Moraes manda PL apresentar relatório completo após sigla contestar resultado do 2º turno - O Globo

Bolsonaro apresentou ação no TSE em que pede para invalidar parte dos votos

Mariana Muniz, Jussara Soares e Daniel Gullino

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. A decisão ocorreu pouco após o PL ter entrado com uma ação na Corte na qual pede para invalidar a maior parte dos votos dados no segundo turno da disputa presidencial.

[O Partido Liberal - PL, é parte interessada apenas no segundo turno das eleições, portanto, o ministro Moraes extrapola em sua decisão quando impõe ao partido autor do  pedido de impugnação dos votos de parte das urnas no segundo turno, a obrigação de apresentar dados que nada tem a ver com o turno objeto do pedido.

O mais correto é que o ministro acionasse os órgãos de fiscalização do TSE para que providenciassem os dados do primeiro turno. 

O ministro com a conduta adotada fornece fundamento para já no inicio da ação o PL tenha que recorrer ao STF.

Muitos com quem temos conversado acham que a apresentação do relatório fortalece as manifestações e provocarão seu incremento - a demora na apresentação pelo PL da denúncia já estava desestimulando parte dos manifestantes.

Agora, apresentada a denúncia haverá um novo alento e um impulso crescentes. Interessa ao ministro Moraes, postergar qualquer decisão pelo maior tempo possível - em nossa opinião o ministro não tem espaço para proferir uma decisão monocrática e encerrar o assunto. 

Então, o caminho legal é proferir decisões que serão contestadas e atrasam a causa principal.

A dúvida é se vai colar.

 

Oportuno lembrar que o deslinde da anulação proposta  na ação do PL, pode até provocar atraso na posse prevista para 1º jan 2023, atraso que se torna menor, visto que os integrantes da cadeia sucessória do presidente e vice-presidente da República,  foram regularmente  eleitos no primeiro turno. 

Mas se o questionamento for estendido ao primeiro turno, a eleição de toda a cadeia sucessória estará cheque e quem passará a governar o Brasil a partir 1º jan 2023.

Finalizamos lembrando que às urnas impugnadas são apenas as referente ao segundo turno,eleição para presidente e vice-presidente da República sendo complicado o que   TSE pretenda obrigar o PL a propor anulação dos os votos do primeiro turno.]

 

Em seu despacho, Moraes afirma que as urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram "utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022". "Assim, sob pena de indeferimento da inicial , deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência", diz o documento.

Na representação, a coligação aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizados no pleito, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.

De acordo com a peça, o problema ocorreu em quase 60% das urnas eletrônicas. Nos equipamentos restantes, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% de Lula. Logo após a apresentação do documento ao TSE, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, convocou jornalistas para um centro de eventos no mesmo prédio onde fica a sede do partido, em Brasília, onde fez um pronunciamento no qual diz que o relatório incluído no pedido “não representa a opinião do PL”.— Este relatório não expressa a opinião do Partido Liberal. Mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE, de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com um único intuito: fortalecer a democracia para fortalecer o Brasil.

O pronunciamento de Valdemar à imprensa foi acompanhado por apoiadores de Bolsonaro, que se aglomeraram na entrada do local e hostilizaram jornalistas. Como mostrou o GLOBO nesta terça-feira, antes de apresentar o relatório, Valdemar conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para manifestar confiança nas urnas eletrônicas.

Na conversa, segundo o GLOBO apurou, disse ainda estar desconfortável com a pressão interna de bolsonaristas da legenda para que o documento fosse encaminhado.De acordo com relatos feitos à reportagem por interlocutores do STF, Valdemar teria dito ao decano da Corte que a iniciativa de apresentar o documento elaborado por técnicos contratados pelo partido é uma tentativa de não desagradar a militância bolsonarista dentro do partido, que conta com pelo menos 50 deputados. Numa maneira de se distanciar da iniciativa, porém, o presidente do PL teria dito não acreditar que o envio do relatório ao TSE terá qualquer resultado prático.[o presidente do PL tenta, movido por medo, covardia, atirar e dizer que atirou por ter sido pressionado; 

senhor Valdemar, o senhor é presidente do PL, portanto responsável pelo relatório - diz o senhor discordar, só que assinou e não pode fugir as responsabilidades. 

A questão será resolvida - ganhe o PL ou não - e por mais que o senhor tente se esquivar, sua responsabilidade continua = tanto para reivindicar as vantagens quando para, em caso de derrota, arcar com as consequências. ]

Interlocutores do PL que mantém contato com ministros do Supremo relataram ainda que o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que e é ex-ministro do TSE e defendeu Bolsonaro na campanha, demonstrou resistência em assinar o documento entregue à Corte. Por isso, o relatório conta com a firma de Marcelo Bessa, advogado criminalista que defendeu Valdemar no caso do mensalão.

Não é a primeira vez que Valdemar contraria nos bastidores a ala do PL ligada a Bolsonaro. Em 2021, em meio a um movimento no Congresso sobre o voto impresso, bandeira dos bolsonaristas, Valdemar atuou como um dos principais articuladores para que a proposta fosse rejeitada.

Logo após a apresentação da ação do PL ao TSE, o PSDB divulgou nota nas redes sociais em qual qualifica a iniciativa como "uma insensatez". "Terá a objeção das nossas instituições, da comunidade internacional e da sociedade brasileira. O momento é de colaborar democraticamente com a transição de governo. O brasileiro já elegeu líderes de centro, de direita e de esquerda utilizando a urna eletrônica. Eleição após eleição, o sistema eleitoral brasileiro prova a sua segurança e confiabilidade", afirma o partido, em nota.[que não é compartilhada pelas maiores democracias do mundo, que se esquivam de utilizar as urnas eletrônicas do Brasil.]

