Devolução de mandato a deputados bolsonaristas causa mal-estar no STF e TSE

Após o ministro Nunes Marques, do STF, suspender a cassação de deputados bolsonaristas, vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reforça que a Corte Eleitoral punirá abuso de poder econômico e fake news: "Não podemos fazer a política judiciária do avestruz"

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver o mandato a dois deputados bolsonaristas, cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou mal-estar entre magistrados das Cortes.

Ministro do STF e vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes comentou o caso. Sem citar nomes, ele disse que não se pode fazer “política judiciária do avestruz”. “Independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que este ano nas eleições será aplicado no Tribunal Superior Eleitoral. Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, disse, durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade).

Moraes vai assumir o comando da Justiça Eleitoral em agosto, no auge da campanha eleitoral. “Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece”, enfatizou.

De acordo com o magistrado, “aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos e seus mandatos cassados, porque a democracia não admite que milícias digitais tentem capturar a vontade popular”. “Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, fraudulento e de ódio terá seu registro cassado independentemente de candidato a qualquer dos cargos”, frisou.

O vice-presidente do TSE também destacou o desafio que a Corte enfrentará. “De uma coisa, temos certeza: este ano e os últimos acontecimentos mostram que, de tédio, ninguém vai morrer este ano. Cada dia, uma aventura para que a gente possa lidar.”

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo no Supremo, Nunes Marques contrariou o TSE ao conceder liminar derrubando as cassações do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado por disseminação de notícias falsas; e do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), punido por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018. [as decisões do TSE, da mesma forma que as de qualquer outro tribunal do Brasil, estão sujeitas ao exame pelo STF e podem ser revistas, anuladas, seja pelo Plenário da Suprema Corte ou por decisão monocrática de um dos seus ministros. Oportuno lembrar que o candidato petista e ex-presidente, condenado em três instâncias e por nove magistrados, foi descondenado, não inocentado, em decisão monocrática de um ministro do STF.

Em nosso entendimento de leigo, causa surpresa que o ministro Alexandre de Moraes, ministro do TSE e também do STF, que está sempre pugnando em prol da Constituição Federal, da Democracia e do Estado Democrático de Direito, se manifeste, na condição de integrante do TSE - instância inferior ao STF - criticando decisão de um ministro da Corte Suprema, revogando decisão do TSE. Nomes não foram citados, mas resta claro quem foi o criticado e os motivos da crítica.]

Análise
A 2ª Turma do STF deve analisar as decisões de Nunes Marques. A Corte aguarda ser provocada para levar os casos à apreciação. Entre os magistrados, a tendência é de que as decisões sejam derrubadas.

Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras — escolhido para o cargo por Bolsonaro — a decisão de contestar ou não, no STF, as determinações de Nunes Marques. Outro caminho é a provocação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet. Quando Francischini foi condenado, o Ministério Público Eleitoral (MPE), comandado por Aras, argumentou que o deputado “extrapolou o uso normal de ferramenta virtual”.

A 2ª turma do Supremo é composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Caberia a este último decidir quando levar o tema a debate.
Mesmo sendo julgados no colegiado, os casos ainda podem ir à análise do plenário do STF, formado por 11 ministros. Essa medida será possível se houver pedido de algum magistrado da Corte ou se o PGR apresentar recurso.

PT recorre ao STF contra decisão
O PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, contra a decisão do ministro da Corte Nunes Marques, que devolveu o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político havia sido cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Quem assumiu a vaga dele na Câmara foi Márcio Macêdo (PT-SE).

Segundo a petição do PT, o entendimento de Nunes Marques contraria a Constituição. “Essa decisão, com as devidas vênias, atenta contra os preceitos processuais e gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de Suspensão de Liminar para requer desse egrégio Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral, nos termos que se seguem”, escreveu o partido.

O documento foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O PT citou que a ordem de Nunes Marques representa uma “afronta” à Justiça e pode provocar insegurança jurídica.[os petistas esquecem que a maior afronta as leis e à Justiça é o candidato petista ao cargo de presidente da República, ter sido condenado por nove magistrados, em três instâncias e ter sido descondenado por um problema de CEP.] “Restam apenas 6 meses para o fim da legislatura, de tal sorte que a decisão em questionamento representa evidente risco ao resultado útil do processo e provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade das decisões proferidas pelo egrégio Tribunal Superior Eleitoral, especialmente quando as vias processuais, naquela Corte, ainda não foram totalmente esgotadas”, frisou.

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que Noventa retome o cargo na Casa e afastou Macêdo.

Bolsonaristas elogiam ministro
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) comemoraram a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu decisões da Justiça Eleitoral e devolveu o mandato a parlamentares apoiadores do chefe do Executivo que haviam sido cassados: os deputados federal Valdevan Noventa (PL-SE) e estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse que a decisão do ministro é um “sopro de justiça e respeito à Constituição”. Tanto a parlamentar quanto outros aliados do presidente são críticos ao Supremo, sobretudo ao ministro Alexandre de Moraes, que já expediu decisões contrárias a deputados bolsonaristas.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-SP) parabenizou o ministro e classificou as decisões anteriores da Corte eleitoral como injustiça. Ele escreveu: “Parabéns ao ministro Nunes Marques do STF, cuja decisão corrige uma grave injustiça do TSE”.

O pré-candidato a deputado pelo Rio de Janeiro Alexandre Ramagem, que foi coordenador da segurança de Bolsonaro na eleição de 2018, listou atitudes do ministro que, segundo ele, estão de acordo com o “ordenamento jurídico”. “O ministro Nunes Marques vem cumprindo a defesa do ordenamento jurídico, contra atropelos dos demais ministros. Votou por manter as condenações de Lula; pela absolvição do deputado Daniel Silveira; e, agora, pela liberdade de um parlamentar questionar o sistema das urnas eletrônicas”, publicou.

Política - Correio Braziliense

 

ELEITORES CONFUSOS - Gilberto Simões Pires

CONFUSÃO
Quem olha o nosso empobrecido País pela janela político-eleitoral já deve ter percebido que de maneira geral os eleitores brasileiros gostam mesmo é de CONFUSÃO. Não fosse assim, certamente que tratariam de escolher - senadores, deputados e vereadores - que estivessem alinhados com os mesmos ideais e propósitos daqueles que elegem para presidente, governador e prefeito. Esta boa relação/combinação, por mais que possa haver discordâncias, se faz necessária para que o Plano de Governo seja implementado e os resultados previstos sejam atingidos.

LONGA CAMINHADA EM DIREÇÃO À LIBERDADE ECONÔMICA
Vejam, por exemplo, que ao eleger o presidente Bolsonaro, os eleitores, em tese, estavam dando o seu aval ao Plano de Governo que foi amplamente difundido ao longo da campanha eleitoral. Consta no importante documento, que pode ser lido e relido a qualquer momento, que as intenções do então candidato Jair Bolsonaro davam conta de que, uma vez eleito, o Brasil daria início a uma longa caminhada em direção à tão sonhada LIBERDADE ECONÔMICA, algo jamais experimentado no nosso empobrecido País.

