"É raro o centro fazer mudança"

Alexandre Garcia

"O centro o que é? Hoje tem sido chamado de terceira via e busca a imagem de virtuoso, pacificador e alternativa entre a esquerda e a direita, como se polarização fosse um mal"

[a polarização  raramente é um mail e sim um bem; mesmo quando é classificada como um mal, é um mal necessário.

O Brasil precisa de uma polarização - que não será maléfica - para forçar definições. Impossível é um país em que nada é certo, muitas vezes valores essenciais podem ser alterados por uma decisão solitária, não ser submetido a um processo de definições = a polarização é um dos caminhos.]

 Neste ano que antecede a eleição presidencial e a de governadores, na semana passada houve movimentos que adicionaram nomes ao Partido Socialista Brasileiro, indicando que há um objetivo nisso. Marcelo Freixo deixou o PSol e entrou ontem no PSB, junto com o governador Flávio Dino, que deixou o Partido Comunista do Brasil. Podem fazer o mesmo o ex-ministro e deputado federal Orlando Silva e a ex-candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad, Manoela d’Ávila. As mudanças teriam recebido a bênção de Lula. Estranhamente, não foram reforçar o PT.[agora some o valor, incluindo a capacidade eleitoral, de cada um dos nomes destacados e se obtém pouco mais que um ZERO. Não vale a pena sequer cogitar sobre eles - além do mais receberam todas as maldições do satã petista - o diabo não abençoa, apenas amaldiçoa.]

Pode-se imaginar que ficou pesado carregar a sigla PT, depois do que a Lava-Jato mostrou, com tesoureiros do partido presos e o próprio líder máximo passando um tempo na cadeia e, agora, livre, mas não inocentado. Ficou pesado também carregar a fama de partido radical, como o Psol, e mais ainda a denominação comunista. O Partido Comunista Brasileiro já havia se transformado em PPS — Partido Popular Socialista —, mas até essa denominação foi descartada e hoje é Cidadania — um nome mais aceito.

O interessante é que esses movimentos são considerados em direção à centro-esquerda, como se o PSB ou PSDB tivessem vergonha de dizer que são esquerda — e aí se abrigam na periferia do centro. Na verdade, é uma inversão do que acontecia em anos anteriores a 2018, com partidos de direita que se abrigavam em cima do muro do centro, tal como o PFL, hoje DEM, e o PL, por exemplo. A direita, por anos encolhida e camuflada, agora é mais explícita que a esquerda, que hoje está com receio de assustar a maioria flutuante que decide eleições.

E o centro o que é? Hoje tem sido chamado de terceira via e busca a imagem de virtuoso, pacificador e alternativa entre a esquerda e a direita, como se polarização fosse um mal. A maior democracia do mundo sempre teve dois polos: republicanos e democratas, e funciona. Além de tudo, as mudanças reais nos países têm sido feitas por governos de esquerda ou de direita. É raro o centro fazer mudança. O centro costuma falar em mudança, sim, mas apenas finge, para amortecer a necessidade de mudar. “Mudar para não precisar mudar”.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

RS: ESTADO ONDE A JUSTIÇA É SINDICALISTA - Ponto Crítico

LABORATÓRIO DE EXPERIÊNCIAS SOCIALISTAS

Embora não seja uma novidade, o fato é que muitos brasileiros ainda desconhecem que o Estado do RS, notadamente a partir da criação do Foro de São Paulo, em 1990, se transformou no GRANDE LABORATÓRIO das experiências SOCIALISTAS/COMUNISTAS. Como tal se propõe a desenvolver e adequar programas e projetos para partidos que integram a ORGANIZAÇÃO COMUNISTA, como o PT (fundador do FSP), PSOL, PCdoB, PCB e PDT. (o PSB deixou o FSP em 2020).

GOVERNOS PETISTAS

Observem que entre janeiro de1988 a dezembro de 2004, período em que o PT esteve a frente da Prefeitura de Porto Alegre, as EXPERIÊNCIAS SOCIALISTAS se mostraram exitosas para o ILUDIDO povo gaúcho a ponto dos eleitores colocarem o PT no governo do Estado, com Olívio Dutra (1999 a 2002); e voltar a cometer o mesmo erro com Tarso Genro (2011 a 2014), deixando o Estado arrasado.

POLÍTICAS DOUTRINÁRIAS

Vale registrar que uma das maiores razões para o PT escolher o RS para sediar o LABORATÓRIO de EXPERIÊNCIAS SOCIALISTAS/COMUNISTAS está no fato de que o povo gaúcho, grande adorador de Getúlio Vargas e Leonel Brizola, foi doutrinado a seguir as políticas SOCIALISTAS que foram colocadas, cuidadosamente, na Cartilha Comunista do Foro de São Paulo. De novo: o PDT, não por acaso, mas por pura identificação, integra o Foro de São Paulo.

