ENCOMENDOU, PAGOU E NÃO RECEBEU. - Percival Puggina

Nos primeiros dois anos de governo, o presidente da República compôs um ministério técnico. Alimentou a ilusão de que sua impactante vitória eleitoral acabaria reconhecida como fato político suficiente para certificar ante os demais poderes da República as legítimas expectativas da sociedade.

A opinião expressa nas urnas costuma ser levada a sério nas democracias.

Mas na prática, a teoria é outra. Combatidos pela mídia militante, os projetos do governo batiam nas traves do Congresso, ou eram obstados pela ampla bancada oposicionista no STF, onde o governo não tinha e não tem a menor chance. As realizações do governo só eram informadas nas redes sociais.

A pandemia entrou na cena sanitária e política nacional no início de 2020 e as posições do governante (tido por autoritário, mas sempre em favor da liberdade), lhe complicaram ainda mais a vida.  

O Brasil tornou-se o único país do mundo onde as pessoas não eram vitimadas pela Covid-19, mas pelo presidente. 

As manifestações populares minguaram pelo receio da contaminação. 

 

Quando interpelado sobre suas sucessivas derrotas no Congresso, atribuídas à “falta de capacidade de negociação”, o presidente respondia que seu papel era o de propor, cabendo ao Legislativo decidir. 

No Congresso havia três grupos – a oposição, o centrão e a minguada base de apoio ao governo. O centrão sabia que, cedo ou tarde, o poder cairia nas suas malhas e a vida voltaria à normalidade. O dinheiro público voltaria a circular e, com ele, a "prosperidade econômica" da política.

Bolsonaro, então, tratou de se entender com o centrão. Foi o sinal para que os críticos da “incapacidade de negociação” passassem a atacar o governo por... negociar com quem estava disponível, ou seja, com o centrão.

Estabelecido o entendimento, o governo, como é normal nas democracias, apoiou a eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, redistribuiu cargos e mexeu no ministério para nomear ministros do bloco. Porém (ah, porém!) como cantaria Paulinho da Viola, estavam canceladas as práticas irregulares de que se abastecia a corrupção imprescindível ao funcionamento dos acordos políticos.

Cargos, sem grana, são apenas trabalho e responsabilidade! E quem quer apenas trabalho e responsabilidade?

Cargo sem grana não é o objetivo sonhado pelos acordos que organizam maiorias parlamentares em nosso presidencialismo de cooptação rentista. Assim, o presidente encomendou, cumpriu sua parte, e não recebeu o que encomendou. 

Na vida real, ele só tem, por si, a parcela do povo que quer preservar sua liberdade, seus princípios e seus valores num país próspero. 

Tais anseios serão expressos nas gigantescas manifestações democráticas do dia 7 de setembro, contra as ações – estas sim, antidemocráticas – do Congresso Nacional e do STF.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Todo poder mama no povo - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Todo poder emana do povo. Esse é o conceito central das democracias. Belo na teoria. Já na prática... muitas vezes o que vemos é o oposto: uma casta poderosa que age como um parasita, explorando o povo trabalhador. Adaptando para a nossa realidade, portanto, o mais correto seria dizer que todo poder mama no povo!

E como se faltassem exemplos para provar o ponto, o Congresso vai lá e resolve quase dobrar o fundo eleitoral. [atualizando: passou de R$ 2 BILHÕES para R$ 5,7 BILHÕES = 185%.] O fundão vai para quase seis bilhões de reais! Passou numa malandragem das raposas que cuidam do galinheiro, metendo o aumento junto da LDO, que precisava ser aprovada para garantir o orçamento do governo, e depois impedindo a votação nominal do destaque que retiraria tal aumento escabroso.

Durante alguns minutos a narrativa de que deputados bolsonaristas tinham votado pelo aumento do fundão circulou pelas redes, para espanto de todos que conhecem bem alguns desses nomes, tais como Bia Kicis, Paulo Martins ou Carla Zambelli. Tudo foi logo esclarecido por textos, vídeos e provas de que tais parlamentares fizeram constar seus votos contra a aberração. Mas a aberração já tinha passado...

E agora cabe só ao presidente um eventual veto, com tudo que isso significa de desgaste para Bolsonaro, que é mantido quase como um refém pelo centrão, que pode a qualquer momento decidir pela abertura de um dos vários processos de impeachment enviados pela oposição. Bolsonaro, ao receber alta do hospital, deu a entender que vai nessa linha:

“Sigo a minha consciência e sigo a economia e a gente vai buscar dar um bom final para isso daí. Afinal de contas, eu já antecipo, R$ 6 bilhões para fundo eleitoral, pelo amor de Deus. R$ 6 bilhões na mão do Tarcísio (Infraestrutura), ele recapearia grande parte da malha rodoviária do Brasil, R$ 6 bilhões na mão do Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), ele concluiria a água para o Nordeste”.

O presidente culpou o deputado amazonense Marcelo Ramos pela manobra que culminou no expressivo aumento do fundão. O Brasil não é para amadores. O Brasil cansa. Os donos do poder vivem insulados de qualquer crítica popular, fechados em suas bolhas, controlando um sistema político que garante esse poder aos caciques partidários.

Luiz Felipe D'Ávila, publisher do Virtù News, escreveu em coluna de hoje sobre esse descompromisso com a própria nação, que estaria à deriva e sem noção de prioridades, e alertou para o que ainda pode piorar: De acordo com o estudo do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o IMPA, esse valor coloca o Brasil no primeiro lugar do ranking mundial dos países que mais gastam dinheiro público em campanha. Trata-se de uma vergonha para uma nação que tem prioridades urgentes, entre elas tirar 25 milhões de brasileiros da miséria e promover programas de requalificação profissional para proteger 15 milhões milhões de brasileiros desempregados.

Além de aumentar o dinheiro do fundo eleitoral, o Congresso cogita mudar as regras do jogo para as próximas eleições. Uma das propostas é criar o “distritão”, um modelo desastroso, que não é utilizado por nenhuma democracia séria do mundo. E que enfraquece os partidos e beneficia a eleição de candidatos que podem ser reis ou rainhas de popularidade, mas sem ter necessariamente nenhum vínculo com as regiões do estado. Em outras palavras, o “distritão” prefere que se vote em “Tiriricas” no lugar de deputados que representam as diversas cidades do interior do estado e setores como o agronegócio, a indústria e o comércio.

