Crime organizado - Ministro da Justiça Flávio Dino encontra lideranças de favelas em visita ao Complexo da Maré

 

Ministro  da Justiça Flávio Dino encontra lideranças de favelas em visita ao Complexo da Maré - área sob controle do crime organizado.

Ministro só 'subiu' a favela sem escolta, por anuência dos chefões do crime organizado. 

“A favela Nova Holanda … recebeu, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino … … propostas foram formalizadas em uma carta de intenções, entregue ao ministro, junto a um exemplar da sétima edição do boletim ‘Direito à Segurança Pública da Maré’…

‘- A minha presença aqui é justamente fazer o processo de escuta … de aprendizado da equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública com essa valiosíssima produção de dados e evidências.’

Entre as 41 recomendações estão … Comissão Independente de Supervisão da Atividade Policial para controle e monitoramento de operações policiais, com participação social.

… A organização contou com o apoio da Open Society Foundations…”

Cito em particular a segunda notícia por um aspecto bem peculiar. Um dos cargos mais importantes do Poder Executivo Federal é o de Ministro da Justiça.  

É fato que os policiais e a população do Rio de Janeiro vivem uma situação extremamente complicada (há um bom tempo) em relação à segurança pública, enfrentamento ao narcoterrorismo, áreas que são negadas (os “black spots”, onde há pouca ou nenhuma governança ou influência estatal) e uma quantidade assombrosa de baixas de policiais, tão como da população civil. 

Unidades policiais necessitam, muitas vezes, do apoio de veículos blindados (alguns como os de fabricação nacional VBTP – Veículo Blindado de Transporte de Pessoal ZEUS, produzidos pela empresa Combat Armor Defense do Brasil, como outros produzidos no exterior, a exemplo do imponente Paramount Maverick, oriundo da África do Sul) para atuar mesmo de forma tão somente reativa, por vezes, em áreas como a que tranquilamente adentrou o Ministro da Justiça. 

 

 

 

Blindado de Transporte de Pessoal ENGESA EE-11 Urutu, outrora pertencente ao Exército Brasileiro, disponibilizado e adaptado para uso policial. No caso, em dotação no Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE – PMERJ (Foto: Cesar Sales – Agência O Dia

Até um grupo da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi especialmente criado e equipado para atuar em circunstâncias de emergência médica pré-hospitalar, fazendo uso de viatura (do tipo ambulância) blindada, para principalmente atuar socorrendo feridos nas operações em áreas sob forte presença de narcoterroristas. 

O Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate (GESAR) é a única equipe pertencente a uma força policial brasileira a adotar esse tipo de veículo (com missão dedicada). A ambulância é uma versão do VBTP TURQ, fabricado pela Combat Armor Defense do Brasil

 

 

“Se você fala isso para um policial europeu, ele acha que você está brincando” ¹

A Polícia Militar do Rio de Janeiro conta com ambulâncias blindadas para serem utilizadas em operações (Foto: Reprodução/ TV Globo)

DefesaNet - MATÉRIA COMPLETA

 

Lula diz que tudo é ‘armação’ de Moro – não um sucesso da polícia. Praticou calúnia em público - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

A calúnia de Lula

Insulto após insulto, decisão após decisão, o presidente Lula tem conseguido se mostrar, em menos de 90 dias no governo, o chefe de Estado mais irresponsável que o Brasil já teve desde a volta dos civis ao governo deste país. 

Já se mostrou, também, inepto – não consegue, simplesmente, governar o Brasil com um mínimo de competência. 

Gastou todo o seu tempo até agora no ataque a inimigos imaginários e na produção de fumaça demagógica; não tem a mais remota ideia a respeito de como começar a resolver qualquer dos problemas que crescem todos os dias bem na sua frente, mesmo porque não entende a natureza mais elementar desses problemas. 

Lula, agora, também deixou de fazer nexo no que diz. 

A impressão é a de que temos na Presidência da República um homem que está em processo de perda acelerada do equilíbrio mental.

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Seu último surto, e o pior de todos os que já teve, foi a declaração demente de que a operação policial que descobriu, num prazo recorde de 45 dias, um plano do PCC para assassinar o senador Sérgio Moro, o promotor Lincoln Gakiya e diversas outras autoridades era uma “armação” do próprio Moro. “É visível que isso é armação do Moro”, disse ele. Lula fez o seguinte: afirmou que o trabalho de 120 policiais da Polícia Federal, mais as autoridades do Ministério Público de São Paulo e de órgãos de combate ao crime organizado, é uma invenção de Sérgio Moro. 

O trabalho policial identificou imóveis alugados pelos criminosos nas vizinhanças da residência do senador em Curitiba. Gravou conversas entre os criminosos. 

Obteve vídeos feitos pelos bandidos para registrar a movimentação física de Moro e seus familiares. 

Descobriu um investimento de R$ 5 milhões no plano. Prendeu, por ordem judicial, uma dezena de pessoas.  

 

Lula diz que tudo isso é “armação” de Moro – não um sucesso brilhante da polícia que faz parte do seu próprio governo. Praticou calúnia em público: acusou a Polícia Federal e o senador de um crime que não cometeram. 

Depois de dizer o que disse, como sempre acontece com ele, quis se proteger – afirmou que não “queria acusar ninguém sem provas”. Por que diabo acusou, então? Não faz sentido.

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O ataque a Moro, à PF e ao MP fica particularmente pior porque, momentos antes, Lula tinha cometido outra agressão alucinada contra Moro – disse que não iria sossegar enquanto não arruinasse a vida do ex-juiz, e que só tinha desejos de vingança contra ele. 

Revelou que pensou essas coisas na cadeia, mas e daí? 

Por que fez questão de falar sobre elas justo agora? 

Lula, visivelmente, não está interessado em governar o Brasil neste momento.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Tan lejos y tan cerca - Alon Feuerwerker

 Análise Política

Por décadas, a aceitação do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas vem sendo meta da nossa política externa. 

A demanda sempre provocou algumas dúvidas razoáveis. Uma delas: além de oportunidade de protagonismo pessoal, para que servirá mesmo uma cadeira fixa se o Brasil não dispuser do poder de veto?

Claro que uma opção seria a abolição do poder de veto, como algumas vezes se aventou. Mas a chance de isso acontecer é zero.

A ONU também é referida nos frequentes discursos em defesa de uma governança global, quando os temas ultrapassam as fronteiras nacionais. [a ONU precisa, desesperadamente, descobrir uma UTILIDADE REAL, EXEQUÍVEL - ou será o seu fim = POR INÚTIL; mas, pretender se salvar sendo, de forma pretensiosa e ínutil, GOVERNADOR-GERAL do Planeta, seria o fracasso = teríamos tipos como o EX-presidiário   que está tentando f... o Brasil, sendo candidato.] 

Seria o caso das mudanças climáticas e do combate à fome. 

Já há instituições e articulações planetárias a cuidar desses assuntos, mas sem poder decisório. [ tem até um slogan para o tema: Salve o planeta. Elimine a humanidade.]

Pois as decisões supranacionais, com exceção das adotadas pelo Conselho de Segurança, precisam ser referendadas nacionalmente. São recomendações.

No mais das vezes, diria William Shakespeare, costuma ser muito barulho por nada. Ou quase nada.

Se as iniciativas pela reformulação do Conselho e pela ampliação de uma governança global baseada na entidade sediada em Nova York não chegaram a caminhar quando as Nações Unidas exibiam alguma ascendência, mais dificuldades ainda enfrentarão na nova era marcada pela “desglobalização”. Esta merece uma análise à parte, mas, em função dela, a ONU vem perdendo substância aceleradamente, com o impulso ocidental a que os blocos e instituições dominadas pelas potências do Norte político tomem seu lugar.

