AVULSAS

MAIS UMA DO PT-SE

O ACÚMULO DE FUNÇÕES JUSTIFICA O AUMENTO

ELES ACHAM HORRÍVEL DAR BOAS NOTÍCIAS

 [COMENTÁRIO: é fácil perceber o esforço - felizmente inútil - da mídia militante em sufocar, diminuir o impacto de noticias positivas do governo Bolsonaro. 

Hoje, por volta das 13h30m, conhecido telejornal de uma rede de TV que ruma a falência, gastou 59 segundos para noticiar a deflação de julho registrada no Brasil - na sequência gastou quase 15 minutos, expondo cenários negativos que poderiam aparecer como consequência da deflação. 

Esqueceram de noticiar com o destaque devido a previsão inflação nos EUA que caminha para 10% anuais, do aumento de juros na UE e outras coisas de gênero.

Várias pessoas comentam na redação do Blog o silêncio da mídia militante em noticiar fatos bons para o Brasil e os brasileiros.] 

 

 Economia - Pibinho do Mantega e rombo da Dilma

BEIJINHO, BEIJINHO, PAU, PAU

 Bolsonaro manda um beijo para o ministro Barroso durante entrevista no flow podcast

O MELHOR PARA O BRASIL É REELEGER JAIR BOLSONARO - Gilberto Simões Pires

MELHOR PARA O BRASIL
Como estamos nos aproximando da data das ELEIÇÕES 2022 e a lista dos candidatos que pretendem disputar o cargo de presidente do Brasil já está praticamente definida, o que resta aos eleitores é apenas e tão somente a escolha daquele que revela maior capacidade e vontade para fazer muito daquilo que é considerado como MELHOR PARA O PAÍS.

OLHO NO LEGISLATIVO
Pois, ainda que a escolha do presidente seja por demais importante, uma vez que cabe a ele executar o Plano de Governo proposto e/ou apresentado ao longo da campanha eleitoral, é extremamente importante que os eleitores escolham, com o mesmo propósito, os deputados e senadores que, por sua vez, têm a responsabilidade de viabilizar as propostas enviadas pelo Executivo.

SÃ CONSCIÊNCIA
Começando pelos candidatos à presidente, por mais que muita gente declare que não gosta de - Jair Bolsonaro - o fato é que, em sã consciência, de todos os nomes que compõem a lista, o atual presidente é, indiscutivelmente, aquele que mostra maior preparo para o cargo. Pelo que tenho ouvido e lido, Bolsonaro é o candidato que defende e propõe, de fato, as reais propostas que podem contribuir para uma substancial melhora da nossa economia e, por consequência, da vida dos brasileiros em geral.

ITEM - IDEOLOGIA

O que mais contribui para esta minha afirmação é o item - IDEOLOGIA.  

Ninguém tem a mínima dúvida de que Jair Bolsonaro é um legítimo político CONSERVADOR que tem como seus principais valores a LIBERDADE E A ORDEM, especialmente a liberdade política e econômica e a ordem social e moral. Mais: em questões econômicas é, indiscutivelmente, o MAIS LIBERAL entre todos os demais candidatos.

MODALIDADES ECONÔMICAS
Ora, se levarmos em conta, por exemplo, que a grande maioria do povo brasileiro fica extremamente feliz quando o Brasil se destaca em alguma MODALIDADE ESPORTIVA, certamente ficará ainda mais contente quando perceber que passamos a ser vistos como vencedores nas mais variadas MODALIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. Gostando ou não do Bolsonaro, o fato é que o Brasil já está sendo muito bem-visto no mundo todo pelos avanços colhidos nesses últimos três anos e meio. 

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LOURENÇO CASTELLAN - UM GRANDE LÍDER
Ao finalizar este editorial me associo à FAMÍLIA CASTELLAN no sincero pesar pelo falecimento do fundador e Presidente Emérito da Florense, Lourenço Darcy Castellan, ocorrido ontem, 03. O meu estreito e fraternal relacionamento com Gelson Castellan e Mateus Corradi, me deixam entristecido com o passamento do grande líder Lourenço. Uma perda e tanto.

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

Ministros do STF desmoralizam a Justiça - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O Brasil está vivendo o que talvez fique conhecido, em algum momento do futuro, como a época do ilusionismo, ou, em linguagem mais direta, a época da falsificação pura e simples – falsificação como prática corrente e diária do exercício da atividade política. É como nos teatros tipo “lanterna mágica”: o público vê uma coisa, através do jogo de luz e de sombras, e da dificuldade do olho humano para enxergar no escuro, mas logo em seguida, quando o palco se ilumina, todos descobrem que a realidade é outra. Essa ilusão, nas artes cênicas, é um divertimento. Na política é uma contrafação.

O Supremo Tribunal Federal, no momento, é o centro mais ativo do Brasil na aplicação desta trapaça: opera em tempo integral pretendendo sustentar as “instituições”, mas o que faz, na vida real, é anular de forma sistemática os princípios básicos da democracia e do Estado de Direito.

Nas sombras, o STF aparece como um magistrado que nos defende, a todos nós, das ameaças que os poderes Executivo e Legislativo representam para a Constituição. Quando acende a luz, a realidade que aparece é o contrário: dez pessoas que não receberam um único voto estão ditando o que o Congresso e o governo têm de fazer, sem prestar contas a ninguém e sem ter nenhuma responsabilidade pelas decisões que tomam.

A anulação da lei que estabelece novas regras para o pagamento das emendas parlamentares é o último ato desse espetáculo de prestidigitação com que o STF engana o país. 

 Faz de conta que fiscaliza se a Constituição está sendo cumprida, enquanto, na prática, exerce as funções de governo – naquilo que lhe interessa governar, é claro. 

