Rosa Weber faz risco no chão e mostra que não fugirá do seu papel de defender a democracia - O Globo

Míriam Leitão

Rosa Weber mostra que não fugirá da defesa da democracia

No discurso de posse, deixa um recado claro: o Supremo é órgão máximo e descumprir ordem judicial sequer se cogita em estado democrático de direito

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A ministra Rosa Weber chega à presidência do STF em um momento particularmente tenso e difícil da vida nacional. Na maior parte de seu discurso de posse, ela explicitou que não irá fugir do papel de defesa da Constituição, do STF e da democracia e deixou um recado claro: o Supremo é órgão máximo e descumprir ordem judicial sequer se cogita em estado democrático de direito.[COMENTÁRIO, ou melhor, perguntas que se impõem: que armas, que recursos, a ministra presidente do STF usará para combater os que entenda estão atentando contra a Constituição Federal? mandados de busca e apreensão contra pessoas que  algum esquerdista denuncie como golpista de WhatsApp? mandar prender algum cidadão  que se utilize, de forma respeitosa da liberdade de expressão, permitida pela Carta Magna, critique decisões judiciais proferidas mediante interpretações criativas da Lei Maior?]

Por não gostar de dar entrevistas, alguns imaginavam que ela não iria entrar em conflito. A ministra deixou claro que não vai provocar conflito, mas não irá fugir dele. Disse por todas as suas palavras no discurso que não fugirá à luta e respondeu às críticas de ativismo judicial:

• Editorial: Rosa Weber assume STF em momento crítico

"Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país, tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis. O Supremo Tribunal Federal não pode desconhecer esta realidade, até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial, por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições cometidas a esta Suprema Corte pela Constituição, Constituição que nós juízes e juízas juramos obedecer".

Em outro momento, lembra que o STF é o órgão supremo das decisões judiciais. Parece óbvio, mas não é. No governo Bolsonaro, muitas vezes se falou que o artigo 142 dava às Forças Armadas o poder moderador. Ela respondeu que o artigo 102 [nas entrelinhas?] dá ao STF o direito à última palavra.

Citando Ruy Barbosa: "O Supremo Tribunal Federal é esta instituição criada sobretudo para servir de dique, de barreira e de freio. É essa força que diz —até aqui permite a constituição que vás; daqui não permite a Constituição que passes” . Desta forma fez um risco no chão.

Outro recado foi quando disse que "descumprimento de ordem judicial sequer se cogita em estado democrático de direito". Foi uma clara resposta ao presidente que em 7 de setembro do ano passado, o presidente Bolsonaro disse em São Paulo no meio de um comício que não iria respeitar as decisões judiciais de Alexandre de Moraes.

Míriam Leitão, Coluna em O Globo

 

O holofote que Rosa Weber entregará de mão beijada a Alexandre de Moraes

De perfil discreto, ministra assume nesta segunda-feira a presidência do tribunal superior

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, ninguém tem dúvidas de que a gestão da ministra Rosa Weber será marcada pelas mesmas características que sempre pautaram sua atuação na Corte: moderação e discrição. A ministra, que assume hoje a presidência do tribunal, é conhecida por evitar entrevistas e declarações públicas. Principalmente sobre temas polêmicos.

Mesmo ocupando a partir de agora uma função institucional, a ministra dificilmente terá uma postura mais extrovertida, na avaliação de quem acompanha de perto o que acontece no STF. Os primeiros sinais nessa direção devem ser vistos na cerimônia de posse marcada para hoje. O evento tende a ser mais institucional, menos festivo. Cerca de 350 convidados vão ocupar o plenário do Supremo. Os demais convidados acompanharão a transmissão da cerimônia por telões. A solenidade está marcada para as 17h.

O holofote para assuntos relacionados à política e às eleições deve recair, naturalmente, sobre seu colega Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Que, embora também venha adotando uma postura mais discreta, personifica há tempos o embate do Judiciário com o governo do presidente Jair Bolsonaro. [não surpreende a ninguém, que o ministro Moraes tenha, finalmente, começado a perceber que o abuso nos argumentos - salvar a democracia, defender a Constituição, combater atos antidemocráticos - começava a torna os pretensos criminosos em vítimas seu arbítrio supremo.] 

Clarissa Oliveira - Coluna em VEJA    

O que esperar da presidência de Rosa Weber no STF

Colegas de Rosa na Corte avaliam que a ministra fará uma gestão discreta, voltada para os temas jurídicos e com baixo trânsito político 

Próxima presidente do STF, a ministra Rosa Weber será eleita para comandar a Corte na primeira quinzena de agosto. A transição com Luiz Fux, no entanto, já começou e terá um período importante durante o recesso, quando Fux dividirá o plantão com a ministra.

Colegas de Rosa na Corte avaliam que a ministra fará uma gestão — o mandato de Rosa durará um ano, já que ela vai se aposentar por idade em outubro de 2023 — discreta, voltada para os temas jurídicos e com baixo trânsito político.

“A ministra Rosa é uma juíza de escola tradicional. Vai ser cerimoniosa nas coisas. Não vai ter trânsito com meio político, mas não vai criar marola”, diz um ministro.

Rosa deve assumir o comando do STF na semana de 14 de setembro, logo após o feriado da Independência.

Robson Bonin, colunista - Radar - VEJA

Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar combate ao ‘racismo institucional’ e DUAS AVULSAS

 

Ministra do STF acolheu pedido de partidos de esquerda

[voltaram os prazos dados para não serem cumpridos.]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações sobre políticas públicas contra o “racismo institucional”. Segundo a magistrada, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também têm de se manifestar.