Política - O Globo 

 

Moraes envia à PGR pedido de Calero para afastar ministro da Defesa

Deputado federal diz que permanência de general Paulo Sergio Nogueira ameaça integridade física das pessoas "incentivadas" a apoiar um golpe

O ministro Paulo Sérgio Nogueira Copyright Sérgio Lima/Poder360 - 28.jul.2022 O Ministério da Defesa, chefiado por Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (foto), negou fraudes nas urnas, mas disse não descartar possibilidade ...

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/moraes-envia-a-pgr-pedido-de-afastamento-de-ministro-da-defesa/)
© 2022 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

O Ministério da Defesa, chefiado por Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (foto), negou fraudes nas urnas, mas disse não descartar possibilidade ...

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O ministro Paulo Sérgio Nogueira Copyright Sérgio Lima/Poder360 - 28.jul.2022 O Ministério da Defesa, chefiado por Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (foto), negou fraudes nas urnas, mas disse não descartar possibilidade ...

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Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira,   negou fraude nas urnas, mas não descarta possibilidade.  

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta quarta-feira (16) à Procuradoria Geral da República pedido do deputado Marcelo Calero para afastar o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

No pedido, protocolado em 11 de novembro, Calero alega que Nogueira tem feito declarações sobre supostas fraudes no processo eleitoral, agindo em benefício do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Ele lembra que o próprio Ministério da Defesa não apontou a existência de fraude eleitoral. Para o deputado, a permanência do ministro põe em risco a integridade física dos cidadãos que seriam “incentivados quase que involuntariamente” a apoiar a ruptura constitucional brasileira. [o que o desejo por holofotes não faz com as pessoas - o pedido desse deputado demonstra uma tentativa desesperada de chamar atenção. FRACASSOU.

E lhe falto senso de oportunidade: já que resolveu fazer a bobagem, deveria ter solicitado também o afastamento dos três comandantes que assinaram uma Nota Oficial Conjunta da Marinha, Exército e Aeronáutica, que é bem mais estimulante para a população que se manifesta de forma ordeira e pacífica, visto que além de reconhecer o direito de manifestação alerta os poderes constituídos de que as demandas do POVO devem ser respondidas.]

“A preocupação maior é que haja alguém num órgão como o ministério da Defesa insuflando essa atitude golpista. Ele faz questão de alimentar isso essa movimentação de desmoralização da democracia“, disse a O Antagonista.

O Antagonista e Poder 360

 

 

STF governa ilegalmente o País e pune quem incomoda Moraes - O Estado de S. Paulo

J. R.Guzzo

Só pode se esperar, diante disso, que aberrações como a perseguição a Marcos Cintra continuem a se multiplicar 

O economista Marcos Cintra, candidato a vice-presidente numa das chapas de oposição ao presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições, fez uma sugestão ao TSE e seus mandarins – apenas uma sugestão, não um pedido de investigações e muito menos, pelo amor de Deus, uma crítica às nossas altas autoridades eleitorais. Seria desejável, observou ele numa postagem nas redes sociais, verificar se está tudo normal com as dezenas, talvez centenas de urnas em que o presidente Bolsonaro recebeu zero votos, ou 1.  

Mas isso, uma mera observação lógica, serena e absolutamente legal, é um sacrilégio na democracia brasileira de hoje, tal como ela é definida pelo alto judiciário e pela esquerda de todas as variedades que lhe dá apoio intransigente, apaixonado e cada vez mais agressivo.

 

 A conta de Cintra no Twitter foi imediatamente suspensa. Não se moveu uma palha, é claro, para investigar nada, ou sequer para dar uma resposta às indagações que ele fez. O ministro Alexandre Moraes, atual arquiduque do TSE, acusou o economista de “atacar as instituições democráticas” – uma acusação patentemente falsa, pois as afirmações de Cintra foram feitas por escrito, e a análise lógica mais elementar do que ele escreveu deixa indiscutível que não atacou nada, ninguém e muito menos a democracia em lugar nenhum do seu texto. 

Para completar, o ministro mandou que Cintra fosse interrogado pela Polícia Federal, sob a suspeita de “crime eleitoral” – numa eleição que já tinha acabado. 

Ou seja: é proibido, na democracia de Moraes-STF, dirigir qualquer observação, por mais simples e respeitosa que seja, à justiça brasileira. Mas a justiça (eleitoral, no caso) não está aí exatamente para fazer isso – ouvir os cidadãos, que legalmente só têm os tribunais para recorrer numa questão como essa? 

Não, a justiça do Brasil democrático de 2022 não está aí para isso. 

Existe, como se prova mais uma vez, para punir quem reclama de alguma coisa que incomode o ministro Moraes.

O STF e o resto do aparelho judicial que lhe presta obediência política, inventou uma ferramenta multiuso para governar ilegalmente  o País: a “defesa da democracia”. Dizem a propósito de tudo, que estão agindo para salvar “as instituições” e o “estado de direito” – e por conta da necessidade de “salvar” essas virtudes sagradas dão a si próprios a autorização para violar todas as leis brasileiras em vigor, reprimir as liberdades públicas e eliminar direitos individuais.  

O Brasil vive hoje num regime de exceção, aplaudido com grande empenho pelas classes que se consideram as únicas com o direito de pensar neste país. Acham, aí, que Alexandre Moraes, o STF e conexos são heróis da pátria.  

