NA IMENSA SALA DE AULA CHAMADA BRASIL - Percival Puggina

Sempre me vi como um aprendiz, bom ouvinte, atento às páginas do cotidiano, da história e dos livros. Eis porque não consigo entender a pouca atenção dada às imensas oportunidades de aprendizado e experiência que a sala de aula dos fatos proporciona em nosso país. E note-se: fatos de muito boa pedagogia.

Lição nº 1 – Depois da ordem divina que pôs o Paraíso Terrestre em lockdown, o Senado brasileiro tornou-se a melhor alternativa disponível. Como regra geral, é o prêmio que a política partidária reserva a seus caciques (ou estes para si mesmos). É ali que comem a maçã, conversam com a serpente, preservam a impunidade, articulam o próprio futuro e determinam o tamanho da conta que mandarão para nós. Muda Senado!

Lição nº 2 – A CPI da Covid-19 é aula magna apresentada por eminentes doutores na arte da mistificação e do sofisma. Pensada pela serpente para organizar a seu modo e gosto o ambiente político de 2022, tem deixado à mostra o bote armado, os dentes e o chocalho no rabo. Esse Senado onde as boas exceções não contam 20 votos, esse Senado dos caciques, suportado pelos eleitores sem um justo brado de revolta, prova nossa negligência para com a política e o bem do país. Só uma instituição majoritariamente desqualificada extrairia de seus quadros tal deformidade para fazer o que faz. Muda Senado!

Lição nº 3 – Era preciso estar hibernando no início deste século para não perceber o que inevitavelmente iria resultar de um STF quase inteiramente indicado pelo PT. 

Um colegiado escolhido pelo partido, soprado por José Dirceu, poderia ser melhor ou, mesmo, diferente? 

A outrora respeitável Suprema Corte brasileira tornou-se um poder contra a nação e fez da Carta de 1988 seu objeto multiuso, seu canivete suíço. Mais do que todos, sabem-no os membros da Corte e enaltecem a si mesmos declarando-se “contramajoritários”. Mas saibam: essa é apenas uma expressão de suposta cultura jurídica para fazerem o que bem entendem, chutando a democracia e o resultado das urnas... Muda STF!

Lição nº 4 - Cento e trinta e dois anos de crises, instabilidades, frustrações não foram suficientes para nos mostrar que esse modelo institucional é incorrigível. De um modo sistemático, transforma a governabilidade em mercadoria, agrega oportunidades e valor à corrupção, produz hipertrofia e aparelhamento do Estado e, a cada quatro anos, renova para pior a representação parlamentar. Acorda Brasil!

Lição nº 5 – O presidente da República não é um príncipe perfeito. Às limitações institucionais, somam-se as próprias.  

Mas tem méritos, políticos e de gestão. Graças a ele, a seus esforços pela liberdade, resistimos à depressão para onde, de modo doentio, insistem em nos levar os grandes meios de comunicação. Ele não é o conservador nem o liberal de manual, mas defende valores estimados por uns e outros. E é o único que pode, no ano que vem, vencer o adversário que quer voltar para prosseguir a obra sinistra interrompida em 2018.

Deus abençoe e fortaleça os conservadores e liberais brasileiros!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Perguntem ao José Dirceu - Percival Puggina

A preocupação maior de José Dirceu

Falando em Belo Horizonte, no dia 13 de novembro de 2018, durante reunião com militantes de seu partido, José Dirceu apontou o foco em que se deveria concentrar a ação dos companheiros. Sob aplausos, mencionou a importância da Cultura e da Educação. No dizer do principal estrategista do petismo, seus adversários não têm o controle dessas áreas. E encerrou com uma lisa e franca confissão: “A pior ameaça que nós vamos viver é a Escola Sem Partido porque a Cultura e a Educação é onde estão as mentes e os corações”.

Ganha sentido, então a pergunta a nós mesmos: é bom o resultado obtido pela nação com essa apropriação política da Educação e da Cultura em um país pluralista para ali ser exercido o domínio de corações e mentes?

STF e ministro Roberto Barroso
Há cinco meses, mais uma vez o STF fez José Dirceu sorrir. Por 9 a 1 declarou inconstitucional o projeto de escola sem partido aprovado em Alagoas. Extinguiu a preocupação do guru petista! Em seu voto, combateu a neutralidade política e ideológica pretendida pela lei estadual. Alegou nada haver na Constituição sobre essa neutralidade e, lá pelas tantas afirmou: “Quanto maior é o contato do aluno com visões de mundo diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias a partir do qual pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus”.