Weber acolheu um pedido da ONG Coalização Negra por Direitos e de partidos de esquerda (Rede, PT, PDT, Psol, PV, PSB e PCdoB). O documento foi protocolado no STF em 12 de maio. Na papelada, o ajuntamento acusa Bolsonaro de “omissões que violam os direitos constitucionais” dos negros.

SÓ EM BANÂNIA MESMO

O grupo solicitou ainda que o STF obrigue Bolsonaro a elaborar, em um ano, um “Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra”. [lembramos que já tentaram obrigar o presidente Bolsonaro a fazer algo que ele decidiu não fazer e ficou por isso mesmo.] Em linhas gerais, trata-se de um conjunto de políticas públicas para “combater a violação de direitos da população negra”.

• Alexandre de Moraes arquiva ação contra deputado que chamou mulher de ‘mulamba’

Principais exigências da esquerda sobre “racismo institucional”

• Medidas de combate “ao racismo institucional nas instituições públicas e privadas”;
• Políticas públicas para garantir “o pleno exercício dos direitos políticos da população negra, considerando medidas que visem a mitigar a violência política a candidatas e mandatários negros, criando mecanismos efetivos de monitoramento e investigação de casos de violência política, notadamente a de gênero”;
• Cursos de formação de policiais federais e dos Estados que tenham, “obrigatoriamente”, conteúdos sobre relações raciais, o enfrentamento ao racismo institucional e os direitos e garantias fundamentais”;
• Criação de “centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional”;
• Providências para a “proteção dos espaços de exercício de fé das religiões de matriz africana, bem como de suas liturgias”;
• Ampliação das “políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação, à segurança alimentar e nutricional da população negra”.

Leia também: “A perseguição a Bolsonaro”, reportagem publicada na Edição 75 da Revista Oeste

Revista Oeste  

LAPA DE CORRRUPTO FOGE DOS OVOS

Diante de impasses para a definição do palanque eleitoral, integrantes do PSB de Santa Catarina querem que o PT cancele a ida do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Estado.

A viagem do pré-candidato à Presidência da República está marcada para 2 e 3 de junho.

Baixa adesão popular também contribui para o possível cancelamento do evento.

A palavra “baixa”, se referindo à adesão popular, não foi usada corretamente nesta notícia.

Na verdade, a adesão popular ao Rei dos Ladrões é baixíssima, despicienda, mínima, decadente, ínfima, decrescente, irrisória, quase zero, abaixo do fundo do esgoto uns 13 palmos.

Faz tempo que ele não bota a cara nas ruas porque sabe, porque tem certeza, porque tem consciência de que vai leva ovo podre no fucinho.

A “harmoniosa” divisão entre os poderes - Alex Pipkin, PhD

Nesse país de “democracia” ainda jovem, embora os cidadãos tenham direito a votar, característica marcante da democracia, os donos do poder são quase sempre os mesmos, de forma que o povo elege sistematicamente o que se poderia classificar como sendo “os mesmos”.
Sobrevivem no Brasil sistemas eleitoral e partidário disfuncionais, inibindo francamente o surgimento de novas lideranças embasadas em princípios, conceitos e ideias claras e efetivamente progressistas.

Nosso “Estado de Direito”, por sua vez, já deu várias mostras de que os donos do poder e a “elite” tupiniquim do estamento burocrático são de péssima qualidade, e diferentes dos meros comuns perante ao sistema legal verde-amarelo.
É importante lembrar que a divisão do governo em três poderes remete à Grécia Antiga.

Já a Constituição nacional, aparenta ter como modelo à norte-americana, da mesma maneira que de forma republicana, importamos o sistema de freios e contrapesos, em que cada um dos três poderes, que devem ser autônomos, pode exercer o controle sobre o outro, evitando os chamados abusos de poder.

Muito se alude ao equilíbrio entre os poderes, o que é desejável, uma vez que o Executivo tem o dever de aplicar as leis, o Legislativo é quem formula as leis, e o Judiciário julga as leis à luz da Constituição.
A divisão dos poderes, estabelecido os limites adequados entre eles, tornaria muito difícil a formação de um regime autoritário.
Sem que nenhum poder se sobreponha ao outro, em tese, teríamos um sistema de governança harmonioso.

No entanto, o que o povo brasileiro presenciou nos quatorze anos de governos do PT, foi exatamente isso, uma relação “harmoniosa” entre os poderes, inclusive capaz de se cegar para o maior assalto que ocorreu aos cofres públicos nacionais e, quiçá, mundial.

Hoje, transparentemente, vê-se um grave conflito entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, em que os membros do STF extrapolam ativamente suas funções, legislam rasgando à Constituição, e com abissal ativismo judicial, tomam decisões que afrontam o Legislativo e atacam flagrantemente o Executivo.

O país chegou a uma notória situação de agigantamento e avanço do Judiciário sobre os demais poderes, uma genuína ditadura da toga, em que aqueles que não são eleitos pelo povo, mandam e desmandam de acordo com seus interesses.   

Neste aspecto, caberia indagar, quem exerce o controle sobre o STF, ou seja, quem vigia o vigiador?

Claramente, há uma série de decisões do STF abusivas e inconstitucionais, que têm atuado descaradamente de forma política e enviesada, contra o presidente da República, para evitar uma eventual reeleição do mandatário.
Tal fato é extremamente grave, já que é o Judiciário aquele poder que deveria promover o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo.
A pior composição do STF de todos os tempos, acaba de condenar o deputado Daniel Silveira por quase nove anos de prisão, pena completamente absurda e desproporcional, que fez com que o Executivo e o Legislativo tomassem iniciativas enfáticas, a fim de colocar o STF “no seu justo lugar”.