Só pode se esperar, diante disso, que aberrações como a perseguição a Marcos Cintra continuem a se multiplicar.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

 

Moraes manda Janones apagar postagens sobre Bolsonaro e Jefferson

Deputado disse em mensagens no Twitter que o presidente apoiava ataque do cacique petebista a policiais federais neste domingo

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a retirada de conteúdos considerados falsos postados por André Janones (Avante-MG) em suas redes sociais sobre a relação de Jair Bolsonaro (PL) com o ataque de Roberto Jefferson (PTB) contra agentes da PF neste domingo.

Durante o curso dos acontecimentos, Janones publicou diversas mensagens no Twitter enfatizando a relação de Bolsonaro com Jefferson. Ele chegou a dizer que o cacique petebista seria um “coordenador de campanha” de Bolsonaro, o que se sabe não ser verdade, e que o presidente apoiava o ato criminoso de seu aliado político.

Moraes concedeu liminar em favor da campanha de Bolsonaro e determinou a remoção imediata de sete publicações de Janones das redes sociais, sob pena de multa diária de 100.000 reais. A mesma pena se aplica às empresas donas das redes, intimadas também a derrubarem os conteúdos. Moraes ainda estipulou multa de 100.000 reais a Janones caso ele não se “abstenha de promover novas manifestações sobre os fatos tratados na presente representação”.

Em seu pedido à corte eleitoral, a campanha de Bolsonaro afirmou que o presidente repudiou o ataque de Jefferson aos policiais e que Janones promoveu propaganda irregular de campanha ao associá-lo ao episódio. Segundo a equipe jurídica da campanha, o deputado adota uma “lastimável estratégia de indução de efeitos psicológicos negativos sobre o candidato à reeleição”.

“De forma imediata à divulgação das notícias envolvendo o lamentável, ilegal e ilegítimo confronto violento de Roberto Jefferson com a Polícia Federal, se negando a cumprir ordem emanada pela Suprema Corte, o Representado, André Janones, de forma vil e com o intuito de se aproveitar de uma situação abominável para angariar votos para através de informações sabidamente falsas, iniciou uma série de postagens tentando associar Roberto Jefferson à coordenação da campanha Presidencial de Jair Bolsonaro à reeleição para o cargo de Presidente da República, bem como o apoio deste aos atos criminosos perpetrados contra a Polícia Federal na data de hoje”, diz a representação.

Moraes acolheu o pedido da campanha e deferiu a liminar, “em virtude da afirmação de apoio do candidato aos atos criminosos ser fato sabidamente inverídico e de narrativa manipulada”.

Radar - Coluna Revista VEJA

 

 

Aumento de fake news justifica ‘medidas mais duras’ do TSE, diz Moraes

Em meio à escalada de ações na Corte denunciando notícias falsas no segundo turno, ministro se reuniu com plataformas digitais, como Google e Facebook

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes se reuniu nesta quarta-feira, 19, com plataformas digitais e declarou que, apesar do esforço de combate a fake news no primeiro turno ter sido bem-sucedido, as últimas duas semanas têm sido marcadas por uma crescente de ameaças [??? = com todo o respeito a tendência, crescente,  é de eleitores dispostos votar no presidente Bolsonaro; 

é uma opção do eleitor e que ninguém, com cara feia ou não, truculência ou não, ódio, raiva, vai conseguir apenas obrigar o eleitor a deixar de votar no candidato de sua livre escolha. 

A solução seria prender - só que cada  eleitor preso, fica impedido de votar, mas vai produzir mais votos para seu candidato.  

Votar no candidato a reeleição é uma forma democrática, cidadã,  de protestar contra o descondenado, não inocentado, candidato do PT = perda total.]

 O ministro Alexandre de Moraes - Evaristo Sá/AFP

Participaram do encontro representantes do Google, Meta (responsável por Facebook, Instagram, WhatsApp), Twitter, TikTok, Twitch, Kwai e Linkedin. O TSE diz que o Telegram foi convidado, mas que não compareceu à reunião. A plataforma é alvo recorrente da Justiça e de investigações da Polícia Federal por disseminação de notícias falsas. “Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos”, disse o ministro. “Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais neste aspecto. E, isso, da parte do TSE, vem demandando medidas mais duras”, afirmou.

A Corte tem sido alvo de uma enxurrada de ações motivadas por fake news eleitorais na reta final da campanha presidencial. Apenas na última terça-feira, 18, a Justiça Eleitoral barrou a exibição de um documentário do canal bolsonarista Brasil Paralelo, ordenou a desmonetização do próprio canal, dos sites Foco do Brasil e Folha Política e intimou o filho do presidente, Carlos Bolsonaro.  

A decisão atendeu a pedidos da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva e foi assinada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que estava presente na reunião desta quarta-feira.[a impressão que se tem é que no TSE vale a regra: 'ex-presidente, aqui o senhor não pede, aqui o senhor exige, manda'.]

 Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter

No encontro, as plataformas digitais apresentaram as últimas ações coordenadas para impedir a replicação de notícias falsas pela internet. Garantiram ainda, que as eleições brasileiras deste ano são uma “prioridade máxima” para todas as redes sociais em termos de divulgação de informações “fidedignas e verdadeiras” sobre o processo eleitoral em andamento.

