em favor de Eike Batista, em prisão preventiva. O ministro disse que o expediente pode ser substituído por medidas cautelares.

Segundo o ministro, os crimes de que Eike é acusado — corrupção ativa e lavagem de dinheiro — são graves. Foram cometidos entre 2010 e 2011 —, mas, como se sabe, a gravidade de um delito é algo a ser considerado na hora do julgamento e da definição da pena. Para a prisão preventiva ser decretada, é preciso que haja ao menos uma de quatro situações: 

-  ameaça à ordem pública (iminência do acusado de cometer um novo crime); 

- ameaça à ordem econômica (idem para a área econômica); 

- risco de prejuízo à instrução criminal (possibilidade alterar provas ou intimidar testemunhas); 

- risco de não cumprimento da lei penal: fuga.

O ministro considerou — e o mesmo fez a turma nos outros casos — que não há evidência de nenhuma dessas quatro condições. Se não há, a prisão preventiva tem mesmo se ser suspensa, sem prejuízo de que se possam aplicar medidas cautelares. A decisão, pois, é técnica, não inocenta Eike nem agride o devido processo legal.

Fonte: VEJA - Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Perdem Lula, o PT e vigaristas que negam o déficit da Previdência

Também saem derrotados os que apostavam que as reformas seriam o núcleo da plataforma das esquerdas. Ninguém caiu na conversa

E, claro, a greve tem seus derrotados, certo?

Em primeiro lugar, estão Lula e o PT. É claro que são as duas mãos que balançam o berço. Até porque controlam a CUT, a maior central sindical. Sim, outras estão metidas no rolo, como a Força Sindical. Foram igualmente humilhadas.

Perderam também os vigaristas e aproveitadores que negavam a existência do déficit da Previdência, não é?, e que, pois, na prática, incentivavam os movimentos de rua. Negar o rombo no setor é o mesmo que negar os fundamentos elementares da matemática.

Também saem derrotados os que apostavam que as reformas seriam o núcleo da plataforma das esquerdas. Ninguém caiu na conversa. A aparência de que o movimento mexeu com o país decorre do fato de partidos políticos, como PT e PSOL, controlarem sindicatos — especialmente aqueles de áreas ligadas ao serviço público.

Vão ter de se virar de outro jeito.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA 

 

 

Os segredos que Palocci vai revelar na 'mãe de todas as delações'

O ex-ministro Antonio Palocci é um pote até aqui de mágoa. Na última semana, movido por esse sentimento que o consome desde setembro de 2016, quando foi preso em Curitiba, o homem forte dos governos Lula e Dilma deu o passo definitivo rumo à delação premiada: contratou o advogado Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter atuado na defesa de outros alvos da Lava Jato que decidiram, como Palocci, romper o silêncio. Lhano no trato, embora dono de temperamento mercurial quando seus interesses são contrariados, o ex-ministro resolveu abrir o baú de confidências e detalhar aos procuradores todo arsenal de informações acumulado por ele durante as últimas duas décadas, em que guardou os segredos mais recônditos do poder e nutriu uma simbiótica relação com banqueiros e empresários. “Fiz favor para muita gente. Não vou para a forca sozinho”, desabafou Palocci a interlocutores.

TERREMOTO O que Palocci tem para contar deve provocar nova turbulência no País e no PT (Crédito: ANDRE DUSEK/AE)

ISTOÉ conversou nos últimos dias com pelo menos três fontes que participaram das tratativas iniciais para a colaboração premiada e ouviram de Palocci o que ele está disposto a desnudar, caso o acordo seja sacramentado. Das conversas, foi possível extrair o roteiro de uma futura delação, qual seja:
> Palocci confirmará que, sim, é mesmo o “Italiano” das planilhas da Odebrecht e detalhará o destino de mais de R$ 300 milhões recebidos da empreiteira em forma de propina, dos quais R$ 128 milhões são atribuídos a ele.
> Contará como, quando e em quais circunstâncias movimentou os R$ 40 milhões de uma conta-propina destinada a atender as demandas de Lula. Atestará que, do total, R$ 13 milhões foram sacados em dinheiro vivo para o ex-presidente petista. Quem sacou o dinheiro e entregou para Lula foi um ex-assessor seu, o sociólogo Branislav Kontic. Palocci se compromete a detalhar como eram definidos os encontros de Kontic com Lula. Havia, por exemplo, uma senha, que apenas os três sabiam.
> Dirá que parte da propina que irrigou essa conta foi resultado de um acerto celebrado entre ele e Lula durante a criação da Sete Brasil, no ano de 2010. O ex-presidente teria ficado com 50% da propina. Um total de R$ 51 milhões.
> Está empenhado em revelar como foi o processo de obtenção dos R$ 50 milhões para a campanha de Dilma, num negócio fechado entre o PT e a Odebrecht, com a ajuda de Lula e do ex-ministro Guido Mantega. E mostrará como Dilma participou das negociatas e teve ciência do financiamento ilegal.
> Afirmará que a consultoria Projeto foi usada também para recebimento de propinas. Indicará favorecidos. Comprometeu-se ainda a entregar o número de contas no exterior que foram movimentadas por esse esquema.
> Pretende mostrar como empresas e instituições financeiras conseguiram uma série de benefícios dos governos petistas, como isenção ou redução de impostos, facilidades junto ao BNDES, renegociação de dívidas tributárias, etc.

Palocci sabe que uma chave está em suas mãos. Com ela, pode abrir as fechaduras da cela onde está detido, no frio bairro de Santa Cândida, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Para ajudar a desvendar o megaesquema de corrupção na Petrobras, a memória do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma será colocada à prova. Ele tem informações que podem explicar como, a partir do início do governo do ex-presidente Lula, organizações criminosas foram montadas para sustentar politicamente o PT, o PMDB e o PP e mantê-los no poder. Tudo à base de propina, dizem os investigadores da Operação Lava Jato, que serviram também para enriquecimento pessoal.