Como o Brasil vai atualizar suas estratégias e discursos num cenário em que Brics tende a andar para um lado e G7 UE para o outro?  

Um cenário em que a palavra de ordem do Ocidente político é desplugar-se da candidata a superpotência que vem do Sul político, a China? 

Uma moldura em que a ONU continua depositária da ritualística estabelecida no Pós-Guerra, mas suas decisões, ou sua incapacidade de tomá-las, não têm o menor efeito prático além de oferecer combustível ao noticiário?

A política exterior brasileira parece estar tateando em busca de um novo ponto de equilíbrio, entre as pressões políticas crescentes, que tendem a se tornar insuportáveis, do atlantismo e a força gravitacional dos parceiros majoritariamente responsáveis por a economia brasileira continuar caminhando. O governo Luiz Inácio Lula da Silva parece meio espremido entre não afrontar Washington neste momento de alta tensão e impedir a obstrução dos vasos econômicos comunicantes com Pequim. Vai precisar de talento.[que não possui; exceto se deixar por conta do ministro França, o do atraso.]

Um caminho possível é o da Índia e da Turquia, a neutralidade ativa. Mas os turcos têm o trunfo de serem o flanco oriental da Organização do Tratado do Atlântico Norte, e não melindrar a Índia é estratégico para o Ocidente. Este não pode se dar ao luxo de empurrar os indianos para perto da entente de fato entre russos, chineses e iranianos.

O Brasil se vê restringido por aquele provérbio feito inicialmente para os mexicanos, mas que a Doutrina Monroe faz sempre ver que é para o conjunto das Américas: “Tan lejos de Dios y tan cerca a los Estados Unidos”. 

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

 

 

Pfizer gasta bilhões por empresa que promete vencer o câncer com “mísseis guiados” moleculares - Eli Vieira

Ideias - Gazeta do Povo 

Esperança oncológica

 Representação molecular do conjugado anticorpo-droga.

 O anticorpo é a grande molécula em formato de Y. Os pontos vermelhos são moléculas da droga que age contra o câncer (citotóxica). Em verde, a ligação ou ponte entre o anticorpo e cada molécula da droga. O fundo representa o tecido canceroso (fora de escala). - Foto: Bioconjugator / Eli Vieira com Midjourney

 

A gigante dos medicamentos Pfizer anunciou na semana passada (13) a aquisição da empresa Seagen, especializada no tratamento de câncer, pelo valor de US$ 229 por ação, 32% mais que seu valor de mercado. 

O valor total da compra é de 43 bilhões de dólares, o que equivale a 226,5 bilhões de reais na cotação atual. 

Desde então, o valor das ações da Pfizer caiu levemente, 5,2%, enquanto a Seagen viu um aumento imediato de 32,2%. 

Com a desaceleração das vendas de tratamento para Covid (Comirnaty e Paxlovid), a Pfizer precisa de novas fontes de renda. 

A compra representa uma vitória sobre a farmacêutica Merck, que também tinha interesse de comprar a Seagen.

 

Mas a principal razão do interesse da Pfizer na Seagen, empresa de biotecnologia fundada em 1998 em Seattle, EUA, é que a última desenvolveu um novo método de combate ao câncer que o diretor executivo da Pfizer, Albert Bourla, compara a um “míssil guiado”. O nome oficial da tecnologia é “conjugados anticorpo-droga” (ADCs, na sigla em inglês). 

Na quimioterapia normal, todo o corpo sofre para combater o câncer. 

As células cancerosas agem como um parasita sobre o organismo, reproduzindo-se de forma “egoísta” até afetar de forma irreversível órgãos e provocar a morte. 

Os ADCs, simplificando, atuam diretamente contra o tumor, sem que o resto do organismo precise “pagar o pato”.

“A Pfizer está empregando seus recursos financeiros para avançar na batalha contra o câncer, uma das principais causas de morte no mundo todo”, disse Bourla em nota à imprensa. Em entrevista ao canal CNBC, ele estimou que uma a cada três pessoas tem câncer em algum momento da vida, e opinou que os ADCs podem ser tão importantes para o câncer quanto a tecnologia de mRNA foi para as vacinas.

Como funcionam os ADCs
A primeira fase na produção dos conjugados anticorpo-droga é a identificação de proteínas que são específicas da superfície das células cancerosas. Essas proteínas são apresentadas para o organismo de animais de laboratório, cujos sistemas de defesa produzem anticorpos monoclonais contra elas, como é normal que aconteça quando o organismo é exposto a uma nova ameaça.

Cada anticorpo específico contra câncer é então ligado — e aqui está a inovação mais importante da Seagen — a uma droga que atingirá especificamente as células cancerígenas, em vez de ser aplicada em grandes doses para o organismo inteiro.

A aplicação dos anticorpos no tratamento do câncer não é novidade. No livro “Malignant” (2020, sem tradução para o português), o especialista Vinayak “Vinay” Prasad estimou que até 2016 havia 20 drogas diferentes baseadas em anticorpos em 803 ensaios clínicos, com um total de mais de 150 mil pacientes. 

Uma dessas drogas é o Bevacizumab, que tem como alvo uma molécula que estimula o crescimento de vasos sanguíneos para os tumores, dando a eles nutrição e oxigênio. O medicamento já foi submetido a 48 estudos randomizados (em que pacientes são distribuídos ao acaso entre o grupo que recebe e o que não recebe). Desses, 64% relataram progressão sem piora e 15% relataram melhoria na sobrevivência geral dos pacientes. Contudo, levando todos em conta, e considerando que “alguns desses podem ter sido significativos por puro acaso”, 

Prasad estima que somente 45% realmente valem para progressão sem piora e só 2% (um único estudo) vale para melhoria na sobrevivência em geral.

 

A mensagem do livro, embora ele não cubra os ADCs, é de cautela. Outro imunoterápico usado para câncer de pulmão, Nivolumab, foi julgado mais pela capacidade de encolhimento de tumores do que pela sobrevivência e qualidade de vida dos pacientes, concluiu o autor. Para Prasad, muitas drogas contra o câncer são aprovadas e vendidas com base em “hype”, interesses econômicos e viés, em vez de evidências e real benefício. 

A dura realidade é que muitos pacientes com câncer são expostos a falsas promessas. 

O tempo dirá se os ADCs são diferentes.

I

Impacto financeiro
A Seagen estima que conseguirá faturar cerca de US$ 2,2 bilhões (R$ 11,59 bilhões) este ano, o que representaria um crescimento de 12% em relação ao ano anterior. Ainda não chega perto dos US$ 12,1 (R$ 63,75) bilhões que a Pfizer ganhou no ano passado com seus atuais tratamentos para câncer, mas a compradora estima que a Seagen contribuirá com US$ 10 bilhões (R$ 52,65 bilhões) anuais a partir de 2030.

A Seagen tem quatro drogas de quimioterapia para câncer aprovadas pelo governo americano. Três delas são ADCs: Adcetris, Padcev e Tivdak. A quarta, Tukysa, é uma molécula menor aplicada em um tipo específico de câncer de mama. 

Segundo a empresa, o Adcetris foi aprovado para quatro indicações em mais de 70 países para tratar linfomas, que são cânceres que afetam o sistema linfático, parte do sistema imunológico. O Padcev foi aprovado para câncer de bexiga avançado e já em metástase. O terceiro ADC aprovado, o Tivdak, também é para câncer avançado e em metástase, mas que afeta o colo do útero. Os três ADCs geraram um faturamento de US$ 1,3 bilhão (R$ 6,84 bilhões) em 2022 para a Seagen, mas ela fechou um ano no vermelho, com perda de US$ 674,5 milhões (R$ 3,5 bilhões).

