Vacina, auxílio, reforma e privatização - Carlos Alberto Sardenberg

 Coluna publicada em O Globo - Economia 13 de fevereiro de 2021

Outra coisa que aproxima esquerda e direita no Brasil:  a bronca com o mercado. E a ignorância a respeito dessa obscura entidade, motivo de contradições dos dois lados. O vice-presidente Hamilton Mourão, ao justificar a concessão de um novo auxílio emergencial, comentou: “Não podemos ficar escravos do mercado”.

Ora, não é difícil encontrar entre economistas e investidores – membros do tal mercado – quem defenda fortemente o auxílio. Inclusive por razões econômicas. O auxílio coloca renda na mão das famílias, o que vai movimentar comércio e serviços, como se verificou no ano passado.  A ressalva do chamado mercado está na demanda por uma política pública organizada e permanente – e não um quebra-galho populista.

É grande a diferença. Uma política bem pensada define com clareza os beneficiários do programa, mede sua eficácia e, sobretudo, define as fontes de financiamento, respeitando o controle das contas públicas. O quebra-galho, esse exigido pelo Centrão e pelo presidente Bolsonaro, é um arranjo de momento para fins eleitoreiros.[ou uma forma de impedir a ação dos adeptos do quanto pior, melhor = inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro, que buscam apenas impedir que o presidente governe. Para eles o povo é apenas um detalhe incômodo.] Simplesmente aumenta o gasto, sem cortar nada em troca. E não dá horizonte aos mais pobres, por ser provisório.

Mais interessante ainda é que o Centrão pede o auxilio dizendo que já atendeu o mercado com a lei da autonomia do Banco Central. Sim, economistas e investidores gostam da independência do BC. Quer dizer que nisso o governo é escravo do mercado? Sim, é a resposta, mas não do Mourão, e sim de Fernando Haddad. Para ele e toda a esquerda, a autonomia significa entregar o BC ao mercado e, pior, aos banqueiros.

Trata-se de equívoco e contradição, pelo outro lado. Ao passado: quando FHC nomeou Armínio Fraga, então gestor dos fundos de George Soros, para a presidência do BC, o PT disse que era a raposa tomando conta do galinheiro. Aí, Lula se elege presidente e quem coloca no BC? Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do Bank of Boston. Ou seja, um chefe das raposas.

Meirelles, que havia recebido promessa de independência de Lula, cumprida, ficou no BC durante os oito anos do governo petista e fez um bom trabalho. A pobreza do debate político-econômico é causa dos nossos atrasos. No mundo, todos os BCs independentes são mais eficientes, ou seja, entregam estabilidade e condições de crescimento.

Políticas públicas de apoio aos mais pobres estão incorporadas às mais variadas doutrinas econômicas há muito tempo. Bolsa Família, por exemplo, é uma ideia surgida nos quadros do Banco Mundial. Ali se chegou à conclusão de que distribuir comida e bens aos mais pobres era simplesmente ineficiente.

Órgãos governamentais gastavam a maior parte do dinheiro em burocracia e no processo de distribuição, sem contar a corrupção. Ora, por que não entregar o dinheiro direto na mão das famílias? Com uma condição: que colocassem os filhos na escola e mantivessem em dia a carteirinha do posto de saúde. Teoria: com o dinheiro, as famílias não precisavam colocar as crianças para trabalhar; estudando, as crianças tinham a chance de escapar da pobreza.

Foi introduzido no Brasil pelo prefeito tucano Magalhães Teixeira, de Campinas, em 1994. Depois, em Brasília pelo então governador Cristóvão Buarque. E virou Bolsa Escola no governo FHC. É simplesmente um bom programa social, que não pode ser chamado de esquerda ou direita. Assim, como não há BC de direita ou de esquerda. Há os que controlam e os que não controlam a inflação. Tudo considerado, o Brasil precisa de vacina/programas sociais, por óbvio, de reformas, porque o setor público não cabe no nosso PIB, e privatizações, porque os governos não têm dinheiro para investir.

Sim, o mercado gosta disso. Nós também.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Mourão diz não haver motivo para impeachment de Bolsonaro

Vice-presidente falou após rumores de que Maia pode dar seguimento ao processo

Após rumores de que Rodrigo Maia pode dar encaminhamento a um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão disse não ver motivos para a ação. “Como Vice-Presidente, afirmo que não há nenhuma motivação para a aceitação de pedido de impeachment do nosso PR @jairbolsonaro, o qual tem trabalhado incansavelmente para superar os desafios que o século XXI impõe ao Brasil”, escreveu nas redes sociais.

A ameaça de Maia surgiu após o desembarque de seu próprio partido, o DEM, do bloco de Baleia Rossi.

Caciques do DEM encaram ameaças de Maia como ‘birra’

Silêncio do chefe da Câmara permitiu que prosperassem no noticiário rumores sobre a desfiliação dele do partido e de risco de impeachment a Bolsonaro

 Robson Bonim, jornalista - RADAR - VEJA

 

“Sou daltônico”, diz Bolsonaro, reforçando comentário do vice-presidente Hamilton Mourão de que no Brasil não há racismo

“Sou daltônico”, diz Bolsonaro e com seu comentário corrobora entendimento do general Mourão de que não existe racismo no Brasil.

Em texto publicado em sua conta no Twitter, na 6ª feira,  20.nov.2020, o presidente Jair Bolsonaro disse ser “daltônico” e que “todos têm a mesma cor”. Bolsonaro não fez nenhuma menção ao Dia da Consciência Negra, que é celebrado no dia 20 de novembro.

– Não nos deixemos ser manipulados por grupos políticos. Como homem e como Presidente, sou daltônico: todos têm a mesma cor. Não existe uma cor de pele melhor do que as outras. Existem homens bons e homens maus. São nossas escolhas e valores que fazem a diferença.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 21, 2020

No texto, ele não comentou a morte de João Alberto Freitas, 40 anos, conhecido como Beto pelos amigos. Ele foi espancado em uma loja do Carrefour em Porto Alegre. O homem era negro e o caso gerou uma série de protestos antirracistas pelo país. O vice-presidente Hamilton Mourão comentou a morte e disse que não há racismo no Brasil. “Aqui não existe ódio racial. O que há é desigualdade”, afirmou, antes de comparar o Brasil aos Estados Unidos: “Morei nos EUA, vi coisas que nunca tinha visto no Brasil”.