A lei foi aprovada, de modo indiscutível e legítimo, pela Câmara dos Deputados; deveria, pelo que está escrito na Constituição, entrar em vigor. Mas os ministros não gostaram. Acham que a lei é ruim e, por isso, não pode valer. Façam outra. Essa não pode. 

 

Não interessa se a lei das “emendas do relator” é boa ou ruim – ela foi aprovada legalmente pela maioria dos deputados e, segundo está previsto nas “instituições” que o STF diz defender 24 horas por dia, só poderia ser anulada ou modificada por outra lei da mesma Câmara. 

Se o STF dá a si próprio o direito de decidir quais as leis que valem e quais as leis que não valem, a independência de poderes foi para o saco. Não se trata mais de uma exceção; virou a regra.  

O Congresso Nacional não sabe mais se as suas decisões valem ou não. O Executivo sabe menos ainda. As instituições, tão sagradas para o STF, estão indo para o diabo. 

 

O STF não é o filtro pelo qual se aprovam ou se rejeitam as medidas de governo; não cabe a ele decidir o que é o “bem” e o que é o “mal” no país e na sociedade. Também não lhe cabe dar ordens aos outros Poderes, eleitos pelo voto direto do povo brasileiro, e nem governar o Brasil.  Tudo o que conseguem é desmoralizar as noções de Justiça, de democracia e de legalidade. Acham-se o remédio. São a doença.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Avulsas do YOUTUBE

Os Pingos Nos Is - 09/09/21 - Ana Paula Henkel, Augusto Nunes, Fiuza, Trindade e Brown analisam a mensagem do presidente Bolsonaro à nação 

CARTA DE BOLSONARO À NAÇÃO - Os Pingos Nos Is - 09/09/21

Parte da mídia militante já começa a tentar vender a ideia de que o presidente Bolsonaro recuou - não há razões para recuos = o presidente tem ao seu lado o POVO BRASILEIRO.

Graças a DEUS, o ex-presidente Temer - um negociador nato, daqueles que até para dar um boa noite pensa nas implicações, convenceu o presidente Bolsonaro a emitir nota esclarecendo as intenções e motivações de alguns comentários feitos mais como um político em um palanque do que um Presidente tentando governar.

Confira abaixo a íntegra da carta divulgada pelo Palácio do Planalto.         

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil

 

 

Ana Paula Henkel: Diante da ditadura do judiciário a quem vamos recorrer?

  Relembre: STF já tomou mais de 120 medidas contra o governo Bolsonaro

Fiuza: Brasil vai parar se o STF continuar impedindo o governo de governar

 

Augusto Nunes: Supremo tem que ser fechado para os que fazem opção pelo errado

 

O desembarque - Carlos Alberto Sardenberg

Tomara que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, esteja certo. Ao contrário de um monte de gente que teme pelo pior com as manifestações bolsonaristas do 7 de setembro, Paes disse para a Malu Gaspar: “Posso estar absolutamente cego, equivocado. Mas a minha impressão é de que não vai ter nada. Vai ter uma cota grande de irresponsáveis, que defendem teses estapafúrdias, golpe militar, AI-5. Nem eles sabem do que estão falando, essa é a verdade”.

Seria o melhor para o país e, claro, o pior para Bolsonaro e sua turma, incluída a família. E o que seria o pior para o país? Motins de policiais militares e caminhoneiros tentando parar tudo. Se a gente lembrar que o então deputado Jair Bolsonaro já apoiou motins e baderna de caminhoneiros, parece claro que há uma chance de se realizar esse pior cenário. O presidente colabora para isso todo dia. [vale lembrar que agora o então deputado É o presidente da República, forte candidato a ser reeleito e as convocações não são para baderna, desordens e sim para reivindicar que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados por TODAS as autoridades, independente da posição política do cidadão - alvo de medidas arbitrárias, inconstitucionais e o pior = usadas a pretexto de preservar à Constituição.

Manifestações, badernas não produzem golpe de estado, não dão golpe militar, podem resultar em guerra civil = o que não é o caso das convocadas pelo presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

O que fazer para impedi-lo? Primeiro, os governadores estaduais têm uma tarefa crucial: manter o controle sobre suas PMs, mandando os policiais para a rua para evitar a baderna e não para ajudar os golpistas. Parece óbvio dizer isso. E é mesmo. Mas não é também uma obviedade quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, neste caso representando outras autoridades, diz que não se negocia a democracia?

Eis o ponto a que chegamos. Presidentes de instituições da República, líderes políticos, empresários, banqueiros, membros de destaque da sociedade civil e do mundo econômico precisando vir a público para defender  a democracia e a paz entre os poderes. Isso era para ser um ambiente dado por todos. Aqui é democracia e ponto final. Os governadores mandam [sic] nas PMs e ponto final.

Mas é por causa do presidente Bolsonaro. Em vez de governar e de lidar com uma sequência de dificuldades econômicas, ele passa o tempo estimulando os seus golpistas e a  sua tropa de choque. Ainda assim, nos diversos manifestos e pronunciamentos em prol da democracia, muita gente tem medo  de dizer que se trata, sim, de uma crítica e  uma resposta explícita aos desatinos bolsonaristas. Isso vale para boa parte do PIB. A turma aqui se dividiu. Pode-se dizer que a ampla maioria já desembarcou do governo Bolsonaro e do assim chamado liberal Paulo Guedes. Parte desse grupo, entretanto, ainda não assumiu.