Segundo o site de notícias científicas Stat News, a Seagen no momento tem 11 linhas de pesquisa diferentes com alvo em doenças como câncer de pulmão e de mama — o foco principal são os cânceres que formam tumores sólidos. 

A estratégia de mercado da Pfizer, que espera ver uma queda do faturamento pós-pandemia, tem sido comprar empresas menores do setor, como fez a Disney no entretenimento. 

No ano passado, a farmacêutica comprou a Global Blood Therapeutics, com interesse no mercado de tratamento de anemia falciforme, e a Biohaven Pharmaceuticals, que atua no tratamento de enxaqueca. 

Em 2022, a Pfizer faturou US$ 100,33 bilhões e lucrou US$ 31,4 bilhões. Em 2019, antes da pandemia, faturara US$ 40,9 bilhões e lucrara US$ 9,2 bilhões.

 

Eli Vieira, colunista - Gazeta do Povo - Ideias

 

 

Integrante do PCC que quis assassinar Moro tem o mesmo advogado de Lulinha

Fabio Tofic trabalhou para Fábio Luis Lula da Silva e, agora, tenta libertar Patric Uelinton Salomão (Forjado)

 

Forjado foi um dos alvos da Operação Sequaz, deflagrada na quarta-feira 22 | Foto: Divulgação

Um dos responsáveis pelo plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de assassinar o senador Sergio Moro (União-PR) e o promotor Lincoln Gakiya, o criminoso Patric Uelinton Salomão foi solto no início do ano passado graças ao advogado Fabio Tofic, que também atua na defesa de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito da Operação Lava Jato.

“Forjado”, como é conhecido dentro da facção, é um dos líderes de uma ala do PCC que organiza e financia sequestros e atentados contra autoridades e agentes públicos. É o que afirma a Polícia Federal.

Outras investigações mostram que Forjado faz parte da chamada “Sintonia Final”, responsável pela execução das ações planejadas pelo PCC. 

A lista de ordens inclui roubos, sequestros e assassinatos. 

Assim como as demais alas da facção, a Sintonia Final é subordinada apenas aos íderes máximos da facção — como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, transferido para a Penitenciária Federal de Brasília em 2019.

Forjado foi um dos alvos da Operação Sequaz, deflagrada na quarta-feira 22. Ele já havia sido sentenciado por diversos crimes, como tráfico de drogas, formação de quadrilha, roubo e homicídio. 

No início de 2022, cumpria pena por uma ação penal de lavagem de dinheiro. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) estima que Forjado e outros 19 réus ocultaram cerca de R$ 1 bilhão em movimentações ilegais. Ele está foragido. 

Lulinha e Lava Jato
Fabio Tofic atuou na defesa Lulinha em uma investigação no âmbito da Lava Jato. Na época, o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acusado de receber mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar, por intermédio da empresa Gamecorp. O caso foi arquivado pela Justiça Federal de São Paulo no início do ano passado.

Tofic destacou, na alegação final da defesa, que, durante as investigações contra o PCC, o nome de seu cliente foi usado de maneira errônea. Por esse motivo, acusações equivocadas foram atribuídas à Forjado. “Ainda que Patric fosse ‘RB’, o que se afirma apenas por amor ao debate e para demonstrar a teratologia da hipótese ventilada, referida planilha demonstraria, no limite, que o defendente teria, em tese, contribuído para a entrada de valores na organização criminosa; que teria auferido valores que entraram na contabilidade do grupo”, afirmou o advogado. “Mas, contribuir com a entrada de ativos, ainda que no contexto de uma facção criminosa, não configura crime de lavagem de dinheiro!”

Onze dias depois, Patric foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. O juiz Thiago Baldini De Filipp, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, expediu o alvará de soltura que colocaria Forjado em liberdade no mês seguinte. O MP-SP recorreu da decisão e, ainda hoje, o advogado Tofic defende o membro da facção nesse processo.

Redação - Revista Oeste

 

A ‘bandidolatria’ nos tribunais - Revista Oeste

Loriane Comeli

Superior Tribunal de Justiça segue a cartilha de Edson Fachin, do STF, e reverte condenações de criminosos pelo país 

 Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock 

Em julho do ano passado, a Polícia Militar prendeu um traficante com 10 quilos de maconha na cidade de São José do Rio Preto, uma das principais cidades do noroeste de São Paulo. Durante a ronda diária, a patrulha desconfiou de um homem, que, ao avistar a viatura, acelerou o passo e entrou em sua casa. 

Os policiais fizeram a abordagem-padrão e, na casa do traficante, encontraram não só o pacote de drogas, como dinheiro em espécie sem procedência. Um detalhe chamou a atenção da PM na hora: o homem estava cumprindo pena no regime aberto por tráfico. Mais tarde, ele admitiu que havia retomado a atividade criminosa.

A tentativa de fugir da polícia, os antecedentes criminais e tampouco a quantidade de droga não foram suficientes para ele permanecer na prisão. Menos de seis meses depois, em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apenas colocou o traficante em liberdade, como anulou todo o processo e as provas. Para o tribunal, houve invasão de domicílio. Até aquele momento, tanto o juiz de primeiro grau quanto os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo tinham entendido que a prisão fora legal e que o traficante deveria permanecer preso.

Ao analisar o pedido de habeas corpus, o TJ paulista citou a reincidência, a gravidade do crime e manteve a prisão, rechaçando os argumentos da defesa, especialmente de prisão ilegal. Como o tráfico é um crime permanente, a entrada na residência dele, que fugiu de busca policial, estaria “abarcada pela legalidade no rol restritivo de possibilidades de entrar na casa de alguém” — isso se chama flagrante delito.

Porém, no STJ, citando entendimento consolidado na Corte, o relator do habeas corpus, Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que a fuga do investigado ao avistar patrulhamento não autoriza presumir armazenamento de drogas na residência, nem o ingresso nela sem mandado pelos policiais. “O objetivo de combate ao crime não justifica a violação ‘virtuosa’ da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio”, sentenciou o STJ.

O episódio no interior de São Paulo não é isolado. Os casos se tornaram frequentes. Em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, vizinhos denunciaram um traficante, já conhecido no meio policial. O Ministério Público afirma se tratar de alguém “conhecido pela traficância”. Ao chegar ao local, os policiais sentiram cheiro de maconha no apartamento. 

 Ao efetuar a busca, autorizada pelo morador, os policiais encontraram cocaína, comprimidos de ecstasy, 400 gramas de maconha, material para embalar a droga e R$ 15 mil.

O juiz de primeira instância condenou o traficante a cinco anos de prisão. O magistrado refutou a alegação do réu de busca ilegal, explicando que a Constituição Federal dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência se há configuração de flagrante delito. “No caso em exame, havia fundada suspeita do armazenamento de droga no local.”

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o entendimento. Mas, outra vez, o STJ anulou por completo a busca policial e todas as provas dela decorrentes. O traficante foi absolvido.

A cartilha de Fachin
Essas decisões do STJ seguem a linha adotada em 2020 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A controversa decisão ficou famosa, porque impediu a realização de “operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia de covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente”. Fachin atendeu a um pedido do PSB.