ESTADO SUCATA

Ora a partir desta breve introdução fica muito claro o quanto o RS foi se transformando, ano após ano, num ESTADO SUCATA. O caso da CEEE é o retrato irreparável desta crítica e infeliz realidade. A cada dia que passa, o ROMBO da empresa é maior, simplesmente porque ela não consegue repassar aos cofres do Estado o ICMS que cobra dos consumidores. E nem mesmo esta crítica situação é capaz de fazer com que a Justiça do RS se manifeste a FAVOR da venda da estatal. Vejam que o STJ precisou entrar no assunto para cassar a louca decisão da Justiça do RS e com isto garantir a realização do Leilão, que está marcado para a próxima semana.

INJUSTIÇA GAÚCHA

Esta mesma IN-JUSTIÇA GAÚCHA, para confirmar o quanto é IDEOLOGICAMENTE COMPROMETIDA com os interesses dos sindicatos, além de SUSPENDER a tramitação da importante e inadiável REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por incrível que possa parecer, também resolveu SUSPENDER A VOTAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL, do projeto de lei que previa a QUEBRA DO MONOPÓLIO DA PROCEMPA, empresa pública responsável pela prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação ao município. O pedido de suspensão, obviamente, partiu das bancadas do PT, PSol e PcdoB.

CANTO DA SEREIA

Como se vê, estas decisões, que emperram o RS e afastam os investidores, são PURA CONSEQUÊNCIA. As CAUSAS estão lá atrás, quando o povo gaúcho se deixou levar pelo CANTO DA SEREIA copiosamente entoado pelos servidores públicos através de suas poderosas CORPORAÇÕES. 

 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

 

 

Ordem do STF - Paralisação de obras de ferrovia é mais um crime silencioso contra o Brasil - Gazeta do Povo

Decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do STF, paralisou obras de ferrovia que escoaria a safra de grãos do Mato Grosso até portos do Pará.

Dia após dia, em meio à indiferença geral da mídia e sem que a população brasileira seja informada corretamente a respeito dos fatos, são cometidos na área que vai da extrema esquerda ao STF, passando pelo Ministério Público Federal, crimes silenciosos contra o Brasil. O último deles é a suspensão, decretada pelo ministro Alexandre Moraes a pedido do PSOL e com o apoio do MPF, do projeto de uma ferrovia essencial para os interesses do país – a Ferrogrão, cerca de 900 quilômetros de trilhos que devem ligar uma das áreas mais produtivas de soja em todo o mundo, no norte de Mato Grosso, ao complexo portuário do Rio Tapajós, no Pará. Dali, ela seria levada aos mercados internacionais, com uma decisiva redução nos custos e na emissão de carbono por parte dos milhares de caminhões que hoje se encarregam do transporte desta parte da safra brasileira de grãos.

A medida nada tem a ver com as leis ou, como se alega, com a “defesa do ambiente” e dos “povos indígenas” – é um ato puramente político, destinado a causar ferimentos graves no agronegócio brasileiro, privando de transporte eficaz, moderno e competitivo uma porção importante da produção nacional de grãos. A agressão, na verdade, não é contra a agricultura ou o agronegócio – é contra o Brasil e os brasileiros, que têm hoje uma dependência fundamental da produção de cereais para fazer funcionar todo o resto da sua economia.

Como diz o ex-ministro Aldo Rebelo, que passou a vida como militante do Partido Comunista do Brasil: hoje em dia os inimigos da agricultura e do país não precisam mais destruir fazendas para deter o agronegócio e lutar contra o sucesso do capitalismo no campo. Basta impedir, com manobras judiciárias, que haja transporte para as safras.

Não há nenhuma justificativa decente para a decisão, nem no terreno da lógica nem em qualquer outro. A Ferrogrão foi suspensa porque atravessa, já no seu trecho final, a beirada de uma reserva florestal. Vamos aos fatos. Essa reserva ocupa um território de 1.300.000 hectares; a ferrovia afeta uma área pouco acima de 850, que foi excluída do parque para possibilitar as obras. Você não leu errado. São 850 hectares em 1.300.000, ou menos de 0,1% da área total. Para não ficar em números distantes: isso equivale a menos de 2% do município de Curitiba, que tem pouco mais de 43.000 hectares. Pode?