AR PURO
Entretanto, o cuidado que os eleitores mostraram para eleger o presidente foi contrastado com o desprezo no tocante à escolha dos representantes do PODER LEGISLATIVO, que, em última análise, DECIDEM [Comentando: o quadro atual recomenda substituir 'decidem' por  DECIDIAM, visto que praticamente tudo é decidido levando em conta o supremo entendimento dos ministros do STF ou então seguindo o decidido pelos integrantes da Suprema Corte - muitas vezes em decisões monocráticas.] praticamente tudo que é proposto pelo EXECUTIVO, qual sejam os projetos e medidas constantes no Plano de Governo, os quais, por sua vez, têm como propósito abrir o caminho para que um pouco do AR PURO DA LIBERDADE ECONÔMICA possa ser respirado.

DESINTERESSE COMPROVADO
Pois, para comprovar o quanto os eleitores não se preocuparam em escolher políticos de mesma afinidade, um levantamento feito pelo Observatório Legislativo Brasileiro (OLB), publicado na revista Oeste desta segunda-feira, 06, informa que, neste ano - 2021- o Congresso Nacional APROVOU APENAS CERCA DE 30% DE PROJETOS DO GOVERNO BOLSONARO. Segundo dados do OLB, o melhor desempenho do Executivo foi registrado no ano anterior -2020-, quando conseguiu aprovar 42,9% das propostas. Mais: nos primeiros 12 meses de governo, em 2019, o Congresso já havia mostrado o quanto não aprecia a LIBERDADE ECONÔMICA, pois aprovou pouco mais de 30% de projetos protocolados. Conforme a pesquisa, trata-se do pior desempenho de um presidente desde a redemocratização. Que tal?

ORÇAMENTO SECRETO E PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
Além de não dar andamento àquilo que o Brasil mais precisa, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, ontem, o texto-base do parecer preliminar do Orçamento para 2022, que prevê um teto de 16,2 bilhões de reais para as EMENDAS DO RELATOR, que ficaram conhecidas como "ORÇAMENTO SECRETO. Mais: hoje, 07, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar, adiou o debate sobre a proposta de PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS. Segundo ele, o projeto só deve ser analisado no ano que vem, "se é que vai ter condições", o que pode inviabilizar a venda da estatal em 2022. Pode? 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

Bolsonaro apresenta a deputados o seu redesenho “corretivo” do Supremo

Imagina-se reeleito e com quatro votos "garantidos" no plenário do STF, "além de outros que já votam com as pautas que têm que ser votadas do nosso lado"

Uma das alegrias de Jair Bolsonaro é projetar o pleno domínio da Praça dos Três Poderes, onde o Palácio do Planalto divide a paisagem com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.  O Legislativo ele conhece, demonstrou que sabe lidar com a maioria silente do Centrão, agrupamento de duas centenas de votos decisivos no plenário da Câmara.

Já o Supremo para ele guarda o mistério de um templo, e é, principalmente, um obstáculo ao exercício do poder. Foi ao limite na ameaça pública de rompimento institucional no Dia da Independência, mas durou menos de 24 horas nesse campo de batalha. Escolheu recuar ao vislumbrar o custo político, como havia feito antes — militar, escapou da expulsão do Exército, e deputado evitou a cassação. Assinou uma carta de rendição no 8 de setembro  e salvou o mandato presidencial.

Desde então, se contenta em reformatar a “tomada” do Supremo pela única trilha prevista na Constituição, a indicação de substitutos aos juízes que se aposentam.  Ontem, num café com três dezenas de deputados federais, todos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, ouviu menção à relevância do julgamento no STF sobre a demarcação de terras indígenas, que pode condicionar a expansão dos pastos e plantio de grãos na planície amazônica.

Aproveitou a chance para apresentar o seu redesenho “corretivo” do Supremo. “Ninguém aqui está pedindo voto, nem se lançando candidato”, preocupou-se em ressalvar.  Prosseguiu, tortuosamente cauteloso: “Mas, uma pessoa alinhada a nós tem que estar sentada naquela cadeira [de presidente da República] a partir de 23, e vai ser, obviamente, a pessoa que, ao indicar mais dois [ministros] ao Supremo, teria um outro poder completamente alinhado com o Legislativo e com o Executivo.”

São 11 vagas no STF, e ele imagina o poder que teria se puder decidir sobre 36% da composição do plenário. “Quem se eleger presidente no ano que vem, no primeiro semestre de 2023 indica mais dois [ministros] para o Supremo. Se for alinhado conosco, [nota] dez.” [cabe ao presidente da República, conforme dispõe a Constituição vigente, escolher e indicar os que preencherão as vagas que surgem no Supremo.]

Em maio de 2023 aposenta-se Ricardo Lewandowski e, em outubro, Rosa Weber. Bolsonaro já indicou dois, Nunes Marques e André Mendonça, que enfrenta dificuldades para ser aprovado no Senado. “Teremos quatro [votos] garantidos”, disse Bolsonaro, “além de outros que já votam.” [não existe dificuldades no Senado para aprovar o nome indicado por Bolsonaro = André Mendonça; o que existe é que o senador, presidente da CCJ, inconformado com o sumiço dos holofotes, resolveu de forma antipatriótica  atrair atenção sobre sua pessoa retardando a apreciação do nome de André Mendonça.]

Emendou: “Não é que votam com a gente, votam com as pautas que têm que ser votadas do nosso lado… Então, vamos ter tranquilidade por parte do Judiciário. Isso é primordial.”

José Casado, Veja

Roteiro para tempos difíceis - Fernando Gabeira

 In Blog

Usava o termo chorar em sentido figurado. Certamente expressei tristeza com a vitória de Arthur Lira, coroada com uma festa para 300 pessoas, sem máscaras, numa mansão do Lago. Mas se, como no poema, o bolsonarista nunca conheceu quem tivesse levado porrada, muito prazer, me apresento. Situações difíceis não devem nos intimidar, embora seja assustador pensar na continuidade de um governo que mata as pessoas com seu obscurantismo e destrói vorazmente os recursos naturais de um dos mais belos países do mundo.

Muita gente acha que Bolsonaro tornou-se mais forte em 22, porque controla o Congresso. Temer controlava, mas jamais foi uma alternativa eleitoral viável. As coisas não passam por aí. Pelo contrário, as relações de toma lá dá cá, as diárias afirmações de que é dando que se recebe, apenas reforçam a aura de decadência que envolve a política no Brasil. A ideia de uma frente não se esvai porque alguns setores saltaram do barco. O que a fortalece, de fato, não são as letrinhas que designam partidos, nem necessariamente o número de deputados e senadores que a compõem.

[não resistimos a expressar dois comentários:

- ser contra Bolsonaro é tão importante par alguns que se torna normal cogitar de uma frente contra o capitão sem partidos, sem senadores, sem deputados = o importante é ser contra, mesmo sem nada que sustente tão insensato entendimento; 

-sempre cabe perguntar: ainda neste semestre com a pandemia sob controle - alcançada a imunidade de rebanho, com a importante auxílio das vacinas - a economia iniciando a recuperação, alguém vai perder tempo indo para as ruas fazer pressão popular contra o presidente? faltam argumentos e todos sabemos que Bolsonaro foi impedido de exercer a coordenação do combate a pandemia.