Entrou em debate também o tal "semipresidencialismo", defendido por Barroso e outros, e tema do editorial do Estadão hoje, favorável à mudança. Ocorre que com esse número atual de partidos a coisa seria bem complicada, ainda que a lógica possa fazer sentido, para tentar reduzir o fisiologismo. Uma reforma política decente que reduzisse a concentração de poder seria crucial para o país, mas o risco é sempre piorar o que já é péssimo.

D'Ávila conclui seu artigo: "Esse é o triste retrato de um país à deriva, que não tem noção das prioridades da nação e age de maneira oportunista para atender apenas aos interesses casuísticos dos partidos e do Congresso. O foco de prioridades deveria ser a aprovação das reformas estruturantes do Estado, entre elas a reforma administrativa, a reforma tributária, o combate aos privilégios e a criação de regras estáveis para oferecer segurança jurídica e respeito aos contratos para os investidores privados que desejam investir no País e ajudar o Brasil a retomar o crescimento sustentável da economia".

O ministro Paulo Guedes concordaria e quer menos Brasília para termos mais Brasil. Encontra, porém, infinitos obstáculos no caminho político. Ao menos o governo federal faz sua parte naquilo que lhe cabe, já que está difícil emplacar uma boa reforma administrativa. A Folha destaca hoje que a máquina federal teve enxugamento inédito de servidores com Bolsonaro. A despesa com servidores civis na ativa caiu pela primeira vez, pois o governo não repôs aqueles que se aposentaram na mesma proporção. É uma "reforma administrativa" por inércia, digamos. Mas ainda é pouco!

O Brasil precisa de uma mudança radical de mentalidade. O estado precisa ser mais enxuto, com escopo bem menor e o poder mais descentralizado. O servidor público tem de servir o povo, não o contrário. Estamos muito longe dessa realidade ainda, infelizmente...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

 

'Dois anos difíceis' no STF - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Com aliados no Congresso, integrantes do tribunal acreditam que presidente voltará a 'se soltar'

Os sinais emitidos depois do casamento de Jair Bolsonaro com o centrão fizeram com que ministros do Supremo erguessem a guarda. A ala que enxerga o tribunal como um contrapeso necessário aos planos mais audaciosos do presidente prevê “dois anos difíceis”, nas palavras de um deles.

O comportamento de Bolsonaro nos próximos meses vai mostrar de que maneira o governo pretende aproveitar a rede de proteção que foi estendida a seu favor no Congresso. [o Governo por óbvio pretende usar o que chamam de 'rede de proteção' para, enfim, conseguir governar, cumprir suas promessas de campanha - apesar da torcida dos 'contadores de cadáveres' a pandemia começa a 'fazer as malas' para cair fora, liberando as energias do presidente eleito em 2018 para governar.

Quanto a saída do aqui chamado de opositor, cessa mais uma das fontes de boicote ao governo do capitão e em breve o ora  identificado como opositor não será mais lembrado.] Com a saída de um opositor que lhe impôs alguns freios no comando da Câmara, a expectativa é que o presidente volte “a se soltar”.

No ano passado, Bolsonaro se viu ameaçado por investigações que cercavam seu grupo político e abandonou o espírito conflituoso com o Legislativo e o Judiciário. Agora, um grupo de ministros do STF prevê novos episódios de tensão com o Palácio do Planalto. A diferença é que, em algumas brigas, o centrão deverá ficar ao lado do presidente. Os choques com o Supremo podem voltar a ocorrer não só nos acenos autoritários e decretos ilegais de Bolsonaro, mas também nas pautas aprovadas em parceria entre o Planalto e o Congresso. [o presidente da República não pode ser punido por expressar sua opinião no que aqui o ilustre articulista chama de  acenos autoritários e eventuais decretos ilegais podem, e devem, ser revogados, sem alarde, pelo Poder Judiciário ou pelo próprio Legislativo.]  Além da agenda das armas e de retrocessos [sic]  no meio ambiente, integrantes do STF preveem disputas no tribunal em torno de mudanças na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Improbidade.[a chamada agenda das armas integra o programa de governo do presidente Bolsonaro e não é democrático que ele seja impedido de exercer o direito de implantá-la; [impedimento baseado em argumentos de partidecos sem votos, sem programa, sem noção - o STF precisa se impor e recusar ser usado por tais organismos na busca de compensar os votos, a representatividade, que não possuem. Quanto a mudanças nas duas leis citadas, cabe ao Poder Legislativo analisar e decidir, em outras palavras: usar a competência que a Lei Maior lhe confere.]

Essa ala do Supremo acredita que Arthur Lira (PP) vá pavimentar boa parte das propostas de Bolsonaro entre os deputados. Já Rodrigo Pacheco (DEM) é visto como um potencial aliado para barrar alguns desses planos, embora o senador também tenha interesses políticos em jogo. Para alguns desses magistrados, a única barreira de contenção possível teria sido um atropelo à Constituição para autorizar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM) no Senado. Vencidos no julgamento, eles dizem que a decisão do tribunal foi um erro que abriu caminho para a permanência de Bolsonaro no poder a partir da próxima eleição. [esses magistrados, tudo indica que são ministros do Supremo, defendem que a Constituição seja atropelada para defender posições pessoais? 

Tal entendimento além de ser  indevido no 'estado democrático de direito', sob o qual o Brasil se encontra, atropelar a Constituição Federal para atender interesses pessoais pode ser a primeira das várias justificativas que serão  apresentadas a cada atropelamento da CF.] 

Bruno Boghossian, jornalista - O Estado de S.  Paulo

 

O que sempre fomos - William Waack

O Estado de S. Paulo

Governo Bolsonaro dominado pelo Centrão é a política como sempre foi

O que é o governo Bolsonaro dominado pelo Centrão? É a política brasileira como sempre foi nas últimas décadas, a ponto de se duvidar se realmente tivemos uma alternância de poder de esquerda para direita. Talvez a periodização à qual historiadores costumam recorrer indique como último grande divisor de águas na política brasileira o processo de redemocratização do período entre 1985 e 1989 (sim, quatro anos decisivos).[o quadriênio decisivo não para a redemocratização do Brasil e sim para a instalação e inicio da consolidação da chamada 'nova república' e da roubalheira que imperou no Brasil daquela época até janeiro 2019.]