Há quem se contente - e esbraveje - com o “mecanismo processual”, com a demagógica retórica da “democracia e do Estado de Direito”, e com a suposta “harmonia entre os poderes nas relações de governança”.
Veja-se agora, com o decreto da graça concedida pelo presidente ao parlamentar Daniel Silveira, que contempla por si só as razões de tal ato, a semideusa togada ministra Rosa Weber, abriu dez dias para que o Presidente da República explique seu decreto. Explicar o quê?

Objetivamente, a usurpação do Poder Judiciário parece ser clara para quase todos os indivíduos e, especialmente, para o presidente, que embora atacado por grande parte dos políticos ministros do STF e pela mídia marrom, tenta adequadamente ajustar um julgamento político e desproporcional, e pelo Parlamento, agora reavivado frente os constantes abusos e sobreposições da Corte Superior.

O sistema se protege, e o pensamento e a ação corporativa do STF, ofusca o pensamento crítico dos togados, inclusive daqueles autodenominados “iluministas”, desautorizando-os de reconsiderar rotundos equívocos e de atuar de forma livre e independente.
Tomara que esse momento seja um prenúncio do fim da ditadura da toga e o começo de um efetivo sistema republicano de freios e contrapesos.

 Alex Pipkin - PHD

 

Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira

O deputado bolsonarista foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros e ao próprio STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro explique, em até dez dias, o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). A magistrada ordenou ainda que, após a resposta do governante, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União se manifestem em até cinco dias.“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, escreveu Rosa em sua decisão. A ministra disse ainda que o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. [Pergunta inocente, oportuna  e que não quer calar: e se o presidente da República, na busca da celeridade processual, optar por  responder com o envio do Preâmbulo, com os 'considerando', que constam do Decreto e anexar excertos da legislação citada?]

Silveira foi condenado pelo STF na quarta-feira, 20, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros da Corte e instituições, além de estimular atos antidemocráticos. Um dia depois, Bolsonaro editou um decreto para perdoar a pena do aliado.

Rosa Weber é relatora de seis ações que contestam a decisão do presidente no Supremo. Elas foram feitas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania, PSOL, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).[os partidecos que apresentam as ações são os partidos dos SEM,  o senador Calheiros e o deputado Frota, que dispensam  dispensam apresentações. Em outras palavras, os quatro partidecos e os dois parlamentares, quando somados o resultado é = 0 = ZERO.]

Nesta segunda-feira, 25, a Justiça Federal no Rio de Janeiro deu prazo de 72 horas para que Bolsonaro e seu governo expliquem os motivos do perdão concedido ao parlamentar. A decisão que pede explicações sobre a medida ao governo foi proferida pelo juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no bojo de uma ação popular movida pelos os advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado contra Bolsonaro e a AGU. [Saber mais.]

Política - Revista VEJA

AVULSAS

Daniel Silveira coloca imagem de Moraes em tornozeleira

 

FODELANÇA XÂNDICA

 

TEM DOIS SEM RABO PRESO

 [no próximo mandato do capitão haverá oportunidade para ajustes  e novos resultados surgirão.]

 

A PESCARIA DE BONORO NO CIRCO DA TERCEIRA VIA

 

A pescaria do Bonoro no circo da terceira via, o objetivo do PL2630 e mais

SUPREMA OPOSIÇÃO

Bolsonaro vira pivô de mais uma disputa entre ministros do STF

Inquérito contra o presidente que a PGR queria arquivar divide opiniões entre os ministros da Corte 

Depois da dura decisão de Rosa Weber, nesta semana, que rejeitou o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro e ainda mandou recados a Augusto Aras, o chefe da PGR recebeu a solidariedade de sete ministros do STF.

Bolsonaro: os ministros do Supremo estão divididos sobre o futuro de uma investigação contra o presidente Sergio Lima/AFP

[nem a ministro, em sua suprema supremacia, consegue entender sua decisão.  Além da PF não ter encontrado nada que sustente a acusação contra o presidente, tem o fato de que a compra não ocorreu. PREVARICAÇÃO EM CIMA DE UMA POSSIBILIDADE DE COMPRA,    QUE NUNCA FOI CONCRETIZADA?]

Nos telefonemas, ficou claro para Aras que os ministros não concordavam com a postura de Rosa. A discussão no plenário do Supremo, no entanto, não será tão fácil. A ministra já está trabalhando para reverter a maioria.

 Radar - VEJA

 

O recado de Rosa Weber e Alexandre de Moraes ... Avaliação dos ministros do STF

 

Mais uma semana do governo Jair Bolsonaro vai acabando – já existe uma contagem regressiva, faltam 287 dias – com o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros mandando recados para o presidente [comentando: será que o ilustre colunista tem estrutura física para aguentar mais 1.750 dias = 4 anos do segundo mandato,  somados aos 287 dias que restam do atual e, talvez, mais quatro anos de um terceiro?o presidente Bolsonaro certamente deseja ao colunista: "Que Deus dê vida longa aos meus inimigos para que eles assistam de pé a minha vitória"]  Desta vez, Alexandre de Moraes, sempre ele, claro, mas também Rosa Weber.