Há interesse dos procuradores em saber em minúcias, se possível com documentos, dados sobre a gênese do que se convencionou chamar de Petrolão. Um investigador de Curitiba disse que Palocci terá de reunir dados novos e com “fundamentação” se quiser convencer a PF e a Procuradoria a endossar o acordo. Ele entende que o ex-ministro precisa apresentar provas ou, ao menos, indícios “consistentes” e tratar deles num depoimento “de peito aberto”. A julgar pelo cardápio apresentado até agora pelo ex-ministro, isso não será óbice. Segundo interlocutores que conversaram com Palocci nas últimas semanas, o ex-ministro não enxerga problema algum em assumir a clássica postura de delator. Sente-se amargurado. Abandonado por companheiros de outrora. Por isso está “bastante tranquilo” para assumir as consequências dos eventuais efeitos colaterais da colaboração premiada.

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Moro confisca 26 bens do cofre de Lula e manda devolver à Presidência

Os objetos estão armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro autorizou a Presidência da República a incorporar ao patrimônio da União 26 bens do cofre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os objetos estão armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava Jato. Na ocasião, Lula se referiu aos objetos como "tralhas".

Durante seus mandatos, entre 2003 e 2010, o petista recebeu centenas de itens. Após avaliação da Secretaria de Administração da Presidência, Moro considerou que um acervo de 21 bens deve ser restituído em favor da União. "Constatou este Juízo que havia alguns bens entre os apreendidos que teriam sido recebidos, como presentes, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o exercício do mandato, mas que, aparentemente, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. É que agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público", anotou Moro.

Dos 176 itens analisados pela Comissão Especial da Secretaria da Presidência da República, 21 foram considerados bens que não deveriam ter sido levados por Lula, como itens de seu acervo pessoal. Entre eles uma coroa, uma espada, esculturas, moedas, entre outros itens.

Há ainda outros 5 itens armazenados no cofre de Lula, no Banco do Brasil, que tiveram problemas na averiguação, mas que também foram considerados bens a serem devolvidos à Presidência. Entre eles uma caneta com brasão do Vaticano recebida em 2008 e uma escultura de Juan Miró. "Autorizo o levantamento pela Secretaria de Administração da Presidência da República dos bens relacionados no item 61 do Relatório Final do Processo 00140.000326/2016-16 e que se encontram atualmente apreendidos por ordem deste Juízo junto a cofre no Banco do Brasil (agência do Banco do Brasil, na Rua Líbero Badaró, 568, centro, São Paulo/SP), para fins de incorporação administrativa ao patrimônio da União Federal", decidiu Moro, nesta sexta-feira, 28.

Segundo Moro, os bens a serem confiscados foram "recebidos em cerimônias oficiais de trocas de presentes com Chefes de Estados ou Governos estrangeiros, que têm algum valor mais expressivo, mas que não caracterizam presentes de caráter personalíssimo".

No mesmo despacho, o juiz determinou que permaneça na posse do ex-presidente outros objetos, como "medalhas, canetas, insígnias, arte sacra, por terem caráter personalíssimo".

 

Fonte: Correio Braziliense

 

Agnelo - ex-governador petista do DF - tenta derrubar condenação por aumentar o próprio salário na Secretaria de Saúde

Suspeitos de irregularidades na duplicação de jornada, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha interpuseram apelação à decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que os condenou, em fevereiro deste ano, a ressarcir os cofres públicos pelos supostos danos causados ao erário. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), autor da ação de improbidade administrativa, recebeu a notificação sobre os recursos, assim como o inteiro teor da sentença, nesta quinta-feira (27/4). [não pode ser esquecido que Agnelo Queiroz é notório corrupto e que em todos os órgãos públicos que dirigiu, quando saiu foi alvo de processo pode apropriação indevida do dinheiro público.
Agnelo foi quem comandou a construção do Estádio Nacional de Brasília, o estádio mais caro de todos construído para a fracassada Copa Fifa 2014 e que hoje é um gigantes 'elefante branco' no centro de Brasília e que custa ao GDF, mensalmente, R$ 800.000,00, valor que cobre apenas a manutenção de rotina.
Agnelo também está enrolado com outro 'elefante branco', mais conhecido como CENTRO ADMINISTRATIVO, localizado  em Taguatinga, que foi inaugurado no último dia do seu mandato sem possuir sequer uma sala mobiliada ou qualquer equipamento de escritório.]
 
Segundo a ação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, durante o recesso administrativo do Executivo local, em 29 de dezembro de 2014, antepenúltimo dia de Agnelo sob o comando do Palácio do Buriti, Marília Coelho, então secretária de Saúde, expediu uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévios, elementos necessários à publicação no Diário Oficial do DF. O documento duplicava a carga horária do ex-governador de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua licença para o exercício de mandato eletivo, ou seja, 1º de janeiro de 2015 — aumentando, assim, os vencimentos dele.

Após o fim do mandato, Agnelo Queiroz não teria retornado às funções de médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses. As ausências foram justificadas com a retirada de férias e de dois períodos de licença-prêmio consecutivos. O ex-governador ainda emendou dois atestados médicos, entre 3 de agosto e 1º de setembro de 2014.

Estimativas do Ministério Público apontam prejuízos à Secretaria de Saúde de cerca de R$ 155.195,43. “Foi desrespeitada uma série de formalidades a possibilitar tal alteração, em franco prejuízo financeiro aos cofres públicos, sendo certo que, em última análise, passou-se a pagar a maior um funcionário que sequer estava trabalhando ou iria trabalhar”, descreve o promotor Fábio Macedo Nascimento na ação.

A defesa do ex-governador pontuou, nos autos do processo, que Agnelo prestava serviços por um período superior a 40 horas semanais durante o mandato eletivo e, por isso, seria cabível a permissão para que seguisse a mesma jornada pela Secretaria de Saúde. Os advogados alegam, ainda, que não seria necessário um processo administrativo para efetivar tal alteração.  Sob o mesmo entendimento, a ex-secretária defendeu a licitude da portaria e afirmou que o ato se destinou apenas a orientar órgãos administrativos quanto ao procedimento de cômputo da jornada de trabalho do ex-governador.

