Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Lula, com declarações desafiadoras e provocativas, estava criando caso com os militares também.
Agora criou caso com a CNBB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com a história do aborto.
[não se espantem e tenham certeza que ele vai criar mais caso, logo, logo - é só as dificuldades começarem a surgir, as cobranças e as derrotas.] Ele fez o Brasil se retirar de um acordo assinado em Genebra, de combater o aborto acordo que parece que tem em 40 países, algo assim. E ordenou que a ministra da Saúde cancelasse uma portaria que obrigava quando a pessoa que está abortando por razões de estupro, que se comunicasse a polícia. O Ministério da Saúde faz a comunicação à polícia, porque se trata de um crime, mas foi abolido também.
CNBB contra Lula
A CNBB botou a boca no mundo. Fez uma nota muito forte, entre outras coisas,dizendo que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques ao bem-estar social.
Só pra deixar claro, isso não significa que o aborto deixou de ser crime, está lá no artigo 124 do Código Penal, é crime sim e dá cadeia, embora sejam penas que variam.
Quem faz aborto contra a vontade da gestante pega dez anos de prisão.
É a pena mais alta. Mas no artigo 182, diz que no caso de estupro, e com o consentimento da gestante, não é crime. E se não houver outro meio de salvar a mãe, aí também não é crime.
O Supremo, que não é Poder Legislativo, mas atendendo a uma ação, disse que no caso de feto anencéfalo, e até o terceiro mês de gestação, não é crime. Eu acho que os nossos legisladores estão dormindo,porque só os nossos legisladores recebem a nossa procuração para fazer leis em nosso nome, e o Supremo acaba tendo que fazer leis, os onze ministros do Supremo, nenhum deles tem voto para fazer leis. Mas aí é uma decisão do Supremo, só no caso anencefalia, a falta do sistema nervoso que dá ordens para o corpo, não é outro tipo de mal formação do feto.
Invasores do Supremo O Ministério Público denunciou mais cinco dos invasores do Supremo. Quatro já estavam presos em flagrante, e mais um foi identificado por um vídeo em que ele mostra um exemplar da Constituição que desapareceu do Supremo, que foi devolvido em Varginha, no Sul de Minas. E eu fiquei sabendo pelos amigos dele, que ele é de São Lourenço e tem estado em todas as manifestações pró-Bolsonaro, lá em São Lourenço.
Agora a denúncia do Ministério Público não fala terrorismo em momento algum, assim como as outras 39 da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público Federal.
Não fala porque eles conhecem a lei.
A lei diz que terrorismo é se for motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito, de raça, cor, etnia e religião.
Tristes fatos Agora o noticiário diz que Alexandre de Moraes soltou 60 com tornozeleira e proibidos de frequentar rede social, ou seja, calados e vigiados, e que ainda estão presos 140 que serão encontrados também em terrorismo. Eu duvido.
Deve haver algum engano na notícia, porque Moraes certamente conhece a lei, pra quem quiser conferir, o número da lei 13.260, de 16 de março de 2016, sancionada pela presidente Dilma. Então são essas as notícias decorrentes aí dos tristes fatos do dia 8 de janeiro.
Lei prevê que para ser atentado terrorista a conduta
deve ser motivada por xenofobia ou discriminação de raça, cor, etnia e
religião, e não finalidade política
Os atos de vandalismo que ocorreram no dia 8 de janeiro nos prédios
da Praça dos Três Poderes não podem ser considerados terrorismo. É assim
que alguns políticos e juristas têm se posicionado desde aquela data,
criticando a posição do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Moraes determinou a prisão dos manifestantes com fundamento na Lei de Terrorismo (Lei 13.260/2016),
assim como o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis
Rocha (MDB), e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF
Anderson Torres.
Na decisão de afastamento, Moraes escreveu que há “fortes indícios de
materialidade e autoria” dos crimes previstos na Lei de Terrorismo. Com
as decisões de Moraes, tanto a assessoria de imprensa do órgão como
veículos da grande imprensa passaram a chamar o episódio de 8 de janeiro
de atos de terrorismo e os manifestantes de terroristas.
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Assessoria do STF chamou manifestantes de terrorismo | Foto: Reprodução
Porém, na segunda-feira 16, a Procuradora Geral da República (PGR), ao denunciar 39 pessoas pela invasão e depredação do Senado,
não acusou os denunciados por terrorismo. No entendimento do órgão, os
atos não se configuram como crime de terrorismo porque a lei aprovada em
2016 exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia,
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não
foi possível comprovar até o momento, informou a assessoria da PGR.
Além disso, a lei, textualmente, exclui atos políticos. “O
disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de
pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais,
religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por
propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar,
protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e
liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em
lei”.
Alguns políticos, como a deputada Bia Kicis (PL-DF), lembraram que a Lei do Terrorismo não se aplica a manifestações políticas.
Por maior q tenham sido o vandalismo e os
estragos causados a bens públicos e históricos,temos que aplicar a lei
vigente no país.Em 2016 o CN editou a Lei n° 13.260 que tipifica os atos
terroristas e excluiu as manifestações políticas, sociais, mesmo com
atos violentos. Tá na lei pic.twitter.com/TtOPZCIjXb
Ao decidirem, no Plenário Virtual do STF sobre a prisão de Torres e afastamento de Ibaneis, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques
— os únicos a votarem contra — já haviam feito considerações sofre a
falta de tipicidade do crime de terrorismo.Mendonça escreveu, em seu
voto, que não havia indícios de crimes de terrorismo justamente porque
“todas as referências fáticas indicam atos motivados por razões de
natureza político-ideológica”.
Marques afirmou que “a ocorrência de atos políticos qualificados como
“antidemocráticos” não constam como motivação prevista nos estritos
termos da Lei 13.260/2016, que expressamente prevê que os delitos sejam
cometidos a título de dolo e “por razões de xenofobia, discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia e religião”.
Uma reportagem publicada pelo portal UOL nesta terça-feira, 17,
afirma que os ministros do STF estariam divididos quanto ao
enquadramento como terrorismo dos atos praticados no dia 8. Sem citar
nomes, a reportagem informa que ministros disseram, reservadamente, que
não estão seguros de que a conduta dos manifestantes possa ser
enquadrada na lei de 2016.
O crime de terrorismo nas instâncias superiores A Lei de Terrorismo chegou poucas vezes às cortes superiores. Na Jurisprudência do STF, aparece cinco vezes, mas apenas mencionada incidentalmente em processos sem relação com o crime.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), há uma decisão sobre a Lei de
Terrorismo, de 2019. E o entendimento do ministros,ao julgarem um
habeas corpus em favor de um adolescente condenado, em primeira e
segunda instâncias por atos preparatórios de terrorismo,é mesmo da PGR:
ou seja, é necessário que o crime seja executado por razões de
xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
“O Tribunal local, ao dispensar a motivação constante do dispositivo
legal, terminou por admitir a configuração do delito sem a clara
definição da motivação. Trata-se de operação indevida, visto que admite a
perpetração de (ato infracional análogo a) crime, sem que estejam
devidamente configuradas todas as suas elementares”, consta do acórdão do STJ.