Enquanto o “xerife do STF” suspendeu o Telegram em todo território nacional, dando um duro golpe na forma como os bolsonaristas ganham eleições, Rosa Weber cortou as asinhas do Congresso, negando mais tempo para o parlamento dar transparência ao chamado “orçamento secreto”. [no entender do autor da matéria, estamos diante da  guerra da Ucrânia ( visto que o jornalista Matheus atribui às decisões autocráticas dos dois ministros a uma única motivação: impedir que Bolsonaro seja reeleito) = um ministro do STF, Poder Judiciário, combate o Congresso Nacional, Poder Legislativo, e o outro combate o Poder Executivo.]

Mas o que a decisão de Weber tem a ver com Jair Bolsonaro?

Tudo.

O “orçamento secreto” está no centro das negociações do governo Bolsonaro com o Congresso Nacional.

Como explicou O Globo, um dos quatro tipos de emendas parlamentares para a destinação de verbas do Executivo a estados e municípios, a emenda do relator, ou “orçamento secreto”, passou a reunir alto volume de recursos na atual gestão. Ela abre margem para o favorecimento de aliados sem contarcom os mecanismos de transparência.

Não à toa… Bolsonaro começou a resistir nas pesquisas e até ensaia uma recuperação em segmentos importantes do levantamento (entenda aqui).

A forma como o presidente tem usado a base de apoio no parlamento tem o ajudado nisso, assim como ter um programa social para chamar de seu, por exemplo.

Mas o caso aqui são as mensagens de Moraes e Weber para Bolsonaro.

Rosa simplesmente não deu mais prazo para o Senado se explicar – a Casa queria mais 90 dias para poder apenas detalhar para o país como funciona esse orçamento sombrio e sem publicidade.

No fim de 2021, o plenário do Supremo havia confirmado decisão dada pela própria ministra, que liberava essas emendas desde que o Senado apresentasse, em 90 dias corridos, uma melhora nas medidas de transparência para as emendas do relator já liberadas.

Ou seja, Alexandre de Moraes aperta daqui, Rosa Weber aperta dali e Jair
Bolsonaro e seus radicais – no parlamento ou não – vão ficando sem ter como agir à margem da lei.

Agora, é tudo às claras. Tic, tac, tic, tac, tic, tac…

[comentando: O articulista demonstra um certo exagero em sua torcida contra o capitão = torcer contra o Brasil e os brasileiros. Em matéria recente,  se regozija por  novo tiro disparado contra Bolsonaro, pelo ministro Moraes - novo tiro perdido.  

Ficamos curioso sobre o que ele vai achar da pesquisa realizada pela Gazeta do Povo, avaliando os ministros do STF, na qual o ministro que mais ataca  o capitão - o 'sempre ele' do primeiro parágrafo confirma o conceito do ministro junto ao jornalista - ter tido a pior nota, 0,3,  na pesquisa citada = confira abaixo.

A melhor nota foi atribuída ao ministro André Mendonça, 6,8, indicado pelo presidente Bolsonaro; a segunda melhor nota, 5,0,  foi conferida ao ministro Kassio Nunes, indicado pelo presidente Bolsonaro. 

Entendemos que o acerto nas duas recentes indicações, permite a convicção de que no segundo mandato do presidente Bolsonaro, o STF dará continuidade ao processo buscando voltar a ser a CORTE SUPREMA de JUSTIÇA,   entre outros predicados, apolítica, julgando as pessoas pelos atos praticados e não pelo entendimento do que elas  possam ter a intenção de praticar.]

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

Avaliação dos ministros do STF

Os ministros do STF foram avaliados individualmente no site Gazeta do Povo. 

A nota média ficou em 1,6. O ministro André Mendonça foi o mais bem avaliado entre os leitores.  

Já o ministro Alexandre de Moraes recebeu a menor nota dos participantes.

Confira na imagem abaixo a nota média de cada ministro. Ou, caso não consiga visualizar a imagem, clique aqui.

 

 

Quiz - Gazeta do Povo

 

Rosa Weber cobra PF sobre inquérito que investiga Bolsonaro no caso Covaxin

Inquérito investiga se Bolsonaro comunicou indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cobrou da Polícia Federal informações sobre o andamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. [esclarecendo: CRIME DE PREVARICAÇÃO por uma compra que não ocorreu, um contrato que não foi assinado = mercadoria não foi faturada, não ocorreu a entrega = não houve pagamento de nada, não foi gasto nem um centavo do dinheiro público: o que deixa claro que ainda que o presidente pretendesse receber alguma vantagem não teria como receber, já que não houve o fato gerador da suposta vantagem.] 

 A decisão se dá em razão de ter se esgotado, no último dia 7, o prazo para que a corporação devolvesse os autos da investigação ao Supremo Tribunal Federal. A data marcou o final dos 45 dias de prorrogação que Rosa Weber concedeu para que os investigadores cumprissem diligências em aberto.

A prorrogação foi deferida em 22 de novembro de 2021, após a PF pedir que o Ministério da Saúde fosse instado a encaminhar cópia integral dos processos de importação [?] e de contratação [?] da vacina indiana. Além disso, a corporação solicitou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentasse os processos de autorização de uso emergencial do imunizante. A PF justificou os pedidos ao Supremo com a indicação de que o Ministério da Saúde havia classificado os processos relacionados ao contrato da Covaxin como sigilosos.

Rosa atendeu aos pedidos da PF, chancelados pela Procuradoria-Geral da República, por considerar que as diligências eram pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações.