Na sentença, o magistrado Roque Fabrício Antônio de Oliveira afirma que “o argumento não convence”, uma vez que os órgãos da administração direta são autorizados a oferecer o regime de 40 horas semanais de trabalho apenas a servidores do serviço público que deixaram os cargos de origem para assumirem postos comissionados.  “A pressa, aliás, não encontra outra explicação se não a de garantir vantagem a Agnelo. Até porque ele não retomou suas atividades de imediato. Após o término do mandato, gozou licença prêmio e períodos de férias. Qual, então, a necessidade de se conferir jornada de 40 horas a um servidor que somente retornaria ao serviço efetivo meses depois, se não a de lhe conferir acréscimo remuneratório?”, argumenta o juiz.

Devido às supostas irregularidades, Agnelo terá de ressarcir os cofres públicos em valor ainda indeterminado, caso o recurso não seja provido. Marília, além de ressarcir o erário, deve pagar multa, perder o cargo público e ter suspensos os direitos políticos por cinco anos.

Fonte: Correio Braziliense

 

Determinação judicial obriga PM a desocupar casas do Alemão

As residências foram ocupadas por policiais da UPP Nova Brasília em fevereiro 

Torre blindada no Complexo de favelas do Alemão - Márcia Foletto / O Globo

Uma determinação judicial obriga a Polícia Militar a desocupar imediatamente as casas de moradores do Complexo do Alemão que estão sendo usadas como base pela corporação. A decisão é fruto de um pedido da Defensoria Pública, em ação impetrada na última quinta-feira junto à 15ª Vara de Fazenda Pública. Além da imediata desocupação dos imóveis, a juíza Roseli Nalin determina que a PM se abstenha “de turbar ou esbulhar a posse privada sob o pretexto da utilização dos imóveis para operações militares no contexto do combate à criminalidade naquele Complexo”. [mais uma matéria que deixa claro a irresponsabilidade da Defensoria Pública ao tentar por todos os meios e com argumentos que, infelizmente, são acatados por alguns juízes, impedir o trabalho da Polícia Militar nas ações de combate à criminalidade nas favelas do Rio.

O lado bom é que pouco a pouco a farsa promovida pelo ex-secretário Beltrame, ao criar as UPP's = Unidades de Perigo ao Policial - vai denso desmascarada.

O combate à criminalidade tem que ser considerado prioridade também pela Justiça e a Defensoria Pública.]

Ao fundamentar a decisão, a juíza destaca que “o atuar do Comando Militar não poderá, ainda que em nome do grave quadro aqui desenhado, praticar violações de direitos humanos em operações policiais, notadamente com invasão e ocupação das casas de civis para utilização como base militar, representando além de ofensa à proteção constitucional do domicílio e da posse afronta ao direito à vida, à integridade física e à segurança”.

A ação foi movida após os núcleos de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e Contra a Desigualdade Racial (Nucora) da Defensoria constatarem que a corporação não havia cumprido a promessa de deixar as residências até a última terça-feira, conforme acordado em audiência pública com moradores da comunidade na sede da instituição pública, no Centro do Rio.  “Por meio de contato telefônico realizado no dia de hoje com os possuidores das residências afetadas, a Defensoria Pública constatou que os compromissos não foram cumpridos, mas, ao revés, há notícias de novas ocupações e de intensificação dos tiroteios no Largo do Samba, o que torna insustentável a situação”, esclarecem, na petição inicial, os defensores Fabio Amado e Lívia Casseres, respectivamente, coordenadores do Nudedh e do Nucora. [percebam que na petição inicial os defensores que assinam aludido documento se refere a "possuidores" e sabemos que possuidores não é sinônimo de proprietário o que deixa evidente serem apenas invasores dos imóveis que a PM está utilizando no exercício de suas missões de combate ao crime naquela favela.
Fora de qualquer dúvida que muitos do PROPRIETÁRIOS daqueles imóveis foram expulsos por traficantes que cederam/revenderam a preço de banana para invasores que agora a Defensoria chama de Possuidores.] 

As casas no Alemão foram ocupadas por agentes da UPP Nova Brasília em fevereiro desse ano. Na ocasião, o ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozemberg, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Assembleia Legislativa foram ao local e constataram que todas serviam de moradia, ao contrário do que afirmavam os policiais. No início dessa semana, uma audiência pública reuniu a Defensoria, movimentos sociais que atuam no Alemão, as Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal e policiais militares.

A decisão judicial também ordena a publicação da medida em boletim interno da Polícia Militar, para que todos os membros da corporação tomem conhecimento "da ilicitude da prática de utilização de imóveis particulares como base militar no referido complexo".
A atuação para a garantia da devolução das casas aos moradores contou com a parceria dos coletivos Papo Reto, Juntos Pelo Complexo e Defezap. 

Fonte: O Globo

Falta do que fazer?

O oportunismo marca de forma evidente a chamada “greve geral” que sindicalistas e entidades ligadas ao Partido dos Trabalhadores organizaram para tentar convencer a todos de que o País vive o caos. Parece falta do que fazer. 

Por trás de bandeiras dispersas, aproveitando-se de um final de semana prolongado para motivar a massa incauta a enforcar um dia a mais, os líderes do movimento tinham intenções bem definidas, embora inconfessáveis: a maior delas, para além do enfraquecimento dos adversários que buscam há muito custo levar adiante medidas estruturais (como as reformas da previdência e trabalhista) que consertem o País, era montar massa crítica com o intuito de impedir no Congresso a votação do fim do imposto sindical. Este sim é um instrumento que pode ferir de morte essa vasta cadeia de siglas de aluguel financiadas à custa do trabalho alheio. Pelegos que não pegam no batente há muito tempo (alguns deles nem sabem o que é isso!) e vivem como parasitas de subvenções ganharam projeção na era dos governos Lula e Dilma e estão a reclamar a continuidade de seu status quo na atual cena econômica brasileira. Nada mais anacrônico. 