Para o advogado Fabrício Rebelo, considerar os atos do dia 8 como
terrorismo é um absurdo jurídico.“Juridicamente, portanto, esse
enquadramento é completamente ilegal, absurdo até”, disse a Oeste.
“Como terrorismo é algo impensável, não haveria malabarismo que
justificasse” uma eventual denúncia do Ministério Público pelos crimes
da Lei 13.260, explicou o jurista.
A Lei nº 13.260/16, que regula o crime de
terrorismo no Brasil, estabelece como tal os atos praticados "por razões
de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e
religião" (art. 2º). Não é, assim, norma aplicável a atos com motivação
política.
Governo enfrenta a difícil missão de colocar em prática o mote "União e Reconstrução" no tratamento aos atos golpistas
De um lado, políticos do PT, artistas e estudantes que defendem punição severa aos manifestantes que invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, no dia 8. É o movimento “Sem Anistia”.
Do outro,políticos que defendem anistia para os manifestantes presos nos presídios da Papuda e da Colmeia, em Brasília, mais de 1.000 pessoas, muitas delas mães de família sem histórico de criminalidade. O governo do presidente Lula, que prega a conciliação, está diante de pressão dos dois lados.
Na semana passada, movimentos sociais, sindicalistas e partidos de esquerda fizeram atos em defesa da democracia e pela punição dos culpados em pelo menos 16 capitais. Durante um ato em defesa da democracia, estudantes da histórica Faculdade de Direito da USP gritavam: “Sem Anistia”. A faculdade é conhecida por formar boa parte do pensamento jurídico do país. Nas redes sociais, é grande o número de pessoas que defendem a prisão e o cumprimento de longas penas para os manifestantes, principalmente os que estão envolvidos diretamente no patrimônio público na Praça dos Três Poderes. Do outro lado, há os que defendem anistia para os acusados de depredação eterrorismo.
Um dos políticos que mais tem defendido a punição severa aos manifestantes é a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann. “Saldo positivo hoje nas investigações contra os golpistas. Ex-ministro de Bolsonaro e comandante da PM de Brasília têm que pagar pela sabotagem nas operações policiais do domingo. Próximo passo é pegar os financiadores do crime contra a democracia”, diz uma das postagens de Gleisi na semana passada.[só que ela mesmo, codinome "amante" nas planilhas da Odebrecht, se livrou de uma boa cadeia, por corrupção.]
Um dos argumentos dos que tentam culpar o atual governo é que a segurança do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo não é feita pela PM, mas pela “segurança orgânica” destes palácios, que possuem polícias próprias. No Palácio do Planalto,a segurança é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o GSI, que já estava sob o comando do governo Lula. No Congresso, a segurança é responsabilidade da Polícia Legislativa. O Supremo também tem sua polícia. [polícia judicial, criada por uma Resolução do CNJ, quando a CF determina que organismos policiais devem ser criados por Lei.] Os três órgãos também falharam em conter os manifestantes.
Por enquanto, o preso mais famoso envolvido na segurança do governo é o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
O senador Marcos Do Val (Podemos-ES) tem feito uma verdadeira campanha pela prisão do ministro da Justiça, Flávio Dino. O senador diz que tentou alertar Dino sobre os ataques dias antes, mas foi ignorado. Dino nega.
A pressão dos dois lados recai sobre o presidente Lula e também sobre o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão dos manifestantes e do ex-ministro Anderson Torres e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Já há juristas ligados ao petismo que acharam duras as decisões de Moraes.
A preocupação na cúpula e partidos de esquerda é quanto a futuras decisões de Moraes frente a manifestações de movimentos sociais,que no passado também foram chamados de terroristas. Até mesmo o radical Partido da Causa Operária, o PCO, publicou mensagem na semana passada se dizendo contra as punições severas. “Manifestantes não são terroristas. Não importa se você é contra a pauta da manifestação ou não concorda com seus métodos. A ‘guerra ao terror’ é uma ideologia criada nos EUA par aumentar a repressão no mundo inteiro”, diz a mensagem do PCO.
Os manifestantes também ganharam o apoio do jornalista norte-americano Glenn Greenwald,que criticou o poder absoluto de Moraes. “Existe agora, ou já existiu, uma democracia moderna onde um único juiz exerce o poder que Alexandre de Moraes possui no Brasil? Não consigo pensar em nenhum exemplo sequer próximo”,diz publicação de Greenwald nas redes sociais.
Greenwald foi responsável pela divulgação dos diálogos entre procuradores da Operação Lava-Jato.
A principal crítica é que Moraes toma muitas decisões sem ouvir o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal.
Após a invasão e depredação das sedes dos três poderes, principais autoridades da República se reuniram para definir o destino de acampamentos golpistas
ENTREVISTA COM Guilherme France Pesquisador, autor do livro "As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil"
Guilherme France vê riscos no uso do termo por autoridades e defende expressões como golpistas, fascistas e vândalos
Uma mistura perigosa dos vieses político e jurídicovem ditando o
debate público e o tom das autoridades brasileiras ao chamarem de terrorismo atos como ainvasão e depredação das sedes dos três Poderes por bolsonaristas
no domingo, 8, afirma o pesquisador Guilherme France, autor do livro As
Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil. Mestre em Direito pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em História pela
Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutorando no Instituto de Estudos
Sociais e Políticos (Iesp/Uerj), France diz que os atos do fim de semana
e questões subsequentes, como a supostamentecriminosa derrubada de
torres de transmissão de energia, não podem ser tipificados como atos
terroristas, embora sejam, em tese, crimes.
Isso porque a lei brasileira
sobre terror, de 2016, fixa três requisitos claros para a
classificação, um dos quais, a motivação por xenofobia ou discriminação
não se concretizou nos episódios.
O
especialista defende o uso de definições como “vândalos, golpistas ou
fascistas” para classificar os bolsonaristas que atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. E rechaça qualquer reforma da lei. Isso abriria o debate em um Congresso mais conservador e, em grande parte, pró-Jair Bolsonaro, diz.
Os bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes podem ser considerados terroristas? Terrorismo é conceito político e jurídico amplamente contestado por ser passível de apropriações e interpretações diversas ao sabor do momento. Mas a legislação não permite que os atos de domingo sejam considerados terroristas. Juridicamente, não se aplica.