Fez de conta não ver a realidade para manter tudo como está. Aliás, não é exatamente essa única visão de mundo que a folgada maioria do STF impõe à nação?  E não é o que acontece na maior parte das federais, para ficar apenas com estas porque nós as custeamos?

Listas Tríplices
Listas tríplices, como se sabe, não havendo burlas nem golpes, apresentam os nomes por ordem de votação. Em vista disso, entendem alguns que não escolher o primeiro é desconhecer o resultado de uma eleição democrática travada no corpo funcional que promove as três indicações.

Um amigo magistrado alertou-me esta semana para o problema de fundo com uma frase singela. Disse ele: “Escolher o primeiro nada tem a ver com democracia”. E não tem mesmo. Dê-se razão ao sábio jurista. Pode até ter efeito contrário.

Corporativismo
Impor a escolha do primeiro tem muito mais a ver com espírito de corpo, com corporativismo, com defesa de interesses particulares ou de grupo do que com democracia. Como escrevi em artigo anterior, a escolha de qualquer um dos três pelo governante permite a alternância no poder porque o governante que procede a escolha é parte de um sistema político e eleitoral que permite a alternância. E essa é uma condição essencial ao pluralismo e às democracias. Todo o coro dos inconformados tem a ver com o resultado da eleição presidencial de 2018 e com a alternância que determinou.

Há pessoas para as quais pluralismo, liberdade, democracia e estado de direito são rótulos de gaveta no maquiavélico laboratório educacional e cultural em que manipulam corações e mentes. Não lhes interessam Cultura e Educação, mas o poder que delas emana. Perguntem ao José Dirceu...

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

Por que o PT quer aparelhar a OAB? - Jorge Serrão

Quando o PT assumiu o poder federal, no começo de 2013, o ideólogo José Dirceu de Oliveira e Silva, que sonhava ser Presidente da República, definiu a estratégia de que o partido precisava juntar dinheiro e ter capacidade financeira para ficar 20 anos no Palácio do Planalto, também conquistando os governos dos estados e principais municípios. Como prioridade tática para atingir tal finalidade, Dirceu cuidou de “ocupar”, com gente de sua confiança e indicação pessoal, as diretorias financeiras dos principais fundos de pensão das empresas “estatais”.

Muitos anos e algumas condenações por corrupção depois, puxando uma cadeia no meio do caminho, José Dirceu definiu a amigos um dos objetivos de médio prazo do Partido dos Trabalhadores. Até novembro de 2021, Dirceu deseja que o PT coloque seus militantes para conquistar o maior número possível de presidências estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil. Dirceu – que já foi Pedro Caroço nos tempos da clandestinidade, está de olho na “butique” da OAB porque a entidade tem muito dinheiro (movimenta R$ 1,3 bilhão por ano), com pouquíssima transparência na fiscalização dos gastos. Ou seja, Dirceu planeja mais um lucrativo aparelhamento para seu criminoso partido.

Criada pelo Decreto 19.408 de 1930 de Getúlio Vargas, para disciplinar, selecionar e defender a classe dos advogados, a OAB parece um ente superior em relação às outras categorias que desempenham semelhante papel de fiscalizar as profissões regulamentadas no Brasil. No Conselho Nacional de Justiça, dos 15 membros, o Conselho Federal da OAB indica dois advogados. No Conselho Nacional do Ministério Público, dos 14 membros, também são indicados dois advogados para composição. A OAB participa da seleção de pessoal para a administração do Judiciário em todo o País, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho, nos Tribunais de Justiça estaduais e por aí vai...[o aparelhamento de todos os Poderes da República por advogados é um fato - no momento atual, o presidente da República não é advogado,mas, seu antecessor era e grande parte da estrutura da PR tem advogados incrustados em pontos chave.

Adequar a estrutura da  OAB a que tem os Conselhos Federais das demais profissões, tais como médicos, dentistas, economistas, engenheiros, arquitetos - a OAB foi criada para realizar,no que se refere aos advogados, o que os Conselhos Federais realizam - pela via legislativa é impossível = grande parte dos congressistas optaram pela advocacia.]