Visto com uma distância de três décadas, o que se iniciou ali foi uma tentativa fracassada de estabelecer no Brasil um estado de bem-estar social aos moldes do sul da Europa, sem que cuidássemos que nossa economia de baixa produtividade e competitividade conseguisse financiar gastos públicos que subiram sempre acima da inflação, não importa qual fosse o governo. O encontro com a verdade chama-se crise fiscal.

Com maior nitidez desde aquele período grupos diversos foram capturando a máquina de Estado – ou ampliaram o domínio já existente (como ocorre com a elite do funcionalismo público, espalhada por autarquias, estatais e Judiciário [o Legislativo precisa e deve ser incluído neste rol.]). A política foi se reduzindo à negociação entre grupos esparsos, com cada vez menos direção central, para acomodar às custas dos cofres públicos interesses setoriais e regionais dos mais variados. Dentro de um ambiente de ideias que o sociólogo Bolívar Lamounier chama de “maçaroca ideológica”.

O “desenho” do nosso sistema de governo, que opõe o vitorioso num plebiscito direto (o presidente da República) a um Legislativo fracionado e de baixa representatividade (mas cheio de prerrogativas), com partidos dominados por caciques, “funcionou” nesses moldes até a quebra dos cofres públicos. A atuação desses “donos do poder” foi muito facilitada pelo fato de os setores privados da economia brasileira não terem sido capazes de desenvolver um “projeto nacional”, uma visão de conjunto que fosse muito além do que sempre foi o “norte” para gerações de empresários e banqueiros: garantir a amizade e a proximidade do rei.

A reforma de Estado ensaiada por FHC foi tímida, assim como as privatizações. O projeto petista do “nacional-desenvolvimentismo” (para dar um rótulo aos 13 anos) era uma obra conjunta com o Centrão, entendido como esse conjunto de forças políticas setoriais, regionais, unidas apenas no intuito de se apoderar de pedaços da máquina pública. Como se constata nos índices, a tal “preocupação pelo social” tão propalada naquele período não alterou fundamentalmente o País em termos de sua desigualdade e misérias relativas.

Ironicamente, a política brasileira parece ter mudado tanto nos últimos quatro anos (desde o impeachment de Dilma) para desaguar no mesmo lugar: no papel essencial dessas forças do Centrão, agora carregando consigo um presidente de escassa capacidade de liderança e que não entendeu onde reside seu poder: na possibilidade de ditar a agenda política, e não na tinta da caneta em suas mãos (que, aliás, encolheu bastante nos últimos dois anos).[poder é como elástico, encolhe, mas pode voltar e quando volta vem mais forte.]

Ao celebrar o entendimento político com os dois novos homens do Centrão no comando do Legislativo, Bolsonaro voltou a escancarar o fato de não ter estratégia nem saber o que quer, além de se reeleger. Trinta e cinco prioridades entregues ao Congresso é o mesmo que dizer que não tem nenhuma. Nessa “shopping list”, em parte a pedidos de seu ministro da Economia, estão matérias prometidas desde sempre (como reformas administrativa e tributária, além de privatização de estatais) que não progrediram basicamente pela incapacidade ou falta de interesse político por parte do chefe do Executivo.

É possível que o dia 1.º de fevereiro de 2021, data da oficialização do comando do Centrão nas principais esferas da política, talvez sirva aos historiadores no futuro para marcar o fim de um intenso período nessa linha do tempo, o da onda disruptiva de 2018. É também a data da dissolução da força-tarefa da Lava Jato, sem a qual essa onda é impossível de ser entendida. Talvez os historiadores no futuro considerem que não foi mera coincidência.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo 

 

 

Sem controle - William Waack

O Estado de S. Paulo

O País está sem controle efetivo, à espera do imponderável

As chances de Jair Bolsonaro ser o condutor dos fatos políticos ficou para trás e ele começa a segunda metade de seu mandato claramente à mercê de fatores sobre os quais tem pouco controle. O sentido da expressão é o seguinte: ser capaz de ditar ou, pelo menos, conseguir encaminhar uma agenda política com rumo e direção claros – além da necessidade de proteger a si mesmo e sua família dos conhecidos enroscos com a Justiça e conseguir se reeleger.

[para fazer contraponto a este excelente post, sugerimos ler: 

A boiada passa.]

Estar “à mercê de fatores sobre os quais tem pouco controle” significa que, para onde olhe, Bolsonaro está preso a uma intrincada teia que o mantém manietado. Os aspectos mais evidentes envolvem o Legislativo e o Judiciário. No Congresso, ao contrário das aparências, não é Bolsonaro que tem o controle do amorfo grupo de partidos chamado de “centrão”. É essa gelatinosa maioria que o carrega – e se sente totalmente à vontade por não ter de seguir ordens emanadas do Executivo.

O Judiciário, especialmente o STF, em dois anos impôs derrotas sucessivas ao presidente, encurtou seu poder, limitou seus arroubos, e o mantém refém de inquéritos e processos. Pode-se gostar ou não do que fazem os juízes do Supremo, mas nunca se viu um chefe do Executivo tão desmoralizado por decisões de mérito ou liminares que, na prática, o mantém emparedado em estreitos limites. Usando linguagem popular, o STF é o sócio majoritário do poder do atual presidente. [sócio majoritário é uma expressão que, ao nosso modesto entendimento,  implica em admitir que o 'majoritário' intervém de forma exagerada nos atos do rebaixado à condição de 'minoritário' = por ser o aqui chamado majoritário um dos Poderes da República e o minoritário outro dos Poderes, fica claro  que o majoritário desrespeita a harmonia e independência dos Poderes, determinada pela Constituição de 88, que está sob a guarda do majoritário. 

Tanto poder concentrado em apenas um dos 3 Poderes talvez justifique adotar a expressão 'sócio absoluto.']