Mourão afirmou, nesta sexta-feira, 20 que não existe racismo no Brasil. “Digo com toda a tranquilidade: não existe racismo no Brasil. É uma coisa que querem importar, mas aqui não existe”, afirmou Mourão. “Aqui, o que você pode dizer é que existe desigualdade. Temos uma brutal desigualdade fruto de uma série de problemas”, acrescentou.

[Sua Excelência, o fato, como bem dizia Ulysses Guimarães, sustenta a nossa opinião - enfatizamos: nos obriga a expressar nossa opinião - considerando apenas os  FATOS apurados até o presente momento - que no caso do senhor João Alberto não houve racismo.

Ocorreu uma morte violenta, causada por circunstâncias que não apontam para racismo.

As circunstâncias:

- a vítima que fazia compras no Carrefour se  desentendeu com uma funcionária do hipermercado;

- na sequência, desferiu um soco contra um segurança;

- com a chegada de outro segurança, teve inicio uma luta corporal na qual tudo indica a vítima ficou em desvantagem.

- dominados pela exaltação de ânimos dada as condições emocionais dos envolvidos, os seguranças aproveitaram a vantagem da superioridade numérica e da inércia dos populares = que se limitaram a assistir a luta = partiram para um espancamento descontrolado, resultando em óbito do senhor João Alberto - imperioso lembrar que a condição de ter respondido por violência doméstica e porte ilegal de armas, sustentam a interpretação de ser o mesmo violento, índole explosiva.] 

 

Eis o texto completo do que escreveu Bolsonaro pouco depois das  numa série de posts no seu perfil no microblog Twitter:

“O Brasil tem uma cultura diversa, única entre as nações. Somos um povo miscigenado. Brancos, negros, pardos e índios compõem o corpo e o espírito de um povo rico e maravilhoso. Em uma única família brasileira podemos contemplar uma diversidade maior do que países inteiros.

“Foi a essência desse povo que conquistou a simpatia do mundo. Contudo, há quem queira destruí-la, e colocar em seu lugar o conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre classes, sempre mascarados de “luta por igualdade” ou “justiça social”, tudo em busca de poder.

“Estamos longe de ser perfeitos. Temos, sim, os nossos problemas, problemas esses muito mais complexos e que vão além de questões raciais. O grande mal do país continua sendo a corrução moral, política e econômica. Os que negam este fato ajudam a perpetuá-lo.

“Não adianta dividir o sofrimento do povo brasileiro em grupos. Problemas como o da violência são vivenciados por todos, de todas as formas, seja um pai ou uma mãe que perde o filho, seja um caso de violência doméstica, seja um morador de uma área dominada pelo crime organizado.

“Existem diversos interesses para que se criem tensões entre nosso próprio povo. Um povo unido é um povo soberano, um povo dividido é um povo vulnerável. Um povo vulnerável é mais fácil de ser controlado. E há quem se beneficie politicamente com a perda de nossa soberania.

“Não nos deixemos ser manipulados por grupos políticos. Como homem e como Presidente, sou daltônico: todos têm a mesma cor. Não existe uma cor de pele melhor do que as outras. Existem homens bons e homens maus. São nossas escolhas e valores que fazem a diferença.

“Aqueles que instigam o povo à discórdia, fabricando e promovendo conflitos, atentam não somente contra a nação, mas contra nossa própria história. Quem prega isso, está no lugar errado. Seu lugar é no lixo!”.

 

 

Poder 360 - MATÉRIA COMPLETA 

 

Bolsonaro chama de "delírio" proposta de expropriação de terras

Sugestão partiu da equipe do vice-presidente, Hamilton Mourão, para conter a grilagem e a exploração de áreas na Amazônia. Presidente disse que demitirá quem levantar possibilidade, "a não ser que essa pessoa seja indemissível"

O presidente Jair Bolsonaro chamou de “delírio” a proposta de expropriar terras, no campo e na cidade, que tenham registros de queimadas e desmatamentos ilegais. A ideia consta em documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada na última quarta-feira (11/11).

[não acreditamos que o vice-presidente seja o autor de uma ideia que ofende o direito de propriedade ou que apoie bizarrice de tal tipo;

deve ser coisa de algum quinta-coluna na equipe do general Mourão, com o objetivo de queimar a imagem do vice-presidente, general Hamilton Mourão.

Quanto ao afirmado pelo presidente abaixo, último parágrafo, nos parece uma explicação adequada, já que o presidente não tem interesse, nem direito, de cassar do seu vice-presidente o direito de ter opinião. E, não sendo o general Mourão seu assessor não é surpresa que fiquem dias sem conversar sobre diversos assuntos - os quais não incluem generalidades banais, que quando conversadas não costumam ser citadas.

A depender de parte da imprensa se o general Mourão ou um ministro do governo Bolsonaro espirrar e não comunicar ao presidente, ou vice-versa, será considerado o inicio de uma crise.] Ainda na manhã desta quinta-feira (12/11), o presidente disse a apoiadores, no Palácio da Alvorada, que “não existe nenhuma hipótese nesse sentido”. E fez referência a Mourão.“Eu vi essa matéria do Estadão, hoje. Ou é mais uma mentira ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia aqui. A propriedade privada é sagrada. Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. E, se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo, a não ser que essa pessoa seja ‘indemissível’”, afirmou, referindo-se a Mourão, mas sem citá-lo.

Reportagem do Estadão mostrou que documento do conselho fala sobre expropriar propriedades, no caso de cometimento de crime ambiental em área privada ou pública. Propõe, ainda, confiscar “todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização". A ideia seria enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 2021, ao Congresso Nacional.

Na última segunda-feira (09/11), depois que Mourão disse que o presidente estava aguardando o fim do imbróglio eleitoral nos Estados Unidos para parabenizar o presidente eleito Joe Biden, Bolsonaro disse à emissora de tevê CNN: “O que ele [Mourão] falou sobre os Estados Unidos é opinião dele. Eu nunca conversei com o Mourão sobre assuntos dos Estados Unidos, como não tenho falado sobre qualquer outro assunto com ele".

Correio Braziliense

No Forte Apache... - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Em forte sem comandante, pode faltar gás no Posto Ipiranga e tinta na caneta Bic

[inútil tentar semear a cizânia entre o presidente Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão. O comentário do vice espelha uma situação válida apenas quando houver uma vacina segura e eficaz - o do presidente Bolsonaro se aplica até o momento em que se torne disponível uma vacina segura e eficaz. 