Há mais. A exclusão dessa porção mínima da área oficial do parque foi decidida por lei, em 2017, pelo Congresso Nacional. Não há absolutamente nada de errado com a medida, salvo uma coisa: o PSOL é contra e, como já se tornou prática comum no Brasil, toda vez que a extrema esquerda perde uma votação na Câmara ou no Senado, seus militantes recorrem ao STF para virar a mesa. Levam quase todas; contam com a parceria plena do MPF. [todos contra o Brasil é o lema da esquerda,que é apoiada por todos que são adeptos do 'quanto pior, melhor'.]

Se o Parlamento brasileiro não tem o direito de aprovar uma mudança mínima na área de um parque nacional, teria direito a fazer o que, então? O fato é que o ministro Moraes disse que a lei aprovada dentro de todos os trâmites legais pela Câmara não é “constitucional” – e, portanto, não está valendo. A história vai agora para o plenário.  Enquanto aqui os inimigos do Brasil sabotam todos os dias uma atividade essencial para a sobrevivência econômica nacional, lá fora os competidores deitam e rolam. Enquanto o PSOL, o Ministério Público e o ministro Moraes proíbem a construção dos 900 km da Ferrogrão;  

a China, a cada ano, constrói mais de 4.000 quilômetros de ferrovias de alta velocidade. Isso mesmo: mais de 4.000 quilômetros por ano.

É por essas e por outras que a China vende tanto no exterior; é assim que gera renda e oportunidades na sua economia, e é assim que se tornou o exportador mais competitivo do mundo. Mas aqui quem manda é o inimigos do Brasil Todos os demais ficam só olhando.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

Crise na oposição e paz na base: Bolsonaro vive dias de glória na política

Enquanto destrava a sua pauta com aliados no comando do Congresso, presidente vê a esquerda, o PSDB, Maia e Moro enfrentarem momentos de tormenta

[PSDB, por ser um partido, uma pessoa jurídica, ainda pode se adaptar - especialmente se descarregar o Joãozinho;

Já o deputado e o triplo EX, perderam a função, a utilidade.] 

Na política, o presidente Jair Bolsonaro não tem tido do que reclamar neste início de ano. Além de ter emplacado os seus dois aliados nas presidências das Casas do Congresso – Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado –, ele vê os seus rivais políticos talvez em seus piores momentos desde que ele chegou ao poder.

A começar do desafeto Rodrigo Maia (DEM-MG), a quem Bolsonaro acusa – sem muita razão — de ter travado o andamento de seu governo durante os dois últimos anos em que presidiu a Câmara. O rival saiu muito menor da eleição para a sua sucessão e, de quebra, virou pivô de uma crise no próprio partido que deve ter colocado fim a sua trajetória na sigla. Está agora à procura de uma nova legenda no complexo xadrez que se desenha para 2022.

Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que também saiu derrotado na eleição para a Câmara – apoiava Baleia Rossi (MDB-SP) –, agora se vê fustigado dentro do seu próprio partido, questionado por sua estratégia de forçar o controle da legenda e pavimentar assim a sua candidatura presidencial. Recebeu críticas de Aécio Neves (PSDB-MG), que volta a se movimentar com força internamente, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), que também nutre a pretensão de disputar o Planalto em 2022.

Bolsonaro ainda vê o projeto de frente ampla de esquerda se desmoronar com a cartada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lançar Fernando Haddad candidato à presidência da República, enquanto ele próprio não recupera os seus direitos políticos na Justiça, algo que parece muito difícil. Antigos ou prováveis aliados como PSOL, PSB, PDT e PCdoB (e até mesmo gente dentro do PT) torceram o nariz para a iniciativa, que dificulta o lançamento de uma candidatura única para enfrentar o atual presidente – que, diga-se, adoraria polarizar com um candidato do PT na eleição.

Para completar os dias de glória, Bolsonaro ainda vê o seu mais recente desafeto, o ex-ministro Sergio Moro, sofrendo derrotas contundentes na Justiça em relação ao seu comportamento quando era juiz e atuava nos processos da Operação Lava-Jato. Ver Moro em maus lençóis é importante para Bolsonaro porque o ex-aliado ainda aparece nas pesquisas como um potencial adversário na sucessão presidencial.

Enfim, Bolsonaro voa, por ora, no chamado céu de brigadeiro. Resta saber por quanto tempo e se ele próprio, como costuma fazer, não vai botar tudo a perder.[Turbulência para afetar o tranquilo voo do nosso presidente, só se for causada pelo próprio ou por algum dos ZEROS.]