Atos
feitos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na praça dos Três
Poderes, em Brasília, no domingo, 8. Especialista entrevistado pelo
'Estadão' diz que a legislação não permite que os atos sejam
considerados terroristasFoto: André Borges/EFE
Por que não? A lei antiterrorismo, 13.260/2016, exige que três requisitos estejam necessariamente presentes. O primeiro é a finalidade de provocar terror social generalizado, expondo a perigo integridade de pessoas e patrimônio. Isso aconteceu. O
segundo é que os atos tenham atentado contra a vida ou determinadas
instalações, o que também houve e pode ficar ainda mais evidente se
comprovada a derrubada de torres de transmissão de energia no Paraná e
em Rondônia. Mas o terceiro requisito, que os atos sejam motivados por
xenofobia ou discriminação de raça, cor, etnia ou religião, não estava
presente. A motivação foi político-ideológica.
Os extremistas têm apoiado sua defesa na Lei Antiterror. O fato de não se enquadrar legalmente como terrorismo não impede, de forma alguma, a responsabilização daqueles indivíduos por ataques ao estado democrático de direito e dano ao patrimônio público, para ficar em só dois crimes de uma lista longa.
O uso do termo por Alexandre de Moraes indica que o STF pode ampliar o entendimento sobre terrorismo? É difícil prever o que o STF vai fazer. Em outras ocasiões, o tribunal já teve uma interpretação extensiva do direito penal. Então, não seria de todo surpreendente que o Supremo ou outros juízes ampliassem. [em nossa opinião, de leigos, uma interpretação extensiva, não conseguiria tornar presentes os três requisitos impostos pela Lei antiterrorismo. Por mais criativa que fosse tal interpretação,seria facilmente contestada.]
Como vê a possibilidade? Seria problemático. Sobretudo porque, à época, a exclusão da motivação político-ideológica foi decisão alcançada por parlamentares e considerada vitória dos movimentos sociais. Desvirtuar a lei pode gerar jurisprudência que, à frente, pode ser usada contra esses movimentos.O
fato de não se enquadrar legalmente como terrorismo não impede, de
forma alguma, a responsabilização daqueles indivíduos por ataques ao
estado democrático de direito e dano ao patrimônio público
Como avalia uma revisão pelo próprio Congresso? Absolutamente temerária. Qualquer proposta de reforma da lei antiterrorismo tem de levar em consideração a atual composição do Congresso conservadora e punitivista. Não custa lembrar que o bolsonarismo foi vitorioso no Legislativo.
Autoridades deveriam parar de usar o termo terrorismo? Essa mistura dos vieses político e jurídico do termo é perigosa. Existem outras terminologias que podem ser usadas para manifestar repúdio: golpistas, fascistas, vândalos, antidemocráticos.
Ex-deputado e ex-ministro relembra invasão da esquerda à Câmara em 2006
Em 2006, um grupo invadiu a Câmara dos Deputados, em Brasília, e deixou
rastro de destruição e vandalismo - Foto: Reprodução
Era 6 de junho de 2006.Um grupo de sem-terra, liderado por Bruno Maranhão, um dos fundadores do PT e amigo de Luiz Inácio Lula da Silva, invadiu a Câmara dos Deputados, em Brasília, e deixou um rastro de destruição.
Portões de vidros foram quebrados, terminais de autoatendimento danificados, computadores e câmeras de vídeo do circuito interno deteriorados.
Numa cena que chocou o país, um carro, que seria sorteado pela Associação dos Funcionários da Câmara entre servidores, foi arruinado — um prejuízo de R$ 150 mil.
Pelo menos 35 pessoas ficaram feridas, a maioria delas servidores públicos.
O deputado Aldo Rebelo era o presidente da Casa e, naquele dia, estava numa agenda com o presidente da Câmara do Paraguai, para tratar das relações bilaterais entre os países. Foi quando recebeu um telefonema do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) avisando que algo muito grave ocorria na Câmara.
Quase 17 anos depois,diante do vandalismo ocorrido nos prédios públicos no domingo, 8, em Brasília, o presidente Lula disse que a esquerda nunca praticou esse tipo de baderna.
Chamou, inclusive, com a ajuda da velha imprensa, os atos de violência de terrorismo. Mas a História narra que não é bem assim. Aldo Rebelo conversou com a reportagem de Oeste nesta semana para relembrar o dia em que a esquerda atacou a democracia.“Pedi para o segurança providenciar o carro para o meu deslocamento, e ele disse que a decisão deles era que eu não podia ir para a Câmara, porque não havia segurança. A situação estava muito difícil, porque a Câmara tinha sido invadida por um grupo de militantes sem-terra”, diz Aldo Rebelo. “Um segurança já estava ferido gravemente, atingido por um paralelepípedo na cabeça, já havia muita depredação, e não era seguro eu me deslocar. Eu disse: ‘Não, eu vou, e vou agora’”.
No caminho, o segurança sugeriu que Rebelo entrasse por uma via alternativa, para evitar a entrada tradicional, que estava ocupada pelos baderneiros. O grupo de Bruno Maranhão — morto em 2014 — fazia reivindicações sobre a reforma agrária.
Invasão do MST na Câmara dos Deputados: cenas de destruição - Foto: Reprodução
“Eu disse: ‘Não, vamos entrar por onde entramos, e cheguei’. Os ocupantes estavam todos no Salão Verde. Passei por eles, fui até a sala da presidência, chegaram lá vários deputados: um grupo mais conservador querendo que eu convocasse o Exército e a polícia para tirar os manifestantes, eu descartei a hipótese; e os grupos de esquerda querendo que eu formasse uma mesa para discutir as reivindicações dos invasores”
Prisão O líder dos vândalos, Bruno Maranhão, foi levado até Aldo Rebelo, que lhe deu voz de prisão. “Eu disse: ‘Você teve toda a chance de discutir isso quando quisesse, porque a Câmara é aberta, você me conhece. Você queria fazer aqui um ato de desmoralização da Câmara, de promoção do seu movimento, não vai ter mesa. Você está preso’.”
Maranhão ficou detido numa sala, sob custódia de Rebelo, até a chegada da polícia.“Claro que eu não podia chamar nem a polícia, nem o Exército para dentro da Câmara, mas também não podia fazer mesa de negociação com essas pessoas, quando tinha servidor em estado grave na UTI e todo patrimônio depredado”, explica.
Em seguida, Aldo foi ao plenário, fez um relato do que estava acontecendo e deu voz de prisão aos cerca de 600 manifestantes. “Pedi que os presos, sob minha custódia, fossem recolhidos pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O secretário disse que não tinha condições de efetuar as prisões, porque para cada preso tinha de ter, pelo menos, três soldados, e ele não tinha como mobilizar esse efetivo.”