Como coordenar o combate a covid-19, se governadores e prefeitos,  em grande parte movidos pela incompetência e o desejo de aproveitar o combate à pandemia para ganhar algum (muito) por fora, receberam do STF -  sem menção que a coordenação seria do Poder Executivo da União  - o protagonismo daquele combate?]

O importante para uma oposição é compreender essa nova relação de forças no Congresso e olhar mais para fora, buscar o apoio da sociedade, batendo em alguns pontos essenciais. Um deles é denunciar o estelionato eleitoral de Bolsonaro, separando-o das pessoas que acreditaram em seu discurso. Os outros estão claros na própria conjuntura: apoio emergencial para milhões de necessitados, defesa da ciência na condução da política contra a pandemia e luta para que todos se vacinem de forma eficaz e segura.

Esse encontro com a sociedade poderá ser mais amplo ainda na medida em que a vacinação avance. Muitos discutem as eleições de 22, quem será candidato, quem vai vencer. É um tema inescapável. No entanto, daqui até lá, há muita luta, muitas peripécias. Os nomes devem surgir desse processo. Não creio em candidaturas que ficam abrigadas da tempestade e aparecem apenas no momento eleitoral.

Bolsonaro, Witzel e outras figuras se elegeram num momento de decadência da política. Nas próximas eleições, possivelmente viveremos um clima em que não só a política, mas também as novidades radicais decaíram. Daí a importância do que sobrou de resistência, de como se mostrará no processo, sua habilidade para unir, coragem para encarar o governo de frente. Grande parte dos analistas descarta o impeachment quando um governo passa a dominar o Congresso. É razoável. Mas não se pode ver o Congresso como um bloco impermeável à pressão popular.

É preciso trabalhar com todos os cenários, sabendo que são tempos quase tão difíceis como no período da ditadura. É verdade que agora existe liberdade de imprensa, mas, no entanto, desapareceu um clima mais fraterno entre os opositores. E isso não apenas porque a história moderna do Brasil colocou em campos opostos os que lutaram pelas eleições diretas. O debate político não é mais mediado exclusivamente pela imprensa profissional. Ele vive noutras plataformas, deformado por fake news e num clima de agressividade verbal sem precedentes.

Um agradável lugar-comum que sempre vale a pena repetir: a história não coloca problemas que as pessoas não possam resolver. É urgente evitar mortes e, simultaneamente, desenvolver as lutas que possam fortalecer uma vontade de tirar o Brasil dessa condição de pária sanitário e ambiental, dominado pelo obscurantismo. Perdemos o Congresso, é verdade. Mas algum o dia o tivemos? Por enquanto, a parte que nos toca é uma modesta minoria. Vamos com ela, com o que sobrar, pois resistir ainda é melhor do que tudo.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Em ano de home office, deputados recebem R$ 6,6 milhões, em auxílio moradia

Robson Bonin

Câmara paga o benefício para hospedar deputados de fora de Brasília; boa parte do ano as excelências ficaram fora da capital federal

O ano foi de pandemia, com deputados em home office por causa do isolamento social adotado durante os meses mais duros de avanço do coronavírus, mas nem por isso os deputados deixaram de receber o auxílio moradia para estarem em Brasília.

 

O valor do auxílio é de até 4.253,00 reais por mês. Até esta semana, dados da Câmara mostram que a Casa torrou 6,6 milhões de reais com o benefício aos deputados. Dos 513 parlamentares, apenas 34 não recebem o auxílio. Pelo menos 64 deputados recebem em dinheiro e 104 usam o sistema de reembolso de despesas.

 

A Câmara ainda mantém uma gigantesca estrutura de 432 apartamentos funcionais. Alguns desses edifícios estão interditados para reforma. Do total de imóveis disponíveis, 90% das unidades estão ocupadas. [se 90% estão ocupados - supõe-se que estão ocupados por deputados - restam apenas 173 deputados. 

Excluindo os de Brasília (são moradores do DF = não necessitam apartamento funcional) reatam 165.

Qual o motivo de 479 receberem auxílio moradia?

E se suas excelências estão em home office, para que virem a Brasília? Nada impede que permaneçam em seus estados,'trabalhando' diretamente de suas residências.] 

 

VEJA - Blog Radar

 

Fachin repassa para o STF a decisão sobre o rumo da crise política

Ministro Edson Fachin, do Supremo, encaminha para análise do plenário o pedido da PGR de suspensão do inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas e tem mirado apoiadores do governo. As apurações são alvo de críticas do Executivo 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o inquérito das fake news pode decidir os rumos da crise política instalada no país. O plenário da Corte deve se manifestar, nos próximos dias, a respeito da constitucionalidade da investigação sobre notícias falsas que atingem integrantes do colegiado. As apurações estão no centro de rusgas entre o Executivo e o Judiciário após ação da Polícia Federal que mirou blogueiros, empresários e deputados que apoiam o governo. Os grupos são suspeitos de gerir, financiar e apoiar uma rede de difusão de mensagens em massa que pregam ataques às instituições e ao regime democrático.

O primeiro passo para essa avaliação no plenário já foi dado. O ministro Edson Fachin decidiu encaminhar ao presidente do STF, Dias Toffoli, o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender as investigações. Caberá ao comandante da Corte a decisão de pautar o julgamento. Apesar de Fachin ter pedido prioridade para o caso, Toffoli não tem um prazo para levar o tema à avaliação dos demais magistrados. A Corte, no momento, tem focado nas ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Nos últimos meses, Toffoli se aproximou do Palácio do Planalto. No entanto, uma visita surpresa de Bolsonaro e de empresários ao presidente da Corte, para pedir reabertura da economia, foi vista como pressão. Além disso, ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso das fake news, e contra o decano, Celso de Mello, que comanda o inquérito aberto para apurar acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o chefe do Executivo, têm elevado a temperatura na relação entre os dois Poderes.

Nos bastidores, a maioria dos ministros já se manifesta no sentido de que o inquérito sobre notícias falsas deve ser mantido. A avaliação é a de que Toffoli — embora tenha tomado uma decisão controversa ao abrir a investigação no ano passado — está alinhado com o artigo 43 do regimento interno do STF, que tem força de lei. O texto diz que o tribunal pode abrir, de ofício, inquérito para investigar crimes cometidos em suas dependências. No entanto, o artigo abre precedente para que “nos demais casos”, o mesmo procedimento seja adotado, mesmo fora da sede e de demais estruturas da Suprema Corte. [não se sabe de fake news, caso exista, emitidas da sede do STF;

sem esquecer que o regimento do interno do STF, não tem força para confrontar a Constituição e/ou todo o ordenamento jurídico que estabelece normas para investigações.

Ou ocorrerá mais uma interpretação criativa?]