Talvez o tom e o momento em que foram emitidos, leve incautos a ver uma desarmonia sem importância.]

Desconforto em áreas do  governo tem reflexo no Congresso. Orçamento pode não ser aprovado

O embate entre o capitão da caneta Bic e o general de Exército com ordem de comando marca uma nova etapa na relação do presidente Jair Bolsonaro não só com o vice-presidente Hamilton Mourão, mas com as Forças Armadas. A unanimidade aparente ruiu, a insatisfação silenciosa emergiu e o momento é de avaliação de danos, ou de contagem de votos para um lado e para outro.

Sem noção da gravidade na saúde, na economia, no ambiente, na política, o presidente acha que pode falar e fazer o que lhe vai pela cachola, trocando a responsabilidade do cargo pelo oba-oba de uma campanha extemporânea, divertindo-se com a “boiolagem” cor-de-rosa do Guaraná Jesus, humilhando o general da Saúde, tirando o gás do ministro da Economia e guerreando contra a “vacina do Dória”.

É puro non-sense, mas Bolsonaro vai comprando lealdade com cargos e camaradagem. Qual um paizão às antigas, grita e dá umas palmadas, fingindo não ver a safadeza do caçula com o mais velho, mas resolve tudo bajulando o ofendido. A vítima dá um sorrisinho e cede: “um manda, o outro obedece”. Pergunte-se a Paulo Guedes e aos generais Luiz Eduardo Ramos, Augusto Heleno e Eduardo Pazuello e todos reagem com um sorriso condescendente: “o presidente é assim mesmo, diz tudo na bucha, mas gosta muito de mim”.

O passo seguinte é descrever uma situação em que Bolsonaro, depois de mais uma bordoada, fez uma gracinha e alisou o ego do subordinado diante de um microfone. Pazuello teve direito a vídeo no leito da covid, Ramos foi paparicado com passeio de moto e num discurso em que foi tratado como “meu amigão”, não Secretário de Governo e articulador político. Comovido, deixou pra lá o “Maria Fofoca” disparado por Ricardo Salles.

Desanimado, mas tentando demonstrar o contrário, Guedes tem definido o governo como um forte apache cercado de índios e flechas, mas com todo mundo dentro guerreando entre si. Ele não diz, mas isso só ocorre em forte apache em que o comandante não comanda e soldados fazem o que querem. Um dado relevante no incômodo crescente do oficialato é a desenvoltura que Bolsonaro confere à tal “ala ideológica” dos filhos, Salles e os Weintraub que pululam no governo. O próprio, demitido da Educação, foi curtir a vida nos States, ganhando em dólar no Banco Mundial.

Em sequência, Bolsonaro disse que não vai comprar a “vacina da China” e desautorizou o anúncio feito por Pazuello aos governadores e ao País, Salles atacou Ramos como “Maria Fofoca” e o presidente da Câmara como “Nhonho”, até que o general e ex-porta-voz Otávio do Rêgo Barros alertou em artigo que o poder “inebria, corrompe e destrói” e que líderes não podem ficar reféns de “comentários babões” e “demonstrações alucinadas”.

Na contabilidade do Planalto, 90% dos militares ficaram irritados com Rêgo Barros. Nos corredores militares, a avaliação é diferente, com muitos aliviados por alguém, enfim, sair da toca para reforçar o general Santos Cruz e dizer o que precisava ser dito. A diferença é que, nos palácios, dizem o que os poderosos querem ouvir. Nos bastidores, é mais fácil ser sincero.

No fim, Mourão firmou sua independência (ou descolamento), desdenhando da briga política com o governador de São Paulo, falando pragmaticamente sobre a China e desdizendo o presidente: “O governo vai comprar a vacina, lógico que vai”. A reação de Bolsonaro foi de confronto: “A caneta Bic é minha”. A guerra está só começando. O desconforto bate nas Forças Armadas, Itamaraty, várias áreas de governo e da sociedade, com reflexo no Congresso, onde nada anda e há um risco real: chegar a 2021 sem Orçamento aprovado. [em governos anteriores foi comum o orçamento não ser aprovado tempestivamente e nada houve se complicado  = foi usado o recurso de se gastar um duodécimo por mês -  considerando que um ano tem doze meses e continua tendo,  ainda que sob o governo Bolsonaro, nenhuma tragédia ocorrerá. Não temos procuração da articulista, mas estamos considerando que o 'forte apache' ao qual ela se refere não é o Forte Apache, uma das denominação do Quartel-General do Exército, no SMU-Brasília-DF.

Também esperamos que a menção à caneta BIC não seja uma discreta apologia a uma prática não republicana.]  O Forte Apache precisa de um chacoalhão. Assim como o Posto Ipiranga está perdendo gás, a caneta BIC também pode perder a tinta.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Crise à vista - Merval Pereira

O Globo

À medida que fica cada vez mais claro que Joe Biden provavelmente será eleito o próximo presidente dos Estados Unidos, mais problemática fica a prospecção do relacionamento com o Brasil. No momento, a questão ambiental é o principal obstáculo a uma relação equilibrada com os americanos, e o comentário de Biden sobre as queimadas da Amazônia é exemplar dessa dificuldade.  

Mas outro ponto de divergência pode ser a questão das torturas durante a ditadura militar no Brasil. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão insistiu em elogiar o Coronel Brilhante Ustra, único militar condenado por tortura.[a citada condenação nos parece exagerada e sem apoio no ordenamento legal do Brasil, já que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra NUNCA teve condenação CONFIRMADA em Segunda Instância.  

Eventuais sentenças condenatórias não transitadas em julgado não tornam o acusado um condenado.] Biden, quando era vice-presidente de Obama, revelou a BBC News, esteve no Brasil para entregar pessoalmente à presidente Dilma documentos sobre torturas e ilegalidades cometidas durante a ditadura militar no Brasil, entre os quais alguns que identificam Ustra como torturador contumaz.  [este parágrafo prova que o currículo do candidato democrata não é dos melhores: além das posições secundárias que ocupou, o candidato serviu de estafeta para entregar papéis a uma presidente escarrada - provavelmente tais papéis foram usados para construção de um túnel para engarrafamento de vento = uma das ideias mais estapafúrdias que a presidente conseguiu expelir.]