VEJA - Coluna MAQUIAVEL

Partidos de esquerda apresentam pedido de impeachment de Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

Camila Turtelli

Siglas alegam em documento que presidente cometeu 'crimes de responsabilidade em série' na condução da pandemia

Presidentes e líderes dos cinco partidos de esquerda na Câmara, além da Rede, apresentaram nesta quarta-feira, 27, mais um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Com este, deve chegar a 59 o número de denúncias protocoladas contra o chefe do Executivo pendentes de análise dos deputados. Cabe ao presidente da Casa analisar e dar início aos processos. [cabendo ao Plenário da Câmara dos Deputados, no legítimo exercício da condição de 'representantes do povo', autorizar abertura do processo - são necessários, no mínimo,  342 votos favoráveis a que o processo seja aberto - ou decidir que o pedido analisado vá para o lixo - para tanto são necessários 172 votos favoráveis ao envio do pedido para o lixo.]

Na peça divulgada nesta quarta, os partidos argumentam que Bolsonaro cometeu “crimes de responsabilidade em série” na condução da pandemia do coronavírus. O pedido cita o colapso da saúde em Manaus, onde pacientes de covid-19 morreram por asfixia após os estoques de oxigênio de hospitais acabarem,  e diz já ter passado a hora de o Congresso reagir.  O documento é assinado por Rede, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT, que reúnem 129 deputados.

Leia também: Impeachment de Bolsonaro é possível? Entenda o que há de concreto

“Não tem como desvincular Bolsonaro de (Eduardo) Pazuello (ministro da Saúde)”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), citando que o próprio ministro já admitiu apenas “obedecer” o presidente. [e aí Guimarães! com ou sem dinheiro na cueca? que fim foi dado ao seu assessor designado o seu transportador de dólares no cuecavário?]

“Bolsonaro saiu na rua sem máscara, encorajou as pessoas a se aglomerarem, colocou a economia acima da vida das pessoas, acusou a imprensa muitas vezes, falando de fake news, escondendo dado de mortes, falou que tinha remédio para curar”, disse a líder da Rede na Câmara, deputada Joênia Wapichana (RR), sobre os motivos para o impeachment.

Apesar dos pedidos se acumularem em sua gaveta, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que caberá a quem assumir a Casa, a partir de fevereiro, decidir se dará andamento ou não a um processo contra Bolsonaro. [esclarecendo: decidir se pauta para votação em plenário,  pedido de autorização para abertura de processo de impeachment, contra o presidente Bolsonaro.] Os favoritos são o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Maia, e Arthur Lira (Progressistas-AL), nome do Palácio do Planalto na disputa.

CPI
Os líderes da oposição anunciaram também a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo durante a pandemia. A criação do colegiado tem sido defendida Maia, que já declarou considerar a conduta Pazuello diante da crise sanitária como criminosa [agora que nada manda, caminha célere rumo ao merecido ostracismo, o deputado Maia começa a apontar a obrigação do seu sucessor de realizar o que ele, Maia, não quis ou não teve elementos para realizar.] Lira (PP-AL), no entanto, resiste à criação da comissão para apurar a conduta do governo durante a pandemia da covid-19.  Questionado sobre a medida nesta quarta-feira, 27, ele ponderou que a pandemia não pode ser politizada e que “não há receita de bolo para lidar com o vírus”. “Esse assunto não pode ser motivo de embates políticos para nós trazermos para discussão traumas de interrupções bruscas democráticas, e isso nós não defendemos”, disse.

A criação de uma CPI precisa da assinatura de 171 deputados e do aval do presidente da Câmara.  

Camila Turtelli, jornalista - O Estado de S.Paulo

O gesto autorracista e infame do vereador do Psol em Porto Alegre - Sérgio Alves de Oliveira

Se o objetivo do vereador afrodescendente Matheus Gomes, do Psol, durante a cerimônia de posse dos novos vereadores de Porto Alegre, na 6ª feira, 1º de janeiro de 2021, era o de “aparecer”, esteja  Sua Excelência seguro que conseguiu o seu objetivo plenamente, com “juros e correção monetária”, especialmente na grande mídia que está em plena lua de mel com a esquerda, na tentativa de recuperar as “perdas” que teve com o fechamento dos cofres governamentais que alimentavam a sua ganância, desde 1º de janeiro de 2019.                                                             

Não há grande jornal do Brasil que não tenha dado destaque ao seu estúpido, ignorante  e “antipatriótico “  gesto de menosprezo ao Hino Riograndense, um dos símbolos oficiais do Estado ,que constava da programação da solenidade de posse, ao permanecer, acintosamente,“sentado” durante a sua  execução, juntamente com outros “colegas”.

Mas o que mais surpreende é que o dito vereador se intitula “historiador”, e no seu discurso  de “protesto” e revolta descabida  contra o Hino Riograndense cometeu uma “heresia” histórica sem precedentes na historiografia do Rio Grande do Sul e  da Revolução Farroupilha, de  1835.  O protesto “imbecil” do vereador esquerdista,”historiador” de “meia tigela”s e  liga a um dos versos do Hino Riograndense, onde consta: “ POVO SEM VIRTUDE/ACABA POR SER ESCRAVO”.