Dirceu quer aparelhar a OAB porque sabe que o advogado de hoje, bem orientado ideologicamente, tende a ser o futuro magistrado de amanhã. Nos últimos anos, mais especificamente a partir da operação LAVA JATO, o PT tem buscado abrigo nas OABs, pedindo que elas cegamente defendam os líderes partidários, publicamente, usando o papel histórico construído pela OAB BRASIL, ao longo de décadas. A tática é usar os advogados como porta-vozes para defender os corruptos presos, especialmente os que são do PT.

Acontece que a militância do advogado petista é o que menos importa. A grana sem controle da OAB é que interessa aos delírios de poder do petista José Dirceu. Todos os conselhos de classe têm as contas escrutinadas pelo Tribunal de Contas da União, exceto a OAB. A entidade alega sua condição de “natureza autárquica sui generis” para não ser monitorada pela área técnica do TCU.

O privilégio da OAB em relação a outras entidades merece uma reflexão em um Brasil em ritmo de mudanças. Na prática, o dinheiro da OAB é um imposto (classificado como “contribuição”). É igual àquela que os sindicatos recebiam “compulsoriamente” – e que se transformou em “voluntária” com a reforma trabalhista. O lógico seria aplicar a mesma regra às OABs – que hoje parecem mais uma espécie de “Sistema S”. Advogados, que sentem no bolso a pesada contribuição anual obrigatória, deveriam pensar no assunto.

Cabe perguntar, até que surja uma resposta decente, ética e moral: A contribuição obrigatória para as OABs é mais uma herança do Brasil do século passado. Se a Consolidação das Leis do Trabalho foi modernizada e os sindicatos terão que buscar representatividade legítima, ao invés de viver de imposto sindical, por que a mesma lógica não deve valer para a OAB? A velha esquerda corrupta continua sofrendo do devaneio de impor seu stalinismo para aparelhar entidades e as instituições. A canhota segue na contramão do interesse da maioria do povo brasileiro. [é questão de tempo a atual estrutura da OAB, seus privilégios, sua imunidade, caírem;

ou pela via legislativa ou por outros caminhos - talvez até mesmo por advogados não comprometidos com a arcaica estrutura.]

A República precisa ser reinstaurada, o Estado reconstruído e a Federação remodelada. Para isso, temos de focar na elaboração do Projeto Estratégico de Nação para que possamos formular uma Nova Constituição para o Brasil, em base realmente democrática...

Como bem lembra o advogado Antônio José Ribas Paiva, historicamente, as revoluções ocorrem sempre que os mecanismos institucionais deixam de funcionar “Direito”... A Revolução brasileira está em andamento, sem dúvida...

Releia o artigo: Como vencer a Ditadura do Crime & Mentira

Transcrito do Alerta Total - Jorge Serrão

Lula livre - Demétrio Magnoli

Folha de S. Paulo

Não por ele ou pelo PT, mas em defesa de um precioso bem público: o Estado de Direito

[pergunta boba, mas, pertinente: Que 'estado de direito' é este?  que entre as várias coisas que impõe se destaca o respeito irrestrito a Constituição, se para manter tal 'estado' se viola a Constituição que determina que prova ilícitas não serão anexadas ao processo (o que não está no processo não existe no mundo.

Provas que também não foram devidamente periciadas para confirmação de sua autenticidade.]

O STF examinará, logo mais, as condenações impostas a Lula. Hoje sabemos, graças à Vaza Jato, que os processos tinham cartas marcadas. O conluio entre Estado-julgador e Estado-acusador violou as leis que regulam o funcionamento do sistema de Justiça. A corte suprema tem o dever de preservar o Estado de Direito, declarando a nulidade dos julgamentos e colocando o ex-presidente em liberdade.

Lula livre. Evito adicionar o clássico ponto de exclamação porque, sob a minha ótica, Lula é politicamente responsável pela orgia de corrupção que se desenrolou na Petrobras.

A corrupção lulopetista nasce de uma tese política elaborada, em versões paralelas, por José Dirceu e Luiz Gushiken. O PT, no poder, deveria modernizar o capitalismo brasileiro, encampando o programa que uma “burguesia nacional” submissa ao “imperialismo” recusava-se a conduzir. Lula converteu a tese em estratégia, articulando a aliança entre empresas estatais, fundos de pensão e setores do alto empresariado privado que reativaria nosso capitalismo de Estado. Numa segunda volta do parafuso, parte da renda gerada pelo mecanismo financiaria o projeto de poder, assegurando ao lulopetismo uma maioria parlamentar estável e a hegemonia perene na arena eleitoral.