Segundo a reportagem da BBC News Brasil, um HD com 43 documentos produzidos por autoridades americanas entre os anos de 1967 e 1977, a partir de informações passadas não só por vítimas, mas por informantes dentro das Forças Armadas e dos serviços de repressão.  Para Bolsonaro, no entanto, Ustra é “um herói brasileiro” e para Mourão “um homem de honra”.  

O presidente Bolsonaro reagiu à insinuação de Biden de que sérias sanções econômicas serão definidas caso a situação do desmatamento da Amazônia não melhore no Brasil. Nem mesmo a eventual captação, comandada pelos Estados Unidos, de uma verba bilionária para ajudar o combate aos incêndios e ao desmatamento foi considerada boa perspectiva pelo governo brasileiro, que se apressou a dizer que não está à venda, vendo na proposta de Biden a intenção de subjugar, não ajudar.  [o Brasil não se curvará a ameaças, ou insinuações, que objetivem afrontar a SOBERANIA NACIONAL - parta de um presidente francês, de um candidato a presidente ou de quem for.

Verba bilionária não compra o Brasil nem os brasileiros. E qualquer ação contra a SOBERANIA NACIONAL do Brasil sobre a Amazônia será repelida de imediato contra o(s) agressor(es) e eventuais apoiadores. O mundo tem muito a perder se o solo brasileiro da Amazônia ou de qualquer outra região do Brasil for agredido.

Sugerimos que esperem o candidato sem noção - que desrespeita uma Nação soberana quando faz ameaças contra a mesma em comícios eleitorais - vença, assuma e governe.]

O vice-presidente Hamilton Mourão também comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, e estará no centro de qualquer desavença que surja nessa área ou em outros setores, como o incômodo da nova gestão democrata com ditaduras militares que Bolsonaro e Mourão não se cansam de elogiar.  Em uma entrevista à Deutsche Welle, o vice-presidente Mourão foi duramente questionado sobre o fracasso do combate às queimadas na Amazônia, sobre a pandemia da Covid-19, que já fez cinco milhões de infectados e quase 150 mil mortes no Brasil e, por fim, sobre os elogios dele e de Bolsonaro ao Coronel Ustra, condenado como torturador.  [elogios que foram proferidos, houve até reiterações, certamente serão convalidados e jamais retirados.]

Mourão tentou driblar todas as perguntas passando uma visão tranquilizadora da situação do país, mas não quis escapar da questão sobre as torturas, embora fizesse questão de colocar-se, e ao governo brasileiro, contra a prática: “O que eu posso dizer sobre o homem Carlos Alberto Brilhante Ustra é que ele foi meu oficial comandante durante o final dos anos 70 e ele foi um homem de honra que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele – posso dizer porque tive amizade muito próxima com ele — não são verdade.”  

Os documentos entregues por Biden foram utilizados na Comissão da Verdade: "Espero que olhando documentos do nosso passado possamos focar na imensa promessa do futuro", disse o então vice-presidente dos Estados Unidos.  A Comissão da Verdade é outro ponto de irritação por parte de Bolsonaro, que nega a validade de suas revelações. [ser os documentos de transportados por Biden já eram questionáveis, perderam mais valor, mais credibilidade, ao serem usados pelo relatório da malfadada 'comissão da (in)verdade'. A propósito, por onde anda o lixo que alguns chamam de relatório da tal comissão?]

 "Esse é um dos relatórios mais detalhados sobre técnicas de tortura já desclassificados pelo governo dos Estados Unidos", afirmou à BBC News Brasil Peter Kornbluh, diretor do Projeto de Documentação Brasileiro do Arquivo de Segurança Nacional Americano, em Washington D.C.  Ainda de acordo com Kornbluh, "os documentos americanos ajudam a lançar luz sobre várias atrocidades e técnicas (de tortura do regime). Eles são evidências contemporâneas dos abusos dos direitos humanos cometidos pelos militares brasileiros”.  

A insistência com que o vice-presidente Mourão e o presidente Bolsonaro elogiam o coronel Brilhante Ustra pode provocar uma crise diplomática semelhante à ocorrida no governo Geisel, quando o democrata Jimmy Carter deu uma guinada na política de Direitos Humanos nos Estados Unidos. [que efeito teve o governo do tal Jimmy Carter? como sempre um democrata boquirroto e que nunca foi levado a sério. 

Tanto que o evento do seu governo mais importante e desagradável para o povo americano ocorreu no final do seu mandato e  motivou sua derrota para um Republicano -  Ronald Reagan - que iniciou a retomada das de uma política menos s prejudicial aos interesses americanos.]

Merval Pereira, colunista - O Globo

Casuísmo contra Moro - IstoÉ

Presidentes do STF e da Câmara defendem regra escandalosa para tirar o ex-juiz das eleições de 2022

Está sendo desenhado um dos maiores casuísmos eleitorais já vistos no País. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara, com o apoio do presidente Bolsonaro, pretendem tirar das eleições presidenciais de 2022 o ex-ministro Sergio Moro — justamente um dos nomes mais fortes para o pleito, com índices de intenção de voto que só rivalizam com os do presidente. Em uma sessão do Conselho Nacional de Justiça na quarta-feira, 29, o ministro Dias Toffoli propôs uma quarentena de oito anos para ex-magistrados com o objetivo de que seu poder não “seja usado para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no mesmo dia deu declarações endossando a iniciativa. “Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que a estrutura do Estado não pode ser usada como trampolim pessoal”, disse. Nenhum dos dois citou nominalmente Moro, mas é evidente que esse movimento visa tirar o ex-juiz da Lava Jato das eleições presidenciais de 2022.

[quando foi noticiada a União produziu alguma preocupação quanto ao que seria capaz de produzir em termo de absurdos.

Mas, não chegou a ser recordista.

Mostrou um esforço para impedir algo que não vai se realizar = o fôlego politico do ex-juiz, ex-ministro, se assemelha ao de um ex-corredor, fora de qualquer competição por idade, desnutrição e problemas de saúde.]