Ridiculamente,”Sua Excelência” dá a entender que esse trecho do Hino Riograndense  estaria se referindo especificamente à escravidão  de negros no Brasil, e que  por serem estes na época os escravos, os negros não teriam “virtudes”. Em primeiro lugar, como “historiador”,Sua Excelência deveria  estudar melhor o Hino Riograndense,e perceberia então que os valores ali preconizados  são fundamentalmente valores e ideias universais,que só podem ser concebidos por grandes espíritos, jamais por políticos vulgares.

Parece que Sua Excelência não tem a mínima ideia, mesmo como “historiador”, que a escravidão não foi nenhuma invenção brasileira, muito menos gaúcha, e que nada tem a ver com a “propriedade” de negros,pelos “brancos”. No Egito Antigo ela já existia,mas o escravismo se resumia ao trabalho doméstico e militar. Também na Roma Antiga ele existiu,usado na produção das fazendas e nas obras públicas. No Oriente idem, onde as concubinas do Grande Sultão, Xeque, ou Xá, eram escravas. Não havia nenhuma “etnia” envolvida. [Reforçando um fato histórico: a escravidão existe desde antes de Cristo e seu principal fundamento era que os vencidos em uma guerra passavam a ser propriedade dos  vencedores, que tinham o poder de vendê-los na condição de escravos.

Os escravos que vieram da África para o Brasil não foram capturados por portugueses ou brasileiros - eram derrotados em guerras, se tornavam propriedade dos vencedores - também africanos - que os vendiam a quem melhor preço oferecesse. Aí é que entraram os navios negreiros - que cuidavam do transporte dos cativos.]

A escravidão esteve presente na Ásia, na Europa, nas Américas e na África. E paradoxalmente neste último continente (África) foi a mais forte de todas. O comércio  de escravos era absolutamente normal e intenso  entre as diversas “nações” e  tribos.

Com os portugueses, o  tráfico de escravos se acentuou na África, calculando-se a “comercialização” entre 8 a 100 milhões de negros,para abastecer de “mão de obra”  escrava  as “colônias” da Espanha e Portugal, na América. Sabe-se que no início os portugueses “capturavam” ,”caçavam” os negros para vendê-los  como escravos. Mas depois passaram a comprá-los no mercado interno africano,que saía “mais barato”, para depois revendê-los. Na Senengâmbia, os portugueses chegavam a trocar um cavalo por 15 ou 20  escravos.

Tudo leva a crer que o distinto vereador está apresentando toda a conta do escravismo negro do Brasil aos guerreiros  farroupilhas e ao seu hino. Além do mais,o trecho do hino considerado equivocadamente uma ofensa aos povos negros,prega uma verdade universal absolutamente incontestável. Nenhum povo dotado da virtude da liberdade permitiu-se escravizar durante toda a marcha da civilização, em qualquer tempo ou lugar. E a liberdade deve ser buscada com muita luta. Ela nunca vem “de graça”.

Mas por outro lado esse trecho do Hino Riograndense reproduz com absoluta fidelidade e pode ser considerado, i-n-f-e-l-i-z-m-e-n-t-e, um AUTORRETRATO “moderno”  do Povo Gaúcho , que não teve a capacidade ,a coragem,nem  a “virtude” , de manter a sua independência, declarada em 11 de setembro de 1836,decorrente da Revolução Farroupilha,de 1835,através da famigerada “Convenção”,”Tratado”,ou “Acordo” de Poncho Verde, de 1845, assinado entre o representante  do “Império”, o então Barão de Caxias,e o “traidor” da Revolução  Farroupilha,o General David Canabarro, que assinou o pacto apesar de não ser o representante legal legítimo do então Estado Independente  República Riograndense.

É por isso  que Sua Excelência, o vereador  Matheus Gomes,do PSOL, acabou batendo na porta errada ao fazer a sua acintosa crítica à escravidão. Não são os brancos ou negros farroupilhas dos anos 1835 a 1845 os “alvos” do  Hino Riograndense. Os alvos são os “sem virtude”,independentemente de etnia,raça,ou cor, que acabam ou permanecem  escravos. E isso em  todos os tempos e lugares.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e sociólogo

Presidente do Partido da República Farroupilha - PRF

(proscrito pelas autoridades judiciárias)

 

STF interrompe julgamento sobre vacinação contra a covid-19

Presidente da Corte apresentou pedido de destaque, o que suspende a tramitação do caso no plenário virtual

Após um pedido de destaque do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a Corte interrompeu o julgamento que definiria se o governo deve apresentar um plano de vacinação contra a covid-19. Ao mesmo tempo, foi paralisada outra ação, que questionava ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou a compra de vacinas produzidas em parceria com a China. [a decisão rápida e sensata do ministro Fux livrou o Supremo do constrangimento de julgar algo que AINDA não existe. 