O mecanismo corrupto provocou uma erosão nos alicerces da democracia. Lula e o PT devem ser julgados por isso, mas no tribunal certo, que é o das urnas. Não creio em bruxas. Do Planalto, Lula avalizou pessoalmente a colonização de diretorias da Petrobras por agentes do PT, do PMDB e do PP que aplicaram as regras do jogo da corrupção, distribuindo contratos ao cartel de empreiteiras e cobrando propinas destinadas tanto a seus amos políticos quanto a formar patrimônios próprios.

A promiscuidade entre o presidente e as empreiteiras estendeu-se para além das fronteiras nacionais, gerando contratos corruptos, financiados pelo BNDES, com governantes amigos na América Latina e na África. Lula beneficiou-se diretamente do mecanismo, por meio de palestras no exterior patrocinadas pelas empreiteiras. Nelas, um ex-presidente que detinha a palavra final no governo da sucessora traficava influência, trocando seus bons ofícios por remunerações milionárias. Segundo minha convicção, o tribunal dos eleitores não cobre toda a responsabilidade de Lula. Acho que ele deve responder perante a lei por uma cadeia de atos de corrupção que lhe propiciaram benefícios políticos e materiais. Mas, felizmente, [sic]  na esfera jurídica, o que eu penso —e o que você, leitor, pensa— não tem valor nenhum. No Estado de Direito democrático, juízes independentes ignoram o “clamor popular”, escrevendo sentenças embasadas na lei e informadas por um processo delimitado por formalidades que protegem os direitos do réu. Fora disso, ingressamos no mundo da Justiça politizada, que é o de Putin, Erdogan e Maduro.

Sergio Moro agiu como juiz de instrução italiano, uma espécie de coordenador dos procuradores —mas no Brasil, onde inexiste essa figura, não na Itália, onde um juiz diferente profere a sentença. Batman e Robin. Moro e Dallagnol, comparsas, esculpiram juntos cada passo do processo, nos tabuleiros judicial e midiático. No Partido dos Procuradores, milita também a juíza Gabriela Hardt, que copiou a sentença de Moro para fabricar a do sítio —e que, num trecho original de sua peça plagiária, trata José Aldemário Pinheiro e Leo Pinheiro, nome e apelido da testemunha-chave, como pessoas distintas.

Batman, Robin e cia merecem sentar no banco dos réus sob a acusação de fraudar o sistema de Justiça. Lula livre, não por ele ou pelo PT, mas em defesa de um precioso bem público, de todos nós, ao qual tantos brasileiros pobres precisam ter acesso: o Estado de Direito. Que o ex-presidente seja processado novamente, segundo os ritos legais, e julgado por magistrados sem partido.

Demétrio Magnoli, sociólogo, artigo publicado na Folha de S. Paulo

 

 

Claro que a Lava-Jato exagera

Os ‘recursos não contabilizados’ viraram lavagem de dinheiro. Caixa 2 passou de infração eleitoral para crime grave

Coluna publicada em O Globo

A palavra “mensalão” apareceu na imprensa em setembro de 2004, utilizada pelo então deputado Miro Teixeira, para explicar aquilo mesmo que seria provado mais adiante: que o PT montara um sistema para remunerar aliados. Miro repercutia, para o “Jornal do Brasil”, uma reportagem de capa da revista “Veja”, na qual se dizia que o PT comprara o apoio do PTB por R$ 150 milhões. O assunto, aliás, circulava no Congresso.  Pois parece que os próprios deputados sérios não colocaram muita fé no caso. Meio que deixaram para lá. Políticos e jornalistas tiveram comportamento semelhante. Eis o que se dizia: isso não vai dar em nada, corrupção sempre ocorreu, é coisa pequena, um problema moral, não político, muito menos econômico.

Talvez tivesse ficado mesmo por aí se um empresário de bronca com sua situação não tivesse filmado um diretor dos Correios embolsando a mixaria de três mil reais, mas contando que o esquema funcionava sob o comando de Roberto Jefferson, então deputado federal e presidente do PTB. A revista “Veja” publicou a história em maio de 2005. Seguiram-se alguns meses de embates políticos, com a oposição tentando instalar uma CPI, e o governo Lula tentando abafar o escândalo. Lá pelas tantas, Roberto Jefferson, como ele mesmo disse, desconfiou que o PT estava armando contra ele.