A ministra ainda criticou o sigilo imposto pelo governo federal os documentos ligados às negocações da vacina indiana: "Cabe registrar ser de todo insólita a ação governamental de subtrair do acesso público informações alusivas à celebração de determinado contrato administrativo, cuja divulgação, a princípio, não parece capaz de pôr em risco a segurança da sociedade e do Estado, de modo a excepcionar a regra geral da publicidade"

A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid.

O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmaram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

No dia 24 de junho do ano passado, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição.  O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.

Política - Correio Braziliense

A reservada Rosa Weber chega à presidência do STF e já causa apreensão no governo - O Globo

Naira Trindade

 

Com perfil reservado e dona de uma invejável discrição, Rosa Weber se prepara para assumir a presidência do Supremo em setembro, véspera das eleições presidenciais. [o título da matéria nos obriga a algumas perguntas - claro, antecedidas das devidas vênias:    

- Rosa Weber está assumindo a presidência do STF, instância máxima do Poder Judiciário no Brasil?    

- ou estamos na Coreia do Norte e a ministra assumirá o cargo de Kim Jong-un? 

Se vivemos, como apregoam aos quatro ventos, em um 'estado democrático de direito', a ministra assumir o novo cargo é exatamente igual um senador assumir a presidência do Congresso Nacional - com a desvantagem da ministra, no cargo que assume, se tornar a quarta autoridade na linha sucessória do presidente da República - o presidente do Congresso é o terceiro.Fechamos o comentário, lembrando que o diploma abaixo lembra aos 'esquecidos' que o presidente foi eleito para o cargo que ocupa.]

 

Rosa Weber e Bolsonaro com o diploma de presidente -  Daniel Marenco

O fato, porém, já causa certa apreensão no entorno de Jair Bolsonaro, que lembra do discurso duro da ministra durante a diplomação dele como presidente em 2018, quando ela ocupava a presidência do TSE. Na ocasião, para o constrangimento de Bolsonaro, Rosa Weber afirmou: — A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, (...) sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados.

Naira Trindade -  Blog Lauro Jardim - O Globo

STF pede explicação de Bolsonaro e Congresso sobre ‘assédio judicial’ a jornalistas

Decisão da ministra Rosa Weber foi tomada depois de ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Ministra do STF Rosa Weber | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional deem explicações sobre denúncias de suposto assédio judicial contra jornalistas.

A decisão da ministra foi motivada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Além do presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem se manifestar.

Ao final do prazo estipulado pela ministra do STF, será dado um período de cinco dias para que se manifestem a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias”, determinou a magistrada em seu despacho.

[duas opiniões: - ao que sabemos a Constituição Federal permite o amplo acesso de qualquer cidadão ao Poder Judiciário - inclusive tem partidecos sem noção, sem programa, sem representatividade,  que recorrem àquele  Poder,  contra o presidente Bolsonaro pelas razões mais absurdas e são prontamente atendidos.

Logo um despacho  supremo é exarado determinando  que o presidente em um prazo, quase sempre exíguo, responda ao questionamento;                                                                                           - já o presidente da República quando exerce o direito de recorrer ao Poder Judiciário é de pronto instado a prestar explicações por usar um direito assegurado a TODOS OS BRASILEIROS pela Constituição Federal. Eles - inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil - podem e Bolsonaro não?]

A Abraji critica o que classifica como “instrumentalização do Poder Judiciário e o exercício abusivo do direito de ação” contra jornalistas.

“A pretexto de exercer um direito e usando prerrogativas que lhes são asseguradas, como a escolha do foro em que será proposta a ação, pessoas têm desbordado do exercício regular para o abusivo, com o intuito de prejudicar e constranger”, diz a entidade. “De modo coordenado entre si, dezenas ou até centenas de pessoas propõem ações indenizatórias no foro de seu próprio domicílio, de modo a causar um dano ao réu.”

Ainda segundo a Abraji, “essa prática tem sido chamada, no país, de assédio judicial e se caracteriza quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de um grande número de processos, em um curto espaço de tempo”.

Política - Revista Oeste 

Próxima presidente do STF, Rosa Weber muda perfil e passa a proferir decisões mais contundentes - O Globo

Mariana Muniz

Magistrada vai comandar a Corte no auge da campanha eleitoral

Próxima presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber encerra 2021 como uma das autoras de decisões que mais impuseram reveses ao governo Jair Bolsonaro (PL) na Corte. Diferentemente de outros magistrados, que já travaram embates públicos com o titular do Palácio do Planalto, Rosa se limitou a mandar seus recados por meio dos despachos que proferiu. Discreta, avessa a declarações à imprensa e às articulações políticas, a ministra acaba de completar dez anos no Supremo, praticamente sem conceder entrevistas.[ministra uma opinião sugestiva: presida a Suprema Corte seguindo o exemplo do marechal Costa e Silva = SIGA O LIVRINHO = a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.]

Ano eleitoral:  Governadores abrem o caixa para reajustes salariais a servidores

Rosa assumirá o tribunal mais importante do país em setembro de 2022, no auge da campanha presidencial. Internamente, a avaliação é que ela terá como principal desafio a tarefa de manter uma relação institucionalmente equilibrada com o Palácio do Planalto, sem que o tribunal esmoreça na condução dos processos que tenham como alvo integrantes e aliados do governo. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro manteve uma agenda praticamente constante de ataques ao Judiciário, sobretudo ao Supremo.

De acordo com a percepção de quem acompanha de perto o trabalho da ministra, ela endureceu a caneta ao longo de sua trajetória no tribunal e, principalmente no último ano, passou a dar votos e decisões mais contundentes do que costumava fazer nos primeiros anos da Corte. Desde então, com frequência, ela é tratada nos bastidores como uma juíza insegura, pouco versátil e ainda muito vinculada à Justiça Trabalhista, sua área de origem.