Há exatamente um ano, passados 12 meses no Planalto, Bolsonaro tinha ensaiado a apresentação de “eixos estratégicos” de seu governo. Reconhecia a questão fiscal como prioritária e, pelo lado das despesas, propunha atacar o crescimento dos gastos públicos através de uma reforma administrativa que enfrentasse o corporativismo das folhas de pagamento do funcionalismo. De outro, propunha destravar a economia e melhorar substancialmente o ambiente de negócios (reduzindo o famoso custo Brasil) via reforma tributária, reforma do Estado em geral, desburocratização, desregulação e privatizações.

A tripla crise política, econômica e de saúde pública, agravada pela falta de visão e liderança dele mesmo, reduziu esses “eixos estratégicos” a uma luta pela sobrevivência política e pessoal, não importando o custo. As recentes eleições municipais não podem ser tomadas como retrato do “caráter nacional” da política, mas expuseram o derretimento da figura do mito, incapaz de transmitir sequer fração dos votos com que tinha impulsionado as mais diversas candidaturas nas eleições de 2018.

Em termos da capacidade de influenciar a recuperação da economia, da qual em último aspecto dependem diretamente as chances de reeleição, Bolsonaro está hoje em situação muito mais precária do que há um ano. Vacina, juros baixos e inflação até aqui razoavelmente comportada funcionam como analgésicos que retiram da esfera política o sentido de urgência e gravidade da questão fiscal – aquela que, no fundo, é a que condiciona toda a política brasileira (desde sempre entendida como o empenho em acomodar interesses setoriais às custas dos cofres públicos).

A desorganização e a falta de coordenação e de rumos, as principais características do atual governo, são ao mesmo tempo causa e consequência de um fenômeno que os sociólogos da velha guarda definiam como anomia social – na sua acepção mais severa, a expressão descreve a ausência de regras que orientem uma sociedade, ou o relacionamento entre suas diversas instituições. Bom exemplo é o comportamento de governadores e prefeitos diante da falta de coordenação federal no caso da vacinação da população: cada um tratou de defender o seu o mais rápido possível, atendendo a uma pressão que Bolsonaro não foi capaz de entender. Na prática, está entregando as coisas a si mesmas, uma perigosa aposta contra o imponderável.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

Bolsonaro arrisca-se a enfrentar um processo de impeachment - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

Nova acusação: o uso do aparelho de Estado em defesa dos     filhos 

O presidente Jair Bolsonaro sabia que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que não é órgão de governo, mas de Estado, orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na tentativa de salvá-lo da acusação de ter embolsado dinheiro público quando era deputado estadual no Rio de Janeiro?

[Acusações = acusem, acusem, acusem, mas não esqueçam que para condenar alguém,  provas continuam sendo necessárias -  a vontade dos inconformados com a eleição do capitão não prova nada, não vale nada = não serve sequer para impedir sua reeleição em 2022.

Em tempo: não esqueçam que processo de impeachment é um julgamento político e só decola com, no mínimo 342 votos favoráveis dos deputados (ainda que decolando, pode resultar em nada = sendo que o nada,  sempre será um atestado de inocência do presidente) Bom lembrar que tivesse ocorrido 'rachadinha' Flávio Bolsonaro teria que ser punido com rigor. Mas vamos fazer a coisa certa = 'rachadinha',  quando ocorre, consiste em um político que emprega terceiros em seu gabinete, exige que parte do salário dos que empregou lhe seja devolvido = assim, é roubo (mais para extorsão)  não de dinheiro público = quando ocorre a expropriação,  o dinheiro já pertence ao expropriado.]

Essa é mais uma pergunta que teima doravante em não calar, e que se reúne a um monte de outras que Bolsonaro e seus auxiliares se recusam a responder. Uma não tão antiga: por que Fabrício Queiroz e Márcia, sua mulher, depositaram 89 mil reais na conta bancária de Michelle Bolsonaro, a primeira-dama? [provem a ocorrência do depósito, na sequência provem que foi ilegal, por fim denunciem = os depositantes e quem foi o favorecido do depósito. Sem isso, são bytes perdidos.]

Se Bolsonaro sabia que a ABIN, chefiada por um delegado amigo dele e dos filhos, ajudou a defesa de Flávio, cometeu crime de responsabilidade previsto na Constituição e está sujeito a responder a processo de impeachment.  [não esqueçam que as provas são indispensáveis = ilações e papel higiênico usado possuem o mesmo valor. Não pode ser esquecido que o ex-presidente  Temer foi acusado de vários supostos crimes, tudo na base de interpretações dirigidas, de ilações,  e nada foi provado. O indivíduo que o acusou, já se encontra no esquecimento = no lixão da história. ]  Centrão, seu aliado, tem votos para impedir a cassação do mandato. A não ser… 

Que ironia! No dia em que se tornou público que a ABIN, em dois relatórios enviados a Flávio e aos seus advogados, ensinou-lhes o caminho das pedras para garantir a impunidade do senador, um juiz paulista arquivou processo por falta de provas contra Lula e seu filho Lulinha, investigados por lavagem de dinheiro. 

(...........) 

Não será fácil para ele escapar sem graves sequelas do Abingate. Local do crime: o Palácio do Planalto onde há poucos meses a operação para proteger Flávio foi discutida. Sócios do crime[sic]: Bolsonaro, Alexandre Ramagem, chefe da ABIN, e o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

O crime: obstrução de Justiça. Prova documental: os relatórios produzidos pela ABIN que os advogados de Flávio confirmam que receberam. A ABIN nega a autoria dos relatórios, assim como o general Heleno. Vão negar o resto da vida. Mas eles e Bolsonaro já admitiram a reunião com os advogados no Palácio do Planalto. [o enredo e as 'provas' apresentadas não mudam - o delator diz para um inimigo do presidente que tal coisa ocorreu, o  inimigo adequa a narrativa aos seus interesses, passa pra frente;

o acusado - sempre o presidente Bolsonaro ou seus familiares (como bem diz o Guzzo 'falar mal dele, sobre qualquer coisa, dá cartaz automático hoje em dia'), não confirmam = é direito de  qualquer acusado não confirmar o que não ocorreu e segue a vida.] 