O vice-presidente, Hamilton Mourão, criticou no mesmo dia a “judicialização da política”. Disse que “o Judiciário tem atuado como linha auxiliar da política em ações movidas por legendas que perderam as últimas eleições ou que são derrotadas em votações no Congresso”. Suas declarações miravam ações no STF que ameaçam o presidente e podem ter repercussões nos julgamentos da impugnação da chapa Bolsonaro-Lula [sic] no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O casuismo gerou críticas da Associação dos Magistrados Brasileiros, que aponta uma violação dos direitos políticos dos membros da magistratura. Segundo Maia, o tema já pode ser analisado neste segundo semestre. Para atingir o ex-juiz da Lava Jato, o que se pretende é aplicar a regra retroativamente, o que contraria o bom senso e a Constituição. Além disso, não há justificativa para a extensão dessa regra apenas a juízes, procuradores e promotores, e não aplicá-la a outras categorias de servidores que igualmente podem usar suas prerrogativas para ganhar visibilidade ou moldar suas ações para futuras carreiras políticas. O prazo de oito anos é excessivo por qualquer critério, comparando-se a penas previstas no Código Penal. Um verdadeiro caso de criminalização da política, conveniente para as forças que se sentem ameaçadas pelo nome que encarnou o combate à corrupção na Lava Jato.
Não há justificativa para a extensão da regra da quarentena apenas a juízes, e não aplicá-la a outras categorias de servidores públicos

IstoÉ

Efeito Lava-Jato - Nas entrelinhas

“Assim como o ‘partido fardado’ que emergiu das eleições de 2018 na garupa do presidente Bolsonaro, nada impede que surja um partido togado, ‘lavajatista’, mirando o pleito de 2022”

Armou-se em Brasília um cerco à Operação Lava-Jato, cujas forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília estão com os dias contados. As polêmicas declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a atuação de seus integrantes foram tão categóricas que não lhe permitem um recuo sem que se transforme numa espécie de rainha da Inglaterra no Ministério Público Federal (MPF). Além disso, foram coadjuvadas pela proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de quarentena de oito anos para magistrados e procuradores ingressarem na política, tema que prontamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se dispôs a pôr em pauta no Parlamento.

À margem da discussão sobre os fundamentos jurídicos e a legitimidade das ações mais polêmicas da Lava-Jato, é óbvio que o plano de fundo de toda essa discussão são a liderança e a influência do ex-ministro da Justiça Sergio Moro junto às forças-tarefas. O ex-juiz de Curitiba se mantém como potencial candidato a presidente da República, mesmo fora do governo Bolsonaro. Sua passagem pelo Ministério da Justiça pode ter sido um grande erro do ponto de vista de sua trajetória como magistrado, se ambicionava uma vaga no Supremo, mas funcionou como a porta de sua entrada na política, provavelmente sem volta. A própria crise que o levou a desembarcar do governo Bolsonaro faz parte do roteiro de quem transita para o mundo da política como ela é. Moro é candidatíssimo, e a narrativa da Lava-Jato é o leito natural do rio caudaloso que pode levá-lo à Presidência.

Nesse aspecto, a proposta do ministro Toffoli, que parece estapafúrdia e foi desdenhada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, mira a candidatura de Moro, sem dúvida. Não no sentido de tornar inelegível o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex de Guarujá: qualquer nova lei sobre inelegibilidade para magistrados e procuradores não pode ter efeito retroativo. Mas existe, sim, um clima no Congresso para aprovação de uma lei que tire das eleições de 2022 magistrados e procuradores da Lava-Jato que vierem a deixar a carreira para mergulhar de cabeça na luta política eleitoral. [o ministro Toffoli, vez ou outra, acerta de forma magistral.
Caso da posição que tem sobre a necessidade de quarentena, sugere oito anos, para que magistrados que deixem a magistratura, seja qual for a razão, possam se candidatar a cargos eletivos.
A quarentena de oito anos é extremamente oportuna e contempla uma necessidade.
Se aprovada, evita que magistrados
- especialmente integrantes dos tribunais superiores e do STF - que alcançaram tais posições não por eleições (nos Estados Unidos, uma democracia modelo = considerando que a do Brasil é tão frágil que qualquer um que disser que a 'democracia' no Brasil corre risco, se torna especialista =  é comum eleições para promotor de cidades, chefes de polícia e outros cargos.) 
- alcancem notoriedade por medidas 'diferentes' e sejam eleitos para cargos públicos, sem possuir a competência necessária para um bom desempenho nos mesmos.
Recentemente, tivemos o caso de um ex-ministro do STF que foi relator em um caso importante, se aposentou e, por sentir-se capacitado para tanto, pleiteou ser presidente da República.]

Assim como o “partido fardado” que emergiu das eleições de 2018 na garupa do presidente Jair Bolsonaro, até agora, nada impede que surja um partido togado, “lavajatista”, na expressão de Augusto Aras, para disputar as eleições de 2022. Seria o caminho natural a tomar por parte dos procuradores da Lava-Jato, se forem desmobilizados e marginalizados pelo procurador-geral da República. A Lava-Jato, mesmo que venha a ser desmantelada pela Procuradoria-Geral e o Supremo, continuará sendo um divisor de águas na política brasileira, pelo menos para as atuais gerações. É muito difícil tomar a bandeira da ética das mãos de seus protagonistas, procuradores e juízes que promoveram o maior expurgo de políticos enrolados em escândalos de corrupção da vida nacional da nossa história.

Colaterais
O presidente Jair Bolsonaro foi eleito num tsunami eleitoral, na qual a Lava-Jato foi o fator decisivo. Entretanto, o presidente da República tomou outro rumo na condução de seu governo, desde o rompimento com Moro. Embora não se tenha registro de nenhum grande escândalo de corrupção na administração federal, a bandeira da ética se perdeu com o rompimento com Moro e, sobretudo, por causa do caso Fabrício Queiroz, amigo do presidente da República e ex-assessor do seu filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (Progressistas-RJ), investigado no escândalo das rachadinhas da Assembleia Legislativa fluminense. [destacando o óbvio,  para não ser esquecido: nada existe contra Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro. O que existe são supostas movimentações bancárias atípicas, realizadas pelo primeiro e, supostamente, destinadas a favorecer o segundo.] 
Consciente da situação, Bolsonaro já opera uma mudança de eixo eleitoral, agora estribado na força do poder central e nas políticas de transferência de renda, como ficou evidente, ontem, na viagem ao Piauí, na companhia do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas e um dos caciques do Centrão. Por sinal, um político denunciado pela Lava-Jato.