Uma outra corrente de ministros avalia que diante do cenário político, com crescimento de discursos radicais, inclusive citando ruptura institucional — como disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República —, há necessidade de o Judiciário impor limites a quem tentar atuar em descompasso com a Constituição. Alguns magistrados defendem a delimitação das apurações, destacando o que, de fato, é alvo do inquérito. [delimitando o alvo do inquérito o Supremo reduzirá uma das irregularidades do inquérito, mas, as demais continuam existindo.

Sendo oportuno salientar que qualquer limite estabelecido pelo STF vale para os três Poderes, ou estaremos diante de um 'tribunal de exceção'.]

Enquanto a decisão sobre o futuro do caso não é tomada, Alexandre de Moraes prepara novas diligências. A Polícia Federal está analisando o material apreendido, como mensagens de aplicativos trocadas entre blogueiros, deputados e empresários. A expectativa dos investigadores é descobrir a participação de outras pessoas no chamado Gabinete do Ódio, ao qual o ministro se referiu como “associação criminosa”.

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Mendonça e Aras, agora, criticam inquérito

A mudança de postura do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, em relação ao inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de críticas dentro do órgão. Na quarta-feira, ele pediu o arquivamento da investigação, um posicionamento diferente do adotado no ano passado, quando se mostrou favorável às apurações, contrariando, inclusive, parecer da sua antecessora, Raquel Dodge. O inquérito investiga ameaças e informações falsas contra ministros da Corte.

A iniciativa causou estranhamento na PGR. Servidores dizem que Aras não explicou a mudança de entendimento, atendendo, inclusive, a demandas de integrantes do Ministério Público Federal (MPF), que, desde 2019, criticam o inquérito e apontam que ele não deveria estar no STF. Aras negou, ontem, que tenha modificado sua postura sobre o caso e argumentou que as investigações têm “exorbitado dos limites”. Ele reclamou que o MPF foi surpreendido, na quarta-feira, com as buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal em endereços de blogueiros, políticos e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, deputados pró-governo, como Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Filipe Barros (PSL-PR), foram intimados a prestar depoimento.

“Temos manifestado-nos no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes. Contudo, o Inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não”, argumentou. “Por conseguinte, não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia.”

[O procurador-geral, no parágrafo acima apresenta justificativas para pedir o arquivamento do inquérito, que se resumem a: tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572;

Servidores da PGR  reclamarem que o procurador-geral não explicou suas razões  para 'mudar o entendimento' são por si absurdas.

Não está entre os deveres do procurador-geral prestar contas dos seus atos à subalternos.

- As críticas do procurador-geral da República, tem dois motivos:

1 - Aras não estava entre os três preferidos dos procuradores;

2 - A busca de Justiça favorecerá o presidente Bolsonaro, o que já é mais que suficiente para ser antipatizado pelos membros e simpatizantes do 'mecanismo'.] 

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Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Ministros insatisfeitos - Celso de Mello quer investigação - Merval Pereira

O ministro Celso de Mello não encaminhou simplesmente à PGR a noticia crime com pedido de busca e apreensão dos celulares do presidente Bolsonaro e de seu filho Carlos. Pela maneira como mandou o ofício, afirmando que ninguém está acima da lei, por mais que exerça um alto cargo na República - mostrou que está mesmo com vontade de investigar e deixou na mão de Augusto Aras a decisão e a responsabilidade de investigar ou não.  

Imediatamente as redes sociais ligadas ao presidente começaram a atacar o ministro com violência, inclusive deputados bolsonaristas, e isso não é bom. O ministro é uma pessoa séria, decano do STF, e não vai ficar contente com o ataque que está sofrendo. Não é à toa que ataques nas redes sociais estão sendo investigados no STF - os ministros estão muito incomodados. Celso de Mello se se referiu aos suspeitos de ameaças de morte políticos e juízes de Brasilia e a favor do AI 5 presos ontem como bolsonaristas radicais, fascistas e ignorantes. 

É evidente que ele não está satisfeito com esse ambiente político – ninguém sério pode estar. As redes sociais bolsonaristas são incontroláveis e precisam ser paradas porque criam um ambiente de radicalismo absurdo, querendo impedir que as leis sejam cumpridas. É uma situação de pressão política sobre o judiciário inaceitável.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Distritais aprovam plano de saúde vitalício para ex-deputados e familiares - G 1 [VERGONHA NACIONAL]

Mensalidade é de R$ 744; parte será custeada com recurso público. Veja como cada parlamentar votou.

[Câmara Legislativa do DF = CLDF - esta sigla nos faz pensar... - uma inutilidade que fechada dá menos prejuízo.

Quando não aprova mais gastos para os cofres públicos, faz leis inconstitucionais - o Brasil vive uma pandemia, mas os distritais querem é desperdiçar recursos públicos.

Fechada ela dá lucro.]

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de resolução que inclui ex-deputados distritais e seus dependentes no plano de saúde da Casa de forma vitalícia. Até então, eles só eram cobertos pelo convênio por dois anos após o fim do mandato.

A atualização das regras do plano vale a partir da publicação da norma, que não havia sido divulgada até a publicação desta reportagem. A medida recebeu voto favorável de 16 dos 24 deputados. Após a sessão, alguns distritais afirmaram que a emenda não foi disponibilizada a todos antes da votação. Há pedido de revisão do resultado. O Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) tem hoje cerca de 5,3 mil beneficiários. São deputados, servidores e ex-funcionários comissionados. Eles pagam cota mensal de R$ 38 a R$744 a depender da idade e remuneração. Já os ex-distritais, vão pagar obrigatoriamente o valor máximo.

O custo do plano de saúde é complementado com recursos públicos. Desde 2018, sem o alcance aos ex-deputados, a Câmara Legislativa gastou R$ 34 milhões com o benefício.  De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao plano de saúde após o desligamento da CLDF, os beneficiários devem ter, no mínimo, dois anos de contribuição, além de solicitar a permanência no convênio em até 30 dias após a exoneração. Ex-comissionados poderão ficar no plano por um ano.

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 A inclusão dos ex-distritais no plano de saúde consta em emenda assinada pela Mesa da CLDF. Proposta semelhante já tinha sido apresentada pelo vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), em fevereiro. 

Quem são os dependentes?

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Votos

Na votação desta quarta, a emenda não estava na pauta prévia, contudo, foi incluída para deliberação. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o texto em primeiro e segundo turno. Não houve votos contrários. 

Entre os 22 distritais presentes na votação, 16 aprovaram a alteração:

• Claudio Abrantes (PDT)
• Daniel Donzelete (PSDB)
• Delegado Fernando Fernandes (Pros)
• Delmasso (Republicanos)
• Eduardo Pedrosa (PTC)
• Hermeto (MDB)
• Iolando (PSC)
• Jaqueline Silva (PTB)
• José Gomes (PSB) 
• Júlia Lucy (Novo)
• Martins Machado (Republicanos)
• Rafael Prudente (MDB)
• Reginaldo Sardinha (Avante)
• Robério Negreiros (PSD)
• Roosevelt Vilela (PSB)
• Valdelino Barcelos (PP)

Houve seis abstenções, dos deputados:

• Reginaldo Veras (PDT)
• Leandro Grass (Rede)
• Chico Vigilante (PT)
• Arlete Sampaio (PT)
• João Cardoso (Avante)
• Fábio Felix (Psol)

Reação Uma das deputadas que votou pelo sim, Júlia Lucy, divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) afirmando que vai pedir a alteração do seu voto, pois "a votação ocorreu em total desconformidade com o regimento", sem respeitar prazos para apresentação de emendas.