Está aí o último serviço que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) poderia prestar ao país na condição de presidente da Câmara – aceitar um dos mais de 50 pedidos de abertura de impeachment contra Bolsonaro que dormem em sua gaveta. Ou um dos próximos que serão naturalmente apresentados. Motivos para isso não faltam e, em breve, o governo oferecerá mais um – o eventual fracasso da vacinação em massa dos brasileiros contra a Covid-19. Em março último, o então ministro Luiz Mandetta, da Saúde, previu que se o governo nada fizesse, morreriam até dezembro 180 mil pessoas. [a Revista VEJA - Radar publicou matéria sobre contratos superfaturados no Ministério da Saúde durante a gestão 
Mandetta.
Saber mais, clique aqui.] Cumpriu-se a previsão.

 Blog do Noblat - VEJA - Ricardo Noblat, jornalista

Militares x civis - Por Merval Pereira

O Globo

Governo refém do centrão 

Assim como as contas públicas estão a perigo, também a perigo está a (des)organização do governo, dependente dos impulsos de um presidente imprevisível que impõe suas idiossincrasias aos assessores e exige obediência servil, humilhando publicamente mesmo seus mais próximos amigos. A série foi iniciada com o afastamento do ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e do General Santos Cruz, amigo de longa data e ministro influente, ambos derrubados por conspiração palaciana levada a efeito pelo vereador Carlos Bolsonaro.

A disputa entre grupos civis e militares que assessoram o presidente no Palácio do Planalto está escancarada, com os políticos do Centrão abrindo espaço a cotoveladas. A briga do ministro do meio-ambiente Ricardo Salles com o chefe da Secretaria de Governo, General Luiz Eduardo Ramos, pelo Twitter, revela a instabilidade existente na equipe. Não me surpreenderei se os militares, aí incluído o vice-presidente Hamilton Mourão, que tem atuação importante no Conselho da Amazônia, manobrarem para tirar Salles do meio-ambiente, num gesto político de aproximação com os governos europeus e uma preparação para a nova fase do relacionamento com os Estados Unidos com a provável vitória do democrata Joe Biden. [Hillary Clinton era considerada vitoriosa às vésperas do pleito e perdeu.

Se espera que o  presidente Bolsonaro conduza seu governo sem aceitar imposições dos europeus e assemelhados e sem sacrificar auxiliares de sua total confiança para fazer gesto político para governos estrangeiros. Já basta uns poucos  brasileiros estarem mendigando atenção do Joe Biden, para atender seus interesses - pequenos, quando comparados aos interesses nacionais.]

O problema maior é que o presidente Bolsonaro governa com as mídias sociais, e é nelas que os apoiadores mais radicais já estão atuando para defender Salles, com o reforço até mesmo do filho 02, deputado federal Eduardo Bolsonaro. Foi também devido às redes sociais que o presidente Bolsonaro desmoralizou publicamente seu ministro da Saúde [um superior desautorizar a um subordinado não configura desmoralização - também  para os militares obedecer ordens não  constitui desmoralização.

Analisando com isenção o recuo do presidente Bolsonaro foi mais desconfortável para ele do que para o ministro da Saúde - foi o presidente que voltou atrás e o general cioso da disciplina e hierarquia acatou as novas ordens.] desautorizando uma fala sua na véspera, quando autorizara a compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac.

Não satisfeito com o vexame a que submeteu seu ministro, o vídeo que Bolsonaro o obrigou a gravar, [?] onde admitiu a velha máxima dos quartéis “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, é das coisas mais aviltantes já vistas. Retira totalmente a condição de continuar ministro da Saúde do General Eduardo Pazzuelo, mesmo que, como tudo indica, não se demita. A vantagem que tinha se desfez com o episódio, pois nenhum interlocutor saberá a partir de agora até onde vai a capacidade de decisão do ministro.

Sem credenciais técnicas para ocupar o cargo, o General Pazzuelo tinha fama de ser próximo do presidente Bolsonaro, o que lhe dava boas condições de negociação com os governadores, por exemplo. Sua especialização em logística foi muito importante durante a pandemia na distribuição dos equipamentos necessários ao combate da Covid-19.

A partir de agora, volta a ser o interino de si mesmo. Isso porque não estamos em um quartel, nem ministro existe para falar sempre amém aos seus superiores. Em política, a hierarquia nem sempre fala mais alto, a não ser em partidos dominados por um caudilho. O presidente Bolsonaro assume a figura do Comandante em Chefe das Forças Armadas para submeter os militares a seus desígnios, ao mesmo tempo em que os agrada com mimos, mordomias e remuneração engordada. Um capitão de passado medíocre e envolvido em terrorismo agora se impõe aos militares das mais altas patentes não pelo mérito, mas pela ousadia dos irresponsáveis. [com as devidas vênias ao ilustre articulista, lembramos que o presidente Bolsonaro  comanda  os militares na condição de COMANDANTE SUPREMO das FORÇAS ARMADAS,  que lhe é conferida pela Constituição Federal, cujas determinações também são válidas quando favoráveis ao capitão.] 

 Já tentou controlar, pelo poder da presidência, o Legislativo e o Judiciário, mas teve que recuar pois sentiu que o Presidente da República pode muito, mas não pode tudo. Assim como os fatos demonstraram que, naquele caminho de tentar desestabilizar os demais Poderes, acabaria alimentando um processo de impeachment, assim também essas colisões entre militares e civis podem levá-lo a um impasse.

Bolsonaro entregou-se aos políticos do Centrão, e hoje é refém deles, sem os quais não terá facilidade para disputar a reeleição em 2002, em que pese sua popularidade. Mas os militares estão incomodados com a perda de poder político dentro do governo, e não é um vídeo claramente montado [?]  para aparentar normalidade, e que dobrou a humilhação já imposta, que resolverá a situação. O Centrão quer a coordenação política para si, tarefa atribuída ao General Ramos, e esse embate não será resolvido sem vítimas.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

O centrão se bolsonarizou, não o contrário - Folha de S. Paulo

Conrado Hübner Mendes

Bolsonaro, calado, não vira poeta; moderação está nos olhos de quem não vê

Bolsonaro não foi ao centro. O centrão foi a Bolsonaro. Centrão só é centro para o idiota da literalidade, que dá as mãos ao idiota da objetividade e olha o país desde sua câmara hiperbárica de análise política. Na biologia do Planalto, centrão é um animal invertebrado que parasita o interesse público e o desfigura. Não é centro pois não tem substância nem de centro, nem de qualquer coisa. Esse corpo sem alma abraça Deus e o Diabo se Deus e o Diabo o deixarem se locupletar.