Um bom termômetro da força de inércia da questão ética na campanha eleitoral teremos nas eleições de São Paulo, sobretudo na disputa pela prefeitura da capital. Embora não esteja envolvido em nenhum escândalo, o prefeito Bruno Covas, que vem liderando as pesquisas, começa a ter que pôr no seu planejamento para gestão de crises os efeitos da Lava-Jato na disputa da Prefeitura de São Paulo, em razão das denúncias contra o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), fundadores e principais líderes da legenda no estado. Alvo de operações recentes, os dois estão sendo investigados por lavagem de dinheiro e uso de caixa dois eleitoral, o que tem um efeito deletério para a candidatura à reeleição do prefeito paulistano.

Extrapolando as eleições municipais — o que as urnas podem confirmar ou não —, é muito provável que o desgaste sofrido pelo PSDB, por causa desses escândalos, venha a criar dificuldades para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), viabilizar sua candidatura a presidente da República. Conspiram contra esse projeto a recuperação de imagem do presidente Bolsonaro e a resiliência eleitoral do PT, o que pode levar Doria à opção pela reeleição, ou seja, é melhor um Palácio dos Bandeirantes nas mãos do que os do Planalto e da Alvorada nos sonhos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Vamos falar de negócios - Míriam Leitão

O Globo

O interessante na conversa dos executivos dos três maiores bancos privados com o vice-presidente Hamilton Mourão é que eles disseram que não estavam ali para falar de responsabilidade socioambiental. Queriam tratar do “negócio bancário”. Avisaram, assim, que o assunto da conversa não era a lista de boas ações, mas a sustentabilidade como centro do negócio na Amazônia. Se estiverem falando sério, terão que exigir rastreabilidade do gado, não poderão financiar rodovias e hidrelétricas que agridam o meio ambiente ou ameacem as comunidades indígenas. A lista de mudanças é grande e, se a seguirem, acabarão batendo de frente com o governo.

O ministro do Meio Ambiente ficou à deriva na reunião, repetindo coisas como “adote um parque”, depois de ter ameaçado todos eles por um ano e meio. O vice-presidente ouviu os banqueiros com atenção e fez de conta que ali não havia um problema. A ministra da Agricultura disse a este jornal que há uma “orquestração” contra o Brasil e defendeu a fala de Ricardo Salles sobre passar a boiada, com o estranho argumento de que era uma reunião “fechada” e “interna”. Era a mais alta instância do Executivo. Portas fechadas não autorizam ilícitos. Há um conflito direto entre a proteção da Amazônia e o projeto Bolsonaro. Ou o governo tem a “grandeza moral de se retratar” ou continua valendo tudo o que o presidente e seu ministro falaram e fizeram neste um ano e meio e que levaram à destruição de dez mil km2 de floresta no ano passado. [considerando que a floresta amazônica tem 5.500.000 km²,a área 'destruída' em todo um ano, equivale a 1/550 da floresta.] Na quinta-feira, Bolsonaro voltou a mostrar seu entendimento torto no assunto e culpou indígenas e caboclos pelas queimadas. É obra dos grileiros, como se sabe.

Bradesco, Santander e Itaú-Unibanco são competidores. Se fizeram um plano conjunto é porque sabem o que está acontecendo no mundo deles, o do capital. Sem isso, terão dificuldade em qualquer operação financeira em que a marca Brasil estiver envolvida. Haverá menos capital e o dinheiro será mais caro para o país, mesmo neste tempo de muita liquidez e juros negativos no mundo. O que os fundos vêm avisando há algum tempo, e estão sendo mais claros desde Davos, é que as suas regras de conformidade impedem o investimento em países que destroem florestas e colocam em risco os indígenas. Preservar a Amazônia e proteger os povos indígenas é também do máximo interesse nacional.

Os bancos dizem que vão detalhar depois, mas que o plano conjunto quer induzir boas práticas e “promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia”. Entre as dez medidas está o financiamento de cadeias produtivas como açaí, cacau e castanha. Ótimo. O climatologista Carlos Nobre costuma incluir esses produtos no projeto amplo denominado Amazônia 4.0. Disseram que fomentarão um “mercado de ativos e instrumentos de lastro verde”. Bom. Com isso formatam produtos financeiros com grande potencial de captação. São boas ideias. O diabo está nos detalhes. 
Quando falam em financiar infraestrutura sustentável na região, dão o exemplo de hidrovias. E as rodovias? Há algumas bem polêmicas. 
E quando falam em energia, surge outra dúvida. A hidrelétrica é considerada energia limpa, mas a construção das usinas na Amazônia raramente o é. Exemplo: Belo Monte. Essa afetou a floresta, os indígenas e ainda teve corrupção. [vamos fazer como os banqueiros querem:
- não colocar os indígenas em risco - os moradores das áreas urbanas e das terras destinadas à produção agropecuária, já correm risco suficiente, atendendo com sobras à  cota de mortes;
- esquecer rodovias e ferrovias (essas já estão esquecidas no Brasil) - e usar nas hidrovias barcos movidos a remo e a velas = motores poluem;
- energia hidrelétrica é energia limpa, mas para ser gerada  precisa de hidrelétricas que causam desmatamento e precisam de reservatórios e com isso os banqueiros e os gringos, e as ONGs à serviço deles, não concordam.
- usar energia nuclear para gerar eletricidade é algo impensável. 
Candeeiros à querosene, também poluem.
Se com tudo isso houver queda na disponibilidade de alimentos no mundo, sem problemas - os gringos ambientalistas compram (dólar e euro) o que o Brasil ainda tiver permissão para produzir.
Vai faltar comida para a população. Sem importância =  o Brasil já tem milhões de famintos = know-how para mais alguns milhões de novos famintos.]
Os bancos disseram que suas ações só podem ser efetivas se houver proteção da floresta. Perfeito, “por isso a atuação dos bancos será coordenada com o governo”. Imperfeito. Nesse ponto a banca privada terá que escolher. Ou faz o que diz ou dá a mão ao governo no momento em que ele está sendo pressionado por fundos e por empresas. Só há um caminho certo. O governo reconhecer que errou, demitir o ministro que nunca teve credibilidade, arquivar essa bobagem de conspiração internacional, retomar o roteiro seguido de 2004 a 2012, que derrubou o desmatamento em 80%, perseguir a meta do desmatamento líquido zero e voltar a ser o interlocutor confiável nas negociações do clima. O outro caminho é mudar um pouco para deixar tudo como está.

O governo cometeu crime ambiental, estimulou grileiros e garimpeiros, que invadem terras indígenas, ameaçando etnias. Bolsonaro não mudou, Salles ficou, Tereza Cristina põe um pé em cada canoa, Mourão lustra o discurso. Os bancos precisam explicar a mágica de junto com este governo fazer um plano verde.