Muitos deles descambaram para a anarquia pura e simples. Atuam promovendo depredações, ocupações irregulares de prédios e atos criminosos de toda ordem, até então sem reprimendas. Mesmo em pequenos grupos – muitas vezes se contam aos dedos – são capazes de parar estradas e vias expressas com pneus incendiados e ônibus destruídos para chamarem a atenção, comprometendo a rotina e o direito da maioria. CUT, MST, MTST e quetais estão aí para demonstrar. Juntos com o PT, vendem a ideia de “incendiar o País”, colocando as ruas em constante estado de instabilidade e tensão. Arregimentam seguidores com comida, bancam o transporte e dizem que isso é manifestação espontânea do povo. Longe de ser verdade. Arruaceiros agem assim. Pode, por exemplo, ser considerado natural, com o endosso sem ressalvas de cidadãos que pagam impostos, o ataque de servidores ao Congresso, dias atrás, dilapidando com pedradas, quebra-quebra e invasões na marra às instalações para fazer valer sua vontade numa votação em plenária? 

Não é o desejo hegemônico que vem prevalecendo nesses casos. Ao contrário: uma minoria ruidosa tem conseguido se sobrepor, levando adiante pleitos na base do grito, sem discussões ou negociações. Certamente, boa parte do público visto nas manifestações da última sexta-feira, 28, não era de grevistas e sim de pessoas que sequer conseguiram chegar ao seu local de trabalho por falta de condução, com os transportes públicos paralisados. Uma insensatez, porque marca a adesão à greve menos por posições esclarecidas e mais por imposição. Não se tira, naturalmente, a importância e a necessidade de greves na defesa de interesses de qualquer natureza – sejam eles de categorias ou da maioria do povo. Faz parte da democracia. Mas quando ela vem no bojo de uma pregação partidária e doutrinária, isso é de preocupar. Chama-se aliciamento. 

Mesmo de jovens e das escolas que, paralisando atividades, levaram famílias inteiras a “aderirem” à greve a contragosto, em muitos casos não concordando sequer com as posições tomadas durante o protesto. Ditadura às avessas. O Brasil precisa, mais do que nunca, ter cuidado com aqueles que se arvoram o papel de “salvadores da pátria” e que, mostraram os fatos, arruinaram o patrimônio nacional. O ex-presidente Lula & Cia, que em 13 anos de poder implodiram com a economia e deixaram um mega rombo fruto da corrupção endêmica, estão animados na sabotagem a qualquer saída sensata para a crise, almejando ao fim e ao cabo a retomada do poder. Reitere-se que foram eles os artífices da lambança para a qual a atual gestão busca uma alternativa. 

O tumulto, é líquido e certo, conta a favor da causa petista. Não importa se o Estado vai quebrar ou não, se as reformas são necessárias (e são, basta ver os números) ou se o tal imposto sindical, aquela taxa que cada trabalhador é obrigado a pagar compulsoriamente às organizações classistas, não passa de uma excrescência. A modernização da lei trabalhista ou qualquer alternativa a ela não está em questão pelo olhar desonesto dos partidários dessa corrente de pensamento. Eles foram contra a Constituinte, contra o Plano Real, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra tudo que não saísse de sua lavra de projetos fracassados. São contra, pela simples necessidade de impor a mensagem de que só o PT e suas maquinações fraudulentas salvam. Você ainda acredita?

Fonte: Editorial - IstoÉ - Carlos José Marques

 

A ‘greve geral’ das corporações

A chamada greve geral convocada contra as reformas da Previdência e trabalhista foi um retrato dos interesses que se sentem contrariados com as mudanças. São grupos que defendem a manutenção de vantagens de sindicatos e de segmentos da máquina do estado que se beneficiam de ganhos na aposentadoria e nos salários. 

A greve foi um espelho da resistência de corporações sindicais, e outras, a revisões cruciais para que a economia volte a crescer, e os 13 milhões de desempregados comecem a reocupar vagas no mercado de trabalho. Todos vítimas de uma crise derivada da irresponsabilidade fiscal dos governos lulopetistas, dos quais essas corporações também se beneficiaram.

A violência verificada ontem no Centro do Rio está dentro deste quadro de negação dos problemas pelos quais o país passa, e reflete a defesa de benefícios que o Estado do Rio de Janeiro, quebrado, não pode mais sustentar. Tem sido este o padrão de manifestações enquanto tramita, com dificuldade, na Assembleia Legislativa (Alerj), a aprovação de contrapartidas à ajuda da União, por sua vez ainda na dependência do Congresso. Nada adianta queimar ônibus, ato em prejuízo da grande massa que usa o meio de transporte.

Desde cedo, os organizadores da greve trataram de bloquear estradas, vias importantes nas cidades, estações terminais de coletivos etc., para impedir a circulação das pessoas. A intenção era evitar ao máximo o acesso aos locais de trabalho. 

Se sindicatos não têm representatividade para que braços sejam cruzados por decisão própria, que se bloqueiem ruas e estradas. Assim foi feito. A Ponte Rio-Niterói chegou a ser paralisada por piquete. Em São Paulo, a tática foi a mesma, também com o uso de barreiras feitas com pneus em chamas. No final da tarde, a CUT, central sindical do PT, estimou que 35 milhões fizeram greve. Impossível saber ao certo. 

Mas não se pode desprezar o fato político, por mais previsível que fosse ele, com seus esperados participantes — militantes desgostosos da possibilidade do fim do imposto sindical, por exemplo. Autoridades do governo Temer, no decorrer do dia, transmitiram a mensagem correta de que o governo não recuaria nas reformas, confirmada depois por nota do presidente. Até porque não pode, diante da situação do país. Houve mesmo quem fizesse um paralelo com o enfrentamento firme da primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, em meados dos ano 80, dos mineiros em greve. O governo não cedeu a uma longa paralisação, e Thatcher pôde continuar com seu programa de reformas. Guardadas as diferenças de época e de países, o exemplo remete para a necessidade, principalmente do Congresso, de entender as causas dessa resistência e perceber que a grande maioria que não foi às ruas ontem é que será prejudicada em qualquer recuo.