Sabe como é. A economia brasileira tem muito Estado e, pois, muito negócio com o governo federal e com as empresas e bancos públicos. Daí a quase irresistível tendência governista de boa parte dos representantes da produção e das finanças. Vale para qualquer governo, de Lula e Temer a Bolsonaro das eleições e dos primeiros meses. Ocorre que Bolsonaro é tão ruim para o país, a sociedade e a economia, que mesmo os mais governistas e mais temerosos estão desembarcando dessa canoa. Mas assim como os governadores precisam cumprir a tarefa básica de controlar as PMs, o PIB, a sociedade e as lideranças políticas precisam conter as loucuras do presidente Bolsonaro. 

[a maior parte dos que a mídia militante considera desembarcados do governo, fingem que desembarcaram, mas estão com um pé no barco do governo e o outro no vazio, mas prontos para voltar para a segurança do barco = só que grande parte desses, por excesso de prudência = ou falta de coragem = ou covardia mesmo - alardeiam que desembarcaram,  mas aguardam o resultado do 7 de setembro. 

Entendam, não defendemos golpe militar, baderna, motim, mas consideramos que o número dos manifestantes pró governo, pró Ordem e Progresso, favoráveis a que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados, sem depender tal respeito da opção política dos cidadãos, favoráveis a que as autoridades passem a aceitar que a Constituição Federal OBRIGA a todos, sem considerar a cor política e que não pode haver duas interpretações do texto constitucional = uma para ser aplicada contra os que apoiam o governo do presidente Bolsonaro e outra de aplicação aos que são contra o governo - será essencial para fazer que os fujões voltem à segurança do barco governamental.]

Como? Primeiro, dizendo isso clara e publicamente. Segundo, recorrendo aos instrumentos disponíveis (impeachment, denúncias nos tribunais, pressão no Legislativo, campanhas etc.).[antes do inicio da execução das medidas acima, sugerimos a leitura do excelente artigo = manual prático do golpe = do jornalista J. R. Guzzo. 

Os que seguirem a sugestão ficarão mais tranquilos, constatarão que não há golpe em curso, por vários fatores, sendo o principal que um golpe é uma operação complexa e sempre tratada de forma reservada.]

Faltam três dias para o 7 de setembro e as ameaças dos bolsonaristas. Há tempo para erguer uma barreira de contenção. Necessária porque o presidente, sua família, sua tropa estão sendo cercados por diversos lados. Correm os inquéritos no STF, as investigações do Ministério Público sobre as rachadinhas, funcionários fantasmas e, pois, lavagem de dinheiro. Acrescente-se aí a CPI que a cada dia descobre mais picaretagem e roubalheira em negócios com o governo, especialmente na área da saúde. [o que de concreto contra o governo Bolsonaro, contra o presidente da República, as ações citadas e destacadas em vermelho, produziram? interpretações  do senador Aziz, do relator Calheiros, do encrenqueiro Rodrigues NÃO VALEM. QUEREMOS FATOS.

A propósito do alarde que  o Covidão tem feito, só aconteceu o indiciamento do relator Calheiros, por corrupção,  efetuado pela Policia Federal  = nada a ver com a Covidão, foi consequência de inquérito já em curso contra o relator.

O resto é só barulho. A Covidão não tem, nunca teve e nunca terá em  pegar os verdadeiros ladrões = vários governadores e prefeitos protegidos sob o rótulo de autoridades locais. 

O único objetivo dela, Covidão, já fracassado, era derrubar o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Na área da saúde, gente. Ali mesmo onde se deveria encontrar uma ação organizada para conter o vírus. Em vez disso, temos o ministro da Saúde dizendo ser contra a exigência de certificado e do uso de máscaras. Passaram muito além do limite.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de setembro de 2021

Vagas em concursos federais podem chegar a 73,6 mil em 2022 - novos servidores terão estabilidade

Previsão consta de anexo da proposta orçamentária de 2022. Na terça-feira, o governo informou que seriam 41.716 postos

Embora o governo tenha informado, na terça-feira, que prevê a abertura de 41.716 vagas no serviço público federal em 2022, o número real de oportunidades pode ser ampliado. Horas após a divulgação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022), foi publicado o Anexo V do documento, que trata de gastos com pessoal e previsões de concursos públicos, entre outros pontos. Uma rápida análise nas tabelas deixa claro que, “se o orçamento da União de 2022 já era uma peça de ficção, com dados mutáveis por decisões de Judiciário e Legislativo, o Anexo V deixou a desejar, ficou incompreensível”, disse um especialista que preferiu não se identificar. 

“Na terça-feira, o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse que serão abertas 41.716 vagas por concurso no próximo ano. Quando se faz as contas, o número chega a 73.640”, acrescentou. “E quando se somam apenas os ‘cargos e funções vagos’ o total é de 30.463”, assinala outra fonte que preferiu manter o anonimato. Procurado, o Tesouro Nacional não retornou até a hora do fechamento desta edição.

Diferentemente do informado pelo governo, o Anexo V do Ploa prevê 73.640 vagas: 69.543 para aprovados em concurso (válidos ou novos) e 4.097 a serem criadas — grande parte para cargos de apoio (1.957 para o Judiciário, 1.129 para o Executivo e 1.011 para a Defensoria Pública da União).

Das 69.543 vagas de concursos, 67.783 são para o Executivo; 4.231, para o Judiciário; 149, para Legislativo; 1.248, para a DPU; e 229, para o Ministério Público da União.  O Ploa 2022 autoriza a abertura de editais em agências reguladoras, Ministério da Educação, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São órgãos que não faziam concurso há anos.

Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2019, o governo não havia organizado um edital sequer em determinadas áreas, situação que frustrou a estudante Júlia Evelyn, que dedica seis horas diárias se preparando para a prova do INSS. “Não é como vestibular, que a gente estuda e sabe o que vai fazer na prova todo ano. Com concurso, a gente fica na expectativa”, explicou.