Foram debatidas, ainda, iniciativas para aumentar a rapidez de retirada e combate à reprodução de conteúdos falsos idênticos, principalmente os ofensivos a candidatos que disputam o segundo turno para presidente da República, cuja temática já tenha sido objeto de decisões judiciais da Corte para a exclusão nas plataformas.

Política - Revista VEJA

Moraes protege os institutos de pesquisa e a fraude eleitoral contra Bolsonaro continuará

Moraes se irrita com ‘apuração paralela’ e desiste de reunião com militares - Malu Gaspar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se irritou com a divulgação pelo jornal Folha de S. Paulo de que as Forças Armadas pretendem fazer uma espécie de “apuração paralela” no dia da eleição e decidiu desmarcar uma reunião prevista para esta terça-feira (13), com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.[FATO: o TSE postou em seu site Nota Oficial não reconhecendo ter havido acordo - CONFIRA.

COMENTÁRIO: não acreditamos que o TSE esteja faltando com a verdade em uma Nota Oficial e NÃO TEMOS conhecimento da posição oficial do Ministério da Defesa. Por principio, os militares não mentem - inclusive é uma falta punida no Regulamento Disciplinar. Entendemos que se houve um acordo terá que ser cumprido. É aguardar.]

O encontro não estava previsto na agenda oficial de Moraes, mas até a noite do último domingo (12) a equipe das Forças Armadas havia recebido confirmação extra oficial do tribunal e se preparava para a audiência.

O principal assunto a ser discutido é a adoção de um projeto piloto para mudar o Teste de Integridade das urnas. As mudanças no Teste são o último remanescente de uma longa lista de pedidos apresentados pelos militares ao TSE no início do ano e que alimentaram a guerra pública entre Bolsonaro e a corte eleitoral.

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Nas últimas semanas, ministros do governo Bolsonaro, militares e o TSE vinham costurando um armistício que desaguou em um encontro de Nogueira e Moraes no último dia 31 na sede do TSE - e, esperavam os militares, selaria o final da pendenga.

A história da apuração paralela pegou a corte eleitoral de surpresa e interrompeu as conversas. Segundo reportagem da Folha, os militares planejam pegar 385 boletins de urna (BUs) aleatoriamente para cruzar os dados compilados pelos militares com a apuração do TSE. [os BUs sempre são disponibilizados nas próprias seções eleitorais, após as 17h - término da votação.]

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A disponibilização dos BUs no site oficial do tribunal, não apenas aos militares, mas a qualquer um, era uma medida já anunciada há meses. O número de boletins que os militares pretendem vasculhar por conta própria só foi revelado agora.

Segundo a equipe da coluna apurou, Moraes se irritou com a “guerra de narrativas” em torno do sistema eleitoral brasileiro.

Para o ministro, somar BUs não é “apuração paralela”, já que para isso seria necessário somar todos os boletins das mais de 400 mil urnas, o que seria impossível.

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O ministro também se irritou com a versão de que a tal “apuração paralela” seria um privilégio aos militares, quando na verdade “não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado”, segundo o próprio TSE destacou em nota pública.

Esses boletins — uma espécie de extrato com os votos computados em cada urna — são impressos e fixados em cada seção eleitoral ao fim da votação. No início do ano, o TSE já havia informado que ia disponibilizá-los também na internet.

Ou seja: as Forças Armadas poderão somar quantos BUs quiserem, assim como qualquer outro brasileiro com acesso à internet que visitar o site do TSE no dia da eleição.

Integrantes do tribunal também rechaçaram a versão de que o tribunal vai disponibilizar os dados brutos da votação.

Depois da divulgação do plano dos militares, alguns dos envolvidos na iniciativa alegaram à equipe da coluna que o que será feito não é uma “apuração paralela” e sim uma checagem da totalização por amostragem — o que, sim, poderia ser feito por qualquer entidade ou qualquer pessoa.

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O principal ponto em negociação entre militares e o TSE envolve não os BUs, mas as mudanças no Teste de Integridade, uma das principais etapas de auditoria do processo eleitoral brasileiro.

Os militares querem que a testagem seja feita em ao menos 27 capitais com o uso da biometria de eleitores no próprio dia da eleição em seções eleitorais.  Hoje o teste de integridade é feito sem o uso da biometria, mas os militares insistem no procedimento para reproduzir o teste nas condições mais similares à votação real.

Moraes tem sinalizado que vai analisar a escala possível para implantar o projeto-piloto, e a última conversa sobre esse assunto estava prevista para ocorrer na terça. Os militares tem urgência em resolver esse assunto, até porque faltam 20 dias para a eleição. Quanto mais demora, portanto, menor a chance de haver qualquer acordo entre os militares do governo e Alexandre de Moraes.

Malu Gaspar - Coluna em O Globo 

 

 

Moraes, STF e ‘juízes eleitorais’ não conseguirão mais tirar de Bolsonaro a bandeira verde e amarela - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O que se viu nas ruas no Sete de Setembro: a bandeira brasileira, definitivamente, passou a ser o grande símbolo do candidato à reeleição – nas costas das pessoas, nas janelas dos prédios, nos vidros dos carros

As ruas falaram, mais uma vez, e sua voz esteve mais forte do que nunca. Multidões se manifestaram, em cidades de todo o País, com um recado óbvio neste dia Sete de Setembro: querem a reeleição do presidente da República nas eleições de outubro. 

A festa foi da independência, e dos 200 anos de independência do Brasil, mas nunca houve dúvida nenhuma a respeito de que lado está a massa verde-amarela que lotou as principais avenidas e praças brasileiras, numa das maiores manifestações públicas que já se viu em tempo recente. 