Míriam Leitão, jornalista - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Pazuello recebe telefonema de Gilmar e ... fica sem saber o que fazer - O Globo

Por Gabriel Mascarenhas

GOVERNO

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello - Pablo Jacob

Eduardo Pazuello pensou duas vezes se deveria falar com Gilmar Mendes, depois que o ministro acusou o Exército de participar de um genocídio causado pela gestão do Ministério da Saúde no combate à Covid-19.

Ao saber que a secretária de Gilmar havia lhe telefonado, Pazuello, general três estrelas, foi se aconselhar com Hamilton Mourão sobre como proceder.

O vice foi direto: "pergunta pro chefe".
Assim o fez, e Jair Bolsonaro o orientou a retornar a ligação de Gilmar.

[Gilmar Mendes,  ainda que de forma indireta, seguiu a "sugestão" do vice-presidente da República.
E o general Pazuello agiu como militar que é - não considera desmérito cumprir ordens ou buscar orientação junto a superior.]

Lauro Jardim - Blog em O Globo

Opinião e princípios - ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO - Vice-Presidente da República

O Estado de S. Paulo

A legítima defesa da democracia está fundada na prática da tolerância e do diálogo

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da internet deixam claro quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política. Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; aos que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro. A legítima defesa da democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos preciosa citação: “Toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil. É lícito usar crimes para defender a democracia? 
Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? 
Por acaso se supõe que assim será feito algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida. Desde quando, vigendo normalmente, ela precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos a ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques à institucionalidade do País. Cabe ainda perguntar qual o sentido de trazer para o nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas. A formação da nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil também os tem, não precisa importá-los.

É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo nos Estados Unidos à realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-1.ª Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente, é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País? Lendo as colunas de opinião, os comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há legislação de exceção em vigor no País, nem política, econômica ou social, nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional. Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham até para o governo, enquanto os da ativa se restringem a suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas por ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil. Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos

Hamilton Mourão - General-de-Exército e Vice-Presidente da República - O Estado de S. Paulo

Limites e responsabilidades - General Antonio Hamilton Martins Mourão [Vice-Presidente da República]

O Estado de S. Paulo

Com sensibilidade das mais altas autoridades é possível superar a grave situação que vive o País

A esta altura está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; 

pelos seus efeitos, já se tornou econômica; 

e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.

Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.

O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.

O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União.

Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.

O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.

Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.

O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.

Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País. Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.

Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo. Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas.

Antonio Hamilton Martins Mourão - General de Exército e Vice-Presidente da República - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro cumpriu: menos Brasília - Elio Gaspari

O Globo

Desastradamente,  Bolsonaro concluiu uma de suas promessas de campanha

Com ação federal degradada, governadores e prefeitos se tornaram mais relevantes que o presidente     

Na sua catadupa de declarações estapafúrdias, Jair Bolsonaro disse à Rádio Bandeirantes que vai ter um caos muito maior “se a economia afundar (...), se acabar a economia, acaba qualquer governo, acaba o meu governo”.

Nessas poucas palavras ele revelou o estado de sua alma na qual misturam-se teatros de máscaras, delírios e perplexidades. Para ele, a epidemia é um detalhe. O essencial é “meu governo”. Seu mandato só deverá acabar no dia 1º de janeiro de 2023, mas transformou-se numa usina de encrencas, felizmente contornada pela ação dos governadores.

Brasília poderia ter sido uma fonte de informações e de orientações respeitáveis. Degradada, a ação federal move-se entre comédias e provocações. Disso resultou uma descoberta: os governadores e os  prefeitos são mais relevantes que o presidente.

Enquanto São Paulo facilita o acesso ao álcool em gel, o filho do presidente decidiu insultar o governo chinês. Já o ministro da Saúde, com um desempenho exemplar, teve que aturar uma crise de ciúmes juvenis de Bolsonaro porque reuniu-se com o governador João Doria. (Talvez convenha que o capitão saiba: Luiz Henrique Mandetta pode pedir o boné). Desastradamente, Bolsonaro cumpriu uma de suas promessas de campanha: “Mais Brasil e menos Brasília”.

Seu governo não deverá acabar. O que acabou, porque nunca deveria ter existido, foi a fantasia palaciana de uma gestão que atropelaria o Congresso, liderada por uma milícia delirante, disseminadora de ódios e medos. Quando o perigo chegou, produziram negacionismos e teatralidades.  As palhaçadas do oficialismo federal são produto de tempos estranhos. A sociedade brasileira bate panelas, aplaude os trabalhadores do setor de Saúde e se move. Exemplos: a Ambev anunciou que produzirá 500 mil garrafas de álcool em gel, doando-as à rede pública de hospitais. [os batedores de panelas - não são tantos;
integram uma minoria - como toda minoria no país que foi (ainda restam muitos resquícios) do maldito politicamente correto (se envolve política, não pode ser correto) são barulhentos e o barulho deixa a  impressão que são muitos.
São alguns militontos frustrados, chutados das benesses do poder, prestes a se tornarem batedores de carteiras, que tentam desesperadamente voltar ao poder.] 

 A empresa de entregas iFood anunciou que criará um fundo de R$ 50 milhões para socorrer restaurantes. Vizinhos oferecem-se para ir aos supermercados para fazer as compras de idosos. Tudo isso sem governo.  Dentro de poucos dias as grandes redes de medicina privada, com sua enorme concentração de afortunados, descobrirão que devem romper o silêncio virótico em que se isolaram para informar o que podem fazer para ajudar a rede pública de Saúde.

Faz tempo, quando os Estados Unidos tinham 32 milhões de desempregados e seu sistema financeiro estava à beira do colapso, Franklin Roosevelt assumiu a presidência e disse no seu discurso de posse uma frase que marcou a época: “A única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo”.

(....)

Menos, embaixador
O poder de delírio do deputado Eduardo Bolsonaro é coisa sabida. Como diz o vice-presidente Hamilton Mourão, se ele se chamasse Eduardo Bananinha, ninguém lhe daria importância. Isso é uma coisa. Bem, outra é o embaixador da China bater boca com o deputado, dizendo que “exige” que ele “retire imediatamente” suas afirmações “e peça desculpas”.