Helicóptero da polícia civil sobrevoa favela no Rio de Janeiro

-  Foto: Reprodução/Twitter

Fachin invadiu a esfera do Poder Executivo, eleito e com competência para decidir como e quando combater a criminalidade, desde que dentro dos limites legais.

Já as decisões do STJ que anulam as buscas policiais se multiplicam na Corte. O desfecho é sempre o mesmo: os traficantes são colocados em liberdade; e as provas e o processo, anulados. Na maioria das vezes, o tribunal de segunda instância tinha mantido a decisão de primeiro grau.

Foi o que aconteceu em Tatuí, no interior de São Paulo. Um homem saiu de um terreno baldio — local utilizado pelos traficantes para esconder drogas — e, ao perceber a presença de uma viatura da polícia, tentou fugir. Os policiais o revistaram — carregava um pacote com maconha. Era reincidente: foi condenado a sete anos de prisão por tráfico, em 2019. O TJ manteve a condenação, embora tenha diminuído a pena para cinco anos. O STJ reformou a sentença e disse que a busca pelo homem foi ilegal.

O STJ anulou uma busca pessoal e no carro de um traficante em Tupã, também no interior paulista. Na revista pessoal, nada foi encontrado, mas dentro do veículo havia 26 pinos de cocaína. O homem admitiu que carregava a droga para a venda. “O denunciado admitiu a propriedade da droga, afirmando que havia desenterrado a sacola com a droga e que iria vender nas proximidades da residência de sua genitora”, escreveu o juiz de Tupã.

“A intervenção policial foi devidamente justificada e a abordagem policial e as buscas pessoais e no veículo se deram dentro dos limites legais de atuação”, reconheceu o TJ, ao manter a condenação, “sem reconhecer qualquer ilegalidade na busca no veículo”. Não deu em nada.

Crime permanente
Assim também aconteceu em Uberaba (MG), com três traficantes, presos em março do ano passado. 

Com auxílio de cães farejadores, os policiais apreenderam 38 gramas de crack e 400 gramas de maconha, além de uma balança digital e plástico utilizado para a embalagem de drogas na residência. “Ao que verifico, a ação policial e, por conseguinte, a prisão do paciente se deram de forma absolutamente regular, sobretudo por se tratar de crime permanente”, decidiu o juiz de primeira instância.

Em Curitiba, três homens foram presos em 2020, mas, em maio de 2021, o STJ anulou as provas e soltou os traficantes. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o primeiro confessou ser sócio do irmão no comércio ilegal.  

O segundo admitiu ter um terceiro sócio. 

A busca na residência foi feita com autorização da mãe dos irmãos, depois que os policiais entraram no quintal da casa. 

A concordância da mulher foi gravada em vídeo. Na operação, foram apreendidos tabletes de maconha e materiais para embalá-la. 

Além disso, uma estufa para plantar a droga e 15 pés da planta foram encontrados.

Racismo estrutural
Em 2011, um traficante foi preso em flagrante, dentro de sua residência, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, depois de ter sido perseguido por policiais. Ficou comprovado — e o próprio réu admitiu — que tinha 18 pedras de crack para vender.

 A droga estava escondida no ralo do banheiro e no suporte da televisão. Mesmo assim, o traficante foi inocentado. Neste caso, primeiro pelo TJ gaúcho, e, ante o recurso do Ministério Público, o STJ manteve a absolvição e anulou todo o processo e as provas, afirmando que houve invasão de domicílio.

Nessa decisão, o relator, Rogerio Schietti Cruz, reconheceu que o Judiciário toma decisões do “conforto de nossos gabinetes”, enquanto os policiais se sujeitam “a situações de risco e à necessidade de tomada urgente de decisões”. Mas não passou de uma declaração pro forma, porque o ministro, ao anular todo o processo e colocar o traficante em liberdade, disse que “ocasionalmente a ação policial submete pessoas que vivem em condições sociais desfavoráveis a situações abusivas e arbitrárias”. Contudo, ele não menciona as pessoas que são obrigadas a conviver com traficantes e que são muitas vezes as que fazem as denúncias, na esperança de que o Estado — forças policiais e Judiciário — possa fazer cessarem as atividades criminosas com as quais são obrigadas a conviver.

Em Vitória da Conquista, Bahia, um homem foi preso, em setembro de 2020, carregando 50 porções de maconha e 72 de cocaína, já embaladas para vender, além de uma balança digital. Tudo foi encontrado durante a abordagem dos policiais na mochila que o traficante levava junto ao corpo, enquanto andava de moto. O TJBA manteve a prisão, partindo do pressuposto que “os agentes de segurança pública agem imbuídos de boa-fé, e que seus depoimentos se revestem de credibilidade”. Em abril de 2022, um habeas corpus do ministro Rogerio Schietti Cruz, em um voto no qual discorreu longamente sobre “racismo estrutural”, trancou o processo penal e anulou todas as provas.

“O STJ passou a entender imotivadas diversas abordagens em situações suspeitas, desconsiderando a atividade de policiamento repressivo”, afirma o advogado Fabricio Rebelo, responsável pelo Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes). “Se a abordagem é considerada ilegal, a consequência é a anulação de tudo que tenha sido com ela obtido, todas as provas, no que se chama de ‘frutos da árvore envenenada’”, diz

Ao analisar a legalidade da entrada da polícia no domicílio de suspeitos, em 2016, o ministro Gilmar Mendes, do STF, escreveu que “os agentes estatais devem demonstrar que havia elementos mínimos a caracterizar fundadas razões (justa causa) para a medida”.

O problema, portanto, é definir o que são “fundada razão” ou “justa causa”, exigidas para o procedimento. O STJ não admite nada diferente de uma pronta constatação visual do crime, ou seja, só se valida a busca se o policial provar que viu o crime sendo praticado. “O problema é que isso não é mais suspeita alguma, e sim certeza do crime, o que subverte a própria lei”, afirma o jurista Fabricio Rebelo.

Erro primário da Justiça
Para o procurador da República Cleber de Oliveira Tavares Neto, coautor do livro Inquérito do Fim do Mundo (EDA/2020), isso é, no mínimo, um erro primário da Corte. “Uma forma de julgar que coloca a ação policial como, a princípio, ilegítima, abusiva, embora já inverta desde logo uma regra básica do Direito, que é a presunção da legitimidade dos atos de seus funcionários, pode parecer apenas um erro primário, se não estivesse fundada em premissas muito mais subversivas”, declarou.

Nessa lista de premissas está o chamado “racismo estrutural”, citado no caso de Vitória da Conquista por Cruz. O ministro defendeu a necessidade “de evitar a repetição — ainda que nem sempre consciente — de práticas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural”.

Para chegar a essa conclusão, o ministro citou reportagens de jornal e pesquisas, afirmando em linhas gerais que os policiais revistam mais os negros do que os brancos, mas não revelou as estatísticas de abordagens daquela localidade baiana e muito menos demonstrou que, no caso concreto, o suspeito foi abordado por ser negro — nem mesmo a cor dele é informada no acórdão.

“A ‘teoria’ do ‘racismo estrutural’ é apenas um dos componentes da verdadeira subversão do Direito, baseada em uma ideologia que vê o crime como uma invenção para a dominação de certas classes sociais”, afirmou Tavares Neto. E essa é a essência do garantismo penal exacerbado, cuja faceta é o desencarceramento em massa, como afirmou Rebelo, ou uma antessala do abolicionismo penal, como definiu o procurador.