A moradora de Taguatinga ressalta que, mesmo que Bolsonaro tenha incentivado certames na segurança pública, as outras áreas ficaram de lado. “Foi um baque muito grande para mim, que estudo a área administrativa e fiscal, porque, como são conteúdos extensos, ficar sem uma data mais palpável torna tudo mais difícil”, relatou. A jovem, de 20 anos, comemora com ressalvas a dose de esperança que as novas vagas trazem. “Agora, do nada, vem esse baque com esse tanto de concurso. Bom para quem estava se preparando, mas também ruim para quem ficou naquela expectativa absurda que só agora veio”, queixou-se.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por exemplo, não abria concursos desde 2015 e foi contemplado com 250 vagas pelo Ploa 2022. Uma delas será disputada por Thaís Faria, 27 anos, que equilibra dois empregos e duas horas por dia de estudo. “Eu fico mais empolgada com a preparação para o concurso, porque meu objetivo final é o cargo de juíza ou defensora pública. Esses novos concursos, com certeza, me dão mais esperança de que uma hora minha vaga será garantida”, afirmou.

Concursos - Correio Braziliense

Reforma administrativa: novos servidores terão estabilidade

Relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia prevê estabilidade, também, para futuros funcionários públicos, na contramão do que pretendia o governo. Mesmo assim, entidades de classe protestam contra o relatório do parlamentar.

O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, ontem, o substitutivo em que manteve a estabilidade dos servidores, inclusive dos futuros funcionários públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado, garantia estabilidade para os atuais ocupantes de cargos, mas determinava regras diferentes para os novos contratados.

Segundo o relatório, lido na comissão da Câmara que trata do tema, se a proposta original fosse acatada, “a administração pública brasileira recomeçaria do zero” e colocaria “todos os atuais servidores em um regime de extinção”. De acordo com especialistas ouvidos pelo Correio, a estabilidade dos servidores é um ponto fundamental para a democracia. “É uma garantia de independência funcional para que o servidor siga as regras do serviço público. Assim, ele pode contrariar comandos de superiores e denunciá-los, caso estes tenham algum interesse que não seja público”, afirmou Walter Moura, advogado especializado em direito público.

O texto impõe o fim de dispositivos para novos servidores, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição. Além disso, prevê a avaliação do serviço prestado pelo agente público, inclusive, com possibilidade de demissão. Atualmente, a exoneração de funcionários públicos de carreira só é permitida em caso de sentença judicial ou por infração disciplinar.

A alteração foi bem-vista por deputados de diferentes partidos, como Tiago Mitraud (Novo-MG) e Rogério Correia (PT-SP). Ainda assim, representantes do serviço público criticaram a matéria. Em nota, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal disse que o substitutivo “piora a proposta de reforma administrativa” enviada pelo governo. A opinião é compartilhada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que definiu o texto como uma continuação dos “ataques aos serviços e servidores públicos”.

Segundo o especialista em direito público Ricardo Barretto de Andrade, os critérios para dispensa de servidores precisam ser aprimorados. Por outro lado, ele enxerga como positiva a avaliação dos funcionários. “A proposta precisa definir, por exemplo, os critérios para demissões de servidores estáveis, essas balizas precisam ser mais claras, mas, no geral, vejo as alterações como positivas. Além de manter a estabilidade para todos, a proposta prestigia a avaliação de desempenho com vistas à melhoria do serviço público”, frisou.

Estabilidade - Correio Braziliense

QUEM, A RIGOR, ABOMINA A HARMONIA?

Gilberto Simões Pires

PODER EXECUTIVO SEM PODER

Na Constituição Federal, no seu Artigo 2º, está escrito que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI. 

Já os dicionários - todos eles - dizem que HARMONIA é PAZ, AUSÊNCIA DE CONFLITOS, CONCÓRDIA. 

Pois, quem está atento ao que está acontecendo no nosso empobrecido Brasil, já deve ter percebido que para muitos daqueles que integram o PODER LEGISLATIVO, e a maioria dos ministros do STF, instância máxima do PODER JUDICIÁRIO, a HARMONIA é algo CORPORATIVO, ou seja, serve pare deixar bem claro que o EXECUTIVO é dotado de pouco ou nenhum PODER. 

 

Frase do dia

  Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais, Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria!  

Ulysses Guimarães

ÓTICA PRÓPRIA
É tão flagrante esta posição e/ou comportamento dos ministros que integram o STF, que a HARMONIA, como está posta no Art. 2º da CF, passou a ser interpretada - CORPORATIVAMENTE - como uma legítima GUERRA DE PODER. 

E para deixar bem claro quem MANDA NO PAÍS, os ministros do STF resolvem, de forma sistemática, que todas as decisões - constitucionais - que são tomadas pelo EXECUTIVO, devem ser analisadas sob uma ÓTICA PRÓPRIA DOS INTEGRANTES DA CORTE SUPREMA, as quais geralmente são diferentes do que prega a nossa Lei Maior.

PROVÉRBIO - SE QUERES A PAZ, PREPARA-TE PARA A GUERRA
Ora, um antigo provérbio diz que - SE QUERES A PAZ, PREPARA-TE PARA A GUERRA (Si vis pacem, para bellum). Como a GUERRA foi declarada, em boa parte pelo PODER LEGISLATIVO; e integralmente pelo PODER JUDICIÁRIO, cabe ao EXECUTIVO lutar para voltar a ser um PODER. Para tanto, para que haja a PAZ, como define a palavra HARMONIA, é preciso estar preparado para a GUERRA.

BLOCO CORPORATIVO
De novo: a GUERRA foi claramente declarada pelo STF, que de forma pra lá de evidente resolveu, em BLOCO CORPORATIVO, que está acima do que prega a CONSTITUIÇÃO. Ou, repito à exaustão, decide tudo por ÓTICA PRÓPRIA, que contraria flagrantemente com o que a Constituição manda.