"O objetivo do projeto original era reajustar o valor das mensalidades para que o plano não tenha déficit. A deputada é favorável a esse ponto. A emenda que incluiu ex-parlamentares no plano não estava no projeto original e sequer constava no sistema para visualização dos parlamentares", informou a equipe de comunicação da distrital.

Júlia Lucy anunciou que, caso a Mesa Diretora não reveja a votação, entrará, ainda hoje, com mandado de segurança na Justiça com o objetivo de anular a deliberação.

O que diz a CLDF?

O G1 questionou a CLDF especificamente sobre os procedimentos da votação da emenda que incluiu distritais, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

No G1 DF. - MATÉRIA COMPLETA

“O distritão serve para manter privilégios dos deputados”

Sérgio Abranches: O sociólogo, autor do conceito “presidencialismo de coalizão”, diz que a reforma política proposta pela Câmara dos Deputados impedirá a renovação 

Em 1988, quando a Nova República dava seus primeiros passos, o sociólogo Sérgio Abranches criou a expressão “presidencialismo de coalizão” para descrever a gestão do sistema político criado pela “Constituição Cidadã”. Nesse modelo, o presidente da República, para governar, precisa montar uma ampla base de apoio no Congresso Nacional. Nos primeiros anos, o modelo parecia funcionar e garantiu governabilidade para o país. 

A Lava Jato expôs, porém, a corrupção entranhada no sistema – e o próprio Abranches passou a defender uma reforma política profunda que vá além de aperfeiçoamentos pontuais. “Uma reforma política que mexa apenas na rede eleitoral e não na dinâmica das campanhas eleitorais não trará bons resultados”, diz. O sociólogo critica o projeto de reforma política aprovado por uma comissão da Câmara dos Deputados, que cria o distritão e um fundo de R$ 3,6 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais. Para ele, o distritão foi incluído no projeto por permitir a reeleição da imensa maioria dos deputados.

ÉPOCA – Há um divórcio entre o sistema político e os cidadãos. Um dos exemplos dessa separação foi a votação que não aceitou a denúncia contra Michel Temer, ainda que a maioria dos brasileiros fosse favorável às investigações. O que causou essa separação entre o povo e o poder?
Sérgio Abranches – A Câmara votou a favor de Temer de costas para a sociedade. Na melhor das hipóteses, o raciocínio dos deputados foi que valia a pena contrariar os eleitores para obter o máximo de concessões do presidente. Depois, eles usariam essas concessões para agradar a suas bases e fazer as pazes com o eleitorado. Estou convencido de que uma boa parte dos deputados votou com a expectativa de tentar sufocar a Lava Jato. Há, de fato, um movimento nesse sentido nos Três Poderes, mas não creio que serão bem-sucedidos.

O custo desse divórcio será muito alto. Ele dividirá o Congresso e tornará cada rodada de votação impopular mais difícil e mais cara para Temer. Ele não será capaz de pagar muitas rodadas. Talvez nem a próxima. Na primeira, ele agravou a crise fiscal e operou no limite de suas possibilidades.

ÉPOCA – O projeto de reforma política aprovado por uma comissão da Câmara aprofunda esse fosso entre sociedade e o sistema político-partidário?
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>> O distritão melhora a política?

 

REDUZINDO GASTOS PÚBLICOS Comissão da reforma política confirma fundo público bilionário de campanhas

A comissão da Câmara da reforma política manteve nesta quinta-feira, 10, a previsão de criação de um fundo público eleitoral com R$ 3,6 bilhões de reais no ano que vem. Uma emenda da bancada do PSOL pedia a revogação do trecho do texto que cria o fundo e destina dinheiro do tesouro para financiar as campanhas a partir de 2018.

Conforme o texto, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberá 0,5% da receita corrente líquida apurada nos 12 meses anteriores. Somente o PSOL e PHS encaminharam voto contrário ao fundo. Ele foi mantido com 20 votos favoráveis e 4 contrários. 

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional, afirmou que acha o valor “alto”, mas que não conseguiu convencer os deputados a chegar a uma cifra menor.

Fonte: O Estado de S. Paulo 



 

Má vontade generalizada

A avaliação do governo Temer é ruim até para o que é bom, é o que nos mostra a mais recente pesquisa do IBOPE. A má vontade da população é tamanha que ele é mal visto mesmo pelas coisas que estão dando certo, como a redução da inflação e da taxa de juros. Mas o que conta, na verdade, é a percepção, e não a realidade.  Temer pode até usar esses dados para dizer que a pesquisa não reflete a realidade, mas politicamente o que importa é que seu governo está mal visto por tudo.

 A pesquisa indica que os que estão na sua companhia não serão bem avaliados, e a contaminação vai acabar atingindo seus aliados.  O governo caminha para obter uma vitória na eventual votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, com uma base estimada em torno de 250 deputados. Mas não se sabe se daqui a meses Temer terá o mesmo número de apoiadores que ainda parece ter hoje. A pesquisa do Ibope, encomendada pela CNI, mostra que 87% dos eleitores não confiam em Michel Temer. Com a pior taxa de aprovação desde o fim da ditadura, o governo do presidente Michel Temer é avaliado como ótimo ou bom por apenas 5% dos brasileiros — queda de cinco pontos percentuais em relação à última pesquisa. O índice de rejeição a Temer - os que consideram o governo ruim ou péssimo - foi de 70%. Para 21%, o governo é regular.

É o pior resultado da série histórica, iniciada com a redemocratização, em março de 1986 com o ex-presidente José Sarney, cujo governo chegou a ser considerado ótimo e bom por apenas 7% três anos depois. Não é à toa que consideram uma possibilidade cada vez mais real que Temer se mantenha no governo como Sarney nos últimos meses de mandato, sem conseguir viajar e aparecer em público.   O segundo lugar estava com a ex-presidente Dilma Rousseff, que atingiu 9% em 2015. De acordo com a pesquisa, 83% dos entrevistados desaprovam a maneira como o peemedebista governa, enquanto 11% aprovam. Já a confiança no presidente da República é de 10%, contra 87% de desconfiança. A questão é que a primeira avaliação, a da Câmara, tem o aspecto eminentemente político. [necessário destacar que Sarney e Dilma não foram vítimas de denúncias sem provas, situação que só tem ocorrido com Temer; 
sabotagem ao Brasil tão descabida que a sustentação da primeira denúncia é formada por declarações de um bandido, réu confesso de mais de 200 crimes.