O resultado disso — desse “erro primário” da Justiça, fundamentado em teorias subversivas — é a falência do sistema de segurança pública. Uma das principais funções da pena, que é a prevenção geral de crimes, ou seja, demover os criminosos, obviamente não existe, porque os criminosos veem seus comparsas entrando e saindo do sistema criminal rapidamente, explicou didaticamente Tavares Neto. E a prevenção específica, que é o criminoso preso, menos ainda.

“O criminoso pode continuar cometendo seus crimes e sempre contar com uma nova benesse, seja de leis cada vez mais ‘garantistas’, seja de tribunais que conseguem criar ainda mais requisitos com base num ‘garantismo’ inexistente em nossa Constituição”, diz Fabricio Rebelo.

No final das contas, o criminoso sabe que a polícia prende. Mas o Tribunal Superior vai soltar.

Constituição da República Federativa do Brasil | Foto: Shutterstock

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Loriane Comeli, colunista - Revista Oeste

 

O dilema dos militares - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A violência no Rio Grande do Norte é a mais recente prova de que as Forças Armadas ainda não sabem qual é o seu papel na democracia brasileira 

[Em nossa opinião, o certo  é que se deixar por conta do pt = perda total, as Forças Armadas do Exército serão desmontadas e substituídas por 'milícias bolivarianas'; as FF  AA precisam cumprir a Constituição na íntegra - o que inclui, suas atribuições - agindo quando convocadas ou,  diante de uma inércia que coloque a manutenção da ORDEM em risco, ou a SOBERANA NACIONAL.]

 

Treinamento do Exército na selva | Foto: Flickr Exército Brasileiro/Divulgação

“Nós somos da pátria a guarda.”
Canção do Exército

O Estado do Rio Grande do Norte está dentro do território brasileiro? Caso esteja: trata-se de uma área do Brasil que foi ocupada por alguma potência estrangeira, ou por uma organização terrorista, e sobre a qual o Estado nacional não exerce mais soberania?  

O fato é que o Rio Grande do Norte está vivendo, na vida real, como se fosse um pedaço do Brasil governado por bandos de criminosos com metralhadora na mão, e não pelas autoridades estaduais e federais legalmente constituídas. 

 Não há lei. Não há direitos do cidadão. Não há proteção do poder público para as pessoas poderem exercer em paz as suas atividades. 

Em alguns dias, os bandidos fizeram cerca de 300 ataques armados contra tudo que lhes passou pela cabeça, em cerca de 60 cidades diferentes do Estado, ou algo assim. Destruíram propriedade pública e privada. Incendiaram uma estação de trem, mataram um policial, agrediram pessoas. Praticaram todo tipo de atos de vandalismo — e de terrorismo puro e simples. 

 

Gravaram vídeos, em que aparecem com máscaras e armas pesadas, falando de suas exigências: segundo dizem, querem “melhores condições” nos presídios estaduais, incluindo televisão nas celas e algum tipo de obrigatoriedade legal para as visitas íntimas. 

Nunca se chegou, em nenhum Estado brasileiro, a uma situação semelhante de anarquia — com exceção, é claro, dos morros, favelas e “comunidades” do Rio de Janeiro. 

Ali, há anos, ou décadas, os governos já desistiram oficialmente de exercer qualquer autoridade verdadeira e entregaram o poder aos traficantes de droga — inclusive em cumprimento de ordens das altas esferas da justiça.

Rio Grande do Norte não tem governo, o estado está entregue ao crime organizado. pic.twitter.com/f1e7AqUjB3

— MSP-Movimento Sem Picanha (@mspbra) March 15, 2023

Em vídeo, grupo armado faz exigências ao governo 

do Rio Grande do Norte | Foto: Reprodução

Durante sete dias inteiros, pelo menos, o governo federal não fez nada a respeito, nem mesmo um comentário — era como se o problema estivesse acontecendo na Bolívia.  

Quando fez, enfim, foi para um discurso constipado do ministro da Justiça — e, ainda assim, sem uma palavra de reprovação para os crimes e criminosos. Falou como se houvesse “dois lados” a serem ouvidos; ficou a um centímetro de admitir algum tipo de “negociação” com os bandidos ou, pior, de ceder aos seus ultimatos. 

 Anunciou que o governo daria “100 milhões de reais” para a governadora — que, por sinal, é do PT. Deu a entender que acha a história toda muito “exagerada”, que o governo está sofrendo “pressões” e que é contra o envio de força militar para fazer o trabalho de defesa da população que a governadora obviamente não fez, ou não quis fazer. 

 

Essa governadora está entrando em seu quinto ano seguido no cargo; as condições denunciadas como abjetas dos presídios do Rio Grande do Norte são de responsabilidade direta dela e da administração do PT. Como recompensa por sua incompetência e descaso, recebeu o presente de 100 milhões do ministro — dinheiro do qual provavelmente nunca mais ninguém vai ouvir falar, e muitíssimo menos receber qualquer prestação de contas. 

 O Supremo Tribunal Federal, enfim, que deu a si próprio poderes não previstos em nenhuma lei para servir como polícia nacional de vigilância contra “atos antidemocráticos”, não deu um pio sobre o assunto. 

 

Tem 600 pessoas presas ilegalmente numa penitenciária de Brasília sob a acusação de terrorismo; 

já teve mais de 1.000, e de vez em quando solta um novo lote de detidos, com a explicação de que não se achou nenhuma prova contra eles. 

(Por que diabo, então, estavam presos? Quer dizer que o STF não sabe o que o sujeito fez de errado — mas enfia o infeliz na cadeia para descobrir, e solta quando chega à conclusão de que não conseguiu descobrir nada?) Mas em relação ao terrorismo explícito do Rio Grande do Norte o STF não achou coisa nenhuma; se achou, não disse.

Capa da Revista Oeste, edição 151 | Foto: Shutterstock

Não é nenhuma surpresa, é claro, nos casos do governo federal e do governo estadual do PT — afinal, eles se mostram sistematicamente a favor do crime, da violência e dos bandidos de todos os tipos. 

Sua “política de segurança” é “desencarcerar” gente presa, dar mais verbas para ONGs que trabalham em favor dos criminosos e “discutir” a legalização das drogas. “As prisões estão cheias de pessoas inocentes”, diz Lula, que também já justificou o roubo de celulares e deu a entender que não considera que os policiais sejam seres humanos. Na sua opinião, o problema do Brasil não é o crime sem limites e cada vez mais violento; é a situação jurídica dos presidiários. 

O ministro da Justiça fez uma visita amigável a um dos mais notórios focos do crime no Rio de Janeiro, a favela da Maré — antes de ir ao Rio Grande do Norte. 

 

Também é mais do que esperada a neutralidade do STF. Seus ministros tomam decisões sobre todos os assuntos; vigiam até mesmo grupos de WhatsApp, prendem um deputado federal por nove meses e anulam leis legalmente aprovadas pelo Congresso Nacional. [ignoram indultos concedidos legalmente pelo presidente da República.] Mas, em matéria de crime, só têm tomado decisões que os criminosos e os seus advogados aplaudem. 

Já chegaram a proibir que a polícia do Rio de Janeiro faça voos de helicóptero sobre as favelas, ou se aproxime a 100 metros de uma escola — o que levou os traficantes, é óbvio, a concentrarem sua atividade em torno justamente das escolas.

Tudo bem, isso é o Sistema Lula-PT e isso é o STF. 

Mas e as Forças Armadas? As Forças Armadas, segundo está escrito na Constituição, existem para defender o território do Brasil contra agressões externas e garantir a ordem e a segurança internas, o cumprimento das leis e o exercício dos poderes constitucionais — quando solicitadas a agir por qualquer um deles. 