Foi um ato político, e a massa declarou que está do lado de Jair Bolsonaro (PL) - por mais incômodo que seja admitir isso. 

É o exato contrário do que dizem as pesquisas de intenção de voto. 

É o contrário da “Carta aos Brasileiros” do dia “11 de agosto”. 

É o contrário do que querem as classes intelectuais, a mídia e o STF – ou o seu “tribunal” eleitoral, que faz os mais extraordinários esforços para ganhar a eleição no horário de propaganda política, na repressão às redes sociais e no controle do material de campanha. 

Proíbe o máximo que pode nas ações do candidato que declararam inimigo; permite o máximo que pode nas ações dos seus adversários.

Manifestação de rua é uma coisa. Urna no dia da eleição é outra. Não há, necessariamente, uma relação de causa e efeito entre as duas coisas – o resultado das eleições de outubro será o que for decidido por 156 milhões de eleitores brasileiros com o seu voto, daqui a vinte das. 

Mas é perfeitamente inútil fingir que não aconteceu nada neste dia Sete de Setembro – ou vir com teorias negacionistas para esconder que o único beneficiário das demonstrações que levaram a massa para a rua é o presidente da República, e não os seus adversários. 

Foi inútil, da mesma forma, a campanha de terror dos últimos dias, prevendo ou garantindo que os “bolsonaristas” iriam provocar todo o tipo de violência na rua; 

- era muito mais seguro ficar em casa, mesmo porque, segundo a campanha, quem fosse às manifestações poderia estar violando alguma lei do ministro Alexandre Moraes, ou coisa parecida.

 

Não pegou, também, a espantosa ideia de que comemorar o Sete de Setembro seria um ato “antidemocrático”. 

No fim, centenas de milhares de pessoas foram para a praça pública no Brasil inteiro e não se quebrou uma única vidraça, nem se jogou uma única pedra ou se tocou fogo em nada. 

Para que serviu a palhaçada de colocar atiradores de elite em volta da Praça dos Três Poderes, em Brasília? 

Do que adiantou cercar o prédio do STF com um aparato de segurança ridículo, como se fosse uma casamata sitiada por tropa inimiga? [PARABÉNS ao Guzzo pela brilhante classificação do aparato de segurança colocado cercando o prédio do STF - ridículo é um dos adjetivos mais generosos usados = voz corrente é que o projetista do aparato deve ter se baseado em livros da Primeira Guerra Mundial.]

De que adiantaram as ameaças e as análises dos “cientistas políticos”?

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Bolsonaro chama Lula de ‘quadrilheiro’ e defende, no Rio, empresários investigados pelo STF

O que Moraes, o STF e todos os 'juízes eleitorais' não conseguirão mais fazer é tirar de Bolsonaro a bandeira e as cores verde e amarela; em Copacabana, apoiadores do presidente estenderam uma bandeira gigante na orla. Foto: Pedro Kirilos/Estadão

Tanto quanto a massa que esteve presente no Sete de Setembro, chama a atenção os que estiveram ausentes. 

Onde estava o candidato que as pesquisas até outro dia davam como eleito com 150% dos votos? 

Por que ele nunca aparece quando a população vai para a rua? 

Porque fica trancado com as suas plateias de intelectuais, sindicalistas e empresários de esquerda, cercado de seguranças e com ingresso controlado? 

Como se explica que o candidato que se apresenta e é apresentado como o candidato do povo se esconde no dia em que se comemoram os 200 anos de independência do seu próprio País? 

O fato é que Lula, o PT e as forças que o apoiam cometeram o erro trágico de abandonarem para Bolsonaro e a “direita”, de graça, a bandeira do Brasil, as datas nacionais, os símbolos da pátria, o verde e amarelo. 

O resultado é o que se viu nas ruas no Sete de Setembro: a bandeira brasileira, definitivamente, passou a ser o grande símbolo de um dos candidatos – nas costas das pessoas, nas janelas dos prédios, nos vidros dos carros.

 

Não há como, agora, parar com isso. O TSE do ministro Moraes, num momento especialmente insano, quis proibir o governo de divulgar qualquer material sobre a comemoração da independência; depois voltou atrás e permitiu, mas não deixou que ficassem menções à “proteção das nossas famílias” e à “construção de um Brasil melhor”. 

Não surpreende – essa é a imparcialidade do TSE, e vai continuar assim, numa tentativa cada vez mais desesperada para ganhar a eleição na base de despachos judiciais.  

 

O que Moraes, o STF e todos os “juízes eleitorais” não conseguirão mais fazer é tirar de Bolsonaro a bandeira e as cores verde e amarela; passaram a funcionar como o seu cartaz de campanha, ou como uma declaração de voto. 

Teriam, para tirar essa vantagem eleitoral do presidente da República, de declarar “antidemocrático” e, portanto, ilegal e sujeito à inquérito criminal, o uso em público dos símbolos nacionais. 

Se pudessem, fariam isso, sem dúvida. 

O problema é que não sabem se podem. [FATO: nas eleições passadas foi permitido que o eleitor adentrasse à cabine eleitoral com camiseta contendo propaganda eleitoral de candidato; da mesma forma, poderiam permanecer vestindo material publicitário de candidato nas proximidades das seções eleitorais - só os mesários estavam proibidos  de vestir material publicitário de seu candidato = proibição razoável. Imagine o ministro Moraes mandar prender um cidadão por ter comparecido à seção eleitoral portando a Bandeira Nacional! ou vestindo roupa com algum símbolo nacional!]