Temos que ter em conta que mesmo se Temer for ladrão, sempre poderá ser punido após deixar a presidência da República. Acusá-lo agora só atrapalha a recuperação da economia, sob o governo Temer meio milhão de desempregados já voltaram ao mercado de trabalho.

Deixem Temer concluir sua missão de recuperar, ainda que parcialmente, a economia do Brasil e após sua saída da presidência - em 1º janeiro 2019 - se houver provas, o prendam.]

Mesmo que seu advogado, Antonio Claudio Mariz, tenha dito na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que as bases da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro são frágeis, existem inegáveis laços entre a conversa gravada com o empresário Joesley Batista e os fatos subsequentes, culminando com aquela imagem tragicômica de seu assessor Rodrigo Rocha Loures dando uma corridinha com uma mala cheia de dinheiro. [dinheiro que não foi entregue a Temer e nem existe a mínima prova de que era a ele destinado.]

Por isso, a base da defesa é a ilegalidade da gravação, que será discutida no plenário do Supremo caso a Câmara aprove a investigação, o que é pouco provável hoje. Os especialistas dizem que a segunda denúncia, se acontecer, é mais frágil em termos de provas do que a primeira. Mas envolve a cúpula do PMDB como membros de uma quadrilha em atuação, comandada pelo presidente Temer e composta por alguns de seus principais ministros e o ex-presidente da Câmara preso, Eduardo Cunha. [óbvio que todas as denúncias que seguirem a primeira serão mais frágeis que aquela;
São denúncias ineptas, sem provas, com meras ilações e cujo único resultado para o Brasil é atrasar ainda mais a já lenta recuperação econômica.]

A aposta é que a segunda denúncia só terá êxito na Câmara se as condições políticas do governo se deteriorarem dramaticamente até sua chegada, o que a pesquisa do Ibope antevê. Tudo dependerá do número que o governo conseguirá atingir na votação do dia 2 de agosto. Se a base estiver fragilizada, com número menor do que a previsão atual de cerca de 250 votos, talvez nem haja votação.  Se o processo for derrubado com uma votação que revele a fraqueza atual do apoio, é possível que numa segunda tentativa o governo perca as condições políticas de permanecer operante. A questão é cada vez mais política, mesmo que existam bases técnicas para a abertura de uma investigação. [percebam que o procurador-geral da República tem declarado que existe material para mais denúncias mas ao mesmo tempo protela sua apresentação - adiando algo que é seu 'dever de ofício'.
Se existe elementos para mais denúncias que as apresente - não é bom para o Brasil, nem para as instituições, que use a suposta existência de material para novas denúncias, como instrumento de terror psicológico.]

Fonte: Merval Pereira - O Globo  

‘Pra cima de mim?’ E ainda pode piorar muito...

Os petistas, há muito tempo, especializaram-se em insultar a inteligência alheia, enquanto seus dirigentes tramavam o assalto ao Erário assim que chegassem ao poder

Os petistas, há muito tempo, especializaram-se em insultar a inteligência alheia, seja quando garantiam ser o baluarte da ética na política, enquanto seus dirigentes já tramavam o assalto ao erário assim que chegassem ao poder, seja ao louvar as “conquistas” dos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff, no momento em que o País tenta a duras penas recolher o que restou da economia depois de estraçalhada pela dupla. Nos últimos tempos, os petistas levaram essa expertise a níveis inéditos para defender, contra carradas de evidências, a inocência de Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

O último a fazê-lo foi o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que, em entrevista ao jornal O Globo, tentou desmentir a delação do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, responsável pelas campanhas eleitorais de Lula em 2006 e de Dilma em 2010 e 2014. Como se sabe, Santana e Mônica disseram à Justiça que Dilma não apenas sabia do uso de dinheiro proveniente de caixa 2 em sua campanha, como tratou pessoalmente do assunto com eles. Na versão de Cardozo, essa informação é “totalmente inverossímil”, porque “a orientação da Dilma era muito clara” para que se recusasse dinheiro de caixa 2. Ao que João Santana, em nota, respondeu: “Pra cima de mim, José Eduardo?”.

Os brasileiros honestos, que lutam para pagar suas contas em dia, certamente farão suas as palavras do marqueteiro. A frase acima, trocando-se apenas o nome do personagem, aplica-se a qualquer um dos sabujos e rábulas dedicados a convencer os incautos de que Lula e Dilma não passam de virginais servidores do povo, pobres vítimas das tramoias das “elites” interessadas especialmente em impedir que o chefão petista seja candidato à Presidência em 2018.

A realidade, porém, insiste em desmentir a obscena versão dos petistas. Depois que Lula garantiu ao juiz federal Sérgio Moro que se encontrou apenas duas vezes com diretores da Petrobrás posteriormente implicados na Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou documentos que indicam que, quando ainda era presidente, ele se reuniu nada menos que 23 vezes com esses executivos. Diante dessas evidências, os advogados do petista limitaram-se a se queixar de que o Ministério Público, “ao contrário da defesa do ex-presidente Lula”, tem acesso irrestrito a documentos da Petrobrás.

Ao mesmo tempo, enquanto Lula e sua trupe vão até a ONU para denunciar a “perseguição política” de que o ex-presidente se diz vítima, aparecem fotografias do petista em animado encontro, no tal sítio de Atibaia do qual ele jura não ser dono, com o empreiteiro Léo Pinheiro. Em delação, Pinheiro informou à Justiça que bancou a reforma não apenas daquele sítio, mas de um triplex no Guarujá que Lula também garante não lhe pertencer, como forma de pagar propina em troca de contratos da Petrobrás.

A defesa de Lula afirma que os documentos trazidos por Léo Pinheiro são mais uma tentativa de “agradar os procuradores” em troca de “benefícios”. Dilma foi na mesma linha ao questionar o depoimento de João Santana e Mônica Moura, que a implicaram também em obstrução de Justiça. A ex-presidente disse que o casal recorreu a “versões falsas e fantasiosas” para obter liberdade e redução de pena. Mais uma vez, João Santana – o mago do marketing que conseguiu a façanha de eleger duas vezes como presidente uma completa incompetente, na base de mentiras deslavadas – não deixou barato: “Afirmo que as únicas vezes que menti sobre a presidente Dilma – e isso já faz algum tempo – foi para defendê-la”.

Seria ingenuidade esperar que Lula e Dilma simplesmente admitissem os crimes que lhes são atribuídos. Ao negar tudo, ambos apenas exercem seu direito de defesa, e qualquer julgamento deve respeitar, obviamente, a letra da lei. Mas os ex-presidentes petistas não se limitam a negar as acusações. Eles querem fazer acreditar que os processos em que estão envolvidos são parte de uma conspiração política contra o povo, porque ambos se consideram encarnações da própria democracia. A cada nova evidência de que Lula e Dilma não são o que dizem ser, no entanto, esse esforço se torna apenas, e cada vez mais, patético.