Fonte: Editorial - O Globo
 

Enquanto a reforma trabalhista ferra os trabalhadores, o STF legaliza os supersalários

Ontem o STF legalizou os supersalários para o alto funcionalismo público certificando que não é crime receber acima do teto. Um dia antes a Câmara dos deputados aprovou a reforma trabalhista que extinguiu o tabu sobre redução de salários: os salários podem ser reduzidos, basta um acordo entre o patrão e os empregados. Assim, para a cúpula, se aprovou os salários acima do teto, e para a base, o salários abaixo do piso. Mas Greve Geral para quê? Bobagem. [Greve Geral??? ontem, 28 abril 2017 não ocorreu greve geral; o fato foi que uma categoria de baderneiros - os rodoviários que fazem greve, sempre impunemente, por qualquer razão - atendendo apelo das centrais sindicais pararam a quase totalidade dos ônibus urbanos de quase todas as capitais e com isso impediram que os TRABALHADORES, os que realmente desejam trabalhar, tivessem condições de se deslocar para seus empregos.
Como se não bastasse grupos de marginais, travestidos de trabalhadores e a serviço das centrais sindicais, efetuaram bloqueios dificultando a fluidez do trânsito e tornando mais complicado o deslocamentos dos trabalhadores para seus locais de labuta.
Apesar do desespero a força dos sindicatos está com os dias contados - sem a mamata do Imposto Sindical não vão ter mais condições de contratar marginais para usar de violência contra trabalhadores que apenas desejam trabalhar.]

Marco Aurélio, o relator dos supersalários no STF, ainda teve a indignidade de soprar aos ouvidos de seus colegas do STF, que eles também seriam beneficiados pelos supersalários: “Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo julgado pelo plenário do tribunal, juízes e integrantes do Ministério Público podem se enquadrar se acumularem suas funções com a de professor de instituições públicas de ensino. ‘O segundo emprego tem que ser de professor’, disse o ministro.”

Olha que interessante. Pela lei, o professor universitário das universidades federais brasileiras, com dedicação exclusiva, não pode ter nenhuma outra ocupação, garimpar nenhum vil metal em outra freguesia que não seja a do seu salário. Já o Judiciário e  MP, após a aprovação quase unânime do STF, poderão usar os cargos de professor universitário justamente para ampliar os seus já exorbitantes privilégios.

Por falar em privilégios, recordo uma reportagem da imprensa saída em agosto de 2015 com o belo título Salário do juiz Sérgio Moro em abril passou de R$ 77 mil. Entre outras coisas, a matéria mostrava justamente como os tais “penduricalhos” (auxílios alimentação, transporte, moradia e saúde) operavam no caso específico do juiz:  “O artifício muito utilizado pelos tribunais fez com que o salário do magistrado chegasse a R$ 77.423,66, no mês de abril. Desse total, R$ 43.299,38 foram referentes a pagamentos de férias, 13º salário, atrasados e outros. No valor bruto, estavam incluídos ainda R$ 5.176,73 de auxílios para ajudar nas despesas com alimentação, transporte, moradia e saúde. O levantamento, feito pelo DIA no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), mostra que, de janeiro a julho deste ano, Moro recebeu, por quatro vezes, rendimentos superiores a R$ 63 mil. Nos meses sem gratificação (março, maio e junho), o salário do magistrado, que é lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, não passou de R$ 36 mil. Além dele, há juízes cujos vencimentos ultrapassam R$ 100 mil por mês.”

Continue lendo 

Para esclarecimentos sobre os supersalários recebidos por alguns juízes em alguns meses, leia aqui

Fonte: O Cafezinho

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Vinte e três juízes do Rio receberam mais de R$ 100 mil líquidos em dezembro

Não se pode dizer que a crise do falido Rio de Janeiro passa longe do Tribunal de Justiça. Mas está longe de passar perto. Em dezembro de 2016, por exemplo, o Judiciário fluminense abriu os cofres e pagou cifras gordas, muito gordas, aos seus magistrados.

Com acúmulo de gratificações, 13º salário, venda de férias e licença, 23 juízes e desembargadores levaram para casa pouco mais de R$ 100 mil cada um. Isso é, ressalte-se, o rendimento líquido. [não temos interesse nem procuração para defender os membros do Poder Judiciário - aliás, eles não necessitam de defensores.
Mas, um esclarecimento sobre a presente matéria se torna necessário - detalhando se percebe que não foi tão absurdo os valores recebidos pelos magistrados.

Os juízes tem direito a remuneração normal mensal e da mesma forma que todos os trabalhadores fazem jus a 13º salário, venda de férias e licença, adiantamento de férias, todas essas verbas tendo como referência o salário normal de um magistrado.
Vamos considerar pela média R$30.000,00 mensais; se adicionando R$ 30.000,00 referente ao 13º salário, mais adiantamento de férias e venda de parte das mesmas se se ultrapassa fácil os R$ 100 mil. (lembrete: o adiantamento de férias, obviamente, é descontado nos meses seguintes, reduzindo o líquido.]


Difícil de entender é os pensionistas terem embolsados tal bolada, haja vista que ilustres pessoas não fazem jus a férias, por consequência, também não recebem adiantamento de férias e nem tem licenças a vender.
A inclusão dos pensionistas torna praticamente obrigatório uma explicação do TJ do falido Rio.

O parágrafo abaixo mostra, de forma explicativa, a razão das variações nas verbas recebidas pelos magistrados, sempre considerando como base de cálculo o salário mensal normal dos magistrados.]

E não só: 118 magistrados embolsaram valores entre R$ 90 mil e 100 mil; 173 receberam em suas contas valores entre R$ 80 mil e R$ 90 mil; 147 receberam na faixa de R$ 70 a R$ 80 mil; 136 na faixa de R$ 60 mil a R$ 70 mil; e 268 juízes e desembargadores na faixa de R$ 50 mil a R$ 60 mil.

Os pensionistas também não ficaram de fora. Uma delas recebeu, sozinha, uma bolada de R$ 186 mil.  A folha de dezembro dos magistrados custou, no total, R$ 94,7 milhões aos cofres públicos. Isso sem contar todos os outros concursados que trabalham para o tribunal.  Não há nada de ilegal. Mas não há nada semelhante, custeado pelos cofres públicos, acontecendo em outra parte do Rio de Janeiro.