A jornalista Renata Lo Prete, então na “Folha”, sabendo do que se passava nesses bastidores, conseguiu a entrevista que mudou tudo. Jefferson contou como Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, pagava 30 mil mensais a deputados, em troca de votos para o governo. Isso foi em junho de 2005. O mensalão era, digamos, oficializado nesse valor — R$ 30 mil/mês. Também era mixaria, como se saberia depois, mas Jefferson apresentou o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, dono de agências em Belo Horizonte.

Tudo apareceu como o “escândalo dos Correios”, objeto de inquérito na Justiça Federal de Minas e de uma CPI no Congresso. Políticos e empresários apanhados, quando perceberam que não havia como negar a distribuição de dinheiro, contrataram os mais conhecidos advogados criminalistas, liderados por Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça de Lula. Estes definiram uma linha de defesa: o dinheiro era para campanhas eleitorais, o famoso caixa 2 ou, como inventou Bastos, “recursos não contabilizados”. Ou seja, uma pequena infração eleitoral, a ser resolvida com uma revisão da contabilidade dos partidos e, talvez, algumas multas.

Da CPI resultaram as cassações de José Dirceu e Jefferson — e o Congresso queria parar por aí. Na Justiça, em julho de 2005, o processo foi para o Supremo Tribunal Federal, por causa do envolvimento de pessoas com foro privilegiado. Ainda se dizia: não vai dar em nada. E como o inquérito se arrastava, parecia mesmo que seria mais um daqueles casos que morreriam nas gavetas do tribunal. Demorou sete anos nisso, mas em agosto de 2012 o Pleno do STF começou o julgamento, sob a liderança do então presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Terminou em março de 2014, com a derrota fragorosa das grandes bancas de advocacia.

Os “recursos não contabilizados” viraram lavagem de dinheiro. Caixa 2 passou de infração eleitoral para crime grave. A distribuição de dinheiro foi atribuída a uma quadrilha. Em resumo, sofisticado roubo de dinheiro público. Ainda era pouco. Nesse mesmo março de 2014, a Lava-Jato se mostrava ao país, com a primeira operação de vulto. Foi preso Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que viria a ser o primeiro delator. Aparecia o instituto da delação premiada, tão contestado, de novo, pelas grandes bancas.

Não era mais coisa de R$ 30 mil/mês, mas de bilhões de dólares. Mas por que estamos contando isso tudo? Porque, de novo, estão dizendo que a Lava-Jato é uma armação para tirar Lula da política. Que a Lava-Jato exagerou, é óbvio, mas como poderia pegar esse bando de ladrões ilustres e poderosos? Pensando bem, não é a Lava-Jato que exagera. “Eles” exageraram, continuam tentando derrubar a operação.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

Volta de Dirceu à prisão tonifica vexame do STF

Por ordem do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o grão-petista José Dirceu terá de se entregar à Polícia Federal até as 16h desta sexta-feira. Retornará à cadeia após nova condenação em segunda instância por corrupção.

 A volta de Dirceu ao xilindró potencializa um vexame do Supremo Tribunal Federal, que mandara soltá-lo em junho de 2018. Dirceu já arrastava na época a bola de ferro de uma condenação em segunda instância: 30 anos e nove meses de cana. Mas sua cela foi aberta pela Segunda Turma do Supremo. Decisão esquisita, relatada por Dias Toffoli, ex-assessor do PT na Câmara, ex-advogado de Lula no TSE e ex-auxiliar do próprio Dirceu na Casa Civil. [vexame concretizado quando Dias Toffoli criou a figura do 'habeas corpus' de ofício e favoreceu o ex-guerrilheiro de festim Zé Dirceu. A defesa de Dirceu alegara que a pena do segundo ladrão do PT - o primeiro é o presidiário Lula que anda meio esquecido, desprezado até pelo marmita de presidiário, Haddad  - mas, não pediu habeas corpus.

Aliás, os vexames do STF tem como um mais frequentes protagonistas o atual presidente, que começou quando ele foi indicado - sua reprovação em dois concursos para segundo grau, colocaram em dúvida seu saber jurídico; teve vários outros vexames, o do habeas corpus concedido a Zé Dirceu, sem que tenha sido solicitado - e o mais recente o do 'inquérito secreto'.]