Pela sua função, o doutor Yang Wanming deve ter modos. Um diplomata acreditado junto ao governo brasileiro pode protestar, mas não pode exigir que um parlamentar retire o que disse. Esse tipo de linguagem assemelha-se mais à que os ingleses usavam no século XIX, quando impunham sua vontade ao Império do Meio.

Prazos
Um cronograma para que o general Braga Netto, titular do gabinete de crise da pandemia, possa pensar nos prazos para que as medidas de amparo social do governo comecem a funcionar. Algo como o dia em que o entregador de pizza receberá seu vale.
Durante a Depressão dos anos 1930, o governo de Franklin Roosevelt levou uma semana para redigir a legislação de estímulo ao emprego. Nos seus primeiros 30 dias empregou quatro milhões de pessoas.

Ouçam Simonsen
O professor Mário Henrique Simonsen costumava repetir um ensinamento que pode ser útil para os mascarados de Brasília:
“Formulado de maneira correta, o problema mais difícil do mundo um dia será resolvido. Formulado de maneira incorreta, o problema mais fácil do mundo jamais será resolvido”.

Folha de S. Paulo e O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

Militarização do serviço público - O Estado de S.Paulo

Adriana Fernandes

Entrou no radar o risco do avanço do aparelhamento militar no funcionalismo

A judicialização da lei que permite a contratação temporária de militares da reserva para trabalhar em atividades de servidores públicos civis é dada como certa em Brasília. Lideranças políticas avaliam como equivocada a decisão do Congresso de ter aprovado a inclusão do artigo 18 na Lei 13.954, que trata das mudanças nas carreiras e aposentadoria das Forças Armadas. O artigo permite que o militar da reserva (inativo) seja contratado para o desempenho de atividades de natureza civil com o pagamento de um adicional igual a 30% da remuneração que estiver recebendo na inatividade.

 

[a judicialização já é esperada, por diversas razões. Algumas:

 

- interessa a turma dos que são contra o Brasil, a turma do 'quanto pior, melhor', para eles pouco importam que a fila de requerimentos de benefícios do INSS já ultrapasse o milhão  de pedidos e aposentados, idosos, deficientes, até morram antes de receber alguma coisa;

 

- o Brasil, pós 'constituição cidadã', judicializa tudo - até uso de banheiro público é assunto que aguarda ser pautado no STF.

Todos fingem não saber que contratar, via concurso público, pessoas para prestarem serviços temporários ao Governo é um processo extremamente burocrático, demorado e complicado.

Realizar um concurso público para alguns milhares de pessoas serem contratadas para o Serviço Público - INSS, por um período entre seis a doze meses, vai custar milhões de reais que poderiam ser utilizados para custear parte do valor da contratação dos temporários.

Contratar sem concurso público é ilegal e até criminoso.

Optando pela contratação de militares da FF AA, já na reserva, está sendo atendido o quesito concurso público - os militares prestaram concurso público e estão capacitados a executar os serviços que a eles serão destinados - cuidarão do atendimento direito ao público, sendo que a análise dos processos continuará com o pessoal técnico do INSS, já capacitado.

 

Receberão 30% do que recebem na reserva,  a título de gratificação extraordinária. Na maior parte dos casos, o valor será inferior ao que terá que ser despendido com a contratação de servidores civis, concursados.

Lembrando, que a contratação será entre um semestre a um ano.

O IBGE, faz algum tempo, está realizando concurso para pessoal temporário - censo 2020 -   e o processo está lento, com risco de atraso no inicio do censo.]

Com a lei, o risco do avanço do aparelhamento militar do serviço público no governo Jair Bolsonaro entrou no radar. Esse já era um tema recorrente no período de transição de governo, antes mesmo de o presidente ter tomado posse no cargo.  O movimento só ficou mais claro depois que o governo anunciou que iria contratar uma força-tarefa de 7 mil militares que já estão na reserva para acabar com a fila de mais de 1,3 milhão de pedidos de benefícios do INSS.

Ele acontece no momento em que o Ministério da Economia anunciou que não haverá concursos públicos tão cedo por causa da necessidade de reduzir os gastos da folha de pessoal, um dos itens de despesas obrigatórias que mais pesam no Orçamento da União. Só concursos muito pontuais e estratégicos, como o da Polícia Federal, vão ocorrer até o final da administração Bolsonaro. Com uma mão, o governo aperta os concursos e com a outra chama os militares da reserva pagando a gratificação. Situação que poderá se repetir em outras áreas do serviço público federal, sobretudo, nas chamadas atividades-meio. Atribuições de carreiras de Estado, como auditores fiscais da Receita, não poderão ser alcançadas porque têm regras mais rígidas incluídas em lei.

De certo é que a nova lei dos militares, que apertou as regras de aposentadoria, mudou a estrutura das carreiras militares e reajustou os salários, acabou abrindo o caminho para uma maior militarização do serviço público.

A ficha caiu só agora.

A lei foi aprovada no fim do ano passado, no rastro da aprovação da reforma da Previdência, e em meio à negociação final do Orçamento deste ano. Agora, há uma articulação para a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) depois do fim do recesso do Legislativo. As negociações do governo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para fechar um acordo para a contratação temporária para acabar com a fila podem dar um parâmetro, um limite, para o movimento da militarização.

O ministro Bruno Dantas do TCU analisa pedido de liminar do Ministério Público junto ao tribunal para suspender a contratação. O TCU tem a competência de barrar contratos considerados ilegais e exigiu do governo que ampliasse a contratação para civis para trabalhar no INSS temporariamente. O Ministério da Economia propôs como solução a contratação de servidores aposentados do INSS. O acordo vai sair na próxima semana. Em jogo, os planos do presidente Bolsonaro. Por isso, a importância da decisão.

Antes disso, o Palácio do Planalto, que não gostou da resistência do TCU, correu para publicar em edição extra do Diário Oficial da União decreto que regulamenta a contratação de militar. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e não se restringe ao caso do INSS. A contratação dos militares poderá ser feita por outros órgãos. Mourão foi um dos integrantes do alto escalão do governo que botou lenha na fogueira na polêmica com o TCU. Sem estar muito a par das negociações com o tribunal, entrou em campo para avisar que, em vez de contratar, o governo convocaria os militares para trabalhar na fila do INSS. O presidente em exercício recuo logo em seguida. Mas a fala dele teve eco na Esplanada. A conferir cenas dos próximos capítulos.

Adriana Fernandes, jornalista - Coluna em O Estado de S.Paulo