NADA MAIS DO QUE HARMONIA
Esta insatisfação gritante é que está movendo grande parte dos brasileiros que promete ocupar as ruas no dia 7 DE SETEMBRO. 

Não vejo, nem leio, nas redes sociais, nenhum brasileiro - de bem - querendo outra coisa senão JUSTIÇA no nosso imenso Brasil. 

E, para tanto, a JUSTIÇA só será possível de ser alcançada desde que afastados os ministros que, declaradamente, se negam a praticar JUSTIÇA. 

Esta é a GUERRA que deve ser enfrentada para que possamos desfrutar da PAZ. 

O povo, como se vê, quer apenas a volta da HARMONIA. Nada mais do que a HARMONIA que o STF ABOMINA. 

 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

Bolsonaro desafia ministros do STF a participarem de manifestações no dia 7

Presidente diz que República tem só dois Poderes e desafia ministros do STF a participarem dos atos do Sete de Setembro

 

Em mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, em Goiânia, que, na Praça dos Três Poderes, “não somos três, somos dois. Executivo e Legislativo trabalham em harmonia”. Em nova demonstração de que não digeriu o arquivamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “ninguém está acima da Constituição” e quem não se enquadrar nela “deve sofrer processo mais complexo”.

 

 Mas os ataques ao Judiciário não ficaram só nisso. Ele desafiou os ministros do Supremo a, no Sete de Setembro, comparecerem às manifestações e subirem ao carro de som para discursarem com ele. “Convido qualquer um dos 11 ministros do STF a ocupar o carro de som e falar com o povo brasileiro”, provocou, apesar de, atualmente, o Supremo ter apenas 10 ministros, pois a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello não foi preenchida.

 

Em mais um gesto contra o STF, Bolsonaro voltou a dizer que, caso haja mudança no marco temporal de demarcação de terras indígenas — que deve ir a julgamento na Corte na próxima quarta-feira —, a agricultura pode sair prejudicada. E ameaçou não reconhecer a decisão do Supremo. “Tenho duas opções. Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é essa opção. É a que interessa ao povo e está do lado da nossa Constituição”, disse.

Ele foi presenteado pelo deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) com um violão autografado por cantores sertanejos. Ao receber o instrumento, o presidente fez sinal de arma. “Homem armado jamais será escravizado”, disse, um dia depois de ser duramente criticado nas redes sociais por sugerir que as pessoas queiram fuzis e não feijão.

Bolsonaro participou, também, do 1° Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Madureira (Conemad) e apontou que existem três alternativas para seu futuro: ser preso, ser morto ou obter a vitória, mas afirmou que não existe a chance de ser preso.

Zé Trovão e empresários entram com pedido no STF para participar de manifestações

Eles são investigados em uma operação da Polícia Federal que apura incitações à violência e atos antidemocráticos no feriado

O caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, e os empresários Turíbio Torres e Juliano Martins apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir participar das manifestações do 7 de Setembro. Eles são investigados em uma operação da Polícia Federal que apura incitações à violência e atos antidemocráticos no feriado.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu os investigados de se aproximarem da Praça dos Três Poderes, dos ministros do Supremo e de senadores. Eles deverão manter, pelo menos, a 1km de distância do local. De acordo com o magistrado, a decisão tem como intuito evitar a prática de infrações penais e a preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores, bem como do público em geral.

No pedido de habeas corpus, a defesa diz que as medidas cautelares ferem os direitos de locomoção e expressão dos investigados. Os advogados afirmam ainda que as manifestações do Dia da Independência não têm “qualquer intuito político”.  A defesa também alegou que nada foi provado contra os investigados. “Não são suspeitos da prática de nenhum crime, sendo certo que, sem a existência de crime e indícios de autoria, não pode haver qualquer decreto prisional que possua algum traço de legalidade sequer”, afirmou.

Política - Correio Braziliense

CCJ da Câmara tem vitória apertada do Judiciário contra bolsonaristas

Por um voto de diferença, comissão retirou da pauta PEC que daria ao Congresso o poder de sustar atos do Judiciário 

Em uma votação apertada, comparada por um deputado a uma “briga de foice no escuro”, a CCJ da Câmara acaba de retirar da pauta uma PEC que pretende incluir na Constituição a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem do poder regulamentar”. [do alto da nossa notória ignorância jurídica, nos parece justo e adequado que o Poder Legislativo, por suas duas Casas, tenha o poder de sustar atos do Judiciário. Não pode ser olvidado que o Poder Legislativo pode modificar a Constituição, desde que dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal vigente à época da modificação. 

Nada mais natural, e democrático, que o Poder Legislativo, em votação  na Câmara e no Senado, possa por maioria absoluta, suspender ato do Poder Judiciário. A matéria foi retirada de pauta, sendo possível que volte a ser apreciada, após ser  negociada e aperfeiçoada.]

Após a derrota da PEC do voto impresso no plenário da Câmara, na semana passada, trata-se de mais uma vitória do Judiciário no Congresso contra os bolsonaristas. Desta vez, o placar foi de 31 votos a 30.

A proposta foi apresentada, em 2015, pelo deputado Pastor Marco Feliciano, um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. A matéria estava parada na comissão desde 2019 e foi ressuscitada nesta quarta, sem sucesso.

Radar - VEJA

Cármen Lúcia critica clima de “xingamentos e afrontas”e diz que as Forças Armadas não são um poder - O Globo

Por Míriam Leitão

A ministra Cármen Lúcia me disse em entrevista que as Forças Armadas não são o poder moderador (que o presidente Bolsonaro tem dito) porque não são sequer um poder. Os poderes são, lembrou, Legislativo, Executivo e Judiciário. “Não existe quarto poder”. Disse ainda que tem sido muito difícil, mas é imprescindível buscar a superação da crise entre os poderes, porque a "sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional”.