A defesa de Dirceu alegara, entre outras coisas, que sua pena poderia ser reduzida no STJ. Toffoli enxergou "plausibilidade jurídica" no recurso. Anotou em seu voto: "…É dever do magistrado, se deparando com hipótese que, no seu entendimento, está colocando em risco a liberdade de ir e vir de algum cidadão, de conceder de ofício a ordem de habeas corpus em qualquer juízo, instância ou tribunal". Num colegiado de cinco magistrados, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram com Toffoli. E Dirceu ganhou o meio-fio por 3 votos a 2 —Edson Fachin e Celso de Mello ficaram vencidos.

A "plausibilidade jurídica" de Dias Toffoli é um outro nome para conversa fiada. Na prática, o 3 a 2 da Segundona atropelou o placar de 6 a 5 com que o plenário do Supremo autorizara a prisão de condenados em segunda instância. Lula só continua preso até hoje porque Edson Fachin, relator da Lava Jato, transferiu o julgamento do habeas corpus do presidiário-mor da Segunda Turma para o plenário. Solto pela trinca suprema, Dirceu não teve a pena reduzida. Ao contrário, acaba de ganhar mais 8 anos e 10 meses de cadeia. Símbolo da derrocada petista, ao lado de Lula, Dirceu consolidou-se como trilarápio. Reincidente, ele já coleciona três condenações: uma no mensalão e duas no petrolão. Considerado-se a trajetória de Dirceu, seu ex-subordinado Dias Toffoli deveria se autoincluir no inquérito secreto que mandou abrir em março para investigar ataques contra o Supremo e seus ministros. Poucas iniciativas desmoralizam mais a Suprema Corte do que a mania de soltar corruptos numa época em que a corrupção revelou-se epidêmica.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Congressotrata com desdém presidente do BC

TRF4 nega recurso de José Dirceu e determina que ele seja preso

Quarta Seção do tribunal de segunda instância negou embargos de declaração em embargos infringentes movidos pela defesa do ex-ministro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e determinou nesta quinta-feira, 16, a execução provisória da pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta a ele em um processo da Operação Lava Jato. O recurso analisado hoje pela Quarta Seção do TRF4, composta pelos seis desembargadores federais que compõem a Sétima e a Oitava turmas, era embargos de declaração em embargos infringentes sobre uma sentença do próprio tribunal de segunda instância.

A prisão de Dirceu é possível pelo atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que réus condenados em segundo grau sejam detidos para cumprir pena. É o caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018. Um novo mandado de prisão contra o ex-ministro caberá ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância no Paraná, depois que o magistrado for notificado sobre a decisão do TRF4.

A denúncia que levou à condenação em segunda instância mostra que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal, para que a empresa fosse beneficiada. De acordo com a denúncia dos procuradores da Lava Jato, Duque possibilitou a contratação da empresa mediante pagamento de propinas no valor de mais de 7 milhões de reais. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos para o ex-ministro.

A coluna Radar informou hoje que o ministro já esperava uma nova ordem de prisão contra si. Ele se reuniu ontem à noite com cerca de 350 petistas para fazer uma espécie de despedida e, pessimista, disse em discurso que suas chances eram remotas. Toda a bancada do PT na Câmara estava presente em um restaurante, além dos senadores. Chamado de “nosso comandante” pela ex-senadora Ideli Salvatti, Dirceu atacou o governo Bolsonaro, acha que a esquerda tem culpa por sua eleição e pediu união, que faltou nas eleições de 2018.

Filho do ex-ministro, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) levou a neta para estar com o avô; o senador Paulo Rocha (PA) foi o primeiro a discursar e até cantou o trecho de uma canção; o líder na Câmara, Paulo Pimenta, disse que não iria cantar pois só conhece canções de Fagner, “que virou golpista”. O compositor cearense apoiou a eleição de Jair Bolsonaro.

Habeas corpus
Até junho de 2018, José Dirceu estava preso cumprindo a pena de 30 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em primeira e segunda instância em outro processo da Lava Jato. O ex-ministro estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficou pouco mais de um mês. Ele foi solto graças a uma decisão da Segunda Turma do STF, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Nesta ação, a primeira a lhe render uma condenação na Lava Jato, Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. Ele foi considerado culpado de receber 15 milhões de reais em propina sobre contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por Duque.