Aldo retrucou, dizendo que o local era responsabilidade da Secretaria, e que ele ajudaria com o atendimento médico e a alimentação. Por fim, os militantes foram levados para o Ginásio de Esporte Nilson Nelson — idosos e mães com filhos foram todos liberados, e os demais foram autuados. Depois, pediu que o Ministério Público entrasse com ação de indenização da Câmara.
“Eles quebraram tudo o que tinha lá, uma estátua do busto do Mário Covas, eles quebraram a marretadas. O busto foi para um lado, e a cabeça para o outro.”
Manifestações de 2013 O ano de 2013 foi marcado por inúmeras mobilizações em todo o país. Milhares de pessoas foram às ruas, com diversas bandeiras. Desde críticas, o aumento das tarifas do transporte público, a falta de investimentos em serviços públicos, até posições contrárias aos gastos com megaeventos esportivos. Naquele ano, ocorria a Copa das Confederações, uma preparação para a Copa do Mundo, que seria realizada no país em 2014. O grito “Não vai ter Copa” rodou o mundo.
Uma série de manifestações nas seis cidades-sede da Copa (das Confederações)reuniu 900 mil pessoas, de acordo com balanço da Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos. Aldo Rebelo era o então ministro do Esporte do governo de Dilma Rousseff. Ele conta que os movimentos eram híbridos.
“Tinham os chamados manifestantes da oposição ao governo, mas também tinham os manifestantes organizados pelo PT. Houve queima de pneus, geralmente, em manifestação se usam pneus velhos, mas eles compraram novos, e foi muito fácil de localizar os compradores. A polícia descobriu que eram funcionários do Palácio do Planalto e que tinham ajudado a organizar essas manifestações, conhecidos de gente do primeiro escalão do governo, do PT”, declara Aldo
Rebelo afirma que havia um grupo de esquerda, liderado pelo Psol, disputando o espaço que era ocupado pelo PT. “Se o PT fracassasse, a direita ganhava o lugar do PT no governo, e o Psol ganhava o lugar do PT no que seria a oposição. E, como eu conhecia esse povo, sabia que eles tinham nascido no começo do governo Lula para fazer posição, para substituir.”
Num dos jogos em Belo Horizonte, 60 mil pessoas protestaram pelas principais ruas e seguiram em direção ao estádio do Mineirão. Naquele dia, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, acompanhava a partida. Ainda que a polícia tenha contido os manifestantes, Blatter ficou preocupado com a segurança no país e mandou cancelar da Copa das Confederações, recolher as delegações e deixar o Brasil.
Depredação na Câmara dos Deputados, em 2006 | Foto: Reprodução
“Se ele cancelasse a Copa das Confederações, que é um evento-teste, em que você prepara a área de segurança, mobilidade, aeroportos, hotelaria para o evento no ano seguinte, que é a Copa, e já havia rumores de que os Estados Unidos estavam interessados em acolher a Copa, caso ela fosse cancelada no Brasil, nessa mesma noite eu liguei para a presidente Dilma e falei: ‘Nossa Copa subiu no telhado’.”
No dia seguinte, Dilma fez um pronunciamento, dando garantias de segurança para a realização da Copa, e Blatter desistiu da ideia de suspender o evento. Apesar da derrota do Brasil, de 7 a 1, para a Alemanha, a organização da Copa foi elogiada, inclusive pela Fifa.
Aldo teve um papel importante para a concretização da Copa do Mundo de 2014. “O meu esforço era de garantir a segurança; imagina você receber Angela Merkel, a primeira-ministra da Alemanha. O Putin (Vladimir Putin), o presidente russo, veio ao Brasil; o príncipe Harry, representando a Família Real, ficou aqui o tempo todo, enquanto a Inglaterra permaneceu.”
Ele cita a visita de Joe Biden, à época vice-presidente dos Estados Unidos, para assistir a um jogo da seleção norte-americana. “Reservaram um restaurante à beira-mar para 200 pessoas, para todos os jogadores com seus familiares, com o vice-presidente e jornalistas. Você imagina a exposição ao risco, à noite, no Rio Grande do Norte. Tivemos de providenciar com a Marinha, para bloquear a área perto do restaurante, para evitar qualquer tipo de risco.”
O ex-ministro relembra que, nos protestos de 2013, houve episódios violência e depredação.
“Esse movimento chegou a matar um cinegrafista no Rio de Janeiro. Eu vi outra imagem no Rio, também, um PM ardendo em chamas, jogaram um rojão, você via o escudo e a figura do policial militar. A invasão do Itamaraty, em Brasília, a invasão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a danificação de obras de arte, de quadros, relíquias da arte brasileira, tentativa de invasão aqui da Prefeitura de São Paulo”
Aldo perguntou a Antonio Anastasia, então governador de Minas Gerais, no dia da tentativa de invasão ao estádio, quem estava coordenando os atos. “Quem organizou esse povo, como que chegaram aqui? Ele disse: ‘A CUT’. Eu digo: ‘Mas o movimento da Copa é do PT’. Ele rebateu: ‘Eu sei… (risos)’.”
Tratamento da mídia O tratamento dado pela mídia tradicional foi diferente nas manifestações de 2013 e em 2023. Há dez anos, as manifestações receberam, abertamente, apoio da imprensa. “A Globo interrompia, inclusive, as novelas para transmitir diretamente aquelas manifestações, como se fosse uma coisa aceitável, legítima, e era o tratamento também dado internacionalmente.”
Agora é o contrário, a maioria dos jornalistas da imprensa tradicional repudia os atos. “Agora eu acho que a mídia, tanto a nacional quanto internacional, tem outro interesse. Está muito mais próxima do atual governo. Eu acho que é por essa razão que esses manifestantes de Brasília ofereceram pretexto muito conveniente para essa narrativa”, Aldo se refere, sobretudo, ao uso de palavras como terrorismo, golpismo e extremismo.
Manchete do jornal Folha de S.Paulo (7/6/2006) | Foto: ReproduçãoJornal Folha S.Paulo (7/6/2006) | Foto: ReproduçãoJornal Folha S.Paulo (7/6/2006) | Foto: ReproduçãoEx-comunista Aldo Rebelo é um nacionalista assumido, defensor de um dos maiores patrimônios do Brasil, a Amazônia. Depois de 40 anos, deixou o PCdoB, por discordar de novos rumos que o partido estava tomando em relação a comportamentos e costumes. “Resolvi me afastar, sem brigas, sem confusão, buscar outro caminho e permanecer com as minhas opiniões. Sempre defendi a democracia e os interesses dos mais pobres.”
A união é a saída para a soberania do país. E, no momento, o Brasil está numa encruzilhada. “Olha, nós estamos aí vendo esses acontecimentos lamentáveis. Claro, você pode pensar em quem promoveu esses acontecimentos, você pode pensar no atual governo e você pode pensar em tudo isso, mas vamos pensar um momento no Brasil.”