O Rio Grande do Norte faz parte do território do Brasil. A ordem e a segurança internas estão sendo agredidas por bandos armados; não são inimigos externos, com nacionalidade estrangeira, mas causam danos graves à população e ao Estado. 

A lei está sendo violada ali todos os dias, e o poder constitucional do Executivo não é mais exercido dentro das fronteiras estaduais. 

 

Salvo a promessa dos “100 milhões de reais” apresentada pelo ministro, os governos federal e do Rio Grande do Norte não fizeram até agora nada de efetivo para proteger a população dos crimes de que está sendo vítima, nem assegurar os seus direitos.  

Também não fizeram nada, na prática, para exercer a autoridade legal que lhes cabe. 

Uma das perguntas que o cidadão pode fazer, diante de tudo isso, é se as Forças Armadas deveriam intervir na situação para defender a ordem, a segurança e a lei numa área definida do Brasil — já que, além dos criminosos, ninguém está tendo ação nenhuma por ali.

Uns obedecem à lei, a começar pelos brasileiros comuns; os criminosos e os Três Poderes, não. O resultado é um país governado cada vez mais de forma ilegal

Os militares, tanto quanto dá para entender pela posição pública dos seus comandantes, acham que as Forças Armadas não têm de intervir. 

De acordo com o que está escrito na lei, elas só podem ter algum tipo de ação se um dos Três Poderes pedir para agirem, e até agora ninguém pediu nada — o governo Lula, por sinal, é francamente contra qualquer atividade do Exército, Marinha e Aeronáutica na vida civil, a não ser para prestar assistência em desastres naturais, e olhe lá. 

Se ninguém pediu nada, os militares não podem fazer nada; é o que diz a lei, e a lei tem de ser cumprida, sem “mas”, “porém” ou “por outro lado”. 

O problema, do ponto de vista do interesse direto da população, é que as Forças Armadas observam a legalidade — mas só elas, e isso não adianta nada para o cidadão.  

O Rio Grande do Norte vive em estado de ilegalidade aberta, e o governo permite a ilegalidade. Mais: de legalidade em legalidade, o Brasil veio parar na situação que está aí. 

Uns obedecem à lei, a começar pelos brasileiros comuns; os criminosos e os Três Poderes, não. 

 

O resultado é um país governado cada vez mais de forma ilegal. O Rio Grande do Norte é apenas uma parte do problema. O pior é o que acontece no resto. O crime é protegido no Brasil como em nenhum outro país do mundo — basicamente, pela legislação aprovada no Congresso, ano após ano, por pressão direta de ONGs que defendem criminosos, advogados criminalistas e outros interesses.  

O Poder Executivo se alia com os fora da lei; isso começa pelas declarações públicas do presidente da República. 

O STF, enfim, mantém o Brasil há anos num regime de exceção — basicamente, com o seu inquérito perpétuo e ilegal sobre “atos antidemocráticos”, que permite aos ministros governarem o país sem prestar conta a ninguém e em violação expressa à legislação em vigor no país. 

Junto com isso, e junto com o Congresso, o Supremo deu a si próprio funções criminais que a Constituição não lhe permite executar e coloca em liberdade, sentença após sentença, todo traficante de drogas ou ladrão do Erário com dinheiro suficiente para pagar escritórios de advocacia que custam na casa dos milhões de reais e conseguem praticamente tudo o que pedem à justiça. 

É ilegal, mas como o STF diz que é legal, e o Congresso concorda com ele, a ilegalidade passa a ser legal; os militares, por sua vez, prestam obediência ao sistema institucional que existe no Brasil de hoje. Não há outro.

As Forças Armadas custaram acima de 115 bilhões de reais em 2022, e vão passar dos 120 bi este ano, uma despesa equivalente ao que o Brasil gasta com a educação pública

As Forças Armadas, desde 1984 e o fim do regime militar, não tiveram nenhuma participação na vida pública do Brasil — a não ser quando foram enviadas ao Rio de Janeiro, por solicitação do governo Michel Temer, para oferecer alguma resistência, qualquer uma, ao crime sem controle. Não resultou, no fim das contas, em nada de realmente útil ou duradouro. Desde o primeiro minuto a ação dos militares foi sabotada pelo STF, pelo Ministério Público e pelo aparelho judiciário em geral, para não falar nos políticos de esquerda e na mídia. 

Os oficiais e soldados não podiam, por decisão da justiça, pedir o RG de nenhum suspeito. Não podiam fazer nada diante de um indivíduo armado com um fuzil automático, a não ser se conseguissem provar, previamente, que ele tinha a intenção de usar a arma para finalidades ilegais. 

Não podiam dizer uma palavra a ninguém. 

Não podiam responder aos insultos que os bandidos lhes dirigiam, seguros de sua impunidade. 

Adiantaria alguma coisa, agora, irem ao Rio Grande Norte, para repetir a experiência do Rio de Janeiro — e a pedido de um governo que manifesta sua hostilidade aberta à ação militar, em todas as oportunidades em que pode fazer isso? 

 

 A questão, a partir daí, é a seguinte: para o que servem, então, as Forças Armadas? 

 Por respeitarem a lei, não podem ajudar em nada a segurança dos brasileiros e garantir a proteção que o Estado tem de assegurar para todos. 

Se não existissem, não fica claro como a população perceberia isso, do ponto de vista de sua segurança — ou se iria sentir que perdeu alguma coisa de concreto. Se agem como uma repartição pública, têm a mesma utilidade de uma repartição pública. Como fica, então? 

 As Forças Armadas, segundo o Portal da Transparência, custaram acima de 115 bilhões de reais em 2022, e vão passar dos 120 bi este ano, uma despesa equivalente ao que o Brasil gasta com uma de suas necessidades mais desesperadas, a educação pública; só em aposentadorias e pensões vão gastar perto de 30 bilhões em 2023. 

Esse dinheiro sai direto do bolso do pagador de impostos. O que ele recebe em troca? Não há resposta coerente para essa pergunta.

Exército brasileiro | Foto: Cb Estevam/CComSEx

Defender o território do Brasil de uma invasão estrangeira? A lei diz que sim, mas, falando a sério, ninguém quer invadir o território do Brasil; ninguém invadiu desde a Guerra do Paraguai, e isso já foi há mais de 150 anos. 

Se for para fazer a vigilância das fronteiras não está tendo resultado. 

As fronteiras do Brasil estão hoje entre as mais abertas ao contrabando em todo o mundo — passariam por ali, se os traficantes assim quisessem, baterias completas de mísseis, ou tanques de guerra, ou qualquer coisa que possa ser contrabandeada. 

Existe, e aí existe mesmo, a questão da Amazônia, mas também nesse ponto a utilidade real das Forças Armadas não está definida. Durante o tempo todo, na Europa e dos Estados Unidos, são feitas ameaças à soberania do Brasil na Floresta Amazônica; o discurso é que a região não pertence exatamente ao Brasil e aos brasileiros, mas é um “patrimônio do mundo inteiro” e, por isso tem de ser “internacionalizada”. 

 

O presidente Lula disse que é a favor da soberania do Brasil na Floresta Amazônica, o que é um dever mínimo de qualquer cidadão deste país. Mas, ao mesmo tempo, vive querendo agradar os países ricos nesse assunto; costuma dizer que é preciso “colaboração” com “os esforços” para cuidar da Amazônia, que a “ação mundial” é muito importante para o “clima” e que é preciso “negociar” a respeito. (A maioria dos militantes extremistas que estão no seu governo acha as mesmas coisas, ou muito pior.) Que raio quer dizer tudo isso? Como assim, “negociar?” Negociar o que, exatamente? 