Interlocutores do STF atribuem parte da mudança no perfil de Rosa à chegada em seu gabinete de parte da equipe que trabalhava com o ministro aposentado Celso de Mello. Durante anos, Mello foi o decano do Supremo e, em todo esse período, era conhecido no meio jurídico por votos elaborar longos e consistentes.

Eleições:PEC beneficia ao menos 22 partidos que burlaram cota feminina

Ao GLOBO, Celso de Mello elogiou a colega, a quem classificou como “notável magistrada, respeitada pela comunidade jurídica e por seus jurisdicionados, com longa experiência no desempenho —sempre seguro e brilhante — de suas funções”. A ministra, que hoje é vice-presidente do STF, presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando comandou as eleições nas quais Bolsonaro saiu eleito. — Tenho plena convicção de que a ministra Rosa Weber será uma grande presidente do STF, consideradas as suas inúmeras e peregrinas virtudes que sempre revelou no desempenho da judicatura —, afirmou Mello, antes de listá-las: — Isenção, firmeza, discrição, independência, sólida formação jurídica, intelectual e humanística, fina sensibilidade e apurada aptidão administrativa, senso de colegialidade e inquestionável integridade pessoal, moral e profissional.

Freios a Bolsonaro
Do gabinete de Rosa Weber saíram algumas das principais decisões que incomodaram o Planalto nos últimos tempos. Uma das mais importante delas foi a que a interrompeu o pagamento das emendas de relator, que compõem o chamado “orçamento secreto”. Tratava-se de um instrumento pelo qual o Executivo distribuía recursos da União por orientação de parlamentares aliados, sem que eles fossem identificados publicamente. [leia aqui para saber mais sobre a lei que cuidava do orçamento secreto, a ministra anulou, a Câmara ignorou a anulação e a lei foi desanulada.] Rosa também suspendeu os decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no país. Em outro despacho, ela determinou a abertura do inquérito que investiga as suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana contra a Covid-19 da Covaxin. Nesse caso, Bolsonaro é alvo por suposta prática de prevaricação.

Ela também impôs reveses ao governo durante a CPI da pandemia. Rosa negou que governadores pudessem ser convocados para prestar depoimento, contrariando o pleito de Bolsonaro e seus aliados no Congresso. Em junho, quando vetou o pedido do empresário bolsonarista Carlos Wizard para faltar à audiência da CPI, Rosa chamou de “fato gravíssimo” a existência de um “gabinete paralelo”, estrutura informal montada para aconselhar Bolsonaro, e da qual Wizard seria um dos integrantes.

Aos 73 anos, a ministra deve ser a próxima integrante da Corte a pendurar a toga. Pela regras vigentes, a aposentadoria compulsória dos membros do STF ocorre aos 75 anos.

Política - O Globo

 

A primeira derrota do Supremo - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Tornou-se comum nos últimos tempos, e com toda a razão, dizer que o Supremo Tribunal Federal não tem limites. Seja lá quais forem as decisões que toma, mesmo as mais extravagantes ou as francamente contrárias ao que está escrito nas leis, todo mundo engole e fica por isso mesmo – o que só tem levado o STF a ir dobrando as suas apostas. Por que não? Se os ministros deitam e rolam, e ninguém fala nada, eles vão continuar deitando e rolando, cada vez mais. 

Um ministro chegou, inclusive, a mudar sozinho a Constituição: numa extraordinária palestra em Lisboa, recentemente, criou no Brasil um novo poder, o Poder Moderador, e declarou que ele está sendo exercido pelo STF. Quer dizer: não só o tribunal decide tudo, da nomeação do diretor da Polícia Federal à prisão de um deputado em pleno exercício de seu mandato, como governa o Brasil de hoje, além e acima dos três outros poderes. Não houve nenhuma objeção.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e liberou a execução de emendas de relator no orçamento. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A realidade, porém, não é bem essa. O STF está mandando em tudo, sim, mas só enquanto o restante do sistema político aceita que mande; se alguém disser “não”, a coisa pode mudar de figura. Não tinha acontecido até agora. Mas aconteceu, e o resultado foi uma surpresa geral: uma ordem do STF, mais uma, simplesmente não foi cumprida pelo Congresso, e o tribunal engoliu a desobediência. Acharam, é claro, uma explicação amarrada com barbante para quiser que não foi “bem assim” – mas foi.

Essa primeira derrota do STF, que todos fazem questão de fingir que não foi derrota, deu-se em torno da lei das “Emendas Parlamentares” – que equivale, mais ou menos, à criação de um orçamento federal privado cuja execução ficará a caro de deputados e senadores. A ministra Rosa Weber não gostou da lei. Anulou o que o Congresso havia aprovado, deu a si própria o poder de dizer como as leis devem ser feitas e achou – todos acharam – que o STF, mais uma vez, estava dando uma ordem ao Legislativo e que o Legislativo, mais uma vez, iria abaixar a cabeça e obedecer. [a matéria em questão nos leva a contar uma estória que bem retrata o tema. 

Por pura falta de sorte de vocês, o nosso contador oficial de piadas está ausente e  serão  presenteados com minha narrativa: - Em uma  restaurante de uma corrutela,  perdida no interior de Minas, chegou no inicio de uma tarde,   um cidadão e pediu o melhor prato, quando foi servido disse para o funcionário: "não quero ser incomodado, com cobrança ou com nada... se não..."; o funcionário receoso saiu de fininho, contou para o patrão que achou melhor deixar quieto.