Produziu-se nesses anos vasta literatura sobre riscos à democracia. Relatórios e livros explicaram que o golpe saiu de época e foi substituído por técnicas menos espetaculares de fechamento. No lugar do tanque, a demolição gradual, parede por parede. A desconstrução, não a implosão, mostrou-se mais eficaz nessa onda de autocratização pelo mundo.  Para surpresa geral, Bolsonaro parecia jogar à moda antiga e insinuava intervenção militar no STF. O golpe fraquejou e se encerrou na notinha de Heleno advertindo sobre "consequências imprevisíveis". Muitos dos que alertavam que o golpe não era o verdadeiro risco agora respiram aliviados e anunciam "risco superado".

Afinal, o golpe falhou. E, se não há golpe, há triunfo democrático. O raciocínio não tem lógica mas agrada o coração. Foram só 20 meses de governo e a análise política voltou a adotar a certeza categórica como estilo retórico. A pílula tranquilizadora saiu até em capa de revista. A ciência política, escaldada, não recomenda tamanha confiança. Se foi manobra de genialidade política ou sorte, não importa. Funcionou bem. Bastou gesto tático do presidente, receoso com os casos criminais que o implicam, e proclamaram vitória da "democracia risco zero". A profecia se autorrealizou com o toque do centrão.

A democracia com déficit de atenção se acalmou, mas os fatos narram história diversa: à medida que a morte se espalha e o negacionismo pandêmico se reforça, o autocrata amplia popularidade e chance de reeleição (momento-chave no script da autocratização). 

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Gilmar Mendes demorou a se reacomodar no tabuleiro desde 2018. Teve até que chamar Bolsonaro de genocida e amansar generais antes de voltar a ser o eixo gravitacional do xadrez de Brasília. [Gilmar Mendes foi quem ouviu de um general o que não queria e na hora o termo genocídio sumiu do seu vocabulário.]  Pela sua sala de jantar passam hoje a reeleição de Alcolumbre e Maia na presidência das Casas do Congresso e a nomeação de novos ministros do STF. Bolsonaro foi lá pedir a bênção ao ministro que julga seus interesses.

O bolsonarismo, com ou sem Bolsonaro, é a mais agressiva ameaça à democracia brasileira. Bolsonaro, calado, não vira poeta. Se o estilo de governo mudou, suas ações e inações seguem esvaziando políticas públicas, intoxicando o espaço cívico e combatendo os canais de produção da verdade. Pode chegar a hora em que Bolsonaro se torne dispensável. Moderação está nos olhos de quem não vê.

Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional - Folha de S. Paulo 

Bolsonaro conseguiu algo que parecia fora do alcance humano: piorar o STF

O Estado de S. Paulo

Do ruim ao péssimo

O nome que o presidente Jair Bolsonaro indicou para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal tem todos os requisitos para ser a pior de todas as decisões que tomou no seu governo – ou uma das duas piores, já que ele promete fazer com o próximo lugar a ser preenchido no STF, no ano que vem, o mesmo que está fazendo agora. Bolsonaro teve quase dois anos inteirinhos para pensar direito numa das decisões mais importantes que um presidente da República pode tomar enquanto está no Palácio do Planalto, sobretudo quando o mais alto tribunal de Justiça do País, como acontece no momento, está desesperadamente necessitado de ficar um pouco melhor do que é. Veio com isso aí que foi anunciado. Bolsonaro conseguiu algo que parecia fora do alcance humano: piorar o STF.

O novo ministro, que vai ficar aí pelos próximos 27 anos, é o preferido e conterrâneo de um senador do Piauí denunciado na Lava Jato, em fevereiro último, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter recebido uma propina de R$ 7 milhões da empreiteira Odebrecht, a campeã da roubalheira nos governos Lula-Dilma. Desde então, seu processo jaz num canto qualquer do STF. “Todos nós do Piauí estamos na torcida”, disse o senador pouco antes da indicação ser confirmada – dá para entender perfeitamente, com a sua folha corrida criminal, o quanto ele realmente torceu. Não há nada parecido com isso em nenhum país do mundo. Como o presidente da República e os militares que se apresentam como a rede de segurança moral do seu governo podem explicar uma coisa dessas? 

As demais qualificações desse dr. Kassio são uma perfeita desgraça. Ele nunca foi juiz na vida – no STF de hoje, por sinal, parece proibida a entrada de juízes de direito, sendo um “plus a mais”, na verdade, se você é reprovado duas vezes seguidas no concurso para a carreira. Foi nomeado para a magistratura federal pela ex-presidente Dilma Rousseff. É contra a prisão de criminosos depois de serem condenados na segunda instância. No seu entender, não se pode mandar um sujeito para a cadeia só porque ele recebeu duas sentenças de condenação; não é “consectário”, diz ele, que o crime deva ser seguido de punição. “Consectário”? Pois então: essa é a língua que o homem fala.

O dr. Kassio, quando teve de se manifestar sobre o assunto, decidiu que é perfeitamente normal você pagar pelas lagostas servidas aos ministros do STF. Em outras coisas ele não tem pressa nenhuma: está respondendo a mais de 30 queixas no Conselho Nacional de Justiça por ficar segurando processo. Cinco anos atrás ficou a favor da permanência no Brasil do terrorista italiano Cesare Battisti, quatro vezes assassino em seu país. Sua indicação para o cargo foi abençoada por Gilmar Mendes, Antonio Toffoli e o senador Alcolumbre; [se os três ministros citados e o presidente da OAB, tivessem repudiado a indicação,  teríamos a certeza que a indicação convinha aos interesses do Brasil]. A reunião em que se decidiu a indicação foi na casa do próprio Gilmar, com Bolsonaro dizendo que quer se entender melhor com o STF e com o Congresso. Houve festa nas gangues do “Centrão”. Todos adoraram. É difícil fazer pior.