“Nessa encruzilhada, você tem um caminho que é esse de domingo, do confronto, do enfrentamento, da violência. Esse é fácil, não precisa de muito trabalho para seguir. O outro caminho é mais difícil, é o caminho de unir e pacificar o país”, conclui.
Manifestantes detidos na Academia Nacional de Polícia em Brasília. - Foto: Reprodução/ Redes sociais
Pelas regras do visto norte-americano, quem entra nos EUA com passaporte diplomático, como foi o caso do ex-presidente Bolsonaro, e depois perde o direito a esse passaporte diplomático porque já não exerce mais a função pública só pode ficar no país por mais 30 dias. Isso quer dizer que seu visto diplomático vence antes do fim de janeiro; se quiser permanecer nos EUA depois disso, Bolsonaro precisará de outro visto, como um de turista.
A última informação que tenho é a de que ele já está saindo do hospital, pois teve uma melhora. Mas ele tem de tomar cuidado com os excessos gastronômicos, porque seus intestinos têm aderências, como resultado de sete cirurgias, além da facada. Mexeram demais nos intestinos dele e Bolsonaro vai carregar isso para o resto da vida: a sequela da facada de um seguidor do PSol, que dizem ter agido sozinho, o que é impossível, já que naquele dia o nome de Adélio Bispo estava na Câmara, algum deputado autorizou uma entrada fictícia para servir de álibi; depois ainda apareceram advogados que certamente alguém chamou.
Prisão generalizada não está pegando bem e já virou notícia no exterior
Alexandre de Moraes continua prendendo. Agora, prendeu um ex-comandante da PM, um coronel, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres – que não tinha nem reassumido a Secretaria de Segurança do Distrito Federal –, como se fosse responsável pelo que aconteceu. Enquanto isso, senadores estão se unindo para convocar o ministro da Justiça, para que ele explique por que não houve reação,uma vez que todos os órgãos de segurança pública tinham a informação sobre o que haveria no domingo.
Em consequência dos acontecimentos de domingo, houve prisão preventiva de quatro pessoas; muitos dos manifestantes pacíficos já apontavam um homem e uma mulher como principais organizadores da facção extremista que queria arrombar e quebrar tudo – queria e conseguiu, porque teve uns 300 seguidores. Na hora em que fiz essa gravação havia 277 presos, e houve prisão indiscriminada de famílias, idosos, crianças e mães que estavam desmanchando o acampamento na frente do QG do Exército.
Botaram todo mundo em ônibus,como lá na Alemanha se punha judeu em vagão, e levaram para um campo de concentração, que foi o ginásio da Academia da Polícia Federal.
Eram 1,5 mil pessoas lá dentro, imagine se alguém lá tem Covid...
Pessoas reclamando de falta d’água, de comida e outros inconvenientes.
Gente passando mal, tendo pouca assistência médica,mas eu não vi aparecer o ministro de Direitos Humanos.[ele tem coisa mais importante a fazer = humanizar as cadeias, tornando mais fácil e confortável a vida dos bandidos.] Depois, foram liberadas 599 pessoas por serem idosos ou mães de crianças pequenas; para vermos como tinha muita gente desse perfil. Mas ainda ficaram lá detidos outros 527, decerto à espera de alguma triagem. Mais 277 estão presos temporariamente,além desses quatro com prisão preventiva, para preservar a ordem pública.
As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, mas caíram no colo do presidente Lula. Ele pegou o limão de domingo, fez uma limonada na segunda-feira com esse encontro com governadores, chefes de poder político e ministros do Supremo, mas ficou algo muito grave, que é esse campo de concentração.
Na terça-feira, ele fez uma declaração em que se podia ver que ele sentiu o impacto, pois isso é notícia que está no exterior e falam até da Convenção de Genebra, que se aplica a prisioneiros de guerra.
Lula disse que certamente a maioria dos manifestantes de direita é de pessoas pacíficas, de boa consciência, de boa índole, que não devem ter concordado com os extremistas que fizeram as invasões, o quebra-quebra, etc.
Domingo não houve terrorismo, houve baderna O nome disso que aconteceu é baderna; eu ensinaria aos meus alunos de Jornalismo, no tempo que eu lecionei, que terrorismo é outra coisa, não é o que a mídia está dizendo. Eu cobri terrorismo no Líbano, em Paris, no Chile, na Argentina, em Angola e na África do Sul;sei que é terrorismo, e domingo não houve terrorismo.
O que houve foi baderna, causada por baderneiros extremistas como aqueles que já quebraram tudo na Câmara em 2006, ou os que jogaram bombas que acabaram matando um cinegrafista da Band. Isso é baderna, e é preciso descobrir aqueles que promoveram a baderna e puni-los exemplarmente.
O problema é que os outros, que não tiveram nada a ver com isso e queriam fazer apenas uma manifestação lá na frente da Praça dos Três Poderes, acabaram envolvidos.
O conteúdo do Inquérito 4.781 até hoje é um mistério —
acusações genéricas são ventiladas na mídia, o que não ocorria nem mesmo
nos anos de chumbo do regime militar
Foto: Shutterstock
Às 6h02 da manhã de 27 de maio de 2020, a
campainha do condomínio tocou, avisando que a polícia queria entrar na
casa de alguém que nunca havia sido acusado de nenhum crime.
Ato
contínuo, uma viatura da Polícia Federal estacionou, despejando seis
homens armados. Um deles carregava um mandado em mãos.
Outro reconheceu o
alvo da operação. Aproveitou para dizer que era fã de seus vídeos.
Tratava-se do youtuber católico Bernardo Pires Küster.
A operação terminou por levar um notebook,um iPad que Bernardo
deixava para crianças da família e seu celular. Os policiais ainda
permitiram que Küster anotasse alguns números de telefone de advogados
antes de ter o material levado para Brasília.
Outros não tiveram a mesma “sorte” de Bernardo. Os investigados
(talvez devamos chamá-los de “vítimas”) pelo inquérito variaram no
relato de acordarem com policiais revirando seus quartos ou até mesmo
com armas apontadas para esposas grávidas. O único a conseguir gravar um
trecho da ação foi o humorista Rey Bianchi, enquanto sua esposa se
desesperava de choro.
Bernardo, como é conhecido, não fazia ideia do porquê estava sendo
tratado como um criminoso perigosíssimo — ele, acostumado a andar
cercado pelo povo. Tudo o que pôde saber é que estava sendo acusado em
um tal Inquérito 4.781, no Supremo Tribunal Federal. Um crime federal.