Fonte: Blog do Lauro Jardim - O Globo

 

A greve de araque instituiu o Dia Nacional da Vadiagem

Enxergar uma greve geral no que houve neste 28 de abril é promover enxurrada a tsunami

A paralisação foi programada para a véspera de um feriado prolongado para somar-se à folga de primeiro de maio e produzir o maior feriadão de 2017. Disfarçado de “greve geral”, o evento organizado por gigolôs do moribundo imposto sindical não foi um ato político, mas uma malandragem destinada a incentivar a ociosidade. Aumentou o movimento nas estradas. As cidades ficaram com cara de domingo. As manifestações de rua reuniram menos gente que procissão de vilarejo.

Mulher passa por uma faixa escrita 'Greve Geral' durante dia de manifestações contrárias às reformas propostas pelo governo Michel Temer no Rio de Janeiro - 28/04/2017 (Sergio Moraes/Reuters)

Enxergar uma greve geral no que se viu nesta sexta é promover enxurrada a tsunami. Toda greve é uma interrupção voluntária e continuada do trabalho ─ e interrupção voluntária não rima com barricadas com pneus em chamas, piquetes truculentos e arruaceiros hipnotizados pelo berreiro sindiota. A greve geral, como ensina o adjetivo, tem necessariamente abrangência nacional. E se ampara em reivindicações, palavras-de-ordem e bandeiras encampadas por todas as categorias profissionais relevantes.

Enfim, grevistas querem algo, berram propostas, fazem exigências. Os greveiros de hoje são contra tudo que venha do governo ─ da mesóclise a reformas que remoçam velharias quase centenárias. Mas não conseguem ser a favor de nada, nem têm coragem suficiente para defender publicamente a preservação dos privilégios da pelegagem. Por essas e outras, os que se nomearam líderes dos trabalhadores acabaram instituindo, neste 28 de abril, o Dia Nacional da Vadiagem.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - Revista VEJA


 

 

Folga Geral e Canto do cisne

Extinção da Contribuição Sindical reduz poder de sindicatos e centrais convocarem greves políticas

A extinção da Contribuição Sindical quebra as pernas das centrais, confederações e federações e submete os sindicatos e a representação de chão de fábrica a sua capacidade de representar as categorias, pois sobreviverão do que cobrarem dos sindicalizados, e não mais da esmola pública de um dia de trabalho de cada trabalhador do mercado formal, nem sequer  consultado a respeito. 

A nova realidade, que depende da votação do Senado, que o jagunço de Murici tem ameaçado, talvez transforme esse paro desta sexta-feira 28 de abril numa espécie de canto de cisne dos aproveitadores da carta fascista que regula as relações de capital e trabalho no Brasil. Mas a reforma trabalhista passou e a previdenciária, não. 

Paro de protesto reflete insatisfação da população, mas não afetará sucesso das reformas no Congresso

José Nêumanne Pinto/Folga geral é canto do cisne de parasitas sindicais

Fonte: José Nêumanne Pinto - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Vício como estrume da virtude

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, quer um terceiro mandato e discute com seus auxiliares oferecer a suspensão condicional do processo a políticos suspeitos apenas de caixa dois –vale dizer: contra os quais não exista acusação de contrapartida. Afinal, ele precisa ser aprovado pelo Senado. 

Lá vou eu com La Rochefoucauld: "A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude". Machado de Assis foi mais chão: "O vício é muitas vezes o estrume da virtude". Sei bem o que me tem custado a distinção entre caixa dois com e sem contrapartida.
Ainda no dia 18 deste mês, escrevi em meu blog (goo.gl/aiVNJU): "A verdade é que a PGR [...] não deveria ter apresentado ao STF aquele calhamaço de pedidos de abertura de inquérito. Nem Edson Fachin deveria tê-lo aceitado. [...] Janot sabia muito bem –e Fachin tinha como sabê-lo– os casos em que há e em que não há evidência de contrapartida dos políticos. Ora, sem a contrapartida, tem-se, no máximo, caixa dois." 

O procurador-geral e seus bravos têm ciência de que não conseguirão condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se não houver a prova de que o caixa dois era um pagamento feito pelo corruptor em razão de favor prestado ou prometido pelo político. Na vara onde reinam Sergio Moro e seus solipsismos, pode ser. Em tribunais superiores, não há chance. 

O doutor cobra muito caro por aquilo que "El-Rei nos dá de graça" (by Gregório de Matos). Ele pretende vender, em moeda política, o que a institucionalidade já garante. Suspensão condicional do processo? Ora, sem contrapartida, é descabido até o pedido de abertura de inquérito. Tais casos deveriam ter sido remetidos à Justiça Eleitoral. Como não vislumbrar na oferta o fio de uma chantagem? "Reconduzam-me, e darei uma aliviada". Pois é... O homem que igualou bandidos a honestos mostra-se disposto a se redimir se permanecer no cargo que lhe permitiu... igualar honestos a bandidos! 

E o "tuiuiú" –grupo de procuradores simpáticos ao PT durante a gestão FHC– ambiciona voos mais altos: o Palácio da Liberdade ou o do Planalto. Seria um desdobramento natural na trajetória de quem, de forma tão determinada, atuou para liquidar a chamada classe política. Em parceria com a direita xucra, Janot ressuscitou a esquerda. Um tuiuiú não nega sua natureza. 

A segunda "Lista de Janot" tem 98 nomes. Trinta, segundo a própria PGR, estariam enquadrados apenas no Artigo 350 do Código Eleitoral: caixa dois. E há casos em que os delatores asseveram não ter havido contrapartida, mas o procurador-geral não quis nem saber: pediu inquérito por corrupção passiva e lavagem mesmo assim. O segundo mandato de Janot termina em setembro. Há seis pré-candidatos: Raquel Dodge, Ela Wiecko, Sandra Cureau, Nicolao Dino, Mario Bonsaglia e Carlos Frederico. O buliçoso já atua para detonar alguns nomes. Na segunda, teve um embate com Raquel Dodge porque... ela estava certa! 

Li em algum lugar que Michel Temer até gostaria de reconduzir Janot. Ficaria evidenciado que não atua contra a Lava Jato. Se for verdade, deve ser inspiração de mau conselheiro. Não será o procurador-geral a conferir a chancela de isenção ao presidente. Infelizmente para o país, Janot não pode fazer isso hoje nem por si mesmo. 