Num país com mais de 1 milhão de formados em Direito, por que escolher justo esse? Na única explicação que deu sobre o caso, Bolsonaro disse que indicou o dr. Kassio porque os dois tomaram “muita tubaína” juntos; havia outros bons nomes, mas seu problema, segundo o presidente, é que “não tomaram tubaína” com ele. Lembrou, aí, os melhores momentos de Dilma Rousseff. Em compensação, comprou a paz possível com o STF, o PT, a OAB, o Congresso, os intelectuais, os comunicadores e a ladroagem raiz – que, como ensina a experiência, é o melhor caminho para chegar ao coração da esquerda. [esquecendo que declarou guerra, humilhou, decepcionou  milhões de apoiadores.] É onde estamos.

J.R.Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

A perigosa brecha da reeleição - IstoÉ

Presidentes da Câmara e do Senado tentam driblar a regra que proíbe a recondução em meio de mandato. O casuismo abre o caminho para manobras contra a Constituição que podem favorecer Jair Bolsonaro

Está na Constituição. Os presidente da Câmara e do Senado não podem ser reeleitos no meio da mesma legislatura. A regra é clara e visa evitar a perpetuação de grupos de poder no Congresso. Mesmo assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), está em uma cruzada escancarada para achar uma brecha que permita sua recondução. Na Câmara, Rodrigo Maia divulgou que não tinha interesse em um novo mandato para a presidência da Casa. Mas os dois foram flagrados em um voo nada republicano, em 19 de agosto, quando foram a São Paulo se encontrar com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era encontrar uma manobra capaz de perpetuar o poder dos dois no Congresso. A eleição das duas casas legislativas vai ocorrer em fevereiro de 2021, mas desde já o jogo da sucessão, que impactará a segunda metade do mandato de Bolsonaro e pode selar o destino do seu governo, mobiliza Brasília.

[o mais absurdo é que nenhum dos dois - o autoproclamando primeiro-ministro Mais e seu fiel escudeiro Alcolumbre - recebeu um voto que seja para serem eleitos e reeleitos para presidirem a Câmara e o Senado e  substituir, eventualmente, o presidente da República e, pior: praticamente realizam um governo paralelo ao do presidente Bolsonaro - ou o presidente faz o que eles querem ou devolvem propostas do Poder Executivo, MPs, pautam votação quando lhes convém - é mais um governo estilo negativo = ou é do jeito que querem ou nada anda.

Sendo que o presidente Bolsonaro teve quase 60.000.000 de votos autorizando a governar o Brasil, o deputado Maia obteve nas eleições de 2018 para deputado  pouco mais de 70.000 votos = em um cálculo aproximado menos de 0,002 dos votos conferidos ao capitão (dois milésimos) e o senador Alcolumbre na eleição em que foi eleito presidente do Senado, possuindo o Brasil 81 senadores,  votaram 82.]  

A raposice de Alcolumbre ilustra a importância da norma. Ele se aproximou abertamente de Jair Bolsonaro nos últimos meses, defendendo seus interesses no Legislativo e buscando apoio para o seu pleito. Com isso, irritou os colegas, que também desejam uma recomposição de forças. Contra a atual cúpula, que é liderada por dois nomes do DEM, o PTB entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa impedir a ação continuísta e deve ser julgada nos próximos meses. Dez parlamentares do grupo Muda Senado protocolaram uma petição a essa ADI no dia 31, reforçando que tanto as normas dos regimentos internos do Senado e da Câmara quanto a Constituição vedam a reeleição na mesma legislatura para as Presidências das Casas. Para o grupo, só uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia alterar as regras do jogo. O senador Alessandro Vieira (Cidadania), líder do Muda Senado, diz que a manobra pode abrir um precedente perigoso. “Pode-se rasgar a Constituição e dar um terceiro e quarto mandatos para o Bolsonaro, como ocorre na Venezuela.”

Para amparar sua esparrela, Alcolumbre conseguiu que o Senado enviasse ao STF uma manifestação defendendo o direito de reeleição. Assinado pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o documento sustenta que a emenda constitucional que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1997 alterou o “princípio constitucional” da reeleição, o que valeria também para as duas Casas do Congresso.
“É um parecer frágil, fazendo uma analogia com  com Executivo. Alega-se que a alteração para o Legislativo não ocorreu na época por falta de clima político”, protesta Vieira. O senador aponta uma obviedade que nem precisaria ser reafirmada. Se a Constituição for sempre reinterpretada a partir da composição de forças em Brasília e de forma tão leviana, a própria ideia de uma lei maior perde o sentido. 

Outro parecer, da Advocacia-Geral do Senado, argumenta que cabe ao Congresso, e não ao STF, avaliar questões internas, utilizando o princípio da separação dos poderes.O temor é que o STF adote uma decisão política, deixando a definição para o próprio Legislativo. Atualmente, além do ministro do STF Alexandre de Moraes, seu colega Gilmar Mendes, que é o relator da ação do PTB, tem auxiliado a encontrar uma saída jurídica que favoreça os demistas. “Seria uma decepção. Mais uma, aliás”, diz Vieira. A possibilidade é real. A corte já abriu uma brecha em 1999, permitindo a reeleição de uma legislatura para a outra. A partir disso, o falecido Antônio Carlos Magalhães conseguiu sua recondução no Senado, e foi seguido, depois, por Michel Temer e pelo próprio Rodrigo Maia na Câmara. O atual presidente da Câmara também conseguiu autorização da Justiça para ser reeleito após um mandato-tampão, em 2017. As atuais lideranças não foram as primeiras a lutar pela mudança. Em 2004, uma PEC sobre o assunto
 foi rejeitada. Na época, tentavam se manter no cargo João Paulo Cunha (PT), na Câmara, e José Sarney (MDB), no Senado.Calheiros. “Até 2019, Alcolumbre nem existia no mapa da política. Hoje, é um aliado umbilical e financeiro do presidente”, diz Vieira. Já Maia tem agido nos bastidores. 