Gostem ou não, NENHUMA VACINA está disponível - disponível deve ser entendido pelo significado óbvio = PRONTA PARA USO.

A da Pfizer, a mais promissora e avançada, por enquanto só para o Reino Unido =uso imediato, tipo semana que vem.]

Com a decisão de Fux, o caso, que estava sendo analisado no plenário virtual da Corte, pode ser levado ao plenário físico. No entanto, não há data para acontecer. No dia 11 de dezembro estão previstas para ir a julgamento outras duas ações, que tratam se a vacinação deve ser obrigatória ou não.

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, já havia votado sobre esse tema. No entendimento dele, o governo federal deveria apresentar um plano de vacinação em um prazo de 30 dias. Após a decisão, o Ministério da Saúde apresentou uma proposta inicial, que prevê a vacinação de quatro grupos prioritários.

Ao todo, 109 milhões de brasileiros devem ser imunizados até dezembro do próximo ano, de acordo com a estratégia. O ministro da Saúde, Ricardo Pazuello, chegou a anunciar a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, que está sendo testada entre o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no entanto, após as declarações de Pazuello, que "não vai comprar vacina chinesa".

O partido Rede Sustentabilidade recorreu ao Supremo. Já o Psol, Cidadania, PT, PSB e PCdoB apresentaram a ação relacionada ao plano de vacinação.[partidecos sem votos, sem programa, sem noção, sem rumo. e que estão apavorados com a extinção inevitável, já que dia menos dia a 'cláusula de barreira' os alcançará.]

Correio Braziliense

 

"O Brasil continua conservador. O Psol não afeta essa percepção" - Alexandre Garcia

 Correio Braziliense

 ''A narrativa da polarização e radicalismo não resiste à demonstração das urnas. O país continua conservador. O extrema-esquerda Psol, no páreo em São Paulo e Belém, não afeta essa percepção''

Atrasou um pouquinho, mas, no dia seguinte, já tínhamos os resultados da nossa eleição. Alguns se impacientaram, ficaram desconfiados, porém, em apuração, ganhamos dos americanos, que, duas semanas depois, ainda não têm resultado definitivo. Aqui, no entanto, também tivemos uma denúncia gravíssima, feita por um presidente, o do TSE. O supercomputador do TSE foi atacado, e ele suspeita de uma conspiração contra o nosso voto, com vistas a uma ditadura. Seríssimo. E, mesmo com o fique em casa, apenas 23% de abstenções — um pouco acima dos 17,58% da última eleição municipal. Foi uma demonstração de civismo por parte do eleitor, a quem as autoridades ainda devem explicações sobre a segurança do processo e esse possível atentado.

 

 Na cidade da fundação do PT, São Paulo, e no berço do lulismo, São Bernardo do Campo, a eleição confirmou a queda do partido como representante da esquerda. Em São Paulo, Psol no segundo turno mostra que partidos de extrema-esquerda e ideológicos estão substituindo a esquerda fisiológica em que se transformou o PT, como demonstrou a Lava-Jato. Na anterior eleição municipal, o PT só ganhou uma prefeitura de capital, Rio Branco. Naquela eleição, foi reduzido a 254 prefeituras; agora baixou para 189. Hoje, depende do segundo turno em Vitória e no Recife. E o PP acabou levando a maior parte das prefeituras do Nordeste, grande reduto petista. 

 

Resistentes, o MDB continua com o maior número de prefeituras e o DEM teve excelente desempenho em Salvador, Curitiba, Florianópolis e no Rio de Janeiro. Bons prefeitos foram reeleitos. O de Porto Feliz, Dr.Cassio Prado, com 92% dos votos, provou que o tratamento precoce contra a covid também dá resultado nas urnas. O presidente Bolsonaro, prevendo alianças futuras com partidos em disputa na campanha, como o PP e o PSD, evitou se envolver, mas seu candidato Crivella, no Rio, vai ter de enfrentar o favoritismo de Eduardo Paes. E, em São Paulo, seu preferido Russomano, de bom desempenho em obras sociais, foi apático na campanha e se diluiu.