O presidente Temer despenca no escuro, deixando o País sem presente e sem futuro

O Brasil, pobre Brasil, acaba de dar mais uma cambalhota mortal. Após uma semana de boas notícias na economia, com as reformas andando e justamente a 20 dias do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Michel Temer despenca no escuro, deixando o País sem presente e sem futuro.  Temer foi estupidamente flagrado estimulando a compra do silêncio do ex-deputado e atual preso Eduardo Cunha e favorecendo a JBS com benesses de governo, enquanto um assessor direto, o deputado Rocha Loures, é filmado recolhendo uma mala com dinheiro vivo.

Não bastasse, a Polícia Federal também filmou o senador tucano Aécio Neves, presidente de um partido-chave na sustentação política de Temer, pedindo R$ 2 milhões para Joesley Batista, da JBS. E mais: os policiais puseram um chip na dinheirama e descobriram que ela foi parar nas contas do também senador Zezé Perrella (PMDB), de Minas.  Não bastasse, o filme de terror fica ainda mais assustador quando se lembra que Perrella é um velho personagem das páginas policiais, sobretudo quando um avião de propriedade de sua família foi capturado carregando cocaína.

Tudo parece tão absurdo, tão realismo fantástico, que o mínimo que se pode dizer é que a realidade está superando a ficção no Brasil, que já passou pelo impeachment de Fernando Collor e acaba de sair do impeachment de Dilma Rousseff em meio à maior crise econômica da história.  A nota do Planalto para reagir a tudo isso lembra alguém tentando combater um incêndio de grandes proporções com um copo d’água. Ficam, portanto, três sérias ameaças a Temer, além dos gritos de renúncia que ecoam: uma guinada do TSE rumo à cassação do mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), acatar o pedido de impeachment ou, simplesmente, a PGR e o Supremo processarem o presidente.

Pela Constituição, presidentes só não podem ser processados por crimes alheios e anteriores ao mandato, o que não é o caso. E, também pela Constituição, se Temer cair agora, o presidente da Câmara assume e convoca eleições indiretas. Sabe o que significa? Que os deputados que elegeram Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e os senadores que içaram Renan Calheiros para a do Senado vão eleger o novo presidente da República. Só rezando...
Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Votação da reforma da Previdência pode ficar para 2º semestre

Cenário político conturbado em Brasília deve fazer com que as mudanças na aposentadoria sejam votadas após conclusão da reforma trabalhista no Senado

O conturbado cenário político em Brasília pode jogar a conclusão da votação da reforma da Previdência no Congresso para o segundo semestre deste ano, admitem lideranças da base aliada e interlocutores do governo. E a estratégia de condicionar a votação do projeto na Câmara à apreciação da trabalhista pelo Senado pode retardar ainda mais o andamento.

Os 37 integrantes da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara votarão na próxima terça-feira os 11 destaques que podem modificar o texto principal do projeto apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O texto-base da emenda à Constituição foi aprovado na última quarta-feira.


Agentes penitenciários invadiram a sessão durante a noite no dia da votação, em protesto para que o limite mínimo de idade para a categoria fosse reduzido. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), classificou a invasão, que acabou encerrando os debates, como uma “interrupção indevida” e afirmou que os deputados não podem ser “coagidos” por categorias. “Parlamentar não pode ter temor. Se tiver, está na atividade errada”, afirmou.

Para o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos encarregados de mapear os votos favoráveis à proposta, as mudanças na aposentadoria só devem prosseguir após a conclusão das mudanças na CLT. “Só devemos aprovar a Previdência na Câmara depois da reforma trabalhista no Senado. Já conversei com o presidente (Michel Temer) sobre isso e ele achou a ideia boa. Estamos trabalhando nisso”,disse. Apesar de o governo ter tentado dar urgência à tramitação da proposta trabalhista no Senado, ela passará ainda por três comissões na casa revisora antes de ir à Plenário.

Na comissão da Câmara, o parecer de Oliveira Maia foi aprovado por 23 votos a 14. Os agentes penitenciários, que pleiteiam aposentadoria aos 55 anos, como os policiais, chegaram a ser incluídos no texto, mas foram retirados momentos depois. Apesar da pressão de diferentes categorias para passar ao grupo das exceções à idade mínima de 65 (homens) e 62 anos (mulheres), o governo diz que não haverá mais concessões. “Na marra não vai, não é possível”, disse Marun.

Depois da votação dos destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de três quintos dos 513 deputados (308 votos favoráveis) em dois turnos de votação. No plenário, a reforma só deve ser votada em junho.

Pressão e cargos
O Planalto está pressionando ministros e dirigentes partidários a substituírem líderes na Câmara que não demonstrem controle sobre suas bancadas nas votações de interesse do governo. Um desses movimentos culminou anteontem com a renúncia do líder do PR na Casa, deputado Aelton Freitas (MG).

Na quarta-feira, ministros do núcleo de articulação política chamaram o ministro dos Transportes, o deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL), para pressionar pela mudança do líder da legenda na Câmara. Na conversa, pediram a Quintella que reunisse os parlamentares da sigla com cargos no governo e cobrasse fidelidade em votações de interesse do Executivo.

Na votação da reforma trabalhista, no dia 26 de abril, 7 dos 37 deputados do PR votaram contra a proposta. Na análise do projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal para Estados em situação de calamidade financeira, 16 deputados da bancada, a quinta maior da Câmara, votaram contra a orientação do governo no plenário, que era pela aprovação da matéria.

Além da pressão sobre ministros e líderes, o Palácio do Planalto começou a exonerar de cargos federais nos Estados afilhados políticos de deputados considerados “infiéis”. De acordo com interlocutores do governo no Congresso, as demissões atingiram mais de 30 parlamentares de diversos partidos da base, entre eles, PSB, PSD, PP, PTN e até o PMDB, sigla do presidente Michel Temer.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo 

Temer almoça com líderes da Câmara para discutir projetos que irão a voto

Interino quer reforçar importância de aprovar matérias da agenda econômica

O presidente interino Michel Temer participa nesta segunda feira de almoço com líderes da base na Câmara, onde o tema principal deve ser o esforço para a aprovação de matérias da agenda econômica. No centro das grandes preocupações está os reajustes do funcionalismo público, alguns já aprovados pelas duas Casas do governo.

Na Câmara, Temer deve reforçar a importância de não alterar mais o texto da proposta de renegociação da dívida dos estados com a União. O texto base foi aprovado há duas semanas e o governo já foi obrigado a recuar, tirando parte das contrapartidas para os estados beneficiados com a renegociação. 

Há, no entanto pressão de parte da base aliada pela aprovação de dois dos quatros destaques pendentes de votação. A pressão maior é de estados do Norte e Nordeste que querem o ter maior presença no Fundo de Participação dos estados. Os líderes sabem que o governo resiste, mas admitem que a pressão das bases é forte. — É uma negociação complexa. Vamos ver quem tem mais capacidade de convencimento — afirmou o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).