Na sequência dos dias o "freguês inconveniente" retornou e tudo se repetiu e assim por diante.  

Por razões outras, o empregado pacífico (eufemismo para covarde) foi dispensado, outro o substituiu e nada sobre o freguês misterioso lhe foi contado. No horário do almoço o "freguês inconveniente" chegou, fez o pedido de sempre, com a já habitual ameaça; só que o empregado novato fechou a cara ao pensar que seria descontado em seu salário.

E perguntou: "'se não o que'? 'se eu decidir só servir quando você pagar acontece o que?'" a resposta foi lacônica e inesperada: eu fico com fome. A postura do STF em algumas decisões, especialmente as emanadas dos ministros que dão preferências decidir de forma monocrática, coloca a Suprema Corte no lugar do "freguês inconveniente".]

Só que não funcionou – enfim não funcionou. Pela primeira vez na atual encarnação do STF, Câmara e Senado se recusaram a cumprir uma decisão formal dos ministros. Com certeza, nesse episódio específico, eles foram longe demais na fé cega em seus poderes. Acreditaram que podiam, também, mexer nos interesses materiais diretos dos parlamentares, e não podem; isso, simplesmente, está acima da capacidade do STF, ou de qualquer força humana presente na Terra. Resultado: dessa vez quem deu as ordens foi o Congresso. O tribunal, cuja característica maior não é a coragem pessoal dos seus integrantes, recolheu o flap e ficou quieto.

Naturalmente, os parlamentares arrumaram uma maquiagem apressada na lei, que não muda nada em sua essência, para fazer de conta que estavam levando em consideração o despacho da ministra. Mas foi só isso – troca de seis por meia dúzia, ou mudança na ordem dos fatores que não altera o produto e, no fim, não convence ninguém. 

O fato é que o STF anulou a lei e o Congresso manteve a lei em vigor. E agora: como é que fica? Fica que o Supremo só manda, mesmo, quando tem pela frente quem está à procura de ordens para obedecer. Na primeira vez em que encontrou resistência, cedeu na hora.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

DEMOCRACIA GRÁTIS - J. R. Guzzo

O Estado de S. Paulo

O Congresso brasileiro é ruim? Sim, o Congresso brasileiro é muito ruim. Ruim? Para falar sinceramente, é pior do que ruim; podem chamar de péssimo que ele atende. Feita essa primeira constatação, há uma segunda: este é o único Congresso que temos. Não dá para chamar o Parlamento da Suécia, por exemplo, e pedir que ele faça as nossas leis. Também não dá, pelas mesmas razões, para terceirizar a tarefa em favor do Congresso da Venezuela. (O PT, PSOL, etc., pelo que vivem dizendo, iriam gostar muito, mas realmente não vai dar, pelo menos por enquanto.)

É um problema e tanto. O Brasil é uma democracia, pelo que está escrito na Constituição, e na democracia brasileira quem faz as leis são a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. E se elas forem ruins? Paciência: todo mundo vai ter de aguentar. “Estado de direito” é isso. [uma hipotética necessidade de preservação do "estado de direito' não pode ser invocada para permitir que direitos concedidos pela Constituição  sejam suprimidos.]  

Só deputados e senadores eleitos em voto livre, secreto, universal e obrigatório pela população estão autorizados a escrever e aprovar leis. 

O Poder Executivo tem de cumprir o que foi aprovado e o Poder Judiciário tem de julgar se a lei aprovada está sendo cumprida. 

Não está escrito, em nenhum lugar, que as leis devem ser boas; apenas que o Congresso tem o direito e a obrigação de fazer cada uma delas.

Também não se prevê na Constituição nenhum mecanismo de controle de qualidade em relação aos deputados e senadores. O sujeito pode ser um Churchill ou um Tiririca, tanto faz; se for maior de idade, passar no teste de alfabetização e receber os votos necessários para ser eleito, está dentro, e tem o direito legal de aprovar ou recusar o que lhe der na telha. A Constituição não diz que a ministra Rosa Weber, digamos, tem de gostar da lei para ela valer; pode ser uma pena, mas o que se vai fazer? É assim.

Tudo isso parece muito claro, mas não é. Na vida real, pelo menos, não é, pois não está acontecendo com o Congresso nada do que a Constituição diz que deve acontecer. 

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma legítima e legal, uma lei sobre o pagamento de emendas parlamentares. Não valeu nada. 

A ministra Weber não concordou com o texto aprovado e o Supremo Tribunal Federal, muito simplesmente, vetou a lei que os deputados tinham acabado de colocar em vigor.

As emendas parlamentares são uma aberração, e lei nova sobre ruindade velha só piora o que nunca prestou. Mas são fruto direto da democracia brasileira, tal como ela está organizada; é o preço que se paga pelo estado de direito. O STF quer uma democracia grátis – ou obediente a ele. Só está produzindo desordem.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

PGR pede inquérito ao STF para investigar Bolsonaro por prevaricação - Blog Maquiavel

Manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República foi apresentada após Rosa Weber negar aguardar resultados da CPI para avaliar investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a abertura de um inquérito para investigar a suposta prática do crime de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, em um contrato de 1,6 bilhão de reais. O delito foi atribuído ao presidente por senadores da oposição por meio de uma notícia-crime ao Supremo, que tem como relatora a ministra Rosa Weber.