Veja - OnLine

Leia o habeas de ofício de Toffoli pela liberdade de José Dirceu

Confira a íntegra do voto do ministro do Supremo que julgou improcedente reclamação do ex-ministro-chefe da Casa Civil, mas, 'excepcionalmente', suspendeu a execução provisória da pena imposta ao petista na Operação Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo, julgou improcedente a reclamação do ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula), José Dirceu – condenado e preso na Operação Lava Jato -, mas concedeu ordem de habeas corpus de ofício ‘para, excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena imposta ao reclamante’ – até que o Superior Tribunal de Justiça decida seu recurso.

ÍNTEGRA em PDF

Nesta terça-feira, 26, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, o colegiado, por maioria, mandar soltar Dirceu, preso desde 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação do petista de 30 anos e 9 meses de reclusão. 

Blog do Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

 

#SanatórioGeral: Amante fiel (2)

Gleisi lamenta a derrota de Renan na disputa da presidência da Casa do Espanto

“As eleições para presidentes da Câmara e do Senado retratam fielmente o retrocesso a que estamos submetidos. Arena, PFL, DEM, voltam a dirigir os rumos do parlamento brasileiro. Liberais convictos facilitarão a pauta do mercado, financiador primeiro da campanha de Jair Bolsonaro”. 

(Gleisi Hoffmann, presidente do PT, conhecida pelos codinomes Amante ou Coxa no Departamento de Propinas da Odebrecht, garantindo que o Brasil ficaria muito melhor com Renan Calheiros no comando do Senado e José Dirceu na gerência da Câmara dos Deputados)

É só largar mão de ser burro

Nada vai mudar enquanto o gatilho de todas as armas não estiver nas mãos do povo

Ponha-se o povo mandando e veremos todo mundo jogar para o time (Adriano Machado/Reuters)

Fernão Lara Mesquita (publicado no Vespeiro)
É temporada de chororô. Sempre que colhemos o que plantamos abre-se mais uma temporada de chororô. Longos editoriais, comentaristas e autoridades com ar compungido entremeando lamúrias com arrancos de “indignação”…  É tudo falso, menos a dor! Não há surpresa alguma. Não há quem não estivesse esperando por mais essa. Nós somos o país das reprises. Pelo lado da responsabilidade do Estado a tragédia de Brumadinho é o de sempre: o poder político sem nenhum tipo de freio. Pelo da Vale, bis: o poder econômico sem nenhum tipo de freio.

O que é esse mar de misérias num país rico como o Brasil senão os governantes e “servidores públicos” escrevendo suas próprias leis sem nenhum controle ou sanção, a salvo dos mares de lama que põem para rolar e livres para empanturrar de benesses a sua ganância? Pagamos os maiores impostos do mundo e falta tudo. Nada mata mais que tsunami de privilégios…  E o que são essas barragens da morte anunciada numa empresa com os números da Vale senão os “governantes corporativos” escrevendo suas próprias leis sem nenhum controle ou sanção, a salvo dos mares de lama que põem para rolar, livres para empanturrar de “bônus” a sua cupidez?

“Barragens de alteamento a montante” são o pior método de contenção de rejeitos, proibido em toda parte porque é certo que uma hora estoura, como estourou Mariana. Quem não sabia? Mas é o que convém a quem colhe bônus “cortando custos” custe o que custar pros outros. E taí Brumadinho debaixo da lama.  Regimes de repartição na previdência combinados com privilégios ilimitados para as corporações estatais são o pior método de financiamento da previdência, proibido em toda parte porque é certo que uma hora estoura. Quem não sabia? Mas é o que convém a quem come como leão e contribui como passarinho. E taí o Brasil inteiro enterrado na lama.

(...)

Das violências impunes à roubalheira generalizada, nada vai mudar enquanto o gatilho de todas as armas ─ as institucionais, não as que matam só uma pessoa por vez ─ não estiver nas mãos do povo. Retomada de mandatos, leis de iniciativa popular, veto popular às leis dos legislativos, eleição de retenção de juízes. Ponha-se o povo mandando e veremos todo mundo jogar para o time.
Fora daí é a lama.

Coluna do Augusto Nunes - Veja
 

Edição da semana 2620 02/05/2019

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