Outra emenda que pode ser aprovada em sessão convocada para a noite de hoje é a que permite a outros bancos públicos emprestar recursos aos estados. Hoje, apenas o BNDES tem permissão para isso. Há outros dois destaques do PT que, segundo os aliados de Temer, podem desfigurar o projeto. Por isso, as votações precisam de quórum elevado de mais de 400 deputados.  O almoço acontece nesta segunda feira na residência oficial da Câmara. Além de Temer e alguns líderes, estão presentes o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Fonte: O Globo

Alguém informou para a Dilma que os BANDIDOS dos movimentos sociais não votam em processo de impeachment e ela agora via mendigar votos aos deputados

Dilma cancela ida a ato do MST e se reúne com deputados em busca de votos

Governo avalia que ainda é possível ao menos evitar uma derrota acachapante no plenário da Câmara amanhã

Na rodada final do varejo político em busca de votos contrários ao impeachment, a presidente Dilma Rousseff tenta neste sábado se reunir com o maior número possível de deputados para conquistar apoios e evitar uma iminente derrota avassaladora no plenário da Câmara dos Deputados no domingo, quando o processo de impedimento será votado. Ela cancelou participação em um evento do Movimento dos Sem-Terra (MST), estrategicamente intitulado "Movimentos Populares pela Democracia e Contra o Golpe", e passará o dia em reuniões no Palácio da Alvorada. Em seu lugar na linha de frente do ato pró-governo estarão o ex-presidente Lula, que tenta se blindar da Operação Lava Jato, o presidente do PT Rui Falcão e apoiadores clássicos do governo, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Oficialmente articuladores do governo não jogaram a toalha em relação a domingo, mas já preveem como deve ser o enfrentamento do processo de impeachment no Senado. A estratégia é, se não conseguir os 172 apoios necessários - entre votos, ausências e abstenções - para enterrar o caso na Câmara, que pelo menos a derrota não seja acachapante. Um placar ainda que desfavorável mas próximo aos 172 é, na avaliação de governistas, uma tentativa razoável de argumento para convencer senadores e não aceitar o mérito da denúncia contra Dilma por crime de responsabilidade. Caso o processo de impeachment chegue ao Senado, a tendência é que o peemedebista Eunício Oliveira (CE) assuma a relatoria.

 Se o processo de impeachment for aprovado na Câmara no domingo, o caso chega ao Senado no dia 18 de abril. Em 19 de abril, já seria eleita a comissão especial para analisar as acusações de crime de responsabilidade contra a presidente. A comissão tem dez dias úteis para votar o parecer preliminar do impeachment, data que se encerra em 5 de maio. No impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o parecer foi elaborado e votado em duas horas. Na sequência, o tema é remetido para o plenário do Senado. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo de impeachment, a presidente é afastada por até 180 dias.

Fonte: VEJA

 

Lista de deputados ainda indecisos sobre o impeachment – procure o do seu Estado

PROCURE O DEPUTADO DO SEU ESTADO: ESTES SÃO OS INDECISOS DO IMPEACHMENT

Segue uma lista de deputados que ainda não tomaram uma decisão, mas que têm, sim, a chance de fazer a coisa certa

Os deputados que são listados abaixo se contam entre os “indecisos” do impeachment com chances de fazer a coisa certa.

Eles podem fazer a diferença entre a continuidade do caos e um esforço ao menos para começar a botar ordem na bagunça promovida pelo PT.

Enviem mensagens a eles demonstrando que podem dar uma contribuição decisiva ao Brasil e deixando claro que o povo está vigilante. Sejam respeitosos. Não queremos ofender ninguém. Queremos convencê-los. Nota: o maior número de indecisos, em votos absolutos, está na Bahia, onde Jaques Wagner fez carreira. Também é significativa quantidade em dois Estados sob influência de José Sarney: Amapá e Maranhão.

Alagoas
– Ronaldo Lessa (PDT)

Amazonas
– Alfredo Nascimento (PR)
– Hissa Abrahão (PDT)
– Vinícius Gurgel (PR)

Amapá
– André Abdon (PP)
– Cabuçu Borges (PMDB)
– Jozi Araújo (PTN)
– Marcos Reategui (PSD)
– Roberto Góes (PDT)

Bahia
– Félix Mendonça (PDT)
– João Carlos Bacelar (PR)
– José Carlos Araújo (PR)
– José Nunes (PSD)
– Sérgio Brito (PSD)
– Ronaldo Carletto (PP)

Ceará
– Macedo (PP)

Maranhão
– Alberto Filho (PMDB)
– Cleber Verde (PRB)
– Hildo Rocha (PMDB)
– Victor Mendes (PSD)
– Waldir Maranhão (PP)

Mato Grosso
– Carlos Bezerra (PMDB)
– Valtenir Pereira (PMDB)

Minas Gerais
– Aelton Freitas (PR)
– Brunny (PR)
– Toninho Pinheiro (PP)
– Weliton Prado (PMB)

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Congresso impõe nova derrota a Dilma

Sem quórum, Congresso adia análise de vetos presidenciais e impõe nova derrota a Dilma

O Palácio do Planalto tentou atuar desde a semana passada para mobilizar os parlamentares para darem quórum para a sessão desta terça, o que não ocorreu

A sessão do Congresso para apreciar os vetos da presidente Dilma Rousseff foi cancelada por não ter atingido o quórum mínimo previsto para a votação. Às 13h14, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia suspendido a sessão por 30 minutos para tentar garantir o quórum para análise dos vetos da pauta. Contudo, meia hora depois, não foi possível e a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso decretou oficialmente o fim da reunião. A tendência é que Renan, que está em seu gabinete, convoque uma nova sessão das duas Casas Legislativas para a quarta-feira, 7.

O Palácio do Planalto tentou atuar desde a semana passada para mobilizar os parlamentares para darem quórum para a sessão. O novo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reuniu-se nesta segunda à noite com líderes da base das duas Casas Legislativas para tentar garantir a votação.  A maior dificuldade do governo era garantir a participação dos deputados. A presença para abrir a sessão foi garantida, contudo, para a votação não. Para iniciar uma votação era preciso o registro de presença de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Quando Renan suspendeu a sessão, havia quórum entre os senadores, 54 registraram a presença, mas não entre os deputados, apenas 168. No intervalo de 30 minutos, o quórum de presença da Câmara aumentou pouco, o que impediu o início da sessão de votação.

A reportagem do Broadcast Político apurou que os deputados da base aliada foram os principais responsáveis em não dar o quórum. Partidos insatisfeitos com a reforma ministerial e até mesmo parlamentares que não chegaram a Brasília a tempo de participar da sessão conscientemente levaram à derrubada da sessão. A oposição, por sua vez, traçou uma estratégia de só registrar presença caso a base aliada conseguisse o número mínimo de presença em plenário - o que de fato ocorreu.

A queixa dos deputados nos bastidores, contudo, não deve garantir a derrubada dos vetos. Para serem derrubados é preciso haver 257 votos de deputados e 41 de senadores. O governo contabiliza que, ao menos no Senado, tem apoio suficiente para manter os oito vetos da pauta, inclusive com votos do PSDB.

Constam da pauta para serem apreciados, vetos que preveem o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto, segundo dados do governo, de R$ 36,2 bilhões até 2019, e o que atrela o aumento do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período.

Fonte: Estadão – Conteúdo