 

A narrativa da polarização e radicalismo não resiste à demonstração das urnas. O país continua conservador. O extrema-esquerda Psol, no páreo em São Paulo e Belém, não afeta essa percepção. A pesquisa CNT/MDA, em 25 estados, divulgada em fins de outubro, antecipa as urnas do dia 15. Os que se declaram direita são 27,7%; esquerda, 11%. Somando os que se declaram centro (17%) aos centro-esquerda (2,7%) e centro-direita (4,3%), temos 24% balançando no centro e 32,25% que se definem conforme as circunstâncias. Não dá para chamar isso de polarização. As urnas mostraram, sim, diversidade na política.

 

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

 

 

 

Ideologia de gênero: Psol pediu e o STF vai deliberar - Percival Puggina

 A intromissão não cessa. No próximo dia 11, depois de três anos da apresentação, chega ao plenário do Supremo a ADI 5668 através da qual o PSOL, que felizmente não tem força política para impor seu querer ao país, busca obter da Corte uma alteração no Plano Nacional de Educação fake news. Se você imagina que seja para melhorar a qualidade do ensino, enganou-se. O PSOL quer incluir no PNE a obrigatoriedade de ser combatido nas escolas o bullying por gênero que atinge indivíduos do grupo LGBT. 

[só nos resta -  diante de uma intromissão sustentada por um autoritarismo que beira a tirania, de uma Corte que se julga ABSOLUTA e  com isto cultua e pratica o absolutismo - rogar a DEUS esperar que o Supremo Tribunal Federal tenha o sabedoria e o bom senso de não dispender seu tempo julgando coisas ínfimas e que buscam apenas chamar atenção para um partideco sem votos, sem programa e sem noção.

A decisão combatida foi aprovada em vários parlamentos, o que deixa claro sua procedência e acerto]. 

A notícia foi usada, nestes últimos dias, com diferentes versões, para produção de fake news identificadas como tal por boatos.org. No entanto, assim como há, de fato, boatos em torno do assunto, há também verdades que não foram ditas. O PSOL quer, com essa medida, reverter uma decisão do Congresso Nacional e demais parlamentos do país que, de modo quase unânime, decidiram não incluir a temática de gênero em seus planos de Educação. O próprio PSOL o reconhece no texto da ADI quando afirma que “parlamentares contrários aos direitos humanos da população LGBT conseguiram retirar dos planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação menções ao enfrentamento das discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual também nas escolas”.

O motivo pelo qual os parlamentos assim decidiram e o STF deveria recusar a pretensão do PSOL é sua efetiva desnecessidade. Os motivos para bullying e discriminação entre crianças e adolescentes são de várias naturezas e motivações. Portanto, está correta a redação dada a essa questão pelo PNE, cujo artigo 2º relaciona, em 10 incisos, as diretrizes do Plano. O inciso III trata da “erradicação de todas as formas de discriminação”. 
Criar uma abordagem específica para a temática LGBT é discriminar todas as outras formas de bullying. 
É priorizar uma em detrimento das demais, para atender ao gosto do PSOL. 

O que deve ser objeto de defesa é o respeito à dignidade humana, independente de qualquer desigualdade natural ou criada. E o que deve ser objeto de combate e erradicação é toda a forma de assédio moral, psicológico, sexual, entre tantas outras de que possa a maldade humana cogitar. A escola deve ser um farol a iluminar crianças, adolescentes e professores com os valores indispensáveis ao bom convívio em sociedade.

A temática de gênero é, sim, de natureza ideológica. Desde o início envolveu questões de poder na sociedade a partir da descaracterização do núcleo familiar. 
Afirma uma ficção como verdade ao dizer que gênero é construção social. 

É tão ideológica que para ser sustentada e conceber uma realidade descritível precisou criar um vocabulário, inventando palavras não dicionarizadas e alterando todos os pronomes da língua portuguesa que passam a ter ortografia própria para não se identificarem com gênero algum. Daí coisas como “não binário” e “cisgênero”, entre uma infinidade de outras invenções. Ninguém precisa disso para não ser um estúpido preconceituoso e desrespeitoso.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

  

STF decide que divisão proporcional de verba a candidatos negros vale para 2020

Por 10 votos a 1, tribunal determinou que medida sobre distribuição de recursos do fundo e de tempo de TV deve ser aplicada já nestas eleições

[a contrariar o ativismo judicial do STF e os interesses  do partideco sem voto e sem programa e os da Ong  Educafro é que o eleitor detém o poder final de decidir - dificil ter que lembrar tal detalhe, em tempos digitais, mas estamos no Brasil.] 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1 que a distribuição proporcional de recursos para candidatos negros deve valer já para as eleições municipais de 2020. A corte já havia formado maioria para esse entendimento na quinta-feira, mas o julgamento no plenário virtual só foi concluído na noite de sexta. A maioria dos ministros do STF referendou uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski em ação movida pelo PSOL e pela ONG Educafro que pedia aplicação imediata das regras de incentivo estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicialmente apenas a partir do pleito de 2022.