PS: Eu deveria, direitista que sou, usar este espaço para dar um pau na "greve geral"? Jânio de Freitas escreveu aqui que "protestos valem pelo seu valor simbólico". Fato! Simbolicamente, estão nas ruas aqueles de que trata Sérgio Buarque de Holanda em "Raízes do Brasil". Ou Raymundo Faoro em "Os Donos do Poder. Os nababos da Previdência e do sindicalismo foram à luta pelo direito de continuar a esmagar, com seus privilégios indecorosos, "milhões de famílias, crianças, mulheres, velhos, trabalhadores da pedra, da graxa, da carga, do lixo, do ferro –os que mantêm o Brasil de pé." 

Fonte: Folha de S. Paulo - Coluna do Reinaldo Azevedo

SP: sem trem, sem metrô, sem ônibus, sem escola. Eis a esquerda!

Baderneiros já estavam nas ruas desde o começo da madrugada. Como de hábito, a esquerda faz da violência o seu principal argumento.

Trens e metrô estão parados em São Paulo, com exceção da Linha Amarela, que é privada e não conta com condutores. Os motoristas de ônibus também entraram em greve. Barricadas, com pneus incendiados, tentam obstruir as rodovias Régis Bittencourt, Anhanguera e Dutra. Alguns acessos à avenida 23 de Maio também foram bloqueados pelos piromaníacos. Por enquanto, os aeroportos de Congonhas e Cumbica funcionam normalmente.

Há pouco, militantes da Força Sindical — cujo chefe máximo é o deputado Paulinho (SP), do Solidariedade, partido da base do governo — tentavam fechar o acesso a Congonhas. Dá-se de barato que praticamente a totalidade das escolas públicas não vai funcionar. Boa parte das particulares também suspendeu suas atividades.

Baderneiros já estavam nas ruas desde o começo da madrugada. Como de hábito, a esquerda faz da violência o seu principal argumento.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo  - VEJA

 

O grande piquete

O que se tem até agora é uma manifestação de autoritarismo por parte dos sindicatos.

[O maior, ou mesmo o único piquete, foi o coordenado pelos sindicatos quando decretaram a paralisação dos serviços de transporte público e impediram que eventuais manifestantes chegassem aos locais das manifestações.

Os sindicatos foram mestres, extremamente inteligentes, na arte de boicotar manifestações contra o Governo TEMER e as necessárias reformas.]

 Confusão no Aeroporto Santos Dummunto no Rio (Foto/Reprodução)

O que se tem até agora no meio de um dia em que foi convocada uma greve geral em oposição às reformas trabalhista e da Previdência é um grande piquete que paralisa as cidades, fere o direito sagrado de ir e vir dos cidadãos, procura impor condições à sociedade e não conquistar posições. [sindicatos de uma, no máximo duas categorias, cujos diretores estão se borrando de medo de perder benesses que conquistaram explorando os que dizem representar, impuseram a maior parte dos trabalhadores a SUSPENSÃO do DIREITO DE IR E VIR -  na maior parte dos casos com a OMISSÃO CRIMINOSA das autoridades que impedem a Polícia de restabelecer a ORDEM PÚBLICA e o cumprimento da Constituição.]  

A continuar assim, o governo pode ficar tranquilo porque o balanço não se poderá dizer que houve manifestações populares contra isso ou aquilo. Com a possibilidade adicional de os sindicatos envolvidos conseguirem atrair a ira da população em geral e disseminar a frustração dos que porventura pretendiam protestar mas não conseguiram chegar aos locais para concentração de manifestantes.

 Fonte: VEJA - Blog Dora Kramer

As reformas propostas por Temer prejudicam os pobres?

Muitos dos críticos das propostas acreditam que elas prejudicarão os brasileiros mais vulneráveis. É o que alimenta movimentos de resistência, como a greve geral convocada para 28 de abril 

Centrais sindicais e frentes de movimentos sociais prometem iniciar, nesta sexta-feira, 28 de abril, uma greve geral grande o bastante para deter as reformas econômicas propostas pelo governo federal. Não se pode negar a necessidade de reformas no país. O déficit da Previdência saltou de R$ 29 bilhões no primeiro trimestre de 2016 para R$ 40 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O rombo, neste ano, deverá chegar a R$ 274 bilhões, segundo as projeções do Tesouro Nacional. Trata-se de um crescimento de 80% sobre o déficit já preocupante de R$ 152 bilhões registrado em 2016. O desequilíbrio nas contas da Previdência é agravado pela crise financeira e pelo alto desemprego. 

No terreno da criação de empregos, o Brasil também tem problemas – o peso dos encargos sobre o empregador e o grande número de ações na Justiça do Trabalho distanciam o país das economias mais dinâmicas. Apesar disso, as reformas, ao menos no formato apresentado pelo governo, encontram forte resistência entre a população e no Congresso, mesmo entre aliados.

Um argumento difundido entre os críticos é que as reformas trabalhista e previdenciária, assim como a lei que regulamenta a terceirização, prejudicarão principalmente os pobres. A esse respeito, ÉPOCA ouviu dois estudiosos do tema: o cientista social Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e o economista Marcelo Neri, pesquisador na Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 ÉPOCA – Qual é o impacto das reformas propostas pelo governo sobre os brasileiros pobres?
Clemente Ganz Lúcio –  A regra proposta tem um impacto: exclui os mais frágeis. Estimamos que um terço da população com mais de 55 anos, ao chegar aos 65, não terá cumprido 25 anos de contribuição [o mínimo para requerer a aposentadoria]. São pobres, que transitam entre ocupações precárias, entre os mercados formal e informal. Numa vida laboral de 30, 40, 50 anos, não acumulam 25 anos de contribuição. E o sistema não compensa isso com assistência. O governo poderia dizer: aqueles que não tiverem aposentadoria terão uma assistência. Mas não, ele diz o contrário. 