Aquilo que, em filmes norte-americanos, faz com que a polícia local seja
afastada e entrem “os feds” em cena. Ameaças grandes, como terrorismo
ou ataques alienígenas.
Até hoje nenhum dos investigados sabe qual seria o suposto “crime” em
questão. Algo tão grandioso que permitiu uma operação policial no auge
da pandemia — quando operações contra traficantes com armamento capaz de
abater helicópteros nas favelas do Rio foram proibidas por decisão de
Edson Fachin, ministro do STF. Já contra youtubers, humoristas,
jornalistas e ativistas, sem que se saiba até hoje por qual crime, tudo
foi realizado.
Novas buscas e apreensões ocorreram no dia 16 de junho, e ainda
outras viriam contra ativistas e empresários. O Brasil, que tinha se
acostumado a ver prisões de políticos durante a Operação Lava Jato,agora via a mesma mecânica voltar-se contra pessoas acusadas de serem
“bolsonaristas”.
O que aparentemente é tão grave quanto movimentar
bilhões para financiamento próprio e de ditaduras.
Algumas vezes, os
investigados eram chamados de “golpistas” — quase sempre acusando alguma
expressão de indignação privada, como “tem de limpar este Congresso” e
outras verbalizadas por cerca de 102% das pessoas que leem notícias.
Acordar todo dia antes das 6 da manhã Bernardo Küster, por meses, não conseguiu mais dormir até as 6 da manhã, sempre imaginando que a Polícia Federal voltaria à sua casa. Como voltou à casa de Allan dos Santos, sempre tratado como “blogueiro bolsonarista acusado de espalhar fake news”, mesmo que nem sequer um blog possuísse. Após se mudar para os Estados Unidos, Allan passou a ser tratado sempre como “foragido” — epíteto que não é reservado a um Edward Snowden, por exemplo. [felizmente, o epíteto é aplicado só por "jornalistas" da mídia militante do Brasil - "jornalistas" entre aspas, pela dificuldade de se aceitar que jornalistas, dignos do nome e da profissão, possam ser favoráveis à censura - postura dos que4 formam a mídia militante.]
O conteúdo do Inquérito 4.781 até hoje é um mistério — acusações
genéricas são ventiladas na mídia, o que não ocorria nem mesmo nos anos
de chumbo do regime militar. Chamado de “inquérito das fake news”, foi também apelidado de “inquérito do fim do mundo” pelo ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, título que rendeu um dos livros jurídicos mais lidos do país.
A ele se somaram o “inquérito dos atos antidemocráticos” e o “inquérito
das milícias digitais”. Todos parecem trocar informações entre si. A
Procuradoria-Geral da República exigiu o arquivamento de todos, mas o
pedido foi solenemente ignorado.
Livro Inquérito do Fim do Mundo | Foto: Reprodução
Além disso, veio da CPMI das Fake News, que fez a esquerda passar
tanta vergonha que foi arquivada sem nem apresentar um relatório. Já a
CPI da Covid, reconhecida pela população como“CPI do Circo”,
pediu quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático de jornais
que criticavam os políticos que a geriam, de maneira flagrantemente
ilegal. Afinal, uma CPI só pode investigar o objeto ao qual se propõe(no caso, a falta de respiradores em Amazonas), e não a mídia, a cor do
céu ou o final de Caverna do Dragão.
Os dados foram compartilhados com
os inquéritos do STF. Os senadores nem se deram ao trabalho de ouvir os
investigados: foi como um delegado pedindo quebra de sigilo de alguém
por ouvir dizer, sem nenhuma prova, nem mesmo indício.
A pena pelo abuso
de autoridade chega a mais de quatro anos de cadeia. A devassa foi tão
violenta que os senadores pediram todas as mensagens privadas em todas
as redes sociais, cópia integral do iCloud, fotos dos contatos, todas as
geolocalizações, histórico de buscas no Google e dados de saúde.
Denúncia baseada em crime não existente O crime que gerou tudo isso? Bem, não há crime de “fake news” no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda que houvesse, não se conhece nenhum inquérito secreto para investigar, digamos, desvio de dinheiro público com essas características: a Lava Jato realizava tudo às claras. Nada justifica o tamanho da força estatal contra pessoas acusadas de minudências — embora sejam sempre tratadas como “acusadas” ou “investigadas” em manchetes jornalísticas, criando sentimentos negativos nos leitores de antemão, como se fossem esquartejadores.
O termo “fake news” foi colocado em circulação
pela mídia norte-americana como uma desculpa para o fracasso das
pesquisas eleitorais, que afiançavam uma vitória fácil de Hillary
Clinton
Até hoje, simplesmente nenhuma das ditas “fake news” foi apresentada. Fica-se apenas com um clima de suspeita no ar: “pessoas que divulgam fake news”
são tratadas como se fossem mentirosas compulsivas. O clima, na
verdade, é perfeito para a tirania, que sempre abusou da desconfiança
mútua para se livrar de quem discordasse de seus métodos — e nunca se
preocupava em mostrar que alguma das denúncias fosse verdadeiramente
falsa. Bastou popularizar o termo “fake news” após a eleição de
Donald Trump para que a lógica se invertesse: hoje, muitos preferem
ficar do lado da censura, mesmo sem apontar qual seria a dita notícia
falsa — ou “desinformação”.
(...)
Notícia do site Poder360, publicada no dia 5/9/2021 | Foto: Reprodução
O escritor e linguista judeu Victor Klemperer escreveu, durante o
nazismo, como a ascensão do Terceiro Reich se deveu muito a uma mudança
anterior de vocabulário. Em LTI – Lingua Tertii Imperii,
publicado em 1947, Klemperer mostra como toda terminologia oficial da
língua alemã havia adquirido tons militares — até com condecorações
militares para esportistas. Hoje, basta acusar quem você quer perseguir
com a mesma terminologia: milícias, ataques, desinformação, alvo,
operação, ordem. Com nenhuma mudança na lei, e com termos cirúrgicos
repetidos goebbelsianamente por jornalistas (até com variações como
“milicianos digitais”), a censura passa a ser aplaudida. Tudo teve
método.
Autoridades da Ucrânia dizem que 75 mísseis foram usados nos ataques; ao menos 11 pessoas morreram e 87 ficaram feridas na capital ucraniana
A Rússia lançou nesta segunda-feira, 10, uma série de ataques aéreos contra cidades por toda aUcrânia, incluindo áreas distantes das frentes de batalha, como a capital Kiev, dois dias depois daexplosão da ponte do Estreito de Kerch. Os bombardeios mais amplos desde o início do conflito deixaram pelo menos 11 mortos e 87 feridos, segundo autoridades ucranianas, motivando trocas de acusações de terrorismo entre Kiev e Moscou.