PGR impediu análise de prisão de Roberto Jefferson pela Justiça Federal no ano passado

Segundo a ministra que deu o famoso voto “cala a boca já morreu”. não existe conflito entre liberdade de expressão e o combate às fake news, porque a garantia da liberdade não protege o crime. Sobre a ameaça do presidente Bolsonaro de pedir o impeachment de ministros do Supremo, ela disse que “todo cidadão tem o direito de representar contra os agentes públicos”, por isso não iria se manifestar porque caberá ao Senado “dar cumprimento às leis da República”. Os trechos mais importantes da entrevista, eu comento aqui:

– Não existe conflito entre liberdade de expressão e combate às fake news. Tenho visto quem confunde manifestações grosseiras, incivis e delituosas como o exercício. O objeto do direito é a liberdade que se manifesta pela expressão. O direito protege todos as formas de liberdade. A expressão pode ser o exercício da liberdade, mas pode também ser objeto de um crime contra outro. Isso se dá também com o direito de ir e vir, em determinados momentos o estado tem que impedir esse direito de locomoção porque a pessoa está pagando uma pena de reclusão. Nunca foi posto em questão a ideia de que a pessoa presa fere o direito de ir e vir. A pessoa não pode entrar na contramão só porque ela está com vontade e atropelar alguém. Uma pessoa pode não gostar do seu trabalho ( de jornalista), mas não pode em nome disso caluniar você. Isso é prática delituosa e não prática de liberdade.

Ela lembrou que a nossa geração, minha e dela, viveu o oposto da democracia e sabe como é ruim:  Nós vivemos período de absoluta ausência de liberdade e sabíamos que éramos infelizes. Quem prega contra o estado democrático e as instituições democráticas tem na própria constituição a tipificação de crime. A Constituição definiu que são crimes inafiançáveis e imprescritíveis a ação de grupos armados contra as instituições democráticas.

Perguntei sobre o golpismo implícito na declaração do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, de que teremos que esperar o ano que vem para ver se Bolsonaro vai respeitar as eleições. Ela respondeu o seguinte. – Há uma constituição no Brasil, há juízes que fazem valer a Constituição no Brasil, quando alguém queira colocar em risco a soberania constitucional. Uma fala como essa cria desconfiança, e a democracia vive da confiança. Até porque no final da fala naquele cinco de outubro por Ulysses Guimarães, “essa Constituição durará enquanto durar a democracia no Brasil. Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. A Constituição fala da periodicidade dos mandatos e das eleições.

Quando perguntei sobre o fato de o próprio presidente da República ter atacado a democracia e as eleições e por isso inclusive está sendo alvo de inquérito no Supremo, ela repetiu a frase de que as instituições estão funcionando e que eu havia dado exemplos exatamente da ação dos juízes, os inquéritos contra o presidente.  - Como sou juíza, só me manifestarei sobre esses processos no momento em que tiver que me manifestar.

Eu insisti em saber mais sobre a opinião dela sobre a evolução dos inquéritos contra Bolsonaro, lembrando que jornalista faz perguntas. Ela riu e disse que as instituições precisam que a imprensa continue exercendo o seu papel. Perguntei sobre o coronel Hélcio Bruno que fez postagens contra ela e mesmo assim ela concedeu habeas corpus para fazer silêncio na CPI.  Perguntei como ela se sentia. Ela disse que não leva sentimentos para os processos. – Não tenho ódios nem afetos sobre os que estão sobre a minha jurisdição. Não presto favores a quem gosto, nem prejudico quem eu acho que tenha tentado me prejudicar. Isso é a “impessoalidade" exigida pela Constituição.

Sobre a crise da escalada entre os poderes e a aflição em que o país vive, ela definiu com palavras brandas o conflito criado por Bolsonaro contra o poder judiciário. Chamou de arrelia ou refrega, mas deu uma resposta forte. - A desarmonia entre poderes e agentes públicos não é conveniente porque descumpre a Constituição.  Resolve-se o conflito com a convivência harmoniosa. Por isso, o presidente Fux tentou o diálogo, para voltar ao veio natural da Constituição, mas ele se afastou quando não teve a resposta de diálogo que ele pretendeu.  A gente sai disso superando esse conflito. O cidadão espera de todos nós agentes públicos, prudência republicana e também moderação entre os poderes. A superação da crise terá que ser pelo diálogo necessário e possível entre os poderes. 

Eu perguntei se é possível diálogo com quem quer suprimir a democracia. A ministra respondeu: – Eu acho que é muito difícil, mas hoje há uma coesão no Supremo para que a gente garanta a democracia. Acho que para a superação da crise tem sido a busca incessante do Supremo e do presidente tem feito isso. Mas é muito difícil mesmo, como ele (Fux) disse na semana passada que não estava tendo resposta para o diálogo, mas acho imprescindível, uma sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional. É difícil mas é imprescindível continuar insistindo para sempre. 

Perguntei se as Forças Armadas são o poder moderador da República como tem sido o presidente Bolsonaro. Ele respondeu que não. – Não há poder moderador no estado brasileiro. A Constituição exige moderação de todos nós agentes públicos. As Forças Armadas e o Exército de Caxias exerce um papel importante, os bons integrantes desse Exército se orgulham do papel e haverão de honrá-lo, estão no artigo 142 como instituição para a garantia da ordem pública e pode agir por iniciativa de qualquer dos poderes. A autoridade suprema é o presidente da República, mas no mesmo artigo que fala na garantia da lei e da ordem estabelece que é por iniciativa de qualquer dos poderes. As Forças Armadas ajudam enormemente a Justiça Eleitoral na época das eleições de São Gabriel da Cachoeira a Santo Angelo no Rio Grande do Sul. Mas elas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje. 