Os miseráveis terão alguma assistência, aos 68 anos. E os que não chegam a ser miseráveis ficarão desassistidos. Diz o governo: “Ah, se ele tem 20 anos de contribuição, pode na velhice trabalhar mais cinco e chegar aos 25 de contribuição”. Os dados nos dizem que 80% daqueles que seguem trabalhando com mais de 65 anos ficam na informalidade. Qual é a chance de esse cidadão, que não conseguiu cumprir o tempo de contribuição mínimo ao longo da vida, conseguir na velhice uma inserção no mercado formal? Qual é o sentido de fazer uma reforma que promove a exclusão? Uma reforma da Previdência deveria contemplar o financiamento e a gestão do sistema. É um absurdo se concentrar só nas definições paramétricas [ou seja, de dados baseados em probabilidades, como o envelhecimento da população].

(...) 

ÉPOCA – Como a reforma da Previdência afeta os mais pobres?
Marcelo Neri - A discussão da Previdência é muito afeita à classe C, mas não à classe E e muito menos à chamada classe E2, que seriam os pobres e os extremamente pobres. Estamos falando dos 10% da população com renda mensal até R$ 223 por pessoa. Os custos da Previdência não afetam tanto os mais pobres e os benefícios dela afetam por um aspecto muito simples: sem a reforma, [o governo] não vai ter dinheiro para fazer nada.

>> As propostas dos organizadores da greve
>> Promessa de João Doria a servidores cria mal-estar com Uber e 99


MATÉRIA COMPLETA, em ÉPOCA

VERGONHA GERAL no DF = governo DESMORALIZADO; Justiça IGNORADA; GREVE, uma fraude

Greve geral contra reformas paralisa serviços essenciais

[na verdade não houve GREVE GERAL e sim uma IMPOSIÇÃO por parte do sindicato dos rodoviários e metroviários para que trabalhadores integrantes das demais categorias não tivessem acesso a meios de transporte e com isso faltassem ao trabalho. ISSO É CHANTAGEM, EXTORSÃO, BANDITISMO.

Os trabalhadores se dirigiram maciçamente para paradas de ônibus, estações de metrô e não havia transporte para levá-los ao trabalho.

Isso pode ser chamado de tudo, exceto de GREVE GERAL - afinal os baderneiros que são também conhecidos por rodoviários param, impunemente, por qualquer motivo e eles parando os trabalhadores que querem trabalhar não tem meios de chegar ao trabalho.] 

Vários setores da economia devem parar na greve geral de hoje, convocada pelas centrais sindicais contra as reformas trabalhista e da Previdência. Com isso, serviços essenciais como ônibus, metrô e trens, fundamentais para inibir a circulação dos trabalhadores e o acesso às empresas, devem ficar prejudicados. A previsão de Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é de que mais de 50% de toda a mão de obra brasileira — de mais de 100 diferentes categorias profissionais — cruze os braços.

A greve geral convocada para esta sexta-feira pelas centrais sindicais começou com menos adesão do que o previsto pelo Palácio do Planalto, mas o monitoramento do governo ainda indica que tumultos podem ocorrer no período da tarde, principalmente em São Paulo e em Brasília. A avaliação inicial do Planalto é de que as manifestações não tiveram grande impacto no período da manhã e ficaram concentradas em grandes centros urbanos, como São Paulo, onde houve paralisação do transporte público. Mesmo com o esvaziamento da greve no período da manhã, porém, o governo continua em estado de alerta máximo. Em Brasília, a Força Nacional de Segurança está de prontidão no entorno do Planalto e na Esplanada dos Ministérios.

 

[Duas razões, entre as muitas, que DESMORALIZARAM o governo Rollemberg - se é que é possível um governo se desmoralizar mais do que já está:

a - Rollemberg diz que vai descontar os dias parados dos que faltarem ao trabalho; é muita cara de pau um governador que após os professores paralisarem pelo tempo que quiseram e ele ter prometido descontar os dias parados e não descontou - mandou devolver o dinheiro descontado - vir com ameaça de que vai punir os que faltaram ao trabalho hoje, falta ocasionada em sua maioria por falta de transporte;

b - Rollemberg se omite sempre que os baderneiros, vulgo rodoviários, paralisam suas atividades e se omite, na maior cara de pau, no combate ao transporte pirada.

Rollemberg se curva aos caprichos dos rodoviários e ao mesmo tempo não cumpre a Lei que manda punir com rigor os que fazem transporte remunerado não autorizado de passageiros = transporte pirata. - Nunca se viu tantos veículos fazendo transporte pirata nas 'barbas' da polícia.

As leis de trânsito são claras e determinam que o veículo deve ser recolhido ao depósito do DETRAN-DF, ser penalizado com multa de valor elevado e mais uma série de outras sanções e o condutor preso em flagrande e processado.

Uma razão para a afirmação de que a Justiça foi ignorada pelo sindicato dos já citados baderneiros: 

- é recorrente que toda vez que os rodoviários decidem entrar em greve  (forçando com isso a parcialização de outras categorias) a Justiça determina a volta de um percentual de grevistas ao trabalho sob pena de multa diária a ser aplicada ao sindicato- só que a determinação judicial é ignorada, os baderneiros voltam ao trabalho quando querem, a multa não é cobrada e só o POVO ficou prejudicado.

O mesmo ocorreu com a GREVE dos professores - foi estipulada uma multa diária e que não foi cobrada.

Quanto a GREVE GERAL alardeada pelas 'centrais sindicais' NÃO HOUVE; o que houve é que os trabalhadores ficaram impedidos de comparecer ao trabalho por falta de transporte público em virtude de uma decisão de cada sindicato dos rodoviários de cada capital.

NÃO PODEMOS CONSIDERAR uma PARALISAÇÃO FORÇADA, OBRIGADA, uma GREVE GERAL - GREVE é quando o trabalhador por livre e espontânea vontade decide em assembleia de sua categoria pela paralisação.]

 Às 9h30, a 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal chegou a registrar uma ocorrência de lesão corporal. Segundo a vítima, ela teria sido impedida de entrar na Secretaria de Segurança por manifestantes que bloqueavam a entrada. O autor assinou Termo Circunstanciado e foi liberado.

MATÉRIA COMPLETA, no Correio Braziliense