De acordo com o Estado Maior das Forças Armadas da Ucrânia, ao menos 75 mísseis foram disparados contra alvos em centros urbanos como Kiev, Lviv, Ternopil e Zitomir, no oeste do país, Dnipro e Krementchuk, na região central, e Mikolaiv e Zaporizhia, no sul. A defesa aérea ucraniana teria conseguido neutralizar 41 deles, mas ainda assim a capital registrou ao menos quatro explosões.
O presidente ucraniano,Volodmir Zelenski, admitiu que que o país enfrentou “uma manhã difícil” após a onda de bombardeios.Em um vídeo publicado nas redes sociais, Zelenski acusou os russos de terrorismo e de mirar alvos civis. “Estamos lidando com terroristas. Eles têm dois alvos: infraestrutura energética e pessoas. Eles querem ver pânico e caos, destruir nosso sistema de energia. A Ucrânia estava aqui antes desse inimigo aparecer, a Ucrânia estará aqui depois dele”, disse.
Acusações de terrorismo também partiram de Moscou. O presidente Vladimir Putinafirmou que os ataques desta segundo foram uma retaliação às tentativas da Ucrânia de repelir as forças de Moscou, incluindo o ataque à ponte que ligava Rússia e Crimeia. Putin prometeu uma resposta “dura” e “proporcional”, caso a Ucrânia realize novos ataques que ameacem a segurança da Rússia. “Ninguém deve ter dúvidas sobre isso”, declarou.
Especialistas disseram que é muito cedo para dizer se os ataques terão um impacto significativo sobre as Forças Armadas da Ucrânia, mas afirmam que eles parecem ter sido realizados com o objetivo de aplacar os pedidos de nacionalistas russos, para que Putin intensifique o esforço de guerra. As críticas ao presidente aumentaram nas últimas semanas, com o avanço da contraofensiva ucraniana no leste e sul do país.
No último revés, uma explosão destruiu parcialmente a ponte do Estreito de Kerch, uma gigantesca obra que Putin inaugurou em 2018 como uma das principais de seu governo e usada para levar suprimentos da Rússia para a Crimeia, anexada em 2014. Na dinâmica da guerra, a estrutura era importante para abastecer as tropas russas no sul da sul da Ucrânia, um dos focos da contraofensiva de Kiev. Putin classificou o episódio de“ataque terrorista contra infraestrutura civil crítica”, e acusou os serviços secretos da Ucrânia de serem responsáveis pela explosão. Kiev não reivindicou a autoria do ataque.
Nacionalistas aprovam ataque A estratégia de Putin parece ter alcançado o público-alvo. Nacionalistas russos comemoraram os bombardeios contra alvos ucranianos, entendendo a ofensiva como o sinal há muito esperado de que o Kremlin está intensificando seus ataques.
Ramzan Kadirov, o líder da república russa da Chechênia, que poucos dias atrás havia protestado contra a liderança militar em Moscou por ordenar a retirada de uma cidade-chave no leste da Ucrânia, aplaudiu o ataque desta segundo e disse estar finalmente “satisfeito com a forma como a operação militar especial está em andamento”.
Sergei Aksinov, líder russo na Crimeia, disse que os ataques demonstraram que a abordagem da Rússia à guerra mudou.
Se os militares russos tivessem visado a infraestrutura civil da Ucrânia “todos os dias desde o primeiro dia da operação militar especial, teríamos encerrado tudo em maio”, escreveu ele no Telegram.
Durante meses, a mídia estatal russa, em sintonia com a linha oficial do Kremlin, vem alegando que as forças russas estavam atingindo apenas alvos militares na Ucrânia. Isso mudou na segunda-feira com o Canal 1, uma das duas principais redes de televisão do país, relatando os ataques contra cidades ucranianas como sua principal matéria. “Instalações críticas de infraestrutura foram danificadas”, disse o âncora de um noticiário da televisão estatal, narrando imagens de fumaça subindo no centro de Kiev.
Foi um sinal de que – em meio à crescente pressão dos apoiadores da guerra para que a Rússia intensifique seu ataque – o Kremlin queria que os russos soubessem sobre a extensão dos ataques de segunda-feira.
Sergei Mironov, um parlamentar de alto escalão, disse que o ataque à ponte que liga a Rússia à Crimeia mostrou que é preciso “travar a guerra”. Os “terroristas” na Ucrânia, disse ele, “devem viver com medo, eles devem entender que a punição é inevitável”.
Pior ataque em Kiev desde junho O número total de vítimas ainda não é conhecido, já que outras explosões foram sentidas na sequência, informou a porta-voz do Serviço de Emergência da Ucrânia, Svitlana Vodolaga. O prefeito de Kiev, Vitali Klitschko, relatou estrondos no distrito de Shevchenko, uma grande área que abriga o centro histórico e vários escritórios do governo.
Os militares ucranianos relataram que 75 mísseis foram usados nos ataques. “Pela manhã, o agressor lançou 75 mísseis. 41 deles foram derrubados por nossa defesa aérea”, disse o chefe do Exército ucraniano, general Valeri Zaluzhni. Eles acusam os russos de usarem drones fabricados no Irã, os chamados “drones kamikaze”. Há ainda o relato de que um prédio ligado à infraestrutura energética da Ucrânia foi danificado em um dos bombardeios.
Após a série de ataques, o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, pediu à população que não saia dos abrigos.“O alarme antiaéreo não para em toda a Ucrânia. Há ataques de mísseis. Infelizmente, há mortos e feridos. Peço a vocês: não saiam dos abrigos. Cuidem de vocês e de seus entes queridos. Vamos aguentar e ser fortes“, escreveu Zelenski, no Telegram.
Ele ainda lembrou que este é o 229º dia daquilo que ele chamou de “guerra em grande escala”. “No dia 229 eles tentam nos destruir e nos varrer da face da terra. Completamente. Destruir nosso povo que está dormindo em casa em Zaporizhzhia. Matar pessoas que estão a caminho do trabalho em Dnipro e Kiev. A manhã é difícil. Estamos lidando com terroristas”, acrescentou.
🇺🇦 @ZelenskyyUa in #Kyiv: “We are dealing with terrorists. They have two targets: energy infrastructure and people. They want to saw panic & chaos, to destroy our energy system. #Ukraine had been before this enemy appeared, #Ukraine will be after it.#SlavaUkraini!” pic.twitter.com/neHLDgtNnx
A avaliação de boa parte deles, apurou a Gazeta do Povo,
é de que o momento exige acalmar os ânimos e evitar ações que escalem
uma nova crise institucional com o Executivo. Um dado diferencial em
relação a outros episódios de tensão é que, desta vez, o STF está mais
isolado que no passado, quando recebeu apoio dos presidentes da Câmara e
do Senado, o que não ocorreu agora. Uma oposição das Forças Armadas
deixaria a situação ainda pior.