 

O Sete de Setembro veio para atrapalhar mais um pouco o seu projeto de País.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

No Rio, ato bolsonarista tem cabeças de ministros do STF em caixão

Os alvos dos bolsonaristas são Moraes, Barroso e Edson Fachin, os magistrados que Bolsonaro costuma insultar em seus discursos

 Os alvos dos bolsonaristas são Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os magistrados que Bolsonaro costuma insultar em seus discursos  

O ato de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro na tarde desta quarta-feira deve ser marcado por manifestações de apoiadores radicais, como um grupo que levou para Copacabana um caixão com cabeças de três ministros do STF coladas e a frase: “Enterro das ações”. [petistas jogaram bola com uma cabeça do presidente Bolsonaro e nada foi feito - ele é Chefe de um Poder e a mais alta autoridade da República e os ministros são integrantes de outro Poder.]

Os alvos dos bolsonaristas são Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os magistrados que Bolsonaro costuma insultar em seus discursos. Em São Paulo, onde bolsonaristas irão se concentrar na Avenida Paulista, pedidos de golpe e de fechamento do STF também são exibidas pelos apoiadores do presidente.

Coluna Radar - Revista VEJA

 

Jefferson insulta de novo Moraes e avisa: “Bolsonaro, você vai perder”

Ex-deputado acusou ministro do STF de ser chefe de milícia judicial

 

 Jefferson: preso e sem poder se comunicar, dá mais um duro recado a a ministro do STF @blogdojefferson8/Instagram

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) gravou um novo vídeo para atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Na imagem, o ex-presidenciável afirma que o magistrado determinou a presença de atiradores de elite (snipers) nas praças de Brasília no próximo dia 7 e que o presidente Jair Bolsonaro deveria mandar prendê-los. Na verdade, o esquema de segurança para as manifestações que ocorrerão em Brasília (e em todos os estados do país) foi determinado pelas forças públicas, não pelo STF.

CLIQUE E VEJA VÍDEO

“Temos hoje no Brasil uma milícia judicial cujo chefete é esse cidadão, o Xandão. Como ele vai botar  sniper nas praças de Brasília para impedir o povo de se manifestar embaixo do seu nariz, presidente. Como é que é isso? “Que conversa é essa, Bolsonaro? Você vai perder a eleição. Ele não pode fazer isso. Você tem que mandar seus fuzileiros navais amanhã prender todo sniper que tiver em cima de prédio no Eixo Monumental. Cana! Desarme e mete na chave”.

Atualmente em prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, cidade fluminense de 8.500 habitantes localizada entre Petrópolis (RJ) e Juiz de Fora (MG), Jefferson não pode sair de casa por causa de medidas cautelares impostas por Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital que ataca magistrados e instituições.

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a tentativa de Roberto Jefferson de concorrer ao Planalto. Leia a reportagem aqui

Maquiavel - Revista VEJA

Bolsonaro se refere a Moraes como 'vagabundo' e diz que deu 'canetada'

Durante um discurso em Novo Hamburgo (RS) neste sábado (03/9), o presidente Jair Bolsonaro (PL) se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como "vagabundo", por conta da ação contra empresários que faziam parte de grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado

Durante um discurso em Novo Hamburgo (RS) neste sábado (03/9), o presidente Jair Bolsonaro (PL) se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como "vagabundo" e classificou como "canetada" a ação contra empresários que faziam parte de grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado. Sem mencionar o nome do magistrado, Bolsonaro disse que os empresários tiveram “a vida devassada”.

"Eu posso pegar meia dúzia aqui, bater um papo e falar o que bem entender. Não é porque tem um vagabundo ouvindo atrás da árvore a nossa conversa que vai querer roubar nossa liberdade. Agora, mais vagabundo do que esse que está ouvindo a conversa é quem dá a canetada após ouvir o que ouviu esse vagabundo”, disse o presidente.

A declaração foi dada dias antes dos atos previstos para ocorrer no próximo 7 de Setembro, Bicentenário da Independência do país, que o presidente pretende transformar em demonstração de apoio político à sua candidatura à reeleição. Na mesma data no ano passado, Bolsonaro chamou Moraes de canalha.

No último dia 23, empresários bolsonaristas foram alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Os mandados de busca foram emitidos porque os empresários defenderam a realização de um golpe de Estado, caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, que ocorrerão em outubro.

Dentre os alvos da operação está Luciano Hang, das Lojas Havan. As buscas foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes e são realizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Política - Correio Braziliense

Alvo de críticas por operação da PF, Moraes ganha apoio de colegas no STF

'Eu, no lugar dele, faria o mesmo', disse um dos ministros ao Radar

Alvo de críticas por ter ordenado as busca contra oito empresários bolsonaristas na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes ganhou o apoio de colegas da Corte.

"Eu, no lugar dele, faria o mesmo”, disse um dos ministros ao Radar [COMENTÁRIO: o que sempre causa estranheza é que autoridades são citadas sempre com pronomes indefinidos - o que deixa a impressão de estar sustentando uma 'narrativa' e nunca é mencionado o tipo de apoio.]

Radar  - Coluna VEJA

Em nova decisão polêmica, Moraes veta campanha do governo da Independência

Presidente do TSE negou autorização para gestão Bolsonaro divulgar peças com verde e amarelo a poucos dias da eleição presidencial 

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou autorização para que o governo divulgue uma campanha publicitária em comemoração ao bicentenário da Independência no período que antecede a eleição presidencial, cujo primeiro turno será em 2 de outubro. [e a comemoração do bicentenário da  Independência será no dia 7 de setembro - 25 dias antes das eleições.]