A acusação dos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru contra o presidente está baseada nos depoimentos do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o do irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia. [a credibilidade dos depoentes se equivale a do trio que se considera dono da CPI do Covidão:o presidente Aziz, o relator Calheiros e o vice-presidente Rodrigues = NENHUMA.] Os irmãos Miranda relataram que se encontraram com Jair Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e comunicaram a ele pressões indevidas e atípicas pela compra do imunizante indiano, além de possíveis irregularidades nas negociações.

 [não foi surpresa a suprema e rápida decisão da ministra Weber; é notório que quando se trata de medidas que possam produzir transtornos, sempre eventuais e passageiros, ao presidente Bolsonaro a celeridade com que age a Suprema Corte - especialmente em decisões não colegiadas.

O teor de tais decisões sempre é de fácil dedução, antes mesmo que sejam divulgadas. Idêntico tratamento é dispensado quando o peticionário é um desses partidecos sem votos, sem programa de governo, sem representação e apavorados com a extinção decorrente da aplicação da 'cláusula de barreira'.

O que complica os planos do trio que apresentou a tal notícia-crime é que estão tentando acusar o presidente da República de um crime que não foi cometido, a pretexto de ocultar um outro, que também não ocorreu.

Ao final, citamos trecho de matéria da BBC mostrando  cinco pontos a serem alvo da atenção do inquérito.]

Segundo o deputado, o presidente atribuiu eventuais problemas no contrato ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e disse que determinaria à Polícia Federal que investigasse o caso. Uma semana depois do depoimento dos irmãos Miranda à comissão de inquérito, Bolsonaro ainda não fez qualquer tipo de desmentido público das afirmações. O inquérito sobre o contrato de 1,6 bilhão de reais só foi instaurado pela PF na última quarta-feira, 30, e o contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde.

LEIA TAMBÉM: Rosa Weber rejeita pedido da PGR para esperar conclusão da CPI

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido apresentado nesta manhã.

Diante da queixa-crime, a PGR havia pedido inicialmente a Rosa que aguardasse o desfecho da CPI da Pandemia para decidir sobre a abertura de investigação a partir do conteúdo da queixa dos senadores. A ministra, no entanto, disse que o Ministério Público Federal não pode se comportar como “espectador” dos Poderes e determinou na noite desta quinta-feira, 1º, que fosse feita nova manifestação.

Na petição ao STF, Medeiros elenca as medidas a serem tomadas na largada do inquérito, cujo prazo inicial será de 90 dias. Estão entre elas pedido de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e CPI da Pandemia sobre “procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas”.

+ Rosa suspende quebra de sigilo de militar suspeito de pressão por Covaxin

“No aguardo da abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República sugere, de início, o prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito.”

Blog Maquiavel - Revista VEJA

Caso Covaxin: 5 pontos em que a PGR investigará Bolsonaro por suposta prevaricação

1. Depoimento dos irmãos Miranda
A base da notícia-crime apresentada por Randolfe, Contarato e Kajuru são os depoimentos prestados no último dia 25 de junho pelo deputado federal Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

2. 'Pressão atípica'
No depoimento, o deputado Luis Miranda disse ter advertido o presidente Bolsonaro de que seu irmão - servidor público do Ministério da Saúde - tinha sofrido "pressão" para autorizar o pagamento pela pasta para a empresa que intermediara a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech.

Essa informação não consta da manifestação da PGR, mas, no Brasil, o negócio foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa cujos sócios estão envolvidos em ações judiciais por processos anteriores de compras de produtos de saúde mal sucedidos. A empresa tem como sócio o empresário Francisco Maximiano, que teria relações próximas com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

3. Denúncia à PF e envolvimento de Ricardo Barros
Ainda segundo os irmãos Miranda, em seu depoimento à CPI, Bolsonaro teria dito que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, destaca a PGR em sua manifestação ao STF.

Vale lembrar, porém, que a Polícia Federal informou, em 24 de junho, que não havia aberto nenhum inquérito sobre a compra da Covaxin, conforme informou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) à CPI naquela data. O dia foi a véspera do depoimento dos irmãos Miranda à comissão, quando as denúncias feitas por eles já eram amplamente noticiadas pela imprensa.

Apenas no dia 30 de junho, e após a CPI ter levantado indícios de irregularidades na transação, a PF finalmente abriu inquérito para investigar o caso. Novamente conforme o depoimentos dos irmãos Miranda e segundo o documento da PGR, na reunião realizada em 20 de março no Palácio da Alvorada, Bolsonaro teria relacionado as supostas irregularidades ao deputado federal Ricardo Barros.

4. O ministro Eduardo Pazuello também sabia?
Um quarto ponto que consta da manifestação protocolada pela PGR ao STF na manhã desta sexta-feira é que o alerta das supostas irregularidades também teria sido dado ao então titular do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante uma viagem oficial.

5. Possível prevaricação
A PGR afirma que há "dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação", ou seja, que ainda não está claro qual funcionário público incorreu em prevaricação ao não comunicar o caso para ser investigado.

A procuradoria vê ainda "ausência de indícios que possam preencher o (...) elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato". Ou seja, não vê por ora indícios de interesses pessoais na não-comunicação das alegadas irregularidades

Ainda assim, o órgão avalia que é preciso esclarecer que providências foram tomadas pelas autoridades após a denúncia dos irmãos Miranda.

 

BBC News Brasil

[o número 5,  desmonta a teoria do suposto crime de prevaricação e os itens 1 a 4 mostram que toda a fofocada se baseia na vontade irrealizável da turma da Covidão prejudicar o presidente Bolsonaro e, por extensão o Brasil e os Brasileiros.]