No STF, o decreto de Bolsonaro que perdoou a pena de prisão de Silveira
pegou os ministros de surpresa e, nos bastidores, alguns criticaram o
presidente da Corte, Luiz Fux, por não antever esse cenário – um diálogo
mais constante com o Executivo e o Congresso poderia ter antecipado um
cenário assim, de modo a preparar previamente uma resposta ou uma
solução para o caso. Seu entorno avalia que a Corte precisará dar uma
resposta firme, mas serena, em relação ao episódio. Várias questões
levam a essa postura, de ordem jurídica, política e institucional.
Apesar
de vários juristas, em geral críticos de Bolsonaro, terem apontado na
imprensa problemas no decreto do presidente, e inspirado partidos de
oposição a contestá-los na Corte, ainda não há, entre os ministros, um
consenso mínimo sobre um caminho jurídico robusto e viável para
derrubá-lo.
Vários argumentos contrários – desvio de finalidade,
ausência de trânsito em julgado, quebra da impessoalidade ou moralidade –
foram, em alguma medida, enfrentados no julgamento de 2018. “Compete ao Presidente da República definir a concessão ou
não do indulto, bem como seus requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência
constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade”, diz a
ementa da decisão, que sintetiza o entendimento firmado, e que foi redigida por
Alexandre de Moraes, relator da condenação de Silveira.
A ementa também diz que o Judiciário –no caso, o próprio
STF – pode analisar a constitucionalidade do decreto, mas não seu mérito, “que deve
ser entendido como juízo de conveniência e oportunidade do Presidente da
República, que poderá, entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis,
escolher aquela que entender como a melhor”.
Para
muitos ministros, significa que o STF poderia tão somente derrubar um
decreto que descumprisse uma regra expressa da Constituição, no caso,
uma que proíbe o perdão de crimes hediondos, tortura, terrorismo e
tráfico de drogas – esse, aliás, é o entendimento da ministra Rosa Weber, que foi sorteada para relatar as ações contra o decreto a favor de Silveira.
No
julgamento do indulto de Temer, ela também disse que, no seu
entendimento, o ato é político e não administrativo, o que, em tese,
afastaria argumentos de que o decreto não atenderia aos princípios
exigidos da administração pública (moralidade e impessoalidade).
Não foram só a surpresa e a dificuldade jurídica que levaram
os ministros a recuar, mas também o desafio de orquestrar uma maioria interna para
uma solução que derrube o decreto. Em primeiro lugar, os atuais cinco ministros
que votaram a favor do indulto de Temer teriam de virar ou relativizar o entendimento
que adotaram em 2018.
Além disso, a perspectiva é que Kassio Nunes Marques e André
Mendonça votem por manter o decreto – o último estaria propenso a isso depois
das críticas que recebeu de apoiadores do presidente por condenar Silveira. Uma
decisão rápida do plenário, nesse momento, teria alto risco de manter o indulto,
o que representaria uma derrota humilhante para o STF.
O
melhor, avaliam vários ministros, é deixar um tempo passar para uma
decisão que contemple todos os lados do entrevero entre os poderes.
Nesse
sentido, o STF poderia abrir mão da condenação, e da pena de prisão e
multa, mas desde que ficasse assentado que o TSE poderia declarar
Silveira inelegível pela Lei da Ficha Limpa – sob o fundamento jurídico
que o indulto só elimina a punição penal, mas não efeitos secundários da
condenação, compreensão que já tem precedentes e foi adotado por Rosa
Weber em 2018. Afinal, o principal interesse dos ministros é impedir que
Silveira, apoiado por Bolsonaro,se lance candidato ao Senado e faça uma campanha com a bandeira de confrontar o STF, como já demonstrou inúmeras vezes em discursos e atos.
Essa
espécie de “acordão”, no entanto, considerada ideal, ainda precisa ser
alinhavada internamente e com os interlocutores dos demais poderes nos
bastidores. Outro fator que favorece a postura de dar
um tempo para esfriar a crise é a postura de Rosa Weber, a relatora das
ações contra o decreto. A ministra, que costuma ser reservada – nunca
fala fora dos autos, se afasta de conchavos internos e é avessa às
articulações políticas – deu, nesta segunda-feira (25),um prazo de dez dias para que o presidente Bolsonaro apresente explicações sobre a graça presidencial,sem conceder a liminar solicitada pelo autor da ação, a Rede Sustentabilidade, para a suspensão imediata do perdão.
“Requisitem-se
informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10
dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao
procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”,
aponta o despacho da ministra.
Só depois de recebidos os pareceres, ela poderá então levar a questão diretamente ao plenário.
Contenção no TSE O silêncio, por ora, também deve prevalecer no TSE, cujo presidente Edson Fachin não sinalizou qualquer disposição, nesta segunda-feira (25), de responder à nota da Defesa que considerou como “ofensa grave” e “irresponsável”uma declaração do ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deste domingo (24), segundo a qual as Forças Armadas foram “orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo”.
Uma primeira razão para não responder é que Barroso, apesar
de ter sido o responsável por convidar as Forças Armadas para certificar a
segurança do sistema de votação, não integra mais o TSE e que sua crítica foi direcionada
a Bolsonaro, não aos militares em geral.
Fachin, por outro lado, tem tentado angariar apoio institucional
de forma discreta e por meio do diálogo, de modo a respaldar a posição da Corte
em caso de conflito com o Executivo.
Nesta segunda,
por exemplo, numa reunião que estava marcada desde março, o ministro
reuniu em seu gabinete representantes de todas as instituições que,
assim como as Forças Armadas, foram chamadas para compor a Comissão de
Transparência Eleitoral (CTE). Ele anunciou a aprovação de umPlano de Ação, que incorpora sugestões feitas pelos militares e por outras entidades para aprimorar a segurança e a confiança nas urnas eletrônicas.
No
discurso inicial, deu boas-vindas para as senadoras Eliziane Gama
(Cidadania-MA) e Kátia Abreu (PP-TO) e a deputada Margarete Coelho
(PP-AL), todas bastante influentes no Congresso, e que agora passam a
compor o grupo. Fachin fez um apelo para que todas as instituições
colaborem não só para acompanhar de perto as medidas adotadas para
melhorar o sistema, como também garantam apoio ao tribunal diante das
críticas e desconfianças. “O Tribunal Superior Eleitoral avança com passos firmes em
direção ao cumprimento da sua missão de diplomar as eleitas e eleitos das
futuras eleições gerais não apenas porque fazemos bom uso de recursos
tecnológicos. Antes, o nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que
compartilhamos de que a democracia é inegociável, de que a Justiça Eleitoral é
um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e de que atacá-la equivale a
atacar a própria democracia”, disse o ministro.
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