Míriam Leitão, colunista - O Globo

A urna e as pesquisas - Alon Feuerwerker

Uma expressão usada pelo presidente da República é “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”. O problema de Jair Bolsonaro: quem interpreta o que a Constituição quer dizer não é ele. É o Supremo Tribunal Federal. E, no processo histórico de construção do nosso “bonapartismo distribuído”, as diversas forças políticas gastaram as décadas recentes estimulando o STF a adotar interpretações cada vez mais elásticas da Carta, conforme a conveniência do momento. [e quando a suprema interpretação excede na criatividade e torna o intérprete da Constituição um Supremo legislador? e o produto do furor legisferante apresenta o que o ilustre articulista cita: "E as decisões passaram a depender mais da correlação momentânea de forças e menos do texto". Destacamos.]

E voltamos à inevitável citação do Conselheiro Acácio: as consequências vêm sempre depois. Foi a oposição de esquerda que inaugurou, nos anos 90, o hábito de recorrer ao Supremo quando perdia votações no Congresso, ou quando não gostava de alguma decisão do governo e faltavam-lhe votos no Legislativo para reverter. Basta procurar nos arquivos da imprensa a profusão de episódios com a foto dos principais líderes da oposição protocolando recursos no tribunal. 

Nos anos recentes, a direita incorporou-se à caravana e passou a liderá-la, especialmente no período de glória da Lava Jato. Talvez o episódio mais agudo desse último movimento tenha sido o STF aprovar a prisão após condenação em segunda instância. Tempos depois, a decisão foi revertida, mas o estrago estava feito. [o erro da reversão foi da direita? quem errou foi a Suprema Corte ao rever uma decisão, (des)rever e depois reverter o (des)revisto.]

No passar dos anos, esse ativismo judicial passou a ser anunciado como tendo vindo para melhorar a República. Alguns veem também a oportunidade de “refundar” a dita cuja, e por outros meios que não o cansativo caminho de convencer o eleitor a dar os votos para construir a hegemonia no Executivo e Legislativo.  O ativismo judicial é um vetor da “nova política”, ou política de novo tipo. Agora parece termos enveredado por uma política de tipo inteiramente novo.

Política em que o Judiciário é arrastado a um papel equivalente ao dos outros dois protagonistas da Praça dos Três Poderes. E na qual o Executivo flerta com trazer as Forças Armadas para desequilibrar (ou equilibrar) o jogo. A parada em 2022 será decidida nessa moldura. A raiz das tensões políticas, como costuma acontecer na História do Brasil, é a sucessão presidencial. No cenário de hoje, Jair Bolsonaro iria ao segundo turno e perderia para Luiz Inácio Lula da Silva. E o desempenho da “terceira via” ainda engatinha. 

Se fosse um político convencional, o presidente estaria 100% concentrado em melhorar sua popularidade por meio de ações governamentais no combate à pandemia e no relançamento da economia. Decidiu, porém, ir por outro caminho. Insistir que só perderá a eleição se for roubado. Mas quem decidirá se a eleição foi ou não limpa não vai ser ele, será a Justiça Eleitoral, que ele não controla. E quem vai resolver qualquer imbroglio na última instância é o Supremo Tribunal Federal, onde tampouco o presidente tem maioria. [lembrando o óbvio: o temor do presidente -  sentimento compartilhado por milhões de brasileiros - é que ocorrendo fraudes no sistema eletrônico de votação, a configuração atual do  sistema impede que as fraudes sejam detectadas (a invasão do sistema da STN nesse final de semana, comprova a violabilidade de qualquer sistema de computação). Em nossa modesta e leiga opinião, se a porta pode ser arrombada, vale a pena colocar mais um cadeado = no caso o VOTO AUDITÁVEL.]

E ambos os tribunais têm também como buscar apoio planetário. E o Brasil se candidata a ser mais uma “photo op” para os tais “observadores internacionais”.

O método brasileiro de coleta de votos pode ser aperfeiçoado, como todo método de coleta de votos. Mas talvez Bolsonaro devesse ter aberto esse debate em janeiro de 2019, e não só quando a má condução das políticas na pandemia e a elegibilidade de Lula fizeram notar que a reeleição tinha subido no telhado.  Abrir esse debate quando na prática não há mais tempo hábil para mudanças radicais pode fazer desconfiar que o problema do presidente não é tanto com a urna eletrônica, mas sim com as pesquisas.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Vai ter eleição; mas e depois? [se deixar, ela sugere o impeachment preventivo do presidente.]

O Globo

 

Vai ter eleição; mas e depois? Bolsonaro incita o caos e gera desordem social pré e pós-eleitoral

Jair Bolsonaro não tem meios para promover um golpe à 1964. Essa avaliação é unânime entre ministros do Supremo Tribunal Federal, generais comprometidos com a democracia, parlamentares, pré-candidatos a presidente, historiadores, cientistas políticos e empresários.[Já temos o flagrante perenemente possível, declarações de generais comprometidos com a democracia, candidatos a presidente, empresários, ministros e outros especialistas que com um simples olhar para as nuvens prevêem golpe ou não golpe = óbvio que todos essas previsões "vai haver golpe"  ou "não vai haver golpe" criarão o "golpe com dia e hora marcados", divulgado de forma ampla e antecipada. 