Na decisão, de terça-feira, 23, que já vem provocando polêmica, Moraes considerou que as peças publicitárias, em verde e amarelo, remetem à campanha de Jair Bolsonaro (PL) — embora o magistrado não cite expressamente o presidente, que tenta a reeleição, e o material publicitário também não. Além disso, segundo Moraes, não há urgência que justifique a autorização para a divulgação da campanha a poucos dias do pleito, sendo possível comemorar o bicentenário após a eleição. [SIC - ??? - imagine os Estados Unidos mudando o 4 de julho para 29 julho.]

O pedido de autorização foi feito ao TSE pelo Ministério das Comunicações, que produziu a campanha. Conforme a lei, a autorização da Justiça Eleitoral é necessária para que o governo possa divulgar peças publicitárias a menos de três meses da eleição. [COMENTÁRIO: em nossa opinião, comemorar o BICENTENÁRIO DE INDEPENDÊNCIA não é um ato de Governo ou eleitoral  e sim um ATO DE PATRIOTISMO.] “Não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência. Inegável a importância histórica da data (…), entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, afirmou Moraes.[

“Por outro lado, a propaganda institucional não permite a finalidade de promoção pessoal, com a utilização de nome, símbolos ou imagens que remetam a autoridade ou servidores públicos, e deve conter, tão somente, o caráter educativo, informativo ou de orientação social. (No caso,) Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, concluiu.

O governo pode recorrer da decisão ao plenário do TSE. Moraes destacou como trechos problemáticos da campanha publicitária frases como “O futuro escrito em verde e amarelo”, “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante” e a hashtag #FuturoVerdeAmarelo.

Maquiavel - Coluna em VEJA

Dia histórico, posse de Moraes demonstrou a força das instituições

Evento ocorreu em um momento em que as ameaças à democracia e ao processo eleitoral têm passado por uma escalada nas redes sociais

CENA INÉDITA - Ex-presidentes e o atual, ministros do Supremo, PGR e líder do Congresso: a noite da legalidade - Antonio Augusto/Secom/TSE

No passado, o Tribunal Superior Eleitoral já tomou decisões importantes que tiveram grande impacto nas eleições presidenciais que se avizinhavam. São exemplos disso a decisão que negou o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base na Lei da Ficha Limpa, em 2018, a que impediu o apresentador Silvio Santos de concorrer por ocupar cargo de direção em emissora de TV, em 1989, e a que rejeitou a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2017, preservando o mandato do emedebista. 

Nada se compara, porém, à noite histórica da última terça-feira, 16, por ocasião da posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte. Em um contexto de ataques frequentes à credibilidade das urnas eletrônicas e aos juízes responsáveis pelo processo eleitoral, o evento se tornou uma eloquente demonstração de força das instituições da República. [pergunta que não quer calar: "qual força e de quais instituições? Ao que se sabe a posse foi um evento democrático - Os aplausos concedidos à locução “Estado de Direito e Democracia”, impõe a certeza de que foi um ato democrático e nos atos democráticos a presença mais importante é a do POVO, que em termos de DEMOCRACIA e ESTADO DE DIREITO tem mais força do que as instituições presentes ao evento, somadas as que não foram representadas. 

E O POVO NÃO COMPARECEU.  = TITULAR DO VOTO.( O voto escolhe os representantes do povo, mas não confere aos escolhidos o direito de votar em eleições.)

Portanto, a principal e mais poderosa instituição foi a grande ausente.]

Autoridades [SIC] como quatro ex-presidentes (José Sarney, Lula, Dilma Rous­seff e Michel Temer, em reunião inédita no TSE) [A ex-presidentA foi expulsa, expelida do cargo de presidente.] 22 governadores, deputados e senadores, além dos outros dez membros do Supremo Tribunal Federal e vários ministros aposentados, aplaudiram de pé trechos do contundente discurso de Moraes — que, mais do que defender os equipamentos, enalteceu valores democráticos universais. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse o magistrado, tendo ao seu lado um visivelmente constrangido Jair Bolsonaro (PL). Moraes também prometeu que a Corte será implacável com a disseminação de fake news. “A Justiça Eleitoral não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, afirmou.

Um dos pontos mais marcantes do evento foi que até inimigos se juntaram para prestigiar a posse. Dilma e Temer, por exemplo, sentaram-se na primeira fileira da plateia, a duas cadeiras de distância um do outro (cuidado adotado pelo cerimonial para evitar saia justa).

(...)

Na quarta 17, o dia seguinte à solenidade no TSE, as palavras de Moraes continuavam ecoando. Conforme informação publicada pela coluna Radar, de VEJA, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a empresários do setor de comunicação que “a posse do novo presidente do TSE foi uma data histórica para o país, com densidade política e institucional”. A primeira agenda de Moraes à frente da Corte foi uma reunião com os presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), responsáveis pelas eleições nos estados. Segundo relato de um dos presentes, o ministro ouviu ali vários elogios pela potência de seu discurso na véspera.

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O evento ocorreu em um momento em que as ameaças à democracia, às instituições e ao processo eleitoral têm passado por uma escalada nas redes sociais. Um levantamento da cientista política Ana Julia Bonzanini Bernardi, do Núcleo de Pesquisa em América Latina da UFRGS, apontou mais de 17 000 publicações nas plataformas YouTube, TikTok, Facebook, Instagram, Twitter e Gettr entre os dias 1º e 14 de agosto que fazem menção ao TSE, ao STF e a ministros como Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. É uma quantidade 25% maior que nas duas semanas anteriores. A grande maioria (cerca de 80%) dos posts está concentrada no Facebook e no Twitter, as duas redes sociais mais populares, e tem origem em perfis de extrema direita, que buscam desmoralizar o processo de votação.