Votaram junto com Lewandowski os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir.  A medida prevê a distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e do tempo de rádio e televisão para candidaturas negras.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que “políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos nas disputas eleitorais que se travam em nosso país já a partir deste ano, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”. Ao discordar, Marco Aurélio declarou que “a ação afirmativa não compete, em si, ao Judiciário, mas ao Legislativo”.

Revista VEJA - Política

Poder Judiciário pressiona por aumento de despesas – Editorial

Valor Econômico

A Justiça brasileira continua morosa e a situação é pior na fase de execução, em especial em questões fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de mais um tribunal federal regional, que será exclusivo para Minas Gerais, na semana passada, apenas um dia depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter divulgado que as despesas do Poder Judiciário superaram os R$ 100 bilhões pela primeira vez na história, em 2019. O levantamento é do relatório “Justiça em Números”, elaborado anualmente pelo CNJ. Como comparação, o gasto foi um pouco inferior aos orçamentos da Educação e da Saúde, de R$ 117 bilhões e R$ 122,6 bilhões, respectivamente, para o ano passado.

Proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio Noronha, que está prestes a deixar o cargo, e da bancada de deputados de Minas Gerais, a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi criticada pelo impacto nos gastos do governo em momento de sérios constrangimentos fiscais, quando faltam recursos até para a continuidade do auxílio emergencial, que vem ajudando a população carente durante a pandemia.

Os defensores do novo tribunal federal argumentam que o pleito tem 10 anos e não vai aumentar despesas porque a sede já existe em Belo Horizonte e os cargos serão remanejados da 1ª Região, que atualmente cuida também de Minas Gerais. Difícil acreditar. Emenda apresentada para o projeto, determinando que os gastos de todos os tribunais no próximo ano sejam equivalentes aos valores deste ano, corrigidos apenas pela inflação, acabou rejeitada em votação simbólica. O projeto segue agora para o Senado.

Na sequência, confirmando as suspeitas de aumento de gastos, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz de tribunais regionais federais (TRFs), certamente com contracheques maiores e os incontáveis benefícios. A proposta foi aprovada por quase todos os partidos, com exceção do Novo, Psol e Cidadania, os mesmos que se posicionaram conta a criação do TRF-6 neste momento de pandemia.

Os dados do CNJ mostram que os gastos do Judiciário vêm superando a inflação. No ano passado, o aumento foi de 6,7% em comparação com as despesas de R$ 93,7 bilhões de 2018, resultando em um aumento de 2,6% acima da inflação. Os números não incluem o Superior Tribunal Federal (STF). O crescimento foi puxado principalmente pelas despesas com pessoal (2,2% reais). Do total, nada menos do que 90,6% foi destinado ao pagamento de pessoal. O relatório do CNJ explica que os gastos com pessoal compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências, tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, além da previdência. Apesar de serem apenas 4,1% do quadro de pessoal do Judiciário, juízes, desembargadores e ministros representam 10% de todo o gasto do Judiciário.

Com essa folha, o relatório Justiça em Números calcula que o Judiciário custa R$ 479,16 para cada brasileiro. O número é superior ao registrado na média dos países da Comunidade Europeia, calculado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej). Pela cotação atual do euro, ficaria ao redor de € 75 por brasileiro, quando a média dos países da Comunidade Europeia era de € 53,57 por habitante, em 2016, o mais recente disponível. Nessa base de comparação, o custo do Judiciário brasileiro é exatamente igual ao do italiano, ligeiramente menor do que o espanhol (€ 79) e mais caro do que o francês (€ 65,88).

O Justiça em Números registrou, também, a maior queda de estoque de processos da série histórica contabilizada pelo CNJ, com início a partir de 2009. O Judiciário chegou, ao fim de 2019, com 77,1 milhões aguardando alguma solução definitiva. O número representa uma redução de 1,5 milhão de processos em trâmite, em relação a 2018. Foi o segundo ano consecutivo em que o relatório mostra uma queda. Apesar disso tudo, a Justiça brasileira continua morosa e a situação é pior na fase de execução, em especial em questões fiscais. Os processos de execução fiscal representam 39% do total de casos pendentes e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. O prazo médio de solução desses casos é de 6,5 anos. Já Justiça comum, a taxa de congestionamento é de 68,5%. Uma decisão em primeiro grau leva 2 anos e seis meses; já em segundo grau, 10 meses, ou 300 dias. A média total na Comunidade Europeia era de 192 dias, ou pouco mais de seis meses.

Valor - Editorial