Os colegas apontam que os atuais presidentes se apresentam como garantidores da democracia e da estabilidade. [conhecem o dito: 'criar dificuldades para oferecer  facilidades'. É só adaptar para: 'criar a crise e oferecer a estabilidade', se projetando como 'salvadores da Pátria'.] É fato que Maia assumiu um papel importante de moderação diante da falta de rumo e dos ataques do governo Bolsonaro. Também é possível que a renovação abra espaço para a ascensão do Centrão, que se tornou crucial para o presidente. O líder do bloco fisiológico, Arthur Lira (PP), conta com o seu apoio entusiasmado. Mas abrir a possibilidade de um acordo ao arrepio da Constituição para eternizar a cúpula de um dos Poderes pode exatamente dar munição para futuras investidas do mandatário, que não mostra apreço pela democracia. Respeitar as regras e garantir transparência para o jogo político são fundamentais para o amadurecimento institucional, tão ameaçado atualmente.

IstoÉ

TSE avalia transição e interrompe análise de cotas para negros em eleições

Ao concordar com a divisão equitativa de recursos, Alexandre de Moraes sugeriu a garantia de uma cota mínima para impedir os partidos de boicotarem negros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remarcou para a terça-feira, 25, o julgamento que analisa a aplicação de cotas para candidaturas negras nas eleições e a divisão proporcional de recursos e do tempo   de propaganda eleitoral entre negros e brancos. O pedido de vista foi solicitado pelo ministro Og Fernandes, que disse precisar de mais tempo para avaliar uma regra de transição sugerida pelo ministro  Alexandre de Moraes. 

O julgamento foi iniciado no dia 30 de junho, em resposta a uma consulta feita no início daquele mês pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que atendeu a um pleito da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Ele havia sido interrompido após Moraes ter pedido vista para analisar a questão mais a fundo. A deputada questionava sobre a possibilidade de haver uma divisão proporcional de recursos e uma reserva de vagas para candidaturas negras em eleições futuras. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no TSE, rechaçou a proposta das cotas, sob a justificativa de que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema. 

[buscando defender a manutenção dos princípios "democráticos",  que lhe são peculiares, o ministro Alexandre de Moraes sugere uma cota proporcional, mas com piso mínimo, a pretexto de evitar um hipotético boicote.
É proporcional,  mas ajustável a um piso mínimo que pode ser necessário, por existir o risco de boicote.

Por principio somos totalmente  contra  cotas raciais e de gênero, por serem flagrantemente inconstitucionais - violam o mais elementar conceito de igualdade.
O único tipo de cota aceitável, de forma limitada e responsável, é para deficientes físicos - já tem a facilidade de evitar fraudes (não teremos casos de loiros de olhos verdes, concorrendo em cota racial, alegando que sua bisavó era negra, por ser as deficiências físicas de mais fácil constatação).
Outros tipos de cotas devem ser extintas e prevalecer o MÉRITO.
É injusto que um jovem branco,  estudioso, não se habilite em uma prova devido sua cor, tendo que ceder sua vez a um afrodescendente ou a uma mulher. O estudioso é punido por ser branco, enquanto que o 'herdeiro' ou 'herdeira' da cota, muitas vezes, confiando nas cotas, não possuem nenhum mérito.

Um detalhe difícil dos excelentíssimos ministros do TSE resolverem: cota racial ou de gênero para concurso público, apesar de inconstitucional,  funciona = o cotista atropela os que cometeram o crime de nascerem brancos ou do sexo masculino e é selecionado.
Mas cota eleitoral não funciona. O eleitor escolhe em qual candidato votar, ainda que uma lei, ou um decisão judicial, determine que 50%¨dos candidatos sejam negros e 30% sejam mulheres, o eleitor vota em quem quiser.  Serão eleitos os candidatos que atenderem a única cota válida: OS MAIS VOTADOS.] 
Barroso, porém, concordou com a distribuição proporcional entre mulheres brancas e negras de recursos previstos na cota de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. O ministro também acatou o pedido para que recursos públicos e para que o tempo de propaganda eleitoral sejam divididos na exata proporção das candidaturas  apresentadas pelos partidos políticos.  O ministro Luiz Edson Fachin concordou com os termos apresentados por Barroso e acompanhou o voto do relator.

Ao pronunciar seu voto, Moraes respaldou a tese de Barroso, dizendo que “não basta deixar votar nem deixar ser votado” para garantir a  igualdade racial nas eleições. “Os negros votam da mesma forma que os brancos e podem ser votados da mesma forma que os brancos. Mas, ao obstaculizar os mesmos instrumentos, garantias e  possibilidades na hora da eleição, o sistema político não deixa os negros serem votados da mesma forma”, declarou o ministro. Moraes, então, sugeriu a formulação de uma regra de transição para impedir os partidos de boicotarem candidaturas negras nas próximas eleições, a fim de evitar a distribuição dos recursos financeiros. Ele afirmou que, se na eleição municipal de 2016 os negros tiveram direito a 48% dos recursos do fundo eleitoral, a mesma proporção deveria ser mantida no pleito previsto para novembro deste ano.

Barroso disse ter simpatia pela ideia, mas, assim como Og Fernandes, admitiu que precisaria de tempo para estudar a viabilidade constitucional do tema. Entre os opositores à ideia de dividir os recursos de forma equitativa estão dirigentes partidários do Centrão. Eles dizem que a medida criaria obstáculos para a distribuição da verba pública entre os políticos  além de impulsionar o surgimento de candidaturas de fachada que seriam lançadas só para cumprir o requisito mínimo estipulado pelo TSE. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentado por Barroso na sessão anterior do julgamento apontou que mulheres negras foram 12,9% das candidatas na eleição de 2018, mas  receberam apenas 6,7% dos recursos públicos. Já as mulheres brancas representaram 18,1% das candidaturas e receberam exatamente 18,1% da verba disponível. Entre os homens, negros  foram 26% dos candidatos e receberam 16% dos recursos, enquanto os brancos eram 43,1% e tiveram direito a 58,5% do dinheiro do fundo eleitoral.

Política - Revista VEJA