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 No Supremo, ele já tem sob sua guarda os inquéritos das fake news e das milícias digitais, grupos organizados que têm atacado as instituições. Daqui para a frente, o ministro promete ser ainda mais implacável contra qualquer ameaça, sobretudo a menos de dois meses para as eleições. É uma postura que só pode merecer aplausos dos brasileiros que confiam em nossa democracia.

Publicado em VEJA, edição nº 2803,  de 24 de agosto de 2022

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Política -  Revista VEJA

Bolsonaro recebe Moraes e diz que vai à posse dele no TSE - Folha de S. Paulo

Participantes do encontro afirmam que presidente deu uma camisa do Corinthians a ministro do STF 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira (10) o ministro Alexandre de Moraes e disse que participará da posse dele no comando [Presidência] do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Moraes assume a corte no próximo dia 16, em meio a insinuações golpistas e ataques de Bolsonaro às urnas. Relator de inquéritos no STF (Supremo Tribunal Eleitoral) que tem Bolsonaro, filhos e aliados como alvos, o próximo presidente do TSE também já foi chamado pelo mandatário de "canalha" e "parcial".

Além de Moraes, o futuro vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, acompanhou a reunião com Bolsonaro no Planalto. Também participaram do encontro, que durou mais de uma hora, os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Célio Faria (Secretaria de Governo) e Bruno Bianco (AGU).

O futuro secretário-geral do TSE José Levi também foi ao encontro. Levi foi advogado-geral da União durante o governo Bolsonaro, mas saiu após divergências com o presidente. A relação do ex-ministro com Moraes, porém, é antiga e não remonta à gestão Bolsonaro. Levi foi secretário-executivo do magistrado quando este foi ministro da Justiça durante o governo Michel Temer.

Um dos temas da reunião no Planalto nesta quarta-feira (10) foi a necessidade de serem realizadas eleições seguras, transparentes e tranquilas, segundo relato de um dos presentes. As urnas não teriam entrado na pauta. Segundo integrantes do Planalto e do STF, Bolsonaro deu uma camisa do Corinthians a Moraes, que é torcedor do clube paulista. A reunião ocorreu de maneira tranquila, de acordo com as mesmas fontes.

Em fevereiro, quando o ministro Edson Fachin assumiu a presidência do TSE, e Moraes a vice-presidência, Bolsonaro não compareceu à posse. [Certamente Bolsonaro foi convidado e a condição de convidado não torna obrigatório o comparecimento. Comparece apenas se entender conveniente.  Aliás, o presidente Bolsonaro já rejeitou a convocações e foi considerada normal sua rejeição à convocação.]

Agora, o ministro Alexandre de Moraes decidiu ir com Lewandowski ao Planalto após receber sinalizações de integrantes do governo de que Bolsonaro poderia ir à cerimônia em deferência à Justiça Eleitoral, mas gostaria de ser convidado pessoalmente.  

Moraes relatou a aliados ter considerado importante a entrega do convite do ponto de vista institucional, e por isso, fez o gesto. [A forma de proceder do ministro Moraes foi, em nosso entendimento, adequada e politicamente correta (o 'politicamente correto' que citamos, não é o usado pelo maldito progressismo). Preciso tem em conta que o Ministro compareceu na condição de futuro presidente do TSE - tribunal integrante do Poder Judiciário - para entregar um convite ao presidente Jair Bolsonaro, que o recebeu na condição de Presidente da República Federativa do Brasil, Chefe do Poder Executivo, cargo mais elevado do Brasil. Foi uma ação institucional, portanto, sem nada pessoal.] 

 

O governo quer usar a presença do mandatário como gesto para tentar apaziguar as relações com a corte. A expectativa de ministros de Bolsonaro é que a posse de Moraes facilite este diálogo. Horas antes de aceitar o convite, porém, Bolsonaro havia atacado ministros do STF e dito que não perderia as eleições para "narrativas". 

 Sem citar nomes, o presidente havia dito que há "ameaça à liberdade" no Brasil e que a população tem o dever de "aperfeiçoar as instituições, desconfiar".

Bolsonaro tem ainda pressionado o TSE para acatar todas as sugestões das Forças Armadas para as urnas eletrônicas.  A menos de dois meses das eleições, ministros vem tentando construir uma ponte de interlocução do Planalto com Moraes, apesar dos ataques de Bolsonaro. Da última vez em que Moraes esteve no Planalto, foi para entregar convite à posse de fevereiro, com Fachin.

Tenso, o encontro no começo do ano durou cerca de 10 minutos, e contou com a presença do alto escalão das Forças Armadas, para a surpresa dos ministros do TSE. Estiveram presentes naquela reunião os três comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Braga Netto. [Oportuno destacar que os ministros Fachin e Moraes não solicitaram audiência ou avisaram que iriam ao Planalto.   

Assim, chegaram quando ocorria uma reunião do presidente com ministros de Estado,  e o presidente,  possivelmente, entendeu não haver inconveniente em receber os visitantes na presença dos participantes da reunião então em curso.]

Marianna Holanda , Julia Chaib , Mateus Vargas , Idiana Tomazelli e José Marques

Folha de S.Paulo