A Amazônia ocupa quase 50% do território nacional; mesmo que o presidente Macron, o bilionário George Soros e a menina Greta se contentassem com metade disso, ainda assim seria um quarto da área que o Brasil tem hoje; é duro. 

Como alguém pode falar em negociação, de qualquer tipo, sobre 25% do território do país? 

Se Lula aceitar, no meio da hipocrisia e da mentirada de costume, alguma espécie de “internacionalização” da Amazônia, e o Supremo disser que pode, a decisão vai ser considerada perfeitamente legal. Para se manter dentro da legalidade as Forças Armadas terão de obedecer. E aí? O que se pode fazer é rezar para que não aconteça nunca.

Infantaria de Selva | Foto: Flickr Exército Brasileiro/Divulgação

Há, enfim, a questão política e de imagem. Pela primeira vez na sua história, as Forças Armadas brasileiras têm de servir ao governo de um presidente condenado pela justiça por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro — e até hoje não absolvido de nenhum dos crimes de que foi acusado.  

Têm de bater continência para pelo menos 12, uma dúzia inteira, de ministros com processos na justiça.  

A imagem da Aeronáutica, no noticiário, é de uma empresa de táxi aéreo a serviço de ministros, militantes do PT e daí para baixo.  

A Marinha se faz notar por receber, por ordem do governo, navios do Irã no Porto do Rio de Janeiro — embora a comunidade mundial das democracias considere o Irã um país que promove o terrorismo internacional, e tenha pedido que o Brasil se recusasse a fazer o que fez.

 

O PT, repetidamente, mostra que quer tratar as Forças Armadas como uma empresa particular contratada para prestar serviços de segurança ao governo Lula; vive falando em “reformar” a sua organização, do ensino nas academias militares ao sistema de promoções por mérito. 

No período que se seguiu às eleições de 2022, enfim, o Exército se viu numa situação dificil.

 Poderia ter evacuado a área na frente dos quartéis, onde gente de todos os tipos e convicções protestava contra o resultado que o TSE anunciou para a eleição presidencial — se achasse que as aglomerações eram ilegais. Ou poderia garantir o direito de livre manifestação, se achasse que ninguém ali estava fazendo nada de ilegal; em dois meses de protestos, não houve nenhum incidente ou episódio de violência. No fim, não fez nem uma coisa e nem outra. Apenas permitiu que a polícia de Brasília levasse para a prisão centenas de pessoas que estavam a 8 quilômetros do local onde ocorreram a invasão e os atos de vandalismo contra os edifícios dos Três Poderes.

Manifestantes invadem o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, 

em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Wikimedia Commons

Essas pessoas contavam com uma proteção que o Exército, no fim das contas, não se mostrou capaz de lhes dar. É possível que estivessem esperando algo que os militares não poderiam fazer, mas ficaram todos com uma das piores percepções que se pode ter sobre uma força armada — a de que seus oficiais não conseguem agir na hora em que aparece uma dificuldade de primeira grandeza. 

O que os militares poderiam ter feito, então? Não poderiam, com certeza, “intervir” na ordem política, nem impedir pela força a posse de Lula, como queriam muitos dos manifestantes. 

Isso seria crime de golpe de estado, previsto no Código Penal Brasileiro, e se é crime não pode ser cometido, em nenhuma circunstância ou sob nenhuma desculpa — não há nada que se possa discutir a respeito. 

Mas para as Forças Armadas sobrou o pior de dois mundos. Não ganharam um milímetro de apoio na esquerda, onde continuam sendo odiadas como sempre foram. Perderam, sabe-se lá por quanto tempo, o apoio da direita.  

Os militares, na verdade, estão numa daquelas situações em que é impossível ganhar. 

Têm de cumprir o que diz a lei, obrigatoriamente — mas com a Constituição e a legislação suicidas que vigoram hoje no Brasil, nessa e em tantas outras questões, acabam tendo de sustentar, para permanecer na legalidade, situações que o cidadão comum simplesmente não consegue entender.

Leia também “À espera de um novo triplex”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

O palavrão não é o pior na fala de Lula sobre Moro (mas é o mais legal de explorar) -Gazeta do Povo

 Paulo Polzonoff Jr. - VOZES

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

 Liturgia do cargo

Não vou duvidar nada se o palavrão passar a fazer parte da liturgia do cargo.| Foto: Reprodução/ Twitter

 

À vontade, como se estivesse de pijama listrado na cela da Polícia Federal em Curitiba, aquele senhor que por acaso e obra do STF ocupa pela terceira vez o cargo de presidente desta gleba onde, como já dizia Pero Vaz de Caminha, “impunidade em tudo há”, proferiu palavras dignas da nobreza do sistema carcerário. “Só vou ficar bem depois que f&$#* o [Sergio] Moro”, disse Lula. Todos riram.

O senador Sergio Moro, meu colega de Gazeta do Povo que neste momento escreve a coluna aqui no cubículo ao lado, reagiu daquele jeitão lá dele. Sacumé. “Aparentemente [Lula] aprendeu apenas linguajar de cadeia. Repudio a fala e sigo em frente”, disse, com a veemência que lhe é característica. E, infelizmente para ele, dando mais valor à estética do que para a essência da fala de Lula. Isto é, se atendo ao palavrão e ignorando a confissão de que é um desejo de vingança o que move o ignorante-em-chefe.

Mas sabe que talvez tenha sido uma estratégia eficiente?  

Porque os palavrões tendem mesmo a atrair mais a atenção do que complexos projetos de vingança política. 

Ao contrário das rotineiras e infrutíferas teorias da conspiração que nos cercam por todos os lados, as pessoas gostam dos palavrões. 

Não sem motivo! Os palavrões são um fenômeno fascinante da língua. Repare. O que era ontem deixa de ser hoje para quem sabe voltar a ser amanhã. Igualzinho ao Lula.

 

Chato, por exemplo, já foi palavrão. Se você não sabe, chato é, na origem, um termo para se referir a um inseto que infesta os pelos pubianos. Pentelho, aliás, perdeu seu poder de palavrão há tempos, desde que Faustão popularizou a palavra nas tardes de domingo. 

Por outro lado, aquele sinônimo de caixa que começa com “b” não era palavrão na época de Machado de Assis.  

Babaca, por sua vez, era um termo africano vulgar que, por algum motivo que me escapa, virou sinônimo de alguém ingênuo, idiota, tolo. E biscate sempre foi para mim palavrão dos mais escandalosos. Até que um dia ouvi Cid Moreira, em pleno Jornal Nacional, dizer que “Fulano vivia de biscates”.

Baixo calão

Ao contrário de Moro, criado juntamente com meu amigo Jones Rossi à base de leite de pera nos educasíssimos colégios da alta classe maringaense (estou chutando), sou do cascalho, dos valetões a céu aberto e dos terrenos baldios do Bairro Alto da minha infância. 

Eu era praticamente um membro do lumpenproletariat infantil. Palavrões, portanto, hoje em dia não fazem nem cócegas - nem mesmo os ditos por Lula. Apesar de, reconheço, já terem me rendido muitas cintadas nas... nádegas.

 

Como a maioria das pessoas razoavelmente (e bota razoavelmente nisso!) normais da minha geração, cresci numa casa onde era proibido falar palavrão. Ou “nome feio”, como se dizia na época. 

Esse era um crime gravíssimo, punido com penas que iam do puxão de orelha em público à vara de marmelo, quando não um cabo de vassoura. Onde já se viu falar uma coisa dessas, seu malcriado! Vai lavar essa boca com sabão já! Isso, claro, só tornou os palavrões ainda mais fascinantes para a criança algo rebelde que fui.