Logo a jornalista vai propor o impeachment antecipado do presidente = com possibilidades de um partideco sem noção, sem programa, sem voto, aceitar a sugestão e solicitar ao STF  a decretação da medida = Bolsonaro eleito em 2022 não será empossado. MOTIVO:  uma decisão monocrática de um ministro da Suprema Corte ter decretou o seu impedimento. IMPOSSÍVEL? Claro que não. A maior parte dos pedidos absurdos feitos pelos partidecos é atendida pelo Supremo - quase sempre em decisão monocrática - além do mais, já tem  jornalista militante se regozijando que "Lira não aceita os pedidos de impeachment do presidente, mas o Poder Judiciário decidiu aceitar". Sabe-se que entre o STF abrir um inquérito e o presidente Bolsonaro ser impedido, existe uma distância temporal medida em anos-luz e a necessidade de 342 deputados concordarem com a abertura do processo de impeachment.]  

Diferentemente da época em que os generais puseram os tanques na rua e instauraram uma longa e nefasta ditadura de 21 anos, o mundo não vive mais uma Guerra Fria. Não haverá, portanto, apoio, explícito ou velado, de qualquer potência mundial a uma quartelada vinda de um capitão reformado do Exército e de uma parcela das Forças Armadas, com acréscimo, vá lá, de setores sublevados das polícias militares. Outra importante [?] demonstração de que não há na sociedade caldo de cultura para fermentar o golpismo consentido de outrora foi o manifesto em defesa da realização das eleições divulgado nesta semana, com apoio de pesos pesados do empresariado, do sistema financeiro, das artes e da academia. [até antes de ler o brilhante comentário-matéria-previsão-proposta-prognóstico da colunista, entendíamos que um golpe de estado depende do apoio militar, do poder armado. Empresários e banqueiros não costumam declarar se são contra ou a favor de golpes e os artistas e acadêmicos nada somam à pesquisa.

Também dificil de entender é a relação Guerra Fria com os tempos atuais? a única explicação é que usam  qualquer coisa para enrolar e confundir.] Não haverá, portanto, o braço empresarial do golpe, como houve em 64 e ao longo dos Anos de Chumbo.

Ainda assim, a situação que o Brasil vive é de múltiplas fraturas no estado democrático de direito, [nos parece que não é o Poder Executivo que tem produzido as fraturas no decantado EDD. 

Aliás, quando a medida é contra Bolsonaro ou seus eleitores,  invocam o pretexto da necessidade de preservar a Constituição Federal, a Democracia e sua consequência: o 'estado democrático de direito'. 

Ninguém questiona se a medida aplicada não viola os principios constitucionais e democráticos. O que importa é que seja contra o presidente - ainda que a medida punitiva seja mais danosa ao que alegam ser necessário preservar  que a medida que pretendem punir.] e elas levarão muito tempo para cicatrizar. Isso se não deixarem sequelas permanentes, com graves consequências sociais, econômicas, políticas e civilizacionais.

Que Bolsonaro continuará agindo diariamente, até outubro de 2022, para ameaçar as eleições e provocar balbúrdia entre os Poderes, está dado. [aceitem, que dói menos = Bolsonaro começará a governar de verdade, de fato e de direito a partir de janeiro próximo e com as bênçãos de DEUS irá, no mínimo até 1º janeiro 202.] O Judiciário já caiu em si e dá benfazeja demonstração de compromisso constitucional com sua reação coesa e com a dureza necessária.

Luiz Fux fez o necessário ao desmarcar mais uma reunião de cúpula dos Poderes, expediente a que Bolsonaro sempre recorre de forma cínica para validar seus arreganhos golpistas, tendo os presidentes do Judiciário e do Legislativo como coadjuvantes de fotos, para no dia seguinte voltar a barbarizar sem ser contido. Não mais, disse Fux. Antes tarde do que nunca.

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Mas qual o horizonte para o cabo de guerra entre esses dois Poderes? Dificilmente o inquérito das fake news, em que Bolsonaro foi incluído, levará a que o presidente de fato vire réu. Porque à frente do Ministério Público Federal está alguém conivente com os arroubos golpistas do presidente, chamado Augusto Aras. E porque a Câmara, sob Arthur Lira, é uma Casa disposta a patrocinar as obsessões do presidente, desde que mediante pagamento adiantado na forma de emendas, fundão eleitoral e outras benesses.Então, a não ser que a coisa escale muito, Bolsonaro será candidato em 22. E tem chance de ser competitivo, caso consiga arrombar os cofres públicos com uma mãozinha de Paulo Guedes e pagar um Bolsa Família de R$ 400 que não cabe no Orçamento, a menos que se mandem às favas os escrúpulos fiscais. [Desperdiçar R$ DEZ BILHÕES do dinheiro do contribuinte = dinheiro público,  para propaganda de candidatos inúteis é mais aceitável que tornar menos miserável o valor do Bolsa Família = gasto sem retorno, mas enquanto não se consegue recursos para "ensinar a pescar",  vale dar o peixe.]

Ganhe ou perca, Bolsonaro terá de tal forma incitado o caos e a desconfiança de largos setores da sociedade nas instituições, a radicalização do discurso e das relações, que poderá desencadear um “efeito 2013” bastante amplificado. Desordem social pré e pós-eleitoral. Isso num país atingido em cheio pelas mortes da pandemia e pelo desmantelamento da economia.

O projeto bolsonarista de destruição avançou até aqui, um ponto que ninguém poderia vislumbrar antes de sua eleição. O ponto positivo, que faz com que 1964 seja um tento difícil de o presidente golpista lograr, é que cada vez mais setores que estavam em inexplicável letargia estão acordando e reagindo. Vai ter eleição, sim. O que temos de fazer agora é começar a cuidar da cura pós-Bolsonaro. [cura? cura do que? cura de um Governo que deixa o legado de uma economia em crescimento, desemprego em queda, dólar em valor compatível, bolsa em alta?]

Vera Magalhães, jornalista - O Globo