 

Meus primeiros contatos com palavrões se deram graças à falta de educação e deselegância de uns tios e primos bocas-sujas nas festas familiares. Eles diziam eme como quem dá bom dia. 

Coisa pior ouvi e aprendi mais tarde, nos campinhos de futebol do Atuba, nas ladeiras da periferia e no Bar da Jô, com seus bêbados todos muito tristes e dados à blasfêmia na velha mesa de sinuca. 

Daquelas profanidades eu ria feito o completo idiota que sempre fui. 

Em casa, porém, quando tentava reproduzir o vocabulário, acabava com os glúteos vermelhos e inchados de tanto apanhar. Outros tempos.

 

O castigo, porém, não funcionou. Com o tempo, passei até a gostar do sabor do sabão. Os palavrões continuaram a fazer parte da minha rotina na escola, entre os amigos. 

E, com o passar do tempo, algumas lições que tive de professores heterodoxos amenizaram o impacto dos palavrões em meus ouvidos e, por consequência, minha consciência. 

Para você ter uma ideia, um professor não precisou de muito esforço para me convencer de que o tom de voz (e do texto) era capaz de transformar um sonoro fdp no maior dos elogios. 

Nunca me esqueci das maravilhosas aulas do professor – aquele fdp! Viu?

 

Passei muito tempo usando palavrões como quem usa verbos de ligação. Não foi por mal. Acho que me tornei simplesmente insensível às palavras chulas. 

De baixo calão, como também se dizia mas hoje em dia não se pode dizer mais, porque é uma expressão racista (e, neste caso, é mesmo; calão é termo pejorativo para "cigano"). C&#%* se transformou em vírgula; p&#$* era só um vocativo. 

E os palavrões teriam continuado assim não fossem a interferência divina e o pudor da idade.

Nada mais vulgar do que um velho vulgar, né? Digo, nas mesas de bar ainda hoje os palavrões jorram com mais abundância do que eu gostaria. Mas estou me esforçando, vai.

[ Em alta - Diante das sandices recentes de Lula, será que Alckmin já está no aquecimento? O que sabemos é que uma vez que Alckmin entrou em aquecimento, assumiu o cargo.]

 Lula enlouqueceu

 

De qualquer forma, os palavrões perderam muito da força que tinham há trinta anos. Quando uma Dercy Gonçalves escandalizava o país ao soltar um p%#* num programa de televisão e a imprensa indignada repercutia o bê, ó, esse, tê, a dito por uma autoridade. 

Lá se foi o tempo em que um presidente dizer com toda a naturalidade do mundo que pretende f%#*& o juiz que o condenou e prendeu representava alguma ameaça à sobrevivência política dele. 

Daí ao palavrão se tornar parte fundamental da liturgia do cargo é um pulo.

 

Paulo Polzonoff Jr. é jornalista, tradutor e escritor. Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Quem quer mais inflação? - O Globo

Carlos Alberto Sardenberg

Tolerância dá numa baita aceleração de preços, exigindo remédio mais amargo (juros) para contê-la

 

Em ambiente inflacionário, ganha mais — ou perde menos — quem tem maior capacidade de ajustar sua renda mais rapidamente Brenno Carvalho / Agência O Globo

Eis aqui alguns caminhos para o governo Lula forçar o Banco Central (BC) a reduzir juros ou, simplesmente, para infernizar a vida de seu presidente, Roberto Campos Neto, esperando que ele jogue a toalha.

Primeiro, forçar a demissão de Campos Neto por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”, como se diz na lei que estabeleceu a independência do BC. Seria assim: o Conselho Monetário (CMN, integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo próprio presidente do BC) submete o pedido de exoneração ao presidente da República, que o encaminha ao Senado. Por maioria absoluta (41 votos), o Senado pode decretar a demissão. [impossível provar o desempenho insuficiente - não se prova o que não existe - e, por consequência,a recorrência; 

seria mais uma estupidez do Haddad e da Tebet, duas sumidades em NADA e avalizada  por um presidente apedeuta. 

NÃO PASSA e quem apoiar, vai para o primeiro item da resposta à questão proposta no título.]

Do ponto de vista técnico, não funciona. A missão principal do BC é a estabilidade de preços, a ser obtida conforme o regime de metas de inflação, que, de sua vez, segue regras públicas. O BC está cumprindo. Mantém os juros elevados porque as projeções de inflação mostram números bem superiores às metas. (Aliás, o pessoal do governo, da indústria e do comércio tem dito que o BC pode reduzir a taxa básica de juros porque a inflação está caindo. Mas não é esse o critério da lei: o que vale é a projeção de inflação estar ou não na direção das metas.)

Mas, sabem como é, o Senado faz política. Querendo, arranja os argumentos para derrubar Campos Neto. Assim, Lula precisa buscar os 41 votos. No momento, não os tem. O presidente da República tem cargos e verbas para, digamos, convencer parlamentares. Mas sairia caro, com resultado duvidoso. Um eventual novo dirigente do BC teria de mudar a opinião de toda a diretoria — que tem votado com Campos Neto.

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Passa-se à segunda possibilidade: mudar as metas de inflação. Dá para fazer. É decisão do CMN, onde o governo tem a maioria. A meta para este ano é 3,25%, tolerando até um teto de 4,75%. As projeções do próprio BC sugerem que a inflação real vai a 5,8%, bem acima dos parâmetros. Mesmo com a taxa básica de juros a 13,75%. Ora, se o fixar uma nova meta de, chutando, algo como 7%, para evitar surpresas, o BC poderia já começar a reduzir os juros.

A coisa aqui está um tanto simplificada, mas é por aí. Meta maior, juros menores. Portanto — e este é o ponto principal —, para conseguir uma queda imediata do juro, é preciso aceitar que o Brasil conviverá com inflação mais alta. É uma tese defendida por muitos economistas. 

Diz que inflação tipo 2% a 3% ao ano é coisa para países desenvolvidos. Países emergentes, do segundo time, poderiam conviver com bem mais.

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Historicamente, a inflação nos emergentes tem sido mais elevada. Mas é mais por pecado do que por virtude. E por razões políticas. 

Em ambiente inflacionário, ganha mais — ou perde menos — quem tem maior capacidade de ajustar sua renda mais rapidamente. 

Os preços no supermercado podem subir todo dia. Os salários, mesmo quando reajustados mensalmente, sempre perdem a corrida.

De todo modo, continua a tese “heterodoxa”, um “pouco” de inflação é melhor que juros asfixiantes. É verdade que os juros altos encarecem o crédito, diminuindo o apetite de consumidores e empresários. Esfriam a economia. Mas o juro alto, por um determinado tempo, só se justifica para obter o prêmio mais à frente: preços estáveis e inflação baixa, que beneficia toda a população.

A tolerância com a inflação leva a uma aceleração dos preços, especialmente no Brasil, onde há muita indexação. A inflação de um ano será igual à do ano anterior, acrescida dos fenômenos de alta do novo período. Ou: se a meta oficial é de 7%, os empresários colocarão esse valor em seus preços, mais aumentos de custos específicos do negócio.

Já viram onde vai parar. Tolerância com um “pouco” de inflação dá numa baita aceleração de preços, exigindo remédio ainda mais amargo (juros na lua) para contê-la. 

É uma pena que ainda exista essa discussão, depois de o Brasil ter passado por hiperinflação e por amplos períodos de estabilidade. 

A comparação é fácil, não é?

Há aí ignorância, mas também uma esperteza escondida.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo